16 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


26 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Aterro sanitário em Cingapura atrai turistas; espera é de 4 meses

Quatro meses de espera é o tempo que leva para os turistas conhecerem um aterro sanitário em Cingapura, o Pulau Semakau, cujo número de visitantes triplicou nos últimos cinco anos, passando de 4.000, em 2005, para 13.000, em 2010.

Mas o local não é um lixão. É uma ilha artificial que lembra uma reserva natural, apesar das 9,8 milhões de toneladas de lixo incinerado que ficam a cerca de 30 centímetros abaixo da superfície.

A escassez de terra em Cingapura –menor do que Rhode Island (3.140 quilômetros quadrados)– levou o governo a desenvolver técnicas inovadoras para descarte de lixo.

Ao juntar duas pequenas ilhas com área quase igual ao Central Park, o governo criou o aterro, o primeiro depósito de lixo na costa de Cingapura que agora é uma atração popular.

Pescadores esportivos vêm durante o dia e astrônomos à noite para observar o céu longe das luzes da cidade. Grupos escolares têm permissão de entrar nas poças formadas pela maré para procurar anêmonas e estrelas-do-mar. De acordo com Ong, os passeios na faixa coberta pela maré são tão populares que estão reservados para quase o ano inteiro.

As instalações de US$ 360 milhões incluem um quebra-mar de 7 km feito de areia, pedra, argila e uma geomembrana de polietileno, que acompanha a periferia da ilha para impedir vazamentos.

O lixo incinerado do continente chega em barcaças e a cinza molhada é esvaziada em fossos para um dia serem cobertos de terra, onde palmeiras e outras plantas crescem naturalmente.

Converter aterros em áreas de uso público não é novidade. Em Nova York, o aterro Fresh Kills, em Staten Island, fechado em 2001, será reaberto como parque em torno de 2035.

Em 1994, o Japão transformou um velho aterro sanitário na região sudoeste de Osaka no Aeroporto Internacional de Kansai, o primeiro aeroporto marinho do mundo.

Porém, Semakau é o único aterro ativo que recebe lixo incinerado e industrial ao mesmo tempo em que dá suporte a um ecossistema florescente, que conta com mais de 700 tipos de plantas e animais e várias espécies ameaçadas.

“Mesmo operando um aterro, a biodiversidade continua a florescer”, diz Ong Chong Peng, gerente geral do local. “Queremos manter esse equilíbrio o máximo possível.”

Fauna e flora são tão preciosas em Semakau que o perímetro previsto do aterro foi alterado para garantir que duas florestas de mangue tivessem acesso à água doce com a mudança da maré.

Espécies protegidas como a garça Ardea sumatrana e tarambolas-da-malásia se reproduzem na ilha, e o ameaçado golfinho-corcunda-indopacífico foram vistos pelas redondezas.

Semakau também é o único aterro sanitário ativo que costuma incentivar visitas do público cinco dias por semana. Enquanto o lado oriental da ilha está cheio de espaços esperando para serem preenchidos, a porção oriental recebe espectadores desde 2005.

Neste ano, depois de mais de uma década em operação, o lado oriental da ilha está programado para desenvolvimento e pode começar a receber lixo já em 2015.

A Agência Nacional de Meio Ambiente, que mantém o local, prevê que, com os dois lados recebendo dejetos, o aterro ficará aberto até pelo menos 2045.

CRÍTICAS

A Agência Nacional de Meio Ambiente do país garante que o sistema único do aterro reduz o volume de lixo em 90%, acrescentando que 2% da energia de Cingapura são produzidos pelos quatro incineradores do continente.

Porém, os críticos reprovam um gerenciamento de lixo baseado inteiramente na incineração. Incineradores de larga escala, como os do país, têm períodos curtos de vida, às vezes de apenas dez anos, antes de necessitarem troca.

Para ambientalistas do Greenpeace, a incineração simplesmente transforma o problema do lixo num problema de poluição.

“O Greenpeace é contrário à incineração de lixo por ser uma grande fonte de substâncias cancerígenas como dioxina, além de outros poluentes nocivos, como o mercúrio, e compostos orgânicos voláteis”, explica Tara Buakamsri, diretor de campanha para o Sudeste Asiático.

