13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Fim dos lixões em 2014: meta factível

Artigo de Tadayuki Yoshimura publicado no Correio Braziliense sexta-feira(10).

Após discussões que se prolongaram por mais de 20 anos, foi aprovada em agosto e regulamentada em dezembro do ano passado a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova norma legal estabelece os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos no fim de sua vida útil.

 

O objetivo da legislação é garantir uma eficiente gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada e fazendo com que toda a cadeia responsável pela produção de um bem ou produto de consumo se responsabilize pela destinação final do material, seja com o objetivo de reciclá-lo, reutilizá-lo ou rejeitá-lo, este último somente caso não haja mais como aproveitá-lo para uma finalidade produtiva. Assim, produtores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os agentes de serviços e gestão da limpeza pública têm responsabilidade sobre o adequado encaminhamento dos produtos que tiveram seu período de utilização encerrado.

 

Foi e está sendo discutido o estabelecimento de metas para que o Brasil tenha uma política de destinação de resíduos sólidos ambientalmente responsável. Elas incluem prazos para reduzir o percentual de resíduos reutilizáveis e recicláveis enviados para os aterros sanitários, com o objetivo de diminuir o volume de material para ampliar a vida útil desses ambientes adequados de acomodação de resíduos e estimular o reaproveitamento de substâncias; para a adoção de sistemas de logística reversa, destinada a garantir o manejo e o destino de materiais de descarte delicado, como pilhas, lâmpadas e pneus; para a viabilização de sistemas eficazes de coleta seletiva; e para a adequação dos ambientes em que são depositados os rejeitos sólidos, isto é, os materiais que não têm mais como serem reutilizados ou reciclados.

 

Sobre o último item, decidiu-se como meta que, até agosto de 2014, todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental) sejam erradicados do País e substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos.

 

Para contribuir na busca de soluções, a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) já apresentou aos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades um plano técnico de erradicação dos lixões no País. O prazo é de quatro anos. Está prevista a implantação de 256 aterros sanitários regionais e 192 de pequeno porte, com investimento total de R$ 2 bilhões de recursos federais para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por cinco anos. Todos os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um período de 20 anos partiriam da iniciativa privada. O plano prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.

 

A entidade trabalha atualmente na formulação de uma proposta de abordagem jurídica para viabilizar o projeto sugerido. Essa proposta deve ser encaminhada como sugestão ao governo nos próximos dias, para dar base ao plano inicial. O certo é que, havendo vontade política e recursos federais no montante mencionado, o plano é plenamente viável e permitirá que o Brasil entre em nova fase na gestão responsável de resíduos e rejeitos.

 

A erradicação dos lixões é um tema que julgamos de extrema relevância para elevar o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta. Portanto, é com convicção que afirmamos que a questão da gestão e destinação adequadas dos resíduos sólidos gerados no Brasil será bem equacionada com a participação conjunta e solidária dos vários representantes da sociedade. Com educação, conscientização crescente e investimentos adequados e viáveis para a formação das infraestruturas necessárias, em poucos anos poderemos afirmar decididamente que o País terá condições de ser classificado como desenvolvido no trato dos resíduos sólidos.

 

Tadayuki Yoshimura Engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP).

Fonte: Jornal da Ciência.


1 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Produto ‘biodegradável’ é vilão se descartado de forma errada, diz artigo

Decomposição de copos descartáveis e outros utensílios libera metano.
Descarte em aterros sem tratamento contribui para emissão de poluentes.

Cientistas da Universidade Estadual da Carolina do Norte, dos Estados Unidos, divulgaram pesquisa nesta terça-feira (31) apontando que o descarte inadequado de produtos chamados ‘biodegradáveis’ pode ser prejudicial ao meio ambiente.

A justificativa é que a decomposição de copos descartáveis e outros utensílios com esta denominação libera gás metano, causador do efeito estufa. A preocupação dos pesquisadores é que se este tipo de lixo for colocado em aterros sanitários que não capturam ou queimam o gás, o metano será liberado para a atmosfera e poderá contribuir para as emissões de poluentes.

“O metano pode ser uma valiosa fonte de energia quando capturado, mas é um gás de efeito estufa se lançado na atmosfera”, afirmou Morton Barlaz, co-autor da pesquisa e professor da universidade. “Em outras palavras, os produtos biodegradáveis podem não respeitar tanto o meio ambiente quando descartado em aterros inadequados”, complementou.

Segundo a Agência de Proteção Ambiental norte-americana, 35% dos resíduos sólidos urbanos do país vão para locais que capturam o metano e o transformam em energia.Outros 34% vão para aterros que queimam o gás (usinas de biogás). Entretanto, 31% do lixo urbano dos Estados Unidos vai para ambientes sem tratamento e que permitem liberar o gás de efeito estufa na  atmosfera.

O alerta sobre o assunto foi dado também porque os produtos ‘biodegradáveis’ sofrem processo rápido de decomposição. De acordo com a pesquisa, ‘se os materiais degradam e liberam metano rapidamente, significaria menos combustível potencial para uso de energia e mais emissões de gases de efeito estufa’.

“Se queremos maximizar os benefícios ambientais dos produtos biodegradáveis em aterro, nós precisamos ampliar a coleta do metano e modificar o design desses produtos para que eles se decomponham mais lentamente”, disse.

Fonte: Globo Natureza, em São Paulo


6 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Brasil inicia processo para instalação da logística reversa

A partir do segundo semestre de 2012, o Brasil vai poder experimentar uma nova forma de lidar com o descarte de cinco grupos de resíduos. Os brasileiros poderão ter regras fixas, determinadas pelo Governo Federal, para dispor de produtos como eletroeletrônicos; remédios; embalagens; resíduos e embalagens de óleos lubrificantes; e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

É o início do processo para a instalação da logística reversa, o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sua implementação vai garantir o aumento do percentual de reciclagem no Brasil. Atualmente, o País recicla muito pouco. Um percentual de resíduos secos que podia atingir a casa dos 30%, não passa hoje de cerca de 13%.

A lei definiu que na logística reversa, todos os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o cidadãos têm responsabilidade compartilhada na correta destinação do produto adquirido. A ideia central é que a vida útil do produto não termina após ser consumido, mas volta a seu ciclo de vida, para reaproveitamento, ou para uma destinação ambientalmente adequada.

Outro caminho que vai garantir ao Brasil o aumento da reciclagem é o da coleta seletiva. Além de significar uma economia anual aos cofres da União da ordem de R$ 8 bilhões, o aumento da reciclagem terá também o condão de evitar que esses resíduos cheguem aos aterros sanitários.

