26 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais

A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.

O governo faz uma avaliação positiva das alterações feitas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.

 

“O texto incorpora mudanças significativas de aprimoramento do texto, na ótica de se ter uma referência clara que consolide os institutos de reserva legal e de área de preservação permanente [APP] em patamares adequados”, observou Medeiros.

 

A inclusão dos manguezais como APPs foi um dos avanços ressaltados pelo secretário. O texto aprovado na Câmara não se referia a manguezais, mas excluía parcela desse ecossistema (os apicuns e salgados) das normas de proteção. No relatório, Luiz Henrique considera todas as formações de mangues um sistema único e protegido pela lei florestal, à exceção das áreas exploradas até 2008, em especial com produção de camarão e extração de sal em apicuns e salgados.

 

Apesar de elogiar os avanços no texto, Medeiros apontou aspectos que ainda deverão ser aperfeiçoados. Como exemplo, citou a necessidade de maior clareza e objetividade nas orientações para os Programas de Regularização Ambiental (PRA), como forma de dar segurança jurídica aos cultivos consolidados em área protegida.

 

Outro aspecto analisado pelo secretário diz respeito à regularização de atividades consolidadas em APPs de rios com largura acima de dez metros. O texto já prevê condições para a manutenção das atividades agrossilvopastoris nas margens de rios até essa largura, mas não se refere aos rios maiores.

 

O governo teme que a falta de regras para rios com largura maior que 10 metros possa suscitar interpretação equivocadas. O secretário citou o caso de propriedades familiares que exploram as margens de rios grandes, como o rio São Francisco, nas quais praticamente todo imóvel rural está em APP.

 

“Não é razoável se imaginar que serão retirados todos os produtores daquela área, mas o código teria de dar uma orientação para que minimamente se garanta a compatibilidade da manutenção dessas propriedades, sem que isso signifique um comprometimento maior do rio”, disse o secretário.

 

Outra mudança apoiada pelo governo é a inclusão de capítulo sobre a agricultura familiar. O secretário explicou que existe proposta sendo desenvolvida pelas entidades do setor, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a definição de regras específicas para a proteção florestal em propriedades familiares.

Fonte: Agência Senado


3 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Pesquisadores lançam documento por mudanças no Código Florestal

Em audiência pública nesta terça-feira (27) no Senado, o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Esalq-USP, afirmou que a SBPC deve lançar na sexta-feira um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal.

A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

 

Aos senadores, Rodrigues adiantou os pontos que os pesquisadores defendem alterações. Segundo ele, a proposta tem problemas graves como permitir a legalização de desmatamentos feitos até julho de 2008 nas chamadas áreas rurais consolidadas.

 

O texto do Senado aplica o conceito às áreas de preservação permanente (APPs), em topos de morro e várzeas de rios que precisam de proteção especial. Para ele, se esse ponto não for revisto, as APPs serão drasticamente reduzidas.

 

“A restauração dessas áreas é fundamental para que ela volte a cumprir seus mecanismos nos mecanismos do ecossistema.” O pesquisador defendeu que o governo coloque na lei uma previsão para que haja um pagamento de serviços ambientais para recuperar essas áreas.

 

Ele defendeu o tratamento especial para o pequeno agricultor, afirmando que o Senado precisa aprovar uma “política agrícola com sustentação ambiental”. Rodrigues também criticou a liberação de pequenas propriedades da recuperação de áreas de reserva legal (composta pela área de vegetação que deve ser poupada do corte raso).

 

Representante da Academia Brasileira de Ciências, Elíbio Rech Filho também apontou problemas, como a questão das APPs, e disse que o Congresso precisa encontrar uma saída que modernize a agricultura sem prejudicar o meio ambiente. Uma das saídas seria ampliar o uso de inovações científicas e tecnológica pelos agricultores.

 

A reforma do código determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta é polêmica e coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas.

Fonte: Folha online


22 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Parlamentares pedem redução na área de 20 terras protegidas

Os projetos diminuem a proteção principalmente na Amazônia e no Cerrado.
Segundo alerta do WWF-Brasil, os projetos alteram 6,5 milhões de hectares.

Cerca de 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem a redução de área, ou da proteção, do equivalente a 6,5 milhões de hectares de terras protegidas. Os diferentes projetos de autoria de senadores e deputados de vários estados e partidos pedem que sejam eliminadas áreas legalmente protegidas principalmente nos biomas Amazônia e Cerrado.

