19 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Ministra anuncia proposta do Governo para o Código Florestal

Durante o “Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável”, realizado em Parintins (AM), dias 15 e 16 de abril, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o Governo chegou a uma proposta consensual de aperfeiçoamento do Código Florestal e agora deve procurar o relator da Comissão Especial responsável pelo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado Aldo Rebelo, para debater o texto. Caso não se consiga acordo em todas as questões, o Governo deve encaminhar propostas de emendas ao plenário da Câmara.

A proposta do Governo não incorpora o conceito da relatoria de área rural consolidada, pois, mesmo as que foram cultivadas antes de 2008, para serem regularizadas deverão atender a certos requisitos, como o reconhecimento de interesse social, de utilidade pública, e não apresentarem risco ambiental.

O governo mantém a exigência de reserva legal em seu texto e defende que a compensação ocorra no mesmo bioma, podendo ser feita em estados diferentes, desde que realizada em área prioritária para conservação da biodiversidade.

O Governo ainda quer simplificar a regularização ambiental, substituindo a obrigatoriedade da averbação da área de reserva legal em cartório pelo efetivo registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Extrativismo – Durante o encontro a ministra ainda determinou aos órgãos subordinados à sua pasta (Serviço Florestal Brasileiro, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável) o diálogo com as comunidades extrativistas da Amazônia, com o objetivo de resolver os impasses que dificultam o manejo comunitário familiar na região.

“Quero saber dos resultados desse diálogo e buscar acolhimento das reivindicações das populações tradicionais, mesmo naquilo que não seja de responsabilidade específica do meu Ministério. Meu compromisso público é levar essas demandas inclusive para outras áreas do Governo”, disse a ministra.

O posicionamento de Izabella Teixeira responde as reivindicações dos extrativistas apresentadas na abertura do evento, que foi promovido pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável e cerca de outras trinta entidades.

Entre os apelos dos comunitários, os temas mais debatidos foram a regularização fundiária, a ocupação ilegal de terras e a insuficiência de políticas públicas para o manejo florestal de base comunitária.

Os extrativistas alegaram também que, para que ocorra a sobrevivência sustentável das florestas, é preciso melhorar o acesso ao crédito e à capacitação técnica para que a produção extrativista aumente e possa ingressar nos mercados consumidores.

“Não tem sentido o País que tem a maior extensão de florestas tropicais do Planeta ter apenas cerca de 5% do PIB oriundo da economia florestal”, destacou Izabella.

A ministra também anunciou que a consulta pública para a Instrução Normativa que trará as novas regras do manejo comunitário estará aberta a partir da próxima quinta-feira (21), no site do MMA. Segundo ela, a previsão é de que a nova regulamentação esteja pronta no mês de junho deste ano.

O evento reuniu cerca de 700 pessoas, a maioria membros de comunidades que vivem no interior da floresta e que enfrentam dificuldades para extrair produtos florestais. Também estavam presentes gestores públicos, especialistas e estudantes.

Fonte: MMA

paul stream

15 de abril de 2011 | nenhum comentário »

MMA e BNDES acertam detalhes de aplicação de recursos do Fundo Clima

As cláusulas do contrato firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Ministério do Meio Ambiente, para operar linhas de crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), deverão estar prontas em cerca de dois meses. Nas últimas semanas, técnicos do MMA e do BNDES estiveram reunidos para debater os detalhes da aplicação de R$ 233.727.463,00 previstos no orçamento da União, que beneficiarão projetos para economia de baixo carbono no País.

“Ainda temos que ajustar outros detalhes, como taxas de juros, para que comecem a ser publicados editais e chamadas públicas”, informa Estevan Del Prette, gerente do Fundo Clima no MMA. Segundo ele, os créditos poderão ser operados diretamente pelo BNDES ou a instituição poderá repassar para serem operados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco do Nordeste.

O BNDES vai operar R$ 200 milhões a serem distribuídos como linhas de crédito não reembolsáveis a governos, empresas públicas ou privadas em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e também de adaptações a situações provocadas por mudanças do clima.

Os projetos podem beneficiar qualquer região brasileira. Há temas prioritários definidos pelo MMA, mas podem ser aprovadas propostas que não tenham sido previstas, desde que atendam a critérios de seleção. Para as linhas de crédito reembolsáveis, estão previstas verbas para transporte, energia renovável, combate a desertificação e limpeza urbana.

Estevan Del Prette observa que R$ 200 milhões serão repassados pelo Tesouro Nacional ao BNDES ainda em 2011. Mas a sua aplicação pelo banco (que como empresa pública não é submisso às regras do Sistema de Administração Financeira) não precisa ser neste ano. O dinheiro poderá ser gasto de acordo com cronogramas a serem firmados com os proponentes dos projetos.

Reembolsáveis – Poderão ser apresentados projetos nas áreas de infraestrutura de regiões metropolitanas de todo o País, com propostas diretamente oferecidas ao BNDES para modais de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Nesses casos, os empréstimos terão carência de oito anos, para pagamento em até 25.