Lançamento - Nesta quinta-feira, 5 de maio, foram instalados cinco grupos de trabalho para implementar este tipo de logística. As cadeias que farão parte deste primeiro grupo são: eletroeletrônicos; lâmpadas de vapores mercuriais, sódio e mista; embalagens em geral; embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; e o descarte de medicamento.

Na abertura dos trabalhos, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, que representou a ministra Izabella Teixeira, disse que a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não seria possível sem o engajamento de todos os setores envolvidos. “O Governo Federal tem o propósito de dialogar com todos esses setores. A PNRS é exemplar neste sentido, pois apostou no processo de discussão para que as políticas públicas fossem apropriadas”.

Segundo Gaetani, a aprovação da PNRS representa um debate nacional, que envolve qualidade de vida, novas práticas comerciais, novos padrões de comportamento.

A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), Samyra Crespo, disse que a responsabilidade compartilhada é um exercício entre vários setores e o Governo que se encontraram para pactuar o consenso.

Esses grupos de trabalho vão debater e definir quais os tipos de produtos de cada cadeia e os tipos de resíduos que serão submetidos à logística reversa. Estão convidados a participar destes grupos todos os atores envolvidos dentro da cadeia de responsabilidade compartilhada, como importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, representantes dos estados e dos municípios.

Segundo Silvano Silvério, secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o que se quer com a logística reversa é definir uma fórmula, uma modelagem para ser apresentada à sociedade, orientando o cidadão sobre como ele fará a disposição de seu resíduo para que ele possa ser devolvido ao seu ciclo de vida.

“Hoje, o produto é fabricado, distribuído, comercializado e depois utilizado e o cidadão não sabe como dispor dele. Nossa pretensão é que exista uma regra em que esse cidadão, depois de utilizar determinado produto, saiba que pode levá-lo a um determinado lugar, onde haverá uma unidade para recepcionar o descarte. E que aquele produto devolvido seguirá para uma reciclagem, onde algumas peças serão reutilizadas na fabricação de um novo produto semelhante numa mesma cadeia ou em outros ciclos”, explica o secretário.

Num primeiro momento, a finalidade dos grupos de trabalho será a de definir essa modelagem, determinando, por exemplo, como será custeado todo o processo e quem vai arcar com ele. A segunda etapa será a elaboração de um estudo de viabilidade técnica-econômica para as cadeias e depois a definição de subsídios para elaboração de um edital onde o Governo Federal convoca um acordo setorial para cada uma das cadeias.

No edital estarão definidas quais as cadeias e quais os produtos da logística. “Estamos escutando todos os que participam de cada uma das cadeias, de tal forma que quando o edital for elaborado não ocorram surpresas quanto à apresentação dos acordos setoriais que vão colocar a logística de pé”, informa Silvério.

O processo começa com lançamento do edital e depois com realização dos acordos setoriais. Em seguida, o Governo Federal coloca as propostas definidas em consulta pública, quando e onde o cidadão terá oportunidade de opinar, de argumentar e dizer se concorda com os termos. O Governo então analisa a proposta e, estando de acordo com o edital, convoca as partes para ratificarem um acordo setorial. Um contrato é assinado, publicado e passa a valer para o País todo.

“Tudo isso será discutido nos grupos de trabalho. A ideia é definir a regra, a modelagem, a forma de a sociedade participar. E também como se dará a participação dos estados e dos municípios, de forma complementar com a coleta seletiva. O que queremos com esses grupos de trabalho é uma harmonização para a proposta de modelagem, para os subsídios para a confecção dos editais de lançamento dos acordos setoriais”.

Em seu artigo 33, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Dos que são obrigatórios pela PNRS a fazer logística reversa, quatro já o fazem. São eles: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus e óleos lubrificantes.

Exemplo - A logística de óleo lubrificante é uma logística que funciona bem no País, por determinação de resoluções já vigentes. Mas é preciso evoluir o processo de reciclagem das embalagens e dos resíduos dos óleos lubrificantes.

Outro bom exemplo de responsabilidade pós-consumo em nosso País ocorre com relação às embalagens vazias de agrotóxicos. De acordo com Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), nos primeiros três meses do ano foram encaminhadas para o descarte ambientalmente correto mais de 8 mil de toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

Segundo dados do InpEV, o volume representa crescimento de 17% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram processadas 6 mil e novecentas toneladas. Somente em março, as unidades de recebimento do País retiraram perto de 3 mil toneladas de embalagens do campo e cerca de 90% desse material seguiram para reciclagem.

Grupo de Trabalho Temático – O GTT de Medicamentos conclui os trabalhos em outubro de 2011, após sete meses de discussões dentro do Grupo criado em 16 de março pelo Comitê Orientador para Implantação da Logística Reversa. O Grupo é coordenado pelo Ministério da Saúde.

Durante esse período, o comitê debate, entre outras questões, quais medicamentos serão objeto do Acordo Setorial; a metodologia para avaliação dos impactos sociais e econômicos da logística reversa; a modelagem do sistema proposto; a implementação da governança para implementação do acordo setorial; e o estudo de viabilidade técnica.

O correto descarte de medicamentos já vinha sendo debatido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Anvisa tratou o tema de forma conjunta com os vários segmentos da cadeia produtiva, envolvendo o Governo Federal, o setor empresarial, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais e a população.

GTT – Embalagens – Um quinto dos resíduos produzidos no Brasil é composto por embalagens. São 25 mil toneladas diárias descartadas. No restante do mundo, as embalagens são responsáveis por um terço dos resíduos domésticos, sendo 80% delas descartadas imediatamente após seu uso original. Os materiais utilizados na sua confecção são os mais variados, como vidro, plástico, aço, alumínio, papel-cartão e outros.

Essa gama de embalagens acaba dificultando a identificação pelo consumidor de como encaminhá-las para a reciclagem. Por tudo isso é que a logística reversa de embalagens tem por objetivo o desenvolvimento de embalagens com menor consumo de recursos naturais em sua fabricação, maior separação dos materiais e um maior índice de reciclagem destes materiais, reduzindo o volume de resíduos descartados e da pressão pelo meio ambiente.

O Grupo de Trabalho Temático de Embalagens (GTT Embalagens), criado após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem entre seus objetivos elaborar proposta de modelagem da logística reversa para embalagens em geral, excluídas as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes.

GTT – Eletroeletrônico – O termo resíduos eletroeletrônicos abriga inúmeros tipos de resíduos, incluindo, por exemplo, televisores, geladeiras, celulares, telefones, computadores (a CPU propriamente dita e todos seus periféricos como impressoras, monitores, teclados, mouses, etc), fogões, aspiradores-de-pó, ventiladores, congeladores, aparelhos-de-som, condicionadores-de-ar, batedeiras, liquidificadores.