Entre os parques que podem desaparecer ou perder áreas de proteção legalmente garantida estão o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, e o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.

O Parque Nacional de Brasília, que perdeu 25% de suas matas por causa de um incêndio criminoso em setembro, também pode perder áreas de proteção. O Parque tem 3 mil moradores irregulares, entre eles moradores de casas com piscinas e quadras de esportes.

Entre outras alterações, as propostas transformam a reserva biológica da Serra do Cachimbo (PA) em parque nacional e área de proteção ambiental; reabrem a chamada Estrada do Colono, em meio ao Parque Nacional do Iguaçu (PR); transferem a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central (DF) para os governos do Distrito Federal e de Goiás, e dão fim à floresta nacional do Bom Futuro (RO).

As justificativas apontadas pelos parlamentares nos projetos para reduzir ou extinguir as 20 áreas protegidas envolvem supostos erros em seus processos de criação, como inclusão de áreas urbanas ou rurais habitadas, atrasos na regularização fundiária, prejuízos ao uso de terras agricultáveis ou a projetos de colonização.

O alerta foi feito nessa terça-feira (20) pela entidade WWF-Brasil. “O Brasil passa por um momento delicado da sua história ambiental, com forte ataque de setores com visão atrasada sobre nossos recursos naturais estratégicos, dentro e fora de unidades de conservação. Não podemos seguir vendo os espaços protegidos como entraves ao desenvolvimento. Pelo contrário, é preciso reconhecer seus valores e sua contribuição à economia e à qualidade de vida de todos os brasileiros”, ressaltou Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral interina do WWF-Brasil.

Contra alterações
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contesta as propostas de alterações. Segundo o presidente do órgão responsável pela gestão das terras protegidas do país, os projetos são incompletos, pois em suas justificativas não apresentam estudos técnicos que justifiquem a alteração das terras protegidas.

“Alterar o limite de uma unidade de conservação é algo válido desde que haja uma necessidade maior, e não por interesse individual. Para isso é necessário que sejam divulgados estudos técnicos detalhados sobre o porquê da proposta e suas consequências”, diz Rômulo Melo, presidente do Icmbio. “Alterar o limite ou a categoria de uma terra protegida é sempre o último recurso”.

Em agosto, uma medida provisória da presidente Dilma Rousseff reduziu a área do Parque Nacional do Mapinguari, em Rondônia. A decisão foi tomada porque o parque foi criado em cima dos canteiros de obras da hidrelétrica de Jirau. “Nesse caso, a redução foi feita para corrigir um erro durante a criação”, diz Melo.

Apesar da concordância do Icmbio, o Ministério Público de Rondônia entrou com uma ação de contestação da medida provisória. Os promotores e procuradores que assinaram a ação alegaram que a medida trazia danos ambientais e que a proposta não foi apreciada no Congresso Nacional, como prevê a Constituição.

 

Fonte: Juliana Arini, Globo NAtureza, São Paulo


16 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

‘Anistia a crimes ambientais ainda precisa ser debatida’, diz Jorge Viana

Senador afirma que Código Florestal está pronto para passar na CCJ.
Mesmo com ponto polêmico, votação está marcada para 21 de setembro.

Relator da Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta quinta-feira (15) que o artigo 8 do projeto de lei que altera o Código Florestal ainda deve ser debatido na Casa.

Os pontos centrais são a anistia aos produtores que desmataram até 2008 e o conceito de “utilidade pública”, que permite a exploração de áreas de preservação permanente (APPs).

A redação do artigo, divulgada pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), estabelece que as áreas já desmatadas e ocupadas, até 2008, dentro de florestas de preservação obrigatória estão livres de multas e sanções ambientais, o que significa a anistia aos crimes ambientais cometidos até esse período.

Segundo o senador Jorge Viana, apesar da polêmica envolvendo o tema, o texto de Luiz Henrique está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A questão do oitavo artigo é de mérito, tem que ser debatida pelas outras comissões. Acredito que, apesar dos pedidos de vistas, o texto já não possui problemas de constitucionalidade e deve passar pela CCJ sem maiores problemas”, disse Viana. A votação na comissão está marcada para o dia 21 de setembro.

Polêmica
Este ponto do Código Florestal tem sido debatido pelo movimento ambiental. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que, caso a lei seja aprovada com a redação proposta pelo senador Luiz Henrique, cerca de 290 mil km² de mata nativa deixariam de ser recuperados no país. Uma área equivalente a quase sete vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro.