Há previsão, ainda, para o desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva de energia solar para todo o Brasil. Para esse tema, serão destinados empréstimos com oito anos de carência, e 15 para pagamento, por meio de editais para chamada de projetos a serem analisados pelo BNDES.

Nas regiões sem acesso ao sistema interligado de energia elétrica, especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, estão previstas linhas de crédito para projetos de geração e distribuição local de energia renovável (eólica, solar, biomassa e marés). As propostas neste caso serão apresentadas diretamente pelo BNDES. A previsão é de empréstimos com carência de até oito anos e prazo de pagamento de até 15.

O Fundo Clima também tem orçados investimentos para fornos mais eficientes na produção de carvão vegetal. Esse é um dos vilões de danos ambientais e sociais. O objetivo são as regiões produtoras de ferro gusa, especialmente no Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Quando estiverem definidos os detalhes necessários para o chamamento, os projetos deverão ser apresentados para análise do BNDES. Os empréstimos para essa linha de crédito terão carência de cinco anos, com prazo de 12 para pagamento.

A indústria também terá acesso a crédito para a compra de máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética. Estão previstas verbas para operações por meio de agentes financeiros do BNDES. Os empréstimos terão carência de dois anos e o pagamento deverá ser feito em oito anos.

Outro foco dos investimentos a serem financiados pelo Fundo Clima são as desertificações que ocorrem no Nordeste. Estão previstos recursos para iniciativas públicas e privadas, como viveiros de mudas nativas, revegetação de áreas de preservação permanente, produção de frutos, fibras e madeiras nativas. O BNDES vai analisar projetos, que terão carência de oito anos e 12 para pagar.

Energia - O Fundo Clima tem ainda linhas de crédito especiais para o setor de energia com uso de resíduos sólidos nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo, em 2014, e em suas regiões metropolitanas. Os empréstimos terão carência de cinco anos e até 15 anos para amortização.

Não reembolsáveis – Outros R$ 29.167.463,00 serão recebidos pelo MMA do Tesouro para aplicação direta pelo ministério em políticas do Plano Nacional de Mudanças do Clima, com linhas de crédito não reembolsáveis.

Para as populações mais vulneráveis do Nordeste, o Fundo Clima deverá publicar edital com previsão de R$ 4 milhões oferecidos a fundo perdido para o apoio à difusão de tecnologias premiadas em adaptação e mitigação de mudanças climáticas.

O combate à desertificação também terá recursos a fundo perdido. O orçamento da União prevê investimentos para o Nordeste, especialmente em municípios que fazem parte de estratégias dos Territórios da Cidadania. Serão destinados R$ 6 milhões para manejo florestal comunitário, pesquisa e desenvolvimento e difusão de tecnologias para melhor convívio com o semiárido. Serão realizadas ações por meio de termos de cooperação e planos de trabalho.

Mas o Brasil todo pode apresentar propostas. Para a prevenção de desastres naturais, o MMA vai disponibilizar R$ 5 milhões para as melhores propostas de campanhas educacionais para melhorar a disposição do lixo urbano. Quando estiverem prontos os detalhes a serem ainda formalizados pelo Fundo Clima, a contração será direta, por meio de licitação e também de convênios.

Outros R$ 2 milhões serão disponibilizados pelo MMA, por meio de chamadas públicas, para projetos de gestão pública a serem apresentados com o componente “adaptação” do Plano Nacional de Mudança do Clima. A contratação será direta, por meio de licitação. Também haverá R$ 10 milhões para gestão pública de sistemas de alerta contra desastres naturais, por meio de termo de cooperação.

Projetos de todo o Brasil também poderão ser apresentados para a aplicação de R$ 2 milhões, para mitigação dos efeitos de gases-estufa, por meio de sistemas de monitoramento de emissões em florestas e na agricultura.

Fonte: MMA


11 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Inglaterra debate com Brasil a preparação da Rio + 20

Logo após encontro com autoridades nacionais e estrangeiras no Palácio do Itamaraty, na sexta-feira (8), para discussão da estratégia nacional para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, a ministra Izabella Teixeira se reuniu com a ministra britânica do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Caroline Spelman, na sede do MMA.

A Inglaterra está interessada em estreitar relações com o Brasil para a preparação da Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no próximo ano, no Rio de Janeiro.

“Esse é um desafio não apenas do Brasil, mas do mundo”, comentou Izabella Teixeira. Ela enfatizou a importância da união entre os países para alcançar a economia verde, que será um dos três temas do encontro de 2012.

Os outros dois temas serão sobre governança ambiental internacional e avanços alcançados desde a Eco 92, que foi o primeiro grande encontro internacional sobre conservação da biodiversidade, que também foi realizado na capital carioca. Além dos técnicos do MMA e do secretário-executivo, Francisco Gaetani, estiveram na reunião representantes do Ministério da Fazenda.

A ministra Caroline Spelman enfatizou a importância da Rio + 20 para que o mundo conquiste a integração da economia, com iniciativas sociais e ambientais. “Essa é uma fantástica oportunidade nessa batalha”.

