2 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Fertilizantes podem fortalecer mudança climática, diz estudo

Uso do produto leva à emissão de óxido nitroso, que causa efeito estufa.
Nitrogênio de combustíveis fósseis também pode afetar o clima.

Uma pesquisa norte-americana publicada nesta segunda-feira (30) aponta que as emissões de nitrogênio também podem provocar a mudança climática. Geralmente, as emissões de carbono são tidas como as principais responsáveis pelo fenômeno.

O nitrogênio é um elemento importante na composição dos fertilizantes. Fixado no solo, ele altera o ecossistema e, em longo prazo, isso aumenta as emissões de óxido nitroso (N20) na atmosfera. Esse gás é um dos responsáveis pelo efeito estufa, e seu excesso pode provocar aquecimento exagerado.

Por outro lado, os combustíveis fósseis contêm outras substâncias com o nitrogênio na fórmula. Na queima dos combustíveis, esses gases são emitidos e provocam alterações químicas na atmosfera que tendem a resfriar o planeta.

De toda forma, isso não serve para anular os efeitos do aquecimento global, e a maior preocupação dos pesquisadores é mesmo com o aumento da temperatura.

“Para evitar o aquecimento causado pelo nitrogênio reativo dos EUA, reduções nas emissões agrícolas de N20 são necessárias. Um progresso substancial em direção a este objetivo é possível com a tecnologia atual. Sem tais ações, reduções ainda maiores nas emissões de CO2 serão necessárias para evitar uma mudança climática perigosa”, escreveram os autores.

A pesquisa foi conduzida por Robert Pinder, da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, e publicada pela “PNAS”, revista da Academia Americana de Ciências.

Fonte: Globo Natureza


8 de março de 2012 | nenhum comentário »

Visitantes levam espécies invasoras para Antártica, alertam pesquisadores

Pelo menos 2.600 sementes foram levadas à região entre 2007 e 2008.
Temor é que aquecimento global agrave expansão de invasores.

Turistas e cientistas que passam pela Antártica podem ter levado espécies de plantas invasoras, sem querer, que ameaçam a biodiversidade local, afirma uma pesquisa publicada nesta semana na revista da Academia Americana de Ciências, a “PNAS”.

Os visitantes teriam carregado, sem saber, sementes minúsculas de seus locais de origem em sapatos, malas e roupas.

Entre 2007 e 2008, pelo menos 2.600 sementes de espécies não-nativas foram encontradas na região antártica pela equipe de Steven Chown, da Universidade de Stellenbosch, na África do Sul.

De acordo com a equipe, apesar das condições climáticas extremas da Antártica, algumas espécies invasoras já estão se estabelecendo no oeste da Península Antártica – onde o clima é mais ameno. O medo é que, com as mudanças climáticas, o ambiente na região fique mais quente e essas espécies possam alterar os ecossistemas locais.

Iceberg Antártida 1 (Foto: Alister Doyle / Reuters)

Foto de arquivo mostra iceberg desprendido da Antártica por causa do aquecimento global (Foto: Alister Doyle / Reuters)

Fonte: Globo Natureza


28 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Cientistas voltam a alertar sobre consequências do novo Código Florestal Cientistas voltam a alertar sobre consequências do novo Código Florestal

Às vésperas de a Câmara dos Deputados retomar as discussões sobre o texto do novo Código Florestal, alterado pelo Senado Federal, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram hoje (27) ao deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da proposta, um documento em que revela 11 pontos no texto que ainda podem trazer “graves problemas” ao País. O objetivo da área científica, mais uma vez, é alertar sobre as possíveis consequências que podem resultar do projeto de lei (PLC 30/2011) que altera a legislação em vigor.

A expectativa é de que os deputados retomem a análise do texto na próxima semana, nos dias 6 e 7 de março. Após esse trâmite, o texto seguirá ao Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar o projeto.

 

Ao analisar a versão do Código Florestal apresentada pelos senadores em dezembro, os cientistas, ao mesmo tempo em que alertam sobre os pontos negativos do texto, também reconhecem avanços conquistados no Senado Federal.

 

“Ainda é uma incógnita o que vai ocorrer na Câmara, mas espero que os deputados mantenham [também] os ganhos obtidos no Senado”, estima José Antônio Aleixo da Silva, um dos responsáveis pelo grupo de trabalho da SBPC e ABC, instituído com objetivo de fornecer dados técnico-científicos para subsidiar as discussões dos parlamentares sobre o assunto.

 

“Na minha avaliação, o Senado fez um esforço grande para modificar o documento. Nessas modificações alguns pontos foram bons. Outros, ruins”, complementa Aleixo da Silva, também professor associado do Departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE).

 

À assessoria de imprensa da SBPC, o professor Ricardo Rodrigues, da Esalq/USP, também integrante do grupo de trabalho, disse que a ideia dos cientistas é fornecer “os parâmetros necessários para que os deputados façam as alterações que ainda são possíveis” no texto.

 

Dentre os pontos negativos, os cientistas listam o problema relacionado às áreas de preservação permanente (APPs). “Todas as áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada. A área das APPs, que deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual”, destacam eles no documento.

 

Segundo o documento da SBPC e ABC, as APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, “a partir do nível mais alto da cheia do rio”. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente, na Amazônia e no Pantanal. “Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar [Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional]“, sublinham os cientistas. Nesse caso, a expectativa de especialistas é de que esse ponto seja vetado pelo Palácio do Planalto, já que esse item já havia sido aprovado na Câmara Deputados.

 

Os cientistas também reiteram que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos devem ter tratamento diferenciado. Em particular, as áreas de pousio devem continuar sendo reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente.

 

“As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais são distintas. Não faz sentido incluir APPs no cômputo das Reservas Legais (RLs) como proposto no artigo 16 do Projeto de Lei”, enfatiza o documento da SBPC e ABC.

 

O documento destaca também que a reforma do Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa “a desregulação” do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. Alertam que “a proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira”.

 

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência


27 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Pesquisa descobre alterações no genoma do boto-vermelho, no AM

Ainda não é possível afirmar se alterações são causadas por poluição.
Estudos indicaram a presença de mercúrio e pesticida DDT.

