31 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Um dia após publicação, trecho de MP do Código Florestal é retificado

Alteração refere-se ao plantio de espécies exóticas em área de preservação.
Regra passa a valer apenas para pequeno produtor; ambientalistas criticam.

Um dia após publicar medida provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal, o governo divulgou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (29) a retificação de inciso que restringe o plantio de árvores exóticas na recuperação Áreas de Preservação Permanente (APPs) apenas para pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.

Nesta segunda-feira (28), a MP editada pela presidente Dilma Rousseff informava que proprietários rurais, com imóveis de quaisquer tamanhos, que tenham desmatado áreas de preservação poderiam recuperá-las com o “plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas e exóticas”.

Agora, isso passa a valer apenas para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, classificadas como pequenas propriedades. Um módulo fiscal é a medida de tamanho da propriedade rural que varia de acordo com o município.

O texto, encontrado no inciso IV do parágrafo 13 do artigo 61-A da medida provisória, foi duramente criticado por ambientalistas, que consideraram grave a liberação do ponto de vista ecológico. De acordo com eles, a regra daria brecha para a introdução de culturas como o eucalipto, pinheiros do tipo pinus ou o dendê.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou ao G1 que classificar o pinus como uma forma de cultivo para recuperar APPs é errôneo. Ela disse ainda que pequenos proprietários que desmataram terão que reflorestar com espécies nativas — não introduzindo apenas plantas exóticas.

“Quando fala que é Pinus está errado, porque é cultura de longo prazo. Pinus tem sete anos só. E como está escrito nativa e exótica, eu não posso nem plantar Pinus, nem eucalipto, nem acácias porque elas inibem as nativas. Então não é “ou”, é ‘e’ [referindo-se ao texto publicado no DOU]“.

Impacto
No caso de uma plantação de eucalipto, por exemplo, há consumo maior de água do que a média, o que, segundo os ambientalistas, poderia se tornar um problema ambiental caso o cultivo ocorra próximo a nascentes, por exemplo. Outra crítica feita é que o plantio de uma única espécie em substituição à mata original reduziria a biodiversidade do ecossistema.

“Por isso pedimos o veto total, para evitar esses tipos de remendos. A biodiversidade das margens de rios será prejudicada”, explica Márcio Astrini, da Campanha da Amazônia de Greenpeace.

Astrini afirma que, com a retificação, o grande proprietário de terras não poderá recompor áreas devastadas com as espécies consideradas exóticas. “Porém, as propriedades de até quatro módulos fiscais, que corespondem a 90% das propriedades rurais do Brasil [e compreendem 24% da área agrícola do país] poderão realizar o plantio. É uma lei sem pé, nem cabeça”, disse.

Vetos
O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entraram em vigor nesta segunda. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

A medida provisória tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias – prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Começa a ser analisada na Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.

Já os vetos só podem ser colocados em votação pelo presidente do Congresso, atualmente José Sarney, em sessão conjunta de deputados e senadores. Não há prazo que se coloque em votação. Para derrubar vetos, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.

Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º do novo Código Florestal e fez vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º. O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental.

Principal mudança
A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio.

Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo, serão 5 metros de recomposição a partir da margem.

Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.

Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP, é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.

Vale este - Código Florestal - versão 5 (Foto:  )

Fonte: G1


31 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo publica pacote com novas regras para licenciamento ambiental

Medidas alteram apresentação de estudos para obter autorização de obras.
Normas do Meio Ambiente atingem estradas, portos, elétricas e petroleiras.

O governo lançou nesta sexta-feira (28) um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos.

Ao todo, o Ministério do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a construção de rodovias, portos, linhas de trasmissão, além da exploração de petróleo e gás.

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que avalia e aprova os licenciamentos, também editou uma instrução normativa alterando prazos e procedimentos na avaliação de projetos.

Algumas das novas regras são assinadas também pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Cultura, Ana de Hollanda, já que afetam comunidades indígenas e quilombolas.

Ainda na tarde desta sexta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deverão conceder entrevista à imprensa para esclarecer melhor as novas regras.

Na quinta-feira (28), em conversa com jornalistas, Trennepohl explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos, como informa a agência Reuters: a normatização da interlocução entre o Ibama e outros órgãos federais em um processo de licenciamento, a regularização de empreendimentos construídos antes da lei de licenciamentos, que data de 1981, e a definição de procedimentos mais claros na emissão de novas licenças.

“Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente diz”, afirmou Curt à Reuters.

Uma das medidas que, segundo Ibama, deve agilizar o processo de emissão de novas licenças, é a que estabelece prazo de 60 dias para que órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifestações dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas áreas de competência.

Atualmente não há prazo para essa manifestação e a troca de ofícios pode se alongar por meses. Além disso, a portaria interministerial tipifica quais exigências esses órgãos podem fazer em um licenciamento ambiental.

Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emissão de licenças de usinas hidrelétricas, que frequentemente necessitam de parecer antropológico por parte da Funai ou de relatórios do Iphan sobre potenciais arqueológicos na área alagada.

Novas licenças
No conjunto de procedimentos para a emissão de novas licenças, o governo definiu que o Ibama só poderá solicitar uma vez ao empreendedor complementações das informações prestadas por ele. O responsável pela obra, por sua vez, só terá uma chance de responder.

Para o governo, isso pretende evitar as seguidas idas e vindas de pedidos de esclarecimentos e respostas. Segundo técnicos do Ibama ouvidos pela Reuters, a resposta única às complementações também deverá melhorar a qualidade das informações – e das respostas – prestadas pela empresa que está pedindo a licença.

Limite a condicionantes
Em relação às condicionantes exigidas de um projeto, o governo pretende impor limites. A regra prevê que só se façam exigências ligadas ao efetivo impacto da obra, evitando que o empreendedor acabe tendo de arcar com demandas sociais da região do projeto que não foram causadas por seu projeto. Isso deve reduzir os custos gerados pelo licenciamento.

Petróleo e gás
No licenciamento da perfuração e exploração de novas áreas petrolíferas marítimas, o governo estabelecerá uma espécie de hierarquização do licenciamento.

Assim, em áreas que foram consideradas de menor risco ambiental, o processo de licenciamento será mais simples. Do mesmo modo, aumenta a complexidade onde houver mais sensibilidade do ponto de vista ambiental. Essas áreas serão divididas com base em critérios técnicos que envolve profundidade e distância da costa.

Outra novidade é a formalização de um procedimento já usado atualmente pelo Ibama: o licenciamento de “polígonos” de perfuração, no lugar da liberação bloco a bloco. Esse mesmo tipo de licenciamento integrado de mais de uma área será adotado na produção.

Os licenciamentos de linhas de transmissão também serão diferenciados de acordo com o nível de risco ao meio ambiente. Empreendimentos que não passem em terras indígenas, por exemplo, terão procedimentos mais simples na emissão do documento.

Regularização
O governo pretende regularizar a situação ambiental de projetos construídos antes de 1981, ano da lei dos licenciamentos. No caso das rodovias, por exemplo, há hoje cerca de 55 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas não regularizados. Segundo Trennepohl, a meta é regularizar tudo em até 20 anos.

“Mas há prazos menores, levando em conta rodovias com maior fluxo, que terão prioridade”, disse. Entre essas rodovias estão, por exemplo, a BR-101, que corta o litoral brasileiro.

Com a regularização, serão simplificadas as autorizações de obras dentro da faixa de domínio dessas vias – como a construção de terceiras faixas ou saídas para cidades. Hoje, como as estradas não têm licença, cada intervenção necessita de um licenciamento avulso.

A regularização de toda a estrada permitirá que as intervenções – com exceção de duplicações – sejam liberadas mediante uma autorização mais simples. A regra vale apenas para rodovias asfaltadas e que já estão em operação.

