10 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal “feito por maluco”, artigo de José Eli da Veiga

José Eli da Veiga é professor de programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê). Artigo publicado na Folha de São Paulo de ontem (9).

O projeto para revogar o Código Florestal que a Câmara submeteu à presidente Dilma foi “feito por maluco”, diz o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos mais tarimbados líderes do agronegócio exportador, em entrevista ao site Congresso em Foco.

 

Não há como ser menos severo com o grupo de pretensos ruralistas que conseguiu arrastar o PMDB para um dos momentos mais vergonhosos de sua história, conspurcando a memória de todos os que acompanharam o dr. Ulysses em sua epopeia contra a ditadura militar.

 

Por incrível que possa parecer para muita gente, se o “Novo Código Florestal de 1965″ for revogado por algo parecido com esse projeto de lei 1876/99, o retrocesso será muito mais político e econômico do que ecológico.

 

Ele, ao consolidar estragos ambientais já perpetrados, promoverá imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APPs) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim. Não para expandir a produção agrícola, como muitos ingenuamente acreditam.

 

É o que basta para entender tanto a revolta desse grande exportador de laranja lá de Pirassununga como a geografia da votação do relatório. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rondônia, Goiás e Roraima, foi rejeitado pelas bancadas de São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).

 

O projeto anterior, agora apelidado de “monstrengo”, havia sido aprovado em 24 de abril de 2011 por 410 dos 513 deputados. Esse novo, “feito por louco”, apesar de ter sido cavalo da batalha intergovernamental do PMDB contra o PT, só obteve 274 votos favoráveis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo critério do número de eleitores que botaram os atuais deputados na Câmara.

 

Será absolutamente legítima, portanto, a possível decisão de veto integral com a imediata promulgação de uma medida provisória que restaure ao menos aquele bom senso que prevaleceu no Senado em 6 de dezembro. Com chances de se evitar três sérios cochilos ali cometidos.

 

Não é possível ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12/02/1998) foi regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo é uma mesquinha vingança contra a regulamentação específica do governo Lula.

 

Se houver excepcionalidade para os chamados “pequenos produtores”, não se deve usar a figura do imóvel rural (com área de até tantos módulos), porque não há qualquer correspondência entre propriedade (imóvel) e empreendimento (estabelecimento).

 

É preciso respeitar a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24/07/2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.

 

Terceiro, mas não menos importante: é preciso banir pastagem em APP, pois não há pior atentado ao beabá do conhecimento agronômico, como bem enfatizou o agroexportador e deputado Marquezelli.

 

* A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem a opinião do jornal.

 

Fonte: Jornal da Ciência

 


26 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais

A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.

O governo faz uma avaliação positiva das alterações feitas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.

 

“O texto incorpora mudanças significativas de aprimoramento do texto, na ótica de se ter uma referência clara que consolide os institutos de reserva legal e de área de preservação permanente [APP] em patamares adequados”, observou Medeiros.

 

A inclusão dos manguezais como APPs foi um dos avanços ressaltados pelo secretário. O texto aprovado na Câmara não se referia a manguezais, mas excluía parcela desse ecossistema (os apicuns e salgados) das normas de proteção. No relatório, Luiz Henrique considera todas as formações de mangues um sistema único e protegido pela lei florestal, à exceção das áreas exploradas até 2008, em especial com produção de camarão e extração de sal em apicuns e salgados.

 

Apesar de elogiar os avanços no texto, Medeiros apontou aspectos que ainda deverão ser aperfeiçoados. Como exemplo, citou a necessidade de maior clareza e objetividade nas orientações para os Programas de Regularização Ambiental (PRA), como forma de dar segurança jurídica aos cultivos consolidados em área protegida.

 

Outro aspecto analisado pelo secretário diz respeito à regularização de atividades consolidadas em APPs de rios com largura acima de dez metros. O texto já prevê condições para a manutenção das atividades agrossilvopastoris nas margens de rios até essa largura, mas não se refere aos rios maiores.

 

O governo teme que a falta de regras para rios com largura maior que 10 metros possa suscitar interpretação equivocadas. O secretário citou o caso de propriedades familiares que exploram as margens de rios grandes, como o rio São Francisco, nas quais praticamente todo imóvel rural está em APP.