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) conseguiram identificar modificações no genoma do boto-vermelho (Inia geoffrensis), também conhecido como boto-cor-de-rosa. A pesquisa foi realizada pelos laboratórios de Genética Animal (LGA) e de Mamíferos Aquáticos, ambos do Inpa. Os pesquisadores ainda não sabem se as alterações são causadas por poluição ambiental.

Os resultados da pesquisa fazem parte da dissertação de mestrado “Citogenética clássica e molecular do boto-vermelho Inia geoffrensis”, elaborada por Heide Luz Bonifácio, sob a orientação da pesquisadora Eliana Feldberg. O trabalho foi concluído em 2011 e contou também com o apoio da Petrobras Ambiental, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes) e a Associação Amigos do peixe-boi (Ampa).

Foram coletadas amostras de 27 animais, sendo 14 fêmeas e 13 machos distribuídos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá (RDSM), próximo ao município de Tefé, a 523 Km a Oeste de Manaus, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, a 852 Km da capital, Aruanã (GO), Rio Branco (AC) e nas proximidades de Manaus.

Segundo a pesquisadora Eliana Feldberg, o boto-vermelho é uma espécie do topo da cadeia alimentar e, por isso, pode acumular componentes tóxicos em seu organismo. Ela disse que estudos já indicaram a presença de mercúrio e do pesticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) em amostras de sangue e de tecido desta espécie.

De acordo com Heide Bonifácio, entre as duas espécies de golfinhos de rio da Amazônia, o boto-vermelho é a mais próxima aos ancestrais dos cetáceos, que constituem uma ordem de animais marinhos, porém pertencentes à classe dos mamíferos. “Isto significa que entender como o genoma está organizado possibilita compreender a evolução do animal, uma vez que as informações genéticas são compartilhadas com os ancestrais deles. Baseado em análises moleculares e morfológicas, o boto-vermelho é considerado uma espécie rara”, explicou Bonifácio.

Caça predatória

piracantinga (Foto: Divulgação/Ampa)

Carne de boto é usada na pesca de piracatinga (Foto: Divulgação/Ampa)

Um estudo divulgado em 2011, revelou que em dez anos a população de botos da Amazônia reduziu pela metade. Na região da cidade de Tefé, a 520 Km de Manaus, apontou que morre por ano uma quantidade de animais sete vezes maior que o limite permitido.

Outro dado apontou que o uso da carne de cada boto-vermelho para pesca pode render ao menos uma tonelada de piracatinga. Na região de Tefé, estima-se a pesca de 400 toneladas do pescado ao ano, sendo que grande parte da carga é enviada para a Colômbia.

 

 

Boto-cor-de-rosa (Foto: Divulgação/Ampa)

População do boto-cor-de-rosa está diminuindo (Foto: Divulgação/Ampa)

Fonte: G1, AM


16 de dezembro de 2011 | nenhum comentário »

Elefante-marinho percorre 29 mil km em 11 meses no Pacífico, diz ONG

Transmissor foi instalado em espécime que vive na Patagônia chilena.
Observação é importante para verificar se houve alterações no ecossistema.

Ambientalistas da organização Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (WCS, na sigla em inglês) instalaram um transmissor em um elefante-marinho-do-sul (Mirounga leonina) em dezembro de 2010, na Terra do Fogo, no Chile, e verificaram em novembro de 2011 que o animal havia percorrido cerca de 29 mil quilômetros ao longo dos 11 meses.

É como se neste período, o animal fizesse uma viagem de ida e volta desde Nova York, nos Estados Unidos, até Sydney, na Austrália. Porém, ele ficou apenas nas proximidades da costa do Chile. O elefante-marinho foi acompanhado pela equipe para que os ambientalistas compreendessem melhor as rotas migratórias da espécie.

De acordo com a organização ambiental, a espécie é indicadora da saúde dos ecossistemas marinhos e pode mostrar como a mudança climática influencia na distribuição de animais na Patagônia.

“Esta informação é vital para melhorar a gestão dos oceanos na região, ajudando a estabelecer as áreas de proteção e a gerir melhor a pesca, sem prejudicar as espécies marinhas vulneráveis”, disse Caleb McClennen, Diretor de Programas Marinhos da WCS.

As informações vão servir para estabelecer um novo modelo de conservação para a região da Patagônia. A organização ambiental monitora 60 elefantes-marinhos por satélite desde 1990.

O elefante-marinho Jackson, cujas viagens foram acompanhadas por 11 meses (Foto: Divulgação/Wildlife Conservation Society)

O elefante-marinho Jackson, cujas viagens foram acompanhadas por 11 meses (Foto: Divulgação/Wildlife Conservation Society)

A linha vermelha no mapa mostra o trajeto percorrido pelo elefante-marinho Jackson entre dezembro de 2010 e novembro de 2011. (Foto: Divulgação/Wildlife Conservation Society)

A linha vermelha no mapa mostra o trajeto percorrido pelo elefante-marinho Jackson entre dezembro de 2010 e novembro de 2011. (Foto: Divulgação/Wildlife Conservation Society)

Fonte: Do Globo Natureza, São Paulo


25 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Luiz Henrique acha que relatório do Código Florestal será votado no dia 8

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) será apresentado na terça-feira (25) em reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

O relator deve apresentar um Substitutivo no qual separa normas transitórias de normas permanentes. No primeiro conjunto estarão definidas regras para a regularização do passivo ambiental, ou seja, as áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No outro conjunto, serão reunidas normas para proteção das áreas florestadas hoje existentes e daquelas que forem recuperadas.

 

Luiz Henrique tem reiterado sua convicção de que o projeto será votado de forma consensual. “Ao invés de termos uma votação cheia de paixões, cheia de discussões ásperas, acredito que aqui no Senado teremos uma decisão mais madura, mais serena, de bom senso”, declarou.

 

De acordo com o relator, o novo Código Florestal vai transformar o atual modelo de comando e controle, com base na fiscalização e na punição, em um modelo de incentivos à preservação ambiental. “Vamos operar uma substituição da política policialesca pela política de incentivos econômicos e creditícios, de privilégios para os agricultores familiares e de reconhecimento de situações históricas e consolidadas”, disse.

