16 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


11 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Pesquisadores encontram grande quantidade de plástico no estômago de aves marinhas

Em alguns fulmares, aves marinhas parecidas com gaivotas, foram encontradas mais de 400 pedaços de plástico. Média encontrada por ave foi de 36,8 pedaços

Mancha de lixo plástico aumentou 100 vezes nos últimos 100 anos no norte do Pacífico. Imagem: Veja Ciência

Pesquisadores da Universidade da Colúmbia Britânica (UBC), no Canadá, encontraram grandes quantidades de plástico ao analisar o estômago de fulmares, um gênero de aves marinhas, na costa noroeste do Oceano Pacífico.

Semelhantes a gaivotas e albatrozes, os fulmares são considerados “sentinelas” da preservação marinha. Das 67 aves analisadas, 92% tinham algum tipo de plástico no estômago, como cordas, papel de bala, isopor, entre outros. O estudo foi publicado na versão online do periódicoMarine Pollution Bulletin. Uma média de 36,8 pedaços de plástico por ave foi encontrada. O peso total do plástico era de 0,385 gramas por pássaro. No estômago de um pássaro pesquisado foram encontradas 454 pedaços de plástico.

Esse nível de poluição encontrado no estômago destas aves é considerado alto pelos pesquisadores. “O estômago delas é um retrato da poluição em uma grande área no norte do Oceano Pacífico”, disse Stephanie Avery-Gomm, estudante do departamento de Zoologia da UBC e coordenadora do estudo.

Os fulmares se alimentam exclusivamente de animais marinhos e retêm por muitos anos os plásticos ingeridos durante a alimentação — esses materiais podem ser ingeridos durante a pesca ou quando as aves se alimentam de presas que também ingeriram plástico.

Análises dos estômagos dessas aves vem sendo feitas para medir a poluição marinha desde 1980. No oceano Pacífico, uma enorme ‘sopa’ de lixo plástico flutuante mantém cientistas e ambientalistas preocupados com a manutenção do ecossistema da região.

Nos últimos quarenta anos, esse enorme redemoinho de lixo plástico aumentou 100 vezes.

“Apesar da proximidade desse grande lixo flutuante que fica no norte do Oceano Pacífico, a poluição por plástico vem sendo negligenciada na nossa costa”, disse Avery-Gomm.

Os pesquisadores propõem um estudo anual para monitorar as taxas de poluição por plástico e a elaboração de estratégias mais eficazes de controle desses resíduos.

Ave da espécie Fulmar glacialis

Análise do estômago de aves da espécie Fulmar glacialis revelou alto nível de poluição no noroeste do oceano Pacífico (Nick Cobbing/Greenpeace)

Fonte: Veja Ciência


21 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Cai o uso de energia renovável no Brasil, diz IBGE

Estudo também mostra queda no desmatamento e na poluição urbana

Segundo um novo estudo do IBGE, o Brasil está usando menos energia renovável. O trabalho mostra que, em 2010, 45,5% da energia utilizada no Brasil vinha de fontes renováveis, como hidrelétricas e derivados da cana-de-açúcar. A porcentagem é menor do que nos dois anos anteriores: em 2009, 47,2% da energia usada no país vinha dessas fontes e, em 2008, o índice foi 45,9%. Esse tipo de fonte pode fornecer energia continuamente, se usado de modo sustentável.

A estatística faz parte do estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, lançado pelo IBGE nesta segunda-feira. A queda no uso dessas fontes de energia vai contra uma tendência de crescimento que vinha desde 2001, quando o índice era menor do que 40%. Entre os responsáveis por essa mudança, está uma menor participação dos derivados de cana-de-açúcar, que caíram de 18,2% para 17,8%, e da energia hidráulica, que foi de 15,2% para 14%. Ao mesmo tempo, subiu o uso do gás natural e do carvão mineral no país.

Camada de ozônio — Apesar disso, o estudo traz alguns dados mais animadores. Ele mostra que, por exemplo, o país conseguiu reduzir o consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio. O Brasil superou, inclusive, as metas estabelecidas no Protocolo de Montreal, que foi firmado por mais de 150 países em 1987. Segundo o IBGE, o consumo desses compostos caiu de 11.099 t PDO (toneladas de Potencial de Destruição da Camada de Ozônio), em 2000, para 1.208 t PDO em 2010. Essa tendência é clara desde o final dos anos 90.

Além disso, o estudo mostra que caiu quase pela metade o número de focos de queimadas e incêndios nas florestas brasileiras entre 2010 e 2011. O número caiu de 133.133 para 61.687. A área desflorestada da Amazônia se aproxima de 20% da área da florestal original.

Poluição — O estudo também avaliou a qualidade do ar nas cidades brasileiras e mostrou que houve uma melhora, apesar de ainda estar abaixo do ideal. Segundo a pesquisa, caiu o nível de partículas totais em suspensão e de partículas inaláveis na maioria das cidades. Parte desse resultado pode ser explicado pelo controle maior na emissão dos veículos. Esse valor, no entanto, ainda é mais alto do que o recomendado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente em cidades como Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória, além do Distrito Federal.

