31 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Um dia após publicação, trecho de MP do Código Florestal é retificado

Alteração refere-se ao plantio de espécies exóticas em área de preservação.
Regra passa a valer apenas para pequeno produtor; ambientalistas criticam.

Um dia após publicar medida provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal, o governo divulgou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (29) a retificação de inciso que restringe o plantio de árvores exóticas na recuperação Áreas de Preservação Permanente (APPs) apenas para pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.

Nesta segunda-feira (28), a MP editada pela presidente Dilma Rousseff informava que proprietários rurais, com imóveis de quaisquer tamanhos, que tenham desmatado áreas de preservação poderiam recuperá-las com o “plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas e exóticas”.

Agora, isso passa a valer apenas para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, classificadas como pequenas propriedades. Um módulo fiscal é a medida de tamanho da propriedade rural que varia de acordo com o município.

O texto, encontrado no inciso IV do parágrafo 13 do artigo 61-A da medida provisória, foi duramente criticado por ambientalistas, que consideraram grave a liberação do ponto de vista ecológico. De acordo com eles, a regra daria brecha para a introdução de culturas como o eucalipto, pinheiros do tipo pinus ou o dendê.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou ao G1 que classificar o pinus como uma forma de cultivo para recuperar APPs é errôneo. Ela disse ainda que pequenos proprietários que desmataram terão que reflorestar com espécies nativas — não introduzindo apenas plantas exóticas.

“Quando fala que é Pinus está errado, porque é cultura de longo prazo. Pinus tem sete anos só. E como está escrito nativa e exótica, eu não posso nem plantar Pinus, nem eucalipto, nem acácias porque elas inibem as nativas. Então não é “ou”, é ‘e’ [referindo-se ao texto publicado no DOU]“.

Impacto
No caso de uma plantação de eucalipto, por exemplo, há consumo maior de água do que a média, o que, segundo os ambientalistas, poderia se tornar um problema ambiental caso o cultivo ocorra próximo a nascentes, por exemplo. Outra crítica feita é que o plantio de uma única espécie em substituição à mata original reduziria a biodiversidade do ecossistema.

“Por isso pedimos o veto total, para evitar esses tipos de remendos. A biodiversidade das margens de rios será prejudicada”, explica Márcio Astrini, da Campanha da Amazônia de Greenpeace.

Astrini afirma que, com a retificação, o grande proprietário de terras não poderá recompor áreas devastadas com as espécies consideradas exóticas. “Porém, as propriedades de até quatro módulos fiscais, que corespondem a 90% das propriedades rurais do Brasil [e compreendem 24% da área agrícola do país] poderão realizar o plantio. É uma lei sem pé, nem cabeça”, disse.

Vetos
O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entraram em vigor nesta segunda. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

A medida provisória tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias – prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Começa a ser analisada na Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.

Já os vetos só podem ser colocados em votação pelo presidente do Congresso, atualmente José Sarney, em sessão conjunta de deputados e senadores. Não há prazo que se coloque em votação. Para derrubar vetos, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.

Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º do novo Código Florestal e fez vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º. O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental.

Principal mudança
A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio.

Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo, serão 5 metros de recomposição a partir da margem.

Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.

Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP, é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.

Vale este - Código Florestal - versão 5 (Foto:  )

Fonte: G1


24 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Pesquisa da UFSCar aponta possível desaparecimento de espécies de aves no interior paulista

Ocorrência foi verificada na região de Pilar do Sul (SP) e pode ser explicada pela substituição dos habitats naturais por plantações e pastos.

Uma pesquisa de mestrado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Conservação (PPGDBC) do campus Sorocaba da UFSCar, aponta para um provável desaparecimento de aves em regiões onde as plantações ocuparam os habitats naturais das espécies.

 

O estudo Utilização de Sistemas Agrícolas (Tangerinas, Citrus Reticulata) por aves na região de Pilar do Sul, São Paulo foi desenvolvido por Marcelo Gonçalves Campolim, sob orientação do professor Augusto Piratelli. O objetivo da pesquisa foi verificar se as aves da região avaliada poderiam usar as plantações como acréscimo de seus habitats naturais, ou mesmo substituí-los. A pesquisa é pioneira no Brasil, pois pela primeira vez um estudo procurou demonstrar como as plantações de tangerina favorecem, ou não, a avifauna da região.

 

A ideia do estudo surgiu enquanto Piratelii viajava pelo interior de São Paulo e constatou que a maior parte da paisagem era composta por plantações e pastagens. “A mata nativa quase não existe mais, e com isso, muitas espécies desapareceram ou estão ameaçadas”, lamenta o orientador.

 

O estudo apontou que, das 122 espécies amostradas, 60 foram detectadas nas plantações e nos fragmentos florestais (áreas com vegetação nativa), e as demais só nesses fragmentos.”Concluímos que a mata nativa é de suma importância para pelo menos metade das espécies da região, enquanto para a outra metade, as plantações podem ser utilizadas para deslocamentos, alimentação ou reprodução”, esclarece Piratelli.

 

A pesquisa também chama atenção para o novo Código Florestal, que prevê a redução de algumas áreas, que hoje são legalmente protegidas, como matas ciliares e topos de morros, para serem utilizadas para a Agropecuária. “Ficamos receosos que as mudanças nas áreas protegidas previstas no novo Código Florestal possam ser terríveis para as aves (e outros animais), que vão perder ambientes naturais. E aquelas que não conseguem sobreviver nas plantações tendem a se tornar raras ou até mesmo desaparecer”, prevê o professor.

 

O pesquisador Marcelo Gonçalves Campolim salienta que o Brasil ainda é carente de estudos que visam monitorar a fauna de aves em ambientes agrícolas. “As informações levantadas na pesquisa são importantes para futuros planejamentos, visando o manejo de técnicas e práticas agrícolas para o auxilio destes ambientes na conservação de aves”, conclui Campolim.

 

Outras informações sobre o estudo podem ser acessadas pelo e-mail: piratelli@ufscar.br

Fonte: Ascom UFSCar


15 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O Código Florestal e a questão nacional

Artigo do deputado Aldo Rebelo no jornal Folha de S. Paulo de ontem (14)

“Se vós não fôsseis os pusilânimes, recordaríeis os grandes sonhos que fizestes por esses campos…” (Cecília Meireles, “Romanceiro da Inconfidência”).

 

O longo e difícil debate acerca da reforma do Código Florestal Brasileiro colocou em destaque, ainda que de forma não suficientemente explícita, a velha e boa questão nacional. De um lado, a lógica dos que associam a conservação e reprodução da natureza aos interesses do Brasil funda-se na simbiose entre ambiente e desenvolvimento.

 

De outro, a bandeira do conservacionismo é travestida de subordinação dos interesses nacionais a um movimento que se apresenta asséptico, puro e altruísta na defesa da preservação da Terra, mas que na verdade tem na retaguarda protagonista que surgiu na humanidade desde que o homem superou a barbárie e começou a trocar mercadorias: o general comércio.

 

A grande disputa se dá hoje no campo no ambientalismo. Os foros internacionais, como a Organização Mundial do Comércio e seus ciclos de negociações, como a empacada Rodada Doha, são um palco por demais ostensivo para que os agentes dissimulem seus verdadeiros interesses.

 

As posições têm de ser claras e duras, tangenciadas unicamente pela busca das mesmas divisas monetárias que orientam as cúpulas ambientais. Nenhum país vai a essas reuniões disposto a chancelar resoluções que limitem o seu desenvolvimento.

 

Daí porque o interesse comercial tem de extrapolar esses foros, que são tão limitados, e tomar a forma de partidos cosmopolitas que seduzam os corações e as mentes, apresentando-se como despidos de interesses nacionais e trajando o figurino de preocupação com o futuro da humanidade.

 

O movimento ambientalista assim se robustece como o maior fenômeno ideológico dos nossos tempos. Seu campo fecundo é a realidade que de fato clama por um programa de uso inteligente dos recursos naturais do planeta.

 

Mas o pano de fundo é o interesse comercial, que, por não poder assim se expressar, assume a roupagem de uma nova utopia que engaja quem não aderiu ou mesmo quem se desiludiu com antigas propostas de efetiva transformação do mundo. Que engajamento mais nobre, universalmente humanitário, poderia pleitear além da defesa de um planeta limpo e saudável?

