13 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Ação questiona corte de áreas protegidas na floresta amazônica

Redução é prevista em medida provisória para permitir construção de hidrelétricas.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs ontem (9) uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra uma medida provisória que reduz sete áreas protegidas na Amazônia para fazer hidrelétricas. A MP 558, editada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, visa cortar as unidades de conservação – entre elas o parque nacional da Amazônia, o mais antigo da região – para abrigar, entre outras hidrelétricas, a de São Luiz do Tapajós, no Pará.

 

São Luiz alagará 15 mil hectares do parque nacional da Amazônia, 393 hectares da floresta nacional de Itaituba, 1,21 mil hectares da floresta nacional de Itaituba 2 e 15 mil hectares da área de proteção do Tapajós. A área total equivale a quase um terço da cidade de São Paulo. Também esbarram em áreas protegidas as usinas de Jatobá, no rio Jamanxim, de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, e a planejada usina de Tabajara, no rio Machado. Para evitar a sobreposição, o governo resolveu cortar a área dos parques.

 

Na ação, Gurgel afirma que as unidades alvejadas pelo Planalto têm “extrema relevância” para a preservação da Amazônia e que alterações nos limites de unidades de conservação só podem ser feitas por lei, não por MP. O procurador já havia movido uma ação contra uma MP anterior, a 542, de 2011, que reduzia três áreas protegidas na Amazônia. Ela expirou sem ser apreciada pelo Congresso e foi ressuscitada na MP de janeiro, que inclui mais quatro áreas.

 

Quando a MP 542 foi editada, o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, defendeu-a. “A presidente [Dilma] entende que para o País é uma coisa urgente.” Gurgel diz na ação que não há urgência, já que Tabajara é só uma ideia e que São Luiz e Jatobá nem tiveram o licenciamento ambiental iniciado. Mello disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) faria a defesa do projeto.

Fonte: Folha de São Paulo


27 de janeiro de 2012 | nenhum comentário »

Biodiversidade: avanços no papel, mas perdas naturais continuam

O brasileiro Braulio Ferreira de Souza Dias, que assumirá a CDB, das Nações Unidas, comemora a convergência de interesses entre os países, porém, alerta para o crescimento dos fatores que reduzem a biodiversidade.
Tirar do papel as intenções de preservação da biodiversidade dentro e fora do Brasil. Esse será um dos principais desafios do atual secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza Dias, que foi escolhido como secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) no dia 20 de janeiro. Os cargos de secretários-executivos são os terceiros em nível hierárquico dentro da ONU, atrás apenas do secretariado-geral, ocupado por Ban Ki-moon, e dos subsecretários.

É a primeira vez que um brasileiro assume uma posição de secretário-executivo de uma convenção ambiental – além da convenção sobre diversidade biológica, também há convenções de clima e desertificação. “Isso representa o amadurecimento da questão ambiental no Brasil, de que temos evoluído nessa área. Se pensarmos nos anos 1980, o que saía do Brasil nos jornais eram desmatamento da Amazônia, queimadas e poluição nas grandes cidades. Era uma agenda muito negativa”, relembra.

E essa agenda continua “difícil” de ser revertida, de acordo com o secretário. “Mas acho que o Brasil vem conseguindo. A gente conseguiu reverter a tendência de desmatamento da Amazônia, que tem estado em queda contínua por vários anos. Além disso, o Brasil foi o país que criou mais unidades de conservação na última década e tem tido papel crescente de impacto nas negociações internacionais, influenciando a agenda internacional, não só de biodiversidade, mas também da mudança climática e desertificação. Em todas as convenções o Brasil é muito presente”, destaca.

Dias sublinha também o avanço científico internacional do País. “Vou fazer todo esforço frente ao secretariado para mobilizar melhor a capacidade científica e técnico-científica brasileira e também ajudar no plano internacional”, afirma, acrescentando que em muitos campos da ciência “estamos deixando de ser periferia”, como a pesquisa em agricultura tropical (“nele o Brasil é número um”). “O Brasil é um dos maiores produtores de ciência na área de pesquisa em conservação em biodiversidade, produz 6% de toda literatura científica nessa área, sendo que a média da contribuição científica do Brasil no mundo não passa de 2%”, compara.

Mudança de cultura - Dias comemora os avanços do Brasil e do mundo em políticas públicas ambientais e a tomada de consciência da juventude. Mas ressalta que “é agenda de mudança de cultura, de longo prazo”. E aponta graves fatores que vêm contribuindo para a perda da biodiversidade no País e no mundo.

Entre eles, está o crescimento da população, que em poucas décadas atingirá o número de nove bilhões de pessoas. O crescimento do consumo também é outra ameaça à biodiversidade. “A pressão entre os ecossistemas aumentou com a melhoria da qualidade de vida da população e integração de populações mais pobres na sociedade de consumo. Essa melhoria na qualidade de vida é boa, mas se não tomarmos cuidado, vamos esgotar recursos de pesquisa, água e florestas”, exemplifica. As mudanças climáticas e a globalização do comércio (“aumenta o risco de contaminação com doenças e espécies exóticas invasoras de plantas e animais”) são outros fatores preocupantes.

