5 de julho de 2012 | nenhum comentário »

País carece de lei para serviços ambientais

Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padronizá-las.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

 

Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados.

 

“É muito positivo ver tantos estados com projetos nessa área”, diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. “Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança.”

 

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis – a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

 

Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, é essencial que as discussões sobre leis federais “dialoguem” com aquilo que já está acontecendo nos estados. Tanto no sentido de incorporar boas experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem criar conflitos de poderes.

 

Especialmente considerando que as iniciativas estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. “As abordagens são diferentes porque as realidades são diferentes”, diz Priscilla. “Não há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados.” Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.

 

Exemplo paulista - Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

 

O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D’Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.

 

Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente. “Não estamos pagando pela água produzida”, explica Carrascosa. “Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente funcionando.”

 

O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.

 

Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las.

 

A ideia é que o projeto ajude na conservação das reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.

Fonte: O Estado de São Paulo


15 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Governo lança plano para compensar emissões de gases da Rio+20

Governo lançou estratégia nesta quinta, no Riocentro.
Emissões são medidas seguindo padrões internacionais.

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (14), no Riocentro, no Rio de Janeiro, um plano que vai compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da Rio+20, como forma de reduzir o impacto ambiental da conferência, que teve início oficialmente nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a “Estratégia Nacional de compensação de emissões de gases de efeito estufa” englobará a realização de um inventário para mensurar os gases provenientes da Rio+20 e seguirá padrões internacionais. Além disso, todos os participantes poderão doar online o equivalente às suas emissões em deslocamentos na Conferência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez a sua doação no Riocentro.

Para evitar uma quantidade maior de impacto ambiental, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 já seguiu a recomendação do decreto brasileiro que prevê compras públicas sustentáveis, assinado no último dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff.

Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, gastos de recursos hídricos, produção de resíduos sólidos, energia e queima de combustível fóssil com transportes terrestres durante a conferência terão suas emissões compensadas por meio do mercado de crédito de carbono, inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento do Protocolo de Kyoto.

Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, com o objetivo de conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Fonte: Globo Natureza


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Técnicas usadas no campo ajudam a reduzir o aquecimento global

Plantio direto sequestra 17 milhões de toneladas de carbono por ano.
Número compensa emissões de gases de efeito estufa de SP, RJ e MG.

No Brasil, as práticas agrícolas convivem entre os sistemas arcaicos e a tecnologia de ponta. No país podem ser encontrados desde o ancestral semeio grão a grão até as mais avançadas plantadeiras e colhedeiras. Os equipamentos agrícolas estão sempre se modernizando. Todo ano, é lançada uma novidade.

O pesquisador da Embrapa Decio Gazzoni observa que a modernização dos equipamentos também foi fundamental para que a agricultura brasileira alcançasse o estágio de hoje, de plantar em tempo recorde e colher em tempo recorde. Foram necessários maquinário certo, semente adequada e muita estratégia, lembra o produtor Darci Ferrarin.

O produtor chama de janela o curtíssimo período que tem para plantar o mais rápido possível para que a cultura se beneficie das chuvas. Há 40 anos, a semente de soja que havia era plantada em setembro para ser colhida em março, o que demorava seis meses. Agora, com a soja precoce de cem dias, o produtor planta no meio de setembro para colher no início de janeiro, quando se abre a janela para plantar algodão que será bem regado pelas chuvas de verão. A soja mediana, de 115 a 120 dias, plantada em setembro, será colhida no fim de janeiro e início de fevereiro, tempo da janela para o plantio do milho. A soja de ciclo longo agora é de 140 dias. O grão, plantado em setembro, é colhido no fim de fevereiro, abrindo uma janela para o plantio de feijão.

Antigamente, quem plantava soja era produtor apenas de soja. Quem mexia com boi era apenas criador de boi. Na experiência mais recente que começa a se alastrar a cultura de grãos ocupa o mesmo espaço dos animais ou vice-versa na chamada integração lavoura-pecuária.

O produtor Darci Ferrarin está entre os agricultores que há muito tempo aposentaram a velha ideia de que o solo precisa descansar. Ele completa o ciclo com as pastagens que se sobrepõem às mesmas áreas de lavoura. O agricultor tira os grãos e o algodão. Depois, engorda mais quatro mil cabeças de gado. Além dos ganhos de produção propriamente, esse modelo de agricultura traz também ganhos para a natureza.

Os danos ambientais nesse modelo são muito menores que os de 20 ou 30 anos atrás. A toxicidade dos produtos diminuiu. Com o terreno sempre coberto de palha, a absorção é maior e há menor arrasto de material para os cursos d’água.

A fazenda tem cinco mil hectares de mata nativa nas margens do rio Teles Pires. O agricultor Darci Ferrarin conta que na propriedade tem 28 nascentes. Os pulverizadores que aplicam veneno sequer chegam perto da água. Ele abriu canais que, por gravidade, transportam a água até carros-pipa, que se deslocam até a lavoura para abastecer os aplicadores.

Essa verdadeira revolução agrícola que o Brasil vive reduziu também o impacto no bolso do consumidor. A comida que sai do campo atualmente sai muito mais barato do que nos anos de 1970.

A produção de leite e carne muito se beneficiou do avanço da agricultura. O grão engorda o frango, o porco e o boi. Um terço do que Brasil planta por ano se transforma diretamente em proteína animal. As boas práticas agrícolas do modelo brasileiro acabaram acertando também um alvo que não trazia preocupação 40 anos atrás: o aquecimento global.

As enormes emissões de gases de efeito estufa pelas atividades humanas aumentam a temperatura no planeta, o que pode levar a catastróficas alterações no clima.

O pesquisador Carlos Cerri é professor da Esalq, a Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz, trabalhou durante vários anos no IPCC, Painel Intergovernametal de Mudanças Climáticas da ONU, fazendo parte da equipe que ganhou o prêmio Nobel da Paz. Ele recebeu um importante prêmio da Embrapa por suas pesquisas sobre emissão de carbono. “Por não revolver o solo, o plantio direto faz com que haja menor emissão de gases do efeito estufa para a atmosfera. Por outro lado, parte da palha que fica na superfície do solo, com a decomposição pelos organismos do solo, é incorporada no solo fazendo o que chamamos de sequestro de carbono pelo solo”, diz.

Há 15 anos, as equipes do doutor Cerri pesquisam lavouras dos quatro cantos do Brasil. Eles coletam amostras de solo e, segmentando o terreno com caixas, fazem a captação de gases que pairam na superfície das camadas de palha. Com seringas, são aspirados os gases que a terra exala. O material é analisado nos laboratórios da Universidade de São Paulo, em Piracicaba. O pesquisador Carlos Cena tem um inventário das emissões e da fixação de gases nas lavouras do país.