 

“Não é razoável se imaginar que serão retirados todos os produtores daquela área, mas o código teria de dar uma orientação para que minimamente se garanta a compatibilidade da manutenção dessas propriedades, sem que isso signifique um comprometimento maior do rio”, disse o secretário.

 

Outra mudança apoiada pelo governo é a inclusão de capítulo sobre a agricultura familiar. O secretário explicou que existe proposta sendo desenvolvida pelas entidades do setor, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a definição de regras específicas para a proteção florestal em propriedades familiares.

Fonte: Agência Senado


14 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Juristas buscam falhas no Código Florestal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou ontem (13) uma audiência com um grupo renomado de juristas para evitar que o debate sobre o Código Florestal acabe sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pressionado pelos ambientalistas, que reclamavam do pouco debate da matéria na Casa, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) convidou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e dois representantes do Ministério Público para discutir o Código Florestal. “O relator introduziu algumas novidades no texto, é bom que os juristas analisem as mudanças”, explicou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

Jobim, por exemplo, serviu de inspiração a Luiz Henrique a fim de diminuir o poder da União para definir legislações ambientais. O senador peemedebista remeteu a um raciocínio feito por Jobim quando era constituinte para definir que, em algumas questões, estados e municípios têm autonomia para definir regras à revelia do desejo do governo federal.

 

Luiz Henrique também manteve a proposta de que não se deve punir quem desmatou antes de 2008, data em que o primeiro decreto sobre código florestal foi editado. Segundo apurou o Correio, o senador considera injusto que fazendeiros que desbravaram o Norte e o Nordeste nas décadas de 1970 e 1980 sejam punidos por ações que foram incentivadas pelos governos da época, inclusive com benefícios fiscais.

 

Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) ainda não crê que haja motivos para preocupação do governo, já que essa primeira rodada de votações analisará apenas a legalidade da matéria – o mérito do código só será discutido posteriormente.

 

Segundo ele, na próxima etapa, é fundamental mais clareza nos conceitos de agricultura familiar, produção e pequena propriedade, para que não pairem dúvidas sobre os limites de cada uma. “Além disso, temos que dar segurança jurídica para aqueles estavam em situação irregular normalizarem suas propriedades”, completou. Para Eunício, não adianta anistiar multas anteriores, pois isso desestimularia quem sempre trabalhou dentro da lei. “Mas também não podemos achar que colocando os desmatadores na cadeia o problema será resolvido”, ponderou.

A previsão é que a CCJ vote o texto ainda neste mês, antes de seguir para a CMA. Só depois a matéria vai a plenário.

Fonte: Correio Braziliense


3 de março de 2011 | nenhum comentário »

Pequenos produtores mantêm reserva legal

Eles recuperaram ou preservaram área de mata exigida pelo Código Florestal, com vantagens ambientais e econômicas
Até meados do mês, está prevista a votação, no Congresso Nacional, de modificações no Código Florestal. O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), já aprovado em comissão especial, isenta, entre outras medidas, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (que variam conforme a região), da recomposição de reserva legal, além de reduzir a área de proteção de cursos d”água e mananciais.

Epitácio Pessoa/AE
Abundância. João Carlos Wincler comemora volta da mina após recuperar área degradada
Mesmo pequenos e na contramão dessas modificações propostas pelo deputado, os produtores abaixo preservaram ou recuperaram a área de Reserva Legal exigida pelo atual Código, que determina que 20% da propriedade tenha mata nativa, sem contar Áreas de Preservação Permanente. No caso da Amazônia, a reserva deve ser de 80%. Estes produtores relatam os benefícios ambientais e econômicos da opção, não só para os seus negócios, como para o entorno.
Capela do Alto