O mesmo tipo de regularização será feito em 40 portos ligados às Companhias Docas. Assim como nas rodovias, isso permitirá agilizar a liberação de intervenções menores, como as dragagens de manutenção.

Fonte: G1, Brasília, com informações da agência Reuters


26 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Paraná cancela licença ambiental para fábrica de R$ 100 milhões

O governo do Paraná cancelou, na última sexta-feira (21), a licença ambiental que havia sido concedida à multinacional Subsea7 para a instalação de uma fábrica de dutos submarinos, utilizados na exploração de petróleo, no litoral do Estado.

A empresa pretendia investir R$ 100 milhões no projeto.

A licença ambiental prévia havia sido concedida em dezembro do ano passado, no final da gestão do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB).

A atual diretoria do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), porém, entendeu que a autorização desconsiderou um parecer técnico do próprio órgão, que era contrário ao empreendimento, e resolveu cancelar o licenciamento.

O IAP diz que a questão ambiental era “muito sensível” nesse caso e que várias negociações foram feitas junto à Subsea7 para tentar minimizar os impactos do projeto.

Mesmo assim, o órgão entendeu que os benefícios que a fábrica traria ao Estado não compensariam os danos ambientais, já que a área abriga vegetação nativa de mata atlântica e é viveiro para espécies ameaçadas de extinção, além de estar próximas a áreas indígenas.

A Subsea7 informou que não foi notificada oficialmente do cancelamento da licença ambiental.

Em ocasiões anteriores, a empresa havia dito que não tem alternativas locacionais dentro do Paraná para o projeto –e que, portanto, o cancelamento da licença ambiental a obrigaria a levar o investimento para outro Estado.

A empresa argumenta que os danos ambientais seriam limitados, já que apenas 3% da área total do terreno seria utilizada –o restante seria transformado em unidade de conservação.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal também questionam o empreendimento na Justiça –que não chegou a emitir nenhuma decisão definitiva sobre o caso. Para a Promotoria, a fábrica causaria “danos irreparáveis” ao meio ambiente.

 

Fonte: Estelita Hass Carazzai, de Curitiba, Folha.com


16 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Floresta Nacional de Brasília tem mais de 3 mil moradores irregulares

Número mais do que dobrou em dez anos, diz chefe da unidade.
Há até casas com piscinas e quadras de esporte dentro da Flona.

O número de pessoas morando dentro da área da Floresta Nacional de Brasília (Flona) mais do que dobrou nos últimos dez anos. De acordo a chefe da unidade, Miriam Honorata Ferreira, um levantamento feito em 2000 apontou que cerca de 1.500 pessoas habitavam os 9,3 mil hectares da Flona. Esse número saltou para mais de 3.000 neste ano.

“Não podemos dizer precisamente quantas pessoas moram dentro da unidade. Mas a gente estima que na área 2, que fica mais perto de Taguatinga, há cerca de 2.500 pessoas. Na área 3, mais perto de Brazlândia, há mais 500 pessoas morando. Logicamente nesses 12 anos muita gente foi parcelando chácaras, colocando os filhos para morar, vendendo lotes”, afirma Miriam.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) permite a permanência de populações tradicionais dentro dos limites das florestas nacionais. De acordo com Miriam, esse não é o caso das pessoas que estão habitando a Flona de Brasília.

“Nós não temos populações tradicionais em Brasília. Populações tradicionais são aquelas que vivem da exploração de algum produto extraído ou produzido nas áreas em que elas vivem, como os seringueiros”, afirma a chefe da unidade.

De acordo com Miriam, do total de pessoas que habitam a Flona apenas dez têm posse do terreno. O perfil dos moradores é variado. “Temos tanto chácaras produtivas como pessoas que estão ali só para morar, como funcionários públicos do GDF, policiais civis. O que menos tem são pessoas simples. São pessoas que estão ganhando dinheiro com isso, até anunciando lotes em jornal”, diz Miriam.

O coordenador de proteção ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Brasília, Paulo Carneiro, classifica como uma “distorção” a presença de imóveis com quadras esportivas e até piscinas dentro da Floresta Nacional.

“A existência de casas de maior poder aquisitivo é uma distorção do nosso processo de fiscalização, foi algo que passou e não deveria ter passado. Nós vamos tomar as devidas providências”, afirmou.

Imóveis construídos irregularmente dentro da Floresta Nacional de Brasília têm até piscinas (Foto: Reprodução)

Imóvel com piscina e campo de futebol construído em área da Floresta Nacional de Brasília (Foto: Reprodução)

 

Apenas dois fiscais
Neste ano, mais de 80 pessoas foram autuadas por construir irregularmente dentro da Flona. Além da notificação, elas recebem multas que podem chegar a até R$ 200 mil. Os processos administrativos são encaminhados para o Ministério Público para que os invasores respondam criminalmente.

Para a diretora da unidade, o incêndio que começou na semana passada e consumiu quase 43% da área da Flona foi provocado por pessoas que moram dentro da unidade. “Nós temos fortes indícios de que alguns moradores teriam causado o incêndio”, afirma Miriam.

Na segunda-feira (12), o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, pediu à Polícia Federal que investigue os incêndios que atingiram a Floresta Nacional de Brasília e outras cinco áreas de conservação ambiental no país.

Nesta terça (13), durante apresentação de dados sobre desmatamento do cerrado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o incêndio na Flona de Brasília foi criminoso e já está sob investigação.

A Floresta Nacional de Brasília é dividida em quatro áreas. A área 2, que concentra o maior número de moradores, era ocupada por um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes da criação da unidade ambiental.

Atualmente, a área é conhecida como assentamento 26 de Setembro e está dividida em ruas e lotes. De acordo com Paulo Carneiro, grande parte dessas pessoas deveria ter sido retirada do local há mais de dez anos.

As que teriam o direito de permanecer no local não poderiam fazer alterações significativas nos imóveis, como a construção de piscinas. “O que deveria ter acontecido era que essas pessoas deveriam ter sido indenizadas e removidas, mas isso não foi feito.”

Miriam conta que a equipe funcionários da Flona atualmente tem 13 pessoas. Desses, dois atuam como fiscais. Há também uma equipe de vigilância terceirizada, que percorre a Flona 24 horas por dia.

“Nós precisaríamos ter pelo menos um fiscal para cada uma das quatro áreas”, diz a chefe da unidade.

Carneiro afirma que, quando são detectadas invasões de grande porte, os fiscais do Parque Nacional de Brasília, que está ao lado da Flona, auxiliam na fiscalização. “O Instituto Chico Mendes tem cerca de 900 fiscais em todo país. A equipe da Flona é pequena, mas quando aparece alguma denúncia grande eles pedem ajuda”.

O coordenador de proteção ambiental destaca que, como a unidade está muito perto da área urbana, é mais difícil controlar as invasões. Os limites da Flona fazem fronteira com as rodovias federais 070 e 251 e com a DF-001 e DF-240. “É uma área periurbana e temos que manter vigilância sempre”, diz.

 

Fonte: Jamila Tavares, G1 de Brasília


23 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Nova regra ambiental sai em setembro

O governo federal anunciará em setembro medidas para aperfeiçoar os processos de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura no País.

Conduzidas pelo Ministério do Planejamento e do Meio Ambiente, as mudanças não implicam a revisão do atual princípio de análise dos impactos ambientais e de mitigação de riscos de empreendimentos como uma hidrelétrica ou uma rodovia, mas visam tornar as exigências mais claras e objetivas para facilitar a formulação dos estudos de viabilidade e acelerar aprovações.