“Para muitos a questão da biodiversidade não está clara. Muita gente acha bonito ter os bichinhos e, se perdermos algumas espécies, acham que não haverá problema. A maior parte da população no Brasil e no mundo é urbana e já não tem aquele contato diário com a natureza. Não vê clareza da relação entre o seu dia-a-dia e a natureza. É um trabalho de conscientização difícil de mostrar que dependemos da manutenção da biodiversidade”, alerta.

Escolhido por Ban Ki-moon - O futuro secretário-executivo da CDB dedicou toda sua vida profissional à biodiversidade, primeiro como pesquisador, depois na área de ensino, até chegar à gestão pública. Há duas décadas trabalha no MMA. “Tenho um cargo bom aqui [no MMA], com uma agenda cheia e não estava pensando nisso, mas [a CDB] é uma oportunidade única”, conta o secretário, que foi selecionado entre 66 candidatos do mundo inteiro e entrevistado por Ban Ki-moon.

O mandato dura três anos, podendo ser renovado por mais um ou dois, e Dias assume o cargo provavelmente em fevereiro. A agenda “cheia” de temas de biodiversidade é um dos maiores desafios do governo brasileiro e dos países que participaram da última Conferência das Partes da CDB (COP-10), em outubro de 2010. No evento, foi definido um Plano Estratégico com 20 metas para o período de 2011 a 2020 visando a redução da perda de biodiversidade e o célebre Protocolo de Nagoya (Protocolo ABS), que estabelece normas de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. Para que o protocolo saia do papel é preciso que os congressos nacionais de no mínimo 50 países ratifiquem o acordo. No momento, mais de 70 países assinaram ofícios de compromisso formal de que vão ratificar (Brasil entre eles), mas menos de meia dúzia já ratificaram.

“São processos demorados, é preciso traduzir, esclarecer, fazer reuniões. Aqui no Brasil a gente espera conseguir avançar nessa agenda junto ao Congresso Nacional de promover a ratificação do protocolo de Nagoya. Nós fizemos um exercício interno dentro do Governo de tentar discutir essa questão [a Medida Provisória 2186-16/01, legislação atual sobre gestão da biodiversidade] e ver o que a gente poderia fazer antes mesmo da ratificação do protocolo, o que se poderia fazer para melhorar situação dos pesquisadores e das empresas”, detalha.

Mudanças no marco legal - As mudanças na atual legislação são uma antiga reivindicação tanto da academia quanto de empresas interessadas em produzir com base na biodiversidade. A atual MP 2186 é considerada burocrática, em parte por medo à biopirataria. “A gente avançou, há uma convergência dentro do Governo em mudar essa MP. Esperamos concluir essa negociação interna neste semestre”, revela Dias, alertando para o conflito de interesses que a legislação gera em setores como o agrícola, a saúde, a ciência, a indústria e as comunidades tradicionais, como as indígenas e os quilombolas.

“A legislação não pode ser excessivamente burocrática a ponto de desestimular pesquisas na biodiversidade brasileira. A gente se envolveu muito na negociação internacional porque não adiantava ter um marco aqui e não ter um no exterior”, explica. Porém, Dias ressalta que as facilidades priorizarão os interesses nacionais.  “Os estrangeiros terão que cumprir uma exigência mais burocrática”, sublinha.

Atualmente, empresas ou pesquisadores estrangeiros que queiram ter acesso a recursos genéticos no Brasil precisam se associar a instituições brasileiras. “Isso em parte é decorrente de uma legislação mais antiga de C&T, a legislação de expedições científicas, que era muito bem intencionada, para que não tratassem o Brasil como o quintal deles. É uma forma até de valorizar as instituições nacionais e promover parcerias, estimular nossa autossustentabilidade”, relembra Dias. Com a adoção do Protocolo, os estrangeiros terão menos burocracia, mas a ideia é “compatibilizar a política nacional com regras internacionais”.

“Não poderemos criar impedimentos exagerados para estrangeiros que queiram acessar nossa biodiversidade, mas o que podemos facilitar é o acesso a partir de coleções ex situ. Agora, se quiser ir para o campo, enquanto prevalecer nossa política, vamos continuar exigindo a parceria com instituições nacionais”, conclui.

Fonte: Clarissa Vasconcellos – Jornal da Ciência


20 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Shark Alliance quer incluir 6 espécies de tubarões e raias na lista de ameaçados

O grupo internacional para a proteção dos tubarões Shark Alliance propôs nesta quarta-feira (19) a inclusão de seis espécies de tubarão e raias no Catálogos Espanhol de Espécies Ameaçadas (CEEA).

A organização, que celebra até o dia 23 de outubro a Semana Europeia do Tubarão, anunciou em comunicado que entregará a lista dos animais que devem ser protegidos para o Ministério do Meio Ambiente e Meio Rural e Marinho, junto com os relatórios técnicos que aprovam seu pedido.

