Lula regulamenta Lei do Saneamento Básico

O presidente Luiz Inácio Lula Silva assinou nesta segunda-feira (21), durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o decreto que regulamenta a Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico. Sancionada em 2007, após quase dez anos de discussões no Congresso, a lei estabeleceu as diretrizes do marco regulatório do setor.

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