 

É evidente que, para as ONGs internacionais, pouco importa o percentual de reserva legal ou a metragem de mata ciliar, já que em nenhum país tais reivindicações constam de suas plataformas ou de suas preocupações.

 

O Brasil perdeu mais de 23 milhões de hectares de agricultura e pecuária, em dez anos, para unidades de conservação, terras indígenas ou expansão urbana.

 

Acham pouco. Querem escorraçar plantações de mais de 40 milhões de hectares e plantar mata no lugar. Quem não concorda é acusado de “anistiar” desmatadores, num processo de intimidação que acua almas pusilânimes no governo e na sociedade.

Quebraram a agricultura da África e do México com subsídios bilionários. Pensam que podem fazer o mesmo por aqui. Será?

 

Aldo Rebelo, 55, jornalista, é deputado federal pelo PC do B de São Paulo e autor do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br.

Fonte: Jornal da Ciência


14 de junho de 2011 | nenhum comentário »

A sociedade reage

Coluna de Ricardo Young na Folha de S. Paulo de ontem (13).

Nesta semana que passou, a presidente Dilma Rousseff prorrogou por 180 dias o decreto que obrigava os agricultores a averbar suas reservas legais com o objetivo de regularizar a situação de suas propriedades.

 

Sem a prorrogação, o prazo teria vencido dia 11 passado e imporia àqueles que não cumpriram a determinação legal pesadas multas e sanções que demonstrariam que o país não mais tergiversaria nas questões do desmatamento.

 

Pois bem, tudo sugere que mais uma vez serão anistiados os infratores. Enquanto aqui em Pindorama brinca-se em serviço e abusa-se da condição de País de maior extensão de florestas contínuas do planeta, a China, país devastado pela degradação ambiental e com riscos reais de desertificação, toca como prioridade nacional o projeto da “Grande Muralha Verde”, que pretende reflorestar 356 mil km² de terra, até 2050.

 

O Brasil é o País com a maior reserva hídrica do planeta, mas algumas regiões, como o Sudeste, já sentem os problemas da escassez do recurso, com prejuízo para algumas lavouras.

 

Não é por acaso que a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) advertiu em relatório na última quinta-feira que a mudança climática terá graves consequências na disponibilidade de água destinada à produção de alimentos e na produtividade dos cultivos durante as próximas décadas.

 

A garantia da perenidade da água está na governança deste recurso. E a base desta governança é o Código Florestal, com as regras que definem APPs e RLs, recuperação e manejo. Todas essas normas protegem as nascentes e, com isso, a produção de água tão necessária para a agricultura.

 

Nossa maior commodity não é a soja, a carne ou o café. É a água! Somos os maiores exportadores de água do mundo. Assim, é exatamente para que se garanta o desenvolvimento agrário do País é que o compromisso com a recomposição das RLs e das APPs não pode ser adiado.

 

A maioria dos partidos e o governo federal parecem não entender essa correlação entre o Código Florestal e o desenvolvimento econômico. Como resposta, a sociedade civil organizada iniciou uma mobilização cujo arco de alianças não se vê desde as Diretas Já. O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil, instalado na última semana, promete dar muito, mas muito trabalho ao governo nos próximos meses.

 

Novas formas de fazer política começam a surgir e apontam esperança contra a estreiteza abissal que parece tomar conta das forças políticas hegemônicas do País.

Fonte: Jornal da Ciência


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Novo Código Florestal aumentaria em 47% o desmate até 2020, diz UNB

Estudo diz que novo CF pode derrubar 17 mil km² de mata em nove anos.
Pesquisadores compararam dados de devastação referentes a 2008.

Caso o novo Código Florestal for adotado pelo governo brasileiro da maneira em que está, o desmatamento no país pode aumentar 47% até 2020. A informação foi apontada em um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Brasília, em parceria com cientistas da Holanda e da Noruega.

O projeto chamado Lupes (Política de uso da terra e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, na tradução do inglês) se baseia no total desmatado no país em 2008. Estima-se que se a atual lei, que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, vigorasse até 2020, seria derrubado no país 1,1 milhão de hectares de floresta (11 mil km²) a mais que em 2008.

Entretanto, caso a legislação aprovada na Câmara entre em vigor, o desmate poderá ser 1,7 milhão de hectares (17 mil km²) superior ao total registrado há três anos, ou seja, o Brasil perderia até 2020 uma área de florestas equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.

Para se chegar a este índice, os pesquisadores analisaram desde 2007 uma região entre o centro-norte do Mato Grosso e a porção Sul do Pará. Esta área, com extensão de 1.200 km² (equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro) passa por expansão da fronteira agrícola em direção à Amazônia e é cortada pela BR-163, estrada federal que liga Cuiabá a Santarém.

“O objetivo era avaliar o impacto das políticas públicas sobre o uso da terra. Esta área pode proporcionar uma alta no desmate da Amazônia devido às melhorias na rodovia. Seria facilitado o acesso à mata fechada”, afirmou Saulo Rodrigues Filho, vice-diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UNB e coordenador da pesquisa.

Ainda segundo Rodrigues Filho, foram realizados cálculos matemáticos na pesquisa (que custou cerca de R$ 275 mil, bancados pela União Européia). Através desta estatística foi possível relacionar que o aumento do preço de commodities como a soja e a carne de boi se correlaciona de forma ‘perfeita’ com a taxa de desmatamento.

“Analisamos o impacto das políticas públicas de 1995 até 2010. Se a soja ou a carne bovina sofre uma alta no mercado internacional, o desmatamento aumenta na região da Amazônia Legal, porque haverá uma procura maior por essas culturas”, disse o pesquisador.

Impacto
Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC-do B/SP), a nova legislação foi aprovada no último dia 24, em votação realizada na Câmara, em Brasília. Criticado por ambientalistas e por membros do governo, alguns itens aprovados foram:
- Pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, ficam isentas de ter a reserva legal. Nas maiores, a reserva deve abranger entre 20 e 80% da propriedade, dependendo da região.
- Fica permitido incluir as áreas de preservação permanente na soma da reserva legal.
- Quem desmatou APP na margem de rio, que é de 30 metros, deve recompor apenas 15 metros.

De acordo com o professor da UNB, o aumento da devastação da Amazônia Legal na comparação entre agosto e abril de 2009/2010 e 2010 /2011 é uma demonstração de que a mudança no governo (eleição da presidente Dilma Rousseff) e na legislação sobre o uso do solo já causou uma aceleração neste processo.

Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta um aumento de 27% no desmatamento entre os períodos (1457 km² entre 2009/2010 e 1848 km² entre 2010/2011).

“Essa flexibilização para os proprietários rurais, diminuição da reserva legal e redução das APPs (Áreas de Proteção Permanente) só vai diminuir a preservação. Era previsível que a revisão do código traduzisse em uma transgressão ambiental consentida”, afirmou Rodrigues Filho.

Código
O texto estabelece ainda que a União, estados e o Distrito Federal deverão criar programas de regularização ambiental para as propriedades rurais. Outro ponto polêmico foi a aprovação da emenda que garante a manutenção do plantio consolidado até julho de 2008 nas APPs de rios, encostas e topos de morro.

O governo não queria aprovar a emenda do jeito que estava e vai tentar derrubá-la (ou modificá-la) no Senado. A tramitação e análise do projeto com os senadores deve demorar mais seis meses.

Fonte: Eduardo Carvalho, Globo Natureza, em São Paulo.


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Gleisi vai acelerar votação do código sem emenda 164

Se depender da nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a reforma do Código Florestal será acelerada no Senado e talvez ocorra já em agosto, como deseja a presidente Dilma Rousseff.

Ambas estão preocupadas com as pressões internacionais em razão da falta de avanço na aprovação da nova lei ambiental, mas também com as incertezas vividas pelos produtores brasileiros.

 

A substituição de Antonio Palocci por Gleisi Hoffmann deve significar uma distensão nas negociações. De um modo geral, a nova ministra concorda com o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alvo de críticas de organizações não governamentais e de ex-ministros do Meio Ambiente. Gleisi entende que o problema é a Emenda 164, apresentada e defendida pelo PMDB no plenário da Câmara por ampla maioria.

 

A ministra estimula o entendimento entre os relatores da reforma na comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), e nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), com o deputado Aldo Rebelo. E entre eles próprios. A inquietação do PMDB, que se sente diminuído na composição política do governo, é um dos problemas que a nova ministra terá de contornar para cumprir o cronograma que ela e a presidente consideram ideal.