Do ponto de vista ambiental, é grande a importância que se tem atribuído aos computadores pela velocidade de disseminação de seu uso e pela rapidez com que se torna obsoleto. Exemplifica isso o fato de que no período de 2006/2005, os notebooks apresentaram uma taxa de crescimento equivalente a mais de 110%.

Em termos de vendas para 2009, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), o mercado total de venda de PCs foi de 12 milhões de unidades, dos quais 7,7 milhões de desktops e 4,3 milhões de notebooks. Estes números apontam para o fato de que 27% dos domicílios particulares dispõem de computadores, segundo fonte do IBGE.

Quanto à telefonia celular, segundo dados constantes do Panorama 2009 da Abinee, foram produzidos em 2008, 73 milhões de unidades, sendo 48 milhões de unidades para atendimento ao mercado interno de 25 milhões para exportação.

Não existe legislação federal para o descarte do resíduo tecnológico. O que existe são resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que tratam especificamente de alguns desses resíduos, como é o caso de pilhas e baterias (401/2008). Existem também algumas ações no âmbito do Governo Federal como o recolhimento de geladeiras comandado pelo MME e o Programa de Inclusão Digital conduzido pelo Ministério do Planejamento (MPOG) que aceita doações de computadores que são recuperados e distribuídos a instituições que os destinam ao uso de comunidades carentes.

GTT – Resíduos e embalagens de óleos lubrificantes – O processo para a logística reversa de óleos lubrificantes é feita no Brasil desde meados dos anos 50. Seu aperfeiçoamento tem se dado com resoluções normativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com portarias interministeriais MMA/MME e com a Resolução Conama Nº 362/2005. Para as embalagens dos óleos, no entanto, não existe a estruturação de logística reversa em âmbito nacional, com exceção, para experimentos voluntários de produtores de óleos lubrificantes, localizados em alguns municípios.

A geração dos resíduos provenientes da utilização do óleo combustível cresce com o aumento do consumo, principalmente com a expansão da indústria automobilística, importante fonte geradora de resíduos, sendo que as embalagens e a geração de resíduos são o maior indicador desse crescimento. É sabido que o ciclo de vida do óleo lubrificante usado se inicia na produção do óleo lubrificante básico, oriundo da produção nas refinarias nacionais, importação ou das centrais de rerrefino de óleo usado ou contaminado.

Há cinco anos esta resolução entrou em vigor, a Resolução Conama 362/2005, que trata da coleta e recolhimento de óleos lubrificantes usados e ou contaminados é fruto da revisão da resolução nº 993 e ela inovou em criar um grupo de monitoramento permanente da resolução. Esse grupo é formado por setores do Governo Federal, por órgãos estaduais de meio ambiente, pela sociedade civil e pelo setor empresarial. Este setor, dentro da logística reversa, tem a obrigação em patrocinar a coleta do óleo lubrificante usado contaminado, vulgarmente conhecido como óleo queimado, para trazê-lo ao sistema de rerrefino, sistema que faz com que esse óleo seja transformado em óleo lubrificante de novo, numa proporção de 75% a 80% de aproveitamento.

“Apesar do sucesso da resolução, muito ainda precisa ser feito. A resolução especificou que teria de ser recolhido 30% do óleo usado e contaminado no país. A gente já está conseguindo coletar 35% e a meta é atingir até o meio da desta década algo em torno de 42%, porque ainda há muita margem de recolhimento”, disse Silvério.

Após a utilização do óleo lubrificante são geradas três categorias de resíduos, sendo os óleos usados e contaminados, embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo e embalagens metálicas de lubrificantes pós-consumo. No tocante aos óleos lubrificantes é gerado um resíduo denominado óleo lubrificante usado ou contaminado, resultado da lubrificação das mais variados tipos de máquinas. O mesmo é um resíduo perigoso, com características tóxicas, que lançado na natureza, seja no solo, na água e na atmosfera causa sérios danos ao meio ambiente e à sua saúde humana em geral. Quanto às embalagens, as mesmas quando usadas, possuem restos de óleos lubrificantes e são descartadas em lixões e aterros sanitários.

GTT – Lâmpadas – As lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista possuem metal pesado líquido altamente tóxico para os seres humanos e a vida silvestre. O mercúrio se volatiliza facilmente a temperatura ambiente e tem elevada capacidade de dispersão. É persistente nos ambientes e, por meio de metabolismo microbiano, pode mudar de forma transformando-se em metilmercúrio.

O metilmercúrio tem a capacidade de acumular-se nos organismos e concentrar-se nas cadeias alimentares, principalmente a aquática, contaminando os peixes e tornando-os a principal via de exposição e contaminação.

Não existe legislação brasileira que estabeleça limites de concentração de mercúrio nas lâmpadas e a maioria das empresas fabricantes do material tornaram-se praticamente importadoras. A logística Reversa facilitará a separação dos materiais proporcionando um maior índice de reciclagem no País, com isso reduzindo o volume de resíduos descartados e a pressão sobre o meio ambiente.

Fonte: Suelene Gusmão/ MMA


3 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Lixo da Grande Curitiba tem novo endereço

Um caminhão com 25 toneladas de lixo, proveniente de Colombo, uma das 18 cidades ligadas ao Consórcio Intermunicipal do Lixo, deu início na manhã de segunda-feira (1º) às atividades do Centro de Gerenciamento de Resíduos Iguaçu, da empresa Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).

O centro tem capacidade de receber diariamente 2,4 mil toneladas, mas, até às 16h45 de segunda-feira, já havia recebido 1.033 toneladas. O aterro particular da Essencis Soluções Ambientais (cuja capacidade é de 100 toneladas/dia), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), também recebe lixo das cidades do consórcio.

O centro de gerenciamento da Estre Ambiental está localizado em uma área de 2,6 milhões de metros quadrados, mas apenas 382 mil metros quadrados serão utilizados para a compactação e armazenamento do lixo.

O restante do terreno será utilizado como reserva ambiental. De acordo com a empresa, o lixo está sendo depositado em um espaço especialmente preparado para não prejudicar o meio ambiente.

Abaixo do centro existe um sistema de drenagem do chorume. Acima disso, uma manta de PAD com dois milímetros de espessura. Trata-se de um material que impede a passagem do líquido, que é desviado para uma estação de tratamento com capacidade para 300 mil litros.

Todo o lixo descarregado no local será coberto por 70 centímetros de terra diariamente, evitando assim o mau cheiro. Além disso, já foram implantados os drenos para liberação de gás.

O biólogo Dirceu Pierro Junior, diretor comercial coorporativo da Estre Ambiental, explica que, em pelo menos 12 meses, será construída no local uma central de reciclagem de resíduos da construção civil e uma cooperativa de reciclagem.