O agricultor João Carlos Wincler estava a ponto de desistir da lavoura e da criação de gado de leite no Sítio da Alvorada, em Capela do Alto (SP). O terreno é declivoso e a cada chuva ele via brotar a erosão, que abria sulcos no mandiocal e acabava com o pasto. “A mina de água secou e tivemos de dar água da torneira para o gado.” Wincler e os três irmãos herdaram do pai a propriedade de 14,5 hectares e não tiveram o cuidado de evitar que o gado pisoteasse a pequena mata do sítio. A capoeira de 3,6 hectares estava sendo dizimada, além da erosão.
Há quatro anos, eles aderiram ao programa estadual de microbacias e receberam a visita do agrônomo Antonio Vieira Campos, da Casa da Agricultura local. “Ele mandou cercar a mata para o gado não entrar e recomendou que recuperássemos a área degradada.”
Com equipamentos do programa, foram construídas duas bacias de contenção na parte de cima do terreno. Na parte mais sujeita às enxurradas foram plantadas touceiras de bambu e outras espécies de crescimento rápido. Os resultados logo surgiram. Sem o gado comendo os brotos e plantas novas, a mata encorpou. A mina voltou a jorrar. “É uma água tão boa que a gente enche os galões para beber.” O pasto passou a produzir mais e a produção de leite melhorou.
O melhor mesmo foi recuperar a mina. O veio de água tornou-se permanente e, além de abastecer gado e lavoura, encorpa o riacho que atende às propriedades vizinhas. Pequenos produtores de abobrinha e outras hortaliças usam a água para irrigação. “Do jeito que estava indo, o sítio ia acabar”, diz José Carlos, que não se importa de destinar à reserva legal mais de 20% da área do sítio. “Quando passamos a cuidar da mata, tudo melhorou, até a lavoura.”

Em Apucarana

Quando regularizou a situação da sua propriedade, em Apucarana (PR), há três anos, o cafeicultor Paulo Fenato perdeu 3, de 38 hectares de cultivo. Para recompor a área de reserva, arrancou 3.500 pés de café. Fenato não se sente punido, porém. “Foi necessário. Não só porque a lei pede, mas porque a preservação dos recursos naturais depende disso”, diz ele, cuja propriedade está na bacia do Rio Pirapó, que, além de Apucarana, abastece municípios da região central do Paraná, como Maringá.
Compensar a redução na área de plantio não está sendo tão difícil. Com técnicas avançadas em uma pequena parcela da propriedade ele já igualou a produção anterior. “Substituí o plantio convencional pelo adensado em 2 hectares e já recuperei a perda. Se antes eu plantava 550 pés/hectare, agora planto 4.100 no mesmo espaço.” Fenato pretende multiplicar a produtividade nos próximos anos, estendendo o adensamento para toda a lavoura.
Em relação às vantagens de preservar, Fenato diz: “A paisagem mudou. Depois que reflorestei minha propriedade ela voltou a ter vida, com bichos e pássaros”, diz. Ele frisa a importância da preservação. “Quanto mais a natureza sofrer, mais nós, produtores, sofreremos”. Para preservar as mata ciliares e manter a reserva legal, ele recebe da Prefeitura de Apucarana um prêmio mensal de R$ 562. Junto com outros 68 produtores, ele integra o Projeto Oásis Apucarana, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, que visa a incentivar a conservação das matas em torno dos Rios Pirapó e Tibagi, que banham a região.
Também em Apucarana, o sojicultor Satio Kayukawa diz que nunca contou com os 9 hectares de área de preservação de seu sítio. Quando comprou a propriedade de 36 hectares, no fim da década de 1980, ela já possuía essas áreas de reserva e só mexeu nelas para substituir 1.800 eucaliptos por árvores nativas.Há, dentro da propriedade, seis nascentes, que ele diz cuidar com zelo. “Elas são minha garantia de água boa.” O investimento em variedades de soja mais produtivas permitiu ao produtor tocar a propriedade sem expandir a área de plantio, de 17 hectares.

Casa Branca

Em Casa Branca (SP), o agricultor Odair Mira investe em uma área de reserva legal no sítio no qual é sócio com o irmão. “Não quero ter problemas com a lei e, além disso, sempre adotei práticas conservacionistas, como curvas de nível”, diz Mira, que possui 48 hectares e cultiva milho e feijão. Para preservar 20% da área, ele abriu mão de parte do pasto, agregando-o a um trecho de mata. “Retirei os animais e cerquei a área. Fiz um projeto de reflorestamento, mas ainda não sei quanto vou gastar.” Ele conta que há seis anos, dentro do programa de microbacias do governo estadual, obteve R$ 5 mil de financiamento para investir na preservação. “Comprei calcário, cerca, arame, mourão, mudas, tudo com recursos desse projeto. Plantei 500 mudas que hoje ajudam a compor a área de reserva”, diz. “Nunca mais tive problema com erosão.” Mesmo sabendo que a reserva não dará retorno imediato, ele acredita que o investimento trará outro ganho, já que o sítio está em área de microbacia e é cortado por um córrego que ajuda no abastecimento de água de vários produtores. “Na seca, o córrego some”, diz. “A reserva deve nos ajudar a ter água o ano todo.” Na região, muitos produtores cultivam feijão e adotam a irrigação por pivô. Mira acredita, porém, que 20%, para um pequeno produtor, é muita coisa. “Se plantando alguma coisa já é difícil ter lucro, imagine abrir mão de 20% de área? Não adianta só o produtor preservar a mata. Cada um precisa fazer a sua parte.” 