As espécies consideradas “em risco de extinção” e que ainda não são protegidas por nenhum regulamento são a raia barbante (Rostroraja alvorada), os peixes-violão comum (Rhinobatos rhinobatos) e o violão barbanegra (Rhinobatos cemiculus), os tubarões angelote comum (Squatina squatina) e angelote espinhoso (Squatina aculeata) e o cação-anjo (Squatina oculata).

Estas espécies litorâneas e das profundezas, são mais sensíveis à captura acidental por pescas de arrasto e redes.

O coordenador político na Espanha da “Shark Alliance”, Alex Bartolí, afirmou na nota que a proposta do plano de ação para os tubarões, aprovado em março de 2009, quer aumentar a proteção das espécies de tubarões e raias mais ameaçadas.

“A Espanha, como líder mundial em pesca de tubarões, tem a responsabilidade de continuar com os esforços iniciados na conservação destas espécies”, acrescenta.

O Shark Alliance, coordenado pelo Pew Environment Group, a seção de meio ambiente da fundação beneficente homônima (PEW), é uma parceria formada por mais de 100 organizações conservacionistas, científicas e recreativas dedicadas a restaurar e conservar as populações de tubarões mediante a melhora das políticas de preservação.

Tubarão angelote pode entrar para a lista de espécies ameaçadas de extinção. Foto: Getty Images

Fonte: EFE


5 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Ação contesta MP de Dilma que altera três Parques Nacionais

Promotor afirma que medida pode trazer danos ambientais.
Obra da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, pode ser afetada.

Uma modificação no limite de três Parques Nacionais foi considerada inconstitucional e pode paralisar o enchimento do lago da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Uma ação civil pública protocolada na quinta-feira (1º), com pedido de liminar, exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita a licença de operação para a hidrelétrica, no Rio Madeira.

Publicada em agosto, a MP 542 modificou áreas do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional Mapinguari. Também foi flexibilizada a exploração dos dois últimos, com a liberação da mineração em suas áreas de entorno.

“A medida provisória da presidente Dilma Rousseff que autoriza a redução dos parques é inconstitucional e pode trazer danos ao meio ambiente. Essa foi a razão da ação”, diz Aluildo de Oliveira Leite, promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia. “Para reduzir parques federais é preciso que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional, com sanção da presidência, como prevê a constituição”, conclui.

Multa diária
A ação foi uma medida conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia. As instituições requerem ainda a confirmação do pedido de liminar, exigindo que o Ibama não emita a licença de operação para o empreendimento até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público considerou que a Medida Provisória teve como objetivo a efetivação das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se incluem as usinas hidrelétricas Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas em Rondônia.

A usina de Santo Antônio integra o projeto Santo Antônio-Jirau, no Rio Madeira, e tem um potencial de geração de 6.900 MW. Um conflito em março envolvendo trabalhadores da hidrelétrica de Jirau paralisou a obra de R$ 13 bilhões.

Rondônia foi o segundo estado que mais desmatou a floresta amazônica no último mês, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Foi derrubada uma área de 52 km².

  as (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Imagem dos remanescentes florestais do Parque Nacional Campos Amazônicos, que teve seu tamanho alterado por Medida Provisória (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Fonte: Juliana Arini, GloboNatureza


18 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

PV entra com ação contra medida que reduz parques na Amazônia

O PV ameaçou nesta quarta-feira entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que reduziu três parques nacionais na Amazônia.

A MP foi baixada na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, e “desafetou” (reduziu) os parques da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari. Os dois últimos foram cortados para dar lugar a usinas hidrelétricas. O parque nacional da Amazônia, para resolver um conflito fundiário com 12 comunidades que estão instaladas em seu interior.

Segundo nota distribuída pelo Partido Verde, a medida do governo é inconstitucional, já que alterações no limite de unidades de conservação só podem ser feitas por lei. “O governo, talvez por orientações equivocadas, autorizou a edição dessa medida provisória que abre graves precedentes para atividades danosas ao meio ambiente e prejudicam a política de áreas protegidas no país, bem como de todo Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, afirma a nota.

Conforme a Folha revelou em junho, o governo já prepara novas desafetações de unidades de conservação por MP, para abrigar hidrelétricas. Uma delas atingirá, mais uma vez, o parque nacional da Amazônia, que terá um trecho alagado pela usina de São Luiz do Tapajós, a quarta maior do Brasil.

O Instituto Chico Mendes, órgão que gerencia as unidades de conservação, afirma que as reduções foram feitas após vários debates e estudos e que serão acompanhadas das devidas compensações. “No caso do parque dos Campos Amazônicos, retiramos 34 mil hectares e acrescentamos 110 mil”, disse à Folha o presidente do instituto, Rômulo Mello.

Fonte: Claudio Angelo, Brasília, Folha.com


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público apresenta 11ª ação contra Belo Monte

MPF no Pará pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na semana passada.

A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.