Considerando que o Brasil já alcançou cerca de 35 milhões de hectares com plantio direto, conclui-se que a prática sequestra 17 milhões de toneladas de carbono por ano, o que compensa as emissões de gases de efeito estufa de São Paulo, Rio de JaneiroBelo Horizonte e da maioria das capitais mais populosas do Brasil.

O sistema de plantio direto também deu contribuição significativa para o setor de energia. O plantio direto, aliado a outras práticas conservacionistas, evitou erosões e, portanto, assoreamento, na bacia do Rio Paraná e aumentou a previsão de vida útil da represa de Itaipu de 100 para aproximadamente 200 anos.

Fonte: Globo Natureza


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Empresas correm para aprovar projetos no mercado de carbono

Primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto vai até dezembro.
Burocracia pode atrapalhar andamento de iniciativas brasileiras.

A pouco mais de sete meses do final do primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto, empresas brasileiras dos setores de energia e resíduos sólidos correm para que o governo federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovem a tempo projetos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é captar recursos no mercado de créditos de carbono antes que as regras do protocolo mudem.

Entre as iniciativas que aguardam aprovação estão a instalação de equipamentos em aterros que evitam a emissão de gases do tratamento de lixo, a construção de pequenas centrais hidrelétricas ou torres eólicas para geração de energia e o reflorestamento de áreas para sequestro de CO2.

O Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, para conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Na prática, empresas brasileiras que investem em tecnologias limpas podem vender seus créditos de carbono para empresas de países desenvolvidos, gerando renda.

O protocolo expiraria inicialmente em dezembro de 2012, mas foi renovado para um novo período, de 2013 até 2017 ou 2020 – a data final ainda será definida. Porém, países da União Europeia já sinalizaram que vão adquirir apenas créditos de projetos aprovados até o fim de 2012 — já que, a partir de 2013, as regras do mercado podem mudar. Por isso, a correria das empresas brasileiras.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Cimgc), que reúne 11 diferentes ministérios brasileiros, espera um aumento no envio de projetos até o fim do ano.

Segundo Carlos Nobre, secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), havia uma expectativa maior quanto à procura.

“Todo mundo tem ideias de requerer a aprovação de um projeto. Esperávamos um número grande esse ano, mas, por enquanto, a procura tem sido menor”, disse Nobre.

Em análise
Dados fornecidos ao Globo Natureza pelo MCTI mostram que 54 projetos das áreas de resíduos sólidos, energia e florestas estão na comissão para aprovação ou revisão. Um trâmite que é obrigatório antes de sua aprovação final pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que coordena o Protocolo de Kyoto, com sede na Alemanha.

Uma das empresas que tentam acelerar a aprovação de projetos é a Estre, uma das maiores do setor de resíduos sólidos do Brasil. Desde 2006, a Estre tem cinco projetos implementados para reduzir as emissões de CO2 em aterros sanitários, que geraram 4,14 milhões de toneladas de carbono já negociados com a iniciativa privada da Europa.

Agora, a empresa tenta homologar outras cinco iniciativas nas comissões do Brasil e da ONU.

“Há uma corrida entre as empresas para conseguir aprovar os projetos até o final do ano, sendo que alguns são de aterros que nem foram inaugurados. Já há uma demanda de trabalho muito grande nesta área”, afirmou Bruno Caldas, especialista em biogás da Estre Ambiental.

Demora e risco
O Grupo Cemig, do setor de energia, que atua em Minas Gerais e em outros 18 estados brasileiros, também tenta aprovar na comissão interministerial projetos de instalação de parques eólicos para gerar 294 megawatts (MW) de potência.

Segundo Ezequiel Teodoro Elorde, responsável pelos projetos de MDL da Cemig, é preciso mais agilidade na aprovação de projetos por parte do governo para que as propostas sejam encaminhadas à ONU mais rapidamente, de preferência até o final do ano. “O prazo para obtenção do registro tem sido bastante moroso”, explicou.

Para Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor do Banco Mundial sobre o mercado de crédito de carbono, a demora por parte do governo federal pode fazer com que muitas empresas “fiquem com o mico na mão”.

Ele explicou que muitas empresas que já implantaram tecnologias voltadas à redução de emissões podem não conseguir resgatar os créditos de carbono para investimentos ambientais. “Se esses projetos não forem aprovados no Brasil rapidamente, o risco de perda é alto”, alertou.

Nobre, do MCTI, diz que trabalha para reduzir o tempo de análise por parte da comissão interministerial. Segundo o secretário, o tempo de trâmite atualmente varia entre 100 e 110 dias (dados de 2009). Incluindo o prazo que as empresas têm para responder questionamentos da comissão, o trâmite pode chegar a 150 dias — cinco meses.

“Vamos reduzir o espaçamento entre as reuniões da comissão, que passarão a ser mensais, e a meta é acelerar nossas análises para aprovar projetos em, no máximo, 60 dias”, prometeu. Na ONU, o tempo médio de registro de um projeto pode levar até quatro meses.

O QUE É O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO?
Criado dentro das normas do Protocolo de Kyoto, permite aos países desenvolvidos comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento que implantaram tecnologias consideradas limpas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser enviada à atmosfera.

Crise do carbono
Na prática, o mercado de crédito de carbono é uma espécie de “permissão” para que os países ricos liberem gases de efeito estufa, se eles comprarem créditos dos países em desenvolvimento.

O documento prevê a redução de emissões de gases em 5,2% entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas o tratado não compreende os Estados Unidos, um dos principais poluidores, e não obriga ações imediatas de países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil. Mesmo assim, empresas nacionais e a BM&FBovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) criaram um mercado voluntário de créditos de carbono.

A crise que afeta a Europa prejudica a negociação do carbono enquanto commodity — como são chamadas as matérias-primas negociadas nas bolsas de mercadorias. De acordo com o escritório Pinheiro Pedro Advogados, a cotação atual da tonelada de carbono está entre US$ 5 e US$ 16.

Durante a realização da conferência da UNFCC em Durban, na África do Sul, o preço alcançou o menor patamar: US$ 3 – custo dez vezes menor aos US$ 30 alcançados em março de 2006, considerado seu ápice. Seu impacto já pode ser percebido, por exemplo, no terceiro leilão de créditos de carbono da Prefeitura de São Paulo, previsto para acontecer em 12 de junho.

Segundo a Secretaria de Finanças, o valor estimado de arrecadação é de R$ 5 milhões. A estimativa é bastante inferior ao que foi obtido nos dois leilões anteriores que arrecadaram, respectivamente, R$ 34 milhões (em 2007) e R$ 37 milhões (em 2008). Os recursos obtidos são, obrigatoriamente, investidos em projetos ambientais nas áreas próximas aos aterros.

Mercado interno de compensação
Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, é provável que o preço deste derivativo permaneça baixo por mais um ano, o que pode prejudicar as atividades brasileiras. “Principalmente os projetos mais custosos”, destacou.

