16 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


28 de março de 2012 | nenhum comentário »

MMA lança manual de resíduos sólidos

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos – resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente lançou (MMA) ontem (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento acontecerá na abertura oficial do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

 

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, em Brasília e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

 

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

 

Fortalecimento - Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

 

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

 

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.

Fonte: Ascom do MMA


7 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Cerca de 92% dos lixões no Amazonas são a céu aberto

Municípios têm que apresentar projeto de aterro sanitário até agosto de 2012.
Medida é uma exigência de lei que institui política nacional de resíduos sólidos.

Catadores de lixo temem fim dos lixões  (Foto: Alexandre Durão/G1)

Lei obriga cidades a apresentar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Foto: Alexandre Durão/G1)

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) apontam que cerca de 92% dos lixões dos 62 municípios do Amazonas são a céu aberto. A informação é do secretário executivo adjunto de compensações ambientais da SDS, Adailton Alves. Segundo ele, o órgão realiza há três anos um levantamento para diagnosticar a situação de resíduos sólidos em todo o estado. O resultado parcial desse estudo será divulgado no III Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (III Fopes-AM).

Para reverter este cenário, o governo está desenvolvendo estudos para cumprir a Lei Federal 12.305 que obriga as cidades brasileiras a apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até agosto de 2012 e construir aterros sanitários até agosto de 2014, visando o mundial de futebol.

A medida faz parte do Programa de Apoio a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas 9 Plansan), que contempla também, a criação específica do Plano de Saneamento Básico.

O secretário destacou que a importância do Plano de Saneamento Básico está na sua formação que envolve quatro itens: abastecimento de água, tratamento de águas fluviais, além de tratamento de esgoto e saneamento básico. “Cada prefeitura terá seu próprio programa de saneamento” observou.

As ações do governo do Amazonas para atender às medias, segundo Alves, que visam a Copa de 2014 iniciaram com a realização de um seminário na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), em março deste ano. Uma das demandas do evento foi a assinatura de um convênio entra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Com a parceria, as prefeituras do interior vão receber o aporte de R$ 1 milhão para custear a execução dos PMGIRS até agosto de 2012.

Fonte: Alan Chaves, G1, AM

 


26 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Aterro sanitário em Cingapura atrai turistas; espera é de 4 meses

Quatro meses de espera é o tempo que leva para os turistas conhecerem um aterro sanitário em Cingapura, o Pulau Semakau, cujo número de visitantes triplicou nos últimos cinco anos, passando de 4.000, em 2005, para 13.000, em 2010.

Mas o local não é um lixão. É uma ilha artificial que lembra uma reserva natural, apesar das 9,8 milhões de toneladas de lixo incinerado que ficam a cerca de 30 centímetros abaixo da superfície.

A escassez de terra em Cingapura –menor do que Rhode Island (3.140 quilômetros quadrados)– levou o governo a desenvolver técnicas inovadoras para descarte de lixo.

Ao juntar duas pequenas ilhas com área quase igual ao Central Park, o governo criou o aterro, o primeiro depósito de lixo na costa de Cingapura que agora é uma atração popular.

Pescadores esportivos vêm durante o dia e astrônomos à noite para observar o céu longe das luzes da cidade. Grupos escolares têm permissão de entrar nas poças formadas pela maré para procurar anêmonas e estrelas-do-mar. De acordo com Ong, os passeios na faixa coberta pela maré são tão populares que estão reservados para quase o ano inteiro.

As instalações de US$ 360 milhões incluem um quebra-mar de 7 km feito de areia, pedra, argila e uma geomembrana de polietileno, que acompanha a periferia da ilha para impedir vazamentos.

O lixo incinerado do continente chega em barcaças e a cinza molhada é esvaziada em fossos para um dia serem cobertos de terra, onde palmeiras e outras plantas crescem naturalmente.

Converter aterros em áreas de uso público não é novidade. Em Nova York, o aterro Fresh Kills, em Staten Island, fechado em 2001, será reaberto como parque em torno de 2035.

Em 1994, o Japão transformou um velho aterro sanitário na região sudoeste de Osaka no Aeroporto Internacional de Kansai, o primeiro aeroporto marinho do mundo.

Porém, Semakau é o único aterro ativo que recebe lixo incinerado e industrial ao mesmo tempo em que dá suporte a um ecossistema florescente, que conta com mais de 700 tipos de plantas e animais e várias espécies ameaçadas.

“Mesmo operando um aterro, a biodiversidade continua a florescer”, diz Ong Chong Peng, gerente geral do local. “Queremos manter esse equilíbrio o máximo possível.”

Fauna e flora são tão preciosas em Semakau que o perímetro previsto do aterro foi alterado para garantir que duas florestas de mangue tivessem acesso à água doce com a mudança da maré.

Espécies protegidas como a garça Ardea sumatrana e tarambolas-da-malásia se reproduzem na ilha, e o ameaçado golfinho-corcunda-indopacífico foram vistos pelas redondezas.

Semakau também é o único aterro sanitário ativo que costuma incentivar visitas do público cinco dias por semana. Enquanto o lado oriental da ilha está cheio de espaços esperando para serem preenchidos, a porção oriental recebe espectadores desde 2005.

Neste ano, depois de mais de uma década em operação, o lado oriental da ilha está programado para desenvolvimento e pode começar a receber lixo já em 2015.

A Agência Nacional de Meio Ambiente, que mantém o local, prevê que, com os dois lados recebendo dejetos, o aterro ficará aberto até pelo menos 2045.