 

A reunião do ex-ministro Palocci com os ex-ministros do Meio Ambiente foi considerada um erro do antigo chefe da Casa Civil. Ela deixou a impressão de que o governo ficará contra a grande maioria do Congresso, que votou favoravelmente ao relatório de Aldo Rebelo, quando o que Gleisi acha efetivamente ruim para a causa ambiental é a Emenda 164, que permite “anistia” a desmatamentos ilegais.

 

Em meio à acirrada disputa entre parlamentares ambientalistas e ruralistas no Congresso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entrou ontem no debate sobre a reforma do Código Florestal ao criticar duramente os impactos da proposta aprovada por 410 votos contra 63 na Câmara dos Deputados.

 

Em um amplo estudo divulgado ontem, os pesquisadores do Ipea, vinculado ao comando do ministro pemedebista Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), defendem a manutenção da atual legislação para as áreas de reserva legal (RL). E enumeram as oportunidades que seriam perdidas pelo Brasil no caso de aprovação da reforma pelo Senado.

 

Pelos cálculos dos especialistas do Ipea, a proposta de isenção de recuperação de RLs em propriedades rurais até quatro módulos fiscais ofereceria “anistia” a 29,6 milhões de hectares de “passivo ambiental”. A maior parte disso, cerca de 18 milhões de hectares (ou 61%), estão situados na Amazônia. Se a isenção de RLs fosse estendida a todas as propriedades, o “passivo” subiria a 48 milhões de hectares. A Caatinga seria o bioma mais prejudicado. Mata Atlântica, Pampa, Cerrado, Amazônia e Pantanal completariam a lista. Cada módulo fiscal tem entre 5 e 100 hectares, segundo o município.

 

O Ipea calcula que o Brasil deveria ter atualmente 258 milhões de hectares de reserva legal, mas apenas 160 milhões estão de pé hoje – 62% do exigido pela lei atual. “Os resultados obtidos neste estudo indicam que a alteração proposta no PL 1876/99 para as áreas de RL impactarão significativamente sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissões de carbono”, afirmam os especialistas do Ipea ao pedir a conciliação do desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. “Temos um potencial florestal enorme e somos um dos países com a maior biodiversidade do mundo. O Brasil não tem nenhuma política efetiva para desenvolver esse potencial, principalmente nas pequenas propriedades”, afirmou a especialistas de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Ana Paula Moreira.

 

Para defender a recomposição das RLs hoje em desacordo com o atual Código Florestal, o Ipea calcula que a recuperação poderia contribuir com a redução de 18,6 gigatoneladas de CO2 equivalente nas emissões de gases do efeito estufa. Isso significaria cerca de 18 anos do compromisso brasileiro assumido pela então ministra Dilma Rousseff na Cúpula do Clima da ONU em Copenhague. O Ipea avalia, ainda, que, sem a recomposição das reservas legais, o país deixaria de ganhar entre US$ 93 bilhões a US$ 141,5 bilhões em créditos de carbono. Por esse cálculo, seriam perdidas de 17,4 bilhões a 28 bilhões de toneladas de carbono nessas áreas de RL. “Defendemos que sejam mantidos os dispositivos que se têm hoje para recuperar as áreas de passivo ambiental. Assim, contribuímos para aumentar o sequestro de carbono e cumprir essas metas”, afirmou o especialista em Políticas Públicas do Ipea, Fábio Alves.

Fonte: Valor Econômico


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Alteração do Código Florestal terá impactos significativos, diz estudo do Ipea

Influência chega aos compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono.

Um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado ontem (8) informa que a alteração do Código Florestal Brasileiro, aprovada na Câmara, terá impactos significativos “sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono”.

 

Por conta disso, o estudo indica a importância de serem buscadas alternativas para viabilizar a aplicação efetiva das leis ambientais, com o objetivo de “conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”.

 

De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de fornecer subsídios para a discussão de alteração do código no Senado, onde se encontra a proposta votada na Câmara. O estudo tem como foco as áreas de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares, dependendo da localidade), que serão dispensadas de recuperação caso as mudanças se tornem lei.

 

Um levantamento com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), apresentado no texto, indica que o País tem 5,18 milhões de imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares.

 

Segundo o Ipea, os produtores rurais, principalmente os familiares, deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais de suas propriedades, recebendo pelo uso sustentável da floresta. “Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal”, conclui o comunicado.

Fonte: Agência Brasil


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Rio+20 e o Código Florestal

Artigo de Alessandro Molon no jornal O Globo de ontem (8).

O Rio de Janeiro prepara-se para sediar, em junho do ano que vem, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20. São esperados cerca de 150 chefes de Estado e de governo, além de aproximadamente 50 mil delegados. Na pauta, a economia verde e o papel das instituições no contexto do desenvolvimento sustentável.

 

Vinte anos após a Rio-92, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, constatamos que o Brasil, ao contrário de muitos países ricos, tem um histórico de contribuição para a preservação do planeta e para a busca de compromissos globais que assegurem um modelo sustentável de desenvolvimento que garanta a sobrevivência das atuais e das futuras gerações.

 

Somos uma potência ambiental e agrícola e temos condições de mostrar ao mundo como equilibrar as duas coisas, com um modelo de desenvolvimento sustentável que contemple a erradicação da pobreza. Isso, no entanto, só será possível se enfrentarmos o debate sobre o Código Florestal sem as mistificações que deram o tom do discurso da articulação vitoriosa da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

 

A ideia de que produção agrícola e meio ambiente estão em campos opostos, defendida com veemência pelos ruralistas e refutada com razão pelos cientistas e pela sociedade civil organizada, esperamos seja derrotada no Senado ou, em último caso, pelo veto já anunciado da presidente Dilma.

 

O Código Florestal como foi aprovado pela Câmara, com o meu voto contrário, significa um retrocesso histórico em nossa legislação ambiental que não pode prosperar. Refiro-me especialmente à necessidade de derrubar a emenda 164, apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e aprovada junto com o relatório de deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que consolida atividades agrossilvopastoris em áreas desmatadas, descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APPs) no meio rural. Ora, na Região Serrana do Rio, na tragédia que vitimou milhares de pessoas no começo do ano, um estudo do Ministério do Meio Ambiente mostra que 95% das áreas atingidas estavam em APPs não preservadas. Como manter o quadro atual ou agravá-lo?

 

A emenda também transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de APPs e, na prática, se traduzirá em anistia a multas, algo extremamente nocivo ao meio ambiente e ao futuro de nosso país. Pela proposta, sacrificam-se pelo menos cem milhões de hectares de matas em diferentes ambientes, com reflexos negativos no abastecimento de água, segurança da população, biodiversidade e também na própria atividade agrícola. Parece que os ruralistas, com visão míope, gananciosa e imediatista, não sabem que as matas são essenciais para o regime de chuvas, de que depende a própria agricultura.

 

Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa riquíssima biodiversidade, estratégica para nosso futuro. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.

 

A Conferência do Rio será a maior e mais importante conferência que ocorrerá no governo Dilma, na qual podemos e devemos mostrar os avanços do país na preservação do meio ambiente com desenvolvimento econômico e social. Como diz o chanceler Antonio Patriota, uma grande oportunidade para o Brasil demonstrar o que tem conseguido realizar e trabalhar para que objetivos ambientais se sobreponham a clivagens Norte-Sul e sejam globalmente compartilhados. Cabe agora ao Senado corrigir os erros do que, lamentavelmente, foi aprovado pela Câmara.

 

As sociedades, como mostra a história, fracassam ou são bem-sucedidas quando fazem suas escolhas nas relações que estabelecem com a natureza. Esse é o desafio do Congresso para os próximos meses.

 

Alessandro Molon é deputado federal (PT-RJ).


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Kátia Abreu: Código Florestal tem ‘obscuridades’

Para presidente da CNA, ponto que precisaria de explicação é entendimento de que emenda 164 anistiaria desmatadores.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (TO), reconheceu ontem que o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara tem “obscuridades” que precisam ser esclarecidas. Entre os pontos que têm que ser mais bem explicados está a polêmica emenda 164, que torna consolidadas todas as plantações de alimentos feitas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). No entendimento do governo, essa permissão anistia, na prática, todos os desmatamentos ilegais realizados em locais ambientalmente frágeis.

