15 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Governo lança plano para compensar emissões de gases da Rio+20

Governo lançou estratégia nesta quinta, no Riocentro.
Emissões são medidas seguindo padrões internacionais.

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (14), no Riocentro, no Rio de Janeiro, um plano que vai compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da Rio+20, como forma de reduzir o impacto ambiental da conferência, que teve início oficialmente nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a “Estratégia Nacional de compensação de emissões de gases de efeito estufa” englobará a realização de um inventário para mensurar os gases provenientes da Rio+20 e seguirá padrões internacionais. Além disso, todos os participantes poderão doar online o equivalente às suas emissões em deslocamentos na Conferência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez a sua doação no Riocentro.

Para evitar uma quantidade maior de impacto ambiental, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 já seguiu a recomendação do decreto brasileiro que prevê compras públicas sustentáveis, assinado no último dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff.

Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, gastos de recursos hídricos, produção de resíduos sólidos, energia e queima de combustível fóssil com transportes terrestres durante a conferência terão suas emissões compensadas por meio do mercado de crédito de carbono, inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento do Protocolo de Kyoto.

Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, com o objetivo de conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Fonte: Globo Natureza


2 de abril de 2012 | nenhum comentário »

PR quer compensar quem preserva o meio ambiente

O governo do Paraná enviou na última terça (27 de março 2012) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante compensação financeira a quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. Chamada de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a medida está prevista para casos como preservação ou recuperação de vegetação nativa e conversação de recursos hídricos. A forma como a compensação vai ser feita – se por pagamento em dinheiro ou via abatimentos fiscais – será definida 90 dias após a entrada da lei em vigor.

Pela proposta, só terá direito ao benefício quem apresentar certidões negativas de débitos ambientais. No meio rural, os beneficiários deverão manter as áreas de preservação permanente e as de reserva legal conservadas e averbadas na matrícula do imóvel – ou seja, registradas em cartório e sem possibilidade de serem modificadas. Já em áreas urbanas, além de se enquadrar nas regras estabelecidas no projeto, é necessário respeitar o que determina o plano diretor de cada município. Além disso, o pagamento será suspenso se o beneficiário cometer algum crime ambiental ou desrespeitar as normas da proposta.

De acordo com o texto, o valor do pagamento será baseado no tamanho do imóvel e da área de vegetação nativa conservada, na qualidade da cobertura preservada e na região do estado onde ela estiver inserida. As especificações a respeito do pagamento, porém, só serão determinadas posteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente. O único ponto já definido é que os recursos sairão do Fundo Estadual do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O dinheiro de ambos os fundos também será destinado à implantação da Política Estadual sobre a Mudança do Clima

Fonte: Rádio Cornélio


10 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Vai faltar árvore no mercado?

Para especialistas, projetos de compensação ambiental no País podem entrar em crise com a escassez de mudas de espécies nativas

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“A prioridade é para espécies nativas, mas algumas importadas podem ser aceitas” Murilo Bustamante, promotor do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro.(Foto: ISTOÉ)

O cenário não poderia ser mais favorável: há dinheiro, vontade e mão de obra capacitada para promover uma grande recuperação das florestas nativas brasileiras no rastro das ecologicamente corretas compensações ambientais. No entanto, especialistas na flora nacional estão preocupados, e não otimistas, porque a falta de matéria-prima pode comprometer os projetos de reflorestamento previstos para os próximos anos no País. Técnicos do governo e produtores que atuam no segmento verde alertam que a produção de mudas de espécies brasileiras não será suficiente para atender à demanda que se desenha. E, na falta de espécies nacionais, as árvores exóticas (naturais de outros países) podem ocupar o lugar da flora nacional. “A prioridade nos reflorestamentos é para as espécies nativas, mas algumas exóticas podem ser aceitas, caso o plantio seja aprovado pelos órgãos ambientais”, afirma o promotor Murilo Bustamante, da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro. Se o reflorestamento fosse importante apenas para o controle das emissões de gases do efeito estufa, a origem da árvore não interessaria tanto. “Ela precisa apenas ter potencial para sequestrar e manter o carbono”, explica o coordenador de recuperação ambiental do município do Rio, Marcelo Hudson. “Mas, se pensarmos em biodiversidade, temos de obedecer às regras da natureza.

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COMPENSAÇÃO Obras da CSA obrigarão a companhia a plantar centenas de árvores.(Foto: ISTOÉ)

A introdução de árvores de outros biomas pode causar distúrbios tanto na fauna quanto no solo do ecossistema”, completa Hudson, que comanda um projeto que em 20 anos plantou cerca de cinco milhões de mudas nativas na cidade. A falta de um programa específico para fomentar a produção de mudas nativas é um dos problemas que vieram à tona com a demanda ocasionada pelo aquecimento global. Ecologistas estimam entre 170 milhões e 200 milhões de hectares a área de florestas destruída que pode ser recuperada, mas a quantidade de mudas nativas produzidas no País é um mistério.De acordo com o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura, existem 3.641 produtores de mudas no Brasil. Entretanto ninguém sabe quantos deles se dedicam às espécies nacionais. A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) também não tem dados sobre os que semeiam mudas nativas. Os mais otimistas arriscam o número de 15 milhões por ano. Como cada hectare comporta entre 800 e 1.200 mudas, o déficit torna-se expressivo. “Entre 60% e 70% dos municípios brasileiros são desprovidos de viveiros. E os que existem são dedicados à arborização urbana”, adverte o engenheiro florestal Luiz Carlos Sérvulo de Aquino, do Ministério do Meio Ambiente. Entre as grandes obras que vão exigir compensações ambientais, apenas no Estado do Rio de Janeiro, estão a construção do parque industrial da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a implantação do trem- bala e o arco rodoviário.