 

O MPF, com base em um parecer técnico do Ibama, argumenta que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor. Segundo o MPF, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.

 

Para o Ministério Público, ao não conferir as exigências que o próprio órgão ambiental impôs à Usina de Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade” e que a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra.

 

“Mas não serve, em absoluto, ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação.

 

De acordo com o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, das 11 ações impetradas, apenas uma foi julgada até o momento.

Fonte: Agência Brasil


20 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Relator diz que novo Código Florestal pode limitar ação do governo

Emenda tira da União exclusividade de regulamentar áreas de preservação.
Acordo prevê que projeto será votado na próxima terça na Câmara.

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse nesta quinta-feira (19) que o novo Código Florestal, que será votado na próxima terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, tira do governo federal a exclusividade para regulamentar o que pode ser cultivado ou o que deve ser preservado nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo o relator do tema na Casa, isso consta em emenda, fruto de acordo entre a base aliada e a oposição, que será juntada ao texto final.

As APPs são os locais mais frágeis das propriedades, como margens de rios, topos de morro ou encostas.

Rebelo afirmou que o acordo firmado na quarta (18) entre os líderes partidários da Casa prevê que a emenda apresentada pela oposição durante a votação do código na semana passada, e que foi responsável pelo adiamento da votação, será substituída por uma nova emenda de autoria tanto da oposição quanto dos partidos da base de sustentação do governo.

O texto apresentado para votação previa que a União fosse responsável por regulamentar, por decreto, o que pode ser cultivado em APPs. A oposição apresentou uma emenda que dizia que a regulamentação teria de ser feita por lei aprovada no Congresso. Essa nova emenda volta a permitir que a União faça decreto, mas divide o poder com os estados em relação à regulamentação.

A União ficará responsável por regulamentar as regras e critérios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas serão os estados que, observando as particularidades de cada região, vão definir quais cultivos poderão ser feitos em quais locais.

Aldo Rebelo disse ainda não saber se o governo aprovará o que foi acordado, ou fará vetos ao texto. “Falei hoje com deputado Cândido Vaccarezza (líder do governo na Câmara dos Deputados) e fui informado que o esforço promovido ontem pelos líderes com a minha modesta participação resultou num acordo para a votação do Código Florestal na próxima terça-feira. (…) Não conversei com o líder Vaccarezza sobre a posição ou atitude do poder Executivo. Conversei sobre o acordo. Sobre o que o governo pensa da emenda ou o que fará em função da votação, são consequências que virão depois”, disse.

Nesta quinta, o deputado Cândido Vaccarezza disse que não há possibilidade de o governo recuar em três pontos nas negociações: a legalização de áreas desmatadas, a consolidação das áreas anteriormente desmatadas e a anistia das multas para quem desmatou. Afirmou, porém, não saber quais pontos podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo Aldo Rebelo, é o PRA que definirá o que pode ser consolidado e o que tem de ser recuperado.

Aldo Rebelo disse acreditar que a votação da próxima semana será “mais tranquila”. “Eu acho que todo mundo deseja que saia [a aprovação do texto]. O assunto não tem mais o que render.”

Resposta às críticas
O relator diz ainda que o novo código não anistia as multas dos agricultores, conforme dizem os ambientalistas segundo ele, apenas suspende a aplicação de sanções enquanto o produtor cumpre o termo do PRA – vale para as áreas desmatadas até 2008. “Durante o prazo, enquanto cumpre o termo,os proprietários não serão multados, as multas ficam suspensas. Se não cumprir o termo, paga as multas. Não há anistia nem perdão.”

Questionado sobre se havia tirado do texto a impossibilidade de o agricultor que desmatou obter crédito, ele afirmou que o item não consta da versão final, apresentada na semana passada, porque se trata de uma punição prevista na lei de crimes ambientais. “Tiramos o que era polêmica por se tratar da lei de crimes ambientais. O Código Florestal trata de APPs e reserva legal.”

Desmatamento
O relator afirmou que o Código Florestal não tem relação com o aumento do desmatamento apresentado na quarta pelo Ministério do Meio Ambiente. “A ministra tentou explicar e não conseguiu. Falta fiscalização. Espero que ela arranje a resposta cabível e que o Ibama atue de forma mais eficaz para fiscalizar o desmatamento ilegal. Os órgãos de fiscalização não conseguem impedir [o desmatamento ilegal] porque estão mais preocupados em multar o pequeno produtor”.

Marina
O relator do novo Código Florestal voltou a comentar a discussão com a ex-senadora Marina Silva (PV-AC). Ela postou em seu Twitter que Aldo tinha apresentado texto “cheio de pegadinhas” e ele acusou o marido dela de “fraudar contrabando de madeira”. “Não tive oportunidade de conversar com Marina, apenas me defendi. Admito que respondi a uma leviandade, dizer que apresentei o texto com alterações.” Questionado sobre se pediria desculpas, ele afirmou: “Ela vai se desculpar?”

