12 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Índios desocupam canteiro de obras de Belo Monte

O grupo de indígenas que ocupava um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), deixou o local após negociação com a Norte Energia, responsável pelo empreendimento. A informação foi divulgada pelo consórcio no começo da tarde de quarta-feira (11).

Cerca de 350 índios de nove etnias ocupavam desde o dia 21 de junho o Sítio Pimental, o maior dos três canteiros de obras da usina. O grupo reivindicava a criação de um comitê indígena para monitoramento da vazão do rio, a criação do Comitê Gestor Indígena, estudos complementares do Rio Bacajá, que é um afluente do Rio Xingu, e plano de proteção das terras das tribos.

De acordo com a Norte Energia, após negociações entre a empresa e as lideranças indígenas, ficou decidido que parte das demandas será atendida imediatamente e outras continuarão a ser discutidas.

Ficou acertada a criação de um comitê para monitorar a vazão à jusante do Rio Xingu e outro para acompanhar as condicionantes do Projeto Básico Ambiental, ligadas às populações indígenas. Os dois comitês terão representantes dos índios, que deverão indicar os nomes nos próximos 15 dias.

A Norte Energia também se comprometeu a reapresentar o sistema de transposição do Rio Xingu e um novo cronograma para atendimento de demandas emergenciais das populações atingidas. Entre os compromissos negociados para a desocupação, também está a entrega de cinco bases operacionais e dois postos de vigilância até setembro para segurança das terras indígenas afetadas pela obra da usina.

Além de representantes da empresa e lideranças indígenas, a negociação também foi acompanhada por representantes da Secretaria-Geral da Presidência e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil


2 de dezembro de 2011 | nenhum comentário »

Advogado cria elefantas e camelos de circo em Paraguaçu, no Sul de MG

Juntas, as elefantas Gueda e Maya pesam oito toneladas.
Animais foram trazidos de circo depois de assinar TAC.

Animais exóticos que vivem há um ano e meio em uma fazenda de Paraguaçu, na Região Sul de Minas Gerais se preparam para mudar para o Rio de Janeiro. Duas elefantas e dois camelos, que vieram de um circo, estão sendo cuidados por um advogado que ficou como fiel depositário dos animais. Os bichos foram parar na fazenda depois que o Circo de Portugal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia se comprometendo a não usar os animais em apresentações circenses.

As elefantas, Gueda e Maya, têm cerca de 35 anos e, juntas, pesam oito toneladas. Todos os meses o circo envia R$ 10 mil para o advogado Gioliano Vettori custear as despesas. As elefantas comem cerca de 40 quilos de cenouras e beterrabas todos os dias, fora o capim. Além da comida, elas bebem, em média, 200 litros de água por dia. Os animais vivem aproximadamente 80 anos.

Já os camelos Kadafi e Rakja dão menos trabalho, mas mostram que têm resistência. Eles conseguem beber 120 litros de água em dez minutos e retém o líquido por até oito dias. Daí o motivo desse tipo de animal viver bem no deserto.

Click e veja o vídeo: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/12/advogado-cria-elefantas-e-camelos-de-circo-em-paraguacu-no-sul-de-mg.html

Fonte: G1, com informações da EPTV


25 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal

Após cerca de cinco horas de debate, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do Código Florestal.

O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e do setor rural, o que viabilizou a aprovação do texto. A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.

 

A emenda que resultou do entendimento foi apresentada à CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudanças trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

 

Para rios mais largos, a emenda estabelece que pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a, no máximo, 100 metros. Essa recomposição obrigatória, ainda para pequena propriedade, não poderá exceder os percentuais definidos para áreas de reserva legal (20% da área da propriedade, exceto para a Amazônia, que tem regras variáveis).

 

Para as propriedades maiores que quatro módulos fiscais que tenham áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente fixarão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

 

Multas - A emenda acolhida também modifica parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autorização ou licenciamento, até 22 de julho de 2008. A mudança visa ampliar os beneficiários de tal programa.

 

No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Com a emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, que desmataram até essa data sem autorização ou licenciamento.

 

Encostas - O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.

 

Nascentes - Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d’água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

 

Debates - O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negociações, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de não integrarem a CMA, manifestaram oposição ao texto de Jorge Viana.

 

Para a maioria dos senadores da CMA, o texto não é o ideal, mas “o acordo possível”. Essa, inclusive, foi a posição assumida por Jorge Viana e Luiz Henrique logo no início da reunião. Eles se disseram confiantes de que a comissão encontraria “o equilíbrio entre as demandas dos representantes do agronegócio e os ambientalistas”.

 

“Acho que podemos chegar a um meio termo”, declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

 

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais. “Ninguém produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso”, disse Jorge Viana.

Agência Senado


25 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Cumprir meta de Copenhague exige reduzir emissões em mais de 8%

Acordo de 2009 para limitar aquecimento do planeta vai exigir uma redução de emissões maior do que o previsto

O cumprimento da meta de restrição da elevação da temperatura, estabelecida no Acordo de Copenhague, em 2009, exigirá uma redução nas emissões de carbono em mais de 8% até 2020 em comparação com os níveis de 2010, e depois aumentar esta redução, alertam cientistas.

Em dezembro de 2009, líderes mundiais salvaram do fiasco a Conferência do Clima das Nações Unidas, realizada na capital dinamarquesa, ao fixar a meta de limitar o aquecimento no planeta a 2º Celsius acima dos níveis pré-industriais.

Em um artigo publicado este domingo na revista científica Nature Climate Change, cientistas liderados por Joeri Rogelj, do Instituto de Ciência Climática e Atmosférica de Zurique, na Suíça, revisaram modelos de computador tendo como base a meta dos 2ºC.

Nos cenários que consideraram uma “probabilidade” acima de 66% de que a temperatura na Terra se mantenha abaixo dos 2ºC, as emissões globais teriam seu pico entre 2010 e 2020.

Em 2020, as emissões anuais teriam que ser de 44 bilhões de toneladas (ou gigatoneladas) de dióxido de carbono ou carbono equivalente (CO2e) ao ano.

Este volume representaria uma redução de 8,5% com relação a 2010, quando as emissões globais foram de 48 gigatoneladas. As emissões teriam que continuar caindo depois disso.

“Se os mecanismos necessários para possibilitar um pico precoce das emissões globais, seguido de reduções intensas não forem implantados, há um risco significativo de que a meta dos 2ºC não seja alcançada”, alertaram os estudiosos.

O carbono equivalente (CO2e) é uma medida empregada para mensurar as emissões de todos os gases de efeito estufa, que variam do dióxido de carbono – liberado na queima de combustíveis fósseis – ao metano, liberado no desmatamento e em processos agrícolas, por exemplo.

Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), em 2010 as emissões exclusivas de CO2 foram as maiores da história, subindo fortemente após uma queda brusca em 2009, atribuída à crise financeira internacional.