Leandro Costa e José Maria Tomazela – O Estado de S.Paulo
COLABOROU FERNANDA YONEYA


23 de julho de 2009 | nenhum comentário »

Ministério muda Código Florestal sem o Congresso

Pasta do Meio Ambiente recorre a soluções administrativas para evitar confronto com ruralistas na Câmara e no Senado

Catarina Alencastro escreve para “O Globo”:

O Ministério do Meio Ambiente deu ontem o primeiro passo na tentativa de resolver as pendências em torno das alterações do Código Florestal sem ampliar os embates que o tema já promoveu. Em vez de recorrer a mudanças legais via Congresso, o ministério lança mão de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para solucionar os problemas.

A partir de uma aliança com a agricultura familiar, a pasta espera encaminhar 70% das questões deste modo. O restante deve virar objeto de projeto de lei ou medida provisória, que precisam ser encaminhados ao Congresso, onde os ruralistas são mais numerosos e influentes que os ambientalistas.

Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou três instruções normativas que regulamentam pontos da legislação ambiental que até então estavam em aberto e, no entendimento, dos agricultores prejudicava a produção.

A partir de agora, agricultores familiares poderão somar a Área de Proteção Permanente (APP, que são as margens de rios e encostas de morros) com a Reserva Legal. Com isso, será liberado mais espaço para as plantações.

Outro ponto é a simplificação e gratuidade da Reserva Legal de pequenas fazendas, processo caro e que pode levar anos.

O acordo vinha sendo costurado com entidades representativas da agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf) e a Via Campesina .

Essa união também sela “as pazes” entre os dois setores, que até pouco tempo viviam às turras. Os produtores reclamavam que a legislação os engessava, e os ambientalistas culpavam os assentamentos pelo desmatamento da Amazônia.

Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, Minc fez questão de demonstrar que as desavenças terminaram:

— A nossa expectativa é resolver um problema que virou uma guerra. E não é obrigado a ser uma guerra porque os agricultores sabem que a devastação ambiental em primeiro lugar prejudica a eles próprios.

— Penso que estava se desenvolvendo um conflito artificial entre grandes e pequenos, entre ambientalistas e produtivistas, o que é um absurdo completo. Acho que venceu o bom senso — completou Cassel.

Em setembro, será encaminhada ao Conama uma proposta de resolução que define atividades de baixo impacto que podem ser tocadas em APP. Apesar de haver previsão legal para isso, por falta de regulamentação qualquer edificação nesses locais leva à multa.

yip man 2 hd

A ideia da área ambiental do governo é definir o que pode e o que não pode ser feito em margens de rios e pés de morros. Construção de trilhas para ecoturismo e de pequenos ancoradouros para barcos serão autorizados. Também deixarão de ser ilegais pequenas casas de produtores já construídas, desde que não ultrapassem 5% do total da APP.

Outra solução que promete resolver a vida de muitos agricultores de culturas consolidadas do Sul do país é que poderá haver a combinação de árvores nativas com espécies frutíferas em morros, também considerados APPs. Essa era uma das principais demandas do Ministério da Agricultura.

Minc disse que alguns dos pontos acertados poderão ser estendidos à grande agricultura, mas defendeu tratamento diferenciado para os pequenos.

— Essa é a base para resolver o conjunto da agricultura, mas tem que ter tratamento diferenciado. Tratamento diferenciado não significa que você não vai viabilizar toda a agricultura.
(O Globo, 23/7)






Categorias

Tópicos recentes

Meta

 

outubro 2019
S T Q Q S S D
« mar    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

10 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal “feito por maluco”, artigo de José Eli da Veiga

José Eli da Veiga é professor de programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê). Artigo publicado na Folha de São Paulo de ontem (9).