CRÍTICAS

A Agência Nacional de Meio Ambiente do país garante que o sistema único do aterro reduz o volume de lixo em 90%, acrescentando que 2% da energia de Cingapura são produzidos pelos quatro incineradores do continente.

Porém, os críticos reprovam um gerenciamento de lixo baseado inteiramente na incineração. Incineradores de larga escala, como os do país, têm períodos curtos de vida, às vezes de apenas dez anos, antes de necessitarem troca.

Para ambientalistas do Greenpeace, a incineração simplesmente transforma o problema do lixo num problema de poluição.

“O Greenpeace é contrário à incineração de lixo por ser uma grande fonte de substâncias cancerígenas como dioxina, além de outros poluentes nocivos, como o mercúrio, e compostos orgânicos voláteis”, explica Tara Buakamsri, diretor de campanha para o Sudeste Asiático.

Protestos públicos na Malásia e Indonésia ocorreram depois que o governo anunciou planos de construir novos incineradores. Já os filipinos os baniram em 1999 por causa dos riscos à saúde –mesmo ano em que o governo cingapurense passou a usá-los para operar o Semakau.

Também existe o pequeno, mas real, risco de que o lixo contamine o oceano.

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana. Foto: The New York Times

Fonte: The New York Times


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Fim dos lixões em 2014: meta factível

Artigo de Tadayuki Yoshimura publicado no Correio Braziliense sexta-feira(10).

Após discussões que se prolongaram por mais de 20 anos, foi aprovada em agosto e regulamentada em dezembro do ano passado a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova norma legal estabelece os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos no fim de sua vida útil.

 

O objetivo da legislação é garantir uma eficiente gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada e fazendo com que toda a cadeia responsável pela produção de um bem ou produto de consumo se responsabilize pela destinação final do material, seja com o objetivo de reciclá-lo, reutilizá-lo ou rejeitá-lo, este último somente caso não haja mais como aproveitá-lo para uma finalidade produtiva. Assim, produtores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os agentes de serviços e gestão da limpeza pública têm responsabilidade sobre o adequado encaminhamento dos produtos que tiveram seu período de utilização encerrado.

 

Foi e está sendo discutido o estabelecimento de metas para que o Brasil tenha uma política de destinação de resíduos sólidos ambientalmente responsável. Elas incluem prazos para reduzir o percentual de resíduos reutilizáveis e recicláveis enviados para os aterros sanitários, com o objetivo de diminuir o volume de material para ampliar a vida útil desses ambientes adequados de acomodação de resíduos e estimular o reaproveitamento de substâncias; para a adoção de sistemas de logística reversa, destinada a garantir o manejo e o destino de materiais de descarte delicado, como pilhas, lâmpadas e pneus; para a viabilização de sistemas eficazes de coleta seletiva; e para a adequação dos ambientes em que são depositados os rejeitos sólidos, isto é, os materiais que não têm mais como serem reutilizados ou reciclados.

 

Sobre o último item, decidiu-se como meta que, até agosto de 2014, todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental) sejam erradicados do País e substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos.

 

Para contribuir na busca de soluções, a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) já apresentou aos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades um plano técnico de erradicação dos lixões no País. O prazo é de quatro anos. Está prevista a implantação de 256 aterros sanitários regionais e 192 de pequeno porte, com investimento total de R$ 2 bilhões de recursos federais para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por cinco anos. Todos os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um período de 20 anos partiriam da iniciativa privada. O plano prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.

 

A entidade trabalha atualmente na formulação de uma proposta de abordagem jurídica para viabilizar o projeto sugerido. Essa proposta deve ser encaminhada como sugestão ao governo nos próximos dias, para dar base ao plano inicial. O certo é que, havendo vontade política e recursos federais no montante mencionado, o plano é plenamente viável e permitirá que o Brasil entre em nova fase na gestão responsável de resíduos e rejeitos.

 

A erradicação dos lixões é um tema que julgamos de extrema relevância para elevar o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta. Portanto, é com convicção que afirmamos que a questão da gestão e destinação adequadas dos resíduos sólidos gerados no Brasil será bem equacionada com a participação conjunta e solidária dos vários representantes da sociedade. Com educação, conscientização crescente e investimentos adequados e viáveis para a formação das infraestruturas necessárias, em poucos anos poderemos afirmar decididamente que o País terá condições de ser classificado como desenvolvido no trato dos resíduos sólidos.

 

Tadayuki Yoshimura Engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP).

Fonte: Jornal da Ciência.


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Comissão quer definir responsabilidades sobre resíduos sólidos

Debatedores divergiram, durante a audiência, sobre o papel dos municípios no plano nacional.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa definição sirva de base para as discussões da implementação da política nacional do setor. “Quem é que tem a responsabilidade em cada momento dessa cadeia, da fábrica ao supermercado e, finalmente, ao consumidor”, questionou Cherini, autor do requerimento para a realização de audiência quarta (8) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Como determina a Lei 12.305/10, até agosto de 2014 todos os resíduos devem ser tratados. Isso representa uma redução em 70% do volume de material depositado no meio ambiente, e que deve acabar com os lixões – depósitos a céu aberto, usados em 63% das cidades, e que ficaram proibidos pela nova legislação.

 

Municípios – A primeira fase do plano nacional será implantada até agosto de 2012, quando os municípios devem terminar os estudos de seus planos de gestão. Segundo o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, essa etapa é importante para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para implementação da coleta e tratamento. O ministério espera colocar o plano nacional em discussão ainda neste mês, e aguarda contribuições dos prefeitos.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não acredita que o prazo de 2014 possa ser cumprido para a eliminação total dos problemas com resíduos. Pela nova lei, ressaltou, os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico, e um programa de educação ambiental. Atualmente, segundo dados da CNM, apenas 40,7% dos municípios têm algum tipo de coleta seletiva, e ela é realizada em 10% a 20% da área urbana. “Mais de 80% das cidades não fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo orgânico não seja mandado para aterros sanitários”, disse.