Em um cenário mais positivo, que considera o “risco moral” da isenção, 470 mil km² poderiam ser perdidos, quase duas vezes a extensão do estado de São Paulo. Para esse cálculo, o estudo considerou a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente.

Estados X Governo Federal
O Ministério do Meio Ambiente também afirma que o texto do senador Luis Henrique apresentou avanços. Em uma reunião na segunda-feira (12), a ministra Izabella Teixeira fez algumas recomendações ao senador.

“O ponto principal defendido pela ministra foi o poder delegado aos Estados. Grande parte da lei que definiria a exploração de áreas de preservação permanente seria regulamentada pelos governos estaduais”, afirma o secretário de Florestas e Biodiversidade, Braulio Dias.

“A Constituição diz que deve existir primeiro uma regra geral, para depois os Estados regulamentarem. Esse foi o argumento do ministério acatado pelo senador, o que resolveu as questões de inconstitucionalidade da lei”, finaliza.

Legislação
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

Um deles são as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. O outro mecanismo é a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

 

Fonte: Juliana Arini, Globo NAtureza, São Paulo

 


5 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Votação de relatório sobre o Código Florestal no Senado é adiada

Um pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (31) a votação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A votação do texto deve ocorrer no dia 14 de setembro, um dia após uma audiência pública que vai discutir com juristas aspectos constitucionais do texto.

Em uma sessão esvaziada, o senador leu por quase três horas parte das 86 páginas do relatório. O texto manteve pontos polêmicos que a presidente Dilma Rousseff já se comprometeu a vetar, como a legalização das atividades agrícolas em APPs (áreas permanentes de proteção) realizadas até julho de 2008.

Assim como a discussão na Câmara, a proposta agradou aos ruralistas e foi criticada por ambientalistas.

Outro ponto em desacordo com o Planalto é o reforço que o senador faz no texto, detalhando ainda mais o poder dos Estados participarem do processo de regularização ambiental. O relator propõe que, nesses processos, a União “estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico”.

Isso permite que os governadores possam agir dentro do limite estabelecido pelo Planalto, definindo seus códigos locais com normas específicas para APPs e reservas legais, por exemplo.

‘DESASTRE’

“Esse é um dos maiores desastres que estão contidos nesse texto. Isso quebra a regra geral do acordo federativo”, disse o representante do Greenpeace, Marcio Astrini.

Na avaliação de ONGs, que divulgaram um documento conjunto comentando o relatório, o pacote de mudanças sugerido pelo relator “reforçou inconstitucionalidades” do texto aprovado pela Câmara e “incentiva novos desmatamentos”.

Para as entidades, “o projeto beneficia aqueles que praticaram o desmatamento ilegal, dispensando a recuperação e o pagamento de multas, sem trazer qualquer benefício concreto para quem cumprir a lei. Quem desmatou até 2008, mesmo ilegalmente, pode continuar usando a área, enquanto que os que cumpriram a lei e mantiveram suas áreas continuarão proibidas de usá-las”.

Uma das inconstitucionalidades apontadas pela SOS Mata Atlântica é que o texto retira do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e repassa para os governadores ou para o Planalto a discussão de casos excepcionais em que é permitido desmatar APPs. O Conama conta com a participação de representantes da sociedade. “O legislativo retira da sociedade o direito de discutir essas regras que lhe afetam diretamente”, diz o comentário das ONGs.

Relator do código na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considera que o texto de Luiz Henrique tem avanço. “Esse texto tem mais definições, protege o meio ambienta dá segurança aos agricultores e aperfeiçoa as atividades que são da União e dos Estados”.

TRAMITAÇÃO

A CCJ é a primeira comissão a analisar o código no Senado, e vai avaliar a constitucionalidade da matéria.

Na sequência, a proposta terá que passar pelas comissões de Agricultura, Ciência e Teconologia e Meio Ambiente.

O peemedebista negocia com o relator da Comissão de Meio Ambiente Jorge Viana (PT-AC) para tentar fechar um texto único das comissões. “Se depender de nós, vamos produzir um relatório único para que essa comissão [CCJ] e essas comissões de mérito e o plenário da Casa e da Câmara possam votar essa matéria este ano. Para que entremos no ano que vem após a sanção da presidenta uma lei durável e exequível”, disse Luiz Henrique.

Fonte: Marcio Falcão, Brasília, Folha.com






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26 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais

A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.