O projeto para revogar o Código Florestal que a Câmara submeteu à presidente Dilma foi “feito por maluco”, diz o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos mais tarimbados líderes do agronegócio exportador, em entrevista ao site Congresso em Foco.

 

Não há como ser menos severo com o grupo de pretensos ruralistas que conseguiu arrastar o PMDB para um dos momentos mais vergonhosos de sua história, conspurcando a memória de todos os que acompanharam o dr. Ulysses em sua epopeia contra a ditadura militar.

 

Por incrível que possa parecer para muita gente, se o “Novo Código Florestal de 1965″ for revogado por algo parecido com esse projeto de lei 1876/99, o retrocesso será muito mais político e econômico do que ecológico.

 

Ele, ao consolidar estragos ambientais já perpetrados, promoverá imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APPs) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim. Não para expandir a produção agrícola, como muitos ingenuamente acreditam.

 

É o que basta para entender tanto a revolta desse grande exportador de laranja lá de Pirassununga como a geografia da votação do relatório. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rondônia, Goiás e Roraima, foi rejeitado pelas bancadas de São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).

 

O projeto anterior, agora apelidado de “monstrengo”, havia sido aprovado em 24 de abril de 2011 por 410 dos 513 deputados. Esse novo, “feito por louco”, apesar de ter sido cavalo da batalha intergovernamental do PMDB contra o PT, só obteve 274 votos favoráveis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo critério do número de eleitores que botaram os atuais deputados na Câmara.

 

Será absolutamente legítima, portanto, a possível decisão de veto integral com a imediata promulgação de uma medida provisória que restaure ao menos aquele bom senso que prevaleceu no Senado em 6 de dezembro. Com chances de se evitar três sérios cochilos ali cometidos.

 

Não é possível ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12/02/1998) foi regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo é uma mesquinha vingança contra a regulamentação específica do governo Lula.

 

Se houver excepcionalidade para os chamados “pequenos produtores”, não se deve usar a figura do imóvel rural (com área de até tantos módulos), porque não há qualquer correspondência entre propriedade (imóvel) e empreendimento (estabelecimento).

 

É preciso respeitar a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24/07/2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.

 

Terceiro, mas não menos importante: é preciso banir pastagem em APP, pois não há pior atentado ao beabá do conhecimento agronômico, como bem enfatizou o agroexportador e deputado Marquezelli.

 

* A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem a opinião do jornal.

 

Fonte: Jornal da Ciência

 


26 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais

A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.

O governo faz uma avaliação positiva das alterações feitas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.

 

“O texto incorpora mudanças significativas de aprimoramento do texto, na ótica de se ter uma referência clara que consolide os institutos de reserva legal e de área de preservação permanente [APP] em patamares adequados”, observou Medeiros.

 

A inclusão dos manguezais como APPs foi um dos avanços ressaltados pelo secretário. O texto aprovado na Câmara não se referia a manguezais, mas excluía parcela desse ecossistema (os apicuns e salgados) das normas de proteção. No relatório, Luiz Henrique considera todas as formações de mangues um sistema único e protegido pela lei florestal, à exceção das áreas exploradas até 2008, em especial com produção de camarão e extração de sal em apicuns e salgados.

 

Apesar de elogiar os avanços no texto, Medeiros apontou aspectos que ainda deverão ser aperfeiçoados. Como exemplo, citou a necessidade de maior clareza e objetividade nas orientações para os Programas de Regularização Ambiental (PRA), como forma de dar segurança jurídica aos cultivos consolidados em área protegida.

 

Outro aspecto analisado pelo secretário diz respeito à regularização de atividades consolidadas em APPs de rios com largura acima de dez metros. O texto já prevê condições para a manutenção das atividades agrossilvopastoris nas margens de rios até essa largura, mas não se refere aos rios maiores.

 

O governo teme que a falta de regras para rios com largura maior que 10 metros possa suscitar interpretação equivocadas. O secretário citou o caso de propriedades familiares que exploram as margens de rios grandes, como o rio São Francisco, nas quais praticamente todo imóvel rural está em APP.