 

- No caput (do artigo 8º da emenda 164) está meio confuso. Então vamos tirar as dúvidas, vamos discutir que texto é esse que não está muito bem explicado. Se o problema é o texto, que pode trazer algumas obscuridades vamos arrumar. Vamos admitir que o texto não esteja muito claro. Isso não é constrangimento nenhum – disse Kátia Abreu.

 

CNA não quer emendas ao texto no Senado – A emenda da discórdia troca a redação do artigo 8º do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado conjuntamente. O artigo trata de dois pontos: supressão de vegetação em APP e as categorias de atividades que podem ocorrer nessas áreas. A emenda permite a manutenção de atividades agrossilvopastoris (lavoura e pecuária) que tenham sido realizadas até 22 de julho de 2008. E diz que novas culturas podem ser autorizadas em atendimento às peculiaridades de cada região.

 

A CNA defende que o Senado aprove integralmente o que veio da Câmara, ainda que o texto não esteja exatamente do jeito que os ruralistas queriam. Kátia Abreu disse que trabalha para convencer os colegas senadores de que o projeto não merece reparos. Se houver acordo nesse sentido, afirmou, ela não apresentará emendas ao texto. Sendo assim, a matéria seguiria direto para sanção presidencial.

 

- Tivemos muito mais ganhos do que perdas com a votação da Câmara. Vamos nos conformar com isso por enquanto. Não acredito que vamos diminuir esses ganhos no Senado.

 

Em apresentação a jornalistas sobre a Semana do Meio Ambiente, Kátia disse que não há anistia no projeto. Segundo ela, anistia é como perdão dado sem condicionantes. E, no caso do Código, o que se propõe é que os produtores que desmataram ilegalmente em áreas de preservação tenham as multas suspensas em troca de recuperarem a destruição causada. A conversão das multas em recuperação ambiental se daria por adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). No caso das áreas consolidadas previstas na emenda 164, porém, não há referência de que o produtor terá de reflorestar a vegetação nativa derrubada para abrigar plantações de alimentos.

 

A presidente da CNA também é favorável à prorrogação de dois decretos: um que suspende as multas a quem não demarcou sua reserva legal e cujo prazo vence no dia 11, e outro que suspende os embargos a áreas desmatadas sem autorização e que já expirou no final de 2009.

 

Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o governo continuará negociando com os senadores. Sobre a prorrogação do decreto que suspende multas a quem não tem reserva legal, a ministra disse que a decisão é da presidente Dilma Rousseff. – Antes de votar na Câmara, já estava conversando com os senadores. Sigo conversando. Mas não há nenhuma estratégia de confrontar quem produz de maneira sustentável neste País com quem protege de maneira sustentável neste País – disse a ministra.

Fonte: O Globo


7 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Código Ambiental Internacional

Artigo de Denis Lerrer Rosenfield no jornal O Globo de hoje (6).

 

O Rio de Janeiro organizará, no próximo ano, a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (UNCSD 2012), denominada de Rio +20, Na ocasião terá lugar igualmente a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável – também chamada de Rio +20.

 

Será uma oportunidade de reunião de países, ONGs e movimentos sociais, tendo como objetivo a preservação do meio ambiente. O seu mote é, portanto, uma grande discussão sobre o que a ONU denomina “economia verde” e desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. A mídia internacional se debruçará sobre esses eventos.

 

A oportunidade será única para todos os países levarem a sério o que se propõe, e não fazerem uma mera encenação que sirva apenas para impor regras aos países em desenvolvimento, em particular o Brasil, um dos que mais conservaram suas florestas nativas. Não deixa de ser estranho que o país mais preservacionista seja o alvo das atenções mundiais, sobretudo dos países desenvolvidos.

 

Uma proposta simples e singela seria a elaboração de um Código Ambiental Internacional, que fosse seguido por todos os países, a começar pelos EUA e pelos países europeus. O atual Código Florestal e o próximo estipulam que os empreendedores rurais e o agronegócio em geral devem, em todo o País, preservar a vegetação e a floresta nativas em 20% de suas propriedades, chegando a 35% no Cerrado e na zona de transição para a Floresta Amazônica, e a 80% nesta última. Isso se chama “reserva legal”.

 

Nessa perspectiva, os EUA e os países europeus deveriam também criar o instituto da “reserva legal”, estipulando um porcentual mínimo de 20%. Como se trata de países desmatadores, que devastaram sua vegetação e as florestas nativas, teriam um belo trabalho de recomposição de seus biomas originários. Meios científicos, tecnológicos e financeiros certamente não faltariam. Seria uma extraordinária contribuição à preservação ambiental, à “economia de verde” e ao desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. Não é isso que defendem? Por que não aplicam em seus próprios países?

 

Imaginem um planeta onde, uniformemente, em todos os Estados, houvesse a preservação de 20% de sua vegetação e das florestas nativas, obrigando os produtores rurais e o agronegócio desses países a renunciarem a tal parcela de suas propriedades. O índice poderia ser até mais alto, dependendo do maior interesse ambiental. Penso que deveriam fazer isso voluntariamente, pois não se cansam de defender essa ideia para o Brasil e outros países, como a Indonésia. Guardariam a coerência e seus discursos não seriam meros disfarces. Não esqueçamos que o Brasil preserva, até hoje, 61% de suas florestas nativas, chegando essa taxa a pouco mais de 80% na Amazônia. Nos EUA e nos países europeus, não chega, em média, a 5%. O ganho ambiental para eles, e para o planeta, seria enorme.

 

O ministro Antônio Patriota, em recente viagem aos EUA, foi obrigado a se explicar a um “think tank” sobre a legislação ambiental brasileira a partir da aprovação pela Câmara dos Deputados do novo Código Florestal. Como assim, se explicar? Ele é que deveria pedir explicações sobre a pouca atenção desse país à sua vegetação e às florestas nativas. Deveria perguntar por que os produtores rurais americanos e o seu agronegócio não dispõem da “reserva legal”. Não deveriam criá-la? Têm medo do lobby desse seu setor? Por que vociferam aqui e se calam lá?

 

Um princípio elementar da ciência consiste na validade universal de suas proposições, que de hipóteses se tornam, então, verdades científicas. Se, por exemplo, a “reserva legal” ganha o estatuto de verdade científica, ela não poderia ser válida apenas para o Brasil, mas para todos os países do planeta. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências deveriam engajar as organizações congêneres nos EUA e na Europa na defesa da mesma posição, sob pena de ficar patente estarem elas a serviço particular de uma causa em que não haveria ciência alguma, mas tão só uma posição parcial e política.

 

Imaginem o ganho “científico” se essas entidades congêneres americanas e europeias se engajassem nos mesmos tipos de estudos e, sobretudo, na aplicação de políticas, pressionando os respectivos governos e se comprometendo, como fazem no Brasil, junto às editorias de jornais e dos meios de comunicação em geral.

 

Continua sendo um enigma, digamos de maneira polida, a omissão de ONGs e movimentos sociais em relação à preservação do meio ambiente nos países desenvolvidos. Ressalte-se que os ditos movimentos sociais no Brasil são, em sua maioria, patrocinados e financiados por entidades religiosas católicas, protestantes e anglicanas, tendo suas sedes em países como Grã-Bretanha, Canadá, Alemanha e Áustria.

 

Deveria ser provocada uma grande campanha internacional para a criação de reserva legal ou a conservação de áreas de preservação permanente (APPs) nos mesmos índices que são válidos no Brasil. Por que não utilizam, por exemplo, os mesmos critérios para os rios Douro, Sena, Tâmisa e Reno? Por que não fazem campanha contra as plantações de tulipas na Holanda e o cultivo de uvas e produção de vinho na França, na Alemanha, na Itália e em Portugal? No Brasil não se pode cultivar à beira de rios, encostas e topos de morro e lá pode? De onde provém essa parcialidade?

 

Ressalte-se ainda que algumas dessas ONGs internacionais, e mesmo nacionais, são atuantes nesses países, algumas tendo neles seus escritórios centrais. Ademais, muitos países europeus financiam ONGs brasileiras, o que mostra uma mistura, diria “impura”, entre interesses estatais e atuação ambientalista no Brasil.

 

A Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável e a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável, ou seja, o megaevento Rio +20 seriam uma ocasião única para levantar o véu da hipocrisia.

 

Por que não um Código Ambiental Internacional?

 

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.