 

Pagamento por produção – Para o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser remunerado por produção, com taxa sobre os poluidores. Ele propôs que os municípios banquem a instalação e manutenção do serviço. “A coleta é feita pelo município, que separa o lixo seco; a partir daí acabou a responsabilidade, se houver algo inservível, isso precisa ser remunerado pelo sistema”, explicou.

 

Já a coordenadora-executiva do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, acredita que a coleta e os centros de gerenciamento de resíduos devem ser remunerados pelas empresas que produziram os dejetos, geralmente embalagens, uma vez que a legislação explicita que a responsabilidade sobre eles é de quem os produziu. “Os fabricantes, importadores e comerciantes são responsáveis pela porção seca do lixo. Vamos ver quanto custa essa coleta, cada cadeia produtiva sabe quanto colocou; a partir daí, faz-se fundo e remunera-se os municípios de volta”, defendeu. O Instituto Pólis participou da formulação da lei.

 

Elisabeth alertou que empresas estão oferecendo aos municípios a incineração dos resíduos, no lugar da reciclagem deles. A debatedora, que considera isso um retrocesso, propôs a estruturação de um órgão de amparo técnico, para reunir experiências e ajudar os municípios a implantar programas sustentáveis. “Desde 1989 há municípios que fazem coleta seletiva com catadores, e esse é o momento de implementação dessa lei, que tem todos os elementos para resolver os problemas de desperdícios e disposição inadequada”, avaliou.

 

Catadores – Para o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é ponto pacífico que os catadores que hoje trabalham em lixões precisam ser incluídos na implementação do plano. “Hoje existem lixões e aterros irregulares, empresas fazendo coleta irregular, e milhares de pessoas trabalhando na coleta de forma não remunerada”, resumiu.

 

Bicca entende ser preciso encontrar um modelo de competitividade que seja ao mesmo tempo rentável e sustentável. Isso, propôs, poderia ser feito em parcerias entre o setor produtivo e o poder público, e com incentivos fiscais para empresas que reciclarem.

 

“De fato, no Brasil, há empresas que cumprem a legislação ambiental competindo em condição de desigualdade com outras que não cumprem, mas não sofrem qualquer pena, isso não pode ocorrer com os resíduos”, explicou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.

Fonte: Agência Câmara


3 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Lixo da Grande Curitiba tem novo endereço

Um caminhão com 25 toneladas de lixo, proveniente de Colombo, uma das 18 cidades ligadas ao Consórcio Intermunicipal do Lixo, deu início na manhã de segunda-feira (1º) às atividades do Centro de Gerenciamento de Resíduos Iguaçu, da empresa Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).

O centro tem capacidade de receber diariamente 2,4 mil toneladas, mas, até às 16h45 de segunda-feira, já havia recebido 1.033 toneladas. O aterro particular da Essencis Soluções Ambientais (cuja capacidade é de 100 toneladas/dia), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), também recebe lixo das cidades do consórcio.

O centro de gerenciamento da Estre Ambiental está localizado em uma área de 2,6 milhões de metros quadrados, mas apenas 382 mil metros quadrados serão utilizados para a compactação e armazenamento do lixo.

O restante do terreno será utilizado como reserva ambiental. De acordo com a empresa, o lixo está sendo depositado em um espaço especialmente preparado para não prejudicar o meio ambiente.

Abaixo do centro existe um sistema de drenagem do chorume. Acima disso, uma manta de PAD com dois milímetros de espessura. Trata-se de um material que impede a passagem do líquido, que é desviado para uma estação de tratamento com capacidade para 300 mil litros.

Todo o lixo descarregado no local será coberto por 70 centímetros de terra diariamente, evitando assim o mau cheiro. Além disso, já foram implantados os drenos para liberação de gás.

O biólogo Dirceu Pierro Junior, diretor comercial coorporativo da Estre Ambiental, explica que, em pelo menos 12 meses, será construída no local uma central de reciclagem de resíduos da construção civil e uma cooperativa de reciclagem.

“Precisaremos desse prazo em razão do funcionamento emergencial do centro. A partir disso, poderemos aplicar os conhecimentos e tecnologias que já existem nos nossos centros de gerenciamento de outras cidades. Sabemos que funciona, por isso utilizaremos em Fazenda Rio Grande também”, ressalta.

A Estre Ambiental prevê ainda a instalação de uma Autoclave para tratamento de lixo hospitalar. Segundo Pierro Junior, a empresa está bastante preocupada com os moradores da cidade.

“Vemos como um dever e obrigação contratar pessoas da região para trabalhar conosco”, afirma. A Estre Ambiental irá gerar 140 empregos diretos e 300 indiretos com o funcionamento da unidade de Fazenda Rio Grande.

Além disso, a Estre Ambiental está asfaltando a Rua Mato Grosso, que liga o centro de gerenciamento à BR-116. “Outro ponto bastante importante é a questão fiscal, pois todo imposto será recolhido para Fazenda Rio Grande”, ressalta.

Alívio – Na segunda-feira, moradores do Caximba, bairro que abriga o aterro que recebeu lixo por mais de 20 anos, estavam aliviados com o término do serviço no local. “É uma grande vitória, pois muitos moradores enfrentaram problemas durante anos. Nossa preocupação agora é com o passivo ambiental, uma vez que o lixo vai continuar gerando chorume e gás”, afirma Jadir Silva de Lima, presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom).