O diretor britânico do departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Mike Anderson, disse que empresários do Reino Unido estão cada vez mais convencidos da necessidade e das vantagens de estar atentos às questões ambientais.

Mike Anderson citou estimativas de perdas econômicas: “Se as famílias na Inglaterra tivessem maior acesso a espaços verdes naturais, os custos da saúde poderiam ser reduzidos em 2,1 bilhões de libras anuais”. Ele ainda disse que no verão de 2007, os custos devidos a inundações chegaram a 3,2 bilhões.

Fonte: Cristina Ávila/ MMA


7 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Reino Unido quer ampliar parceria com o Brasil para preservação ambiental

Em visita ao Brasil, a ministra do Meio Ambiente do Reino Unido, Caroline Spelman, afirmou na quarta-feira (6) que quer ampliar a parceria com o governo da presidenta Dilma Rousseff para reduzir a perda da biodiversidade brasileira.

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Acompanhada de representantes da embaixada do Reino Unido no Brasil, Caroline conheceu o bioma Cerrado ao realizar uma trilha no Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás. “Entendo por que vocês querem proteger essas áreas. São mesmo muito bonitas”, disse.

Segundo ela, a maioria dos governos estrangeiros tem consciência de que é preciso investir na preservação de biomas brasileiros, mas a visita ao país serviu para “abrir os olhos” para o tamanho da biodiversidade na região.

A ministra manifestou preocupação com relação aos últimos dados de desmatamento do cerrado e afirmou que, caso a situação não se altere, é possível que o bioma seja completamente destruído até 2030. Para ela, a estratégia global precisa estar voltada para o crescimento com sustentabilidade.

“Podemos reverter a perda. É possível apresentar crescimento e se tornar verde”, assinalou. Na avaliação de Caroline, estratégias de preservação de biomas como a Floresta Amazônica têm permitido que o Brasil esteja no caminho do crescimento sustentável.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, acredita que a visita da ministra ao Cerrado, e não à tradicional Amazônia, representa a importância do bioma no cenário internacional.

“Este é um momento econômico importante. O Cerrado é visto pelo agrobusiness como um grande espaço para que o desenvolvimento aconteça”, disse o presidente da instituto. Ele destacou, entretanto, que não pode haver nenhum tipo de competição entre os biomas brasileiros. “Todos são importantes.”

De acordo com Mello, Reino Unido e Brasil já apresentam “um diálogo afinado” nas discussões internacionais sobre meio ambiente. A tarefa brasileira agora, segundo ele, é mostrar ao governo britânico como o país administra suas unidades de conservação.

Nesta quinta-feira (7), a ministra visita o Rio de Janeiro, onde participa de um evento sobre a prevenção de desastres naturais. Na sexta-feira (8), ela retorna a Brasília, para discutir com autoridades brasileiras temas como economia verde, segurança alimentar e commodities agrícolas.

Fonte: Paula Laboissière/ Agência Brasil


5 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Plano brasileiro para cortar emissão de gás-estufa está parado

O Brasil ainda não gastou nenhum centavo de um plano de R$ 2 bilhões lançado em junho de 2010 para incentivar a redução de emissões de CO2 na agricultura.

Batizado de ABC (Agricultura de Baixo Carbono), o programa do Ministério da Agricultura é considerado uma das maiores inovações da política brasileira de mudanças climáticas.

Ele visa a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e expandir o plantio direto (que não revolve o solo) dos atuais 25 milhões para 33 milhões de hectares, entre outras atividades. Há ainda uma linha de crédito para florestas comerciais de pinus e eucalipto.

Isso permitiria ao setor agropecuário – um dos que mais aumentaram suas emissões nos últimos 15 anos – expandir a produção e a produtividade, poupando a emissão de 156 milhões de toneladas de CO2 até 2020.

O corte de emissões na agricultura é peça-chave para o Brasil cumprir a meta de reduzir em 36,8% a 38,9% suas emissões em 2020 em relação ao que seria emitido se nada fosse feito.

Dinheiro parado – O ABC tem os juros mais baratos do crédito agrícola brasileiro: 5,5% ao ano, com prazo de pagamento de 12 anos. O dinheiro está disponível desde setembro do ano passado no BNDES e no Banco do Brasil, mas até agora não foi utilizado.

“Não saiu dinheiro algum. Não conheço nenhum agricultor que tenha tomado o recurso”, desabafou Derli Dossa, assessor do Ministério da Agricultura e coordenador do programa, durante uma reunião do Fundo Clima (Fundo Brasileiro sobre Mudança do Clima), há duas semanas, em Brasília.

O BNDES, por meio da assessoria de imprensa, confirmou à Folha que não houve “nenhuma operação” com a verba do ABC – ou seja, os R$ 1 bilhão estão parados.

Segundo o BNDES, os recursos são repassados aos bancos que operam o crédito rural à medida em que são solicitados. Até agora não houve nenhum pedido.