Se as cidades viram uma pequena melhora, o mesmo não se pode dizer dos rios. Eles não chegaram a ficar mais poluídos, mas continuaram igualmente sujos. Segundo o estudo, as fontes de água doce do país ainda têm muitas substâncias orgânicas e baixo índice de qualidade. Os casos mais graves são os do Tietê, em São Paulo, e do Iguaçu, em Curitiba. O estudo aponta a falta de tratamento dos esgotos como responsável pela poluição dos rios.

Moradia — Por fim, a pesquisa também mostrou que o número de domicílios considerados adequados tem crescido no país. Para chegar a esse valor, os pesquisadores consideraram a densidade de moradores na casa, a coleta de lixo, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. De 1992 a 2009, o índice de casas adequadas foi de 36,8% para 56,8%. No Distrito Federal este valor alcançou 80,6% e em São Paulo 76,8%. Em Rondônia e Alagoas, no entanto, os percentuais foram de 11,9% e 21,1%, respectivamente.

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Usina Hidrelétrica de Itaipu. A porcentagem de energia hidráulica usada no país caiu no último ano. Imagem: Veja Ciência

A coleta de lixo está presente em 87,9% das casas, enquanto o abastecimento de água atinge 84,4%. A quantidade do esgotamento sanitário é mais preocupante. Em 2008 o índice de domicílios com esgoto era 73,2%, mas caiu para 72,3% em 2009.

Fonte: Veja Ciência


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Câmara proíbe incineração do lixo em Maringá

Projeto de lei que cria programa de coleta seletiva também impede a queima de resíduos no município. Prefeitura defendia instalação de uma usina para tratamento térmico do lixo

A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
Divulgação /Assessoria CMM / Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Emendas devem ser incluídas para a segunda votação
Fonte: Gazeta Maringá

28 de março de 2012 | nenhum comentário »

MMA lança manual de resíduos sólidos

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos – resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente lançou (MMA) ontem (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento acontecerá na abertura oficial do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

 

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, em Brasília e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

 

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

 

Fortalecimento - Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

 

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

 

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.

Fonte: Ascom do MMA


7 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Cerca de 92% dos lixões no Amazonas são a céu aberto

Municípios têm que apresentar projeto de aterro sanitário até agosto de 2012.
Medida é uma exigência de lei que institui política nacional de resíduos sólidos.

Catadores de lixo temem fim dos lixões  (Foto: Alexandre Durão/G1)

Lei obriga cidades a apresentar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Foto: Alexandre Durão/G1)

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) apontam que cerca de 92% dos lixões dos 62 municípios do Amazonas são a céu aberto. A informação é do secretário executivo adjunto de compensações ambientais da SDS, Adailton Alves. Segundo ele, o órgão realiza há três anos um levantamento para diagnosticar a situação de resíduos sólidos em todo o estado. O resultado parcial desse estudo será divulgado no III Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (III Fopes-AM).

Para reverter este cenário, o governo está desenvolvendo estudos para cumprir a Lei Federal 12.305 que obriga as cidades brasileiras a apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até agosto de 2012 e construir aterros sanitários até agosto de 2014, visando o mundial de futebol.

A medida faz parte do Programa de Apoio a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas 9 Plansan), que contempla também, a criação específica do Plano de Saneamento Básico.

O secretário destacou que a importância do Plano de Saneamento Básico está na sua formação que envolve quatro itens: abastecimento de água, tratamento de águas fluviais, além de tratamento de esgoto e saneamento básico. “Cada prefeitura terá seu próprio programa de saneamento” observou.

As ações do governo do Amazonas para atender às medias, segundo Alves, que visam a Copa de 2014 iniciaram com a realização de um seminário na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), em março deste ano. Uma das demandas do evento foi a assinatura de um convênio entra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Com a parceria, as prefeituras do interior vão receber o aporte de R$ 1 milhão para custear a execução dos PMGIRS até agosto de 2012.

Fonte: Alan Chaves, G1, AM

 


19 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma

Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observatório Eco.

Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.

 

Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.

 

Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

 

Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.

 

O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.

 

Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.

 

Fonte: Jornal da Ciência


6 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Pela 1ª vez, estudo acha plástico em mar do polo Norte

A grua do navio levanta e despeja no convés uma rede em formato de cone. A oceanógrafa inglesa Clare Miller, porém, sabe o que procura ali –e não são peixes. Ela logo esvazia a ponta da rede dentro de um balde, revelando algas, plâncton e… plástico.

Em apenas uma hora dentro d’água, a rede de Miller coletou pedaços minúsculos de plástico e nylon numa das regiões mais remotas do oceano: o mar de Barents, a noroeste do arquipélago de Svalbard, Noruega, a menos de 1.300 km do polo Norte.