“Precisaremos desse prazo em razão do funcionamento emergencial do centro. A partir disso, poderemos aplicar os conhecimentos e tecnologias que já existem nos nossos centros de gerenciamento de outras cidades. Sabemos que funciona, por isso utilizaremos em Fazenda Rio Grande também”, ressalta.

A Estre Ambiental prevê ainda a instalação de uma Autoclave para tratamento de lixo hospitalar. Segundo Pierro Junior, a empresa está bastante preocupada com os moradores da cidade.

“Vemos como um dever e obrigação contratar pessoas da região para trabalhar conosco”, afirma. A Estre Ambiental irá gerar 140 empregos diretos e 300 indiretos com o funcionamento da unidade de Fazenda Rio Grande.

Além disso, a Estre Ambiental está asfaltando a Rua Mato Grosso, que liga o centro de gerenciamento à BR-116. “Outro ponto bastante importante é a questão fiscal, pois todo imposto será recolhido para Fazenda Rio Grande”, ressalta.

Alívio – Na segunda-feira, moradores do Caximba, bairro que abriga o aterro que recebeu lixo por mais de 20 anos, estavam aliviados com o término do serviço no local. “É uma grande vitória, pois muitos moradores enfrentaram problemas durante anos. Nossa preocupação agora é com o passivo ambiental, uma vez que o lixo vai continuar gerando chorume e gás”, afirma Jadir Silva de Lima, presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom).

De acordo com a prefeitura de Curitiba, mesmo desativado, as obras que atendem ao Plano de Encerramento do Aterro do Caximba, que envolvem drenagem, melhoria no sistema de tratamento de chorume e monitoramento geotécnico e ambiental, serão concluídas. A intenção é criar um parque municipal na região. (Fonte: Paraná Online)

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15 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Fiscais da prefeitura começam a barrar caminhões com lixo no aterro da Caximba

A partir desta quarta-feira o local não vai mais receber resíduos dos grandes geradores (empresas, shoppings e supermercados)

Seis caminhões que levavam lixo de empresas foram impedidos de descarregar os resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, na manhã desta quarta-feira (15). A secretaria municipal do Meio Ambiente de Curitiba

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havia definido esta data como o último dia para o aterro receber resíduos dos grandes geradores de lixo (supermercados, shoppings e fábricas, por exemplo) da capital e da região metropolitana.

Fiscais da secretaria municipal de Meio Ambiente fizeram plantão no aterro, durante toda esta quarta-feira. A medida é uma tentativa de aumentar a vida útil do aterro, que está com a capacidade praticamente esgotada. Agora, o local não vai mais receber o lixo de quem gerar mais de 600 litros de resíduos por semana. Segundo informações da assessoria da prefeitura, atualmente, 10% do lixo encaminhado diariamente ao aterro são de grandes geradores.

De acordo com a prefeitura, as empresas tiveram tempo suficiente para se organizar. “Esse é um processo de longo tempo, há praticamente um ano vínhamos fazendo tratativas com o setor tanto dos transportadores quanto do setor gerador e hoje temos a confirmação de que Curitiba e região metropolitana já dispõem de outras empresas que possam tratar, receber e destinar os resíduos particulares que anteriormente estavam vindo para a Caximba”, afirmou Mário Sérgio Rasera, superintendente de controle ambiental da secretaria de Meio Ambiente, em entrevista ao telejornal ParanáTV.

Novos destinos

Os supermercados já encontraram soluções para dar a destinação ao lixo produzido. Segundo o superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Valmor Rovaris, dois outros aterros estão sendo utilizados, além de novas tecnologias para a transformação dos resíduos.

“Esse processo começou há uns dez meses, quando foi feito um estudo por todos os grandes geradores e transportadores. Hoje tem redes de supermercados levando o lixo para o aterro de Alexandra (no litoral paranaense) e outros como o Essencis, que fica na Cidade Industrial”, disse Rovaris.

O superintendente também explicou que algumas empresas estão transformando o lixo orgânico em alimentos para suínos. “Tem várias soluções que estão sendo adotadas”, definiu.

Licitação

O aterro da Caximba está com a capacidade praticamente esgotada e uma licitação está em andamento feita pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos para escolha da empresa que irá gerir o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). O Consórcio é formado por Curitiba e mais 16 cidades da região metropolitana.

Ainda não foi definido o local onde o novo “lixão” será implantado. Três áreas estão em análise: uma em Curitiba, outra em Fazenda Rio Grande e uma em Mandirituba, na região metropolitana. Na segunda-feira (13), a polêmica em torno de onde será instalado o novo sistema que receberá o lixo fez com que moradores do bairro Caximba fizessem um protesto. Cerca de 100 manifestantes proibiram a entrada de caminhões no Aterro da Caximba.

Pela nova proposta, o bairro continuaria recebendo todo o lixo gerado na capital e nas outras 16 cidades da região metropolitana, caso Curitiba seja escolhida para receber o novo sistema de tratamento dos resíduos.

Na terça-feira (14), a prefeitura disse que pretende usar o atual Aterro da Caximba até esgotar o limite do licenciamento. Por esse motivo, o espaço pode ser usado além de janeiro de 2010, antiga marca estabelecida pela administração municipal.

A Caximba já ganhou seis meses de “vida” nos últimos tempos. Em agosto do ano passado, o secretário de meio ambiente, José Antonio Andreguetto, disse que o espaço seria encerrado em julho deste ano. Agora, o secretário afirmou que o tempo de uso será definido seguindo o licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – 940 metros de altitude, tendo como base o nível do mar.

Entenda o caso

Desde 2002, o Consórcio busca nova área para depositar o lixo gerado em Curitiba e mais 16 municípios. Nos últimos meses, porém, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e prefeitura de Curitiba divergem sobre o prazo limite de uso do Aterro da Caximba.

2002 e 2003 – Prefeitura de Curitiba e Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos tentam encontrar nova área para aterro sanitário. Terreno em Mandirituba é escolhido, mas uma Ação Civil Pública impede a instalação por limitações ambientais.

2004 – Aterro da Caximba recebe nova licença do IAP autorizando o uso até a altitude de 940 m, a partir do nível do mar.

Fevereiro de 2008 – Licitação do Consórcio é interditada pelo Tribunal de Justiça. As propostas deveriam ser entregues em março do ano passado.

Agosto de 2008 – A concorrência é liberada. Secretário do Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, afirma que prazo para uso da Caximba se encerrará em julho de 2009.

Fevereiro de 2009 – Presidente do IAP, Vítor Hugo Burko, afirma que um terreno em Ponta Grossa será licenciado e pode servir de “plano B” para o Consórcio. Desde então, prefeitura e IAP divergem sobre a capacidade do aterro. Para a prefeitura, o prazo limite é janeiro de 2010. Conforme o IAP, não deve ultrapassar julho ou agosto deste ano.