 

“Não é razoável se imaginar que serão retirados todos os produtores daquela área, mas o código teria de dar uma orientação para que minimamente se garanta a compatibilidade da manutenção dessas propriedades, sem que isso signifique um comprometimento maior do rio”, disse o secretário.

 

Outra mudança apoiada pelo governo é a inclusão de capítulo sobre a agricultura familiar. O secretário explicou que existe proposta sendo desenvolvida pelas entidades do setor, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a definição de regras específicas para a proteção florestal em propriedades familiares.

Fonte: Agência Senado


14 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Juristas buscam falhas no Código Florestal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou ontem (13) uma audiência com um grupo renomado de juristas para evitar que o debate sobre o Código Florestal acabe sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pressionado pelos ambientalistas, que reclamavam do pouco debate da matéria na Casa, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) convidou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e dois representantes do Ministério Público para discutir o Código Florestal. “O relator introduziu algumas novidades no texto, é bom que os juristas analisem as mudanças”, explicou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

Jobim, por exemplo, serviu de inspiração a Luiz Henrique a fim de diminuir o poder da União para definir legislações ambientais. O senador peemedebista remeteu a um raciocínio feito por Jobim quando era constituinte para definir que, em algumas questões, estados e municípios têm autonomia para definir regras à revelia do desejo do governo federal.

 

Luiz Henrique também manteve a proposta de que não se deve punir quem desmatou antes de 2008, data em que o primeiro decreto sobre código florestal foi editado. Segundo apurou o Correio, o senador considera injusto que fazendeiros que desbravaram o Norte e o Nordeste nas décadas de 1970 e 1980 sejam punidos por ações que foram incentivadas pelos governos da época, inclusive com benefícios fiscais.

 

Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) ainda não crê que haja motivos para preocupação do governo, já que essa primeira rodada de votações analisará apenas a legalidade da matéria – o mérito do código só será discutido posteriormente.

 

Segundo ele, na próxima etapa, é fundamental mais clareza nos conceitos de agricultura familiar, produção e pequena propriedade, para que não pairem dúvidas sobre os limites de cada uma. “Além disso, temos que dar segurança jurídica para aqueles estavam em situação irregular normalizarem suas propriedades”, completou. Para Eunício, não adianta anistiar multas anteriores, pois isso desestimularia quem sempre trabalhou dentro da lei. “Mas também não podemos achar que colocando os desmatadores na cadeia o problema será resolvido”, ponderou.

A previsão é que a CCJ vote o texto ainda neste mês, antes de seguir para a CMA. Só depois a matéria vai a plenário.

Fonte: Correio Braziliense


3 de março de 2011 | nenhum comentário »

Pequenos produtores mantêm reserva legal

Eles recuperaram ou preservaram área de mata exigida pelo Código Florestal, com vantagens ambientais e econômicas
Até meados do mês, está prevista a votação, no Congresso Nacional, de modificações no Código Florestal. O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), já aprovado em comissão especial, isenta, entre outras medidas, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (que variam conforme a região), da recomposição de reserva legal, além de reduzir a área de proteção de cursos d”água e mananciais.

Epitácio Pessoa/AE
Abundância. João Carlos Wincler comemora volta da mina após recuperar área degradada
Mesmo pequenos e na contramão dessas modificações propostas pelo deputado, os produtores abaixo preservaram ou recuperaram a área de Reserva Legal exigida pelo atual Código, que determina que 20% da propriedade tenha mata nativa, sem contar Áreas de Preservação Permanente. No caso da Amazônia, a reserva deve ser de 80%. Estes produtores relatam os benefícios ambientais e econômicos da opção, não só para os seus negócios, como para o entorno.
Capela do Alto