A coleta, feita a bordo do navio Arctic Sunrise, do Greenpeace, comprova pela primeira vez algo de que já se desconfiava: o Ártico também está contaminado por lixo.

A descoberta é preliminar: foram apenas quatro amostras coletadas, que ainda serão analisadas num laboratório em Exeter, Reino Unido.

Mas a mera existência de plástico nas águas supostamente límpidas do Ártico é motivo de preocupação.

“Ninguém sabia o que encontraríamos. O local onde lançamos a rede é uma região selvagem, sem nenhum assentamento humano por perto”, disse Miller, mestranda em oceanografia na Universidade de Southampton.

O lixo é difícil de ver a olho nu. Ele é composto, em sua maior parte, de pedacinhos de plástico bastante degradados pelo Sol, que ficam em suspensão na água.

(Arte Folha)

Os restos são tão pequenos que precisam ser capturados com uma rede especial, feita para coletar plâncton (animais e algas microscópicas).

Segundo Miller, o tamanho dos pedaços de lixo e a ausência de outros indicadores de poluição, como bolas de piche, sugerem que o plástico é “importado”, chegando ao mar de Barents trazido por correntes marinhas como a do Golfo, que sai do Atlântico tropical e banha a Europa.

“Não me surpreenderia se encontrássemos no Ártico condições tão ruins quanto em outras partes, por causa das correntes”, afirma Frida Bergtsson, do Greenpeace.

LIXO GENERALIZADO

O lixo marinho invisível é um problema global. A ONG mantém uma base de dados de plástico coletado por seus navios em dez outras regiões do planeta. Todas revelam alguma contaminação.

De longe a pior situação é a do norte do Pacífico, que abriga a famosa “grande mancha de lixo”.

É uma zona que pode chegar a 15 milhões de km2 (quase o dobro do território do Brasil) na qual a água concentra uma grande quantidade de plástico trazido da Ásia e da América do Norte, mantida ali por correntes em giro.

No mar, o lixo é engolido por animais marinhos e entra na cadeia alimentar –quando não os mata.

RESTO DE REDES

A presença de restos de redes de pesca de nylon nas amostras coletadas por Miller também é típica da contaminação por plástico.

Segundo Bengtsson, o problema é tão disseminado que o governo norueguês freta periodicamente barcos de pesca para buscar equipamento descartado no mar.

Em 2008, um mapeamento publicado na revista “Science” por cientistas americanos mostrou que 100% dos oceanos sofrem algum tipo de impacto humano. Uma das zonas mais degradadas é justamente o mar do Norte, vizinho de baixo do Ártico.

Fonte: Claudio Angelo, enviado especial a Svalbard, Folha.com


26 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Aterro sanitário em Cingapura atrai turistas; espera é de 4 meses

Quatro meses de espera é o tempo que leva para os turistas conhecerem um aterro sanitário em Cingapura, o Pulau Semakau, cujo número de visitantes triplicou nos últimos cinco anos, passando de 4.000, em 2005, para 13.000, em 2010.

Mas o local não é um lixão. É uma ilha artificial que lembra uma reserva natural, apesar das 9,8 milhões de toneladas de lixo incinerado que ficam a cerca de 30 centímetros abaixo da superfície.

A escassez de terra em Cingapura –menor do que Rhode Island (3.140 quilômetros quadrados)– levou o governo a desenvolver técnicas inovadoras para descarte de lixo.

Ao juntar duas pequenas ilhas com área quase igual ao Central Park, o governo criou o aterro, o primeiro depósito de lixo na costa de Cingapura que agora é uma atração popular.

Pescadores esportivos vêm durante o dia e astrônomos à noite para observar o céu longe das luzes da cidade. Grupos escolares têm permissão de entrar nas poças formadas pela maré para procurar anêmonas e estrelas-do-mar. De acordo com Ong, os passeios na faixa coberta pela maré são tão populares que estão reservados para quase o ano inteiro.

As instalações de US$ 360 milhões incluem um quebra-mar de 7 km feito de areia, pedra, argila e uma geomembrana de polietileno, que acompanha a periferia da ilha para impedir vazamentos.

O lixo incinerado do continente chega em barcaças e a cinza molhada é esvaziada em fossos para um dia serem cobertos de terra, onde palmeiras e outras plantas crescem naturalmente.

Converter aterros em áreas de uso público não é novidade. Em Nova York, o aterro Fresh Kills, em Staten Island, fechado em 2001, será reaberto como parque em torno de 2035.

Em 1994, o Japão transformou um velho aterro sanitário na região sudoeste de Osaka no Aeroporto Internacional de Kansai, o primeiro aeroporto marinho do mundo.

Porém, Semakau é o único aterro ativo que recebe lixo incinerado e industrial ao mesmo tempo em que dá suporte a um ecossistema florescente, que conta com mais de 700 tipos de plantas e animais e várias espécies ameaçadas.

“Mesmo operando um aterro, a biodiversidade continua a florescer”, diz Ong Chong Peng, gerente geral do local. “Queremos manter esse equilíbrio o máximo possível.”