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13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Fim dos lixões em 2014: meta factível

Artigo de Tadayuki Yoshimura publicado no Correio Braziliense sexta-feira(10).

Após discussões que se prolongaram por mais de 20 anos, foi aprovada em agosto e regulamentada em dezembro do ano passado a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova norma legal estabelece os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos no fim de sua vida útil.

 

O objetivo da legislação é garantir uma eficiente gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada e fazendo com que toda a cadeia responsável pela produção de um bem ou produto de consumo se responsabilize pela destinação final do material, seja com o objetivo de reciclá-lo, reutilizá-lo ou rejeitá-lo, este último somente caso não haja mais como aproveitá-lo para uma finalidade produtiva. Assim, produtores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os agentes de serviços e gestão da limpeza pública têm responsabilidade sobre o adequado encaminhamento dos produtos que tiveram seu período de utilização encerrado.

 

Foi e está sendo discutido o estabelecimento de metas para que o Brasil tenha uma política de destinação de resíduos sólidos ambientalmente responsável. Elas incluem prazos para reduzir o percentual de resíduos reutilizáveis e recicláveis enviados para os aterros sanitários, com o objetivo de diminuir o volume de material para ampliar a vida útil desses ambientes adequados de acomodação de resíduos e estimular o reaproveitamento de substâncias; para a adoção de sistemas de logística reversa, destinada a garantir o manejo e o destino de materiais de descarte delicado, como pilhas, lâmpadas e pneus; para a viabilização de sistemas eficazes de coleta seletiva; e para a adequação dos ambientes em que são depositados os rejeitos sólidos, isto é, os materiais que não têm mais como serem reutilizados ou reciclados.

 

Sobre o último item, decidiu-se como meta que, até agosto de 2014, todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental) sejam erradicados do País e substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos.

 

Para contribuir na busca de soluções, a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) já apresentou aos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades um plano técnico de erradicação dos lixões no País. O prazo é de quatro anos. Está prevista a implantação de 256 aterros sanitários regionais e 192 de pequeno porte, com investimento total de R$ 2 bilhões de recursos federais para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por cinco anos. Todos os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um período de 20 anos partiriam da iniciativa privada. O plano prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.

 

A entidade trabalha atualmente na formulação de uma proposta de abordagem jurídica para viabilizar o projeto sugerido. Essa proposta deve ser encaminhada como sugestão ao governo nos próximos dias, para dar base ao plano inicial. O certo é que, havendo vontade política e recursos federais no montante mencionado, o plano é plenamente viável e permitirá que o Brasil entre em nova fase na gestão responsável de resíduos e rejeitos.

 

A erradicação dos lixões é um tema que julgamos de extrema relevância para elevar o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta. Portanto, é com convicção que afirmamos que a questão da gestão e destinação adequadas dos resíduos sólidos gerados no Brasil será bem equacionada com a participação conjunta e solidária dos vários representantes da sociedade. Com educação, conscientização crescente e investimentos adequados e viáveis para a formação das infraestruturas necessárias, em poucos anos poderemos afirmar decididamente que o País terá condições de ser classificado como desenvolvido no trato dos resíduos sólidos.

 

Tadayuki Yoshimura Engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP).

Fonte: Jornal da Ciência.


1 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Produto ‘biodegradável’ é vilão se descartado de forma errada, diz artigo

Decomposição de copos descartáveis e outros utensílios libera metano.
Descarte em aterros sem tratamento contribui para emissão de poluentes.

Cientistas da Universidade Estadual da Carolina do Norte, dos Estados Unidos, divulgaram pesquisa nesta terça-feira (31) apontando que o descarte inadequado de produtos chamados ‘biodegradáveis’ pode ser prejudicial ao meio ambiente.

A justificativa é que a decomposição de copos descartáveis e outros utensílios com esta denominação libera gás metano, causador do efeito estufa. A preocupação dos pesquisadores é que se este tipo de lixo for colocado em aterros sanitários que não capturam ou queimam o gás, o metano será liberado para a atmosfera e poderá contribuir para as emissões de poluentes.

“O metano pode ser uma valiosa fonte de energia quando capturado, mas é um gás de efeito estufa se lançado na atmosfera”, afirmou Morton Barlaz, co-autor da pesquisa e professor da universidade. “Em outras palavras, os produtos biodegradáveis podem não respeitar tanto o meio ambiente quando descartado em aterros inadequados”, complementou.

Segundo a Agência de Proteção Ambiental norte-americana, 35% dos resíduos sólidos urbanos do país vão para locais que capturam o metano e o transformam em energia.Outros 34% vão para aterros que queimam o gás (usinas de biogás). Entretanto, 31% do lixo urbano dos Estados Unidos vai para ambientes sem tratamento e que permitem liberar o gás de efeito estufa na  atmosfera.

O alerta sobre o assunto foi dado também porque os produtos ‘biodegradáveis’ sofrem processo rápido de decomposição. De acordo com a pesquisa, ‘se os materiais degradam e liberam metano rapidamente, significaria menos combustível potencial para uso de energia e mais emissões de gases de efeito estufa’.

“Se queremos maximizar os benefícios ambientais dos produtos biodegradáveis em aterro, nós precisamos ampliar a coleta do metano e modificar o design desses produtos para que eles se decomponham mais lentamente”, disse.

Fonte: Globo Natureza, em São Paulo


6 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Brasil inicia processo para instalação da logística reversa

A partir do segundo semestre de 2012, o Brasil vai poder experimentar uma nova forma de lidar com o descarte de cinco grupos de resíduos. Os brasileiros poderão ter regras fixas, determinadas pelo Governo Federal, para dispor de produtos como eletroeletrônicos; remédios; embalagens; resíduos e embalagens de óleos lubrificantes; e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

É o início do processo para a instalação da logística reversa, o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sua implementação vai garantir o aumento do percentual de reciclagem no Brasil. Atualmente, o País recicla muito pouco. Um percentual de resíduos secos que podia atingir a casa dos 30%, não passa hoje de cerca de 13%.

A lei definiu que na logística reversa, todos os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o cidadãos têm responsabilidade compartilhada na correta destinação do produto adquirido. A ideia central é que a vida útil do produto não termina após ser consumido, mas volta a seu ciclo de vida, para reaproveitamento, ou para uma destinação ambientalmente adequada.

Outro caminho que vai garantir ao Brasil o aumento da reciclagem é o da coleta seletiva. Além de significar uma economia anual aos cofres da União da ordem de R$ 8 bilhões, o aumento da reciclagem terá também o condão de evitar que esses resíduos cheguem aos aterros sanitários.