O Acordo de Copenhague, esboçado por um pequeno grupo de líderes mundiais, salvou no último minuto a conferência climática de um fracasso considerado certo por especialistas.

O documento não conseguiu o endosso dos 194 países membros da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC), e recebeu críticas por ser considerado antidemocrático, enquanto grupos ambientalistas afirmaram que sua abordagem voluntária não produziria os cortes de carbono necessários.

Por outro lado, os cientistas se mantêm cautelosos quanto à meta de 2ºC, afirmando que não é garantia de segurança.

Muitos dizem que já se percebem mudanças perceptíveis na neve e na cobertura de gelo, no hábitat e nos padrões reprodutivos de espécies migratórias por causa de um aquecimento já observável, de aproximadamente 1ºC desde 1900.

Fonte: AFP


3 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

ONU: Sem acordo climático, COP-17 será passo para nova negociação

Expectativa é baixa para acordo sobre emissão de CO2, diz oficial.
Próxima conferência sobre o clima será em Durban, na África do Sul.

As negociações climáticas que ocorrerão na África do Sul no fim deste ano podem não resultar em um novo pacto para reduzir as emissões de CO2, entretanto, será importante para determinar os esforços a longo prazo no combate às alterações climáticas, afirmou nesta terça-feira (2) um oficial das Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo Adrian Macey, oficial sênior da ONU, o futuro do Protocolo de Kyoto é visto sob ameaça. O plano, que obriga 40 países industrializados a cortar as emissões de gases de efeito estufa até 2012 deve não ter mais a participação de países como Japão, Canadá e Rússia se os Estados Unidos continuarem a não aceitar o acordo. Para ele, a lacuna entre Kyoto e uma nova forma de reduzir as emissões é inevitável.

“É muito cedo para pensar no resultado de Durban (cidade sul-africana que abrigará a COP-17), pois as expectativas não são altas neste momento”, afirmou Macey durante conferência do clima que ocorre na Nova Zelândia.

“Mas minha visão é que, aconteça o que acontecer, os 191 países não vão abandonar os esforços da ONU de desenvolver uma ação global a longo prazo contra a mudança climática. Ficou claro que o encontro de Durban será uma transição para uma arquitetura mais viável nas negociações a longo prazo”, afirmou.

Sem acordo
Em reunião que antecede a Conferência das Partes da África do Sul, o ministro da Nova Zelândia para mudanças climáticas, Tim Groser, afirmou que a comunidade global está aceitando a realidade de que não haverá acordo no próximo encontro.

As negociações teriam falhado devido ao abismo entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento na questão sobre quem deve arcar com o ônus de reduzir as emissões que alimentam o aquecimento global.

A intransigência ocorre nas negociações que incluem as emissões da aviação, do transporte marítimo e também na gestão dos mercados de carbono.

Os cientistas dizem que o tempo está acabando para o mundo chegar a um acordo sobre os cortes de CO2 para evitar a elevação da temperatura do planeta em 2ºC, considerado o limite para a perigosa mudança climática.

poluição (Foto: Luiz Guarnieri/AE)

Cientistas dizem que o tempo está acabando para o mundo chegar a um acordo sobre os cortes de emissões de CO2, que evitarão a elevação da temperatura. Na foto, São Paulo coberta por poluição (Foto: Luiz Guarnieri/AE)

Fonte: Da Reuters


28 de julho de 2011 | nenhum comentário »

Novo acordo global para o clima não vai sair este ano, afirma negociador

Ministro da Nova Zelândia diz que haverá lacuna após o Protocolo de Kyoto.
Controle de emissões causa divergência entre países ricos e pobres.

Um acordo climático global para substituir o Protocolo de Kyoto ainda é possível, mas não será alcançado neste ano, disse nesta quarta-feira (27) o principal negociador neozelandês para essa questão, o ministro Tim Groser.

Segundo ele, inevitavelmente haverá uma lacuna depois que expirar a primeira etapa de Kyoto, em 2012. Divergências entre países ricos e pobres sobre como controlar as emissões de gases do efeito estufa geram um impasse na substituição do Protocolo de Kyoto, o atual tratado climático da ONU, que obriga cerca de 40 países industrializados a reduzirem suas emissões até 2012.

Há vários anos a ONU promove discussões para tentar prorrogar Kyoto a partir de 2013 ou definir um novo acordo que estipule metas de redução das emissões para grandes nações poluidoras hoje isentas de obrigações, especialmente China, Índia e EUA.

“É como a água gotejando em uma pedra”, disse Groser sobre o ritmo lento das negociações. “Raramente há uma reunião crucial. Trata-se de uma lenta construção sobre uma base internacional”, afirmou.

Debate
Todos os principais países desenvolvidos e emergentes participaram de uma reunião sobre o tema em Auckland, com exceção da China. Groser disse não saber a razão dessa ausência.

As discussões se voltaram para questões técnicas como a medição, notificação e verificação das emissões em cada país. Diversos países, particularmente os Estados Unidos, exigem um sistema transparente que demonstre se as nações estão ou não cumprindo suas metas.

No mês passado, houve avanços ao longo de duas semanas de negociações na Alemanha, mas ainda há uma lacuna entre países desenvolvidos e não-desenvolvidos a respeito de quem deve arcar com o maior ônus na redução das emissões.

Os países pobres alegam que a responsabilidade deve ser dos ricos, que causaram a maior parte do aquecimento global por virem queimando combustíveis fósseis desde a Revolução Industrial, no século 18. Por outro lado, o rápido crescimento econômico dos emergentes também se reflete em grandes emissões de carbono, a ponto de a China já ter se tornado o maior poluidor mundial.

“Posso ver todo tipo de razão para (o acordo) não acontecer, mas posso ver um cenário em que aconteceria”, disse Groser.

Ele opinou que seria um equívoco depositar expectativas de definição de um acordo nas grandes reuniões internacionais, como já aconteceu na reunião de Copenhague em 2009. O próximo grande evento desse tipo será no final deste ano em Durban, na África do Sul.

Fonte: Da Reuters


22 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Brasil vai propor ‘Metas do Milênio’ para desenvolvimento sustentável

O Brasil vai defender a fixação de metas globais para o desenvolvimento sustentável na Rio+20, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento sustentável. No encontro de chefes de Estado, que acontecerá no Rio de Janeiro, em maio e junho do ano que vem, o país vai propor um compromisso mundial para o cumprimento de um novo tipo de Metas do Milênio, só que ambientais.

As Metas do Milênio foram acordadas por todos os países-membros da ONU em 2000. Elas estabelecem oito objetivos a serem cumpridos até 2015 com o intuito de garantir melhores condições de vida à população global. Fazem parte das metas a erradicação da pobreza extrema, a promoção da igualdade entre os sexos e o combate à aids, por exemplo.