Protestos públicos na Malásia e Indonésia ocorreram depois que o governo anunciou planos de construir novos incineradores. Já os filipinos os baniram em 1999 por causa dos riscos à saúde –mesmo ano em que o governo cingapurense passou a usá-los para operar o Semakau.

Também existe o pequeno, mas real, risco de que o lixo contamine o oceano.

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana. Foto: The New York Times

Fonte: The New York Times


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Comissão quer definir responsabilidades sobre resíduos sólidos

Debatedores divergiram, durante a audiência, sobre o papel dos municípios no plano nacional.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa definição sirva de base para as discussões da implementação da política nacional do setor. “Quem é que tem a responsabilidade em cada momento dessa cadeia, da fábrica ao supermercado e, finalmente, ao consumidor”, questionou Cherini, autor do requerimento para a realização de audiência quarta (8) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Como determina a Lei 12.305/10, até agosto de 2014 todos os resíduos devem ser tratados. Isso representa uma redução em 70% do volume de material depositado no meio ambiente, e que deve acabar com os lixões – depósitos a céu aberto, usados em 63% das cidades, e que ficaram proibidos pela nova legislação.

 

Municípios – A primeira fase do plano nacional será implantada até agosto de 2012, quando os municípios devem terminar os estudos de seus planos de gestão. Segundo o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, essa etapa é importante para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para implementação da coleta e tratamento. O ministério espera colocar o plano nacional em discussão ainda neste mês, e aguarda contribuições dos prefeitos.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não acredita que o prazo de 2014 possa ser cumprido para a eliminação total dos problemas com resíduos. Pela nova lei, ressaltou, os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico, e um programa de educação ambiental. Atualmente, segundo dados da CNM, apenas 40,7% dos municípios têm algum tipo de coleta seletiva, e ela é realizada em 10% a 20% da área urbana. “Mais de 80% das cidades não fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo orgânico não seja mandado para aterros sanitários”, disse.

 

Pagamento por produção – Para o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser remunerado por produção, com taxa sobre os poluidores. Ele propôs que os municípios banquem a instalação e manutenção do serviço. “A coleta é feita pelo município, que separa o lixo seco; a partir daí acabou a responsabilidade, se houver algo inservível, isso precisa ser remunerado pelo sistema”, explicou.

 

Já a coordenadora-executiva do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, acredita que a coleta e os centros de gerenciamento de resíduos devem ser remunerados pelas empresas que produziram os dejetos, geralmente embalagens, uma vez que a legislação explicita que a responsabilidade sobre eles é de quem os produziu. “Os fabricantes, importadores e comerciantes são responsáveis pela porção seca do lixo. Vamos ver quanto custa essa coleta, cada cadeia produtiva sabe quanto colocou; a partir daí, faz-se fundo e remunera-se os municípios de volta”, defendeu. O Instituto Pólis participou da formulação da lei.

 

Elisabeth alertou que empresas estão oferecendo aos municípios a incineração dos resíduos, no lugar da reciclagem deles. A debatedora, que considera isso um retrocesso, propôs a estruturação de um órgão de amparo técnico, para reunir experiências e ajudar os municípios a implantar programas sustentáveis. “Desde 1989 há municípios que fazem coleta seletiva com catadores, e esse é o momento de implementação dessa lei, que tem todos os elementos para resolver os problemas de desperdícios e disposição inadequada”, avaliou.

 

Catadores – Para o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é ponto pacífico que os catadores que hoje trabalham em lixões precisam ser incluídos na implementação do plano. “Hoje existem lixões e aterros irregulares, empresas fazendo coleta irregular, e milhares de pessoas trabalhando na coleta de forma não remunerada”, resumiu.

 

Bicca entende ser preciso encontrar um modelo de competitividade que seja ao mesmo tempo rentável e sustentável. Isso, propôs, poderia ser feito em parcerias entre o setor produtivo e o poder público, e com incentivos fiscais para empresas que reciclarem.

 

“De fato, no Brasil, há empresas que cumprem a legislação ambiental competindo em condição de desigualdade com outras que não cumprem, mas não sofrem qualquer pena, isso não pode ocorrer com os resíduos”, explicou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.