Lançamento - Nesta quinta-feira, 5 de maio, foram instalados cinco grupos de trabalho para implementar este tipo de logística. As cadeias que farão parte deste primeiro grupo são: eletroeletrônicos; lâmpadas de vapores mercuriais, sódio e mista; embalagens em geral; embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; e o descarte de medicamento.

Na abertura dos trabalhos, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, que representou a ministra Izabella Teixeira, disse que a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não seria possível sem o engajamento de todos os setores envolvidos. “O Governo Federal tem o propósito de dialogar com todos esses setores. A PNRS é exemplar neste sentido, pois apostou no processo de discussão para que as políticas públicas fossem apropriadas”.

Segundo Gaetani, a aprovação da PNRS representa um debate nacional, que envolve qualidade de vida, novas práticas comerciais, novos padrões de comportamento.

A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), Samyra Crespo, disse que a responsabilidade compartilhada é um exercício entre vários setores e o Governo que se encontraram para pactuar o consenso.

Esses grupos de trabalho vão debater e definir quais os tipos de produtos de cada cadeia e os tipos de resíduos que serão submetidos à logística reversa. Estão convidados a participar destes grupos todos os atores envolvidos dentro da cadeia de responsabilidade compartilhada, como importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, representantes dos estados e dos municípios.

Segundo Silvano Silvério, secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o que se quer com a logística reversa é definir uma fórmula, uma modelagem para ser apresentada à sociedade, orientando o cidadão sobre como ele fará a disposição de seu resíduo para que ele possa ser devolvido ao seu ciclo de vida.

“Hoje, o produto é fabricado, distribuído, comercializado e depois utilizado e o cidadão não sabe como dispor dele. Nossa pretensão é que exista uma regra em que esse cidadão, depois de utilizar determinado produto, saiba que pode levá-lo a um determinado lugar, onde haverá uma unidade para recepcionar o descarte. E que aquele produto devolvido seguirá para uma reciclagem, onde algumas peças serão reutilizadas na fabricação de um novo produto semelhante numa mesma cadeia ou em outros ciclos”, explica o secretário.

Num primeiro momento, a finalidade dos grupos de trabalho será a de definir essa modelagem, determinando, por exemplo, como será custeado todo o processo e quem vai arcar com ele. A segunda etapa será a elaboração de um estudo de viabilidade técnica-econômica para as cadeias e depois a definição de subsídios para elaboração de um edital onde o Governo Federal convoca um acordo setorial para cada uma das cadeias.

No edital estarão definidas quais as cadeias e quais os produtos da logística. “Estamos escutando todos os que participam de cada uma das cadeias, de tal forma que quando o edital for elaborado não ocorram surpresas quanto à apresentação dos acordos setoriais que vão colocar a logística de pé”, informa Silvério.

O processo começa com lançamento do edital e depois com realização dos acordos setoriais. Em seguida, o Governo Federal coloca as propostas definidas em consulta pública, quando e onde o cidadão terá oportunidade de opinar, de argumentar e dizer se concorda com os termos. O Governo então analisa a proposta e, estando de acordo com o edital, convoca as partes para ratificarem um acordo setorial. Um contrato é assinado, publicado e passa a valer para o País todo.

“Tudo isso será discutido nos grupos de trabalho. A ideia é definir a regra, a modelagem, a forma de a sociedade participar. E também como se dará a participação dos estados e dos municípios, de forma complementar com a coleta seletiva. O que queremos com esses grupos de trabalho é uma harmonização para a proposta de modelagem, para os subsídios para a confecção dos editais de lançamento dos acordos setoriais”.

Em seu artigo 33, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Dos que são obrigatórios pela PNRS a fazer logística reversa, quatro já o fazem. São eles: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus e óleos lubrificantes.

Exemplo - A logística de óleo lubrificante é uma logística que funciona bem no País, por determinação de resoluções já vigentes. Mas é preciso evoluir o processo de reciclagem das embalagens e dos resíduos dos óleos lubrificantes.

Outro bom exemplo de responsabilidade pós-consumo em nosso País ocorre com relação às embalagens vazias de agrotóxicos. De acordo com Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), nos primeiros três meses do ano foram encaminhadas para o descarte ambientalmente correto mais de 8 mil de toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

Segundo dados do InpEV, o volume representa crescimento de 17% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram processadas 6 mil e novecentas toneladas. Somente em março, as unidades de recebimento do País retiraram perto de 3 mil toneladas de embalagens do campo e cerca de 90% desse material seguiram para reciclagem.

Grupo de Trabalho Temático – O GTT de Medicamentos conclui os trabalhos em outubro de 2011, após sete meses de discussões dentro do Grupo criado em 16 de março pelo Comitê Orientador para Implantação da Logística Reversa. O Grupo é coordenado pelo Ministério da Saúde.

Durante esse período, o comitê debate, entre outras questões, quais medicamentos serão objeto do Acordo Setorial; a metodologia para avaliação dos impactos sociais e econômicos da logística reversa; a modelagem do sistema proposto; a implementação da governança para implementação do acordo setorial; e o estudo de viabilidade técnica.

O correto descarte de medicamentos já vinha sendo debatido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Anvisa tratou o tema de forma conjunta com os vários segmentos da cadeia produtiva, envolvendo o Governo Federal, o setor empresarial, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais e a população.

GTT – Embalagens – Um quinto dos resíduos produzidos no Brasil é composto por embalagens. São 25 mil toneladas diárias descartadas. No restante do mundo, as embalagens são responsáveis por um terço dos resíduos domésticos, sendo 80% delas descartadas imediatamente após seu uso original. Os materiais utilizados na sua confecção são os mais variados, como vidro, plástico, aço, alumínio, papel-cartão e outros.

Essa gama de embalagens acaba dificultando a identificação pelo consumidor de como encaminhá-las para a reciclagem. Por tudo isso é que a logística reversa de embalagens tem por objetivo o desenvolvimento de embalagens com menor consumo de recursos naturais em sua fabricação, maior separação dos materiais e um maior índice de reciclagem destes materiais, reduzindo o volume de resíduos descartados e da pressão pelo meio ambiente.

O Grupo de Trabalho Temático de Embalagens (GTT Embalagens), criado após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem entre seus objetivos elaborar proposta de modelagem da logística reversa para embalagens em geral, excluídas as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes.

GTT – Eletroeletrônico – O termo resíduos eletroeletrônicos abriga inúmeros tipos de resíduos, incluindo, por exemplo, televisores, geladeiras, celulares, telefones, computadores (a CPU propriamente dita e todos seus periféricos como impressoras, monitores, teclados, mouses, etc), fogões, aspiradores-de-pó, ventiladores, congeladores, aparelhos-de-som, condicionadores-de-ar, batedeiras, liquidificadores.