O Banco do Brasil, principal financiador da agricultura e responsável pela liberação de mais R$ 1 bilhão, disse que “ainda está recebendo propostas” e só terá um balanço em dois meses.

Segundo Dossa, uma provável causa do desinteresse dos agricultores é o desconhecimento das linhas de crédito. “Ainda não houve muita divulgação”, afirmou.

Falta divulgação – O ministério atribui a falta de divulgação ao período eleitoral, quando o governo é proibido por lei de contratar campanhas publicitárias.

Para o ministério, outro entrave seriam as regras excessivamente rígidas dos bancos para liberar o dinheiro, e o fato de o BB ter condicionado o financiamento à liberação prévia de 50% da parcela do BNDES.

O secretário nacional de Mudança Climática, Eduardo Assad, mentor do ABC, reconhece o problema. “Precisamos superar essa burocracia”, disse.

Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com


24 de março de 2011 | nenhum comentário »

Protesto contra mudanças na gestão

Trabalhadores do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias assinaram na semana passada petição pública contra a transferência de responsabilidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Eles solicitam o direito dos servidores ambientais federais de discutir quaisquer propostas de alterações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A petição é contra a preparação de documento legal que repassa a gestão das Florestas Nacionais (FLONA), Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Os trabalhadores alegam que a transferência de gestão significa uma quebra do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, já que está fora dos objetivos do Sistema Florestal Brasileiro – braço do MMA criado a partir da Lei 11284/2006.
Por lei, o ICMbio é o órgão responsável pela execução do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tarefa que divide com o Ibama, esse último em caráter suplementar, ou seja, age quando há ausência de agencia ambiental estadual.
O sistema é formado por 12 categorias especificadas, incluindo as FLONA, RESEX E RDS. As diferentes categorias de florestas são complementares e deveriam ser tratadas pelo mesmo órgão, que evitar que a divisão enfraqueça o todo, alegam os trabalhadores. Segundo a petição, a aprovação das mudanças poderia gerar uma competição entre os diversos órgãos.
Eles citam como exemplo a exploração comercial madeireira, que só é admitida em situações especiais e muitas RESEX não possuem florestas (Como exemplo, tem as RESEX marinhas). Há casos, inclusive, de RESEX nas quais as comunidades são contra a exploração madeireira. “Portanto, qual seria o interesse em reduzir a importância das RESEX, categoria de UC genuinamente brasileira, resultado de muitos anos de luta de extrativistas, à exploração madeireira?” – Indagam os signatários da petição.
A estrutura do Serviço Florestal Brasileiro também é criticada, já que até agora não houve nenhum concurso público para provimento das vagas, quase cinco anos depois da criação do órgão, sendo seus funcionário provenientes do ICMbio, Ibama, servidores comissionados, temporários e terceirizados.

Link para a petição: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N7738

Serviço Florestal vai gerir reservas

25 Fev 2011, 17:1

Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sem dúvida está implementando um “choque de gestão”. No início deste mês, em reunião com as autarquias e secretarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi posto em pauta dessa vez a transformação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

despicable me movie theater

em autarquia. Hoje, o órgão está diretamente subordinado ao ministério.
O objetivo seria fortalece-lo, dando maiores poderes e atonomia, principalmente no que diz respeito às concessões de áreas de exploração em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Com a transformação do órgão em autarquia independente, algumas categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Reservas Extrativistas (Resex) e Florestas Nacionais (Flonas) seriam transferidas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e passariam a ser geridas pelo SFB.
Segundo fontes, essa é uma idéia antiga, que visa viabilizar de forma mais rápida e fácil a exploração em áreas de conservação de uso sustentável, sob o argumento de que o ICMBio, órgão que gere todas as demais categorias, leva muito tempo para liberar as concessões. O SFB foi instituído em 2006, pela Lei nº 11.284.

Asibama a favor da autarquia, mas contra fragmentação
Nesta sexta-feira foi convocada nova reunião no Ministério, com representantes da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) e de outros órgãos, para se discutir novamente a ideia. Ao fim da conversa no MMA, o presidente da Asibama Nacional, Jonas Moraes Corrêa, afirmou a ((o)) eco que a associação irá se reunir em assembleia na semana que vem para ter uma posição formal sobre o assunto.
Ele já adiantou, entretanto, que os servidores são a favor da autarquização do órgão, mas que a transferência de gestão será mais uma fragmentação que a área ambiental sofrerá e tem sofrido nos últimos anos.
“Nós fomos contrários à criação do Serviço Florestal na época, mas já que ele foi criado, tem que ser mudado sim, senão perde a razão de ser. Quanto à transferência das categorias, o SNUC é todo gerido pelo ICMBio, com essa divisão quebra a harmonia, a integridade da gestão. Nós servidores já passamos por um processo traumático, que foi a divisão do Ibama. Agora temos que ouvir o pessoal lotado nas unidades que serão transferidas para ver o que eles acham disso”, comentou Jonas.
A reportagem procurou Antônio Carlos Hummel, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, mas ele preferiu não se manifestar ainda. (Nathalia Clark)






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19 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Ministra anuncia proposta do Governo para o Código Florestal

Durante o “Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável”, realizado em Parintins (AM), dias 15 e 16 de abril, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o Governo chegou a uma proposta consensual de aperfeiçoamento do Código Florestal e agora deve procurar o relator da Comissão Especial responsável pelo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado Aldo Rebelo, para debater o texto. Caso não se consiga acordo em todas as questões, o Governo deve encaminhar propostas de emendas ao plenário da Câmara.