Fonte: Agência Câmara






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Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


26 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Aterro sanitário em Cingapura atrai turistas; espera é de 4 meses

Quatro meses de espera é o tempo que leva para os turistas conhecerem um aterro sanitário em Cingapura, o Pulau Semakau, cujo número de visitantes triplicou nos últimos cinco anos, passando de 4.000, em 2005, para 13.000, em 2010.

Mas o local não é um lixão. É uma ilha artificial que lembra uma reserva natural, apesar das 9,8 milhões de toneladas de lixo incinerado que ficam a cerca de 30 centímetros abaixo da superfície.

A escassez de terra em Cingapura –menor do que Rhode Island (3.140 quilômetros quadrados)– levou o governo a desenvolver técnicas inovadoras para descarte de lixo.

Ao juntar duas pequenas ilhas com área quase igual ao Central Park, o governo criou o aterro, o primeiro depósito de lixo na costa de Cingapura que agora é uma atração popular.

Pescadores esportivos vêm durante o dia e astrônomos à noite para observar o céu longe das luzes da cidade. Grupos escolares têm permissão de entrar nas poças formadas pela maré para procurar anêmonas e estrelas-do-mar. De acordo com Ong, os passeios na faixa coberta pela maré são tão populares que estão reservados para quase o ano inteiro.

As instalações de US$ 360 milhões incluem um quebra-mar de 7 km feito de areia, pedra, argila e uma geomembrana de polietileno, que acompanha a periferia da ilha para impedir vazamentos.

O lixo incinerado do continente chega em barcaças e a cinza molhada é esvaziada em fossos para um dia serem cobertos de terra, onde palmeiras e outras plantas crescem naturalmente.

Converter aterros em áreas de uso público não é novidade. Em Nova York, o aterro Fresh Kills, em Staten Island, fechado em 2001, será reaberto como parque em torno de 2035.

Em 1994, o Japão transformou um velho aterro sanitário na região sudoeste de Osaka no Aeroporto Internacional de Kansai, o primeiro aeroporto marinho do mundo.

Porém, Semakau é o único aterro ativo que recebe lixo incinerado e industrial ao mesmo tempo em que dá suporte a um ecossistema florescente, que conta com mais de 700 tipos de plantas e animais e várias espécies ameaçadas.

“Mesmo operando um aterro, a biodiversidade continua a florescer”, diz Ong Chong Peng, gerente geral do local. “Queremos manter esse equilíbrio o máximo possível.”

Fauna e flora são tão preciosas em Semakau que o perímetro previsto do aterro foi alterado para garantir que duas florestas de mangue tivessem acesso à água doce com a mudança da maré.

Espécies protegidas como a garça Ardea sumatrana e tarambolas-da-malásia se reproduzem na ilha, e o ameaçado golfinho-corcunda-indopacífico foram vistos pelas redondezas.

Semakau também é o único aterro sanitário ativo que costuma incentivar visitas do público cinco dias por semana. Enquanto o lado oriental da ilha está cheio de espaços esperando para serem preenchidos, a porção oriental recebe espectadores desde 2005.

Neste ano, depois de mais de uma década em operação, o lado oriental da ilha está programado para desenvolvimento e pode começar a receber lixo já em 2015.

A Agência Nacional de Meio Ambiente, que mantém o local, prevê que, com os dois lados recebendo dejetos, o aterro ficará aberto até pelo menos 2045.

CRÍTICAS

A Agência Nacional de Meio Ambiente do país garante que o sistema único do aterro reduz o volume de lixo em 90%, acrescentando que 2% da energia de Cingapura são produzidos pelos quatro incineradores do continente.

Porém, os críticos reprovam um gerenciamento de lixo baseado inteiramente na incineração. Incineradores de larga escala, como os do país, têm períodos curtos de vida, às vezes de apenas dez anos, antes de necessitarem troca.

Para ambientalistas do Greenpeace, a incineração simplesmente transforma o problema do lixo num problema de poluição.

“O Greenpeace é contrário à incineração de lixo por ser uma grande fonte de substâncias cancerígenas como dioxina, além de outros poluentes nocivos, como o mercúrio, e compostos orgânicos voláteis”, explica Tara Buakamsri, diretor de campanha para o Sudeste Asiático.