Ele afirmou que uma solução é o próprio governo brasileiro criar um mercado regional de compensação de emissões, que estabeleça limites de emissões de gases e partículas que não estão contempladas no Protocolo de Kyoto.

“Isso vai obrigar as indústrias de estados mais ricos a limitar progressivamente seus níveis de poluição até chegar um momento em que vão necessitar comprar derivativos de outros estados para compensar. É um mercado de carbono interno e isso pode movimentar o setor”, disse.

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociu 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociou 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Fonte: Globo Natureza


2 de abril de 2012 | nenhum comentário »

Organização propõe usar crédito de carbono para ajudar produtores

Certificação a agricultores e pagamento pela preservação estão em foco.
Recursos seriam aplicados para tornar produção sustentável.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), organização que trabalha pelo desenvolvimento sustentável do bioma, lançou nesta quarta-feira (28) análise que aponta uma nova estratégia para manter a floresta em pé e reduzir as mudanças climáticas.

A proposta do Ipam, citada na revista “Nature” desta semana, quer unir dois mecanismos já existentes e que apresentam dificuldades de emplacar. Um deles é o comércio de crédito de carbono, pelo qual emissores de CO2 pagam para manter a floresta intacta. Para o instituto, a comercialização não tem sido fácil porque faltam produtores interessados em vender os créditos.

Outro mecanismo é a tentativa de alguns agricultores e pecuaristas de tornar suas propriedades sustentáveis para atender padrões internacionais de qualidade. Estes padrões conferem “selos” de certificação, que podem aumentar o valor do produto. No entanto, diz o Ipam, as recompensas não são compatíveis com os custos necessários para tornar o negócio sustentável.

“[Compradores internacionais] impõem padrões, mas não dá mecanismo para pagar [os gastos com as mudanças necessárias]. Estamos tentando oferecer um mecanismo para pagar a conta”, resume Daniel Nepstad, coordenador de programas internacionais do Ipam.

Segundo o Ipam, as duas pontas são complementares e devem ser unidas em um consórcio. Ou seja, créditos de carbono devem ser usados para ajudar produtores rurais a tornar suas propriedades sustentáveis, recuperando áreas desmatadas e aumentando a produtividade para produzir mais alimentos sem a necessidade de novas terras e novos desmatamentos.

“A ideia é viabilizar transição da agricultura predadora para agricultura sustentável. Essa transição não é sempre barata, precisa de dinheiro, investimento, política pública, mas precisa também de demanda”, afirma.

Em junho no Rio de Janeiro, durante a Rio+20, a Conferência do Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Ipam pretende apresentar projetos pilotos para a implementação deste consórcio em áreas da Amazônia.

Consórcio global
Segundo o instituto, é possível e necessário viabilizar o consórcio em nível global. Isso seria possível porque os dois lados da moeda têm correspondentes em larga escala.

Do lado do comércio de carbono, está em gestação a criação de um mecanismo que “compensa” financeiramente as nações que preservam a floresta e contribuem para a redução dos gases causadores do efeito estufa. Chamado de Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), ele foi negociado na Conferência do Clima em Durban, em 2011 — mas não obteve avanços e por isso deve deve voltar a ser discutido.

Já do lado das melhorias nas propriedades rurais para obter selos de qualidade, existem mesas de negociação internacionais para criar padrões de sustentabilidade para algumas culturas. Até agora, já foram realizadas três, segundo o Ipam: a Bonsucro, para a cana, a RTRS, para a soja, e a RSPO, para o óleo de palma.

“Estamos tentando construir ponte entre dois processos paralelos, que buscam várias coisas em comum, mas que até agora não foram costurados. Eles andam no mesmo rumo, mas paralelamente. Um são as mesas redondas das commodities e outro é o Redd”, resume Nepstad.

Para mostrar como o consórcio poderia ser aplicado globalmente, o Ipam mapeou países que já têm as duas iniciativas: projetos de Redd a nível local e aplicação de padrões exigidos nas mesas redondas das commodities. Entre as nações encontradas estão o Brasil, México e Indonésia.

Críticas
O representante do Ipam admite que a proposta pode ser vista como uma vantagem para compradores internacionais que querem comprar produtos mais sustentáveis sem pagar pelo seu custo.

Por outro lado, pode ser acusada de favorecer setores do agronegócio, que vão obter recursos de créditos de carbono para realizar algo que é uma obrigação legal: a preservação da floresta.

“Estamos em uma bifurcação super importante. A agricultura brasileira pode se sentir impune, por exemplo, se ganhar a votação do código florestal. Ou ela pode escolher um segundo caminho, imbutindo um compromisso sócio ambiental. Assim, o Brasil garantiria liderança não só na agricultura, mas também nas questões ambientais. Nós esperamos contribuir para a segunda opção”, conclui Nepstad.

Mapa do Ipam mostra áreas que poderiam usar o sistema de consórcio entre crédito de carbono e certificação ambiental de propriedades rurais. (Foto: (Foto: Reprodução / Ipam))

Mapa do Ipam mostra áreas que poderiam usar o sistema de consórcio entre crédito de carbono e certificação ambiental de propriedades rurais. (Foto: Reprodução / Ipam)

Fonte: Globo Natureza


2 de abril de 2012 | nenhum comentário »

PR quer compensar quem preserva o meio ambiente

O governo do Paraná enviou na última terça (27 de março 2012) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante compensação financeira a quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. Chamada de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a medida está prevista para casos como preservação ou recuperação de vegetação nativa e conversação de recursos hídricos. A forma como a compensação vai ser feita – se por pagamento em dinheiro ou via abatimentos fiscais – será definida 90 dias após a entrada da lei em vigor.

Pela proposta, só terá direito ao benefício quem apresentar certidões negativas de débitos ambientais. No meio rural, os beneficiários deverão manter as áreas de preservação permanente e as de reserva legal conservadas e averbadas na matrícula do imóvel – ou seja, registradas em cartório e sem possibilidade de serem modificadas. Já em áreas urbanas, além de se enquadrar nas regras estabelecidas no projeto, é necessário respeitar o que determina o plano diretor de cada município. Além disso, o pagamento será suspenso se o beneficiário cometer algum crime ambiental ou desrespeitar as normas da proposta.

De acordo com o texto, o valor do pagamento será baseado no tamanho do imóvel e da área de vegetação nativa conservada, na qualidade da cobertura preservada e na região do estado onde ela estiver inserida. As especificações a respeito do pagamento, porém, só serão determinadas posteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente. O único ponto já definido é que os recursos sairão do Fundo Estadual do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O dinheiro de ambos os fundos também será destinado à implantação da Política Estadual sobre a Mudança do Clima

Fonte: Rádio Cornélio


19 de julho de 2011 | nenhum comentário »

China inicia mercado de emissões de CO2 em caráter experimental

A China, o maior emissor de dióxido de carbono do mundo, lançará um programa experimental para estabelecer um mercado de emissões de CO2 e reduzir os gases poluentes em sua luta contra a mudança climática, destacou a agência oficial Xinhua.