A proposta do Governo não incorpora o conceito da relatoria de área rural consolidada, pois, mesmo as que foram cultivadas antes de 2008, para serem regularizadas deverão atender a certos requisitos, como o reconhecimento de interesse social, de utilidade pública, e não apresentarem risco ambiental.

O governo mantém a exigência de reserva legal em seu texto e defende que a compensação ocorra no mesmo bioma, podendo ser feita em estados diferentes, desde que realizada em área prioritária para conservação da biodiversidade.

O Governo ainda quer simplificar a regularização ambiental, substituindo a obrigatoriedade da averbação da área de reserva legal em cartório pelo efetivo registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Extrativismo – Durante o encontro a ministra ainda determinou aos órgãos subordinados à sua pasta (Serviço Florestal Brasileiro, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável) o diálogo com as comunidades extrativistas da Amazônia, com o objetivo de resolver os impasses que dificultam o manejo comunitário familiar na região.

“Quero saber dos resultados desse diálogo e buscar acolhimento das reivindicações das populações tradicionais, mesmo naquilo que não seja de responsabilidade específica do meu Ministério. Meu compromisso público é levar essas demandas inclusive para outras áreas do Governo”, disse a ministra.

O posicionamento de Izabella Teixeira responde as reivindicações dos extrativistas apresentadas na abertura do evento, que foi promovido pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável e cerca de outras trinta entidades.

Entre os apelos dos comunitários, os temas mais debatidos foram a regularização fundiária, a ocupação ilegal de terras e a insuficiência de políticas públicas para o manejo florestal de base comunitária.

Os extrativistas alegaram também que, para que ocorra a sobrevivência sustentável das florestas, é preciso melhorar o acesso ao crédito e à capacitação técnica para que a produção extrativista aumente e possa ingressar nos mercados consumidores.

“Não tem sentido o País que tem a maior extensão de florestas tropicais do Planeta ter apenas cerca de 5% do PIB oriundo da economia florestal”, destacou Izabella.

A ministra também anunciou que a consulta pública para a Instrução Normativa que trará as novas regras do manejo comunitário estará aberta a partir da próxima quinta-feira (21), no site do MMA. Segundo ela, a previsão é de que a nova regulamentação esteja pronta no mês de junho deste ano.

O evento reuniu cerca de 700 pessoas, a maioria membros de comunidades que vivem no interior da floresta e que enfrentam dificuldades para extrair produtos florestais. Também estavam presentes gestores públicos, especialistas e estudantes.

Fonte: MMA

paul stream

15 de abril de 2011 | nenhum comentário »

MMA e BNDES acertam detalhes de aplicação de recursos do Fundo Clima

As cláusulas do contrato firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Ministério do Meio Ambiente, para operar linhas de crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), deverão estar prontas em cerca de dois meses. Nas últimas semanas, técnicos do MMA e do BNDES estiveram reunidos para debater os detalhes da aplicação de R$ 233.727.463,00 previstos no orçamento da União, que beneficiarão projetos para economia de baixo carbono no País.

“Ainda temos que ajustar outros detalhes, como taxas de juros, para que comecem a ser publicados editais e chamadas públicas”, informa Estevan Del Prette, gerente do Fundo Clima no MMA. Segundo ele, os créditos poderão ser operados diretamente pelo BNDES ou a instituição poderá repassar para serem operados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco do Nordeste.

O BNDES vai operar R$ 200 milhões a serem distribuídos como linhas de crédito não reembolsáveis a governos, empresas públicas ou privadas em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e também de adaptações a situações provocadas por mudanças do clima.

Os projetos podem beneficiar qualquer região brasileira. Há temas prioritários definidos pelo MMA, mas podem ser aprovadas propostas que não tenham sido previstas, desde que atendam a critérios de seleção. Para as linhas de crédito reembolsáveis, estão previstas verbas para transporte, energia renovável, combate a desertificação e limpeza urbana.

Estevan Del Prette observa que R$ 200 milhões serão repassados pelo Tesouro Nacional ao BNDES ainda em 2011. Mas a sua aplicação pelo banco (que como empresa pública não é submisso às regras do Sistema de Administração Financeira) não precisa ser neste ano. O dinheiro poderá ser gasto de acordo com cronogramas a serem firmados com os proponentes dos projetos.

Reembolsáveis – Poderão ser apresentados projetos nas áreas de infraestrutura de regiões metropolitanas de todo o País, com propostas diretamente oferecidas ao BNDES para modais de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Nesses casos, os empréstimos terão carência de oito anos, para pagamento em até 25.