 

Emendas - Durante a tramitação da matéria na CCT, oito senadores apresentaram, no total, 81 emendas, sendo 20 emendas do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), 19 de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); 16 de Eduardo Braga (PMDB-AM); 15 de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); cinco de Gim Argello (PTB-DF); quatro do senador Acir Gurgacz (PDT-RO); uma de Walter Pinheiro (PT-BA); e uma de Ciro Nogueira (PP-PI).

 

Entre as modificações propostas por Rollemberg, Eduardo Braga e Ricardo Ferraço estão sugestões de mecanismos econômicos e financeiros para incentivar a recuperação e manutenção de áreas protegidas. Nas emendas são sugeridos incentivos creditícios para agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades e fontes de recursos para o pagamento por serviços ambientais.

 

Os parlamentares também sugerem a inclusão, no novo código, de definições e regramentos para facilitar a participação dos agricultores no mercado de carbono. A possibilidade de remuneração dos produtores, em especial os pequenos, pela contribuição ambiental resultante da manutenção de florestas tem sido destacada pelos senadores.

 

Outro conjunto de emendas visa modificar regras para regularização de atividades agropecuárias desenvolvidas em áreas protegidas. Valadares, por exemplo, sugere que sejam regularizadas atividades consolidadas até 2001, e não até 2008, conforme consta do projeto aprovado na Câmara. A data proposta pelo parlamentar por Sergipe coincide com a edição da última medida provisória que modificou o regime de APP e reserva Legal (MP 2.166/2001).

 

Tramitação - Após a votação do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, no próximo dia 8, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O senador pelo Acre adiantou que poderá apresentar seu relatório na semana seguinte.

 

Com a votação na CMA, o projeto estará pronto para decisão em Plenário. Por conta das modificações feitas pelos senadores, a proposta voltará para exame da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado


1 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Ministra do Meio Ambiente apoia novo relatório do Código Florestal

Izabella Teixeira disse que nova lei deve ser ‘à prova de erros’.
Parecer do Senado deve ser votado em duas semanas, afirma relator.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avaliação inicial do relatório do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é positiva.

Para ela, o debate sobre o novo Código Florestal precisa dar segurança jurídica para a população e que a nova lei deve ser à prova de erros. “Isso quer dizer que o texto não deve ter contradições, tem que garantir a segurança jurídica para quem for aplicá-lo”, disse.

A ministra afirmou que ainda não leu o relatório do senador Luiz Henrique, mas que sua equipe no ministério teve uma avaliação inicial positiva. “O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto”.

Izabella iria conversar com o relator. Para ela, o consumo de agrotóxicos do Brasil, o maior do mundo, também deveria ser assunto recorrente nas discussões e o debate pode trazer tranquilidade para implementar da lei.

Ela pediu para que os responsáveis pelos licenciamentos ambientais proponham mudanças no projeto. “O texto aprovado na Câmara não é claro, tem contradições”, finalizou Izabella.

Parecer
Nesta terça-feira (30), o relator do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou seu relatório sobre o projeto à bancada do PMDB da Casa. O parecer deve ser votado em duas semanas.

De acordo com Luiz Henrique, uma das mudanças feitas da proposta apresentada na Câmara dos Deputados (elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B) foi o reforço da parte que trata das atividades rurais permitidas nas APPs. No texto, o relator destaca que ficarão autorizadas “exclusivamente” agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 consolidadas até 22 de julho de 2008.

O senador negou que seja uma anistia para os agricultores. “Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem clara que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer”, disse o senador.

Outra questão mantida no relatório de Luiz Henrique é a autonomia para que os estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, uma das questões que o governo era contra. Em seu relatório, o senador determina que estados e o Distrito Federal ficaram incumbidos de detalhar, “por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais”, as normas que serão seguidas.

Código Florestal
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Fonte: Do Globo Natureza, com Valor Online


24 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Ex-ministros debatem reforma do Código Florestal

Dando continuidade às discussões sobre o novo Código Florestal, Senado ouve hoje ex-ministros do Meio Ambiente e amanhã (25), ex-ministros da Agricultura.

As Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) ouvem nesta quarta-feira (24), em audiência pública conjunta, ex-ministros do Meio Ambiente sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). A reunião deve ter a presença de Marina Silva, Carlos Minc, Sarney Filho, Rubens Ricupero, José Goldemberg e José Carlos Carvalho.

Os ex-ministros elaboraram, em maio deste ano, uma carta com suas principais preocupações sobre a proposta do novo código, que, à época, tramitava na Câmara dos Deputados. A carta, entregue ao presidente do Senado, José Sarney, listava entre as principais preocupações a anistia a desmatadores, a classificação de agricultores familiares e a demarcação de áreas de preservação permanente.

Apesar dos pontos polêmicos, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse, na última sexta-feira (19), que falta pouco para o Congresso alcançar um consenso em relação à reforma do código. Luiz Henrique é relator da proposição em três comissões do Senado: Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) é o senador Jorge Viana (PT-AC).

O projeto do novo Código Florestal tramita, atualmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de onde seguirá para a CMA e a CRA. Requerimento para que o projeto tramitasse também na CCT foi aprovado no início do mês.

Na quinta-feira (25), às 8h30, será realizada nova reunião conjunta, desta vez para ouvir os ex-ministros da Agricultura Reinhold Stephanes, Francisco Turra, Alysson Paulinelli, Pratini de Moraes, Arlindo Porto e José Eduardo Vieira.

Fonte: Agência Senado


17 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Dilma muda limite de unidades de conservação para abrigar hidrelétricas

Medida Provisória altera demarcação de três parques nacionais na Amazônia e libera exploração mineral no entorno de dois deles. Com a mudança, empreiteiras poderão instalar canteiros de obras das usinas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau.

Três parques nacionais na Amazônia – do tipo de unidade de conservação (UC) mais protegido no País – tiveram seus limites alterados para abrigar lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União também autoriza a exploração mineral no entorno de dois dos parques.

Foram alterados os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari. Duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós, que ficarão entre as maiores das novas usinas da Amazônia, ao lado de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

Os empreendimentos localizados nas unidades de conservação já alteradas eram defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, até mesmo a mineração de ouro na área de 10 quilômetros no entorno do Parque Nacional Mapinguari, o maior dos três parques a ter o limite alterado, com 17,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a mais de 11 vezes a área da cidade de São Paulo.