De acordo com a prefeitura de Curitiba, mesmo desativado, as obras que atendem ao Plano de Encerramento do Aterro do Caximba, que envolvem drenagem, melhoria no sistema de tratamento de chorume e monitoramento geotécnico e ambiental, serão concluídas. A intenção é criar um parque municipal na região. (Fonte: Paraná Online)

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15 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Fiscais da prefeitura começam a barrar caminhões com lixo no aterro da Caximba

A partir desta quarta-feira o local não vai mais receber resíduos dos grandes geradores (empresas, shoppings e supermercados)

Seis caminhões que levavam lixo de empresas foram impedidos de descarregar os resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, na manhã desta quarta-feira (15). A secretaria municipal do Meio Ambiente de Curitiba

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havia definido esta data como o último dia para o aterro receber resíduos dos grandes geradores de lixo (supermercados, shoppings e fábricas, por exemplo) da capital e da região metropolitana.

Fiscais da secretaria municipal de Meio Ambiente fizeram plantão no aterro, durante toda esta quarta-feira. A medida é uma tentativa de aumentar a vida útil do aterro, que está com a capacidade praticamente esgotada. Agora, o local não vai mais receber o lixo de quem gerar mais de 600 litros de resíduos por semana. Segundo informações da assessoria da prefeitura, atualmente, 10% do lixo encaminhado diariamente ao aterro são de grandes geradores.

De acordo com a prefeitura, as empresas tiveram tempo suficiente para se organizar. “Esse é um processo de longo tempo, há praticamente um ano vínhamos fazendo tratativas com o setor tanto dos transportadores quanto do setor gerador e hoje temos a confirmação de que Curitiba e região metropolitana já dispõem de outras empresas que possam tratar, receber e destinar os resíduos particulares que anteriormente estavam vindo para a Caximba”, afirmou Mário Sérgio Rasera, superintendente de controle ambiental da secretaria de Meio Ambiente, em entrevista ao telejornal ParanáTV.

Novos destinos

Os supermercados já encontraram soluções para dar a destinação ao lixo produzido. Segundo o superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Valmor Rovaris, dois outros aterros estão sendo utilizados, além de novas tecnologias para a transformação dos resíduos.

“Esse processo começou há uns dez meses, quando foi feito um estudo por todos os grandes geradores e transportadores. Hoje tem redes de supermercados levando o lixo para o aterro de Alexandra (no litoral paranaense) e outros como o Essencis, que fica na Cidade Industrial”, disse Rovaris.

O superintendente também explicou que algumas empresas estão transformando o lixo orgânico em alimentos para suínos. “Tem várias soluções que estão sendo adotadas”, definiu.

Licitação

O aterro da Caximba está com a capacidade praticamente esgotada e uma licitação está em andamento feita pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos para escolha da empresa que irá gerir o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). O Consórcio é formado por Curitiba e mais 16 cidades da região metropolitana.

Ainda não foi definido o local onde o novo “lixão” será implantado. Três áreas estão em análise: uma em Curitiba, outra em Fazenda Rio Grande e uma em Mandirituba, na região metropolitana. Na segunda-feira (13), a polêmica em torno de onde será instalado o novo sistema que receberá o lixo fez com que moradores do bairro Caximba fizessem um protesto. Cerca de 100 manifestantes proibiram a entrada de caminhões no Aterro da Caximba.

Pela nova proposta, o bairro continuaria recebendo todo o lixo gerado na capital e nas outras 16 cidades da região metropolitana, caso Curitiba seja escolhida para receber o novo sistema de tratamento dos resíduos.

Na terça-feira (14), a prefeitura disse que pretende usar o atual Aterro da Caximba até esgotar o limite do licenciamento. Por esse motivo, o espaço pode ser usado além de janeiro de 2010, antiga marca estabelecida pela administração municipal.

A Caximba já ganhou seis meses de “vida” nos últimos tempos. Em agosto do ano passado, o secretário de meio ambiente, José Antonio Andreguetto, disse que o espaço seria encerrado em julho deste ano. Agora, o secretário afirmou que o tempo de uso será definido seguindo o licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – 940 metros de altitude, tendo como base o nível do mar.

Entenda o caso

Desde 2002, o Consórcio busca nova área para depositar o lixo gerado em Curitiba e mais 16 municípios. Nos últimos meses, porém, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e prefeitura de Curitiba divergem sobre o prazo limite de uso do Aterro da Caximba.

2002 e 2003 – Prefeitura de Curitiba e Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos tentam encontrar nova área para aterro sanitário. Terreno em Mandirituba é escolhido, mas uma Ação Civil Pública impede a instalação por limitações ambientais.

2004 – Aterro da Caximba recebe nova licença do IAP autorizando o uso até a altitude de 940 m, a partir do nível do mar.

Fevereiro de 2008 – Licitação do Consórcio é interditada pelo Tribunal de Justiça. As propostas deveriam ser entregues em março do ano passado.

Agosto de 2008 – A concorrência é liberada. Secretário do Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, afirma que prazo para uso da Caximba se encerrará em julho de 2009.

Fevereiro de 2009 – Presidente do IAP, Vítor Hugo Burko, afirma que um terreno em Ponta Grossa será licenciado e pode servir de “plano B” para o Consórcio. Desde então, prefeitura e IAP divergem sobre a capacidade do aterro. Para a prefeitura, o prazo limite é janeiro de 2010. Conforme o IAP, não deve ultrapassar julho ou agosto deste ano.