Há previsão, ainda, para o desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva de energia solar para todo o Brasil. Para esse tema, serão destinados empréstimos com oito anos de carência, e 15 para pagamento, por meio de editais para chamada de projetos a serem analisados pelo BNDES.

Nas regiões sem acesso ao sistema interligado de energia elétrica, especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, estão previstas linhas de crédito para projetos de geração e distribuição local de energia renovável (eólica, solar, biomassa e marés). As propostas neste caso serão apresentadas diretamente pelo BNDES. A previsão é de empréstimos com carência de até oito anos e prazo de pagamento de até 15.

O Fundo Clima também tem orçados investimentos para fornos mais eficientes na produção de carvão vegetal. Esse é um dos vilões de danos ambientais e sociais. O objetivo são as regiões produtoras de ferro gusa, especialmente no Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Quando estiverem definidos os detalhes necessários para o chamamento, os projetos deverão ser apresentados para análise do BNDES. Os empréstimos para essa linha de crédito terão carência de cinco anos, com prazo de 12 para pagamento.

A indústria também terá acesso a crédito para a compra de máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética. Estão previstas verbas para operações por meio de agentes financeiros do BNDES. Os empréstimos terão carência de dois anos e o pagamento deverá ser feito em oito anos.

Outro foco dos investimentos a serem financiados pelo Fundo Clima são as desertificações que ocorrem no Nordeste. Estão previstos recursos para iniciativas públicas e privadas, como viveiros de mudas nativas, revegetação de áreas de preservação permanente, produção de frutos, fibras e madeiras nativas. O BNDES vai analisar projetos, que terão carência de oito anos e 12 para pagar.

Energia - O Fundo Clima tem ainda linhas de crédito especiais para o setor de energia com uso de resíduos sólidos nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo, em 2014, e em suas regiões metropolitanas. Os empréstimos terão carência de cinco anos e até 15 anos para amortização.

Não reembolsáveis – Outros R$ 29.167.463,00 serão recebidos pelo MMA do Tesouro para aplicação direta pelo ministério em políticas do Plano Nacional de Mudanças do Clima, com linhas de crédito não reembolsáveis.

Para as populações mais vulneráveis do Nordeste, o Fundo Clima deverá publicar edital com previsão de R$ 4 milhões oferecidos a fundo perdido para o apoio à difusão de tecnologias premiadas em adaptação e mitigação de mudanças climáticas.

O combate à desertificação também terá recursos a fundo perdido. O orçamento da União prevê investimentos para o Nordeste, especialmente em municípios que fazem parte de estratégias dos Territórios da Cidadania. Serão destinados R$ 6 milhões para manejo florestal comunitário, pesquisa e desenvolvimento e difusão de tecnologias para melhor convívio com o semiárido. Serão realizadas ações por meio de termos de cooperação e planos de trabalho.

Mas o Brasil todo pode apresentar propostas. Para a prevenção de desastres naturais, o MMA vai disponibilizar R$ 5 milhões para as melhores propostas de campanhas educacionais para melhorar a disposição do lixo urbano. Quando estiverem prontos os detalhes a serem ainda formalizados pelo Fundo Clima, a contração será direta, por meio de licitação e também de convênios.

Outros R$ 2 milhões serão disponibilizados pelo MMA, por meio de chamadas públicas, para projetos de gestão pública a serem apresentados com o componente “adaptação” do Plano Nacional de Mudança do Clima. A contratação será direta, por meio de licitação. Também haverá R$ 10 milhões para gestão pública de sistemas de alerta contra desastres naturais, por meio de termo de cooperação.

Projetos de todo o Brasil também poderão ser apresentados para a aplicação de R$ 2 milhões, para mitigação dos efeitos de gases-estufa, por meio de sistemas de monitoramento de emissões em florestas e na agricultura.

Fonte: MMA


11 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Inglaterra debate com Brasil a preparação da Rio + 20

Logo após encontro com autoridades nacionais e estrangeiras no Palácio do Itamaraty, na sexta-feira (8), para discussão da estratégia nacional para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, a ministra Izabella Teixeira se reuniu com a ministra britânica do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Caroline Spelman, na sede do MMA.

A Inglaterra está interessada em estreitar relações com o Brasil para a preparação da Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no próximo ano, no Rio de Janeiro.

“Esse é um desafio não apenas do Brasil, mas do mundo”, comentou Izabella Teixeira. Ela enfatizou a importância da união entre os países para alcançar a economia verde, que será um dos três temas do encontro de 2012.

Os outros dois temas serão sobre governança ambiental internacional e avanços alcançados desde a Eco 92, que foi o primeiro grande encontro internacional sobre conservação da biodiversidade, que também foi realizado na capital carioca. Além dos técnicos do MMA e do secretário-executivo, Francisco Gaetani, estiveram na reunião representantes do Ministério da Fazenda.

A ministra Caroline Spelman enfatizou a importância da Rio + 20 para que o mundo conquiste a integração da economia, com iniciativas sociais e ambientais. “Essa é uma fantástica oportunidade nessa batalha”.