O plano, apresentado pelo vice-ministro da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento da China, Xie Zhenhua, inclui um aumento da diferença de tarifas entre as indústrias de alto consumo energético e o resto, assim como vantagens fiscais a projetos de conservação energética.

Além disso, haverá incentivos às companhias financeiras chinesas para que invistam em novas energias, em um país que já lidera mundialmente o investimento em renováveis.

O governo chinês fixou a meta entre 8% e 10% de suas emissões de poluentes na meia década 2011-2015, segundo assinalou o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, em sua apresentação do 12º Plano Quinquenal para esse período, no mês passado de março.

Ao mesmo tempo, a segunda maior economia mundial fixa como meta aumentar para 11,4% o uso de combustíveis não fósseis como fontes de energia (embora carvão e petróleo continuem predominando) e reduzir em 17% a intensidade de carbono (emissões de CO2 divididas pelo PIB).

O país asiático descuidou a proteção ambiental durante décadas em benefício do crescimento econômico, por isso que o país apresenta uma severa degradação de seu ecossistema.

No entanto, a conscientização perante estes problemas também aumentou no seio do regime, à medida que sua população mostrou seu descontentamento com catástrofes ambientais, problemas de segurança alimentar derivados e outros conflitos relacionados. (Fonte: Folha.com)


17 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Governo quer estimular recuperação de mata por produtor rural

O governo diz que vai se empenhar no Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012, que será lançado na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff em Ribeirão Preto (a
313 km de SP), para estimular os produtores rurais a recuperar cerca de 1,5 milhão de hectares de áreas degradadas.

A meta é que nos próximos dez anos sejam recuperados 15 milhões de hectares para produção.

A intenção é elevar a produção agropecuária evitando mais avanço sobre áreas de florestas. Atualmente, o país tem cerca de 47 milhões de hectares ocupados com a agricultura e 170 milhões de hectares usados para a pecuária.

Embora os dados em relação a áreas degradadas variem de acordo com os critérios usados para mensurá-las, técnicos do Ministério da Agricultura afirmam que elas somam pelo menos 30 milhões de hectares no país, o equivalente a mais de 60% das terras cultivadas com grãos.

Os maiores potenciais de recuperação estão nos estados da Região Centro-Oeste, no Tocantins e no Pará.

CRÉDITOS DO GOVERNO

Para incentivar os produtores, o governo disponibilizará R$ 3,15 bilhões em créditos dentro do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado na safra passada, mas ainda sem muita adesão.

Além da recuperação de áreas degradadas, o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa, explica que o programa pretende financiar o plantio de 300 mil hectares de florestas. Em mais 550 mil hectares será financiado o plantio com fixação biológica de nitrogênio; em 800 mil hectares, o plantio direto na palha, e em 400 mil hectares, será feita a integração lavoura-pecuária-floresta.

Para aumentar a popularidade e a procura pelo programa, Dossa destacou que o ministério investirá em várias frentes: divulgação na imprensa da importância de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa, treinamento de 5.000 técnicos nesse modelo de agricultura, distribuição de material a todo o corpo técnico treinado, com acesso aos produtores, estudo dos estados com problemas e motivação de lideranças locais.

“Um dos maiores problemas é falta de profissionais especializados em fazer projeto nesse tipo de produção para ter os recursos liberados”, explicou Dossa, ressaltando a importância do treinamento de técnicos do ministério e superintendências regionais.

As linhas de crédito do programa são diferenciadas, com as menores taxas da agricultura empresarial, 5,5% ao ano, e prazo de até 15 anos para pagar. O limite de financiamento para produtores é R$ 1 milhão.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL


21 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

MMA implanta Câmara de Compensação Ambiental

A Câmara Federal de Compensação Ambiental, formada por representantes do Governo e da sociedade civil, realizou nesta sexta-feira (17), em Brasília, sua primeira reunião ordinária. O órgão do Ministério do Meio Ambiente é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos gerados por obras e empreendimentos que produzam impactos ambientais significativos.

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Os recursos da compensação ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), fazem parte das condicionantes do licenciamento e são aplicados prioritariamente na regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Podem, ainda, ser investidos na infraestrutura de gestão das áreas protegidas e na conservação da biodiversidade.

Para a ministra Izabella Teixeira, “a compensação ambiental traz uma nova dinâmica ao licenciamento”. O papel da Câmara será, segundo ela, fazer a articulação entre Governo Federal, estados e municípios para conciliar as estratégias de conservação da biodiversidade. Izabella cobrou dos integrantes da CFCA que promovam o engajamento da sociedade no uso sustentável das unidades de conservação. “Quanto mais se usa, mais se conserva”, salientou.

De acordo com a ministra, “a sociedade tem que aderir aos resultados da compensação ambiental”. Mesmo com prioridade para a regularização fundiária, são esperados investimentos na estruturação dos parques, principalmente os que têm potencial de uso para o turismo, lazer e educação ambiental. (Fonte: Paulenir Constâncio/ MMA)


22 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Mata Atlântica brasileira compensará emissão de CO2 de congresso

As emissões de gás carbônico (CO2) que forem geradas pelo 10º Congresso Nacional do Meio Ambiente (Conama) na Espanha, que será realizado em Madri entre 22 e 26 de novembro, serão compensadas por um projeto de preservação de 60 hectares de Mata Atlântica no Brasil.

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Foi o que anunciou Gonzalo Echagüe, presidente da Fundação Conama, em entrevista à EFEverde, na qual explicou que “uma das prioridades” desta edição do evento “é reduzir a pegada ecológica do próprio congresso”. “Embora tenham ocorridos importantes avanços nesses anos, continua havendo impacto ambiental, especialmente pelos deslocamentos”, destacou Echagüe.

A nona edição estimou que tenham sido geradas quase 550 toneladas de gás carbônico. “O Conama 10 compensará as emissões dos conferentes. Os presentes serão convidados para que as compensem com a iniciativa CeroCO2. O dinheiro será destinado à preservação de 60 hectares de Mata Atlântica virgem no Brasil, em uma paragem denominado Serra do Lucindo”, no estado de Santa Catarina, explicou Echagüe.

O projeto está promovido pela ONG espanhola Acciónatura, em colaboração com a brasileira Apremavi. “A Mata Atlântica do Brasil é um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta. Estima-se que restam apenas 7% de sua extensão, quando originariamente havia ocupado 15% da superfície do Brasil, equivalente a 2,5 vezes do território espanhol”, destacou. O projeto consiste na preservação da Mata Atlântica virgem restante, bem como na restauração e reflorestamento de área degradada.