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16 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


28 de março de 2012 | nenhum comentário »

MMA lança manual de resíduos sólidos

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos – resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente lançou (MMA) ontem (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento acontecerá na abertura oficial do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

 

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, em Brasília e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

 

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

 

Fortalecimento - Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

 

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

 

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.

Fonte: Ascom do MMA


7 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Cerca de 92% dos lixões no Amazonas são a céu aberto

Municípios têm que apresentar projeto de aterro sanitário até agosto de 2012.
Medida é uma exigência de lei que institui política nacional de resíduos sólidos.

Catadores de lixo temem fim dos lixões  (Foto: Alexandre Durão/G1)

Lei obriga cidades a apresentar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Foto: Alexandre Durão/G1)

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) apontam que cerca de 92% dos lixões dos 62 municípios do Amazonas são a céu aberto. A informação é do secretário executivo adjunto de compensações ambientais da SDS, Adailton Alves. Segundo ele, o órgão realiza há três anos um levantamento para diagnosticar a situação de resíduos sólidos em todo o estado. O resultado parcial desse estudo será divulgado no III Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (III Fopes-AM).

Para reverter este cenário, o governo está desenvolvendo estudos para cumprir a Lei Federal 12.305 que obriga as cidades brasileiras a apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até agosto de 2012 e construir aterros sanitários até agosto de 2014, visando o mundial de futebol.

A medida faz parte do Programa de Apoio a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas 9 Plansan), que contempla também, a criação específica do Plano de Saneamento Básico.

O secretário destacou que a importância do Plano de Saneamento Básico está na sua formação que envolve quatro itens: abastecimento de água, tratamento de águas fluviais, além de tratamento de esgoto e saneamento básico. “Cada prefeitura terá seu próprio programa de saneamento” observou.

As ações do governo do Amazonas para atender às medias, segundo Alves, que visam a Copa de 2014 iniciaram com a realização de um seminário na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), em março deste ano. Uma das demandas do evento foi a assinatura de um convênio entra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Com a parceria, as prefeituras do interior vão receber o aporte de R$ 1 milhão para custear a execução dos PMGIRS até agosto de 2012.

Fonte: Alan Chaves, G1, AM

 


26 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Aterro sanitário em Cingapura atrai turistas; espera é de 4 meses

Quatro meses de espera é o tempo que leva para os turistas conhecerem um aterro sanitário em Cingapura, o Pulau Semakau, cujo número de visitantes triplicou nos últimos cinco anos, passando de 4.000, em 2005, para 13.000, em 2010.

Mas o local não é um lixão. É uma ilha artificial que lembra uma reserva natural, apesar das 9,8 milhões de toneladas de lixo incinerado que ficam a cerca de 30 centímetros abaixo da superfície.

A escassez de terra em Cingapura –menor do que Rhode Island (3.140 quilômetros quadrados)– levou o governo a desenvolver técnicas inovadoras para descarte de lixo.

Ao juntar duas pequenas ilhas com área quase igual ao Central Park, o governo criou o aterro, o primeiro depósito de lixo na costa de Cingapura que agora é uma atração popular.

Pescadores esportivos vêm durante o dia e astrônomos à noite para observar o céu longe das luzes da cidade. Grupos escolares têm permissão de entrar nas poças formadas pela maré para procurar anêmonas e estrelas-do-mar. De acordo com Ong, os passeios na faixa coberta pela maré são tão populares que estão reservados para quase o ano inteiro.

As instalações de US$ 360 milhões incluem um quebra-mar de 7 km feito de areia, pedra, argila e uma geomembrana de polietileno, que acompanha a periferia da ilha para impedir vazamentos.

O lixo incinerado do continente chega em barcaças e a cinza molhada é esvaziada em fossos para um dia serem cobertos de terra, onde palmeiras e outras plantas crescem naturalmente.

Converter aterros em áreas de uso público não é novidade. Em Nova York, o aterro Fresh Kills, em Staten Island, fechado em 2001, será reaberto como parque em torno de 2035.

Em 1994, o Japão transformou um velho aterro sanitário na região sudoeste de Osaka no Aeroporto Internacional de Kansai, o primeiro aeroporto marinho do mundo.

Porém, Semakau é o único aterro ativo que recebe lixo incinerado e industrial ao mesmo tempo em que dá suporte a um ecossistema florescente, que conta com mais de 700 tipos de plantas e animais e várias espécies ameaçadas.

“Mesmo operando um aterro, a biodiversidade continua a florescer”, diz Ong Chong Peng, gerente geral do local. “Queremos manter esse equilíbrio o máximo possível.”

Fauna e flora são tão preciosas em Semakau que o perímetro previsto do aterro foi alterado para garantir que duas florestas de mangue tivessem acesso à água doce com a mudança da maré.

Espécies protegidas como a garça Ardea sumatrana e tarambolas-da-malásia se reproduzem na ilha, e o ameaçado golfinho-corcunda-indopacífico foram vistos pelas redondezas.

Semakau também é o único aterro sanitário ativo que costuma incentivar visitas do público cinco dias por semana. Enquanto o lado oriental da ilha está cheio de espaços esperando para serem preenchidos, a porção oriental recebe espectadores desde 2005.

Neste ano, depois de mais de uma década em operação, o lado oriental da ilha está programado para desenvolvimento e pode começar a receber lixo já em 2015.

A Agência Nacional de Meio Ambiente, que mantém o local, prevê que, com os dois lados recebendo dejetos, o aterro ficará aberto até pelo menos 2045.

CRÍTICAS

A Agência Nacional de Meio Ambiente do país garante que o sistema único do aterro reduz o volume de lixo em 90%, acrescentando que 2% da energia de Cingapura são produzidos pelos quatro incineradores do continente.