O diretor britânico do departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Mike Anderson, disse que empresários do Reino Unido estão cada vez mais convencidos da necessidade e das vantagens de estar atentos às questões ambientais.

Mike Anderson citou estimativas de perdas econômicas: “Se as famílias na Inglaterra tivessem maior acesso a espaços verdes naturais, os custos da saúde poderiam ser reduzidos em 2,1 bilhões de libras anuais”. Ele ainda disse que no verão de 2007, os custos devidos a inundações chegaram a 3,2 bilhões.

Fonte: Cristina Ávila/ MMA


7 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Reino Unido quer ampliar parceria com o Brasil para preservação ambiental

Em visita ao Brasil, a ministra do Meio Ambiente do Reino Unido, Caroline Spelman, afirmou na quarta-feira (6) que quer ampliar a parceria com o governo da presidenta Dilma Rousseff para reduzir a perda da biodiversidade brasileira.

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Acompanhada de representantes da embaixada do Reino Unido no Brasil, Caroline conheceu o bioma Cerrado ao realizar uma trilha no Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás. “Entendo por que vocês querem proteger essas áreas. São mesmo muito bonitas”, disse.

Segundo ela, a maioria dos governos estrangeiros tem consciência de que é preciso investir na preservação de biomas brasileiros, mas a visita ao país serviu para “abrir os olhos” para o tamanho da biodiversidade na região.

A ministra manifestou preocupação com relação aos últimos dados de desmatamento do cerrado e afirmou que, caso a situação não se altere, é possível que o bioma seja completamente destruído até 2030. Para ela, a estratégia global precisa estar voltada para o crescimento com sustentabilidade.

“Podemos reverter a perda. É possível apresentar crescimento e se tornar verde”, assinalou. Na avaliação de Caroline, estratégias de preservação de biomas como a Floresta Amazônica têm permitido que o Brasil esteja no caminho do crescimento sustentável.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, acredita que a visita da ministra ao Cerrado, e não à tradicional Amazônia, representa a importância do bioma no cenário internacional.

“Este é um momento econômico importante. O Cerrado é visto pelo agrobusiness como um grande espaço para que o desenvolvimento aconteça”, disse o presidente da instituto. Ele destacou, entretanto, que não pode haver nenhum tipo de competição entre os biomas brasileiros. “Todos são importantes.”

De acordo com Mello, Reino Unido e Brasil já apresentam “um diálogo afinado” nas discussões internacionais sobre meio ambiente. A tarefa brasileira agora, segundo ele, é mostrar ao governo britânico como o país administra suas unidades de conservação.

Nesta quinta-feira (7), a ministra visita o Rio de Janeiro, onde participa de um evento sobre a prevenção de desastres naturais. Na sexta-feira (8), ela retorna a Brasília, para discutir com autoridades brasileiras temas como economia verde, segurança alimentar e commodities agrícolas.

Fonte: Paula Laboissière/ Agência Brasil


5 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Plano brasileiro para cortar emissão de gás-estufa está parado

O Brasil ainda não gastou nenhum centavo de um plano de R$ 2 bilhões lançado em junho de 2010 para incentivar a redução de emissões de CO2 na agricultura.

Batizado de ABC (Agricultura de Baixo Carbono), o programa do Ministério da Agricultura é considerado uma das maiores inovações da política brasileira de mudanças climáticas.

Ele visa a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e expandir o plantio direto (que não revolve o solo) dos atuais 25 milhões para 33 milhões de hectares, entre outras atividades. Há ainda uma linha de crédito para florestas comerciais de pinus e eucalipto.

Isso permitiria ao setor agropecuário – um dos que mais aumentaram suas emissões nos últimos 15 anos – expandir a produção e a produtividade, poupando a emissão de 156 milhões de toneladas de CO2 até 2020.

O corte de emissões na agricultura é peça-chave para o Brasil cumprir a meta de reduzir em 36,8% a 38,9% suas emissões em 2020 em relação ao que seria emitido se nada fosse feito.

Dinheiro parado – O ABC tem os juros mais baratos do crédito agrícola brasileiro: 5,5% ao ano, com prazo de pagamento de 12 anos. O dinheiro está disponível desde setembro do ano passado no BNDES e no Banco do Brasil, mas até agora não foi utilizado.

“Não saiu dinheiro algum. Não conheço nenhum agricultor que tenha tomado o recurso”, desabafou Derli Dossa, assessor do Ministério da Agricultura e coordenador do programa, durante uma reunião do Fundo Clima (Fundo Brasileiro sobre Mudança do Clima), há duas semanas, em Brasília.

O BNDES, por meio da assessoria de imprensa, confirmou à Folha que não houve “nenhuma operação” com a verba do ABC – ou seja, os R$ 1 bilhão estão parados.

Segundo o BNDES, os recursos são repassados aos bancos que operam o crédito rural à medida em que são solicitados. Até agora não houve nenhum pedido.