A proposta do Brasil é construir um novo pacto entre todos os chefes de Estado do mundo em 2012. Durante a Rio+20, diplomatas brasileiros vão negociar o estabelecimento de metas gerais de desenvolvimento sustentável que possam pautar políticas individuais relacionadas à geração de energia, hábitos de consumo e outros temas ligados à sustentabilidade.

A ideia desse novo pacto foi apresentada nesta terça-feira (21) pelo embaixador André Aranha Corrêa do Lago, negociador brasileiro nas discussões sobre mudanças climáticas, em uma reunião preparatória da Rio+20, realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, a iniciativa do acordo surgiu na Colômbia e será levada à frente pelo Brasil, que presidirá a conferência.

“Essa é uma ideia de que nós gostamos muito, que vamos apoiar”, afirmou Corrêa Lago. “Depois, nós vamos negociar e ver que tipos de metas de desenvolvimento sustentável nós podemos desenvolver e também se há um acordo em torno disso.”

O embaixador disse que alguns países, além do Brasil e da Colômbia, já discutem a criação das metas de desenvolvimento sustentável. Ele explicou também que essas metas seriam um compromisso político, igual para todos os países e não seriam usadas para punir quem não as cumpre, mas como incentivo à sustentabilidade. As metas também não substituiriam os acordos internacionais para redução de emissão de gases causadores de efeito estufa e de combate às mudanças climáticas.

O embaixador admite, no entanto, que a proposta pode não avançar durante a conferência no Rio de Janeiro. “Alguns países temem que isso [as metas] seja um peso a mais.” Na esperança de que a proposta do estabelecimento de metas ambientais seja aprovada, Lago ressaltou que compromissos assim fazem com que governo, iniciativa privada e população trabalhem juntos para o desenvolvimento de uma economia verde.

O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que já foi negociador do Brasil nas conversas diplomáticas sobre mudanças climáticas, também acredita que não será uma tarefa simples estabelecer as metas de sustentabilidade. Ele, contudo, acredita que elas serão muito importantes para a definição de uma nova forma de desenvolvimento para o mundo. “Não é simples, nem fácil. Mas é possível”, disse. “Nós temos que ter metas globais, gerais, que deem uma direção à economia verde.”

Fonte: Vinicius Konchinski/ Agência Brasil


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Governo e Senado fecham acordo para reescrever Código Florestal

Após sofrer derrota na Câmara na votação da reforma do Código Florestal, o governo trabalha para evitar que uma nova disputa entre ruralistas e ambientalistas emplaque pontos polêmicos e em desacordo com o Planalto na discussão no Senado.

A ideia é que o relatório do novo código seja construído em conjunto pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado.

O acerto foi fechado nesta quarta-feira durante reunião da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e relatores da reforma, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultura, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente.

Questionados sobre a diferença de alinhamento dos relatores, a ministra disse que até agora só há entendimento. “Só vi convergências.”

Izabella voltou a defender mudanças no texto aprovado pela Câmara. O governo propõe mudanças em pelo menos 11 pontos da proposta que recebeu aval dos deputados.

“Não podemos ter um texto que gere contradições, que não seja recepcionado pela sociedade, que não esclareça para o agricultor familiar e o agronegócio quais são seus direitos, como regulariza as questões do passado e como avançamos uma agenda ambiental sólida, com uso do território”, afirmou.

AJUSTES

A ministra disse que ainda não é hora de apresentar essas questões, mas de procurar um clima político para o debate da proposta do Senado.

“Temos oportunidade para fazer ajustes e criar novas condições em torno do debate político e do código em relação ao clima, sobre a biodiversidade, da agricultura de baixo carbono, um leque de temas.”

Luiz Henrique comentou uma das polêmicas do texto e sinalizou alinhamento com Planalto ao defender que as “normais gerais” da regularização ambiental sejam estabelecidas pelo governo, mas permitindo a participação dos Estados.

“Essa é uma questão que está escrito na Constituição, que reserva poder concorrente para os Estados e dá união o poder de estabelecer as normais gerais. O projeto é construído nesse sentido”, explicou o senador.

Relator do texto também na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não discute mérito, Luiz Henrique afirmou que é preciso ajustar o texto para evitar questionamentos judiciais. “Precisamos fazer [o texto] dentro de consenso e que permita que a lei possa não sofrer ataque de inconstitucionalidade.”

Viana evitou falar de temas que enfrentam resistência do governo, mas defendeu um debate traquilo sobre o texto. “Eu mesmo falei com o autor na Câmara[deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)] e ele mesmo reconhece que o clima ficou de certa disputa o tempo passou a ser adversário. O Senado tem que cuidar das imperfeições.”

Fonte: Márcio Falcão, Folha.com, De Brasília.


6 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Sob pressão, países iniciam novas negociações para acordo do clima

Reunião pré-COP 17 começa na segunda-feira (6), na Alemanha.
Especialistas estimam que acordo substituto de Kyoto não sairá em 2011.

Sob pressão da ONU, países desenvolvidos e em desenvolvimento voltam a se reunir a partir da próxima segunda-feira (6) em Bonn, na Alemanha, para debater a criação de um novo acordo para o clima, que substituirá o Protocolo de Kyoto a partir de 2012 e que tentará reduzir as emissões de carbono para frear o aquecimento global.

Esta é uma das últimas reuniões entre negociadores internacionais antes da COP-17 (Conferência das Partes), que vai acontecer em Durban, na África do Sul, entre novembro e dezembro deste ano.

O clima tenso se deve à divulgação de recente estudo da Agência Internacional de Energia sobre o recorde de gases de efeito estufa liberados em 2010. O fato colocou em dúvida o cumprimento da meta de limitar o aumento médio da temperatura do planeta em menos de 2ºC até 2100.

Apesar da cobrança no avanço nas negociações entre os países para a criação de um novo acordo, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo Globo Natureza afirmam que é praticamente impossível se chegar a novas regras para reduzir as emissões em 2011. Para eles, o ‘gap’ (lacuna) entre o fim do Protocolo de Kyoto e um novo acordo para bloquear o avanço da temperatura será inevitável.

Reunião final da COP 16, realizada em Cancún, no México (Foto: Dennis Barbosa/G1)

Reunião final da COP 16, realizada em Cancún, no México (Foto: Dennis Barbosa/G1)

 

Lentidão
De acordo com o secretário nacional de Mudanças Climáticas, Eduardo Assad, a lentidão desse tipo de negociação é reflexo da falta de metas das nações desenvolvidas para reduzir as emissões de CO2.

“Deve ser levado em conta que os eventos extremos do clima começam se projetar em grandes dimensões e com mais frequência. Um exemplo é o excesso de chuvas em países tropicais, como tem acontecido no Brasil. Isto já estava previsto no relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) de 2007. Nós queremos uma posição clara sobre quais medidas tomarão nações poluidoras como os Estados Unidos e China”, afirmou Assad.