Outro motivo para a alteração dos limites dos parques foi a regularização fundiária de ocupações de terras públicas até o limite de 1,5 mil hectares, além do conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. A floresta remanescente nessas regiões só poderá ser explorada por meio de planos de manejo previamente autorizados.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, diz que a alteração do limite dos parques nacionais não impõe perdas à proteção da floresta. “Essas mudanças refletem bem a perspectiva de negociação que procuramos. Nossa postura não é travar, é negociar. Garantimos a conservação e permitimos que os empreendimentos sigam adiante”, afirmou. “Fazemos o jogo do ganha-ganha”, insistiu.

A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sua construção dependia da alteração dos limites do Parque Nacional Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a hidrelétrica produza 350 megawatts (MW).

Lobby - A inclusão da Hidrelétrica de Tabajara no PAC teve forte lobby do presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Para o projeto seguir adiante, faltava tirar do caminho da obra as restrições impostas às unidades de conservação. O Parque Nacional Campos Amazônicos perdeu ao todo, por meio da MP, 340 quilômetros quadrados e ganhou outros 1,5 mil quilômetros quadrados.

No caso do Parque Nacional Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A perda de 70 quilômetros quadrados teria sido compensada com um acréscimo feito anteriormente em permuta com o Estado de Rondônia. O Parque Nacional da Amazônia perdeu agora 280 quilômetros quadrados, supostamente compensado, com folga, por acréscimo anterior a pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados.

Para lembrar – O Estado revelou anteontem que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram o mais recente objeto de disputa entre ambientalistas e defensores do agronegócio. Na semana passada, durante audiência pública na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da frente parlamentar da agropecuária, anunciou uma “grande campanha” para impedir que novas UCs sejam criadas sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Hoje, a criação é feita por meio de decreto presidencial. Os ruralistas afirmam que a expansão dessas unidades pode comprometer a produção de alimentos no País.

O Estado de São Paulo


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O Código Florestal e a Ciência

Artigo de Marcelino Pequeno publicado na Coluna Ciência Viva do jornal O Povo (5/6) e também enviado ao JCEmail.

Quem acompanhou as conturbadas últimas semanas políticas em Brasília está ciente que o mês de maio foi dominado pela votação do novo Código Florestal brasileiro, que acabou por ser aprovado na Câmara Federal na sessão do dia 24 de maio.

 

A polêmica está longe do fim, entretanto. Primeiro, porque agora o processo segue para o Senado que já sinalizou que vai requerer pelo menos quatro meses de discussão antes de o colocar em votação. Depois, porque ele não foi bem recebido nem pelo governo nem pela sociedade, e ainda arranhou a imagem do Brasil no contexto internacional no que diz respeito à capacidade de conservação de seus recursos naturais.

 

Em que a ciência pode contribuir para a elaboração do Código Florestal? O título desta coluna foi retirado de um documento de 124 páginas, em realidade um livro, organizado pelas duas maiores entidades científicas brasileiras: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Grupo de Trabalho reuniu doze cientistas, e colaboradores, das mais diversas áreas, e ainda profissionais de diversas instituições: Embrapa, Inpe, Inpa, Ibama, Confea, Contag, Sbef, SBS, Abraflor e Rebraf, além do Ministério do Meio Ambiente e as universidades: Unicamp, UFRJ, UFRPE, UFV e USP (por questão de espaço deixo para o leitor a tarefa de decifrar esta sopa de letrinhas, o Google ajuda muito nesta hora). Pode-se dizer que a fina flor da ciência nacional esteve empenhada na elaboração do documento que foi entregue em abril para a sociedade. O leitor pode ter acesso à íntegra do texto no site da SBPC: http://sbpcnet.org.br/site/asbpc/livrogtflorestal.php.

 

Em que o Código aprovado desagradou aos cientistas? Pela falta de embasamento científico. Os cientistas reconhecem a necessidade de atualização do Código vigente que é de 1965 e refletiu os conhecimentos da época. Nestes 45 anos, a ciência progrediu muito e o mundo constatou a “finitude” dos recursos naturais.

 

Todos esperavam um Código mais rígido, e, principalmente, mais racional. O inverso se deu. As discussões se pautaram em posições retrógradas que contrapõem os interesses do agro-negócio ao meio ambiente, esquecendo que o estágio científico-tecnológico atual permite muitas vezes a conciliação deste antagonismo. A modernização tecnológica do ordenamento territorial é do interesse de ambas as partes.

 

Na discussão da Câmara Federal, a preservação das florestas foi vista como um estorvo, quando deve ser vista como uma vantagem competitiva brasileira. Afinal, qual outro país do mundo pode ter acesso à tão rica biodiversidade e recursos naturais hídricos e edafo-pedológicos que possibilitam os mais diversos usos da terra?

 

Inaceitável o argumento do relator, Aldo Rebelo, de não levar em conta a contribuição dos cientistas por esta ter chegado tarde demais. Se o Código está tramitando há mais de onze anos no Congresso, por que a pressa? Afinal, o novo Código decidirá o destino dos recursos naturais do país que se formam em uma escala de milhões de anos e podem ser depredados em décadas. Mais inaceitável ainda, sua afirmação, quando criticado sobre o teor do relatório aprovado, de que “parte dos pesquisadores são financiados por um ‘lobby ambientalista’ internacional”. Será que ele não atenta que ao levar a discussão para estes termos, se sujeita a ser alvo de ilações semelhantes muito mais verossímeis?

 

Os cientistas pediram que a discussão se prolongue por mais dois anos, talvez seja tempo demais. Parte deste tempo seria destinado para a elaboração de um detalhado mapeamento geomorfológico abrangendo todo o território nacional. Este mapeamento, além de embasar as decisões, estaria disponível pela internet, em uma espécie de ‘Google Earth’ agrário, de modo que todo agro-pecuarista pudesse conhecer as particularidades de sua terra, otimizando, assim, seu uso.

 

O Brasil não pode perder a oportunidade de ter um Código Florestal moderno, elaborado com a mais recente tecnologia disponível, e que sirva de referência para o mundo. O que foi aprovado já nasce defasado e representa um retrocesso.

 

Marcelino Pequeno é Secretário Regional da SBPC no Ceará.