O Banco do Brasil, principal financiador da agricultura e responsável pela liberação de mais R$ 1 bilhão, disse que “ainda está recebendo propostas” e só terá um balanço em dois meses.

Segundo Dossa, uma provável causa do desinteresse dos agricultores é o desconhecimento das linhas de crédito. “Ainda não houve muita divulgação”, afirmou.

Falta divulgação – O ministério atribui a falta de divulgação ao período eleitoral, quando o governo é proibido por lei de contratar campanhas publicitárias.

Para o ministério, outro entrave seriam as regras excessivamente rígidas dos bancos para liberar o dinheiro, e o fato de o BB ter condicionado o financiamento à liberação prévia de 50% da parcela do BNDES.

O secretário nacional de Mudança Climática, Eduardo Assad, mentor do ABC, reconhece o problema. “Precisamos superar essa burocracia”, disse.

Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com


24 de março de 2011 | nenhum comentário »

Protesto contra mudanças na gestão

Trabalhadores do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias assinaram na semana passada petição pública contra a transferência de responsabilidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Eles solicitam o direito dos servidores ambientais federais de discutir quaisquer propostas de alterações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A petição é contra a preparação de documento legal que repassa a gestão das Florestas Nacionais (FLONA), Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Os trabalhadores alegam que a transferência de gestão significa uma quebra do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, já que está fora dos objetivos do Sistema Florestal Brasileiro – braço do MMA criado a partir da Lei 11284/2006.
Por lei, o ICMbio é o órgão responsável pela execução do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tarefa que divide com o Ibama, esse último em caráter suplementar, ou seja, age quando há ausência de agencia ambiental estadual.
O sistema é formado por 12 categorias especificadas, incluindo as FLONA, RESEX E RDS. As diferentes categorias de florestas são complementares e deveriam ser tratadas pelo mesmo órgão, que evitar que a divisão enfraqueça o todo, alegam os trabalhadores. Segundo a petição, a aprovação das mudanças poderia gerar uma competição entre os diversos órgãos.
Eles citam como exemplo a exploração comercial madeireira, que só é admitida em situações especiais e muitas RESEX não possuem florestas (Como exemplo, tem as RESEX marinhas). Há casos, inclusive, de RESEX nas quais as comunidades são contra a exploração madeireira. “Portanto, qual seria o interesse em reduzir a importância das RESEX, categoria de UC genuinamente brasileira, resultado de muitos anos de luta de extrativistas, à exploração madeireira?” – Indagam os signatários da petição.
A estrutura do Serviço Florestal Brasileiro também é criticada, já que até agora não houve nenhum concurso público para provimento das vagas, quase cinco anos depois da criação do órgão, sendo seus funcionário provenientes do ICMbio, Ibama, servidores comissionados, temporários e terceirizados.

Link para a petição: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N7738

Serviço Florestal vai gerir reservas

25 Fev 2011, 17:1

Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sem dúvida está implementando um “choque de gestão”. No início deste mês, em reunião com as autarquias e secretarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi posto em pauta dessa vez a transformação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

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em autarquia. Hoje, o órgão está diretamente subordinado ao ministério.
O objetivo seria fortalece-lo, dando maiores poderes e atonomia, principalmente no que diz respeito às concessões de áreas de exploração em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Com a transformação do órgão em autarquia independente, algumas categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Reservas Extrativistas (Resex) e Florestas Nacionais (Flonas) seriam transferidas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e passariam a ser geridas pelo SFB.
Segundo fontes, essa é uma idéia antiga, que visa viabilizar de forma mais rápida e fácil a exploração em áreas de conservação de uso sustentável, sob o argumento de que o ICMBio, órgão que gere todas as demais categorias, leva muito tempo para liberar as concessões. O SFB foi instituído em 2006, pela Lei nº 11.284.

Asibama a favor da autarquia, mas contra fragmentação
Nesta sexta-feira foi convocada nova reunião no Ministério, com representantes da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) e de outros órgãos, para se discutir novamente a ideia. Ao fim da conversa no MMA, o presidente da Asibama Nacional, Jonas Moraes Corrêa, afirmou a ((o)) eco que a associação irá se reunir em assembleia na semana que vem para ter uma posição formal sobre o assunto.
Ele já adiantou, entretanto, que os servidores são a favor da autarquização do órgão, mas que a transferência de gestão será mais uma fragmentação que a área ambiental sofrerá e tem sofrido nos últimos anos.
“Nós fomos contrários à criação do Serviço Florestal na época, mas já que ele foi criado, tem que ser mudado sim, senão perde a razão de ser. Quanto à transferência das categorias, o SNUC é todo gerido pelo ICMBio, com essa divisão quebra a harmonia, a integridade da gestão. Nós servidores já passamos por um processo traumático, que foi a divisão do Ibama. Agora temos que ouvir o pessoal lotado nas unidades que serão transferidas para ver o que eles acham disso”, comentou Jonas.
A reportagem procurou Antônio Carlos Hummel, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, mas ele preferiu não se manifestar ainda. (Nathalia Clark)