Do ponto de vista ambiental, é grande a importância que se tem atribuído aos computadores pela velocidade de disseminação de seu uso e pela rapidez com que se torna obsoleto. Exemplifica isso o fato de que no período de 2006/2005, os notebooks apresentaram uma taxa de crescimento equivalente a mais de 110%.

Em termos de vendas para 2009, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), o mercado total de venda de PCs foi de 12 milhões de unidades, dos quais 7,7 milhões de desktops e 4,3 milhões de notebooks. Estes números apontam para o fato de que 27% dos domicílios particulares dispõem de computadores, segundo fonte do IBGE.

Quanto à telefonia celular, segundo dados constantes do Panorama 2009 da Abinee, foram produzidos em 2008, 73 milhões de unidades, sendo 48 milhões de unidades para atendimento ao mercado interno de 25 milhões para exportação.

Não existe legislação federal para o descarte do resíduo tecnológico. O que existe são resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que tratam especificamente de alguns desses resíduos, como é o caso de pilhas e baterias (401/2008). Existem também algumas ações no âmbito do Governo Federal como o recolhimento de geladeiras comandado pelo MME e o Programa de Inclusão Digital conduzido pelo Ministério do Planejamento (MPOG) que aceita doações de computadores que são recuperados e distribuídos a instituições que os destinam ao uso de comunidades carentes.

GTT – Resíduos e embalagens de óleos lubrificantes – O processo para a logística reversa de óleos lubrificantes é feita no Brasil desde meados dos anos 50. Seu aperfeiçoamento tem se dado com resoluções normativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com portarias interministeriais MMA/MME e com a Resolução Conama Nº 362/2005. Para as embalagens dos óleos, no entanto, não existe a estruturação de logística reversa em âmbito nacional, com exceção, para experimentos voluntários de produtores de óleos lubrificantes, localizados em alguns municípios.

A geração dos resíduos provenientes da utilização do óleo combustível cresce com o aumento do consumo, principalmente com a expansão da indústria automobilística, importante fonte geradora de resíduos, sendo que as embalagens e a geração de resíduos são o maior indicador desse crescimento. É sabido que o ciclo de vida do óleo lubrificante usado se inicia na produção do óleo lubrificante básico, oriundo da produção nas refinarias nacionais, importação ou das centrais de rerrefino de óleo usado ou contaminado.

Há cinco anos esta resolução entrou em vigor, a Resolução Conama 362/2005, que trata da coleta e recolhimento de óleos lubrificantes usados e ou contaminados é fruto da revisão da resolução nº 993 e ela inovou em criar um grupo de monitoramento permanente da resolução. Esse grupo é formado por setores do Governo Federal, por órgãos estaduais de meio ambiente, pela sociedade civil e pelo setor empresarial. Este setor, dentro da logística reversa, tem a obrigação em patrocinar a coleta do óleo lubrificante usado contaminado, vulgarmente conhecido como óleo queimado, para trazê-lo ao sistema de rerrefino, sistema que faz com que esse óleo seja transformado em óleo lubrificante de novo, numa proporção de 75% a 80% de aproveitamento.

“Apesar do sucesso da resolução, muito ainda precisa ser feito. A resolução especificou que teria de ser recolhido 30% do óleo usado e contaminado no país. A gente já está conseguindo coletar 35% e a meta é atingir até o meio da desta década algo em torno de 42%, porque ainda há muita margem de recolhimento”, disse Silvério.

Após a utilização do óleo lubrificante são geradas três categorias de resíduos, sendo os óleos usados e contaminados, embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo e embalagens metálicas de lubrificantes pós-consumo. No tocante aos óleos lubrificantes é gerado um resíduo denominado óleo lubrificante usado ou contaminado, resultado da lubrificação das mais variados tipos de máquinas. O mesmo é um resíduo perigoso, com características tóxicas, que lançado na natureza, seja no solo, na água e na atmosfera causa sérios danos ao meio ambiente e à sua saúde humana em geral. Quanto às embalagens, as mesmas quando usadas, possuem restos de óleos lubrificantes e são descartadas em lixões e aterros sanitários.

GTT – Lâmpadas – As lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista possuem metal pesado líquido altamente tóxico para os seres humanos e a vida silvestre. O mercúrio se volatiliza facilmente a temperatura ambiente e tem elevada capacidade de dispersão. É persistente nos ambientes e, por meio de metabolismo microbiano, pode mudar de forma transformando-se em metilmercúrio.

O metilmercúrio tem a capacidade de acumular-se nos organismos e concentrar-se nas cadeias alimentares, principalmente a aquática, contaminando os peixes e tornando-os a principal via de exposição e contaminação.

Não existe legislação brasileira que estabeleça limites de concentração de mercúrio nas lâmpadas e a maioria das empresas fabricantes do material tornaram-se praticamente importadoras. A logística Reversa facilitará a separação dos materiais proporcionando um maior índice de reciclagem no País, com isso reduzindo o volume de resíduos descartados e a pressão sobre o meio ambiente.

Fonte: Suelene Gusmão/ MMA


3 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Lixo da Grande Curitiba tem novo endereço

Um caminhão com 25 toneladas de lixo, proveniente de Colombo, uma das 18 cidades ligadas ao Consórcio Intermunicipal do Lixo, deu início na manhã de segunda-feira (1º) às atividades do Centro de Gerenciamento de Resíduos Iguaçu, da empresa Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).

O centro tem capacidade de receber diariamente 2,4 mil toneladas, mas, até às 16h45 de segunda-feira, já havia recebido 1.033 toneladas. O aterro particular da Essencis Soluções Ambientais (cuja capacidade é de 100 toneladas/dia), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), também recebe lixo das cidades do consórcio.

O centro de gerenciamento da Estre Ambiental está localizado em uma área de 2,6 milhões de metros quadrados, mas apenas 382 mil metros quadrados serão utilizados para a compactação e armazenamento do lixo.

O restante do terreno será utilizado como reserva ambiental. De acordo com a empresa, o lixo está sendo depositado em um espaço especialmente preparado para não prejudicar o meio ambiente.

Abaixo do centro existe um sistema de drenagem do chorume. Acima disso, uma manta de PAD com dois milímetros de espessura. Trata-se de um material que impede a passagem do líquido, que é desviado para uma estação de tratamento com capacidade para 300 mil litros.

Todo o lixo descarregado no local será coberto por 70 centímetros de terra diariamente, evitando assim o mau cheiro. Além disso, já foram implantados os drenos para liberação de gás.

O biólogo Dirceu Pierro Junior, diretor comercial coorporativo da Estre Ambiental, explica que, em pelo menos 12 meses, será construída no local uma central de reciclagem de resíduos da construção civil e uma cooperativa de reciclagem.