As duas potências não estão inseridas no Protocolo de Kyoto, que determina a redução das emissões dos países participantes entre 25% e 40% até 2020, comparado aos níveis de 1990. A China não faz parte porque ainda é considerada um país emergente. Já os Estados Unidos não se comprometeram ao acordo vinculante por medo de reflexos em sua economia. Apesar disso, os dois países tentam ações próprias de mitigação.

Ainda segundo Assad, o Brasil tem tomado providências para finalizar os planos setoriais de corte de emissões, inseridos na lei de mudanças climáticas. Neles, constam como o Brasil vai reduzir as emissões de gases entre 36,1% a 38,9% até 2020 com ações de redução no desmate da Amazônia e do Cerrado, implementações de regras na agropecuária, no setor de energia e na indústria.

Mandato
Segundo Luiz Gylvan Meira Filho, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e que foi vice-presidente do IPCC durante a elaboração do Protocolo de Kyoto, a partir da reunião de Bonn, teria que começar um diálogo que se concretizasse na COP 17 sobre a emissão de um ‘mandato de transição’, ordem que dá início oficialmente para elaborar um novo acordo climático.

“Somente a partir deste ponto é que se conseguirá um protocolo que vai substituir Kyoto. Pelo que percebo das reuniões que antecederam esta da Alemanha, isto não deve acontecer. Fica claro que nada vai sair até 2012 e que um novo acordo não vai existir”, afirmou.

De acordo com Gylvan, o que poderá se discutir é a manutenção provisória de Kyoto, o que pode colocar em xeque a metodologia de negociação da ONU, já questionada nas cúpulas anteriores devido à falta de resultados. “É preciso fazer alguma coisa agora, para que as emissões diminuam em até 40 anos e a temperatura não aumente até 2100. As decisões de hoje refletem no futuro”, afirmou.

Cancún
Durante a COP 16, realizada em 2010, no México, países membros de Kyoto, como Japão, Rússia e Canadá, rejeitaram a continuidade do protocolo, exigindo que mais países aderissem às regras. No ‘Acordo de Cancún’, ficou estabelecido que esses países continuariam a discutir o tema em 2011.

Além disso, o documento previa a criação de um Fundo Verde (pacote de financiamento de US$ 100 bilhões anuais até 2020 para nações pobres) e mecanismos de Redd (redução de emissões por desmatamento e devastação florestal) pelos quais países desenvolvidos financiarão os em desenvolvimento para conservarem suas florestas, o que pode beneficiar o Brasil.

Fonte: Eduardo Carvalho, Globo Natureza, em São Paulo.


24 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Dilma intervém e rejeita acordo do PMDB para o código florestal

Ex-ministros do Meio Ambiente enviam carta à presidente.

Em meio a fortes divergências na coalizão governista sobre o novo Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff interveio diretamente nas negociações orientando ministros e coordenadores políticos a rejeitar acordo proposto pelo PMDB na semana passada.

 

Sob o impacto negativo do avanço do desmatamento na Amazônia Legal, a presidente determinou aos seus auxiliares uma ofensiva para convencer partidos aliados a aceitar um texto costurado pelo governo no fim de abril.

 

O movimento começará hoje na reunião de líderes da Câmara. Mesmo em situação política fragilizada, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, coordenará as discussões para convencer o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) a mudar seu texto. Mas o relator deve resistir.

 

Ontem pela manhã durante uma manifestação popular no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, contra o Código Florestal, a ex-senadora Marina Silva disse que todos os ex-ministros do Meio Ambiente assinarão uma carta a ser entregue à presidente com um apelo contra a votação. “Diante da forma pouco transparente com que foi feito esse acordo para votar na terça-feira o relatório do deputado Aldo Rebelo, todos os ex-ministros do meio ambiente estão assinando uma carta e irão entregar à presidente Dilma. Já pedimos uma audiência. Espero que ela nos receba”, afirmou Marina.

 

A ordem de Dilma, apurou o Valor, é defender quatro pontos: evitar “anistia” a derrubadas ilegais, compensar matas ciliares em beiras de rios, manter as áreas de reserva legal e dar prioridade à agricultura familiar, isolando o segmento de médios e grandes produtores. Em contrapartida, Dilma oferecerá pagamento por serviços ambientais da vegetação preservada. E manterá a promessa de vetar qualquer acordo fora desses termos. O líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi escalado para costurar um novo acordo. Hoje, a presidente tem audiência com o principal líder do PMDB, o vice-presidente Michel Temer.

 

O texto do PMDB rejeitado por Dilma foi aprovado por todos os aliados, à exceção do PT. Prevê a consolidação de plantios e criações em matas ciliares sem compensação. E deixa aos programas de regularização dos Estados a análise “caso a caso” das áreas que devem ser consolidadas ou recuperadas.

 

“A presidente reiterou 100% de seus compromissos de campanha. Não aceita retrocesso, anistia nem pressão. Disse que é inaceitável o que houve em Mato Grosso. Não quer aumento de desmatamento no seu currículo”, relatou um auxiliar.

 

Em reunião com três ministros na sexta-feira, a presidente resolveu editar novo decreto para prorrogar a suspensão das multas e sanções da Lei de Crimes Ambientais. Ela afirmou que o texto “abre as portas” para o fim das Áreas de Preservação Permanente (APPs). E lembrou os desastres ambientais no Rio para pedir “sensibilidade e bom senso” aos parlamentares. “A proposta do governo é boa. Vamos negociar”, defendeu um participante da reunião.

 

Atento aos gestos da presidente, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirma que “vários passos” já foram dados e os “avanços foram significativos” até agora ao setor rural. “O ótimo é inimigo do bom. Conquistar tudo coloca em risco o que já foi garantido”, disse. Rossi defende “um passo à frente do governo” ou “um passo atrás da base do governo” para “não atrasar ainda mais” uma solução.

 

A intervenção direta de Dilma na costura de um acordo definitivo desagradará sua base no Congresso. E deixará em apuros alguns líderes partidários. O principal deles é o pemedebista Henrique Alves (RN), que avalizou o acordo para atender aos ruralistas do PMDB.

 

Alves avisou ao governo que nada mais será votado, enquanto não se deliberar sobre o código. Palocci, segundo ele, disse que Dilma não concorda com o texto. “O melhor remédio é o voto, mas vamos continuar tentando convencer [o governo], para evitar que se repita o que aconteceu com os royalties do pré-sal”, afirmou Alves, em referência ao veto do ex-presidente Lula ao texto.

 

Alves mantinha o otimismo na sexta-feira: “Vamos votar. Temos 400 votos para aprovar”, afirmou. E alertava o governo sobre a alternativa de enfrentar um texto “mais radical” da oposição DEM e PSDB.