Fauna e flora são tão preciosas em Semakau que o perímetro previsto do aterro foi alterado para garantir que duas florestas de mangue tivessem acesso à água doce com a mudança da maré.

Espécies protegidas como a garça Ardea sumatrana e tarambolas-da-malásia se reproduzem na ilha, e o ameaçado golfinho-corcunda-indopacífico foram vistos pelas redondezas.

Semakau também é o único aterro sanitário ativo que costuma incentivar visitas do público cinco dias por semana. Enquanto o lado oriental da ilha está cheio de espaços esperando para serem preenchidos, a porção oriental recebe espectadores desde 2005.

Neste ano, depois de mais de uma década em operação, o lado oriental da ilha está programado para desenvolvimento e pode começar a receber lixo já em 2015.

A Agência Nacional de Meio Ambiente, que mantém o local, prevê que, com os dois lados recebendo dejetos, o aterro ficará aberto até pelo menos 2045.

CRÍTICAS

A Agência Nacional de Meio Ambiente do país garante que o sistema único do aterro reduz o volume de lixo em 90%, acrescentando que 2% da energia de Cingapura são produzidos pelos quatro incineradores do continente.

Porém, os críticos reprovam um gerenciamento de lixo baseado inteiramente na incineração. Incineradores de larga escala, como os do país, têm períodos curtos de vida, às vezes de apenas dez anos, antes de necessitarem troca.

Para ambientalistas do Greenpeace, a incineração simplesmente transforma o problema do lixo num problema de poluição.

“O Greenpeace é contrário à incineração de lixo por ser uma grande fonte de substâncias cancerígenas como dioxina, além de outros poluentes nocivos, como o mercúrio, e compostos orgânicos voláteis”, explica Tara Buakamsri, diretor de campanha para o Sudeste Asiático.

Protestos públicos na Malásia e Indonésia ocorreram depois que o governo anunciou planos de construir novos incineradores. Já os filipinos os baniram em 1999 por causa dos riscos à saúde –mesmo ano em que o governo cingapurense passou a usá-los para operar o Semakau.

Também existe o pequeno, mas real, risco de que o lixo contamine o oceano.

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana. Foto: The New York Times

Fonte: The New York Times


25 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Estados e municípios se preparam para implementar PNRS

Promover uma integração maior entre Governo Federal, estados e municípios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completou um ano neste mês. Esse é o objetivo da reunião realizada, nesta quarta-feira (24) e quinta-feira (25), em Brasília. ”Estamos num momento estratégico. O momento em que cabe aos estados estimular, apoiar os municípios para fazer os seus planos integrados e para colocar em prática aquilo que é o objetivo final da política”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, na abertura do encontro.

Nesses dois dias, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e seus parceiros, os secretários de meio ambiente de 16 estados e os gestores municipais terão a oportunidade de promover um balanço dos consórcios intermunicipais. “A ideia é dialogar um pouco sobre os desafios que a PNRS trouxe para os estados e municípios, as oportunidades de apoio que o Governo vai continuar trazendo, e ao mesmo tempo, preparar a secretaria de meio ambiente desses estados e municípios para esses desafios. A expectativa é que, ao final do encontro, tenhamos traçado os próximos passos para a área de resíduos sólidos”, declarou o diretor de Ambiente Urbano, Silvano Silvério.

O diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) , Guilherme de Oliveira, lembrou da importância da construção de um novo modelo de gestão de resíduos sólidos. “O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está coordenando essa importante ação governamental. A Codevasf, que tem sob sua responsabilidade a estruturação de 20 consórcios nas Bacia do São Francisco e do Parnaíba, com grandes desafios enfrentados nos último cinco anos, está satisfeita de participar desse processo”, afirmou.

Para o o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, “esse momento é muito importante porque estamos iniciando o debate da PNRS. Temos um prazo até 2012 para que os planos municipais sejam realizados, e depois, 2014 para ter os primeiros resultados gerais dessa política. Estamos conclamando os municípios a estabelecer uma parceria mais permanente com a nossa secretaria, não só porque tem a PNRS, mas tem as políticas de ambiente urbano, como a qualidade do ar, como o acompanhamento das áreas contaminadas, e toda a política ambiental voltada às APPs e áreas de proteção urbanas”, finalizou.

Desde junho, o Ministério do Meio Ambiente está veiculando, nos principais meios de comunicação, a campanha ”Separe o o lixo e acerte na lata” para ajudar a divulgar as soluções propostas pela PNRS. O objetivo da campanha é preparar e educar a sociedade brasileira para uma mudança de comportamento em relação à coleta seletiva do lixo, ressaltando os benefícios ambientais, sociais e econômicos do reaproveitamento dos resíduos sólidos para o País. A campanha ensina a separar o lixo seco do úmido, uma medida simples que facilita a vida dos catadores, mesmo nas cidades onde não exista ainda o serviço de coleta seletiva.