Em alusão à área de energia elétrica, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou ontem que as regras atuais para “o jogo dos leilões” do setor não serão alteradas e que as medidas serão detalhadas em portarias, que começam a ser publicadas a partir do mês que vem. “Estamos trabalhando no foco ambiental para deixar mais claro quais são os termos de referência de cada tipo de empreendimento e, assim, deixar claro para o empreendedor aquilo que ele precisa cumprir e ao mesmo tempo dar maior objetividade, reduzir discricionariedades [no licenciamento] para que o processo corra da maneira mais tranquila, objetiva e adequada ambientalmente”, explicou Miriam, em seminário sobre o setor elétrico promovido pela revista “Carta Capital”.

Segundo Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), há diversos casos de exigências ambientais para empreendimentos do setor elétrico que não estão relacionadas com a finalidade do projeto, o que gera dificuldade na formulação dos estudos de viabilidade e, logo, demora na emissão da licença pelo Ibama.

“Foram muitos atrasos nas licenças das linhas de transmissão do Madeira. Por exemplo: botaram [como critério para o licenciamento ambiental] o levantamento de dados de biodiversidades, o PPBio. Mas é uma coisa que tem que fazer quatro vezes por ano, na cheia, na seca, na vazante, não tem nada a ver com o impacto ambiental da linha de transmissão, embora seja um estudo relevante. Estamos falando de um banco de dados que levou um ano para ser feito e receber a licença, porque foi preciso medir aquela informação. Ora, se for para o setor elétrico fazer, apesar de não ter nada a ver com ele, bota como obrigação para depois que a linha estiver pronta, não precisa botar com pré-requisito para dar licença”, ilustrou Tolmasquim.

Walter Cardeal, diretor de geração da Eletrobras, criticou a demora na liberação de licenças ambientais para as linhas de transmissão e grandes barragens. “Esperamos mais racionalidade [com as novas medidas].” Para o especialista em energia Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “o lado burocrático” do licenciamento pode ser agilizado. “Mas no lado técnico tem que ser feito com muito critério. Não há como relegar os impactos ambientais e os interesses daqueles que são atingidos e devem ser compensados.”

Fonte: Valor Econômico


6 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Aneel aprova desapropriação de área para construção de Belo Monte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na tarde desta terça-feira (5) a desapropriação de 3,5 mil hectares de terras particulares – um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol – para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A diretoria da agência declarou as terras como de “utilidade pública”.

De acordo com a agência, a área desapropriada será destinada à “implantação de dois canteiros provisórios de obras, de vias de acessos, de alojamentos, de estações de tratamento de água e esgoto e de outras ações necessárias à construção do empreendimento”.

A desapropriação foi requerida pela Norte Energia, concessionária que venceu o leilão para construir o empreendimento. A empresa apresentou a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a licença parcial de instalação, que permitiu o início da construção do canteiro das obras.

O consórcio ainda precisa obter a licença de instalação, que permitirá o início das obras da hidrelétrica. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, afirmou, de acordo com a Agência Brasil, que a licença deve ser ainda em abril.

A Aneel também destacou que o valor das indenizações deve ser negociado entre os empreendedores e os proprietários de terras.

“Quando não há acordo, a DUP (Declaração de Utilidade Pública) confere às empresas detentoras da outorga o direito de desapropriar as correspondentes áreas de terra com base em critérios adotados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas”, afirma a agência.

OEA – Nesta terça, o Ministério de Relações Exteriores divulgou nota classificando de “precipitadas e injustificáveis” as medidas que a OEA solicita que sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina hidrelétrica.

Uma das principais críticas contra Belo Monte diz respeito à comunidade indígena. Segundo especialistas e lideranças locais, trecho do rio onde habitam algumas tribos pode secar com a usina. O governo nega que isso acontecerá.

Condicionantes – Ao conceder a licença ambiental que permitiu o leilão da hidrelétrica, o Ibama exigiu que o consórcio vencedor cumprisse uma série de condicionantes para reduzir os impactos socioambientais com a instalação da usina.

Reportagem do G1 mostrou que quase 70% das obras de ampliação da infraestrutura previstas para redução dos impactos socioambientais na região ainda não tiveram início.

A usina – Belo Monte será a segunda maior usina hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal. A usina está prevista para começar a operar em 2015.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa.

Fonte: G1


4 de março de 2011 | nenhum comentário »

Justiça autoriza retomada de obras em Belo Monte

O Tribunal Regional Federal suspendeu nesta quinta-feira (3) uma liminar que impedia a instalação do canteiro de obras para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Com a determinação – feita pelo presidente do TRF1, o desembargador Olindo Menezes -, as obras já podem ser retomadas. No entanto, ainda cabe recurso.

Na semana passada, a Justiça Federal do Pará derrubou a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Nesa (Norte Energia SA), empresa formada para o empreendimento, não havia cumprido as pré-condições para o início da construção.

As exigências incluíam contrapartidas como a recuperação de áreas degradadas, a melhoria da infraestrutura urbana em Altamira e programas de apoio a indígenas.

Pré-condições – A liminar cancelava a autorização concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), que afirmava que 24 das 40 pré-condições solicitadas haviam sido cumpridas.

O Ministério Público Federal, que entrou com o pedido de liminar, também alegava que não havia possibilidade de conceder uma licença parcial por esse tipo de autorização não estar previsto no sistema legal brasileiro.

No entanto, pela ação desta quinta-feira, Menezes considerou que ‘não há necessidade de cumprimento de todas as condicionantes listadas na licença prévia para a emissão da licença de instalação inicial do empreendimento’.

O comunicado do TRF explica ainda que o Ibama ‘tem monitorado e cobrado o cumprimento das diretrizes e exigências estabelecidas para proceder ao atendimento de requerimentos de licenças para a execução de novas etapas do empreendimento’.

Fonte: G1


2 de fevereiro de 2011 | nenhum comentário »

Licença para confundir, coluna de Miriam Leitão

“Especialistas em direito ambiental dizem que existem mesmo só aquelas três formas de licença que se conhece: prévia, de instalação e de operação. Essa figura ‘específica’ e ‘parcial’ não existe na legislação”

Miriam Leitão é jornalista especializada em economia e publicou este texto na coluna “Panorama Econômico”, do jornal “O Globo”:

 

No último absurdo de Belo Monte, um presidente interino do Ibama deu uma licença parcial que vai provocar um dano permanente, a “supressão da vegetação”. O Ministério Público entrou ontem com uma ação contra a licença. O BNDES emprestou R$ 1,1 bilhão ao grupo, mas garante ao MPF que exigiu que a empresa nada fizesse no local antes da licença de instalação total.

 

O Ministério Público entrou com uma ação ontem contra a concessão da licença de instalação parcial. Na comunicação do Ibama, eles definiram essa concessão com o curioso nome de “licença específica” para os “sítios” de Belo Monte e Pimentel. Na lei, o que existe é licença prévia, que é um primeiro sinal ao empreendedor, entendido como aprovação do Estudo de Impacto Ambiental. No caso de Belo Monte, essa primeira licença foi concedida, mas com 40 exigências. Em seguida, cumpridas as exigências, é dada a licença de instalação.

 

O BNDES concedeu tempos atrás um empréstimo ponte de R$ 1,1 bilhão à Norte Energia, que fará a hidrelétrica de Belo Monte, exigindo, no entanto, que ela não faça qualquer intervenção no “sítio”. Só que as árvores do “sítio” começarão a ser derrubadas a partir dessa licença parcial.

 

O texto do documento do BNDES ao Ministério Público, que tenho em mãos, é claro. Diz que na minuta do contrato “figura a obrigação explícita para a beneficiária de não efetuar qualquer intervenção no sítio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a Licença de Instalação do empreendimento como um todo.”

 

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, me disse ontem que não foi concedida a licença de instalação do empreendimento.

 

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- Essa é uma licença apenas para fazer trabalhos específicos. Instalar o canteiro de obras, escritório, terraplanagem, alojamentos de trabalhadores.