Fonte: Jornal da Ciência


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2 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Fertilizantes podem fortalecer mudança climática, diz estudo

Uso do produto leva à emissão de óxido nitroso, que causa efeito estufa.
Nitrogênio de combustíveis fósseis também pode afetar o clima.

Uma pesquisa norte-americana publicada nesta segunda-feira (30) aponta que as emissões de nitrogênio também podem provocar a mudança climática. Geralmente, as emissões de carbono são tidas como as principais responsáveis pelo fenômeno.

O nitrogênio é um elemento importante na composição dos fertilizantes. Fixado no solo, ele altera o ecossistema e, em longo prazo, isso aumenta as emissões de óxido nitroso (N20) na atmosfera. Esse gás é um dos responsáveis pelo efeito estufa, e seu excesso pode provocar aquecimento exagerado.

Por outro lado, os combustíveis fósseis contêm outras substâncias com o nitrogênio na fórmula. Na queima dos combustíveis, esses gases são emitidos e provocam alterações químicas na atmosfera que tendem a resfriar o planeta.

De toda forma, isso não serve para anular os efeitos do aquecimento global, e a maior preocupação dos pesquisadores é mesmo com o aumento da temperatura.

“Para evitar o aquecimento causado pelo nitrogênio reativo dos EUA, reduções nas emissões agrícolas de N20 são necessárias. Um progresso substancial em direção a este objetivo é possível com a tecnologia atual. Sem tais ações, reduções ainda maiores nas emissões de CO2 serão necessárias para evitar uma mudança climática perigosa”, escreveram os autores.

A pesquisa foi conduzida por Robert Pinder, da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, e publicada pela “PNAS”, revista da Academia Americana de Ciências.

Fonte: Globo Natureza


8 de março de 2012 | nenhum comentário »

Visitantes levam espécies invasoras para Antártica, alertam pesquisadores

Pelo menos 2.600 sementes foram levadas à região entre 2007 e 2008.
Temor é que aquecimento global agrave expansão de invasores.

Turistas e cientistas que passam pela Antártica podem ter levado espécies de plantas invasoras, sem querer, que ameaçam a biodiversidade local, afirma uma pesquisa publicada nesta semana na revista da Academia Americana de Ciências, a “PNAS”.

Os visitantes teriam carregado, sem saber, sementes minúsculas de seus locais de origem em sapatos, malas e roupas.

Entre 2007 e 2008, pelo menos 2.600 sementes de espécies não-nativas foram encontradas na região antártica pela equipe de Steven Chown, da Universidade de Stellenbosch, na África do Sul.

De acordo com a equipe, apesar das condições climáticas extremas da Antártica, algumas espécies invasoras já estão se estabelecendo no oeste da Península Antártica – onde o clima é mais ameno. O medo é que, com as mudanças climáticas, o ambiente na região fique mais quente e essas espécies possam alterar os ecossistemas locais.

Iceberg Antártida 1 (Foto: Alister Doyle / Reuters)

Foto de arquivo mostra iceberg desprendido da Antártica por causa do aquecimento global (Foto: Alister Doyle / Reuters)

Fonte: Globo Natureza


28 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Cientistas voltam a alertar sobre consequências do novo Código Florestal Cientistas voltam a alertar sobre consequências do novo Código Florestal

Às vésperas de a Câmara dos Deputados retomar as discussões sobre o texto do novo Código Florestal, alterado pelo Senado Federal, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram hoje (27) ao deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da proposta, um documento em que revela 11 pontos no texto que ainda podem trazer “graves problemas” ao País. O objetivo da área científica, mais uma vez, é alertar sobre as possíveis consequências que podem resultar do projeto de lei (PLC 30/2011) que altera a legislação em vigor.

A expectativa é de que os deputados retomem a análise do texto na próxima semana, nos dias 6 e 7 de março. Após esse trâmite, o texto seguirá ao Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar o projeto.

 

Ao analisar a versão do Código Florestal apresentada pelos senadores em dezembro, os cientistas, ao mesmo tempo em que alertam sobre os pontos negativos do texto, também reconhecem avanços conquistados no Senado Federal.

 

“Ainda é uma incógnita o que vai ocorrer na Câmara, mas espero que os deputados mantenham [também] os ganhos obtidos no Senado”, estima José Antônio Aleixo da Silva, um dos responsáveis pelo grupo de trabalho da SBPC e ABC, instituído com objetivo de fornecer dados técnico-científicos para subsidiar as discussões dos parlamentares sobre o assunto.

 

“Na minha avaliação, o Senado fez um esforço grande para modificar o documento. Nessas modificações alguns pontos foram bons. Outros, ruins”, complementa Aleixo da Silva, também professor associado do Departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE).

 

À assessoria de imprensa da SBPC, o professor Ricardo Rodrigues, da Esalq/USP, também integrante do grupo de trabalho, disse que a ideia dos cientistas é fornecer “os parâmetros necessários para que os deputados façam as alterações que ainda são possíveis” no texto.

 

Dentre os pontos negativos, os cientistas listam o problema relacionado às áreas de preservação permanente (APPs). “Todas as áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada. A área das APPs, que deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual”, destacam eles no documento.

 

Segundo o documento da SBPC e ABC, as APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, “a partir do nível mais alto da cheia do rio”. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente, na Amazônia e no Pantanal. “Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar [Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional]“, sublinham os cientistas. Nesse caso, a expectativa de especialistas é de que esse ponto seja vetado pelo Palácio do Planalto, já que esse item já havia sido aprovado na Câmara Deputados.

 

Os cientistas também reiteram que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos devem ter tratamento diferenciado. Em particular, as áreas de pousio devem continuar sendo reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente.

 

“As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais são distintas. Não faz sentido incluir APPs no cômputo das Reservas Legais (RLs) como proposto no artigo 16 do Projeto de Lei”, enfatiza o documento da SBPC e ABC.

 

O documento destaca também que a reforma do Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa “a desregulação” do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. Alertam que “a proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira”.

 

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência


27 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Pesquisa descobre alterações no genoma do boto-vermelho, no AM

Ainda não é possível afirmar se alterações são causadas por poluição.
Estudos indicaram a presença de mercúrio e pesticida DDT.