Porém, os críticos reprovam um gerenciamento de lixo baseado inteiramente na incineração. Incineradores de larga escala, como os do país, têm períodos curtos de vida, às vezes de apenas dez anos, antes de necessitarem troca.

Para ambientalistas do Greenpeace, a incineração simplesmente transforma o problema do lixo num problema de poluição.

“O Greenpeace é contrário à incineração de lixo por ser uma grande fonte de substâncias cancerígenas como dioxina, além de outros poluentes nocivos, como o mercúrio, e compostos orgânicos voláteis”, explica Tara Buakamsri, diretor de campanha para o Sudeste Asiático.

Protestos públicos na Malásia e Indonésia ocorreram depois que o governo anunciou planos de construir novos incineradores. Já os filipinos os baniram em 1999 por causa dos riscos à saúde –mesmo ano em que o governo cingapurense passou a usá-los para operar o Semakau.

Também existe o pequeno, mas real, risco de que o lixo contamine o oceano.

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para turistas durante cinco dias da semana. Foto: The New York Times

Fonte: The New York Times


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Fim dos lixões em 2014: meta factível

Artigo de Tadayuki Yoshimura publicado no Correio Braziliense sexta-feira(10).

Após discussões que se prolongaram por mais de 20 anos, foi aprovada em agosto e regulamentada em dezembro do ano passado a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova norma legal estabelece os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos no fim de sua vida útil.

 

O objetivo da legislação é garantir uma eficiente gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada e fazendo com que toda a cadeia responsável pela produção de um bem ou produto de consumo se responsabilize pela destinação final do material, seja com o objetivo de reciclá-lo, reutilizá-lo ou rejeitá-lo, este último somente caso não haja mais como aproveitá-lo para uma finalidade produtiva. Assim, produtores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os agentes de serviços e gestão da limpeza pública têm responsabilidade sobre o adequado encaminhamento dos produtos que tiveram seu período de utilização encerrado.

 

Foi e está sendo discutido o estabelecimento de metas para que o Brasil tenha uma política de destinação de resíduos sólidos ambientalmente responsável. Elas incluem prazos para reduzir o percentual de resíduos reutilizáveis e recicláveis enviados para os aterros sanitários, com o objetivo de diminuir o volume de material para ampliar a vida útil desses ambientes adequados de acomodação de resíduos e estimular o reaproveitamento de substâncias; para a adoção de sistemas de logística reversa, destinada a garantir o manejo e o destino de materiais de descarte delicado, como pilhas, lâmpadas e pneus; para a viabilização de sistemas eficazes de coleta seletiva; e para a adequação dos ambientes em que são depositados os rejeitos sólidos, isto é, os materiais que não têm mais como serem reutilizados ou reciclados.

 

Sobre o último item, decidiu-se como meta que, até agosto de 2014, todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental) sejam erradicados do País e substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos.

 

Para contribuir na busca de soluções, a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) já apresentou aos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades um plano técnico de erradicação dos lixões no País. O prazo é de quatro anos. Está prevista a implantação de 256 aterros sanitários regionais e 192 de pequeno porte, com investimento total de R$ 2 bilhões de recursos federais para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por cinco anos. Todos os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um período de 20 anos partiriam da iniciativa privada. O plano prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.

 

A entidade trabalha atualmente na formulação de uma proposta de abordagem jurídica para viabilizar o projeto sugerido. Essa proposta deve ser encaminhada como sugestão ao governo nos próximos dias, para dar base ao plano inicial. O certo é que, havendo vontade política e recursos federais no montante mencionado, o plano é plenamente viável e permitirá que o Brasil entre em nova fase na gestão responsável de resíduos e rejeitos.

 

A erradicação dos lixões é um tema que julgamos de extrema relevância para elevar o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta. Portanto, é com convicção que afirmamos que a questão da gestão e destinação adequadas dos resíduos sólidos gerados no Brasil será bem equacionada com a participação conjunta e solidária dos vários representantes da sociedade. Com educação, conscientização crescente e investimentos adequados e viáveis para a formação das infraestruturas necessárias, em poucos anos poderemos afirmar decididamente que o País terá condições de ser classificado como desenvolvido no trato dos resíduos sólidos.

 

Tadayuki Yoshimura Engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP).

Fonte: Jornal da Ciência.


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Comissão quer definir responsabilidades sobre resíduos sólidos

Debatedores divergiram, durante a audiência, sobre o papel dos municípios no plano nacional.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa definição sirva de base para as discussões da implementação da política nacional do setor. “Quem é que tem a responsabilidade em cada momento dessa cadeia, da fábrica ao supermercado e, finalmente, ao consumidor”, questionou Cherini, autor do requerimento para a realização de audiência quarta (8) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Como determina a Lei 12.305/10, até agosto de 2014 todos os resíduos devem ser tratados. Isso representa uma redução em 70% do volume de material depositado no meio ambiente, e que deve acabar com os lixões – depósitos a céu aberto, usados em 63% das cidades, e que ficaram proibidos pela nova legislação.

 

Municípios – A primeira fase do plano nacional será implantada até agosto de 2012, quando os municípios devem terminar os estudos de seus planos de gestão. Segundo o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, essa etapa é importante para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para implementação da coleta e tratamento. O ministério espera colocar o plano nacional em discussão ainda neste mês, e aguarda contribuições dos prefeitos.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não acredita que o prazo de 2014 possa ser cumprido para a eliminação total dos problemas com resíduos. Pela nova lei, ressaltou, os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico, e um programa de educação ambiental. Atualmente, segundo dados da CNM, apenas 40,7% dos municípios têm algum tipo de coleta seletiva, e ela é realizada em 10% a 20% da área urbana. “Mais de 80% das cidades não fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo orgânico não seja mandado para aterros sanitários”, disse.