 

Na conversa, ele várias vezes falou da licença definitiva no condicional: “se” ela for concedida; “caso ela venha a ser aprovada.” Eu perguntei a ele o que aconteceria com a vegetação suprimida caso a licença não fosse concedida; como seria possível pôr de volta no mesmo lugar uma árvore centenária que pode ser derrubada a partir de agora?

 

- Eles terão que replantar tudo. Aquelas áreas para as quais foi concedida licença de supressão da vegetação estão alteradas. Não estamos falando de áreas tão intactas assim. Além do mais, é uma área pequena – disse Américo Tunes.

 

O terreno de 238 hectares tem até 64 hectares em área de preservação permanente. Pode não ser grande, mas deu mais ambiguidade ao processo. Pode-se instalar um canteiro de obras de uma obra que pode não ser feita. É permitido desmatar até área de preservação permanente, apesar de haver incerteza sobre a licença. O BNDES concedeu um adiantamento de mais de um bilhão de reais desde que não se mexa no “sitio”, e o “sítio” ganha o direito de ser mexido apesar de não ter ainda licença de instalação do empreendimento.

 

Américo Tunes alega que é comum essa concessão em etapas da licença de instalação. Ninguém acha que isso é comum. Especialistas em direito ambiental dizem que existem mesmo só aquelas três formas de licença que se conhece: prévia, de instalação e de operação. Essa figura “específica” e “parcial” não existe na legislação.

 

O presidente do Ibama garante que o que ele concedeu não permite o início das obras:

 

- Só posso conceder essa licença depois que a empresa cumprir as 40 condicionantes que foram exigidas na licença prévia. Essa é uma obrigatoriedade legal que temos que respeitar. Temos consciência da nossa responsabilidade. Eu te asseguro que se elas não forem cumpridas, a licença não será concedida. Neste caso, a empresa terá que fazer a desinstalação do que foi autorizado agora e recuperar a área.

 

É o samba da licença doida. Ela é e não é, pode-se desmatar uma área, incluindo-se APP, pode-se fazer a terraplanagem de dois “sítios”, montar centro de alojamentos, lavanderia, almoxarifado, oficina de manutenção, borracharia, lubrificação, centro de conveniência, centro de atendimento ao trabalhador, portaria, central de carpintaria, canteiro industrial pioneiro, instalações provisórias de britagem e produção de concreto, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 52 kms de estradas, sendo 42 kms de ampliação e 10 kms de novos trechos, áreas de estoque de solo e de madeira.

 

Tudo isso acima está escrito no documento oficial do Ibama, cujo presidente diz que a licença de instalação do empreendimento não tem data para ser concedida, depende dos técnicos, pode não sair, e, se não forem cumpridas as 40 condicionantes, não será concedida.

 

O Ministério Público perguntou ao BNDES quanto custa a obra e quanta energia ela vai produzir. O governo costuma dizer que são 11 mil MW e a um custo de R$ 19 bilhões. O banco respondeu: “a capacidade de geração estabelecida no contrato de concessão com a Aneel é de 4.571 MW médios de energia assegurada.” O valor de R$ 19 bi é do empréstimo pedido até agora. Segundo o BNDES, o custo previsto de Belo Monte é de R$ 25,8 bilhões e o banco pode financiar até R$ 24,7 bi. Ou seja, o BNDES poderia emprestar até 95,7% do total. Uma concentração de risco inaceitável na prática mais elementar da prudência bancária.

 

Tudo está sendo atropelado: técnicos do Ibama, meio ambiente, limites fiscais, precaução técnica, termos dos contratos com o BNDES, princípios jurídicos, normas democráticas. Na democracia, o administrador público convence, não passa o trator sobre controvérsias tão agudas.

Fonte: O Globo


28 de janeiro de 2011 | nenhum comentário »

MPF entra com ação contra licença do Ibama para Belo Monte

Órgão ambiental liberou instalação de canteiro de obra nesta quarta (26).
Ministério Público alega que exigências ambientais não foram cumpridas.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou nesta quinta-feira (27) na Justiça com uma ação civil pública contra a licença ambiental concedida nesta quarta-feira para a instalação de canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Pará.

O procurador Ubiratan Cazetta criticou a liberação. “Uma obra desse porte, com esses custos sociais não pode ser iniciada repetindo os erros do passado”, disse, de acordo com a assessoria do MPF-PA.

“Até a emissão da Licença Prévia, onze condicionantes gerais não tinham sido cumpridas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há qualquer informação”, afirma a ação entregue à Justiça em relação às 40 exigências ambientais feitas pelo Ibama quando da concessão da licença prévia.

As atividades liberadas pelo Ibama nesta quarta são para preparar a infraestrutura necessária para obras principais, que ainda passam por uma análise específica. Para a construção da usina em si, e para sua entrada em funcionamento, serão necessárias outras licenças ambientais, informa o instituto.

O Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal tem a reprodução de um documento em que o consórcio Norte Energia é autorizado a derrubar 238,1 hectares de vegetação (2,38 milhões de metros quadrados) para a instalação de um acampamento, um canteiro industrial e uma área de estoque de madeiras.

Atraso

O início das obras de Belo Monte está atrasado. A expectativa inicial do governo era de que a construção tivesse começado no segundo semestre de 2010. O consórcio Norte Energia, responsável pela obra, tinha preparado aporte de R$ 560 milhões para tocar as operações. Quando tiver a licença para o canteiro de obras, o consórcio poderá dar início à mobilização de seus funcionários.

No último dia 12, o então presidente do Ibama, Abelardo Bayma pediu para ser exonerado. O Ministério do Meio Ambiente informou que ele alegou motivos pessoais para sua saída e havia se comprometido com a ministra Izabella Teixeira a ficar no cargo até o dia 31 de dezembro do ano passado.

No entanto, antes de sua saída, Bayma vinha sofrendo pressões de outras áreas do governo por conta da concessão de licenças ambientais. O recém-empossado ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou o atraso na emissão de licenças para usinas, especialmente a hidrelétrica de Belo Monte.

“Estávamos receosos de que houvesse um atraso maior, e isso implicaria em perder um ano na construção da Usina”, disse Lobão no dia 7.

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Fonte: Globo Natureza


20 de julho de 2010 | nenhum comentário »

Lula diz que país não pode esperar por burocratas para concessão de licenças ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (16) que é preciso a participação das prefeituras para facilitar a concessão de licenças ambientais a fim de desenvolver a área habitacional das cidades. Para ele, é preciso criticar quem dificulta o processo.

“Não podemos esperar burocratas que ficam com a ‘bunda’ na cadeira. Sei que somos autoridades e temos que cuidar do linguajar, mas estou quase deixando de ser presidente e vou voltar a falar do jeito que sempre falei”, disse, ao ressaltar que o país já poderia estar mais desenvolvido nessa área.

Lula comparou o tamanho dos 252 apartamentos, entregues na primeira etapa do projeto de urbanização da Favela Naval, com o da segunda casa onde morou. “Minha primeira casa em São Paulo era numa ribanceira. Se chovesse, só saía de casa com galocha. A segunda tinha 33 metros [quadrados]. As casas daqui têm 20 metros a mais do que a minha.”

Durante o discurso, ele destacou o desempenho na geração de empregos. A abertura de 212.952 mil empregos com carteira assinada em junho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), representa o segundo melhor resultado da série histórica para o mês, abaixo apenas do registrado em junho de 2008, quando foram criadas mais de 309 mil vagas.

“Enquanto o mundo chamado de desenvolvido perdeu 16 milhões de empregos, nós criamos. Se Deus quiser, vamos criar mais 1 milhão até o final do ano.”