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) conseguiram identificar modificações no genoma do boto-vermelho (Inia geoffrensis), também conhecido como boto-cor-de-rosa. A pesquisa foi realizada pelos laboratórios de Genética Animal (LGA) e de Mamíferos Aquáticos, ambos do Inpa. Os pesquisadores ainda não sabem se as alterações são causadas por poluição ambiental.

Os resultados da pesquisa fazem parte da dissertação de mestrado “Citogenética clássica e molecular do boto-vermelho Inia geoffrensis”, elaborada por Heide Luz Bonifácio, sob a orientação da pesquisadora Eliana Feldberg. O trabalho foi concluído em 2011 e contou também com o apoio da Petrobras Ambiental, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes) e a Associação Amigos do peixe-boi (Ampa).

Foram coletadas amostras de 27 animais, sendo 14 fêmeas e 13 machos distribuídos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá (RDSM), próximo ao município de Tefé, a 523 Km a Oeste de Manaus, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, a 852 Km da capital, Aruanã (GO), Rio Branco (AC) e nas proximidades de Manaus.

Segundo a pesquisadora Eliana Feldberg, o boto-vermelho é uma espécie do topo da cadeia alimentar e, por isso, pode acumular componentes tóxicos em seu organismo. Ela disse que estudos já indicaram a presença de mercúrio e do pesticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) em amostras de sangue e de tecido desta espécie.

De acordo com Heide Bonifácio, entre as duas espécies de golfinhos de rio da Amazônia, o boto-vermelho é a mais próxima aos ancestrais dos cetáceos, que constituem uma ordem de animais marinhos, porém pertencentes à classe dos mamíferos. “Isto significa que entender como o genoma está organizado possibilita compreender a evolução do animal, uma vez que as informações genéticas são compartilhadas com os ancestrais deles. Baseado em análises moleculares e morfológicas, o boto-vermelho é considerado uma espécie rara”, explicou Bonifácio.

Caça predatória

piracantinga (Foto: Divulgação/Ampa)

Carne de boto é usada na pesca de piracatinga (Foto: Divulgação/Ampa)

Um estudo divulgado em 2011, revelou que em dez anos a população de botos da Amazônia reduziu pela metade. Na região da cidade de Tefé, a 520 Km de Manaus, apontou que morre por ano uma quantidade de animais sete vezes maior que o limite permitido.

Outro dado apontou que o uso da carne de cada boto-vermelho para pesca pode render ao menos uma tonelada de piracatinga. Na região de Tefé, estima-se a pesca de 400 toneladas do pescado ao ano, sendo que grande parte da carga é enviada para a Colômbia.

 

 

Boto-cor-de-rosa (Foto: Divulgação/Ampa)

População do boto-cor-de-rosa está diminuindo (Foto: Divulgação/Ampa)

Fonte: G1, AM


16 de dezembro de 2011 | nenhum comentário »

Elefante-marinho percorre 29 mil km em 11 meses no Pacífico, diz ONG

Transmissor foi instalado em espécime que vive na Patagônia chilena.
Observação é importante para verificar se houve alterações no ecossistema.

Ambientalistas da organização Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (WCS, na sigla em inglês) instalaram um transmissor em um elefante-marinho-do-sul (Mirounga leonina) em dezembro de 2010, na Terra do Fogo, no Chile, e verificaram em novembro de 2011 que o animal havia percorrido cerca de 29 mil quilômetros ao longo dos 11 meses.

É como se neste período, o animal fizesse uma viagem de ida e volta desde Nova York, nos Estados Unidos, até Sydney, na Austrália. Porém, ele ficou apenas nas proximidades da costa do Chile. O elefante-marinho foi acompanhado pela equipe para que os ambientalistas compreendessem melhor as rotas migratórias da espécie.

De acordo com a organização ambiental, a espécie é indicadora da saúde dos ecossistemas marinhos e pode mostrar como a mudança climática influencia na distribuição de animais na Patagônia.

“Esta informação é vital para melhorar a gestão dos oceanos na região, ajudando a estabelecer as áreas de proteção e a gerir melhor a pesca, sem prejudicar as espécies marinhas vulneráveis”, disse Caleb McClennen, Diretor de Programas Marinhos da WCS.

As informações vão servir para estabelecer um novo modelo de conservação para a região da Patagônia. A organização ambiental monitora 60 elefantes-marinhos por satélite desde 1990.

O elefante-marinho Jackson, cujas viagens foram acompanhadas por 11 meses (Foto: Divulgação/Wildlife Conservation Society)

O elefante-marinho Jackson, cujas viagens foram acompanhadas por 11 meses (Foto: Divulgação/Wildlife Conservation Society)

A linha vermelha no mapa mostra o trajeto percorrido pelo elefante-marinho Jackson entre dezembro de 2010 e novembro de 2011. (Foto: Divulgação/Wildlife Conservation Society)

A linha vermelha no mapa mostra o trajeto percorrido pelo elefante-marinho Jackson entre dezembro de 2010 e novembro de 2011. (Foto: Divulgação/Wildlife Conservation Society)

Fonte: Do Globo Natureza, São Paulo


25 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Luiz Henrique acha que relatório do Código Florestal será votado no dia 8

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) será apresentado na terça-feira (25) em reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

O relator deve apresentar um Substitutivo no qual separa normas transitórias de normas permanentes. No primeiro conjunto estarão definidas regras para a regularização do passivo ambiental, ou seja, as áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No outro conjunto, serão reunidas normas para proteção das áreas florestadas hoje existentes e daquelas que forem recuperadas.

 

Luiz Henrique tem reiterado sua convicção de que o projeto será votado de forma consensual. “Ao invés de termos uma votação cheia de paixões, cheia de discussões ásperas, acredito que aqui no Senado teremos uma decisão mais madura, mais serena, de bom senso”, declarou.

 

De acordo com o relator, o novo Código Florestal vai transformar o atual modelo de comando e controle, com base na fiscalização e na punição, em um modelo de incentivos à preservação ambiental. “Vamos operar uma substituição da política policialesca pela política de incentivos econômicos e creditícios, de privilégios para os agricultores familiares e de reconhecimento de situações históricas e consolidadas”, disse.