E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

Fonte: Jornal da Ciência


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31 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Um dia após publicação, trecho de MP do Código Florestal é retificado

Alteração refere-se ao plantio de espécies exóticas em área de preservação.
Regra passa a valer apenas para pequeno produtor; ambientalistas criticam.

Um dia após publicar medida provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal, o governo divulgou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (29) a retificação de inciso que restringe o plantio de árvores exóticas na recuperação Áreas de Preservação Permanente (APPs) apenas para pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.

Nesta segunda-feira (28), a MP editada pela presidente Dilma Rousseff informava que proprietários rurais, com imóveis de quaisquer tamanhos, que tenham desmatado áreas de preservação poderiam recuperá-las com o “plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, sendo nativas e exóticas”.

Agora, isso passa a valer apenas para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, classificadas como pequenas propriedades. Um módulo fiscal é a medida de tamanho da propriedade rural que varia de acordo com o município.

O texto, encontrado no inciso IV do parágrafo 13 do artigo 61-A da medida provisória, foi duramente criticado por ambientalistas, que consideraram grave a liberação do ponto de vista ecológico. De acordo com eles, a regra daria brecha para a introdução de culturas como o eucalipto, pinheiros do tipo pinus ou o dendê.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou ao G1 que classificar o pinus como uma forma de cultivo para recuperar APPs é errôneo. Ela disse ainda que pequenos proprietários que desmataram terão que reflorestar com espécies nativas — não introduzindo apenas plantas exóticas.

“Quando fala que é Pinus está errado, porque é cultura de longo prazo. Pinus tem sete anos só. E como está escrito nativa e exótica, eu não posso nem plantar Pinus, nem eucalipto, nem acácias porque elas inibem as nativas. Então não é “ou”, é ‘e’ [referindo-se ao texto publicado no DOU]“.

Impacto
No caso de uma plantação de eucalipto, por exemplo, há consumo maior de água do que a média, o que, segundo os ambientalistas, poderia se tornar um problema ambiental caso o cultivo ocorra próximo a nascentes, por exemplo. Outra crítica feita é que o plantio de uma única espécie em substituição à mata original reduziria a biodiversidade do ecossistema.

“Por isso pedimos o veto total, para evitar esses tipos de remendos. A biodiversidade das margens de rios será prejudicada”, explica Márcio Astrini, da Campanha da Amazônia de Greenpeace.

Astrini afirma que, com a retificação, o grande proprietário de terras não poderá recompor áreas devastadas com as espécies consideradas exóticas. “Porém, as propriedades de até quatro módulos fiscais, que corespondem a 90% das propriedades rurais do Brasil [e compreendem 24% da área agrícola do país] poderão realizar o plantio. É uma lei sem pé, nem cabeça”, disse.

Vetos
O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entraram em vigor nesta segunda. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

A medida provisória tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias – prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Começa a ser analisada na Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.

Já os vetos só podem ser colocados em votação pelo presidente do Congresso, atualmente José Sarney, em sessão conjunta de deputados e senadores. Não há prazo que se coloque em votação. Para derrubar vetos, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. Desde a redemocratização, somente três vetos presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.

Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º do novo Código Florestal e fez vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º. O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental.

Principal mudança
A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros, a depender da largura do rio.

Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo, serão 5 metros de recomposição a partir da margem.

Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.

Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP, é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.

Vale este - Código Florestal - versão 5 (Foto:  )

Fonte: G1


24 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Pesquisa da UFSCar aponta possível desaparecimento de espécies de aves no interior paulista

Ocorrência foi verificada na região de Pilar do Sul (SP) e pode ser explicada pela substituição dos habitats naturais por plantações e pastos.

Uma pesquisa de mestrado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Conservação (PPGDBC) do campus Sorocaba da UFSCar, aponta para um provável desaparecimento de aves em regiões onde as plantações ocuparam os habitats naturais das espécies.

 

O estudo Utilização de Sistemas Agrícolas (Tangerinas, Citrus Reticulata) por aves na região de Pilar do Sul, São Paulo foi desenvolvido por Marcelo Gonçalves Campolim, sob orientação do professor Augusto Piratelli. O objetivo da pesquisa foi verificar se as aves da região avaliada poderiam usar as plantações como acréscimo de seus habitats naturais, ou mesmo substituí-los. A pesquisa é pioneira no Brasil, pois pela primeira vez um estudo procurou demonstrar como as plantações de tangerina favorecem, ou não, a avifauna da região.

 

A ideia do estudo surgiu enquanto Piratelii viajava pelo interior de São Paulo e constatou que a maior parte da paisagem era composta por plantações e pastagens. “A mata nativa quase não existe mais, e com isso, muitas espécies desapareceram ou estão ameaçadas”, lamenta o orientador.

 

O estudo apontou que, das 122 espécies amostradas, 60 foram detectadas nas plantações e nos fragmentos florestais (áreas com vegetação nativa), e as demais só nesses fragmentos.”Concluímos que a mata nativa é de suma importância para pelo menos metade das espécies da região, enquanto para a outra metade, as plantações podem ser utilizadas para deslocamentos, alimentação ou reprodução”, esclarece Piratelli.

 

A pesquisa também chama atenção para o novo Código Florestal, que prevê a redução de algumas áreas, que hoje são legalmente protegidas, como matas ciliares e topos de morros, para serem utilizadas para a Agropecuária. “Ficamos receosos que as mudanças nas áreas protegidas previstas no novo Código Florestal possam ser terríveis para as aves (e outros animais), que vão perder ambientes naturais. E aquelas que não conseguem sobreviver nas plantações tendem a se tornar raras ou até mesmo desaparecer”, prevê o professor.

 

O pesquisador Marcelo Gonçalves Campolim salienta que o Brasil ainda é carente de estudos que visam monitorar a fauna de aves em ambientes agrícolas. “As informações levantadas na pesquisa são importantes para futuros planejamentos, visando o manejo de técnicas e práticas agrícolas para o auxilio destes ambientes na conservação de aves”, conclui Campolim.

 

Outras informações sobre o estudo podem ser acessadas pelo e-mail: piratelli@ufscar.br

Fonte: Ascom UFSCar


15 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O Código Florestal e a questão nacional

Artigo do deputado Aldo Rebelo no jornal Folha de S. Paulo de ontem (14)

“Se vós não fôsseis os pusilânimes, recordaríeis os grandes sonhos que fizestes por esses campos…” (Cecília Meireles, “Romanceiro da Inconfidência”).

 

O longo e difícil debate acerca da reforma do Código Florestal Brasileiro colocou em destaque, ainda que de forma não suficientemente explícita, a velha e boa questão nacional. De um lado, a lógica dos que associam a conservação e reprodução da natureza aos interesses do Brasil funda-se na simbiose entre ambiente e desenvolvimento.

 

De outro, a bandeira do conservacionismo é travestida de subordinação dos interesses nacionais a um movimento que se apresenta asséptico, puro e altruísta na defesa da preservação da Terra, mas que na verdade tem na retaguarda protagonista que surgiu na humanidade desde que o homem superou a barbárie e começou a trocar mercadorias: o general comércio.

 

A grande disputa se dá hoje no campo no ambientalismo. Os foros internacionais, como a Organização Mundial do Comércio e seus ciclos de negociações, como a empacada Rodada Doha, são um palco por demais ostensivo para que os agentes dissimulem seus verdadeiros interesses.

 

As posições têm de ser claras e duras, tangenciadas unicamente pela busca das mesmas divisas monetárias que orientam as cúpulas ambientais. Nenhum país vai a essas reuniões disposto a chancelar resoluções que limitem o seu desenvolvimento.

 

Daí porque o interesse comercial tem de extrapolar esses foros, que são tão limitados, e tomar a forma de partidos cosmopolitas que seduzam os corações e as mentes, apresentando-se como despidos de interesses nacionais e trajando o figurino de preocupação com o futuro da humanidade.

 

O movimento ambientalista assim se robustece como o maior fenômeno ideológico dos nossos tempos. Seu campo fecundo é a realidade que de fato clama por um programa de uso inteligente dos recursos naturais do planeta.

 

Mas o pano de fundo é o interesse comercial, que, por não poder assim se expressar, assume a roupagem de uma nova utopia que engaja quem não aderiu ou mesmo quem se desiludiu com antigas propostas de efetiva transformação do mundo. Que engajamento mais nobre, universalmente humanitário, poderia pleitear além da defesa de um planeta limpo e saudável?