Fonte: Valor Econômico


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12 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Índios desocupam canteiro de obras de Belo Monte

O grupo de indígenas que ocupava um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), deixou o local após negociação com a Norte Energia, responsável pelo empreendimento. A informação foi divulgada pelo consórcio no começo da tarde de quarta-feira (11).

Cerca de 350 índios de nove etnias ocupavam desde o dia 21 de junho o Sítio Pimental, o maior dos três canteiros de obras da usina. O grupo reivindicava a criação de um comitê indígena para monitoramento da vazão do rio, a criação do Comitê Gestor Indígena, estudos complementares do Rio Bacajá, que é um afluente do Rio Xingu, e plano de proteção das terras das tribos.

De acordo com a Norte Energia, após negociações entre a empresa e as lideranças indígenas, ficou decidido que parte das demandas será atendida imediatamente e outras continuarão a ser discutidas.

Ficou acertada a criação de um comitê para monitorar a vazão à jusante do Rio Xingu e outro para acompanhar as condicionantes do Projeto Básico Ambiental, ligadas às populações indígenas. Os dois comitês terão representantes dos índios, que deverão indicar os nomes nos próximos 15 dias.

A Norte Energia também se comprometeu a reapresentar o sistema de transposição do Rio Xingu e um novo cronograma para atendimento de demandas emergenciais das populações atingidas. Entre os compromissos negociados para a desocupação, também está a entrega de cinco bases operacionais e dois postos de vigilância até setembro para segurança das terras indígenas afetadas pela obra da usina.

Além de representantes da empresa e lideranças indígenas, a negociação também foi acompanhada por representantes da Secretaria-Geral da Presidência e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil


2 de dezembro de 2011 | nenhum comentário »

Advogado cria elefantas e camelos de circo em Paraguaçu, no Sul de MG

Juntas, as elefantas Gueda e Maya pesam oito toneladas.
Animais foram trazidos de circo depois de assinar TAC.

Animais exóticos que vivem há um ano e meio em uma fazenda de Paraguaçu, na Região Sul de Minas Gerais se preparam para mudar para o Rio de Janeiro. Duas elefantas e dois camelos, que vieram de um circo, estão sendo cuidados por um advogado que ficou como fiel depositário dos animais. Os bichos foram parar na fazenda depois que o Circo de Portugal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia se comprometendo a não usar os animais em apresentações circenses.

As elefantas, Gueda e Maya, têm cerca de 35 anos e, juntas, pesam oito toneladas. Todos os meses o circo envia R$ 10 mil para o advogado Gioliano Vettori custear as despesas. As elefantas comem cerca de 40 quilos de cenouras e beterrabas todos os dias, fora o capim. Além da comida, elas bebem, em média, 200 litros de água por dia. Os animais vivem aproximadamente 80 anos.

Já os camelos Kadafi e Rakja dão menos trabalho, mas mostram que têm resistência. Eles conseguem beber 120 litros de água em dez minutos e retém o líquido por até oito dias. Daí o motivo desse tipo de animal viver bem no deserto.

Click e veja o vídeo: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/12/advogado-cria-elefantas-e-camelos-de-circo-em-paraguacu-no-sul-de-mg.html

Fonte: G1, com informações da EPTV


25 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal

Após cerca de cinco horas de debate, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do Código Florestal.

O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e do setor rural, o que viabilizou a aprovação do texto. A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.

 

A emenda que resultou do entendimento foi apresentada à CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudanças trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

 

Para rios mais largos, a emenda estabelece que pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a, no máximo, 100 metros. Essa recomposição obrigatória, ainda para pequena propriedade, não poderá exceder os percentuais definidos para áreas de reserva legal (20% da área da propriedade, exceto para a Amazônia, que tem regras variáveis).

 

Para as propriedades maiores que quatro módulos fiscais que tenham áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente fixarão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

 

Multas - A emenda acolhida também modifica parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autorização ou licenciamento, até 22 de julho de 2008. A mudança visa ampliar os beneficiários de tal programa.

 

No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Com a emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, que desmataram até essa data sem autorização ou licenciamento.

 

Encostas - O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.

 

Nascentes - Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d’água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

 

Debates - O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negociações, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de não integrarem a CMA, manifestaram oposição ao texto de Jorge Viana.

 

Para a maioria dos senadores da CMA, o texto não é o ideal, mas “o acordo possível”. Essa, inclusive, foi a posição assumida por Jorge Viana e Luiz Henrique logo no início da reunião. Eles se disseram confiantes de que a comissão encontraria “o equilíbrio entre as demandas dos representantes do agronegócio e os ambientalistas”.

 

“Acho que podemos chegar a um meio termo”, declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

 

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais. “Ninguém produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso”, disse Jorge Viana.

Agência Senado


25 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Cumprir meta de Copenhague exige reduzir emissões em mais de 8%

Acordo de 2009 para limitar aquecimento do planeta vai exigir uma redução de emissões maior do que o previsto

O cumprimento da meta de restrição da elevação da temperatura, estabelecida no Acordo de Copenhague, em 2009, exigirá uma redução nas emissões de carbono em mais de 8% até 2020 em comparação com os níveis de 2010, e depois aumentar esta redução, alertam cientistas.

Em dezembro de 2009, líderes mundiais salvaram do fiasco a Conferência do Clima das Nações Unidas, realizada na capital dinamarquesa, ao fixar a meta de limitar o aquecimento no planeta a 2º Celsius acima dos níveis pré-industriais.

Em um artigo publicado este domingo na revista científica Nature Climate Change, cientistas liderados por Joeri Rogelj, do Instituto de Ciência Climática e Atmosférica de Zurique, na Suíça, revisaram modelos de computador tendo como base a meta dos 2ºC.

Nos cenários que consideraram uma “probabilidade” acima de 66% de que a temperatura na Terra se mantenha abaixo dos 2ºC, as emissões globais teriam seu pico entre 2010 e 2020.

Em 2020, as emissões anuais teriam que ser de 44 bilhões de toneladas (ou gigatoneladas) de dióxido de carbono ou carbono equivalente (CO2e) ao ano.

Este volume representaria uma redução de 8,5% com relação a 2010, quando as emissões globais foram de 48 gigatoneladas. As emissões teriam que continuar caindo depois disso.

“Se os mecanismos necessários para possibilitar um pico precoce das emissões globais, seguido de reduções intensas não forem implantados, há um risco significativo de que a meta dos 2ºC não seja alcançada”, alertaram os estudiosos.

O carbono equivalente (CO2e) é uma medida empregada para mensurar as emissões de todos os gases de efeito estufa, que variam do dióxido de carbono – liberado na queima de combustíveis fósseis – ao metano, liberado no desmatamento e em processos agrícolas, por exemplo.

Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), em 2010 as emissões exclusivas de CO2 foram as maiores da história, subindo fortemente após uma queda brusca em 2009, atribuída à crise financeira internacional.

