10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Comissão quer definir responsabilidades sobre resíduos sólidos

Debatedores divergiram, durante a audiência, sobre o papel dos municípios no plano nacional.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa definição sirva de base para as discussões da implementação da política nacional do setor. “Quem é que tem a responsabilidade em cada momento dessa cadeia, da fábrica ao supermercado e, finalmente, ao consumidor”, questionou Cherini, autor do requerimento para a realização de audiência quarta (8) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Como determina a Lei 12.305/10, até agosto de 2014 todos os resíduos devem ser tratados. Isso representa uma redução em 70% do volume de material depositado no meio ambiente, e que deve acabar com os lixões – depósitos a céu aberto, usados em 63% das cidades, e que ficaram proibidos pela nova legislação.

 

Municípios – A primeira fase do plano nacional será implantada até agosto de 2012, quando os municípios devem terminar os estudos de seus planos de gestão. Segundo o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, essa etapa é importante para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para implementação da coleta e tratamento. O ministério espera colocar o plano nacional em discussão ainda neste mês, e aguarda contribuições dos prefeitos.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não acredita que o prazo de 2014 possa ser cumprido para a eliminação total dos problemas com resíduos. Pela nova lei, ressaltou, os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico, e um programa de educação ambiental. Atualmente, segundo dados da CNM, apenas 40,7% dos municípios têm algum tipo de coleta seletiva, e ela é realizada em 10% a 20% da área urbana. “Mais de 80% das cidades não fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo orgânico não seja mandado para aterros sanitários”, disse.

 

Pagamento por produção – Para o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser remunerado por produção, com taxa sobre os poluidores. Ele propôs que os municípios banquem a instalação e manutenção do serviço. “A coleta é feita pelo município, que separa o lixo seco; a partir daí acabou a responsabilidade, se houver algo inservível, isso precisa ser remunerado pelo sistema”, explicou.

 

Já a coordenadora-executiva do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, acredita que a coleta e os centros de gerenciamento de resíduos devem ser remunerados pelas empresas que produziram os dejetos, geralmente embalagens, uma vez que a legislação explicita que a responsabilidade sobre eles é de quem os produziu. “Os fabricantes, importadores e comerciantes são responsáveis pela porção seca do lixo. Vamos ver quanto custa essa coleta, cada cadeia produtiva sabe quanto colocou; a partir daí, faz-se fundo e remunera-se os municípios de volta”, defendeu. O Instituto Pólis participou da formulação da lei.

 

Elisabeth alertou que empresas estão oferecendo aos municípios a incineração dos resíduos, no lugar da reciclagem deles. A debatedora, que considera isso um retrocesso, propôs a estruturação de um órgão de amparo técnico, para reunir experiências e ajudar os municípios a implantar programas sustentáveis. “Desde 1989 há municípios que fazem coleta seletiva com catadores, e esse é o momento de implementação dessa lei, que tem todos os elementos para resolver os problemas de desperdícios e disposição inadequada”, avaliou.

 

Catadores – Para o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é ponto pacífico que os catadores que hoje trabalham em lixões precisam ser incluídos na implementação do plano. “Hoje existem lixões e aterros irregulares, empresas fazendo coleta irregular, e milhares de pessoas trabalhando na coleta de forma não remunerada”, resumiu.

 

Bicca entende ser preciso encontrar um modelo de competitividade que seja ao mesmo tempo rentável e sustentável. Isso, propôs, poderia ser feito em parcerias entre o setor produtivo e o poder público, e com incentivos fiscais para empresas que reciclarem.

 

“De fato, no Brasil, há empresas que cumprem a legislação ambiental competindo em condição de desigualdade com outras que não cumprem, mas não sofrem qualquer pena, isso não pode ocorrer com os resíduos”, explicou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.

Fonte: Agência Câmara


6 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Ministra pede que população ajude com a coleta seletiva do lixo

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem (domingo, 5), em pronunciamento em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que a população precisa colaborar com a coleta seletiva de lixo. A data em homenagem ao meio ambiente comemorado no último domingo.