O governo faz uma avaliação positiva das alterações feitas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.

 

“O texto incorpora mudanças significativas de aprimoramento do texto, na ótica de se ter uma referência clara que consolide os institutos de reserva legal e de área de preservação permanente [APP] em patamares adequados”, observou Medeiros.

 

A inclusão dos manguezais como APPs foi um dos avanços ressaltados pelo secretário. O texto aprovado na Câmara não se referia a manguezais, mas excluía parcela desse ecossistema (os apicuns e salgados) das normas de proteção. No relatório, Luiz Henrique considera todas as formações de mangues um sistema único e protegido pela lei florestal, à exceção das áreas exploradas até 2008, em especial com produção de camarão e extração de sal em apicuns e salgados.

 

Apesar de elogiar os avanços no texto, Medeiros apontou aspectos que ainda deverão ser aperfeiçoados. Como exemplo, citou a necessidade de maior clareza e objetividade nas orientações para os Programas de Regularização Ambiental (PRA), como forma de dar segurança jurídica aos cultivos consolidados em área protegida.

 

Outro aspecto analisado pelo secretário diz respeito à regularização de atividades consolidadas em APPs de rios com largura acima de dez metros. O texto já prevê condições para a manutenção das atividades agrossilvopastoris nas margens de rios até essa largura, mas não se refere aos rios maiores.

 

O governo teme que a falta de regras para rios com largura maior que 10 metros possa suscitar interpretação equivocadas. O secretário citou o caso de propriedades familiares que exploram as margens de rios grandes, como o rio São Francisco, nas quais praticamente todo imóvel rural está em APP.

 

“Não é razoável se imaginar que serão retirados todos os produtores daquela área, mas o código teria de dar uma orientação para que minimamente se garanta a compatibilidade da manutenção dessas propriedades, sem que isso signifique um comprometimento maior do rio”, disse o secretário.

 

Outra mudança apoiada pelo governo é a inclusão de capítulo sobre a agricultura familiar. O secretário explicou que existe proposta sendo desenvolvida pelas entidades do setor, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a definição de regras específicas para a proteção florestal em propriedades familiares.

Fonte: Agência Senado


3 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Pesquisadores lançam documento por mudanças no Código Florestal

Em audiência pública nesta terça-feira (27) no Senado, o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Esalq-USP, afirmou que a SBPC deve lançar na sexta-feira um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal.

A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

 

Aos senadores, Rodrigues adiantou os pontos que os pesquisadores defendem alterações. Segundo ele, a proposta tem problemas graves como permitir a legalização de desmatamentos feitos até julho de 2008 nas chamadas áreas rurais consolidadas.

 

O texto do Senado aplica o conceito às áreas de preservação permanente (APPs), em topos de morro e várzeas de rios que precisam de proteção especial. Para ele, se esse ponto não for revisto, as APPs serão drasticamente reduzidas.

 

“A restauração dessas áreas é fundamental para que ela volte a cumprir seus mecanismos nos mecanismos do ecossistema.” O pesquisador defendeu que o governo coloque na lei uma previsão para que haja um pagamento de serviços ambientais para recuperar essas áreas.

 

Ele defendeu o tratamento especial para o pequeno agricultor, afirmando que o Senado precisa aprovar uma “política agrícola com sustentação ambiental”. Rodrigues também criticou a liberação de pequenas propriedades da recuperação de áreas de reserva legal (composta pela área de vegetação que deve ser poupada do corte raso).

 

Representante da Academia Brasileira de Ciências, Elíbio Rech Filho também apontou problemas, como a questão das APPs, e disse que o Congresso precisa encontrar uma saída que modernize a agricultura sem prejudicar o meio ambiente. Uma das saídas seria ampliar o uso de inovações científicas e tecnológica pelos agricultores.

 

A reforma do código determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta é polêmica e coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas.

Fonte: Folha online


22 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Parlamentares pedem redução na área de 20 terras protegidas

Os projetos diminuem a proteção principalmente na Amazônia e no Cerrado.
Segundo alerta do WWF-Brasil, os projetos alteram 6,5 milhões de hectares.

Cerca de 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem a redução de área, ou da proteção, do equivalente a 6,5 milhões de hectares de terras protegidas. Os diferentes projetos de autoria de senadores e deputados de vários estados e partidos pedem que sejam eliminadas áreas legalmente protegidas principalmente nos biomas Amazônia e Cerrado.