O Acordo de Copenhague, esboçado por um pequeno grupo de líderes mundiais, salvou no último minuto a conferência climática de um fracasso considerado certo por especialistas.

O documento não conseguiu o endosso dos 194 países membros da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC), e recebeu críticas por ser considerado antidemocrático, enquanto grupos ambientalistas afirmaram que sua abordagem voluntária não produziria os cortes de carbono necessários.

Por outro lado, os cientistas se mantêm cautelosos quanto à meta de 2ºC, afirmando que não é garantia de segurança.

Muitos dizem que já se percebem mudanças perceptíveis na neve e na cobertura de gelo, no hábitat e nos padrões reprodutivos de espécies migratórias por causa de um aquecimento já observável, de aproximadamente 1ºC desde 1900.

Fonte: AFP


3 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

ONU: Sem acordo climático, COP-17 será passo para nova negociação

Expectativa é baixa para acordo sobre emissão de CO2, diz oficial.
Próxima conferência sobre o clima será em Durban, na África do Sul.

As negociações climáticas que ocorrerão na África do Sul no fim deste ano podem não resultar em um novo pacto para reduzir as emissões de CO2, entretanto, será importante para determinar os esforços a longo prazo no combate às alterações climáticas, afirmou nesta terça-feira (2) um oficial das Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo Adrian Macey, oficial sênior da ONU, o futuro do Protocolo de Kyoto é visto sob ameaça. O plano, que obriga 40 países industrializados a cortar as emissões de gases de efeito estufa até 2012 deve não ter mais a participação de países como Japão, Canadá e Rússia se os Estados Unidos continuarem a não aceitar o acordo. Para ele, a lacuna entre Kyoto e uma nova forma de reduzir as emissões é inevitável.

“É muito cedo para pensar no resultado de Durban (cidade sul-africana que abrigará a COP-17), pois as expectativas não são altas neste momento”, afirmou Macey durante conferência do clima que ocorre na Nova Zelândia.

“Mas minha visão é que, aconteça o que acontecer, os 191 países não vão abandonar os esforços da ONU de desenvolver uma ação global a longo prazo contra a mudança climática. Ficou claro que o encontro de Durban será uma transição para uma arquitetura mais viável nas negociações a longo prazo”, afirmou.

Sem acordo
Em reunião que antecede a Conferência das Partes da África do Sul, o ministro da Nova Zelândia para mudanças climáticas, Tim Groser, afirmou que a comunidade global está aceitando a realidade de que não haverá acordo no próximo encontro.

As negociações teriam falhado devido ao abismo entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento na questão sobre quem deve arcar com o ônus de reduzir as emissões que alimentam o aquecimento global.

A intransigência ocorre nas negociações que incluem as emissões da aviação, do transporte marítimo e também na gestão dos mercados de carbono.

Os cientistas dizem que o tempo está acabando para o mundo chegar a um acordo sobre os cortes de CO2 para evitar a elevação da temperatura do planeta em 2ºC, considerado o limite para a perigosa mudança climática.

poluição (Foto: Luiz Guarnieri/AE)

Cientistas dizem que o tempo está acabando para o mundo chegar a um acordo sobre os cortes de emissões de CO2, que evitarão a elevação da temperatura. Na foto, São Paulo coberta por poluição (Foto: Luiz Guarnieri/AE)

Fonte: Da Reuters


28 de julho de 2011 | nenhum comentário »

Novo acordo global para o clima não vai sair este ano, afirma negociador

Ministro da Nova Zelândia diz que haverá lacuna após o Protocolo de Kyoto.
Controle de emissões causa divergência entre países ricos e pobres.

Um acordo climático global para substituir o Protocolo de Kyoto ainda é possível, mas não será alcançado neste ano, disse nesta quarta-feira (27) o principal negociador neozelandês para essa questão, o ministro Tim Groser.

Segundo ele, inevitavelmente haverá uma lacuna depois que expirar a primeira etapa de Kyoto, em 2012. Divergências entre países ricos e pobres sobre como controlar as emissões de gases do efeito estufa geram um impasse na substituição do Protocolo de Kyoto, o atual tratado climático da ONU, que obriga cerca de 40 países industrializados a reduzirem suas emissões até 2012.

Há vários anos a ONU promove discussões para tentar prorrogar Kyoto a partir de 2013 ou definir um novo acordo que estipule metas de redução das emissões para grandes nações poluidoras hoje isentas de obrigações, especialmente China, Índia e EUA.

“É como a água gotejando em uma pedra”, disse Groser sobre o ritmo lento das negociações. “Raramente há uma reunião crucial. Trata-se de uma lenta construção sobre uma base internacional”, afirmou.

Debate
Todos os principais países desenvolvidos e emergentes participaram de uma reunião sobre o tema em Auckland, com exceção da China. Groser disse não saber a razão dessa ausência.

As discussões se voltaram para questões técnicas como a medição, notificação e verificação das emissões em cada país. Diversos países, particularmente os Estados Unidos, exigem um sistema transparente que demonstre se as nações estão ou não cumprindo suas metas.

No mês passado, houve avanços ao longo de duas semanas de negociações na Alemanha, mas ainda há uma lacuna entre países desenvolvidos e não-desenvolvidos a respeito de quem deve arcar com o maior ônus na redução das emissões.

Os países pobres alegam que a responsabilidade deve ser dos ricos, que causaram a maior parte do aquecimento global por virem queimando combustíveis fósseis desde a Revolução Industrial, no século 18. Por outro lado, o rápido crescimento econômico dos emergentes também se reflete em grandes emissões de carbono, a ponto de a China já ter se tornado o maior poluidor mundial.

“Posso ver todo tipo de razão para (o acordo) não acontecer, mas posso ver um cenário em que aconteceria”, disse Groser.

Ele opinou que seria um equívoco depositar expectativas de definição de um acordo nas grandes reuniões internacionais, como já aconteceu na reunião de Copenhague em 2009. O próximo grande evento desse tipo será no final deste ano em Durban, na África do Sul.

Fonte: Da Reuters


22 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Brasil vai propor ‘Metas do Milênio’ para desenvolvimento sustentável

O Brasil vai defender a fixação de metas globais para o desenvolvimento sustentável na Rio+20, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento sustentável. No encontro de chefes de Estado, que acontecerá no Rio de Janeiro, em maio e junho do ano que vem, o país vai propor um compromisso mundial para o cumprimento de um novo tipo de Metas do Milênio, só que ambientais.

As Metas do Milênio foram acordadas por todos os países-membros da ONU em 2000. Elas estabelecem oito objetivos a serem cumpridos até 2015 com o intuito de garantir melhores condições de vida à população global. Fazem parte das metas a erradicação da pobreza extrema, a promoção da igualdade entre os sexos e o combate à aids, por exemplo.