Em pouco mais de dois minutos de pronunciamento, a ministra pediu que a população “pense junto” a questão do lixo, considerada pelo governo como “um dos mais graves problemas do planeta”. Segundo a ministra, cerca de 183 mil toneladas de lixo são produzidas por dia no Brasil, sendo que boa parte deste material não é reaproveitado.

“O Brasil deixa de ganhar R$ 8 bilhões por ano por não reciclar tudo que é possível”, disse Izabella.

A ministra pediu que a população separe o lixo úmido do lixo seco, o que, segundo ela, auxilia no trabalho dos catadores. Izabella ainda afirmou que o trabalho realizado pelos catadores, muitos reunidos em cooperativas, auxilia na geração de renda do país.

“A simples atitude de separar o lixo facilita o serviço dos catadores”, disse.

Fonte: G1


9 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Apenas 8% dos municípios fazem a coleta seletiva de lixo

Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades –apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva.

Os dados são de um estudo realizado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas.

O Brasil tem hoje uma Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Considerada uma vitória do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis, o projeto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional.

“Nós entramos no circuito porque a primeira lei sequer citava os catadores”, explica Severino Lima Junior, da coordenação nacional do movimento. Segundo ele, a lei é uma das melhores da América Latina. Hoje a gente tem dados mostrando que 90% do material reciclado passou pela mão de um catador, seja ele de cooperativa ou de rua e lixões.”

A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro, diz que a aprovação da lei foi o resultado de uma grande mobilização de todos os setores envolvidos: a sociedade, o setor produtivo, o governo e os catadores.

“A demora da tramitação foi necessária para a adequação de todos os interesses destes setores, do próprio mercado, para atender as exigências, e dos governos, para entender a importância de uma política para os resíduos sólidos.”

A partir do segundo semestre de 2012 os brasileiros poderão ter regras fixas e determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo para a elaboração de um plano de resíduos sólidos.

Fonte: Da Agência Brasil, em Brasília






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Comissão quer definir responsabilidades sobre resíduos sólidos

Debatedores divergiram, durante a audiência, sobre o papel dos municípios no plano nacional.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa definição sirva de base para as discussões da implementação da política nacional do setor. “Quem é que tem a responsabilidade em cada momento dessa cadeia, da fábrica ao supermercado e, finalmente, ao consumidor”, questionou Cherini, autor do requerimento para a realização de audiência quarta (8) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Como determina a Lei 12.305/10, até agosto de 2014 todos os resíduos devem ser tratados. Isso representa uma redução em 70% do volume de material depositado no meio ambiente, e que deve acabar com os lixões – depósitos a céu aberto, usados em 63% das cidades, e que ficaram proibidos pela nova legislação.

 

Municípios – A primeira fase do plano nacional será implantada até agosto de 2012, quando os municípios devem terminar os estudos de seus planos de gestão. Segundo o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, essa etapa é importante para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para implementação da coleta e tratamento. O ministério espera colocar o plano nacional em discussão ainda neste mês, e aguarda contribuições dos prefeitos.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não acredita que o prazo de 2014 possa ser cumprido para a eliminação total dos problemas com resíduos. Pela nova lei, ressaltou, os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico, e um programa de educação ambiental. Atualmente, segundo dados da CNM, apenas 40,7% dos municípios têm algum tipo de coleta seletiva, e ela é realizada em 10% a 20% da área urbana. “Mais de 80% das cidades não fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo orgânico não seja mandado para aterros sanitários”, disse.

 

Pagamento por produção – Para o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser remunerado por produção, com taxa sobre os poluidores. Ele propôs que os municípios banquem a instalação e manutenção do serviço. “A coleta é feita pelo município, que separa o lixo seco; a partir daí acabou a responsabilidade, se houver algo inservível, isso precisa ser remunerado pelo sistema”, explicou.