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Fonte: Flávia Albuquerque/ Agência Brasil


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31 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Um dia após publicação, trecho de MP do Código Florestal é retificado

Alteração refere-se ao plantio de espécies exóticas em área de preservação.
Regra passa a valer apenas para pequeno produtor; ambientalistas criticam.

Um dia após publicar medida provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal, o governo divulgou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (29) a retificação de inciso que restringe o plantio de árvores exóticas na recuperação Áreas de Preservação Permanente (APPs) apenas para pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.

Nesta segunda-feira (28), a MP editada pela presidente Dilma Rousseff informava que proprietários rurais, com imóveis de quaisquer tamanhos, que tenham desmatado áreas de preservação poderiam recuperá-las com o “plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas e exóticas”.

Agora, isso passa a valer apenas para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, classificadas como pequenas propriedades. Um módulo fiscal é a medida de tamanho da propriedade rural que varia de acordo com o município.

O texto, encontrado no inciso IV do parágrafo 13 do artigo 61-A da medida provisória, foi duramente criticado por ambientalistas, que consideraram grave a liberação do ponto de vista ecológico. De acordo com eles, a regra daria brecha para a introdução de culturas como o eucalipto, pinheiros do tipo pinus ou o dendê.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou ao G1 que classificar o pinus como uma forma de cultivo para recuperar APPs é errôneo. Ela disse ainda que pequenos proprietários que desmataram terão que reflorestar com espécies nativas — não introduzindo apenas plantas exóticas.

“Quando fala que é Pinus está errado, porque é cultura de longo prazo. Pinus tem sete anos só. E como está escrito nativa e exótica, eu não posso nem plantar Pinus, nem eucalipto, nem acácias porque elas inibem as nativas. Então não é “ou”, é ‘e’ [referindo-se ao texto publicado no DOU]“.

Impacto
No caso de uma plantação de eucalipto, por exemplo, há consumo maior de água do que a média, o que, segundo os ambientalistas, poderia se tornar um problema ambiental caso o cultivo ocorra próximo a nascentes, por exemplo. Outra crítica feita é que o plantio de uma única espécie em substituição à mata original reduziria a biodiversidade do ecossistema.

“Por isso pedimos o veto total, para evitar esses tipos de remendos. A biodiversidade das margens de rios será prejudicada”, explica Márcio Astrini, da Campanha da Amazônia de Greenpeace.

Astrini afirma que, com a retificação, o grande proprietário de terras não poderá recompor áreas devastadas com as espécies consideradas exóticas. “Porém, as propriedades de até quatro módulos fiscais, que corespondem a 90% das propriedades rurais do Brasil [e compreendem 24% da área agrícola do país] poderão realizar o plantio. É uma lei sem pé, nem cabeça”, disse.

Vetos
O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entraram em vigor nesta segunda. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

A medida provisória tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias – prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Começa a ser analisada na Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.

Já os vetos só podem ser colocados em votação pelo presidente do Congresso, atualmente José Sarney, em sessão conjunta de deputados e senadores. Não há prazo que se coloque em votação. Para derrubar vetos, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.

Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º do novo Código Florestal e fez vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º. O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental.

Principal mudança
A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio.

Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo, serão 5 metros de recomposição a partir da margem.

Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.

Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP, é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.

Vale este - Código Florestal - versão 5 (Foto:  )

Fonte: G1


31 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo publica pacote com novas regras para licenciamento ambiental

Medidas alteram apresentação de estudos para obter autorização de obras.
Normas do Meio Ambiente atingem estradas, portos, elétricas e petroleiras.

O governo lançou nesta sexta-feira (28) um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos.

Ao todo, o Ministério do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a construção de rodovias, portos, linhas de trasmissão, além da exploração de petróleo e gás.

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que avalia e aprova os licenciamentos, também editou uma instrução normativa alterando prazos e procedimentos na avaliação de projetos.

Algumas das novas regras são assinadas também pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Cultura, Ana de Hollanda, já que afetam comunidades indígenas e quilombolas.

Ainda na tarde desta sexta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deverão conceder entrevista à imprensa para esclarecer melhor as novas regras.

Na quinta-feira (28), em conversa com jornalistas, Trennepohl explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos, como informa a agência Reuters: a normatização da interlocução entre o Ibama e outros órgãos federais em um processo de licenciamento, a regularização de empreendimentos construídos antes da lei de licenciamentos, que data de 1981, e a definição de procedimentos mais claros na emissão de novas licenças.

“Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente diz”, afirmou Curt à Reuters.

Uma das medidas que, segundo Ibama, deve agilizar o processo de emissão de novas licenças, é a que estabelece prazo de 60 dias para que órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifestações dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas áreas de competência.

Atualmente não há prazo para essa manifestação e a troca de ofícios pode se alongar por meses. Além disso, a portaria interministerial tipifica quais exigências esses órgãos podem fazer em um licenciamento ambiental.

Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emissão de licenças de usinas hidrelétricas, que frequentemente necessitam de parecer antropológico por parte da Funai ou de relatórios do Iphan sobre potenciais arqueológicos na área alagada.

Novas licenças
No conjunto de procedimentos para a emissão de novas licenças, o governo definiu que o Ibama só poderá solicitar uma vez ao empreendedor complementações das informações prestadas por ele. O responsável pela obra, por sua vez, só terá uma chance de responder.

Para o governo, isso pretende evitar as seguidas idas e vindas de pedidos de esclarecimentos e respostas. Segundo técnicos do Ibama ouvidos pela Reuters, a resposta única às complementações também deverá melhorar a qualidade das informações – e das respostas – prestadas pela empresa que está pedindo a licença.

Limite a condicionantes
Em relação às condicionantes exigidas de um projeto, o governo pretende impor limites. A regra prevê que só se façam exigências ligadas ao efetivo impacto da obra, evitando que o empreendedor acabe tendo de arcar com demandas sociais da região do projeto que não foram causadas por seu projeto. Isso deve reduzir os custos gerados pelo licenciamento.

Petróleo e gás
No licenciamento da perfuração e exploração de novas áreas petrolíferas marítimas, o governo estabelecerá uma espécie de hierarquização do licenciamento.

Assim, em áreas que foram consideradas de menor risco ambiental, o processo de licenciamento será mais simples. Do mesmo modo, aumenta a complexidade onde houver mais sensibilidade do ponto de vista ambiental. Essas áreas serão divididas com base em critérios técnicos que envolve profundidade e distância da costa.

Outra novidade é a formalização de um procedimento já usado atualmente pelo Ibama: o licenciamento de “polígonos” de perfuração, no lugar da liberação bloco a bloco. Esse mesmo tipo de licenciamento integrado de mais de uma área será adotado na produção.

Os licenciamentos de linhas de transmissão também serão diferenciados de acordo com o nível de risco ao meio ambiente. Empreendimentos que não passem em terras indígenas, por exemplo, terão procedimentos mais simples na emissão do documento.

Regularização
O governo pretende regularizar a situação ambiental de projetos construídos antes de 1981, ano da lei dos licenciamentos. No caso das rodovias, por exemplo, há hoje cerca de 55 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas não regularizados. Segundo Trennepohl, a meta é regularizar tudo em até 20 anos.

“Mas há prazos menores, levando em conta rodovias com maior fluxo, que terão prioridade”, disse. Entre essas rodovias estão, por exemplo, a BR-101, que corta o litoral brasileiro.

Com a regularização, serão simplificadas as autorizações de obras dentro da faixa de domínio dessas vias – como a construção de terceiras faixas ou saídas para cidades. Hoje, como as estradas não têm licença, cada intervenção necessita de um licenciamento avulso.

A regularização de toda a estrada permitirá que as intervenções – com exceção de duplicações – sejam liberadas mediante uma autorização mais simples. A regra vale apenas para rodovias asfaltadas e que já estão em operação.