Entre os parques que podem desaparecer ou perder áreas de proteção legalmente garantida estão o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, e o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.

O Parque Nacional de Brasília, que perdeu 25% de suas matas por causa de um incêndio criminoso em setembro, também pode perder áreas de proteção. O Parque tem 3 mil moradores irregulares, entre eles moradores de casas com piscinas e quadras de esportes.

Entre outras alterações, as propostas transformam a reserva biológica da Serra do Cachimbo (PA) em parque nacional e área de proteção ambiental; reabrem a chamada Estrada do Colono, em meio ao Parque Nacional do Iguaçu (PR); transferem a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central (DF) para os governos do Distrito Federal e de Goiás, e dão fim à floresta nacional do Bom Futuro (RO).

As justificativas apontadas pelos parlamentares nos projetos para reduzir ou extinguir as 20 áreas protegidas envolvem supostos erros em seus processos de criação, como inclusão de áreas urbanas ou rurais habitadas, atrasos na regularização fundiária, prejuízos ao uso de terras agricultáveis ou a projetos de colonização.

O alerta foi feito nessa terça-feira (20) pela entidade WWF-Brasil. “O Brasil passa por um momento delicado da sua história ambiental, com forte ataque de setores com visão atrasada sobre nossos recursos naturais estratégicos, dentro e fora de unidades de conservação. Não podemos seguir vendo os espaços protegidos como entraves ao desenvolvimento. Pelo contrário, é preciso reconhecer seus valores e sua contribuição à economia e à qualidade de vida de todos os brasileiros”, ressaltou Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral interina do WWF-Brasil.

Contra alterações
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contesta as propostas de alterações. Segundo o presidente do órgão responsável pela gestão das terras protegidas do país, os projetos são incompletos, pois em suas justificativas não apresentam estudos técnicos que justifiquem a alteração das terras protegidas.

“Alterar o limite de uma unidade de conservação é algo válido desde que haja uma necessidade maior, e não por interesse individual. Para isso é necessário que sejam divulgados estudos técnicos detalhados sobre o porquê da proposta e suas consequências”, diz Rômulo Melo, presidente do Icmbio. “Alterar o limite ou a categoria de uma terra protegida é sempre o último recurso”.

Em agosto, uma medida provisória da presidente Dilma Rousseff reduziu a área do Parque Nacional do Mapinguari, em Rondônia. A decisão foi tomada porque o parque foi criado em cima dos canteiros de obras da hidrelétrica de Jirau. “Nesse caso, a redução foi feita para corrigir um erro durante a criação”, diz Melo.

Apesar da concordância do Icmbio, o Ministério Público de Rondônia entrou com uma ação de contestação da medida provisória. Os promotores e procuradores que assinaram a ação alegaram que a medida trazia danos ambientais e que a proposta não foi apreciada no Congresso Nacional, como prevê a Constituição.

 

Fonte: Juliana Arini, Globo NAtureza, São Paulo


16 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

‘Anistia a crimes ambientais ainda precisa ser debatida’, diz Jorge Viana

Senador afirma que Código Florestal está pronto para passar na CCJ.
Mesmo com ponto polêmico, votação está marcada para 21 de setembro.

Relator da Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta quinta-feira (15) que o artigo 8 do projeto de lei que altera o Código Florestal ainda deve ser debatido na Casa.

Os pontos centrais são a anistia aos produtores que desmataram até 2008 e o conceito de “utilidade pública”, que permite a exploração de áreas de preservação permanente (APPs).

A redação do artigo, divulgada pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), estabelece que as áreas já desmatadas e ocupadas, até 2008, dentro de florestas de preservação obrigatória estão livres de multas e sanções ambientais, o que significa a anistia aos crimes ambientais cometidos até esse período.

Segundo o senador Jorge Viana, apesar da polêmica envolvendo o tema, o texto de Luiz Henrique está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A questão do oitavo artigo é de mérito, tem que ser debatida pelas outras comissões. Acredito que, apesar dos pedidos de vistas, o texto já não possui problemas de constitucionalidade e deve passar pela CCJ sem maiores problemas”, disse Viana. A votação na comissão está marcada para o dia 21 de setembro.

Polêmica
Este ponto do Código Florestal tem sido debatido pelo movimento ambiental. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que, caso a lei seja aprovada com a redação proposta pelo senador Luiz Henrique, cerca de 290 mil km² de mata nativa deixariam de ser recuperados no país. Uma área equivalente a quase sete vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro.