 

É evidente que, para as ONGs internacionais, pouco importa o percentual de reserva legal ou a metragem de mata ciliar, já que em nenhum país tais reivindicações constam de suas plataformas ou de suas preocupações.

 

O Brasil perdeu mais de 23 milhões de hectares de agricultura e pecuária, em dez anos, para unidades de conservação, terras indígenas ou expansão urbana.

 

Acham pouco. Querem escorraçar plantações de mais de 40 milhões de hectares e plantar mata no lugar. Quem não concorda é acusado de “anistiar” desmatadores, num processo de intimidação que acua almas pusilânimes no governo e na sociedade.

Quebraram a agricultura da África e do México com subsídios bilionários. Pensam que podem fazer o mesmo por aqui. Será?

 

Aldo Rebelo, 55, jornalista, é deputado federal pelo PC do B de São Paulo e autor do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br.

Fonte: Jornal da Ciência


14 de junho de 2011 | nenhum comentário »

A sociedade reage

Coluna de Ricardo Young na Folha de S. Paulo de ontem (13).

Nesta semana que passou, a presidente Dilma Rousseff prorrogou por 180 dias o decreto que obrigava os agricultores a averbar suas reservas legais com o objetivo de regularizar a situação de suas propriedades.

 

Sem a prorrogação, o prazo teria vencido dia 11 passado e imporia àqueles que não cumpriram a determinação legal pesadas multas e sanções que demonstrariam que o país não mais tergiversaria nas questões do desmatamento.

 

Pois bem, tudo sugere que mais uma vez serão anistiados os infratores. Enquanto aqui em Pindorama brinca-se em serviço e abusa-se da condição de País de maior extensão de florestas contínuas do planeta, a China, país devastado pela degradação ambiental e com riscos reais de desertificação, toca como prioridade nacional o projeto da “Grande Muralha Verde”, que pretende reflorestar 356 mil km² de terra, até 2050.

 

O Brasil é o País com a maior reserva hídrica do planeta, mas algumas regiões, como o Sudeste, já sentem os problemas da escassez do recurso, com prejuízo para algumas lavouras.

 

Não é por acaso que a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) advertiu em relatório na última quinta-feira que a mudança climática terá graves consequências na disponibilidade de água destinada à produção de alimentos e na produtividade dos cultivos durante as próximas décadas.

 

A garantia da perenidade da água está na governança deste recurso. E a base desta governança é o Código Florestal, com as regras que definem APPs e RLs, recuperação e manejo. Todas essas normas protegem as nascentes e, com isso, a produção de água tão necessária para a agricultura.

 

Nossa maior commodity não é a soja, a carne ou o café. É a água! Somos os maiores exportadores de água do mundo. Assim, é exatamente para que se garanta o desenvolvimento agrário do País é que o compromisso com a recomposição das RLs e das APPs não pode ser adiado.

 

A maioria dos partidos e o governo federal parecem não entender essa correlação entre o Código Florestal e o desenvolvimento econômico. Como resposta, a sociedade civil organizada iniciou uma mobilização cujo arco de alianças não se vê desde as Diretas Já. O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil, instalado na última semana, promete dar muito, mas muito trabalho ao governo nos próximos meses.

 

Novas formas de fazer política começam a surgir e apontam esperança contra a estreiteza abissal que parece tomar conta das forças políticas hegemônicas do País.

Fonte: Jornal da Ciência


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Novo Código Florestal aumentaria em 47% o desmate até 2020, diz UNB

Estudo diz que novo CF pode derrubar 17 mil km² de mata em nove anos.
Pesquisadores compararam dados de devastação referentes a 2008.

Caso o novo Código Florestal for adotado pelo governo brasileiro da maneira em que está, o desmatamento no país pode aumentar 47% até 2020. A informação foi apontada em um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Brasília, em parceria com cientistas da Holanda e da Noruega.

O projeto chamado Lupes (Política de uso da terra e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, na tradução do inglês) se baseia no total desmatado no país em 2008. Estima-se que se a atual lei, que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, vigorasse até 2020, seria derrubado no país 1,1 milhão de hectares de floresta (11 mil km²) a mais que em 2008.

Entretanto, caso a legislação aprovada na Câmara entre em vigor, o desmate poderá ser 1,7 milhão de hectares (17 mil km²) superior ao total registrado há três anos, ou seja, o Brasil perderia até 2020 uma área de florestas equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.

Para se chegar a este índice, os pesquisadores analisaram desde 2007 uma região entre o centro-norte do Mato Grosso e a porção Sul do Pará. Esta área, com extensão de 1.200 km² (equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro) passa por expansão da fronteira agrícola em direção à Amazônia e é cortada pela BR-163, estrada federal que liga Cuiabá a Santarém.

“O objetivo era avaliar o impacto das políticas públicas sobre o uso da terra. Esta área pode proporcionar uma alta no desmate da Amazônia devido às melhorias na rodovia. Seria facilitado o acesso à mata fechada”, afirmou Saulo Rodrigues Filho, vice-diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UNB e coordenador da pesquisa.

Ainda segundo Rodrigues Filho, foram realizados cálculos matemáticos na pesquisa (que custou cerca de R$ 275 mil, bancados pela União Européia). Através desta estatística foi possível relacionar que o aumento do preço de commodities como a soja e a carne de boi se correlaciona de forma ‘perfeita’ com a taxa de desmatamento.

“Analisamos o impacto das políticas públicas de 1995 até 2010. Se a soja ou a carne bovina sofre uma alta no mercado internacional, o desmatamento aumenta na região da Amazônia Legal, porque haverá uma procura maior por essas culturas”, disse o pesquisador.

Impacto
Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC-do B/SP), a nova legislação foi aprovada no último dia 24, em votação realizada na Câmara, em Brasília. Criticado por ambientalistas e por membros do governo, alguns itens aprovados foram:
- Pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, ficam isentas de ter a reserva legal. Nas maiores, a reserva deve abranger entre 20 e 80% da propriedade, dependendo da região.
- Fica permitido incluir as áreas de preservação permanente na soma da reserva legal.
- Quem desmatou APP na margem de rio, que é de 30 metros, deve recompor apenas 15 metros.

De acordo com o professor da UNB, o aumento da devastação da Amazônia Legal na comparação entre agosto e abril de 2009/2010 e 2010 /2011 é uma demonstração de que a mudança no governo (eleição da presidente Dilma Rousseff) e na legislação sobre o uso do solo já causou uma aceleração neste processo.

Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta um aumento de 27% no desmatamento entre os períodos (1457 km² entre 2009/2010 e 1848 km² entre 2010/2011).

“Essa flexibilização para os proprietários rurais, diminuição da reserva legal e redução das APPs (Áreas de Proteção Permanente) só vai diminuir a preservação. Era previsível que a revisão do código traduzisse em uma transgressão ambiental consentida”, afirmou Rodrigues Filho.

Código
O texto estabelece ainda que a União, estados e o Distrito Federal deverão criar programas de regularização ambiental para as propriedades rurais. Outro ponto polêmico foi a aprovação da emenda que garante a manutenção do plantio consolidado até julho de 2008 nas APPs de rios, encostas e topos de morro.

O governo não queria aprovar a emenda do jeito que estava e vai tentar derrubá-la (ou modificá-la) no Senado. A tramitação e análise do projeto com os senadores deve demorar mais seis meses.

Fonte: Eduardo Carvalho, Globo Natureza, em São Paulo.


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Gleisi vai acelerar votação do código sem emenda 164

Se depender da nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a reforma do Código Florestal será acelerada no Senado e talvez ocorra já em agosto, como deseja a presidente Dilma Rousseff.

Ambas estão preocupadas com as pressões internacionais em razão da falta de avanço na aprovação da nova lei ambiental, mas também com as incertezas vividas pelos produtores brasileiros.

 

A substituição de Antonio Palocci por Gleisi Hoffmann deve significar uma distensão nas negociações. De um modo geral, a nova ministra concorda com o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alvo de críticas de organizações não governamentais e de ex-ministros do Meio Ambiente. Gleisi entende que o problema é a Emenda 164, apresentada e defendida pelo PMDB no plenário da Câmara por ampla maioria.

 

A ministra estimula o entendimento entre os relatores da reforma na comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), e nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), com o deputado Aldo Rebelo. E entre eles próprios. A inquietação do PMDB, que se sente diminuído na composição política do governo, é um dos problemas que a nova ministra terá de contornar para cumprir o cronograma que ela e a presidente consideram ideal.