O mesmo tipo de regularização será feito em 40 portos ligados às Companhias Docas. Assim como nas rodovias, isso permitirá agilizar a liberação de intervenções menores, como as dragagens de manutenção.

Fonte: G1, Brasília, com informações da agência Reuters


26 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Paraná cancela licença ambiental para fábrica de R$ 100 milhões

O governo do Paraná cancelou, na última sexta-feira (21), a licença ambiental que havia sido concedida à multinacional Subsea7 para a instalação de uma fábrica de dutos submarinos, utilizados na exploração de petróleo, no litoral do Estado.

A empresa pretendia investir R$ 100 milhões no projeto.

A licença ambiental prévia havia sido concedida em dezembro do ano passado, no final da gestão do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB).

A atual diretoria do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), porém, entendeu que a autorização desconsiderou um parecer técnico do próprio órgão, que era contrário ao empreendimento, e resolveu cancelar o licenciamento.

O IAP diz que a questão ambiental era “muito sensível” nesse caso e que várias negociações foram feitas junto à Subsea7 para tentar minimizar os impactos do projeto.

Mesmo assim, o órgão entendeu que os benefícios que a fábrica traria ao Estado não compensariam os danos ambientais, já que a área abriga vegetação nativa de mata atlântica e é viveiro para espécies ameaçadas de extinção, além de estar próximas a áreas indígenas.

A Subsea7 informou que não foi notificada oficialmente do cancelamento da licença ambiental.

Em ocasiões anteriores, a empresa havia dito que não tem alternativas locacionais dentro do Paraná para o projeto –e que, portanto, o cancelamento da licença ambiental a obrigaria a levar o investimento para outro Estado.

A empresa argumenta que os danos ambientais seriam limitados, já que apenas 3% da área total do terreno seria utilizada –o restante seria transformado em unidade de conservação.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal também questionam o empreendimento na Justiça –que não chegou a emitir nenhuma decisão definitiva sobre o caso. Para a Promotoria, a fábrica causaria “danos irreparáveis” ao meio ambiente.

 

Fonte: Estelita Hass Carazzai, de Curitiba, Folha.com


16 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Floresta Nacional de Brasília tem mais de 3 mil moradores irregulares

Número mais do que dobrou em dez anos, diz chefe da unidade.
Há até casas com piscinas e quadras de esporte dentro da Flona.

O número de pessoas morando dentro da área da Floresta Nacional de Brasília (Flona) mais do que dobrou nos últimos dez anos. De acordo a chefe da unidade, Miriam Honorata Ferreira, um levantamento feito em 2000 apontou que cerca de 1.500 pessoas habitavam os 9,3 mil hectares da Flona. Esse número saltou para mais de 3.000 neste ano.

“Não podemos dizer precisamente quantas pessoas moram dentro da unidade. Mas a gente estima que na área 2, que fica mais perto de Taguatinga, há cerca de 2.500 pessoas. Na área 3, mais perto de Brazlândia, há mais 500 pessoas morando. Logicamente nesses 12 anos muita gente foi parcelando chácaras, colocando os filhos para morar, vendendo lotes”, afirma Miriam.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) permite a permanência de populações tradicionais dentro dos limites das florestas nacionais. De acordo com Miriam, esse não é o caso das pessoas que estão habitando a Flona de Brasília.

“Nós não temos populações tradicionais em Brasília. Populações tradicionais são aquelas que vivem da exploração de algum produto extraído ou produzido nas áreas em que elas vivem, como os seringueiros”, afirma a chefe da unidade.

De acordo com Miriam, do total de pessoas que habitam a Flona apenas dez têm posse do terreno. O perfil dos moradores é variado. “Temos tanto chácaras produtivas como pessoas que estão ali só para morar, como funcionários públicos do GDF, policiais civis. O que menos tem são pessoas simples. São pessoas que estão ganhando dinheiro com isso, até anunciando lotes em jornal”, diz Miriam.

O coordenador de proteção ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Brasília, Paulo Carneiro, classifica como uma “distorção” a presença de imóveis com quadras esportivas e até piscinas dentro da Floresta Nacional.

“A existência de casas de maior poder aquisitivo é uma distorção do nosso processo de fiscalização, foi algo que passou e não deveria ter passado. Nós vamos tomar as devidas providências”, afirmou.

Imóveis construídos irregularmente dentro da Floresta Nacional de Brasília têm até piscinas (Foto: Reprodução)

Imóvel com piscina e campo de futebol construído em área da Floresta Nacional de Brasília (Foto: Reprodução)

 

Apenas dois fiscais
Neste ano, mais de 80 pessoas foram autuadas por construir irregularmente dentro da Flona. Além da notificação, elas recebem multas que podem chegar a até R$ 200 mil. Os processos administrativos são encaminhados para o Ministério Público para que os invasores respondam criminalmente.

Para a diretora da unidade, o incêndio que começou na semana passada e consumiu quase 43% da área da Flona foi provocado por pessoas que moram dentro da unidade. “Nós temos fortes indícios de que alguns moradores teriam causado o incêndio”, afirma Miriam.

Na segunda-feira (12), o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, pediu à Polícia Federal que investigue os incêndios que atingiram a Floresta Nacional de Brasília e outras cinco áreas de conservação ambiental no país.

Nesta terça (13), durante apresentação de dados sobre desmatamento do cerrado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o incêndio na Flona de Brasília foi criminoso e já está sob investigação.

A Floresta Nacional de Brasília é dividida em quatro áreas. A área 2, que concentra o maior número de moradores, era ocupada por um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes da criação da unidade ambiental.

Atualmente, a área é conhecida como assentamento 26 de Setembro e está dividida em ruas e lotes. De acordo com Paulo Carneiro, grande parte dessas pessoas deveria ter sido retirada do local há mais de dez anos.

As que teriam o direito de permanecer no local não poderiam fazer alterações significativas nos imóveis, como a construção de piscinas. “O que deveria ter acontecido era que essas pessoas deveriam ter sido indenizadas e removidas, mas isso não foi feito.”

Miriam conta que a equipe funcionários da Flona atualmente tem 13 pessoas. Desses, dois atuam como fiscais. Há também uma equipe de vigilância terceirizada, que percorre a Flona 24 horas por dia.

“Nós precisaríamos ter pelo menos um fiscal para cada uma das quatro áreas”, diz a chefe da unidade.

Carneiro afirma que, quando são detectadas invasões de grande porte, os fiscais do Parque Nacional de Brasília, que está ao lado da Flona, auxiliam na fiscalização. “O Instituto Chico Mendes tem cerca de 900 fiscais em todo país. A equipe da Flona é pequena, mas quando aparece alguma denúncia grande eles pedem ajuda”.

O coordenador de proteção ambiental destaca que, como a unidade está muito perto da área urbana, é mais difícil controlar as invasões. Os limites da Flona fazem fronteira com as rodovias federais 070 e 251 e com a DF-001 e DF-240. “É uma área periurbana e temos que manter vigilância sempre”, diz.

 

Fonte: Jamila Tavares, G1 de Brasília


23 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Nova regra ambiental sai em setembro

O governo federal anunciará em setembro medidas para aperfeiçoar os processos de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura no País.

Conduzidas pelo Ministério do Planejamento e do Meio Ambiente, as mudanças não implicam a revisão do atual princípio de análise dos impactos ambientais e de mitigação de riscos de empreendimentos como uma hidrelétrica ou uma rodovia, mas visam tornar as exigências mais claras e objetivas para facilitar a formulação dos estudos de viabilidade e acelerar aprovações.