 

Pagamento por produção – Para o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser remunerado por produção, com taxa sobre os poluidores. Ele propôs que os municípios banquem a instalação e manutenção do serviço. “A coleta é feita pelo município, que separa o lixo seco; a partir daí acabou a responsabilidade, se houver algo inservível, isso precisa ser remunerado pelo sistema”, explicou.

 

Já a coordenadora-executiva do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, acredita que a coleta e os centros de gerenciamento de resíduos devem ser remunerados pelas empresas que produziram os dejetos, geralmente embalagens, uma vez que a legislação explicita que a responsabilidade sobre eles é de quem os produziu. “Os fabricantes, importadores e comerciantes são responsáveis pela porção seca do lixo. Vamos ver quanto custa essa coleta, cada cadeia produtiva sabe quanto colocou; a partir daí, faz-se fundo e remunera-se os municípios de volta”, defendeu. O Instituto Pólis participou da formulação da lei.

 

Elisabeth alertou que empresas estão oferecendo aos municípios a incineração dos resíduos, no lugar da reciclagem deles. A debatedora, que considera isso um retrocesso, propôs a estruturação de um órgão de amparo técnico, para reunir experiências e ajudar os municípios a implantar programas sustentáveis. “Desde 1989 há municípios que fazem coleta seletiva com catadores, e esse é o momento de implementação dessa lei, que tem todos os elementos para resolver os problemas de desperdícios e disposição inadequada”, avaliou.

 

Catadores – Para o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é ponto pacífico que os catadores que hoje trabalham em lixões precisam ser incluídos na implementação do plano. “Hoje existem lixões e aterros irregulares, empresas fazendo coleta irregular, e milhares de pessoas trabalhando na coleta de forma não remunerada”, resumiu.

 

Bicca entende ser preciso encontrar um modelo de competitividade que seja ao mesmo tempo rentável e sustentável. Isso, propôs, poderia ser feito em parcerias entre o setor produtivo e o poder público, e com incentivos fiscais para empresas que reciclarem.

 

“De fato, no Brasil, há empresas que cumprem a legislação ambiental competindo em condição de desigualdade com outras que não cumprem, mas não sofrem qualquer pena, isso não pode ocorrer com os resíduos”, explicou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.

Fonte: Agência Câmara


3 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Lixo da Grande Curitiba tem novo endereço

Um caminhão com 25 toneladas de lixo, proveniente de Colombo, uma das 18 cidades ligadas ao Consórcio Intermunicipal do Lixo, deu início na manhã de segunda-feira (1º) às atividades do Centro de Gerenciamento de Resíduos Iguaçu, da empresa Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).

O centro tem capacidade de receber diariamente 2,4 mil toneladas, mas, até às 16h45 de segunda-feira, já havia recebido 1.033 toneladas. O aterro particular da Essencis Soluções Ambientais (cuja capacidade é de 100 toneladas/dia), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), também recebe lixo das cidades do consórcio.

O centro de gerenciamento da Estre Ambiental está localizado em uma área de 2,6 milhões de metros quadrados, mas apenas 382 mil metros quadrados serão utilizados para a compactação e armazenamento do lixo.

O restante do terreno será utilizado como reserva ambiental. De acordo com a empresa, o lixo está sendo depositado em um espaço especialmente preparado para não prejudicar o meio ambiente.

Abaixo do centro existe um sistema de drenagem do chorume. Acima disso, uma manta de PAD com dois milímetros de espessura. Trata-se de um material que impede a passagem do líquido, que é desviado para uma estação de tratamento com capacidade para 300 mil litros.

Todo o lixo descarregado no local será coberto por 70 centímetros de terra diariamente, evitando assim o mau cheiro. Além disso, já foram implantados os drenos para liberação de gás.

O biólogo Dirceu Pierro Junior, diretor comercial coorporativo da Estre Ambiental, explica que, em pelo menos 12 meses, será construída no local uma central de reciclagem de resíduos da construção civil e uma cooperativa de reciclagem.

“Precisaremos desse prazo em razão do funcionamento emergencial do centro. A partir disso, poderemos aplicar os conhecimentos e tecnologias que já existem nos nossos centros de gerenciamento de outras cidades. Sabemos que funciona, por isso utilizaremos em Fazenda Rio Grande também”, ressalta.

A Estre Ambiental prevê ainda a instalação de uma Autoclave para tratamento de lixo hospitalar. Segundo Pierro Junior, a empresa está bastante preocupada com os moradores da cidade.

“Vemos como um dever e obrigação contratar pessoas da região para trabalhar conosco”, afirma. A Estre Ambiental irá gerar 140 empregos diretos e 300 indiretos com o funcionamento da unidade de Fazenda Rio Grande.

Além disso, a Estre Ambiental está asfaltando a Rua Mato Grosso, que liga o centro de gerenciamento à BR-116. “Outro ponto bastante importante é a questão fiscal, pois todo imposto será recolhido para Fazenda Rio Grande”, ressalta.

Alívio – Na segunda-feira, moradores do Caximba, bairro que abriga o aterro que recebeu lixo por mais de 20 anos, estavam aliviados com o término do serviço no local. “É uma grande vitória, pois muitos moradores enfrentaram problemas durante anos. Nossa preocupação agora é com o passivo ambiental, uma vez que o lixo vai continuar gerando chorume e gás”, afirma Jadir Silva de Lima, presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom).