Fonte: Portal Terra


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5 de julho de 2012 | nenhum comentário »

País carece de lei para serviços ambientais

Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padronizá-las.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

 

Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados.

 

“É muito positivo ver tantos estados com projetos nessa área”, diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. “Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança.”

 

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis – a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

 

Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, é essencial que as discussões sobre leis federais “dialoguem” com aquilo que já está acontecendo nos estados. Tanto no sentido de incorporar boas experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem criar conflitos de poderes.

 

Especialmente considerando que as iniciativas estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. “As abordagens são diferentes porque as realidades são diferentes”, diz Priscilla. “Não há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados.” Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.

 

Exemplo paulista - Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

 

O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D’Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.

 

Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente. “Não estamos pagando pela água produzida”, explica Carrascosa. “Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente funcionando.”

 

O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.

 

Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las.

 

A ideia é que o projeto ajude na conservação das reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.

Fonte: O Estado de São Paulo


15 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Governo lança plano para compensar emissões de gases da Rio+20

Governo lançou estratégia nesta quinta, no Riocentro.
Emissões são medidas seguindo padrões internacionais.

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (14), no Riocentro, no Rio de Janeiro, um plano que vai compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da Rio+20, como forma de reduzir o impacto ambiental da conferência, que teve início oficialmente nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a “Estratégia Nacional de compensação de emissões de gases de efeito estufa” englobará a realização de um inventário para mensurar os gases provenientes da Rio+20 e seguirá padrões internacionais. Além disso, todos os participantes poderão doar online o equivalente às suas emissões em deslocamentos na Conferência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez a sua doação no Riocentro.

Para evitar uma quantidade maior de impacto ambiental, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 já seguiu a recomendação do decreto brasileiro que prevê compras públicas sustentáveis, assinado no último dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff.

Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, gastos de recursos hídricos, produção de resíduos sólidos, energia e queima de combustível fóssil com transportes terrestres durante a conferência terão suas emissões compensadas por meio do mercado de crédito de carbono, inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento do Protocolo de Kyoto.

Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, com o objetivo de conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Fonte: Globo Natureza


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Técnicas usadas no campo ajudam a reduzir o aquecimento global

Plantio direto sequestra 17 milhões de toneladas de carbono por ano.
Número compensa emissões de gases de efeito estufa de SP, RJ e MG.

No Brasil, as práticas agrícolas convivem entre os sistemas arcaicos e a tecnologia de ponta. No país podem ser encontrados desde o ancestral semeio grão a grão até as mais avançadas plantadeiras e colhedeiras. Os equipamentos agrícolas estão sempre se modernizando. Todo ano, é lançada uma novidade.

O pesquisador da Embrapa Decio Gazzoni observa que a modernização dos equipamentos também foi fundamental para que a agricultura brasileira alcançasse o estágio de hoje, de plantar em tempo recorde e colher em tempo recorde. Foram necessários maquinário certo, semente adequada e muita estratégia, lembra o produtor Darci Ferrarin.

O produtor chama de janela o curtíssimo período que tem para plantar o mais rápido possível para que a cultura se beneficie das chuvas. Há 40 anos, a semente de soja que havia era plantada em setembro para ser colhida em março, o que demorava seis meses. Agora, com a soja precoce de cem dias, o produtor planta no meio de setembro para colher no início de janeiro, quando se abre a janela para plantar algodão que será bem regado pelas chuvas de verão. A soja mediana, de 115 a 120 dias, plantada em setembro, será colhida no fim de janeiro e início de fevereiro, tempo da janela para o plantio do milho. A soja de ciclo longo agora é de 140 dias. O grão, plantado em setembro, é colhido no fim de fevereiro, abrindo uma janela para o plantio de feijão.

Antigamente, quem plantava soja era produtor apenas de soja. Quem mexia com boi era apenas criador de boi. Na experiência mais recente que começa a se alastrar a cultura de grãos ocupa o mesmo espaço dos animais ou vice-versa na chamada integração lavoura-pecuária.

O produtor Darci Ferrarin está entre os agricultores que há muito tempo aposentaram a velha ideia de que o solo precisa descansar. Ele completa o ciclo com as pastagens que se sobrepõem às mesmas áreas de lavoura. O agricultor tira os grãos e o algodão. Depois, engorda mais quatro mil cabeças de gado. Além dos ganhos de produção propriamente, esse modelo de agricultura traz também ganhos para a natureza.

Os danos ambientais nesse modelo são muito menores que os de 20 ou 30 anos atrás. A toxicidade dos produtos diminuiu. Com o terreno sempre coberto de palha, a absorção é maior e há menor arrasto de material para os cursos d’água.

A fazenda tem cinco mil hectares de mata nativa nas margens do rio Teles Pires. O agricultor Darci Ferrarin conta que na propriedade tem 28 nascentes. Os pulverizadores que aplicam veneno sequer chegam perto da água. Ele abriu canais que, por gravidade, transportam a água até carros-pipa, que se deslocam até a lavoura para abastecer os aplicadores.

Essa verdadeira revolução agrícola que o Brasil vive reduziu também o impacto no bolso do consumidor. A comida que sai do campo atualmente sai muito mais barato do que nos anos de 1970.

A produção de leite e carne muito se beneficiou do avanço da agricultura. O grão engorda o frango, o porco e o boi. Um terço do que Brasil planta por ano se transforma diretamente em proteína animal. As boas práticas agrícolas do modelo brasileiro acabaram acertando também um alvo que não trazia preocupação 40 anos atrás: o aquecimento global.

As enormes emissões de gases de efeito estufa pelas atividades humanas aumentam a temperatura no planeta, o que pode levar a catastróficas alterações no clima.

O pesquisador Carlos Cerri é professor da Esalq, a Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz, trabalhou durante vários anos no IPCC, Painel Intergovernametal de Mudanças Climáticas da ONU, fazendo parte da equipe que ganhou o prêmio Nobel da Paz. Ele recebeu um importante prêmio da Embrapa por suas pesquisas sobre emissão de carbono. “Por não revolver o solo, o plantio direto faz com que haja menor emissão de gases do efeito estufa para a atmosfera. Por outro lado, parte da palha que fica na superfície do solo, com a decomposição pelos organismos do solo, é incorporada no solo fazendo o que chamamos de sequestro de carbono pelo solo”, diz.

Há 15 anos, as equipes do doutor Cerri pesquisam lavouras dos quatro cantos do Brasil. Eles coletam amostras de solo e, segmentando o terreno com caixas, fazem a captação de gases que pairam na superfície das camadas de palha. Com seringas, são aspirados os gases que a terra exala. O material é analisado nos laboratórios da Universidade de São Paulo, em Piracicaba. O pesquisador Carlos Cena tem um inventário das emissões e da fixação de gases nas lavouras do país.