Em alusão à área de energia elétrica, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou ontem que as regras atuais para “o jogo dos leilões” do setor não serão alteradas e que as medidas serão detalhadas em portarias, que começam a ser publicadas a partir do mês que vem. “Estamos trabalhando no foco ambiental para deixar mais claro quais são os termos de referência de cada tipo de empreendimento e, assim, deixar claro para o empreendedor aquilo que ele precisa cumprir e ao mesmo tempo dar maior objetividade, reduzir discricionariedades [no licenciamento] para que o processo corra da maneira mais tranquila, objetiva e adequada ambientalmente”, explicou Miriam, em seminário sobre o setor elétrico promovido pela revista “Carta Capital”.

Segundo Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), há diversos casos de exigências ambientais para empreendimentos do setor elétrico que não estão relacionadas com a finalidade do projeto, o que gera dificuldade na formulação dos estudos de viabilidade e, logo, demora na emissão da licença pelo Ibama.

“Foram muitos atrasos nas licenças das linhas de transmissão do Madeira. Por exemplo: botaram [como critério para o licenciamento ambiental] o levantamento de dados de biodiversidades, o PPBio. Mas é uma coisa que tem que fazer quatro vezes por ano, na cheia, na seca, na vazante, não tem nada a ver com o impacto ambiental da linha de transmissão, embora seja um estudo relevante. Estamos falando de um banco de dados que levou um ano para ser feito e receber a licença, porque foi preciso medir aquela informação. Ora, se for para o setor elétrico fazer, apesar de não ter nada a ver com ele, bota como obrigação para depois que a linha estiver pronta, não precisa botar com pré-requisito para dar licença”, ilustrou Tolmasquim.

Walter Cardeal, diretor de geração da Eletrobras, criticou a demora na liberação de licenças ambientais para as linhas de transmissão e grandes barragens. “Esperamos mais racionalidade [com as novas medidas].” Para o especialista em energia Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “o lado burocrático” do licenciamento pode ser agilizado. “Mas no lado técnico tem que ser feito com muito critério. Não há como relegar os impactos ambientais e os interesses daqueles que são atingidos e devem ser compensados.”

Fonte: Valor Econômico


6 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Aneel aprova desapropriação de área para construção de Belo Monte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na tarde desta terça-feira (5) a desapropriação de 3,5 mil hectares de terras particulares – um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol – para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A diretoria da agência declarou as terras como de “utilidade pública”.

De acordo com a agência, a área desapropriada será destinada à “implantação de dois canteiros provisórios de obras, de vias de acessos, de alojamentos, de estações de tratamento de água e esgoto e de outras ações necessárias à construção do empreendimento”.

A desapropriação foi requerida pela Norte Energia, concessionária que venceu o leilão para construir o empreendimento. A empresa apresentou a licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a licença parcial de instalação, que permitiu o início da construção do canteiro das obras.

O consórcio ainda precisa obter a licença de instalação, que permitirá o início das obras da hidrelétrica. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, afirmou, de acordo com a Agência Brasil, que a licença deve ser ainda em abril.

A Aneel também destacou que o valor das indenizações deve ser negociado entre os empreendedores e os proprietários de terras.

“Quando não há acordo, a DUP (Declaração de Utilidade Pública) confere às empresas detentoras da outorga o direito de desapropriar as correspondentes áreas de terra com base em critérios adotados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas”, afirma a agência.

OEA – Nesta terça, o Ministério de Relações Exteriores divulgou nota classificando de “precipitadas e injustificáveis” as medidas que a OEA solicita que sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina hidrelétrica.

Uma das principais críticas contra Belo Monte diz respeito à comunidade indígena. Segundo especialistas e lideranças locais, trecho do rio onde habitam algumas tribos pode secar com a usina. O governo nega que isso acontecerá.

Condicionantes – Ao conceder a licença ambiental que permitiu o leilão da hidrelétrica, o Ibama exigiu que o consórcio vencedor cumprisse uma série de condicionantes para reduzir os impactos socioambientais com a instalação da usina.

Reportagem do G1 mostrou que quase 70% das obras de ampliação da infraestrutura previstas para redução dos impactos socioambientais na região ainda não tiveram início.

A usina – Belo Monte será a segunda maior usina hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal. A usina está prevista para começar a operar em 2015.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa.

Fonte: G1


4 de março de 2011 | nenhum comentário »

Justiça autoriza retomada de obras em Belo Monte

O Tribunal Regional Federal suspendeu nesta quinta-feira (3) uma liminar que impedia a instalação do canteiro de obras para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Com a determinação – feita pelo presidente do TRF1, o desembargador Olindo Menezes -, as obras já podem ser retomadas. No entanto, ainda cabe recurso.

Na semana passada, a Justiça Federal do Pará derrubou a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Nesa (Norte Energia SA), empresa formada para o empreendimento, não havia cumprido as pré-condições para o início da construção.

As exigências incluíam contrapartidas como a recuperação de áreas degradadas, a melhoria da infraestrutura urbana em Altamira e programas de apoio a indígenas.

Pré-condições – A liminar cancelava a autorização concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), que afirmava que 24 das 40 pré-condições solicitadas haviam sido cumpridas.

O Ministério Público Federal, que entrou com o pedido de liminar, também alegava que não havia possibilidade de conceder uma licença parcial por esse tipo de autorização não estar previsto no sistema legal brasileiro.

No entanto, pela ação desta quinta-feira, Menezes considerou que ‘não há necessidade de cumprimento de todas as condicionantes listadas na licença prévia para a emissão da licença de instalação inicial do empreendimento’.

O comunicado do TRF explica ainda que o Ibama ‘tem monitorado e cobrado o cumprimento das diretrizes e exigências estabelecidas para proceder ao atendimento de requerimentos de licenças para a execução de novas etapas do empreendimento’.

Fonte: G1


2 de fevereiro de 2011 | nenhum comentário »

Licença para confundir, coluna de Miriam Leitão

“Especialistas em direito ambiental dizem que existem mesmo só aquelas três formas de licença que se conhece: prévia, de instalação e de operação. Essa figura ‘específica’ e ‘parcial’ não existe na legislação”

Miriam Leitão é jornalista especializada em economia e publicou este texto na coluna “Panorama Econômico”, do jornal “O Globo”:

 

No último absurdo de Belo Monte, um presidente interino do Ibama deu uma licença parcial que vai provocar um dano permanente, a “supressão da vegetação”. O Ministério Público entrou ontem com uma ação contra a licença. O BNDES emprestou R$ 1,1 bilhão ao grupo, mas garante ao MPF que exigiu que a empresa nada fizesse no local antes da licença de instalação total.

 

O Ministério Público entrou com uma ação ontem contra a concessão da licença de instalação parcial. Na comunicação do Ibama, eles definiram essa concessão com o curioso nome de “licença específica” para os “sítios” de Belo Monte e Pimentel. Na lei, o que existe é licença prévia, que é um primeiro sinal ao empreendedor, entendido como aprovação do Estudo de Impacto Ambiental. No caso de Belo Monte, essa primeira licença foi concedida, mas com 40 exigências. Em seguida, cumpridas as exigências, é dada a licença de instalação.

 

O BNDES concedeu tempos atrás um empréstimo ponte de R$ 1,1 bilhão à Norte Energia, que fará a hidrelétrica de Belo Monte, exigindo, no entanto, que ela não faça qualquer intervenção no “sítio”. Só que as árvores do “sítio” começarão a ser derrubadas a partir dessa licença parcial.

 

O texto do documento do BNDES ao Ministério Público, que tenho em mãos, é claro. Diz que na minuta do contrato “figura a obrigação explícita para a beneficiária de não efetuar qualquer intervenção no sítio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a Licença de Instalação do empreendimento como um todo.”

 

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, me disse ontem que não foi concedida a licença de instalação do empreendimento.

 

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- Essa é uma licença apenas para fazer trabalhos específicos. Instalar o canteiro de obras, escritório, terraplanagem, alojamentos de trabalhadores.