 

Já a coordenadora-executiva do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, acredita que a coleta e os centros de gerenciamento de resíduos devem ser remunerados pelas empresas que produziram os dejetos, geralmente embalagens, uma vez que a legislação explicita que a responsabilidade sobre eles é de quem os produziu. “Os fabricantes, importadores e comerciantes são responsáveis pela porção seca do lixo. Vamos ver quanto custa essa coleta, cada cadeia produtiva sabe quanto colocou; a partir daí, faz-se fundo e remunera-se os municípios de volta”, defendeu. O Instituto Pólis participou da formulação da lei.

 

Elisabeth alertou que empresas estão oferecendo aos municípios a incineração dos resíduos, no lugar da reciclagem deles. A debatedora, que considera isso um retrocesso, propôs a estruturação de um órgão de amparo técnico, para reunir experiências e ajudar os municípios a implantar programas sustentáveis. “Desde 1989 há municípios que fazem coleta seletiva com catadores, e esse é o momento de implementação dessa lei, que tem todos os elementos para resolver os problemas de desperdícios e disposição inadequada”, avaliou.

 

Catadores – Para o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é ponto pacífico que os catadores que hoje trabalham em lixões precisam ser incluídos na implementação do plano. “Hoje existem lixões e aterros irregulares, empresas fazendo coleta irregular, e milhares de pessoas trabalhando na coleta de forma não remunerada”, resumiu.

 

Bicca entende ser preciso encontrar um modelo de competitividade que seja ao mesmo tempo rentável e sustentável. Isso, propôs, poderia ser feito em parcerias entre o setor produtivo e o poder público, e com incentivos fiscais para empresas que reciclarem.

 

“De fato, no Brasil, há empresas que cumprem a legislação ambiental competindo em condição de desigualdade com outras que não cumprem, mas não sofrem qualquer pena, isso não pode ocorrer com os resíduos”, explicou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.

Fonte: Agência Câmara


6 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Ministra pede que população ajude com a coleta seletiva do lixo

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem (domingo, 5), em pronunciamento em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que a população precisa colaborar com a coleta seletiva de lixo. A data em homenagem ao meio ambiente comemorado no último domingo.

Em pouco mais de dois minutos de pronunciamento, a ministra pediu que a população “pense junto” a questão do lixo, considerada pelo governo como “um dos mais graves problemas do planeta”. Segundo a ministra, cerca de 183 mil toneladas de lixo são produzidas por dia no Brasil, sendo que boa parte deste material não é reaproveitado.

“O Brasil deixa de ganhar R$ 8 bilhões por ano por não reciclar tudo que é possível”, disse Izabella.

A ministra pediu que a população separe o lixo úmido do lixo seco, o que, segundo ela, auxilia no trabalho dos catadores. Izabella ainda afirmou que o trabalho realizado pelos catadores, muitos reunidos em cooperativas, auxilia na geração de renda do país.

“A simples atitude de separar o lixo facilita o serviço dos catadores”, disse.

Fonte: G1


9 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Apenas 8% dos municípios fazem a coleta seletiva de lixo

Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades –apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva.

Os dados são de um estudo realizado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas.

O Brasil tem hoje uma Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Considerada uma vitória do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis, o projeto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional.

“Nós entramos no circuito porque a primeira lei sequer citava os catadores”, explica Severino Lima Junior, da coordenação nacional do movimento. Segundo ele, a lei é uma das melhores da América Latina. Hoje a gente tem dados mostrando que 90% do material reciclado passou pela mão de um catador, seja ele de cooperativa ou de rua e lixões.”

A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro, diz que a aprovação da lei foi o resultado de uma grande mobilização de todos os setores envolvidos: a sociedade, o setor produtivo, o governo e os catadores.

“A demora da tramitação foi necessária para a adequação de todos os interesses destes setores, do próprio mercado, para atender as exigências, e dos governos, para entender a importância de uma política para os resíduos sólidos.”

A partir do segundo semestre de 2012 os brasileiros poderão ter regras fixas e determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo para a elaboração de um plano de resíduos sólidos.

Fonte: Da Agência Brasil, em Brasília