Fonte: Aída Araújo/ MMA


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16 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


11 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Pesquisadores encontram grande quantidade de plástico no estômago de aves marinhas

Em alguns fulmares, aves marinhas parecidas com gaivotas, foram encontradas mais de 400 pedaços de plástico. Média encontrada por ave foi de 36,8 pedaços

Mancha de lixo plástico aumentou 100 vezes nos últimos 100 anos no norte do Pacífico. Imagem: Veja Ciência

Pesquisadores da Universidade da Colúmbia Britânica (UBC), no Canadá, encontraram grandes quantidades de plástico ao analisar o estômago de fulmares, um gênero de aves marinhas, na costa noroeste do Oceano Pacífico.

Semelhantes a gaivotas e albatrozes, os fulmares são considerados “sentinelas” da preservação marinha. Das 67 aves analisadas, 92% tinham algum tipo de plástico no estômago, como cordas, papel de bala, isopor, entre outros. O estudo foi publicado na versão online do periódicoMarine Pollution Bulletin. Uma média de 36,8 pedaços de plástico por ave foi encontrada. O peso total do plástico era de 0,385 gramas por pássaro. No estômago de um pássaro pesquisado foram encontradas 454 pedaços de plástico.

Esse nível de poluição encontrado no estômago destas aves é considerado alto pelos pesquisadores. “O estômago delas é um retrato da poluição em uma grande área no norte do Oceano Pacífico”, disse Stephanie Avery-Gomm, estudante do departamento de Zoologia da UBC e coordenadora do estudo.

Os fulmares se alimentam exclusivamente de animais marinhos e retêm por muitos anos os plásticos ingeridos durante a alimentação — esses materiais podem ser ingeridos durante a pesca ou quando as aves se alimentam de presas que também ingeriram plástico.

Análises dos estômagos dessas aves vem sendo feitas para medir a poluição marinha desde 1980. No oceano Pacífico, uma enorme ‘sopa’ de lixo plástico flutuante mantém cientistas e ambientalistas preocupados com a manutenção do ecossistema da região.

Nos últimos quarenta anos, esse enorme redemoinho de lixo plástico aumentou 100 vezes.

“Apesar da proximidade desse grande lixo flutuante que fica no norte do Oceano Pacífico, a poluição por plástico vem sendo negligenciada na nossa costa”, disse Avery-Gomm.

Os pesquisadores propõem um estudo anual para monitorar as taxas de poluição por plástico e a elaboração de estratégias mais eficazes de controle desses resíduos.

Ave da espécie Fulmar glacialis

Análise do estômago de aves da espécie Fulmar glacialis revelou alto nível de poluição no noroeste do oceano Pacífico (Nick Cobbing/Greenpeace)

Fonte: Veja Ciência


21 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Cai o uso de energia renovável no Brasil, diz IBGE

Estudo também mostra queda no desmatamento e na poluição urbana

Segundo um novo estudo do IBGE, o Brasil está usando menos energia renovável. O trabalho mostra que, em 2010, 45,5% da energia utilizada no Brasil vinha de fontes renováveis, como hidrelétricas e derivados da cana-de-açúcar. A porcentagem é menor do que nos dois anos anteriores: em 2009, 47,2% da energia usada no país vinha dessas fontes e, em 2008, o índice foi 45,9%. Esse tipo de fonte pode fornecer energia continuamente, se usado de modo sustentável.

A estatística faz parte do estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, lançado pelo IBGE nesta segunda-feira. A queda no uso dessas fontes de energia vai contra uma tendência de crescimento que vinha desde 2001, quando o índice era menor do que 40%. Entre os responsáveis por essa mudança, está uma menor participação dos derivados de cana-de-açúcar, que caíram de 18,2% para 17,8%, e da energia hidráulica, que foi de 15,2% para 14%. Ao mesmo tempo, subiu o uso do gás natural e do carvão mineral no país.

Camada de ozônio — Apesar disso, o estudo traz alguns dados mais animadores. Ele mostra que, por exemplo, o país conseguiu reduzir o consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio. O Brasil superou, inclusive, as metas estabelecidas no Protocolo de Montreal, que foi firmado por mais de 150 países em 1987. Segundo o IBGE, o consumo desses compostos caiu de 11.099 t PDO (toneladas de Potencial de Destruição da Camada de Ozônio), em 2000, para 1.208 t PDO em 2010. Essa tendência é clara desde o final dos anos 90.

Além disso, o estudo mostra que caiu quase pela metade o número de focos de queimadas e incêndios nas florestas brasileiras entre 2010 e 2011. O número caiu de 133.133 para 61.687. A área desflorestada da Amazônia se aproxima de 20% da área da florestal original.

Poluição — O estudo também avaliou a qualidade do ar nas cidades brasileiras e mostrou que houve uma melhora, apesar de ainda estar abaixo do ideal. Segundo a pesquisa, caiu o nível de partículas totais em suspensão e de partículas inaláveis na maioria das cidades. Parte desse resultado pode ser explicado pelo controle maior na emissão dos veículos. Esse valor, no entanto, ainda é mais alto do que o recomendado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente em cidades como Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória, além do Distrito Federal.