A proposta do Brasil é construir um novo pacto entre todos os chefes de Estado do mundo em 2012. Durante a Rio+20, diplomatas brasileiros vão negociar o estabelecimento de metas gerais de desenvolvimento sustentável que possam pautar políticas individuais relacionadas à geração de energia, hábitos de consumo e outros temas ligados à sustentabilidade.

A ideia desse novo pacto foi apresentada nesta terça-feira (21) pelo embaixador André Aranha Corrêa do Lago, negociador brasileiro nas discussões sobre mudanças climáticas, em uma reunião preparatória da Rio+20, realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, a iniciativa do acordo surgiu na Colômbia e será levada à frente pelo Brasil, que presidirá a conferência.

“Essa é uma ideia de que nós gostamos muito, que vamos apoiar”, afirmou Corrêa Lago. “Depois, nós vamos negociar e ver que tipos de metas de desenvolvimento sustentável nós podemos desenvolver e também se há um acordo em torno disso.”

O embaixador disse que alguns países, além do Brasil e da Colômbia, já discutem a criação das metas de desenvolvimento sustentável. Ele explicou também que essas metas seriam um compromisso político, igual para todos os países e não seriam usadas para punir quem não as cumpre, mas como incentivo à sustentabilidade. As metas também não substituiriam os acordos internacionais para redução de emissão de gases causadores de efeito estufa e de combate às mudanças climáticas.

O embaixador admite, no entanto, que a proposta pode não avançar durante a conferência no Rio de Janeiro. “Alguns países temem que isso [as metas] seja um peso a mais.” Na esperança de que a proposta do estabelecimento de metas ambientais seja aprovada, Lago ressaltou que compromissos assim fazem com que governo, iniciativa privada e população trabalhem juntos para o desenvolvimento de uma economia verde.

O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que já foi negociador do Brasil nas conversas diplomáticas sobre mudanças climáticas, também acredita que não será uma tarefa simples estabelecer as metas de sustentabilidade. Ele, contudo, acredita que elas serão muito importantes para a definição de uma nova forma de desenvolvimento para o mundo. “Não é simples, nem fácil. Mas é possível”, disse. “Nós temos que ter metas globais, gerais, que deem uma direção à economia verde.”

Fonte: Vinicius Konchinski/ Agência Brasil


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Governo e Senado fecham acordo para reescrever Código Florestal

Após sofrer derrota na Câmara na votação da reforma do Código Florestal, o governo trabalha para evitar que uma nova disputa entre ruralistas e ambientalistas emplaque pontos polêmicos e em desacordo com o Planalto na discussão no Senado.

A ideia é que o relatório do novo código seja construído em conjunto pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado.

O acerto foi fechado nesta quarta-feira durante reunião da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e relatores da reforma, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultura, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente.

Questionados sobre a diferença de alinhamento dos relatores, a ministra disse que até agora só há entendimento. “Só vi convergências.”

Izabella voltou a defender mudanças no texto aprovado pela Câmara. O governo propõe mudanças em pelo menos 11 pontos da proposta que recebeu aval dos deputados.

“Não podemos ter um texto que gere contradições, que não seja recepcionado pela sociedade, que não esclareça para o agricultor familiar e o agronegócio quais são seus direitos, como regulariza as questões do passado e como avançamos uma agenda ambiental sólida, com uso do território”, afirmou.

AJUSTES

A ministra disse que ainda não é hora de apresentar essas questões, mas de procurar um clima político para o debate da proposta do Senado.

“Temos oportunidade para fazer ajustes e criar novas condições em torno do debate político e do código em relação ao clima, sobre a biodiversidade, da agricultura de baixo carbono, um leque de temas.”

Luiz Henrique comentou uma das polêmicas do texto e sinalizou alinhamento com Planalto ao defender que as “normais gerais” da regularização ambiental sejam estabelecidas pelo governo, mas permitindo a participação dos Estados.

“Essa é uma questão que está escrito na Constituição, que reserva poder concorrente para os Estados e dá união o poder de estabelecer as normais gerais. O projeto é construído nesse sentido”, explicou o senador.

Relator do texto também na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não discute mérito, Luiz Henrique afirmou que é preciso ajustar o texto para evitar questionamentos judiciais. “Precisamos fazer [o texto] dentro de consenso e que permita que a lei possa não sofrer ataque de inconstitucionalidade.”

Viana evitou falar de temas que enfrentam resistência do governo, mas defendeu um debate traquilo sobre o texto. “Eu mesmo falei com o autor na Câmara[deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)] e ele mesmo reconhece que o clima ficou de certa disputa o tempo passou a ser adversário. O Senado tem que cuidar das imperfeições.”

Fonte: Márcio Falcão, Folha.com, De Brasília.


6 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Sob pressão, países iniciam novas negociações para acordo do clima

Reunião pré-COP 17 começa na segunda-feira (6), na Alemanha.
Especialistas estimam que acordo substituto de Kyoto não sairá em 2011.

Sob pressão da ONU, países desenvolvidos e em desenvolvimento voltam a se reunir a partir da próxima segunda-feira (6) em Bonn, na Alemanha, para debater a criação de um novo acordo para o clima, que substituirá o Protocolo de Kyoto a partir de 2012 e que tentará reduzir as emissões de carbono para frear o aquecimento global.

Esta é uma das últimas reuniões entre negociadores internacionais antes da COP-17 (Conferência das Partes), que vai acontecer em Durban, na África do Sul, entre novembro e dezembro deste ano.

O clima tenso se deve à divulgação de recente estudo da Agência Internacional de Energia sobre o recorde de gases de efeito estufa liberados em 2010. O fato colocou em dúvida o cumprimento da meta de limitar o aumento médio da temperatura do planeta em menos de 2ºC até 2100.

Apesar da cobrança no avanço nas negociações entre os países para a criação de um novo acordo, especialistas e representantes do governo ouvidos pelo Globo Natureza afirmam que é praticamente impossível se chegar a novas regras para reduzir as emissões em 2011. Para eles, o ‘gap’ (lacuna) entre o fim do Protocolo de Kyoto e um novo acordo para bloquear o avanço da temperatura será inevitável.

Reunião final da COP 16, realizada em Cancún, no México (Foto: Dennis Barbosa/G1)

Reunião final da COP 16, realizada em Cancún, no México (Foto: Dennis Barbosa/G1)

 

Lentidão
De acordo com o secretário nacional de Mudanças Climáticas, Eduardo Assad, a lentidão desse tipo de negociação é reflexo da falta de metas das nações desenvolvidas para reduzir as emissões de CO2.

“Deve ser levado em conta que os eventos extremos do clima começam se projetar em grandes dimensões e com mais frequência. Um exemplo é o excesso de chuvas em países tropicais, como tem acontecido no Brasil. Isto já estava previsto no relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) de 2007. Nós queremos uma posição clara sobre quais medidas tomarão nações poluidoras como os Estados Unidos e China”, afirmou Assad.