De acordo com a prefeitura de Curitiba, mesmo desativado, as obras que atendem ao Plano de Encerramento do Aterro do Caximba, que envolvem drenagem, melhoria no sistema de tratamento de chorume e monitoramento geotécnico e ambiental, serão concluídas. A intenção é criar um parque municipal na região. (Fonte: Paraná Online)

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15 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Fiscais da prefeitura começam a barrar caminhões com lixo no aterro da Caximba

A partir desta quarta-feira o local não vai mais receber resíduos dos grandes geradores (empresas, shoppings e supermercados)

Seis caminhões que levavam lixo de empresas foram impedidos de descarregar os resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, na manhã desta quarta-feira (15). A secretaria municipal do Meio Ambiente de Curitiba

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havia definido esta data como o último dia para o aterro receber resíduos dos grandes geradores de lixo (supermercados, shoppings e fábricas, por exemplo) da capital e da região metropolitana.

Fiscais da secretaria municipal de Meio Ambiente fizeram plantão no aterro, durante toda esta quarta-feira. A medida é uma tentativa de aumentar a vida útil do aterro, que está com a capacidade praticamente esgotada. Agora, o local não vai mais receber o lixo de quem gerar mais de 600 litros de resíduos por semana. Segundo informações da assessoria da prefeitura, atualmente, 10% do lixo encaminhado diariamente ao aterro são de grandes geradores.

De acordo com a prefeitura, as empresas tiveram tempo suficiente para se organizar. “Esse é um processo de longo tempo, há praticamente um ano vínhamos fazendo tratativas com o setor tanto dos transportadores quanto do setor gerador e hoje temos a confirmação de que Curitiba e região metropolitana já dispõem de outras empresas que possam tratar, receber e destinar os resíduos particulares que anteriormente estavam vindo para a Caximba”, afirmou Mário Sérgio Rasera, superintendente de controle ambiental da secretaria de Meio Ambiente, em entrevista ao telejornal ParanáTV.

Novos destinos

Os supermercados já encontraram soluções para dar a destinação ao lixo produzido. Segundo o superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Valmor Rovaris, dois outros aterros estão sendo utilizados, além de novas tecnologias para a transformação dos resíduos.

“Esse processo começou há uns dez meses, quando foi feito um estudo por todos os grandes geradores e transportadores. Hoje tem redes de supermercados levando o lixo para o aterro de Alexandra (no litoral paranaense) e outros como o Essencis, que fica na Cidade Industrial”, disse Rovaris.

O superintendente também explicou que algumas empresas estão transformando o lixo orgânico em alimentos para suínos. “Tem várias soluções que estão sendo adotadas”, definiu.

Licitação

O aterro da Caximba está com a capacidade praticamente esgotada e uma licitação está em andamento feita pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos para escolha da empresa que irá gerir o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). O Consórcio é formado por Curitiba e mais 16 cidades da região metropolitana.

Ainda não foi definido o local onde o novo “lixão” será implantado. Três áreas estão em análise: uma em Curitiba, outra em Fazenda Rio Grande e uma em Mandirituba, na região metropolitana. Na segunda-feira (13), a polêmica em torno de onde será instalado o novo sistema que receberá o lixo fez com que moradores do bairro Caximba fizessem um protesto. Cerca de 100 manifestantes proibiram a entrada de caminhões no Aterro da Caximba.

Pela nova proposta, o bairro continuaria recebendo todo o lixo gerado na capital e nas outras 16 cidades da região metropolitana, caso Curitiba seja escolhida para receber o novo sistema de tratamento dos resíduos.

Na terça-feira (14), a prefeitura disse que pretende usar o atual Aterro da Caximba até esgotar o limite do licenciamento. Por esse motivo, o espaço pode ser usado além de janeiro de 2010, antiga marca estabelecida pela administração municipal.

A Caximba já ganhou seis meses de “vida” nos últimos tempos. Em agosto do ano passado, o secretário de meio ambiente, José Antonio Andreguetto, disse que o espaço seria encerrado em julho deste ano. Agora, o secretário afirmou que o tempo de uso será definido seguindo o licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – 940 metros de altitude, tendo como base o nível do mar.

Entenda o caso

Desde 2002, o Consórcio busca nova área para depositar o lixo gerado em Curitiba e mais 16 municípios. Nos últimos meses, porém, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e prefeitura de Curitiba divergem sobre o prazo limite de uso do Aterro da Caximba.

2002 e 2003 – Prefeitura de Curitiba e Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos tentam encontrar nova área para aterro sanitário. Terreno em Mandirituba é escolhido, mas uma Ação Civil Pública impede a instalação por limitações ambientais.

2004 – Aterro da Caximba recebe nova licença do IAP autorizando o uso até a altitude de 940 m, a partir do nível do mar.

Fevereiro de 2008 – Licitação do Consórcio é interditada pelo Tribunal de Justiça. As propostas deveriam ser entregues em março do ano passado.

Agosto de 2008 – A concorrência é liberada. Secretário do Meio Ambiente de Curitiba, José Antonio Andreguetto, afirma que prazo para uso da Caximba se encerrará em julho de 2009.

Fevereiro de 2009 – Presidente do IAP, Vítor Hugo Burko, afirma que um terreno em Ponta Grossa será licenciado e pode servir de “plano B” para o Consórcio. Desde então, prefeitura e IAP divergem sobre a capacidade do aterro. Para a prefeitura, o prazo limite é janeiro de 2010. Conforme o IAP, não deve ultrapassar julho ou agosto deste ano.