“Precisaremos desse prazo em razão do funcionamento emergencial do centro. A partir disso, poderemos aplicar os conhecimentos e tecnologias que já existem nos nossos centros de gerenciamento de outras cidades. Sabemos que funciona, por isso utilizaremos em Fazenda Rio Grande também”, ressalta.

A Estre Ambiental prevê ainda a instalação de uma Autoclave para tratamento de lixo hospitalar. Segundo Pierro Junior, a empresa está bastante preocupada com os moradores da cidade.

“Vemos como um dever e obrigação contratar pessoas da região para trabalhar conosco”, afirma. A Estre Ambiental irá gerar 140 empregos diretos e 300 indiretos com o funcionamento da unidade de Fazenda Rio Grande.

Além disso, a Estre Ambiental está asfaltando a Rua Mato Grosso, que liga o centro de gerenciamento à BR-116. “Outro ponto bastante importante é a questão fiscal, pois todo imposto será recolhido para Fazenda Rio Grande”, ressalta.

Alívio – Na segunda-feira, moradores do Caximba, bairro que abriga o aterro que recebeu lixo por mais de 20 anos, estavam aliviados com o término do serviço no local. “É uma grande vitória, pois muitos moradores enfrentaram problemas durante anos. Nossa preocupação agora é com o passivo ambiental, uma vez que o lixo vai continuar gerando chorume e gás”, afirma Jadir Silva de Lima, presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom).

De acordo com a prefeitura de Curitiba, mesmo desativado, as obras que atendem ao Plano de Encerramento do Aterro do Caximba, que envolvem drenagem, melhoria no sistema de tratamento de chorume e monitoramento geotécnico e ambiental, serão concluídas. A intenção é criar um parque municipal na região. (Fonte: Paraná Online)

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15 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Fiscais da prefeitura começam a barrar caminhões com lixo no aterro da Caximba

A partir desta quarta-feira o local não vai mais receber resíduos dos grandes geradores (empresas, shoppings e supermercados)

Seis caminhões que levavam lixo de empresas foram impedidos de descarregar os resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, na manhã desta quarta-feira (15). A secretaria municipal do Meio Ambiente de Curitiba

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havia definido esta data como o último dia para o aterro receber resíduos dos grandes geradores de lixo (supermercados, shoppings e fábricas, por exemplo) da capital e da região metropolitana.

Fiscais da secretaria municipal de Meio Ambiente fizeram plantão no aterro, durante toda esta quarta-feira. A medida é uma tentativa de aumentar a vida útil do aterro, que está com a capacidade praticamente esgotada. Agora, o local não vai mais receber o lixo de quem gerar mais de 600 litros de resíduos por semana. Segundo informações da assessoria da prefeitura, atualmente, 10% do lixo encaminhado diariamente ao aterro são de grandes geradores.

De acordo com a prefeitura, as empresas tiveram tempo suficiente para se organizar. “Esse é um processo de longo tempo, há praticamente um ano vínhamos fazendo tratativas com o setor tanto dos transportadores quanto do setor gerador e hoje temos a confirmação de que Curitiba e região metropolitana já dispõem de outras empresas que possam tratar, receber e destinar os resíduos particulares que anteriormente estavam vindo para a Caximba”, afirmou Mário Sérgio Rasera, superintendente de controle ambiental da secretaria de Meio Ambiente, em entrevista ao telejornal ParanáTV.

Novos destinos

Os supermercados já encontraram soluções para dar a destinação ao lixo produzido. Segundo o superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Valmor Rovaris, dois outros aterros estão sendo utilizados, além de novas tecnologias para a transformação dos resíduos.

“Esse processo começou há uns dez meses, quando foi feito um estudo por todos os grandes geradores e transportadores. Hoje tem redes de supermercados levando o lixo para o aterro de Alexandra (no litoral paranaense) e outros como o Essencis, que fica na Cidade Industrial”, disse Rovaris.

O superintendente também explicou que algumas empresas estão transformando o lixo orgânico em alimentos para suínos. “Tem várias soluções que estão sendo adotadas”, definiu.

Licitação

O aterro da Caximba está com a capacidade praticamente esgotada e uma licitação está em andamento feita pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos para escolha da empresa que irá gerir o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). O Consórcio é formado por Curitiba e mais 16 cidades da região metropolitana.

Ainda não foi definido o local onde o novo “lixão” será implantado. Três áreas estão em análise: uma em Curitiba, outra em Fazenda Rio Grande e uma em Mandirituba, na região metropolitana. Na segunda-feira (13), a polêmica em torno de onde será instalado o novo sistema que receberá o lixo fez com que moradores do bairro Caximba fizessem um protesto. Cerca de 100 manifestantes proibiram a entrada de caminhões no Aterro da Caximba.

Pela nova proposta, o bairro continuaria recebendo todo o lixo gerado na capital e nas outras 16 cidades da região metropolitana, caso Curitiba seja escolhida para receber o novo sistema de tratamento dos resíduos.

Na terça-feira (14), a prefeitura disse que pretende usar o atual Aterro da Caximba até esgotar o limite do licenciamento. Por esse motivo, o espaço pode ser usado além de janeiro de 2010, antiga marca estabelecida pela administração municipal.

A Caximba já ganhou seis meses de “vida” nos últimos tempos. Em agosto do ano passado, o secretário de meio ambiente, José Antonio Andreguetto, disse que o espaço seria encerrado em julho deste ano. Agora, o secretário afirmou que o tempo de uso será definido seguindo o licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – 940 metros de altitude, tendo como base o nível do mar.

Entenda o caso

Desde 2002, o Consórcio busca nova área para depositar o lixo gerado em Curitiba e mais 16 municípios. Nos últimos meses, porém, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e prefeitura de Curitiba divergem sobre o prazo limite de uso do Aterro da Caximba.

2002 e 2003 – Prefeitura de Curitiba e Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos tentam encontrar nova área para aterro sanitário. Terreno em Mandirituba é escolhido, mas uma Ação Civil Pública impede a instalação por limitações ambientais.

2004 – Aterro da Caximba recebe nova licença do IAP autorizando o uso até a altitude de 940 m, a partir do nível do mar.

Fevereiro de 2008 – Licitação do Consórcio é interditada pelo Tribunal de Justiça. As propostas deveriam ser entregues em março do ano passado.

Agosto de 2008 – A concorrência é liberada. Secretário do Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, afirma que prazo para uso da Caximba se encerrará em julho de 2009.

Fevereiro de 2009 – Presidente do IAP, Vítor Hugo Burko, afirma que um terreno em Ponta Grossa será licenciado e pode servir de “plano B” para o Consórcio. Desde então, prefeitura e IAP divergem sobre a capacidade do aterro. Para a prefeitura, o prazo limite é janeiro de 2010. Conforme o IAP, não deve ultrapassar julho ou agosto deste ano.