Tema em discussão: A aprovação do Código Florestal

A edição do jornal O Globo da última segunda-feira (30/04) traz duas opiniões opostas sobre a aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados na última semana.

Derrota na Câmara, opinião do jornal

 

O Código Florestal aprovado semana passada pela Câmara não deverá escapar de vetos seletivos da presidente Dilma Rousseff. Depois do acordo, longamente trabalhado, que resultou no texto aprovado pelo Senado, a Câmara novamente deixou pender a balança para o lado dos ruralistas. A prevalecer a versão de agora, produtores rurais não precisariam mais recuperar parte de áreas desmatadas, sobretudo à margem de rios.Na nova letra do código, atividades agropecuárias em áreas desmatadas ilegalmente antes de 22 de julho de 2008 (data da Lei de Crimes Ambientais) passam a ser consideradas “consolidadas”, sem obrigação de recuperação. Multas aplicadas até essa data serão perdoadas, desde que o produtor assine um termo de ajuste de conduta. Corolário natural dessa decisão: por que um proprietário que sempre respeitou a lei continuará a fazê-lo se o seu vizinho, que não respeitou as áreas que tinham de ser protegidas, foi anistiado?

 

A guerrilha política entre ruralistas e ambientalistas intensificou-se depois de 2008, quando o presidente Lula suspendeu um decreto de punição de crimes ditos ambientais para abrir espaço a uma ampla discussão em torno da reforma do código. Mas esta, na verdade, é uma discussão que já dura uns dez anos, e que já passou por todas as fases. No projeto que passou anteriormente pela Câmara já havia a errada anistia a desmatadores. Mas o relator, Aldo Rebelo, teve o mérito de aparar arestas, aproximando da vida real o conjunto de regras do código. Foi possível quebrar o ranço antiprodução identificado em alguns pontos do projeto. Também se evitou, por exemplo, que uvas da Serra Gaúcha, pomares de Santa Catarina,bananas do Vale da Ribeira não caíssem na ilegalidade.

 

Em seguida, sob as relatorias de Jorge Vianna e Luiz Henrique, o projeto passou por uma lapidação no Senado. Uma descabida moratória para a vigência da lei foi retirada do texto, mas foram concedidas condições aos produtores, em função do tamanho de suas áreas, para reflorestar as faixas destruídas, condição exigida para o cadastramento rural. Por ocasião do acordo no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que o texto aprovado “não é só do Senado, é um texto de consenso, construído em interlocução com a Câmara, com a sociedade, com o Governo”.

 

Agora, houve muitos recuos, o que caracteriza uma melancólica perda de tempo. Topos de morros deixam de ser Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto consolida todos os tipos de atividades agropecuárias em encostas com até 45 graus de inclinação, antes consideradas APPs. A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, onde se deveria recompor entre 15 e 100 metros de vegetação do que foi desmatado.

Nesses anos todos, a agenda ambientalista cresceu sempre mais de importância. Há hoje um consenso de que é preciso aperfeiçoar os instrumentos que possam garantir o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a importância do Brasil é inegável – talvez o País que tenha melhores condições de apresentar uma performance ambiental inovadora. Mas, como se vê, há enormes paixões e interesses em jogo. Foi o que se viu agora, com a derrubada de um acordo que vinha sendo costurado ao longo de anos. Deve-se torcer para que o retrocesso não seja inevitável.

 

Riso amarelo na Rio+20, opinião de Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace.

 

A presidente Dilma Rousseff vai presidir a Rio+20 com a sua autoridade em frangalhos. Com que moral ela chefiará uma conferência cujo principal objetivo é discutir formas de desenvolvimento humano que produzam o mínimo possível de impacto no meio ambiente? Diante do novo Código Florestal aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, Dilma praticamente não terá o que dizer. Não foi por falta de aviso que a presidente se acha nesta constrangedora situação. Em maio, tão logo a Câmara votou a primeira versão do novo código, o governo foi alertado de que as mudanças propostas por uma bancada dominada por interesses paroquiais de ruralistas seriam desastrosas para as florestas. O professor Gerd Sparovek, da USP, apontou que o texto colocaria 22 milhões de hectares à mercê das motosserras.

 

Estimativas feitas por professores da UnB mostraram que o novo código elevaria o desmatamento em 47% até 2020. O alerta sobre os problemas embutidos no projeto de lei também vieram de órgãos do próprio governo. Em junho de 2011, um súbito aumento do desmatamento em Mato Grosso foi atribuído à certeza do agronegócio de que a impunidade ambiental, coração do novo código escrito pelos deputados, seria referendada no Senado.

 

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada alertou que as mudanças na principal lei florestal do País colocariam em xeque compromissos assumidos pelo Brasil, em fóruns internacionais, de reduzir suas emissões de gases que provocam o aquecimento do planeta. Ainda que Dilma quisesse tapar os ouvidos para a ciência e funcionários do governo, ela pelo menos poderia ter escutado a voz da maioria dos brasileiros.

 

No ano passado, em meio aos embates em torno das mudanças no Código Florestal, uma pesquisa do Datafolha apontou que 79% da população gostaria que ele permanecesse como está. Dilma quis ignorar todos os avisos e sua promessa de campanha, de que não permitiria que o Congresso passasse um Código Florestal que anistiasse desmatadores e ameaçasse nossas florestas. Escolheu se omitir em relação ao que acontecia na Câmara e apostou que o Senado melhoraria o texto dos deputados.

 

Os senadores apenas maquiaram o projeto, disfarçando o que a presidente dizia ser inaceitável – a anistia aos crimes ambientais e a redução das áreas de reserva legal em imóveis rurais. Mas Dilma se agarrou a ele como uma tábua de salvação.

 

Os ruralistas da Câmara, esta semana, garantiram o naufrágio ambiental e político da presidente. Além de manterem a anistia, acabaram com as áreas de preservação permanente, uma joia da legislação ambiental brasileira que, entre outras, protegia matas em beira de rios e encostas.

Enquanto deixava o Congresso retalhar o Código Florestal, o próprio Executivo meteu o pé no acelerador contra o meio ambiente do País, reduzindo Unidades de Conservação e abrindo Parques Nacionais às grandes obras de infraestrutura. Agora chegou a hora da verdade para a presidente. Não há mais como se esconder atrás da vilania do Congresso. O destino das nossas florestas e o papel do País na Rio +20 dependem da sua decisão.

Pelo conjunto da obra ambiental de seu governo até agora, a presidente Dilma desfilará pela Rio+20 com um sorriso amarelo nos lábios.

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