Em um cenário mais positivo, que considera o “risco moral” da isenção, 470 mil km² poderiam ser perdidos, quase duas vezes a extensão do estado de São Paulo. Para esse cálculo, o estudo considerou a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente.

Estados X Governo Federal
O Ministério do Meio Ambiente também afirma que o texto do senador Luis Henrique apresentou avanços. Em uma reunião na segunda-feira (12), a ministra Izabella Teixeira fez algumas recomendações ao senador.

“O ponto principal defendido pela ministra foi o poder delegado aos Estados. Grande parte da lei que definiria a exploração de áreas de preservação permanente seria regulamentada pelos governos estaduais”, afirma o secretário de Florestas e Biodiversidade, Braulio Dias.

“A Constituição diz que deve existir primeiro uma regra geral, para depois os Estados regulamentarem. Esse foi o argumento do ministério acatado pelo senador, o que resolveu as questões de inconstitucionalidade da lei”, finaliza.

Legislação
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

Um deles são as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. O outro mecanismo é a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

 

Fonte: Juliana Arini, Globo NAtureza, São Paulo

 


5 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Votação de relatório sobre o Código Florestal no Senado é adiada

Um pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (31) a votação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A votação do texto deve ocorrer no dia 14 de setembro, um dia após uma audiência pública que vai discutir com juristas aspectos constitucionais do texto.

Em uma sessão esvaziada, o senador leu por quase três horas parte das 86 páginas do relatório. O texto manteve pontos polêmicos que a presidente Dilma Rousseff já se comprometeu a vetar, como a legalização das atividades agrícolas em APPs (áreas permanentes de proteção) realizadas até julho de 2008.

Assim como a discussão na Câmara, a proposta agradou aos ruralistas e foi criticada por ambientalistas.

Outro ponto em desacordo com o Planalto é o reforço que o senador faz no texto, detalhando ainda mais o poder dos Estados participarem do processo de regularização ambiental. O relator propõe que, nesses processos, a União “estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico”.

Isso permite que os governadores possam agir dentro do limite estabelecido pelo Planalto, definindo seus códigos locais com normas específicas para APPs e reservas legais, por exemplo.

‘DESASTRE’

“Esse é um dos maiores desastres que estão contidos nesse texto. Isso quebra a regra geral do acordo federativo”, disse o representante do Greenpeace, Marcio Astrini.

Na avaliação de ONGs, que divulgaram um documento conjunto comentando o relatório, o pacote de mudanças sugerido pelo relator “reforçou inconstitucionalidades” do texto aprovado pela Câmara e “incentiva novos desmatamentos”.

Para as entidades, “o projeto beneficia aqueles que praticaram o desmatamento ilegal, dispensando a recuperação e o pagamento de multas, sem trazer qualquer benefício concreto para quem cumprir a lei. Quem desmatou até 2008, mesmo ilegalmente, pode continuar usando a área, enquanto que os que cumpriram a lei e mantiveram suas áreas continuarão proibidas de usá-las”.

Uma das inconstitucionalidades apontadas pela SOS Mata Atlântica é que o texto retira do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e repassa para os governadores ou para o Planalto a discussão de casos excepcionais em que é permitido desmatar APPs. O Conama conta com a participação de representantes da sociedade. “O legislativo retira da sociedade o direito de discutir essas regras que lhe afetam diretamente”, diz o comentário das ONGs.

Relator do código na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considera que o texto de Luiz Henrique tem avanço. “Esse texto tem mais definições, protege o meio ambienta dá segurança aos agricultores e aperfeiçoa as atividades que são da União e dos Estados”.

TRAMITAÇÃO

A CCJ é a primeira comissão a analisar o código no Senado, e vai avaliar a constitucionalidade da matéria.

Na sequência, a proposta terá que passar pelas comissões de Agricultura, Ciência e Teconologia e Meio Ambiente.

O peemedebista negocia com o relator da Comissão de Meio Ambiente Jorge Viana (PT-AC) para tentar fechar um texto único das comissões. “Se depender de nós, vamos produzir um relatório único para que essa comissão [CCJ] e essas comissões de mérito e o plenário da Casa e da Câmara possam votar essa matéria este ano. Para que entremos no ano que vem após a sanção da presidenta uma lei durável e exequível”, disse Luiz Henrique.

Fonte: Marcio Falcão, Brasília, Folha.com