Se as cidades viram uma pequena melhora, o mesmo não se pode dizer dos rios. Eles não chegaram a ficar mais poluídos, mas continuaram igualmente sujos. Segundo o estudo, as fontes de água doce do país ainda têm muitas substâncias orgânicas e baixo índice de qualidade. Os casos mais graves são os do Tietê, em São Paulo, e do Iguaçu, em Curitiba. O estudo aponta a falta de tratamento dos esgotos como responsável pela poluição dos rios.

Moradia — Por fim, a pesquisa também mostrou que o número de domicílios considerados adequados tem crescido no país. Para chegar a esse valor, os pesquisadores consideraram a densidade de moradores na casa, a coleta de lixo, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. De 1992 a 2009, o índice de casas adequadas foi de 36,8% para 56,8%. No Distrito Federal este valor alcançou 80,6% e em São Paulo 76,8%. Em Rondônia e Alagoas, no entanto, os percentuais foram de 11,9% e 21,1%, respectivamente.

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Usina Hidrelétrica de Itaipu. A porcentagem de energia hidráulica usada no país caiu no último ano. Imagem: Veja Ciência

A coleta de lixo está presente em 87,9% das casas, enquanto o abastecimento de água atinge 84,4%. A quantidade do esgotamento sanitário é mais preocupante. Em 2008 o índice de domicílios com esgoto era 73,2%, mas caiu para 72,3% em 2009.

Fonte: Veja Ciência


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Câmara proíbe incineração do lixo em Maringá

Projeto de lei que cria programa de coleta seletiva também impede a queima de resíduos no município. Prefeitura defendia instalação de uma usina para tratamento térmico do lixo

A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
Divulgação /Assessoria CMM / Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Emendas devem ser incluídas para a segunda votação
Fonte: Gazeta Maringá

28 de março de 2012 | nenhum comentário »

MMA lança manual de resíduos sólidos

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos – resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente lançou (MMA) ontem (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento acontecerá na abertura oficial do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

 

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, em Brasília e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

 

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

 

Fortalecimento - Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

 

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

 

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.

Fonte: Ascom do MMA


7 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Cerca de 92% dos lixões no Amazonas são a céu aberto

Municípios têm que apresentar projeto de aterro sanitário até agosto de 2012.
Medida é uma exigência de lei que institui política nacional de resíduos sólidos.

Catadores de lixo temem fim dos lixões  (Foto: Alexandre Durão/G1)

Lei obriga cidades a apresentar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Foto: Alexandre Durão/G1)

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) apontam que cerca de 92% dos lixões dos 62 municípios do Amazonas são a céu aberto. A informação é do secretário executivo adjunto de compensações ambientais da SDS, Adailton Alves. Segundo ele, o órgão realiza há três anos um levantamento para diagnosticar a situação de resíduos sólidos em todo o estado. O resultado parcial desse estudo será divulgado no III Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (III Fopes-AM).

Para reverter este cenário, o governo está desenvolvendo estudos para cumprir a Lei Federal 12.305 que obriga as cidades brasileiras a apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até agosto de 2012 e construir aterros sanitários até agosto de 2014, visando o mundial de futebol.

A medida faz parte do Programa de Apoio a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas 9 Plansan), que contempla também, a criação específica do Plano de Saneamento Básico.

O secretário destacou que a importância do Plano de Saneamento Básico está na sua formação que envolve quatro itens: abastecimento de água, tratamento de águas fluviais, além de tratamento de esgoto e saneamento básico. “Cada prefeitura terá seu próprio programa de saneamento” observou.

As ações do governo do Amazonas para atender às medias, segundo Alves, que visam a Copa de 2014 iniciaram com a realização de um seminário na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), em março deste ano. Uma das demandas do evento foi a assinatura de um convênio entra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Com a parceria, as prefeituras do interior vão receber o aporte de R$ 1 milhão para custear a execução dos PMGIRS até agosto de 2012.

Fonte: Alan Chaves, G1, AM

 


19 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma

Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observatório Eco.

Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.

 

Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.

 

Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

 

Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.

 

O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.

 

Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.

 

Fonte: Jornal da Ciência


6 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Pela 1ª vez, estudo acha plástico em mar do polo Norte

A grua do navio levanta e despeja no convés uma rede em formato de cone. A oceanógrafa inglesa Clare Miller, porém, sabe o que procura ali –e não são peixes. Ela logo esvazia a ponta da rede dentro de um balde, revelando algas, plâncton e… plástico.

Em apenas uma hora dentro d’água, a rede de Miller coletou pedaços minúsculos de plástico e nylon numa das regiões mais remotas do oceano: o mar de Barents, a noroeste do arquipélago de Svalbard, Noruega, a menos de 1.300 km do polo Norte.