Fonte: Mariana Oliveira, do G1, em Brasília






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13 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Ação questiona corte de áreas protegidas na floresta amazônica

Redução é prevista em medida provisória para permitir construção de hidrelétricas.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs ontem (9) uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra uma medida provisória que reduz sete áreas protegidas na Amazônia para fazer hidrelétricas. A MP 558, editada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, visa cortar as unidades de conservação – entre elas o parque nacional da Amazônia, o mais antigo da região – para abrigar, entre outras hidrelétricas, a de São Luiz do Tapajós, no Pará.

 

São Luiz alagará 15 mil hectares do parque nacional da Amazônia, 393 hectares da floresta nacional de Itaituba, 1,21 mil hectares da floresta nacional de Itaituba 2 e 15 mil hectares da área de proteção do Tapajós. A área total equivale a quase um terço da cidade de São Paulo. Também esbarram em áreas protegidas as usinas de Jatobá, no rio Jamanxim, de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, e a planejada usina de Tabajara, no rio Machado. Para evitar a sobreposição, o governo resolveu cortar a área dos parques.

 

Na ação, Gurgel afirma que as unidades alvejadas pelo Planalto têm “extrema relevância” para a preservação da Amazônia e que alterações nos limites de unidades de conservação só podem ser feitas por lei, não por MP. O procurador já havia movido uma ação contra uma MP anterior, a 542, de 2011, que reduzia três áreas protegidas na Amazônia. Ela expirou sem ser apreciada pelo Congresso e foi ressuscitada na MP de janeiro, que inclui mais quatro áreas.

 

Quando a MP 542 foi editada, o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, defendeu-a. “A presidente [Dilma] entende que para o País é uma coisa urgente.” Gurgel diz na ação que não há urgência, já que Tabajara é só uma ideia e que São Luiz e Jatobá nem tiveram o licenciamento ambiental iniciado. Mello disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) faria a defesa do projeto.

Fonte: Folha de São Paulo


27 de janeiro de 2012 | nenhum comentário »

Biodiversidade: avanços no papel, mas perdas naturais continuam

O brasileiro Braulio Ferreira de Souza Dias, que assumirá a CDB, das Nações Unidas, comemora a convergência de interesses entre os países, porém, alerta para o crescimento dos fatores que reduzem a biodiversidade.
Tirar do papel as intenções de preservação da biodiversidade dentro e fora do Brasil. Esse será um dos principais desafios do atual secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza Dias, que foi escolhido como secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) no dia 20 de janeiro. Os cargos de secretários-executivos são os terceiros em nível hierárquico dentro da ONU, atrás apenas do secretariado-geral, ocupado por Ban Ki-moon, e dos subsecretários.

É a primeira vez que um brasileiro assume uma posição de secretário-executivo de uma convenção ambiental – além da convenção sobre diversidade biológica, também há convenções de clima e desertificação. “Isso representa o amadurecimento da questão ambiental no Brasil, de que temos evoluído nessa área. Se pensarmos nos anos 1980, o que saía do Brasil nos jornais eram desmatamento da Amazônia, queimadas e poluição nas grandes cidades. Era uma agenda muito negativa”, relembra.

E essa agenda continua “difícil” de ser revertida, de acordo com o secretário. “Mas acho que o Brasil vem conseguindo. A gente conseguiu reverter a tendência de desmatamento da Amazônia, que tem estado em queda contínua por vários anos. Além disso, o Brasil foi o país que criou mais unidades de conservação na última década e tem tido papel crescente de impacto nas negociações internacionais, influenciando a agenda internacional, não só de biodiversidade, mas também da mudança climática e desertificação. Em todas as convenções o Brasil é muito presente”, destaca.

Dias sublinha também o avanço científico internacional do País. “Vou fazer todo esforço frente ao secretariado para mobilizar melhor a capacidade científica e técnico-científica brasileira e também ajudar no plano internacional”, afirma, acrescentando que em muitos campos da ciência “estamos deixando de ser periferia”, como a pesquisa em agricultura tropical (“nele o Brasil é número um”). “O Brasil é um dos maiores produtores de ciência na área de pesquisa em conservação em biodiversidade, produz 6% de toda literatura científica nessa área, sendo que a média da contribuição científica do Brasil no mundo não passa de 2%”, compara.

Mudança de cultura - Dias comemora os avanços do Brasil e do mundo em políticas públicas ambientais e a tomada de consciência da juventude. Mas ressalta que “é agenda de mudança de cultura, de longo prazo”. E aponta graves fatores que vêm contribuindo para a perda da biodiversidade no País e no mundo.

Entre eles, está o crescimento da população, que em poucas décadas atingirá o número de nove bilhões de pessoas. O crescimento do consumo também é outra ameaça à biodiversidade. “A pressão entre os ecossistemas aumentou com a melhoria da qualidade de vida da população e integração de populações mais pobres na sociedade de consumo. Essa melhoria na qualidade de vida é boa, mas se não tomarmos cuidado, vamos esgotar recursos de pesquisa, água e florestas”, exemplifica. As mudanças climáticas e a globalização do comércio (“aumenta o risco de contaminação com doenças e espécies exóticas invasoras de plantas e animais”) são outros fatores preocupantes.