 

Emendas - Durante a tramitação da matéria na CCT, oito senadores apresentaram, no total, 81 emendas, sendo 20 emendas do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), 19 de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); 16 de Eduardo Braga (PMDB-AM); 15 de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); cinco de Gim Argello (PTB-DF); quatro do senador Acir Gurgacz (PDT-RO); uma de Walter Pinheiro (PT-BA); e uma de Ciro Nogueira (PP-PI).

 

Entre as modificações propostas por Rollemberg, Eduardo Braga e Ricardo Ferraço estão sugestões de mecanismos econômicos e financeiros para incentivar a recuperação e manutenção de áreas protegidas. Nas emendas são sugeridos incentivos creditícios para agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades e fontes de recursos para o pagamento por serviços ambientais.

 

Os parlamentares também sugerem a inclusão, no novo código, de definições e regramentos para facilitar a participação dos agricultores no mercado de carbono. A possibilidade de remuneração dos produtores, em especial os pequenos, pela contribuição ambiental resultante da manutenção de florestas tem sido destacada pelos senadores.

 

Outro conjunto de emendas visa modificar regras para regularização de atividades agropecuárias desenvolvidas em áreas protegidas. Valadares, por exemplo, sugere que sejam regularizadas atividades consolidadas até 2001, e não até 2008, conforme consta do projeto aprovado na Câmara. A data proposta pelo parlamentar por Sergipe coincide com a edição da última medida provisória que modificou o regime de APP e reserva Legal (MP 2.166/2001).

 

Tramitação - Após a votação do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, no próximo dia 8, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O senador pelo Acre adiantou que poderá apresentar seu relatório na semana seguinte.

 

Com a votação na CMA, o projeto estará pronto para decisão em Plenário. Por conta das modificações feitas pelos senadores, a proposta voltará para exame da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado


1 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Ministra do Meio Ambiente apoia novo relatório do Código Florestal

Izabella Teixeira disse que nova lei deve ser ‘à prova de erros’.
Parecer do Senado deve ser votado em duas semanas, afirma relator.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avaliação inicial do relatório do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é positiva.

Para ela, o debate sobre o novo Código Florestal precisa dar segurança jurídica para a população e que a nova lei deve ser à prova de erros. “Isso quer dizer que o texto não deve ter contradições, tem que garantir a segurança jurídica para quem for aplicá-lo”, disse.

A ministra afirmou que ainda não leu o relatório do senador Luiz Henrique, mas que sua equipe no ministério teve uma avaliação inicial positiva. “O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto”.

Izabella iria conversar com o relator. Para ela, o consumo de agrotóxicos do Brasil, o maior do mundo, também deveria ser assunto recorrente nas discussões e o debate pode trazer tranquilidade para implementar da lei.

Ela pediu para que os responsáveis pelos licenciamentos ambientais proponham mudanças no projeto. “O texto aprovado na Câmara não é claro, tem contradições”, finalizou Izabella.

Parecer
Nesta terça-feira (30), o relator do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou seu relatório sobre o projeto à bancada do PMDB da Casa. O parecer deve ser votado em duas semanas.

De acordo com Luiz Henrique, uma das mudanças feitas da proposta apresentada na Câmara dos Deputados (elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B) foi o reforço da parte que trata das atividades rurais permitidas nas APPs. No texto, o relator destaca que ficarão autorizadas “exclusivamente” agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 consolidadas até 22 de julho de 2008.

O senador negou que seja uma anistia para os agricultores. “Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem clara que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer”, disse o senador.

Outra questão mantida no relatório de Luiz Henrique é a autonomia para que os estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, uma das questões que o governo era contra. Em seu relatório, o senador determina que estados e o Distrito Federal ficaram incumbidos de detalhar, “por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais”, as normas que serão seguidas.

Código Florestal
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Fonte: Do Globo Natureza, com Valor Online


24 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Ex-ministros debatem reforma do Código Florestal

Dando continuidade às discussões sobre o novo Código Florestal, Senado ouve hoje ex-ministros do Meio Ambiente e amanhã (25), ex-ministros da Agricultura.

As Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) ouvem nesta quarta-feira (24), em audiência pública conjunta, ex-ministros do Meio Ambiente sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). A reunião deve ter a presença de Marina Silva, Carlos Minc, Sarney Filho, Rubens Ricupero, José Goldemberg e José Carlos Carvalho.

Os ex-ministros elaboraram, em maio deste ano, uma carta com suas principais preocupações sobre a proposta do novo código, que, à época, tramitava na Câmara dos Deputados. A carta, entregue ao presidente do Senado, José Sarney, listava entre as principais preocupações a anistia a desmatadores, a classificação de agricultores familiares e a demarcação de áreas de preservação permanente.

Apesar dos pontos polêmicos, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse, na última sexta-feira (19), que falta pouco para o Congresso alcançar um consenso em relação à reforma do código. Luiz Henrique é relator da proposição em três comissões do Senado: Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) é o senador Jorge Viana (PT-AC).

O projeto do novo Código Florestal tramita, atualmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de onde seguirá para a CMA e a CRA. Requerimento para que o projeto tramitasse também na CCT foi aprovado no início do mês.

Na quinta-feira (25), às 8h30, será realizada nova reunião conjunta, desta vez para ouvir os ex-ministros da Agricultura Reinhold Stephanes, Francisco Turra, Alysson Paulinelli, Pratini de Moraes, Arlindo Porto e José Eduardo Vieira.

Fonte: Agência Senado


17 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Dilma muda limite de unidades de conservação para abrigar hidrelétricas

Medida Provisória altera demarcação de três parques nacionais na Amazônia e libera exploração mineral no entorno de dois deles. Com a mudança, empreiteiras poderão instalar canteiros de obras das usinas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau.

Três parques nacionais na Amazônia – do tipo de unidade de conservação (UC) mais protegido no País – tiveram seus limites alterados para abrigar lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União também autoriza a exploração mineral no entorno de dois dos parques.

Foram alterados os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari. Duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós, que ficarão entre as maiores das novas usinas da Amazônia, ao lado de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

Os empreendimentos localizados nas unidades de conservação já alteradas eram defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, até mesmo a mineração de ouro na área de 10 quilômetros no entorno do Parque Nacional Mapinguari, o maior dos três parques a ter o limite alterado, com 17,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a mais de 11 vezes a área da cidade de São Paulo.