A coleta, feita a bordo do navio Arctic Sunrise, do Greenpeace, comprova pela primeira vez algo de que já se desconfiava: o Ártico também está contaminado por lixo.

A descoberta é preliminar: foram apenas quatro amostras coletadas, que ainda serão analisadas num laboratório em Exeter, Reino Unido.

Mas a mera existência de plástico nas águas supostamente límpidas do Ártico é motivo de preocupação.

“Ninguém sabia o que encontraríamos. O local onde lançamos a rede é uma região selvagem, sem nenhum assentamento humano por perto”, disse Miller, mestranda em oceanografia na Universidade de Southampton.

O lixo é difícil de ver a olho nu. Ele é composto, em sua maior parte, de pedacinhos de plástico bastante degradados pelo Sol, que ficam em suspensão na água.

(Arte Folha)

Os restos são tão pequenos que precisam ser capturados com uma rede especial, feita para coletar plâncton (animais e algas microscópicas).

Segundo Miller, o tamanho dos pedaços de lixo e a ausência de outros indicadores de poluição, como bolas de piche, sugerem que o plástico é “importado”, chegando ao mar de Barents trazido por correntes marinhas como a do Golfo, que sai do Atlântico tropical e banha a Europa.

“Não me surpreenderia se encontrássemos no Ártico condições tão ruins quanto em outras partes, por causa das correntes”, afirma Frida Bergtsson, do Greenpeace.

LIXO GENERALIZADO

O lixo marinho invisível é um problema global. A ONG mantém uma base de dados de plástico coletado por seus navios em dez outras regiões do planeta. Todas revelam alguma contaminação.

De longe a pior situação é a do norte do Pacífico, que abriga a famosa “grande mancha de lixo”.

É uma zona que pode chegar a 15 milhões de km2 (quase o dobro do território do Brasil) na qual a água concentra uma grande quantidade de plástico trazido da Ásia e da América do Norte, mantida ali por correntes em giro.

No mar, o lixo é engolido por animais marinhos e entra na cadeia alimentar –quando não os mata.

RESTO DE REDES

A presença de restos de redes de pesca de nylon nas amostras coletadas por Miller também é típica da contaminação por plástico.

Segundo Bengtsson, o problema é tão disseminado que o governo norueguês freta periodicamente barcos de pesca para buscar equipamento descartado no mar.

Em 2008, um mapeamento publicado na revista “Science” por cientistas americanos mostrou que 100% dos oceanos sofrem algum tipo de impacto humano. Uma das zonas mais degradadas é justamente o mar do Norte, vizinho de baixo do Ártico.

Fonte: Claudio Angelo, enviado especial a Svalbard, Folha.com


26 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Aterro sanitário em Cingapura atrai turistas; espera é de 4 meses

Quatro meses de espera é o tempo que leva para os turistas conhecerem um aterro sanitário em Cingapura, o Pulau Semakau, cujo número de visitantes triplicou nos últimos cinco anos, passando de 4.000, em 2005, para 13.000, em 2010.

Mas o local não é um lixão. É uma ilha artificial que lembra uma reserva natural, apesar das 9,8 milhões de toneladas de lixo incinerado que ficam a cerca de 30 centímetros abaixo da superfície.

A escassez de terra em Cingapura –menor do que Rhode Island (3.140 quilômetros quadrados)– levou o governo a desenvolver técnicas inovadoras para descarte de lixo.

Ao juntar duas pequenas ilhas com área quase igual ao Central Park, o governo criou o aterro, o primeiro depósito de lixo na costa de Cingapura que agora é uma atração popular.

Pescadores esportivos vêm durante o dia e astrônomos à noite para observar o céu longe das luzes da cidade. Grupos escolares têm permissão de entrar nas poças formadas pela maré para procurar anêmonas e estrelas-do-mar. De acordo com Ong, os passeios na faixa coberta pela maré são tão populares que estão reservados para quase o ano inteiro.

As instalações de US$ 360 milhões incluem um quebra-mar de 7 km feito de areia, pedra, argila e uma geomembrana de polietileno, que acompanha a periferia da ilha para impedir vazamentos.

O lixo incinerado do continente chega em barcaças e a cinza molhada é esvaziada em fossos para um dia serem cobertos de terra, onde palmeiras e outras plantas crescem naturalmente.

Converter aterros em áreas de uso público não é novidade. Em Nova York, o aterro Fresh Kills, em Staten Island, fechado em 2001, será reaberto como parque em torno de 2035.

Em 1994, o Japão transformou um velho aterro sanitário na região sudoeste de Osaka no Aeroporto Internacional de Kansai, o primeiro aeroporto marinho do mundo.

Porém, Semakau é o único aterro ativo que recebe lixo incinerado e industrial ao mesmo tempo em que dá suporte a um ecossistema florescente, que conta com mais de 700 tipos de plantas e animais e várias espécies ameaçadas.

“Mesmo operando um aterro, a biodiversidade continua a florescer”, diz Ong Chong Peng, gerente geral do local. “Queremos manter esse equilíbrio o máximo possível.”