“Para muitos a questão da biodiversidade não está clara. Muita gente acha bonito ter os bichinhos e, se perdermos algumas espécies, acham que não haverá problema. A maior parte da população no Brasil e no mundo é urbana e já não tem aquele contato diário com a natureza. Não vê clareza da relação entre o seu dia-a-dia e a natureza. É um trabalho de conscientização difícil de mostrar que dependemos da manutenção da biodiversidade”, alerta.

Escolhido por Ban Ki-moon - O futuro secretário-executivo da CDB dedicou toda sua vida profissional à biodiversidade, primeiro como pesquisador, depois na área de ensino, até chegar à gestão pública. Há duas décadas trabalha no MMA. “Tenho um cargo bom aqui [no MMA], com uma agenda cheia e não estava pensando nisso, mas [a CDB] é uma oportunidade única”, conta o secretário, que foi selecionado entre 66 candidatos do mundo inteiro e entrevistado por Ban Ki-moon.

O mandato dura três anos, podendo ser renovado por mais um ou dois, e Dias assume o cargo provavelmente em fevereiro. A agenda “cheia” de temas de biodiversidade é um dos maiores desafios do governo brasileiro e dos países que participaram da última Conferência das Partes da CDB (COP-10), em outubro de 2010. No evento, foi definido um Plano Estratégico com 20 metas para o período de 2011 a 2020 visando a redução da perda de biodiversidade e o célebre Protocolo de Nagoya (Protocolo ABS), que estabelece normas de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. Para que o protocolo saia do papel é preciso que os congressos nacionais de no mínimo 50 países ratifiquem o acordo. No momento, mais de 70 países assinaram ofícios de compromisso formal de que vão ratificar (Brasil entre eles), mas menos de meia dúzia já ratificaram.

“São processos demorados, é preciso traduzir, esclarecer, fazer reuniões. Aqui no Brasil a gente espera conseguir avançar nessa agenda junto ao Congresso Nacional de promover a ratificação do protocolo de Nagoya. Nós fizemos um exercício interno dentro do Governo de tentar discutir essa questão [a Medida Provisória 2186-16/01, legislação atual sobre gestão da biodiversidade] e ver o que a gente poderia fazer antes mesmo da ratificação do protocolo, o que se poderia fazer para melhorar situação dos pesquisadores e das empresas”, detalha.

Mudanças no marco legal - As mudanças na atual legislação são uma antiga reivindicação tanto da academia quanto de empresas interessadas em produzir com base na biodiversidade. A atual MP 2186 é considerada burocrática, em parte por medo à biopirataria. “A gente avançou, há uma convergência dentro do Governo em mudar essa MP. Esperamos concluir essa negociação interna neste semestre”, revela Dias, alertando para o conflito de interesses que a legislação gera em setores como o agrícola, a saúde, a ciência, a indústria e as comunidades tradicionais, como as indígenas e os quilombolas.

“A legislação não pode ser excessivamente burocrática a ponto de desestimular pesquisas na biodiversidade brasileira. A gente se envolveu muito na negociação internacional porque não adiantava ter um marco aqui e não ter um no exterior”, explica. Porém, Dias ressalta que as facilidades priorizarão os interesses nacionais.  “Os estrangeiros terão que cumprir uma exigência mais burocrática”, sublinha.

Atualmente, empresas ou pesquisadores estrangeiros que queiram ter acesso a recursos genéticos no Brasil precisam se associar a instituições brasileiras. “Isso em parte é decorrente de uma legislação mais antiga de C&T, a legislação de expedições científicas, que era muito bem intencionada, para que não tratassem o Brasil como o quintal deles. É uma forma até de valorizar as instituições nacionais e promover parcerias, estimular nossa autossustentabilidade”, relembra Dias. Com a adoção do Protocolo, os estrangeiros terão menos burocracia, mas a ideia é “compatibilizar a política nacional com regras internacionais”.

“Não poderemos criar impedimentos exagerados para estrangeiros que queiram acessar nossa biodiversidade, mas o que podemos facilitar é o acesso a partir de coleções ex situ. Agora, se quiser ir para o campo, enquanto prevalecer nossa política, vamos continuar exigindo a parceria com instituições nacionais”, conclui.

Fonte: Clarissa Vasconcellos – Jornal da Ciência


20 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Shark Alliance quer incluir 6 espécies de tubarões e raias na lista de ameaçados

O grupo internacional para a proteção dos tubarões Shark Alliance propôs nesta quarta-feira (19) a inclusão de seis espécies de tubarão e raias no Catálogos Espanhol de Espécies Ameaçadas (CEEA).

A organização, que celebra até o dia 23 de outubro a Semana Europeia do Tubarão, anunciou em comunicado que entregará a lista dos animais que devem ser protegidos para o Ministério do Meio Ambiente e Meio Rural e Marinho, junto com os relatórios técnicos que aprovam seu pedido.