 

A reunião do ex-ministro Palocci com os ex-ministros do Meio Ambiente foi considerada um erro do antigo chefe da Casa Civil. Ela deixou a impressão de que o governo ficará contra a grande maioria do Congresso, que votou favoravelmente ao relatório de Aldo Rebelo, quando o que Gleisi acha efetivamente ruim para a causa ambiental é a Emenda 164, que permite “anistia” a desmatamentos ilegais.

 

Em meio à acirrada disputa entre parlamentares ambientalistas e ruralistas no Congresso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entrou ontem no debate sobre a reforma do Código Florestal ao criticar duramente os impactos da proposta aprovada por 410 votos contra 63 na Câmara dos Deputados.

 

Em um amplo estudo divulgado ontem, os pesquisadores do Ipea, vinculado ao comando do ministro pemedebista Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), defendem a manutenção da atual legislação para as áreas de reserva legal (RL). E enumeram as oportunidades que seriam perdidas pelo Brasil no caso de aprovação da reforma pelo Senado.

 

Pelos cálculos dos especialistas do Ipea, a proposta de isenção de recuperação de RLs em propriedades rurais até quatro módulos fiscais ofereceria “anistia” a 29,6 milhões de hectares de “passivo ambiental”. A maior parte disso, cerca de 18 milhões de hectares (ou 61%), estão situados na Amazônia. Se a isenção de RLs fosse estendida a todas as propriedades, o “passivo” subiria a 48 milhões de hectares. A Caatinga seria o bioma mais prejudicado. Mata Atlântica, Pampa, Cerrado, Amazônia e Pantanal completariam a lista. Cada módulo fiscal tem entre 5 e 100 hectares, segundo o município.

 

O Ipea calcula que o Brasil deveria ter atualmente 258 milhões de hectares de reserva legal, mas apenas 160 milhões estão de pé hoje – 62% do exigido pela lei atual. “Os resultados obtidos neste estudo indicam que a alteração proposta no PL 1876/99 para as áreas de RL impactarão significativamente sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissões de carbono”, afirmam os especialistas do Ipea ao pedir a conciliação do desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. “Temos um potencial florestal enorme e somos um dos países com a maior biodiversidade do mundo. O Brasil não tem nenhuma política efetiva para desenvolver esse potencial, principalmente nas pequenas propriedades”, afirmou a especialistas de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Ana Paula Moreira.

 

Para defender a recomposição das RLs hoje em desacordo com o atual Código Florestal, o Ipea calcula que a recuperação poderia contribuir com a redução de 18,6 gigatoneladas de CO2 equivalente nas emissões de gases do efeito estufa. Isso significaria cerca de 18 anos do compromisso brasileiro assumido pela então ministra Dilma Rousseff na Cúpula do Clima da ONU em Copenhague. O Ipea avalia, ainda, que, sem a recomposição das reservas legais, o país deixaria de ganhar entre US$ 93 bilhões a US$ 141,5 bilhões em créditos de carbono. Por esse cálculo, seriam perdidas de 17,4 bilhões a 28 bilhões de toneladas de carbono nessas áreas de RL. “Defendemos que sejam mantidos os dispositivos que se têm hoje para recuperar as áreas de passivo ambiental. Assim, contribuímos para aumentar o sequestro de carbono e cumprir essas metas”, afirmou o especialista em Políticas Públicas do Ipea, Fábio Alves.

Fonte: Valor Econômico


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Alteração do Código Florestal terá impactos significativos, diz estudo do Ipea

Influência chega aos compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono.

Um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado ontem (8) informa que a alteração do Código Florestal Brasileiro, aprovada na Câmara, terá impactos significativos “sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono”.

 

Por conta disso, o estudo indica a importância de serem buscadas alternativas para viabilizar a aplicação efetiva das leis ambientais, com o objetivo de “conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”.

 

De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de fornecer subsídios para a discussão de alteração do código no Senado, onde se encontra a proposta votada na Câmara. O estudo tem como foco as áreas de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares, dependendo da localidade), que serão dispensadas de recuperação caso as mudanças se tornem lei.

 

Um levantamento com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), apresentado no texto, indica que o País tem 5,18 milhões de imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares.

 

Segundo o Ipea, os produtores rurais, principalmente os familiares, deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais de suas propriedades, recebendo pelo uso sustentável da floresta. “Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal”, conclui o comunicado.

Fonte: Agência Brasil


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Rio+20 e o Código Florestal

Artigo de Alessandro Molon no jornal O Globo de ontem (8).

O Rio de Janeiro prepara-se para sediar, em junho do ano que vem, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20. São esperados cerca de 150 chefes de Estado e de governo, além de aproximadamente 50 mil delegados. Na pauta, a economia verde e o papel das instituições no contexto do desenvolvimento sustentável.

 

Vinte anos após a Rio-92, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, constatamos que o Brasil, ao contrário de muitos países ricos, tem um histórico de contribuição para a preservação do planeta e para a busca de compromissos globais que assegurem um modelo sustentável de desenvolvimento que garanta a sobrevivência das atuais e das futuras gerações.

 

Somos uma potência ambiental e agrícola e temos condições de mostrar ao mundo como equilibrar as duas coisas, com um modelo de desenvolvimento sustentável que contemple a erradicação da pobreza. Isso, no entanto, só será possível se enfrentarmos o debate sobre o Código Florestal sem as mistificações que deram o tom do discurso da articulação vitoriosa da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

 

A ideia de que produção agrícola e meio ambiente estão em campos opostos, defendida com veemência pelos ruralistas e refutada com razão pelos cientistas e pela sociedade civil organizada, esperamos seja derrotada no Senado ou, em último caso, pelo veto já anunciado da presidente Dilma.

 

O Código Florestal como foi aprovado pela Câmara, com o meu voto contrário, significa um retrocesso histórico em nossa legislação ambiental que não pode prosperar. Refiro-me especialmente à necessidade de derrubar a emenda 164, apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e aprovada junto com o relatório de deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que consolida atividades agrossilvopastoris em áreas desmatadas, descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APPs) no meio rural. Ora, na Região Serrana do Rio, na tragédia que vitimou milhares de pessoas no começo do ano, um estudo do Ministério do Meio Ambiente mostra que 95% das áreas atingidas estavam em APPs não preservadas. Como manter o quadro atual ou agravá-lo?

 

A emenda também transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de APPs e, na prática, se traduzirá em anistia a multas, algo extremamente nocivo ao meio ambiente e ao futuro de nosso país. Pela proposta, sacrificam-se pelo menos cem milhões de hectares de matas em diferentes ambientes, com reflexos negativos no abastecimento de água, segurança da população, biodiversidade e também na própria atividade agrícola. Parece que os ruralistas, com visão míope, gananciosa e imediatista, não sabem que as matas são essenciais para o regime de chuvas, de que depende a própria agricultura.

 

Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa riquíssima biodiversidade, estratégica para nosso futuro. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.

 

A Conferência do Rio será a maior e mais importante conferência que ocorrerá no governo Dilma, na qual podemos e devemos mostrar os avanços do país na preservação do meio ambiente com desenvolvimento econômico e social. Como diz o chanceler Antonio Patriota, uma grande oportunidade para o Brasil demonstrar o que tem conseguido realizar e trabalhar para que objetivos ambientais se sobreponham a clivagens Norte-Sul e sejam globalmente compartilhados. Cabe agora ao Senado corrigir os erros do que, lamentavelmente, foi aprovado pela Câmara.

 

As sociedades, como mostra a história, fracassam ou são bem-sucedidas quando fazem suas escolhas nas relações que estabelecem com a natureza. Esse é o desafio do Congresso para os próximos meses.

 

Alessandro Molon é deputado federal (PT-RJ).


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Kátia Abreu: Código Florestal tem ‘obscuridades’

Para presidente da CNA, ponto que precisaria de explicação é entendimento de que emenda 164 anistiaria desmatadores.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (TO), reconheceu ontem que o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara tem “obscuridades” que precisam ser esclarecidas. Entre os pontos que têm que ser mais bem explicados está a polêmica emenda 164, que torna consolidadas todas as plantações de alimentos feitas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). No entendimento do governo, essa permissão anistia, na prática, todos os desmatamentos ilegais realizados em locais ambientalmente frágeis.