Outro motivo para a alteração dos limites dos parques foi a regularização fundiária de ocupações de terras públicas até o limite de 1,5 mil hectares, além do conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. A floresta remanescente nessas regiões só poderá ser explorada por meio de planos de manejo previamente autorizados.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, diz que a alteração do limite dos parques nacionais não impõe perdas à proteção da floresta. “Essas mudanças refletem bem a perspectiva de negociação que procuramos. Nossa postura não é travar, é negociar. Garantimos a conservação e permitimos que os empreendimentos sigam adiante”, afirmou. “Fazemos o jogo do ganha-ganha”, insistiu.

A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sua construção dependia da alteração dos limites do Parque Nacional Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a hidrelétrica produza 350 megawatts (MW).

Lobby - A inclusão da Hidrelétrica de Tabajara no PAC teve forte lobby do presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Para o projeto seguir adiante, faltava tirar do caminho da obra as restrições impostas às unidades de conservação. O Parque Nacional Campos Amazônicos perdeu ao todo, por meio da MP, 340 quilômetros quadrados e ganhou outros 1,5 mil quilômetros quadrados.

No caso do Parque Nacional Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A perda de 70 quilômetros quadrados teria sido compensada com um acréscimo feito anteriormente em permuta com o Estado de Rondônia. O Parque Nacional da Amazônia perdeu agora 280 quilômetros quadrados, supostamente compensado, com folga, por acréscimo anterior a pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados.

Para lembrar – O Estado revelou anteontem que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram o mais recente objeto de disputa entre ambientalistas e defensores do agronegócio. Na semana passada, durante audiência pública na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da frente parlamentar da agropecuária, anunciou uma “grande campanha” para impedir que novas UCs sejam criadas sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Hoje, a criação é feita por meio de decreto presidencial. Os ruralistas afirmam que a expansão dessas unidades pode comprometer a produção de alimentos no País.

O Estado de São Paulo


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O Código Florestal e a Ciência

Artigo de Marcelino Pequeno publicado na Coluna Ciência Viva do jornal O Povo (5/6) e também enviado ao JCEmail.

Quem acompanhou as conturbadas últimas semanas políticas em Brasília está ciente que o mês de maio foi dominado pela votação do novo Código Florestal brasileiro, que acabou por ser aprovado na Câmara Federal na sessão do dia 24 de maio.

 

A polêmica está longe do fim, entretanto. Primeiro, porque agora o processo segue para o Senado que já sinalizou que vai requerer pelo menos quatro meses de discussão antes de o colocar em votação. Depois, porque ele não foi bem recebido nem pelo governo nem pela sociedade, e ainda arranhou a imagem do Brasil no contexto internacional no que diz respeito à capacidade de conservação de seus recursos naturais.

 

Em que a ciência pode contribuir para a elaboração do Código Florestal? O título desta coluna foi retirado de um documento de 124 páginas, em realidade um livro, organizado pelas duas maiores entidades científicas brasileiras: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Grupo de Trabalho reuniu doze cientistas, e colaboradores, das mais diversas áreas, e ainda profissionais de diversas instituições: Embrapa, Inpe, Inpa, Ibama, Confea, Contag, Sbef, SBS, Abraflor e Rebraf, além do Ministério do Meio Ambiente e as universidades: Unicamp, UFRJ, UFRPE, UFV e USP (por questão de espaço deixo para o leitor a tarefa de decifrar esta sopa de letrinhas, o Google ajuda muito nesta hora). Pode-se dizer que a fina flor da ciência nacional esteve empenhada na elaboração do documento que foi entregue em abril para a sociedade. O leitor pode ter acesso à íntegra do texto no site da SBPC: http://sbpcnet.org.br/site/asbpc/livrogtflorestal.php.

 

Em que o Código aprovado desagradou aos cientistas? Pela falta de embasamento científico. Os cientistas reconhecem a necessidade de atualização do Código vigente que é de 1965 e refletiu os conhecimentos da época. Nestes 45 anos, a ciência progrediu muito e o mundo constatou a “finitude” dos recursos naturais.

 

Todos esperavam um Código mais rígido, e, principalmente, mais racional. O inverso se deu. As discussões se pautaram em posições retrógradas que contrapõem os interesses do agro-negócio ao meio ambiente, esquecendo que o estágio científico-tecnológico atual permite muitas vezes a conciliação deste antagonismo. A modernização tecnológica do ordenamento territorial é do interesse de ambas as partes.

 

Na discussão da Câmara Federal, a preservação das florestas foi vista como um estorvo, quando deve ser vista como uma vantagem competitiva brasileira. Afinal, qual outro país do mundo pode ter acesso à tão rica biodiversidade e recursos naturais hídricos e edafo-pedológicos que possibilitam os mais diversos usos da terra?

 

Inaceitável o argumento do relator, Aldo Rebelo, de não levar em conta a contribuição dos cientistas por esta ter chegado tarde demais. Se o Código está tramitando há mais de onze anos no Congresso, por que a pressa? Afinal, o novo Código decidirá o destino dos recursos naturais do país que se formam em uma escala de milhões de anos e podem ser depredados em décadas. Mais inaceitável ainda, sua afirmação, quando criticado sobre o teor do relatório aprovado, de que “parte dos pesquisadores são financiados por um ‘lobby ambientalista’ internacional”. Será que ele não atenta que ao levar a discussão para estes termos, se sujeita a ser alvo de ilações semelhantes muito mais verossímeis?

 

Os cientistas pediram que a discussão se prolongue por mais dois anos, talvez seja tempo demais. Parte deste tempo seria destinado para a elaboração de um detalhado mapeamento geomorfológico abrangendo todo o território nacional. Este mapeamento, além de embasar as decisões, estaria disponível pela internet, em uma espécie de ‘Google Earth’ agrário, de modo que todo agro-pecuarista pudesse conhecer as particularidades de sua terra, otimizando, assim, seu uso.

 

O Brasil não pode perder a oportunidade de ter um Código Florestal moderno, elaborado com a mais recente tecnologia disponível, e que sirva de referência para o mundo. O que foi aprovado já nasce defasado e representa um retrocesso.

 

Marcelino Pequeno é Secretário Regional da SBPC no Ceará.

Fonte: Jornal da Ciência


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