Considerando que o Brasil já alcançou cerca de 35 milhões de hectares com plantio direto, conclui-se que a prática sequestra 17 milhões de toneladas de carbono por ano, o que compensa as emissões de gases de efeito estufa de São Paulo, Rio de JaneiroBelo Horizonte e da maioria das capitais mais populosas do Brasil.

O sistema de plantio direto também deu contribuição significativa para o setor de energia. O plantio direto, aliado a outras práticas conservacionistas, evitou erosões e, portanto, assoreamento, na bacia do Rio Paraná e aumentou a previsão de vida útil da represa de Itaipu de 100 para aproximadamente 200 anos.

Fonte: Globo Natureza


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Empresas correm para aprovar projetos no mercado de carbono

Primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto vai até dezembro.
Burocracia pode atrapalhar andamento de iniciativas brasileiras.

A pouco mais de sete meses do final do primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto, empresas brasileiras dos setores de energia e resíduos sólidos correm para que o governo federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovem a tempo projetos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é captar recursos no mercado de créditos de carbono antes que as regras do protocolo mudem.

Entre as iniciativas que aguardam aprovação estão a instalação de equipamentos em aterros que evitam a emissão de gases do tratamento de lixo, a construção de pequenas centrais hidrelétricas ou torres eólicas para geração de energia e o reflorestamento de áreas para sequestro de CO2.

O Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, para conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Na prática, empresas brasileiras que investem em tecnologias limpas podem vender seus créditos de carbono para empresas de países desenvolvidos, gerando renda.

O protocolo expiraria inicialmente em dezembro de 2012, mas foi renovado para um novo período, de 2013 até 2017 ou 2020 – a data final ainda será definida. Porém, países da União Europeia já sinalizaram que vão adquirir apenas créditos de projetos aprovados até o fim de 2012 — já que, a partir de 2013, as regras do mercado podem mudar. Por isso, a correria das empresas brasileiras.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Cimgc), que reúne 11 diferentes ministérios brasileiros, espera um aumento no envio de projetos até o fim do ano.

Segundo Carlos Nobre, secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), havia uma expectativa maior quanto à procura.

“Todo mundo tem ideias de requerer a aprovação de um projeto. Esperávamos um número grande esse ano, mas, por enquanto, a procura tem sido menor”, disse Nobre.

Em análise
Dados fornecidos ao Globo Natureza pelo MCTI mostram que 54 projetos das áreas de resíduos sólidos, energia e florestas estão na comissão para aprovação ou revisão. Um trâmite que é obrigatório antes de sua aprovação final pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que coordena o Protocolo de Kyoto, com sede na Alemanha.

Uma das empresas que tentam acelerar a aprovação de projetos é a Estre, uma das maiores do setor de resíduos sólidos do Brasil. Desde 2006, a Estre tem cinco projetos implementados para reduzir as emissões de CO2 em aterros sanitários, que geraram 4,14 milhões de toneladas de carbono já negociados com a iniciativa privada da Europa.

Agora, a empresa tenta homologar outras cinco iniciativas nas comissões do Brasil e da ONU.

“Há uma corrida entre as empresas para conseguir aprovar os projetos até o final do ano, sendo que alguns são de aterros que nem foram inaugurados. Já há uma demanda de trabalho muito grande nesta área”, afirmou Bruno Caldas, especialista em biogás da Estre Ambiental.

Demora e risco
O Grupo Cemig, do setor de energia, que atua em Minas Gerais e em outros 18 estados brasileiros, também tenta aprovar na comissão interministerial projetos de instalação de parques eólicos para gerar 294 megawatts (MW) de potência.

Segundo Ezequiel Teodoro Elorde, responsável pelos projetos de MDL da Cemig, é preciso mais agilidade na aprovação de projetos por parte do governo para que as propostas sejam encaminhadas à ONU mais rapidamente, de preferência até o final do ano. “O prazo para obtenção do registro tem sido bastante moroso”, explicou.

Para Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor do Banco Mundial sobre o mercado de crédito de carbono, a demora por parte do governo federal pode fazer com que muitas empresas “fiquem com o mico na mão”.

Ele explicou que muitas empresas que já implantaram tecnologias voltadas à redução de emissões podem não conseguir resgatar os créditos de carbono para investimentos ambientais. “Se esses projetos não forem aprovados no Brasil rapidamente, o risco de perda é alto”, alertou.

Nobre, do MCTI, diz que trabalha para reduzir o tempo de análise por parte da comissão interministerial. Segundo o secretário, o tempo de trâmite atualmente varia entre 100 e 110 dias (dados de 2009). Incluindo o prazo que as empresas têm para responder questionamentos da comissão, o trâmite pode chegar a 150 dias — cinco meses.

“Vamos reduzir o espaçamento entre as reuniões da comissão, que passarão a ser mensais, e a meta é acelerar nossas análises para aprovar projetos em, no máximo, 60 dias”, prometeu. Na ONU, o tempo médio de registro de um projeto pode levar até quatro meses.

O QUE É O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO?
Criado dentro das normas do Protocolo de Kyoto, permite aos países desenvolvidos comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento que implantaram tecnologias consideradas limpas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser enviada à atmosfera.

Crise do carbono
Na prática, o mercado de crédito de carbono é uma espécie de “permissão” para que os países ricos liberem gases de efeito estufa, se eles comprarem créditos dos países em desenvolvimento.

O documento prevê a redução de emissões de gases em 5,2% entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas o tratado não compreende os Estados Unidos, um dos principais poluidores, e não obriga ações imediatas de países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil. Mesmo assim, empresas nacionais e a BM&FBovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) criaram um mercado voluntário de créditos de carbono.

A crise que afeta a Europa prejudica a negociação do carbono enquanto commodity — como são chamadas as matérias-primas negociadas nas bolsas de mercadorias. De acordo com o escritório Pinheiro Pedro Advogados, a cotação atual da tonelada de carbono está entre US$ 5 e US$ 16.

Durante a realização da conferência da UNFCC em Durban, na África do Sul, o preço alcançou o menor patamar: US$ 3 – custo dez vezes menor aos US$ 30 alcançados em março de 2006, considerado seu ápice. Seu impacto já pode ser percebido, por exemplo, no terceiro leilão de créditos de carbono da Prefeitura de São Paulo, previsto para acontecer em 12 de junho.

Segundo a Secretaria de Finanças, o valor estimado de arrecadação é de R$ 5 milhões. A estimativa é bastante inferior ao que foi obtido nos dois leilões anteriores que arrecadaram, respectivamente, R$ 34 milhões (em 2007) e R$ 37 milhões (em 2008). Os recursos obtidos são, obrigatoriamente, investidos em projetos ambientais nas áreas próximas aos aterros.

Mercado interno de compensação
Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, é provável que o preço deste derivativo permaneça baixo por mais um ano, o que pode prejudicar as atividades brasileiras. “Principalmente os projetos mais custosos”, destacou.