Fauna e flora são tão preciosas em Semakau que o perímetro previsto do aterro foi alterado para garantir que duas florestas de mangue tivessem acesso à água doce com a mudança da maré.

Espécies protegidas como a garça Ardea sumatrana e tarambolas-da-malásia se reproduzem na ilha, e o ameaçado golfinho-corcunda-indopacífico foram vistos pelas redondezas.

Semakau também é o único aterro sanitário ativo que costuma incentivar visitas do público cinco dias por semana. Enquanto o lado oriental da ilha está cheio de espaços esperando para serem preenchidos, a porção oriental recebe espectadores desde 2005.

Neste ano, depois de mais de uma década em operação, o lado oriental da ilha está programado para desenvolvimento e pode começar a receber lixo já em 2015.

A Agência Nacional de Meio Ambiente, que mantém o local, prevê que, com os dois lados recebendo dejetos, o aterro ficará aberto até pelo menos 2045.

CRÍTICAS

A Agência Nacional de Meio Ambiente do país garante que o sistema único do aterro reduz o volume de lixo em 90%, acrescentando que 2% da energia de Cingapura são produzidos pelos quatro incineradores do continente.

Porém, os críticos reprovam um gerenciamento de lixo baseado inteiramente na incineração. Incineradores de larga escala, como os do país, têm períodos curtos de vida, às vezes de apenas dez anos, antes de necessitarem troca.

Para ambientalistas do Greenpeace, a incineração simplesmente transforma o problema do lixo num problema de poluição.

“O Greenpeace é contrário à incineração de lixo por ser uma grande fonte de substâncias cancerígenas como dioxina, além de outros poluentes nocivos, como o mercúrio, e compostos orgânicos voláteis”, explica Tara Buakamsri, diretor de campanha para o Sudeste Asiático.

Protestos públicos na Malásia e Indonésia ocorreram depois que o governo anunciou planos de construir novos incineradores. Já os filipinos os baniram em 1999 por causa dos riscos à saúde –mesmo ano em que o governo cingapurense passou a usá-los para operar o Semakau.

Também existe o pequeno, mas real, risco de que o lixo contamine o oceano.

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana. Foto: The New York Times

Fonte: The New York Times


25 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Estados e municípios se preparam para implementar PNRS

Promover uma integração maior entre Governo Federal, estados e municípios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completou um ano neste mês. Esse é o objetivo da reunião realizada, nesta quarta-feira (24) e quinta-feira (25), em Brasília. ”Estamos num momento estratégico. O momento em que cabe aos estados estimular, apoiar os municípios para fazer os seus planos integrados e para colocar em prática aquilo que é o objetivo final da política”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, na abertura do encontro.

Nesses dois dias, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e seus parceiros, os secretários de meio ambiente de 16 estados e os gestores municipais terão a oportunidade de promover um balanço dos consórcios intermunicipais. “A ideia é dialogar um pouco sobre os desafios que a PNRS trouxe para os estados e municípios, as oportunidades de apoio que o Governo vai continuar trazendo, e ao mesmo tempo, preparar a secretaria de meio ambiente desses estados e municípios para esses desafios. A expectativa é que, ao final do encontro, tenhamos traçado os próximos passos para a área de resíduos sólidos”, declarou o diretor de Ambiente Urbano, Silvano Silvério.

O diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) , Guilherme de Oliveira, lembrou da importância da construção de um novo modelo de gestão de resíduos sólidos. “O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está coordenando essa importante ação governamental. A Codevasf, que tem sob sua responsabilidade a estruturação de 20 consórcios nas Bacia do São Francisco e do Parnaíba, com grandes desafios enfrentados nos último cinco anos, está satisfeita de participar desse processo”, afirmou.

Para o o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, “esse momento é muito importante porque estamos iniciando o debate da PNRS. Temos um prazo até 2012 para que os planos municipais sejam realizados, e depois, 2014 para ter os primeiros resultados gerais dessa política. Estamos conclamando os municípios a estabelecer uma parceria mais permanente com a nossa secretaria, não só porque tem a PNRS, mas tem as políticas de ambiente urbano, como a qualidade do ar, como o acompanhamento das áreas contaminadas, e toda a política ambiental voltada às APPs e áreas de proteção urbanas”, finalizou.

Desde junho, o Ministério do Meio Ambiente está veiculando, nos principais meios de comunicação, a campanha ”Separe o o lixo e acerte na lata” para ajudar a divulgar as soluções propostas pela PNRS. O objetivo da campanha é preparar e educar a sociedade brasileira para uma mudança de comportamento em relação à coleta seletiva do lixo, ressaltando os benefícios ambientais, sociais e econômicos do reaproveitamento dos resíduos sólidos para o País. A campanha ensina a separar o lixo seco do úmido, uma medida simples que facilita a vida dos catadores, mesmo nas cidades onde não exista ainda o serviço de coleta seletiva.

Fonte: Aída Araújo/ MMA


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