 

- No caput (do artigo 8º da emenda 164) está meio confuso. Então vamos tirar as dúvidas, vamos discutir que texto é esse que não está muito bem explicado. Se o problema é o texto, que pode trazer algumas obscuridades vamos arrumar. Vamos admitir que o texto não esteja muito claro. Isso não é constrangimento nenhum – disse Kátia Abreu.

 

CNA não quer emendas ao texto no Senado – A emenda da discórdia troca a redação do artigo 8º do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado conjuntamente. O artigo trata de dois pontos: supressão de vegetação em APP e as categorias de atividades que podem ocorrer nessas áreas. A emenda permite a manutenção de atividades agrossilvopastoris (lavoura e pecuária) que tenham sido realizadas até 22 de julho de 2008. E diz que novas culturas podem ser autorizadas em atendimento às peculiaridades de cada região.

 

A CNA defende que o Senado aprove integralmente o que veio da Câmara, ainda que o texto não esteja exatamente do jeito que os ruralistas queriam. Kátia Abreu disse que trabalha para convencer os colegas senadores de que o projeto não merece reparos. Se houver acordo nesse sentido, afirmou, ela não apresentará emendas ao texto. Sendo assim, a matéria seguiria direto para sanção presidencial.

 

- Tivemos muito mais ganhos do que perdas com a votação da Câmara. Vamos nos conformar com isso por enquanto. Não acredito que vamos diminuir esses ganhos no Senado.

 

Em apresentação a jornalistas sobre a Semana do Meio Ambiente, Kátia disse que não há anistia no projeto. Segundo ela, anistia é como perdão dado sem condicionantes. E, no caso do Código, o que se propõe é que os produtores que desmataram ilegalmente em áreas de preservação tenham as multas suspensas em troca de recuperarem a destruição causada. A conversão das multas em recuperação ambiental se daria por adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). No caso das áreas consolidadas previstas na emenda 164, porém, não há referência de que o produtor terá de reflorestar a vegetação nativa derrubada para abrigar plantações de alimentos.

 

A presidente da CNA também é favorável à prorrogação de dois decretos: um que suspende as multas a quem não demarcou sua reserva legal e cujo prazo vence no dia 11, e outro que suspende os embargos a áreas desmatadas sem autorização e que já expirou no final de 2009.

 

Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o governo continuará negociando com os senadores. Sobre a prorrogação do decreto que suspende multas a quem não tem reserva legal, a ministra disse que a decisão é da presidente Dilma Rousseff. – Antes de votar na Câmara, já estava conversando com os senadores. Sigo conversando. Mas não há nenhuma estratégia de confrontar quem produz de maneira sustentável neste País com quem protege de maneira sustentável neste País – disse a ministra.

Fonte: O Globo


7 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Código Ambiental Internacional

Artigo de Denis Lerrer Rosenfield no jornal O Globo de hoje (6).

 

O Rio de Janeiro organizará, no próximo ano, a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (UNCSD 2012), denominada de Rio +20, Na ocasião terá lugar igualmente a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável – também chamada de Rio +20.

 

Será uma oportunidade de reunião de países, ONGs e movimentos sociais, tendo como objetivo a preservação do meio ambiente. O seu mote é, portanto, uma grande discussão sobre o que a ONU denomina “economia verde” e desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. A mídia internacional se debruçará sobre esses eventos.

 

A oportunidade será única para todos os países levarem a sério o que se propõe, e não fazerem uma mera encenação que sirva apenas para impor regras aos países em desenvolvimento, em particular o Brasil, um dos que mais conservaram suas florestas nativas. Não deixa de ser estranho que o país mais preservacionista seja o alvo das atenções mundiais, sobretudo dos países desenvolvidos.

 

Uma proposta simples e singela seria a elaboração de um Código Ambiental Internacional, que fosse seguido por todos os países, a começar pelos EUA e pelos países europeus. O atual Código Florestal e o próximo estipulam que os empreendedores rurais e o agronegócio em geral devem, em todo o País, preservar a vegetação e a floresta nativas em 20% de suas propriedades, chegando a 35% no Cerrado e na zona de transição para a Floresta Amazônica, e a 80% nesta última. Isso se chama “reserva legal”.

 

Nessa perspectiva, os EUA e os países europeus deveriam também criar o instituto da “reserva legal”, estipulando um porcentual mínimo de 20%. Como se trata de países desmatadores, que devastaram sua vegetação e as florestas nativas, teriam um belo trabalho de recomposição de seus biomas originários. Meios científicos, tecnológicos e financeiros certamente não faltariam. Seria uma extraordinária contribuição à preservação ambiental, à “economia de verde” e ao desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. Não é isso que defendem? Por que não aplicam em seus próprios países?

 

Imaginem um planeta onde, uniformemente, em todos os Estados, houvesse a preservação de 20% de sua vegetação e das florestas nativas, obrigando os produtores rurais e o agronegócio desses países a renunciarem a tal parcela de suas propriedades. O índice poderia ser até mais alto, dependendo do maior interesse ambiental. Penso que deveriam fazer isso voluntariamente, pois não se cansam de defender essa ideia para o Brasil e outros países, como a Indonésia. Guardariam a coerência e seus discursos não seriam meros disfarces. Não esqueçamos que o Brasil preserva, até hoje, 61% de suas florestas nativas, chegando essa taxa a pouco mais de 80% na Amazônia. Nos EUA e nos países europeus, não chega, em média, a 5%. O ganho ambiental para eles, e para o planeta, seria enorme.

 

O ministro Antônio Patriota, em recente viagem aos EUA, foi obrigado a se explicar a um “think tank” sobre a legislação ambiental brasileira a partir da aprovação pela Câmara dos Deputados do novo Código Florestal. Como assim, se explicar? Ele é que deveria pedir explicações sobre a pouca atenção desse país à sua vegetação e às florestas nativas. Deveria perguntar por que os produtores rurais americanos e o seu agronegócio não dispõem da “reserva legal”. Não deveriam criá-la? Têm medo do lobby desse seu setor? Por que vociferam aqui e se calam lá?

 

Um princípio elementar da ciência consiste na validade universal de suas proposições, que de hipóteses se tornam, então, verdades científicas. Se, por exemplo, a “reserva legal” ganha o estatuto de verdade científica, ela não poderia ser válida apenas para o Brasil, mas para todos os países do planeta. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências deveriam engajar as organizações congêneres nos EUA e na Europa na defesa da mesma posição, sob pena de ficar patente estarem elas a serviço particular de uma causa em que não haveria ciência alguma, mas tão só uma posição parcial e política.

 

Imaginem o ganho “científico” se essas entidades congêneres americanas e europeias se engajassem nos mesmos tipos de estudos e, sobretudo, na aplicação de políticas, pressionando os respectivos governos e se comprometendo, como fazem no Brasil, junto às editorias de jornais e dos meios de comunicação em geral.

 

Continua sendo um enigma, digamos de maneira polida, a omissão de ONGs e movimentos sociais em relação à preservação do meio ambiente nos países desenvolvidos. Ressalte-se que os ditos movimentos sociais no Brasil são, em sua maioria, patrocinados e financiados por entidades religiosas católicas, protestantes e anglicanas, tendo suas sedes em países como Grã-Bretanha, Canadá, Alemanha e Áustria.

 

Deveria ser provocada uma grande campanha internacional para a criação de reserva legal ou a conservação de áreas de preservação permanente (APPs) nos mesmos índices que são válidos no Brasil. Por que não utilizam, por exemplo, os mesmos critérios para os rios Douro, Sena, Tâmisa e Reno? Por que não fazem campanha contra as plantações de tulipas na Holanda e o cultivo de uvas e produção de vinho na França, na Alemanha, na Itália e em Portugal? No Brasil não se pode cultivar à beira de rios, encostas e topos de morro e lá pode? De onde provém essa parcialidade?

 

Ressalte-se ainda que algumas dessas ONGs internacionais, e mesmo nacionais, são atuantes nesses países, algumas tendo neles seus escritórios centrais. Ademais, muitos países europeus financiam ONGs brasileiras, o que mostra uma mistura, diria “impura”, entre interesses estatais e atuação ambientalista no Brasil.

 

A Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável e a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável, ou seja, o megaevento Rio +20 seriam uma ocasião única para levantar o véu da hipocrisia.

 

Por que não um Código Ambiental Internacional?

 

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.

E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

Fonte: Jornal da Ciência


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