As duas potências não estão inseridas no Protocolo de Kyoto, que determina a redução das emissões dos países participantes entre 25% e 40% até 2020, comparado aos níveis de 1990. A China não faz parte porque ainda é considerada um país emergente. Já os Estados Unidos não se comprometeram ao acordo vinculante por medo de reflexos em sua economia. Apesar disso, os dois países tentam ações próprias de mitigação.

Ainda segundo Assad, o Brasil tem tomado providências para finalizar os planos setoriais de corte de emissões, inseridos na lei de mudanças climáticas. Neles, constam como o Brasil vai reduzir as emissões de gases entre 36,1% a 38,9% até 2020 com ações de redução no desmate da Amazônia e do Cerrado, implementações de regras na agropecuária, no setor de energia e na indústria.

Mandato
Segundo Luiz Gylvan Meira Filho, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e que foi vice-presidente do IPCC durante a elaboração do Protocolo de Kyoto, a partir da reunião de Bonn, teria que começar um diálogo que se concretizasse na COP 17 sobre a emissão de um ‘mandato de transição’, ordem que dá início oficialmente para elaborar um novo acordo climático.

“Somente a partir deste ponto é que se conseguirá um protocolo que vai substituir Kyoto. Pelo que percebo das reuniões que antecederam esta da Alemanha, isto não deve acontecer. Fica claro que nada vai sair até 2012 e que um novo acordo não vai existir”, afirmou.

De acordo com Gylvan, o que poderá se discutir é a manutenção provisória de Kyoto, o que pode colocar em xeque a metodologia de negociação da ONU, já questionada nas cúpulas anteriores devido à falta de resultados. “É preciso fazer alguma coisa agora, para que as emissões diminuam em até 40 anos e a temperatura não aumente até 2100. As decisões de hoje refletem no futuro”, afirmou.

Cancún
Durante a COP 16, realizada em 2010, no México, países membros de Kyoto, como Japão, Rússia e Canadá, rejeitaram a continuidade do protocolo, exigindo que mais países aderissem às regras. No ‘Acordo de Cancún’, ficou estabelecido que esses países continuariam a discutir o tema em 2011.

Além disso, o documento previa a criação de um Fundo Verde (pacote de financiamento de US$ 100 bilhões anuais até 2020 para nações pobres) e mecanismos de Redd (redução de emissões por desmatamento e devastação florestal) pelos quais países desenvolvidos financiarão os em desenvolvimento para conservarem suas florestas, o que pode beneficiar o Brasil.

Fonte: Eduardo Carvalho, Globo Natureza, em São Paulo.


24 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Dilma intervém e rejeita acordo do PMDB para o código florestal

Ex-ministros do Meio Ambiente enviam carta à presidente.

Em meio a fortes divergências na coalizão governista sobre o novo Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff interveio diretamente nas negociações orientando ministros e coordenadores políticos a rejeitar acordo proposto pelo PMDB na semana passada.

 

Sob o impacto negativo do avanço do desmatamento na Amazônia Legal, a presidente determinou aos seus auxiliares uma ofensiva para convencer partidos aliados a aceitar um texto costurado pelo governo no fim de abril.

 

O movimento começará hoje na reunião de líderes da Câmara. Mesmo em situação política fragilizada, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, coordenará as discussões para convencer o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) a mudar seu texto. Mas o relator deve resistir.

 

Ontem pela manhã durante uma manifestação popular no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, contra o Código Florestal, a ex-senadora Marina Silva disse que todos os ex-ministros do Meio Ambiente assinarão uma carta a ser entregue à presidente com um apelo contra a votação. “Diante da forma pouco transparente com que foi feito esse acordo para votar na terça-feira o relatório do deputado Aldo Rebelo, todos os ex-ministros do meio ambiente estão assinando uma carta e irão entregar à presidente Dilma. Já pedimos uma audiência. Espero que ela nos receba”, afirmou Marina.

 

A ordem de Dilma, apurou o Valor, é defender quatro pontos: evitar “anistia” a derrubadas ilegais, compensar matas ciliares em beiras de rios, manter as áreas de reserva legal e dar prioridade à agricultura familiar, isolando o segmento de médios e grandes produtores. Em contrapartida, Dilma oferecerá pagamento por serviços ambientais da vegetação preservada. E manterá a promessa de vetar qualquer acordo fora desses termos. O líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi escalado para costurar um novo acordo. Hoje, a presidente tem audiência com o principal líder do PMDB, o vice-presidente Michel Temer.

 

O texto do PMDB rejeitado por Dilma foi aprovado por todos os aliados, à exceção do PT. Prevê a consolidação de plantios e criações em matas ciliares sem compensação. E deixa aos programas de regularização dos Estados a análise “caso a caso” das áreas que devem ser consolidadas ou recuperadas.

 

“A presidente reiterou 100% de seus compromissos de campanha. Não aceita retrocesso, anistia nem pressão. Disse que é inaceitável o que houve em Mato Grosso. Não quer aumento de desmatamento no seu currículo”, relatou um auxiliar.

 

Em reunião com três ministros na sexta-feira, a presidente resolveu editar novo decreto para prorrogar a suspensão das multas e sanções da Lei de Crimes Ambientais. Ela afirmou que o texto “abre as portas” para o fim das Áreas de Preservação Permanente (APPs). E lembrou os desastres ambientais no Rio para pedir “sensibilidade e bom senso” aos parlamentares. “A proposta do governo é boa. Vamos negociar”, defendeu um participante da reunião.

 

Atento aos gestos da presidente, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirma que “vários passos” já foram dados e os “avanços foram significativos” até agora ao setor rural. “O ótimo é inimigo do bom. Conquistar tudo coloca em risco o que já foi garantido”, disse. Rossi defende “um passo à frente do governo” ou “um passo atrás da base do governo” para “não atrasar ainda mais” uma solução.

 

A intervenção direta de Dilma na costura de um acordo definitivo desagradará sua base no Congresso. E deixará em apuros alguns líderes partidários. O principal deles é o pemedebista Henrique Alves (RN), que avalizou o acordo para atender aos ruralistas do PMDB.

 

Alves avisou ao governo que nada mais será votado, enquanto não se deliberar sobre o código. Palocci, segundo ele, disse que Dilma não concorda com o texto. “O melhor remédio é o voto, mas vamos continuar tentando convencer [o governo], para evitar que se repita o que aconteceu com os royalties do pré-sal”, afirmou Alves, em referência ao veto do ex-presidente Lula ao texto.

 

Alves mantinha o otimismo na sexta-feira: “Vamos votar. Temos 400 votos para aprovar”, afirmou. E alertava o governo sobre a alternativa de enfrentar um texto “mais radical” da oposição DEM e PSDB.

Fonte: Valor Econômico


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