As espécies consideradas “em risco de extinção” e que ainda não são protegidas por nenhum regulamento são a raia barbante (Rostroraja alvorada), os peixes-violão comum (Rhinobatos rhinobatos) e o violão barbanegra (Rhinobatos cemiculus), os tubarões angelote comum (Squatina squatina) e angelote espinhoso (Squatina aculeata) e o cação-anjo (Squatina oculata).

Estas espécies litorâneas e das profundezas, são mais sensíveis à captura acidental por pescas de arrasto e redes.

O coordenador político na Espanha da “Shark Alliance”, Alex Bartolí, afirmou na nota que a proposta do plano de ação para os tubarões, aprovado em março de 2009, quer aumentar a proteção das espécies de tubarões e raias mais ameaçadas.

“A Espanha, como líder mundial em pesca de tubarões, tem a responsabilidade de continuar com os esforços iniciados na conservação destas espécies”, acrescenta.

O Shark Alliance, coordenado pelo Pew Environment Group, a seção de meio ambiente da fundação beneficente homônima (PEW), é uma parceria formada por mais de 100 organizações conservacionistas, científicas e recreativas dedicadas a restaurar e conservar as populações de tubarões mediante a melhora das políticas de preservação.

Tubarão angelote pode entrar para a lista de espécies ameaçadas de extinção. Foto: Getty Images

Fonte: EFE


5 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Ação contesta MP de Dilma que altera três Parques Nacionais

Promotor afirma que medida pode trazer danos ambientais.
Obra da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, pode ser afetada.

Uma modificação no limite de três Parques Nacionais foi considerada inconstitucional e pode paralisar o enchimento do lago da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Uma ação civil pública protocolada na quinta-feira (1º), com pedido de liminar, exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita a licença de operação para a hidrelétrica, no Rio Madeira.

Publicada em agosto, a MP 542 modificou áreas do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional Mapinguari. Também foi flexibilizada a exploração dos dois últimos, com a liberação da mineração em suas áreas de entorno.

“A medida provisória da presidente Dilma Rousseff que autoriza a redução dos parques é inconstitucional e pode trazer danos ao meio ambiente. Essa foi a razão da ação”, diz Aluildo de Oliveira Leite, promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia. “Para reduzir parques federais é preciso que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional, com sanção da presidência, como prevê a constituição”, conclui.

Multa diária
A ação foi uma medida conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia. As instituições requerem ainda a confirmação do pedido de liminar, exigindo que o Ibama não emita a licença de operação para o empreendimento até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público considerou que a Medida Provisória teve como objetivo a efetivação das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se incluem as usinas hidrelétricas Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas em Rondônia.

A usina de Santo Antônio integra o projeto Santo Antônio-Jirau, no Rio Madeira, e tem um potencial de geração de 6.900 MW. Um conflito em março envolvendo trabalhadores da hidrelétrica de Jirau paralisou a obra de R$ 13 bilhões.

Rondônia foi o segundo estado que mais desmatou a floresta amazônica no último mês, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Foi derrubada uma área de 52 km².

  as (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Imagem dos remanescentes florestais do Parque Nacional Campos Amazônicos, que teve seu tamanho alterado por Medida Provisória (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Fonte: Juliana Arini, GloboNatureza


18 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

PV entra com ação contra medida que reduz parques na Amazônia

O PV ameaçou nesta quarta-feira entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que reduziu três parques nacionais na Amazônia.

A MP foi baixada na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, e “desafetou” (reduziu) os parques da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari. Os dois últimos foram cortados para dar lugar a usinas hidrelétricas. O parque nacional da Amazônia, para resolver um conflito fundiário com 12 comunidades que estão instaladas em seu interior.

Segundo nota distribuída pelo Partido Verde, a medida do governo é inconstitucional, já que alterações no limite de unidades de conservação só podem ser feitas por lei. “O governo, talvez por orientações equivocadas, autorizou a edição dessa medida provisória que abre graves precedentes para atividades danosas ao meio ambiente e prejudicam a política de áreas protegidas no país, bem como de todo Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, afirma a nota.

Conforme a Folha revelou em junho, o governo já prepara novas desafetações de unidades de conservação por MP, para abrigar hidrelétricas. Uma delas atingirá, mais uma vez, o parque nacional da Amazônia, que terá um trecho alagado pela usina de São Luiz do Tapajós, a quarta maior do Brasil.

O Instituto Chico Mendes, órgão que gerencia as unidades de conservação, afirma que as reduções foram feitas após vários debates e estudos e que serão acompanhadas das devidas compensações. “No caso do parque dos Campos Amazônicos, retiramos 34 mil hectares e acrescentamos 110 mil”, disse à Folha o presidente do instituto, Rômulo Mello.

Fonte: Claudio Angelo, Brasília, Folha.com


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público apresenta 11ª ação contra Belo Monte

MPF no Pará pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na semana passada.

A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.