 

Na conversa, ele várias vezes falou da licença definitiva no condicional: “se” ela for concedida; “caso ela venha a ser aprovada.” Eu perguntei a ele o que aconteceria com a vegetação suprimida caso a licença não fosse concedida; como seria possível pôr de volta no mesmo lugar uma árvore centenária que pode ser derrubada a partir de agora?

 

- Eles terão que replantar tudo. Aquelas áreas para as quais foi concedida licença de supressão da vegetação estão alteradas. Não estamos falando de áreas tão intactas assim. Além do mais, é uma área pequena – disse Américo Tunes.

 

O terreno de 238 hectares tem até 64 hectares em área de preservação permanente. Pode não ser grande, mas deu mais ambiguidade ao processo. Pode-se instalar um canteiro de obras de uma obra que pode não ser feita. É permitido desmatar até área de preservação permanente, apesar de haver incerteza sobre a licença. O BNDES concedeu um adiantamento de mais de um bilhão de reais desde que não se mexa no “sitio”, e o “sítio” ganha o direito de ser mexido apesar de não ter ainda licença de instalação do empreendimento.

 

Américo Tunes alega que é comum essa concessão em etapas da licença de instalação. Ninguém acha que isso é comum. Especialistas em direito ambiental dizem que existem mesmo só aquelas três formas de licença que se conhece: prévia, de instalação e de operação. Essa figura “específica” e “parcial” não existe na legislação.

 

O presidente do Ibama garante que o que ele concedeu não permite o início das obras:

 

- Só posso conceder essa licença depois que a empresa cumprir as 40 condicionantes que foram exigidas na licença prévia. Essa é uma obrigatoriedade legal que temos que respeitar. Temos consciência da nossa responsabilidade. Eu te asseguro que se elas não forem cumpridas, a licença não será concedida. Neste caso, a empresa terá que fazer a desinstalação do que foi autorizado agora e recuperar a área.

 

É o samba da licença doida. Ela é e não é, pode-se desmatar uma área, incluindo-se APP, pode-se fazer a terraplanagem de dois “sítios”, montar centro de alojamentos, lavanderia, almoxarifado, oficina de manutenção, borracharia, lubrificação, centro de conveniência, centro de atendimento ao trabalhador, portaria, central de carpintaria, canteiro industrial pioneiro, instalações provisórias de britagem e produção de concreto, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 52 kms de estradas, sendo 42 kms de ampliação e 10 kms de novos trechos, áreas de estoque de solo e de madeira.

 

Tudo isso acima está escrito no documento oficial do Ibama, cujo presidente diz que a licença de instalação do empreendimento não tem data para ser concedida, depende dos técnicos, pode não sair, e, se não forem cumpridas as 40 condicionantes, não será concedida.

 

O Ministério Público perguntou ao BNDES quanto custa a obra e quanta energia ela vai produzir. O governo costuma dizer que são 11 mil MW e a um custo de R$ 19 bilhões. O banco respondeu: “a capacidade de geração estabelecida no contrato de concessão com a Aneel é de 4.571 MW médios de energia assegurada.” O valor de R$ 19 bi é do empréstimo pedido até agora. Segundo o BNDES, o custo previsto de Belo Monte é de R$ 25,8 bilhões e o banco pode financiar até R$ 24,7 bi. Ou seja, o BNDES poderia emprestar até 95,7% do total. Uma concentração de risco inaceitável na prática mais elementar da prudência bancária.

 

Tudo está sendo atropelado: técnicos do Ibama, meio ambiente, limites fiscais, precaução técnica, termos dos contratos com o BNDES, princípios jurídicos, normas democráticas. Na democracia, o administrador público convence, não passa o trator sobre controvérsias tão agudas.

Fonte: O Globo


28 de janeiro de 2011 | nenhum comentário »

MPF entra com ação contra licença do Ibama para Belo Monte

Órgão ambiental liberou instalação de canteiro de obra nesta quarta (26).
Ministério Público alega que exigências ambientais não foram cumpridas.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou nesta quinta-feira (27) na Justiça com uma ação civil pública contra a licença ambiental concedida nesta quarta-feira para a instalação de canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Pará.

O procurador Ubiratan Cazetta criticou a liberação. “Uma obra desse porte, com esses custos sociais não pode ser iniciada repetindo os erros do passado”, disse, de acordo com a assessoria do MPF-PA.

“Até a emissão da Licença Prévia, onze condicionantes gerais não tinham sido cumpridas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há qualquer informação”, afirma a ação entregue à Justiça em relação às 40 exigências ambientais feitas pelo Ibama quando da concessão da licença prévia.

As atividades liberadas pelo Ibama nesta quarta são para preparar a infraestrutura necessária para obras principais, que ainda passam por uma análise específica. Para a construção da usina em si, e para sua entrada em funcionamento, serão necessárias outras licenças ambientais, informa o instituto.

O Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal tem a reprodução de um documento em que o consórcio Norte Energia é autorizado a derrubar 238,1 hectares de vegetação (2,38 milhões de metros quadrados) para a instalação de um acampamento, um canteiro industrial e uma área de estoque de madeiras.

Atraso

O início das obras de Belo Monte está atrasado. A expectativa inicial do governo era de que a construção tivesse começado no segundo semestre de 2010. O consórcio Norte Energia, responsável pela obra, tinha preparado aporte de R$ 560 milhões para tocar as operações. Quando tiver a licença para o canteiro de obras, o consórcio poderá dar início à mobilização de seus funcionários.

No último dia 12, o então presidente do Ibama, Abelardo Bayma pediu para ser exonerado. O Ministério do Meio Ambiente informou que ele alegou motivos pessoais para sua saída e havia se comprometido com a ministra Izabella Teixeira a ficar no cargo até o dia 31 de dezembro do ano passado.

No entanto, antes de sua saída, Bayma vinha sofrendo pressões de outras áreas do governo por conta da concessão de licenças ambientais. O recém-empossado ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou o atraso na emissão de licenças para usinas, especialmente a hidrelétrica de Belo Monte.

“Estávamos receosos de que houvesse um atraso maior, e isso implicaria em perder um ano na construção da Usina”, disse Lobão no dia 7.

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Fonte: Globo Natureza


20 de julho de 2010 | nenhum comentário »

Lula diz que país não pode esperar por burocratas para concessão de licenças ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (16) que é preciso a participação das prefeituras para facilitar a concessão de licenças ambientais a fim de desenvolver a área habitacional das cidades. Para ele, é preciso criticar quem dificulta o processo.

“Não podemos esperar burocratas que ficam com a ‘bunda’ na cadeira. Sei que somos autoridades e temos que cuidar do linguajar, mas estou quase deixando de ser presidente e vou voltar a falar do jeito que sempre falei”, disse, ao ressaltar que o país já poderia estar mais desenvolvido nessa área.

Lula comparou o tamanho dos 252 apartamentos, entregues na primeira etapa do projeto de urbanização da Favela Naval, com o da segunda casa onde morou. “Minha primeira casa em São Paulo era numa ribanceira. Se chovesse, só saía de casa com galocha. A segunda tinha 33 metros [quadrados]. As casas daqui têm 20 metros a mais do que a minha.”

Durante o discurso, ele destacou o desempenho na geração de empregos. A abertura de 212.952 mil empregos com carteira assinada em junho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), representa o segundo melhor resultado da série histórica para o mês, abaixo apenas do registrado em junho de 2008, quando foram criadas mais de 309 mil vagas.

“Enquanto o mundo chamado de desenvolvido perdeu 16 milhões de empregos, nós criamos. Se Deus quiser, vamos criar mais 1 milhão até o final do ano.”

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Fonte: Flávia Albuquerque/ Agência Brasil


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