O agricultor João Carlos Wincler estava a ponto de desistir da lavoura e da criação de gado de leite no Sítio da Alvorada, em Capela do Alto (SP). O terreno é declivoso e a cada chuva ele via brotar a erosão, que abria sulcos no mandiocal e acabava com o pasto. “A mina de água secou e tivemos de dar água da torneira para o gado.” Wincler e os três irmãos herdaram do pai a propriedade de 14,5 hectares e não tiveram o cuidado de evitar que o gado pisoteasse a pequena mata do sítio. A capoeira de 3,6 hectares estava sendo dizimada, além da erosão.
Há quatro anos, eles aderiram ao programa estadual de microbacias e receberam a visita do agrônomo Antonio Vieira Campos, da Casa da Agricultura local. “Ele mandou cercar a mata para o gado não entrar e recomendou que recuperássemos a área degradada.”
Com equipamentos do programa, foram construídas duas bacias de contenção na parte de cima do terreno. Na parte mais sujeita às enxurradas foram plantadas touceiras de bambu e outras espécies de crescimento rápido. Os resultados logo surgiram. Sem o gado comendo os brotos e plantas novas, a mata encorpou. A mina voltou a jorrar. “É uma água tão boa que a gente enche os galões para beber.” O pasto passou a produzir mais e a produção de leite melhorou.
O melhor mesmo foi recuperar a mina. O veio de água tornou-se permanente e, além de abastecer gado e lavoura, encorpa o riacho que atende às propriedades vizinhas. Pequenos produtores de abobrinha e outras hortaliças usam a água para irrigação. “Do jeito que estava indo, o sítio ia acabar”, diz José Carlos, que não se importa de destinar à reserva legal mais de 20% da área do sítio. “Quando passamos a cuidar da mata, tudo melhorou, até a lavoura.”

Em Apucarana

Quando regularizou a situação da sua propriedade, em Apucarana (PR), há três anos, o cafeicultor Paulo Fenato perdeu 3, de 38 hectares de cultivo. Para recompor a área de reserva, arrancou 3.500 pés de café. Fenato não se sente punido, porém. “Foi necessário. Não só porque a lei pede, mas porque a preservação dos recursos naturais depende disso”, diz ele, cuja propriedade está na bacia do Rio Pirapó, que, além de Apucarana, abastece municípios da região central do Paraná, como Maringá.
Compensar a redução na área de plantio não está sendo tão difícil. Com técnicas avançadas em uma pequena parcela da propriedade ele já igualou a produção anterior. “Substituí o plantio convencional pelo adensado em 2 hectares e já recuperei a perda. Se antes eu plantava 550 pés/hectare, agora planto 4.100 no mesmo espaço.” Fenato pretende multiplicar a produtividade nos próximos anos, estendendo o adensamento para toda a lavoura.
Em relação às vantagens de preservar, Fenato diz: “A paisagem mudou. Depois que reflorestei minha propriedade ela voltou a ter vida, com bichos e pássaros”, diz. Ele frisa a importância da preservação. “Quanto mais a natureza sofrer, mais nós, produtores, sofreremos”. Para preservar as mata ciliares e manter a reserva legal, ele recebe da Prefeitura de Apucarana um prêmio mensal de R$ 562. Junto com outros 68 produtores, ele integra o Projeto Oásis Apucarana, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, que visa a incentivar a conservação das matas em torno dos Rios Pirapó e Tibagi, que banham a região.
Também em Apucarana, o sojicultor Satio Kayukawa diz que nunca contou com os 9 hectares de área de preservação de seu sítio. Quando comprou a propriedade de 36 hectares, no fim da década de 1980, ela já possuía essas áreas de reserva e só mexeu nelas para substituir 1.800 eucaliptos por árvores nativas.Há, dentro da propriedade, seis nascentes, que ele diz cuidar com zelo. “Elas são minha garantia de água boa.” O investimento em variedades de soja mais produtivas permitiu ao produtor tocar a propriedade sem expandir a área de plantio, de 17 hectares.