 

O MPF, com base em um parecer técnico do Ibama, argumenta que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor. Segundo o MPF, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.

 

Para o Ministério Público, ao não conferir as exigências que o próprio órgão ambiental impôs à Usina de Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade” e que a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra.

 

“Mas não serve, em absoluto, ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação.

 

De acordo com o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, das 11 ações impetradas, apenas uma foi julgada até o momento.

Fonte: Agência Brasil


20 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Relator diz que novo Código Florestal pode limitar ação do governo

Emenda tira da União exclusividade de regulamentar áreas de preservação.
Acordo prevê que projeto será votado na próxima terça na Câmara.

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse nesta quinta-feira (19) que o novo Código Florestal, que será votado na próxima terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, tira do governo federal a exclusividade para regulamentar o que pode ser cultivado ou o que deve ser preservado nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo o relator do tema na Casa, isso consta em emenda, fruto de acordo entre a base aliada e a oposição, que será juntada ao texto final.

As APPs são os locais mais frágeis das propriedades, como margens de rios, topos de morro ou encostas.

Rebelo afirmou que o acordo firmado na quarta (18) entre os líderes partidários da Casa prevê que a emenda apresentada pela oposição durante a votação do código na semana passada, e que foi responsável pelo adiamento da votação, será substituída por uma nova emenda de autoria tanto da oposição quanto dos partidos da base de sustentação do governo.

O texto apresentado para votação previa que a União fosse responsável por regulamentar, por decreto, o que pode ser cultivado em APPs. A oposição apresentou uma emenda que dizia que a regulamentação teria de ser feita por lei aprovada no Congresso. Essa nova emenda volta a permitir que a União faça decreto, mas divide o poder com os estados em relação à regulamentação.

A União ficará responsável por regulamentar as regras e critérios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas serão os estados que, observando as particularidades de cada região, vão definir quais cultivos poderão ser feitos em quais locais.

Aldo Rebelo disse ainda não saber se o governo aprovará o que foi acordado, ou fará vetos ao texto. “Falei hoje com deputado Cândido Vaccarezza (líder do governo na Câmara dos Deputados) e fui informado que o esforço promovido ontem pelos líderes com a minha modesta participação resultou num acordo para a votação do Código Florestal na próxima terça-feira. (…) Não conversei com o líder Vaccarezza sobre a posição ou atitude do poder Executivo. Conversei sobre o acordo. Sobre o que o governo pensa da emenda ou o que fará em função da votação, são consequências que virão depois”, disse.

Nesta quinta, o deputado Cândido Vaccarezza disse que não há possibilidade de o governo recuar em três pontos nas negociações: a legalização de áreas desmatadas, a consolidação das áreas anteriormente desmatadas e a anistia das multas para quem desmatou. Afirmou, porém, não saber quais pontos podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo Aldo Rebelo, é o PRA que definirá o que pode ser consolidado e o que tem de ser recuperado.

Aldo Rebelo disse acreditar que a votação da próxima semana será “mais tranquila”. “Eu acho que todo mundo deseja que saia [a aprovação do texto]. O assunto não tem mais o que render.”

Resposta às críticas
O relator diz ainda que o novo código não anistia as multas dos agricultores, conforme dizem os ambientalistas segundo ele, apenas suspende a aplicação de sanções enquanto o produtor cumpre o termo do PRA – vale para as áreas desmatadas até 2008. “Durante o prazo, enquanto cumpre o termo,os proprietários não serão multados, as multas ficam suspensas. Se não cumprir o termo, paga as multas. Não há anistia nem perdão.”

Questionado sobre se havia tirado do texto a impossibilidade de o agricultor que desmatou obter crédito, ele afirmou que o item não consta da versão final, apresentada na semana passada, porque se trata de uma punição prevista na lei de crimes ambientais. “Tiramos o que era polêmica por se tratar da lei de crimes ambientais. O Código Florestal trata de APPs e reserva legal.”

Desmatamento
O relator afirmou que o Código Florestal não tem relação com o aumento do desmatamento apresentado na quarta pelo Ministério do Meio Ambiente. “A ministra tentou explicar e não conseguiu. Falta fiscalização. Espero que ela arranje a resposta cabível e que o Ibama atue de forma mais eficaz para fiscalizar o desmatamento ilegal. Os órgãos de fiscalização não conseguem impedir [o desmatamento ilegal] porque estão mais preocupados em multar o pequeno produtor”.

Marina
O relator do novo Código Florestal voltou a comentar a discussão com a ex-senadora Marina Silva (PV-AC). Ela postou em seu Twitter que Aldo tinha apresentado texto “cheio de pegadinhas” e ele acusou o marido dela de “fraudar contrabando de madeira”. “Não tive oportunidade de conversar com Marina, apenas me defendi. Admito que respondi a uma leviandade, dizer que apresentei o texto com alterações.” Questionado sobre se pediria desculpas, ele afirmou: “Ela vai se desculpar?”

Fonte: Mariana Oliveira, do G1, em Brasília