Ele afirmou que uma solução é o próprio governo brasileiro criar um mercado regional de compensação de emissões, que estabeleça limites de emissões de gases e partículas que não estão contempladas no Protocolo de Kyoto.

“Isso vai obrigar as indústrias de estados mais ricos a limitar progressivamente seus níveis de poluição até chegar um momento em que vão necessitar comprar derivativos de outros estados para compensar. É um mercado de carbono interno e isso pode movimentar o setor”, disse.

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociu 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociou 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Fonte: Globo Natureza


2 de abril de 2012 | nenhum comentário »

Organização propõe usar crédito de carbono para ajudar produtores

Certificação a agricultores e pagamento pela preservação estão em foco.
Recursos seriam aplicados para tornar produção sustentável.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), organização que trabalha pelo desenvolvimento sustentável do bioma, lançou nesta quarta-feira (28) análise que aponta uma nova estratégia para manter a floresta em pé e reduzir as mudanças climáticas.

A proposta do Ipam, citada na revista “Nature” desta semana, quer unir dois mecanismos já existentes e que apresentam dificuldades de emplacar. Um deles é o comércio de crédito de carbono, pelo qual emissores de CO2 pagam para manter a floresta intacta. Para o instituto, a comercialização não tem sido fácil porque faltam produtores interessados em vender os créditos.

Outro mecanismo é a tentativa de alguns agricultores e pecuaristas de tornar suas propriedades sustentáveis para atender padrões internacionais de qualidade. Estes padrões conferem “selos” de certificação, que podem aumentar o valor do produto. No entanto, diz o Ipam, as recompensas não são compatíveis com os custos necessários para tornar o negócio sustentável.

“[Compradores internacionais] impõem padrões, mas não dá mecanismo para pagar [os gastos com as mudanças necessárias]. Estamos tentando oferecer um mecanismo para pagar a conta”, resume Daniel Nepstad, coordenador de programas internacionais do Ipam.

Segundo o Ipam, as duas pontas são complementares e devem ser unidas em um consórcio. Ou seja, créditos de carbono devem ser usados para ajudar produtores rurais a tornar suas propriedades sustentáveis, recuperando áreas desmatadas e aumentando a produtividade para produzir mais alimentos sem a necessidade de novas terras e novos desmatamentos.

“A ideia é viabilizar transição da agricultura predadora para agricultura sustentável. Essa transição não é sempre barata, precisa de dinheiro, investimento, política pública, mas precisa também de demanda”, afirma.

Em junho no Rio de Janeiro, durante a Rio+20, a Conferência do Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Ipam pretende apresentar projetos pilotos para a implementação deste consórcio em áreas da Amazônia.

Consórcio global
Segundo o instituto, é possível e necessário viabilizar o consórcio em nível global. Isso seria possível porque os dois lados da moeda têm correspondentes em larga escala.

Do lado do comércio de carbono, está em gestação a criação de um mecanismo que “compensa” financeiramente as nações que preservam a floresta e contribuem para a redução dos gases causadores do efeito estufa. Chamado de Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), ele foi negociado na Conferência do Clima em Durban, em 2011 — mas não obteve avanços e por isso deve deve voltar a ser discutido.

Já do lado das melhorias nas propriedades rurais para obter selos de qualidade, existem mesas de negociação internacionais para criar padrões de sustentabilidade para algumas culturas. Até agora, já foram realizadas três, segundo o Ipam: a Bonsucro, para a cana, a RTRS, para a soja, e a RSPO, para o óleo de palma.

“Estamos tentando construir ponte entre dois processos paralelos, que buscam várias coisas em comum, mas que até agora não foram costurados. Eles andam no mesmo rumo, mas paralelamente. Um são as mesas redondas das commodities e outro é o Redd”, resume Nepstad.

Para mostrar como o consórcio poderia ser aplicado globalmente, o Ipam mapeou países que já têm as duas iniciativas: projetos de Redd a nível local e aplicação de padrões exigidos nas mesas redondas das commodities. Entre as nações encontradas estão o Brasil, México e Indonésia.

Críticas
O representante do Ipam admite que a proposta pode ser vista como uma vantagem para compradores internacionais que querem comprar produtos mais sustentáveis sem pagar pelo seu custo.

Por outro lado, pode ser acusada de favorecer setores do agronegócio, que vão obter recursos de créditos de carbono para realizar algo que é uma obrigação legal: a preservação da floresta.

“Estamos em uma bifurcação super importante. A agricultura brasileira pode se sentir impune, por exemplo, se ganhar a votação do código florestal. Ou ela pode escolher um segundo caminho, imbutindo um compromisso sócio ambiental. Assim, o Brasil garantiria liderança não só na agricultura, mas também nas questões ambientais. Nós esperamos contribuir para a segunda opção”, conclui Nepstad.

Mapa do Ipam mostra áreas que poderiam usar o sistema de consórcio entre crédito de carbono e certificação ambiental de propriedades rurais. (Foto: (Foto: Reprodução / Ipam))

Mapa do Ipam mostra áreas que poderiam usar o sistema de consórcio entre crédito de carbono e certificação ambiental de propriedades rurais. (Foto: Reprodução / Ipam)

Fonte: Globo Natureza


2 de abril de 2012 | nenhum comentário »

PR quer compensar quem preserva o meio ambiente

O governo do Paraná enviou na última terça (27 de março 2012) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante compensação financeira a quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. Chamada de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a medida está prevista para casos como preservação ou recuperação de vegetação nativa e conversação de recursos hídricos. A forma como a compensação vai ser feita – se por pagamento em dinheiro ou via abatimentos fiscais – será definida 90 dias após a entrada da lei em vigor.

Pela proposta, só terá direito ao benefício quem apresentar certidões negativas de débitos ambientais. No meio rural, os beneficiários deverão manter as áreas de preservação permanente e as de reserva legal conservadas e averbadas na matrícula do imóvel – ou seja, registradas em cartório e sem possibilidade de serem modificadas. Já em áreas urbanas, além de se enquadrar nas regras estabelecidas no projeto, é necessário respeitar o que determina o plano diretor de cada município. Além disso, o pagamento será suspenso se o beneficiário cometer algum crime ambiental ou desrespeitar as normas da proposta.

De acordo com o texto, o valor do pagamento será baseado no tamanho do imóvel e da área de vegetação nativa conservada, na qualidade da cobertura preservada e na região do estado onde ela estiver inserida. As especificações a respeito do pagamento, porém, só serão determinadas posteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente. O único ponto já definido é que os recursos sairão do Fundo Estadual do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O dinheiro de ambos os fundos também será destinado à implantação da Política Estadual sobre a Mudança do Clima

Fonte: Rádio Cornélio


19 de julho de 2011 | nenhum comentário »

China inicia mercado de emissões de CO2 em caráter experimental

A China, o maior emissor de dióxido de carbono do mundo, lançará um programa experimental para estabelecer um mercado de emissões de CO2 e reduzir os gases poluentes em sua luta contra a mudança climática, destacou a agência oficial Xinhua.