Protestos públicos na Malásia e Indonésia ocorreram depois que o governo anunciou planos de construir novos incineradores. Já os filipinos os baniram em 1999 por causa dos riscos à saúde –mesmo ano em que o governo cingapurense passou a usá-los para operar o Semakau.

Também existe o pequeno, mas real, risco de que o lixo contamine o oceano.

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana. Foto: The New York Times

Fonte: The New York Times


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Comissão quer definir responsabilidades sobre resíduos sólidos

Debatedores divergiram, durante a audiência, sobre o papel dos municípios no plano nacional.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa definição sirva de base para as discussões da implementação da política nacional do setor. “Quem é que tem a responsabilidade em cada momento dessa cadeia, da fábrica ao supermercado e, finalmente, ao consumidor”, questionou Cherini, autor do requerimento para a realização de audiência quarta (8) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Como determina a Lei 12.305/10, até agosto de 2014 todos os resíduos devem ser tratados. Isso representa uma redução em 70% do volume de material depositado no meio ambiente, e que deve acabar com os lixões – depósitos a céu aberto, usados em 63% das cidades, e que ficaram proibidos pela nova legislação.

 

Municípios – A primeira fase do plano nacional será implantada até agosto de 2012, quando os municípios devem terminar os estudos de seus planos de gestão. Segundo o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, essa etapa é importante para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para implementação da coleta e tratamento. O ministério espera colocar o plano nacional em discussão ainda neste mês, e aguarda contribuições dos prefeitos.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não acredita que o prazo de 2014 possa ser cumprido para a eliminação total dos problemas com resíduos. Pela nova lei, ressaltou, os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico, e um programa de educação ambiental. Atualmente, segundo dados da CNM, apenas 40,7% dos municípios têm algum tipo de coleta seletiva, e ela é realizada em 10% a 20% da área urbana. “Mais de 80% das cidades não fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo orgânico não seja mandado para aterros sanitários”, disse.

 

Pagamento por produção – Para o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser remunerado por produção, com taxa sobre os poluidores. Ele propôs que os municípios banquem a instalação e manutenção do serviço. “A coleta é feita pelo município, que separa o lixo seco; a partir daí acabou a responsabilidade, se houver algo inservível, isso precisa ser remunerado pelo sistema”, explicou.

 

Já a coordenadora-executiva do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, acredita que a coleta e os centros de gerenciamento de resíduos devem ser remunerados pelas empresas que produziram os dejetos, geralmente embalagens, uma vez que a legislação explicita que a responsabilidade sobre eles é de quem os produziu. “Os fabricantes, importadores e comerciantes são responsáveis pela porção seca do lixo. Vamos ver quanto custa essa coleta, cada cadeia produtiva sabe quanto colocou; a partir daí, faz-se fundo e remunera-se os municípios de volta”, defendeu. O Instituto Pólis participou da formulação da lei.

 

Elisabeth alertou que empresas estão oferecendo aos municípios a incineração dos resíduos, no lugar da reciclagem deles. A debatedora, que considera isso um retrocesso, propôs a estruturação de um órgão de amparo técnico, para reunir experiências e ajudar os municípios a implantar programas sustentáveis. “Desde 1989 há municípios que fazem coleta seletiva com catadores, e esse é o momento de implementação dessa lei, que tem todos os elementos para resolver os problemas de desperdícios e disposição inadequada”, avaliou.

 

Catadores – Para o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é ponto pacífico que os catadores que hoje trabalham em lixões precisam ser incluídos na implementação do plano. “Hoje existem lixões e aterros irregulares, empresas fazendo coleta irregular, e milhares de pessoas trabalhando na coleta de forma não remunerada”, resumiu.

 

Bicca entende ser preciso encontrar um modelo de competitividade que seja ao mesmo tempo rentável e sustentável. Isso, propôs, poderia ser feito em parcerias entre o setor produtivo e o poder público, e com incentivos fiscais para empresas que reciclarem.

 

“De fato, no Brasil, há empresas que cumprem a legislação ambiental competindo em condição de desigualdade com outras que não cumprem, mas não sofrem qualquer pena, isso não pode ocorrer com os resíduos”, explicou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.

Fonte: Agência Câmara