Casa Branca

Em Casa Branca (SP), o agricultor Odair Mira investe em uma área de reserva legal no sítio no qual é sócio com o irmão. “Não quero ter problemas com a lei e, além disso, sempre adotei práticas conservacionistas, como curvas de nível”, diz Mira, que possui 48 hectares e cultiva milho e feijão. Para preservar 20% da área, ele abriu mão de parte do pasto, agregando-o a um trecho de mata. “Retirei os animais e cerquei a área. Fiz um projeto de reflorestamento, mas ainda não sei quanto vou gastar.” Ele conta que há seis anos, dentro do programa de microbacias do governo estadual, obteve R$ 5 mil de financiamento para investir na preservação. “Comprei calcário, cerca, arame, mourão, mudas, tudo com recursos desse projeto. Plantei 500 mudas que hoje ajudam a compor a área de reserva”, diz. “Nunca mais tive problema com erosão.” Mesmo sabendo que a reserva não dará retorno imediato, ele acredita que o investimento trará outro ganho, já que o sítio está em área de microbacia e é cortado por um córrego que ajuda no abastecimento de água de vários produtores. “Na seca, o córrego some”, diz. “A reserva deve nos ajudar a ter água o ano todo.” Na região, muitos produtores cultivam feijão e adotam a irrigação por pivô. Mira acredita, porém, que 20%, para um pequeno produtor, é muita coisa. “Se plantando alguma coisa já é difícil ter lucro, imagine abrir mão de 20% de área? Não adianta só o produtor preservar a mata. Cada um precisa fazer a sua parte.” 

Leandro Costa e José Maria Tomazela – O Estado de S.Paulo
COLABOROU FERNANDA YONEYA


23 de julho de 2009 | nenhum comentário »

Ministério muda Código Florestal sem o Congresso

Pasta do Meio Ambiente recorre a soluções administrativas para evitar confronto com ruralistas na Câmara e no Senado

Catarina Alencastro escreve para “O Globo”:

O Ministério do Meio Ambiente deu ontem o primeiro passo na tentativa de resolver as pendências em torno das alterações do Código Florestal sem ampliar os embates que o tema já promoveu. Em vez de recorrer a mudanças legais via Congresso, o ministério lança mão de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para solucionar os problemas.

A partir de uma aliança com a agricultura familiar, a pasta espera encaminhar 70% das questões deste modo. O restante deve virar objeto de projeto de lei ou medida provisória, que precisam ser encaminhados ao Congresso, onde os ruralistas são mais numerosos e influentes que os ambientalistas.

Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou três instruções normativas que regulamentam pontos da legislação ambiental que até então estavam em aberto e, no entendimento, dos agricultores prejudicava a produção.

A partir de agora, agricultores familiares poderão somar a Área de Proteção Permanente (APP, que são as margens de rios e encostas de morros) com a Reserva Legal. Com isso, será liberado mais espaço para as plantações.

Outro ponto é a simplificação e gratuidade da Reserva Legal de pequenas fazendas, processo caro e que pode levar anos.

O acordo vinha sendo costurado com entidades representativas da agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf) e a Via Campesina .

Essa união também sela “as pazes” entre os dois setores, que até pouco tempo viviam às turras. Os produtores reclamavam que a legislação os engessava, e os ambientalistas culpavam os assentamentos pelo desmatamento da Amazônia.

Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, Minc fez questão de demonstrar que as desavenças terminaram:

— A nossa expectativa é resolver um problema que virou uma guerra. E não é obrigado a ser uma guerra porque os agricultores sabem que a devastação ambiental em primeiro lugar prejudica a eles próprios.

— Penso que estava se desenvolvendo um conflito artificial entre grandes e pequenos, entre ambientalistas e produtivistas, o que é um absurdo completo. Acho que venceu o bom senso — completou Cassel.

Em setembro, será encaminhada ao Conama uma proposta de resolução que define atividades de baixo impacto que podem ser tocadas em APP. Apesar de haver previsão legal para isso, por falta de regulamentação qualquer edificação nesses locais leva à multa.

yip man 2 hd

A ideia da área ambiental do governo é definir o que pode e o que não pode ser feito em margens de rios e pés de morros. Construção de trilhas para ecoturismo e de pequenos ancoradouros para barcos serão autorizados. Também deixarão de ser ilegais pequenas casas de produtores já construídas, desde que não ultrapassem 5% do total da APP.

Outra solução que promete resolver a vida de muitos agricultores de culturas consolidadas do Sul do país é que poderá haver a combinação de árvores nativas com espécies frutíferas em morros, também considerados APPs. Essa era uma das principais demandas do Ministério da Agricultura.

Minc disse que alguns dos pontos acertados poderão ser estendidos à grande agricultura, mas defendeu tratamento diferenciado para os pequenos.

— Essa é a base para resolver o conjunto da agricultura, mas tem que ter tratamento diferenciado. Tratamento diferenciado não significa que você não vai viabilizar toda a agricultura.
(O Globo, 23/7)