Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou nesta sexta-feira à Folha que “não tem sentido” o uso das APPs (áreas de preservação permanente) ser definido por decreto presidencial.
Aldo defendeu que conste em seu relatório que será votado pelo plenário da Câmara uma lista com as atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs. Esse ponto provocou um racha na base aliada e acabou derrubando a votação da proposta na última quarta-feira.
A oposição classificou de “cheque em branco” o decreto do Planalto para as APPs e apresentou uma emenda propondo que seriam liberadas atividades “agrossilvipastoril, ecoturismo e turismo rural”, uma brecha para que todo tipo de cultura possa ser contemplada. Com receio de parte da bancada ruralista aliada ao governo acompanhar a oposição para aprovar a emenda, os governistas cancelaram a votação. O governo defende que o relatório de Aldo proíba de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos e promete editar um decreto com as autorizações.
Segundo Aldo, a lista das APPs pode ser produzida pelo Congresso ou pelo Planalto. “O governo pediu uma lista. Que lista vou fazer? O que vou colocar de fora e o que fica dentro? O governo faz a lista toda ou o Congresso faz a lista. O que não pode é o Congresso fazer uma lista e o governo ficar com a hipótese de ampliar por decreto. Uma coisa dessas não tem sentido.”
Aldo disse que, apesar de mais um adiamento, “há clima” para a votação do texto.
Fonte: Márcio Falcão, Catia Seabra, de Brasília