O plano, apresentado pelo vice-ministro da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento da China, Xie Zhenhua, inclui um aumento da diferença de tarifas entre as indústrias de alto consumo energético e o resto, assim como vantagens fiscais a projetos de conservação energética.

Além disso, haverá incentivos às companhias financeiras chinesas para que invistam em novas energias, em um país que já lidera mundialmente o investimento em renováveis.

O governo chinês fixou a meta entre 8% e 10% de suas emissões de poluentes na meia década 2011-2015, segundo assinalou o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, em sua apresentação do 12º Plano Quinquenal para esse período, no mês passado de março.

Ao mesmo tempo, a segunda maior economia mundial fixa como meta aumentar para 11,4% o uso de combustíveis não fósseis como fontes de energia (embora carvão e petróleo continuem predominando) e reduzir em 17% a intensidade de carbono (emissões de CO2 divididas pelo PIB).

O país asiático descuidou a proteção ambiental durante décadas em benefício do crescimento econômico, por isso que o país apresenta uma severa degradação de seu ecossistema.

No entanto, a conscientização perante estes problemas também aumentou no seio do regime, à medida que sua população mostrou seu descontentamento com catástrofes ambientais, problemas de segurança alimentar derivados e outros conflitos relacionados. (Fonte: Folha.com)


17 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Governo quer estimular recuperação de mata por produtor rural

O governo diz que vai se empenhar no Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012, que será lançado na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff em Ribeirão Preto (a
313 km de SP), para estimular os produtores rurais a recuperar cerca de 1,5 milhão de hectares de áreas degradadas.

A meta é que nos próximos dez anos sejam recuperados 15 milhões de hectares para produção.

A intenção é elevar a produção agropecuária evitando mais avanço sobre áreas de florestas. Atualmente, o país tem cerca de 47 milhões de hectares ocupados com a agricultura e 170 milhões de hectares usados para a pecuária.

Embora os dados em relação a áreas degradadas variem de acordo com os critérios usados para mensurá-las, técnicos do Ministério da Agricultura afirmam que elas somam pelo menos 30 milhões de hectares no país, o equivalente a mais de 60% das terras cultivadas com grãos.

Os maiores potenciais de recuperação estão nos estados da Região Centro-Oeste, no Tocantins e no Pará.

CRÉDITOS DO GOVERNO

Para incentivar os produtores, o governo disponibilizará R$ 3,15 bilhões em créditos dentro do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado na safra passada, mas ainda sem muita adesão.

Além da recuperação de áreas degradadas, o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa, explica que o programa pretende financiar o plantio de 300 mil hectares de florestas. Em mais 550 mil hectares será financiado o plantio com fixação biológica de nitrogênio; em 800 mil hectares, o plantio direto na palha, e em 400 mil hectares, será feita a integração lavoura-pecuária-floresta.

Para aumentar a popularidade e a procura pelo programa, Dossa destacou que o ministério investirá em várias frentes: divulgação na imprensa da importância de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa, treinamento de 5.000 técnicos nesse modelo de agricultura, distribuição de material a todo o corpo técnico treinado, com acesso aos produtores, estudo dos estados com problemas e motivação de lideranças locais.

“Um dos maiores problemas é falta de profissionais especializados em fazer projeto nesse tipo de produção para ter os recursos liberados”, explicou Dossa, ressaltando a importância do treinamento de técnicos do ministério e superintendências regionais.

As linhas de crédito do programa são diferenciadas, com as menores taxas da agricultura empresarial, 5,5% ao ano, e prazo de até 15 anos para pagar. O limite de financiamento para produtores é R$ 1 milhão.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL


21 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

MMA implanta Câmara de Compensação Ambiental

A Câmara Federal de Compensação Ambiental, formada por representantes do Governo e da sociedade civil, realizou nesta sexta-feira (17), em Brasília, sua primeira reunião ordinária. O órgão do Ministério do Meio Ambiente é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos gerados por obras e empreendimentos que produzam impactos ambientais significativos.

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Os recursos da compensação ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), fazem parte das condicionantes do licenciamento e são aplicados prioritariamente na regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Podem, ainda, ser investidos na infraestrutura de gestão das áreas protegidas e na conservação da biodiversidade.

Para a ministra Izabella Teixeira, “a compensação ambiental traz uma nova dinâmica ao licenciamento”. O papel da Câmara será, segundo ela, fazer a articulação entre Governo Federal, estados e municípios para conciliar as estratégias de conservação da biodiversidade. Izabella cobrou dos integrantes da CFCA que promovam o engajamento da sociedade no uso sustentável das unidades de conservação. “Quanto mais se usa, mais se conserva”, salientou.

De acordo com a ministra, “a sociedade tem que aderir aos resultados da compensação ambiental”. Mesmo com prioridade para a regularização fundiária, são esperados investimentos na estruturação dos parques, principalmente os que têm potencial de uso para o turismo, lazer e educação ambiental. (Fonte: Paulenir Constâncio/ MMA)


22 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Mata Atlântica brasileira compensará emissão de CO2 de congresso

As emissões de gás carbônico (CO2) que forem geradas pelo 10º Congresso Nacional do Meio Ambiente (Conama) na Espanha, que será realizado em Madri entre 22 e 26 de novembro, serão compensadas por um projeto de preservação de 60 hectares de Mata Atlântica no Brasil.

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Foi o que anunciou Gonzalo Echagüe, presidente da Fundação Conama, em entrevista à EFEverde, na qual explicou que “uma das prioridades” desta edição do evento “é reduzir a pegada ecológica do próprio congresso”. “Embora tenham ocorridos importantes avanços nesses anos, continua havendo impacto ambiental, especialmente pelos deslocamentos”, destacou Echagüe.

A nona edição estimou que tenham sido geradas quase 550 toneladas de gás carbônico. “O Conama 10 compensará as emissões dos conferentes. Os presentes serão convidados para que as compensem com a iniciativa CeroCO2. O dinheiro será destinado à preservação de 60 hectares de Mata Atlântica virgem no Brasil, em uma paragem denominado Serra do Lucindo”, no estado de Santa Catarina, explicou Echagüe.

O projeto está promovido pela ONG espanhola Acciónatura, em colaboração com a brasileira Apremavi. “A Mata Atlântica do Brasil é um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta. Estima-se que restam apenas 7% de sua extensão, quando originariamente havia ocupado 15% da superfície do Brasil, equivalente a 2,5 vezes do território espanhol”, destacou. O projeto consiste na preservação da Mata Atlântica virgem restante, bem como na restauração e reflorestamento de área degradada.

Fonte: Portal Terra


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