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Plantio de Mudas(Foto: ISTOÉ)

Os investimentos estão na casa dos bilhões, sendo que a legislação ambiental determina que meio por cento do custo das obras seja aplicado em compensações ambientais. “Certamente, teremos um boom de projetos de reflorestamento no Rio e em outros Estados, sem que a produção de mudas consiga acompanhar essa demanda”, alerta o engenheiro florestal Marcelo de Carvalho Silva, dono da Biovert, empresa fluminense que produz e comercializa mudas e sementes do sistema vegetal atlântico. Segundo Silva, a Biovert, que tem capacidade de produção de até três milhões de mudas por ano, está se preparando para dobrar a produção até 2012 e triplicá-la até 2014, de olho nos reflorestamentos resultantes de compensações ambientais. Alguns órgãos do governo anunciam esforços para resolver o problema. Mas as iniciativas ainda são tímidas e demonstram o descaso com que a flora nativa foi tratada ao longo dos anos. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, somente agora está elaborando com técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) uma lista de espécies potencialmente aptas tanto para os plantios imediatos de áreas degradadas quanto para o aperfeiçoamento das pesquisas.

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Foto: ISTOÉ

Vão fazer o que foi feito com espécies exóticas, como pinus e eucalipto (que abastecem o setor de papel e celulose, a siderurgia e a indústria moveleira), a partir da década de 60 e que tornou o Brasil líder mundial de produtividade e de conhecimento acumulado nesses gêneros. O chefe do departamento de políticas e estudos de meio ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Márcio Macedo, disse que o órgão tem um leque de opções de financiamento para recuperação florestal, mas reconhece que não há linhas de crédito específicas para a ampliação de viveiros de mudas nativas. “Compartilhamos dessa preocupação, mas estamos em estágio incipiente. Afinal, essa demanda nunca esteve tão evidente”, afirma Macedo. Mas a lição é simples: para recuperar nossas florestas e conservar nosso ecossistema, o mercado de mudas nativas tem de florescer.

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“Teremos um boom de reflorestamento, sem que a produção de mudas acompanhe a demanda” Marcelo de Carvalho Silva, engenheiro florestal.(Foto: ISTOÉ)

Fonte: Wilson Aquino, ISTOÉ


19 de julho de 2011 | nenhum comentário »

China inicia mercado de emissões de CO2 em caráter experimental

A China, o maior emissor de dióxido de carbono do mundo, lançará um programa experimental para estabelecer um mercado de emissões de CO2 e reduzir os gases poluentes em sua luta contra a mudança climática, destacou a agência oficial Xinhua.

O plano, apresentado pelo vice-ministro da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento da China, Xie Zhenhua, inclui um aumento da diferença de tarifas entre as indústrias de alto consumo energético e o resto, assim como vantagens fiscais a projetos de conservação energética.

Além disso, haverá incentivos às companhias financeiras chinesas para que invistam em novas energias, em um país que já lidera mundialmente o investimento em renováveis.

O governo chinês fixou a meta entre 8% e 10% de suas emissões de poluentes na meia década 2011-2015, segundo assinalou o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, em sua apresentação do 12º Plano Quinquenal para esse período, no mês passado de março.

Ao mesmo tempo, a segunda maior economia mundial fixa como meta aumentar para 11,4% o uso de combustíveis não fósseis como fontes de energia (embora carvão e petróleo continuem predominando) e reduzir em 17% a intensidade de carbono (emissões de CO2 divididas pelo PIB).

O país asiático descuidou a proteção ambiental durante décadas em benefício do crescimento econômico, por isso que o país apresenta uma severa degradação de seu ecossistema.

No entanto, a conscientização perante estes problemas também aumentou no seio do regime, à medida que sua população mostrou seu descontentamento com catástrofes ambientais, problemas de segurança alimentar derivados e outros conflitos relacionados. (Fonte: Folha.com)


21 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

MMA implanta Câmara de Compensação Ambiental

A Câmara Federal de Compensação Ambiental, formada por representantes do Governo e da sociedade civil, realizou nesta sexta-feira (17), em Brasília, sua primeira reunião ordinária. O órgão do Ministério do Meio Ambiente é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos gerados por obras e empreendimentos que produzam impactos ambientais significativos.

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Os recursos da compensação ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), fazem parte das condicionantes do licenciamento e são aplicados prioritariamente na regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Podem, ainda, ser investidos na infraestrutura de gestão das áreas protegidas e na conservação da biodiversidade.

Para a ministra Izabella Teixeira, “a compensação ambiental traz uma nova dinâmica ao licenciamento”. O papel da Câmara será, segundo ela, fazer a articulação entre Governo Federal, estados e municípios para conciliar as estratégias de conservação da biodiversidade. Izabella cobrou dos integrantes da CFCA que promovam o engajamento da sociedade no uso sustentável das unidades de conservação. “Quanto mais se usa, mais se conserva”, salientou.

De acordo com a ministra, “a sociedade tem que aderir aos resultados da compensação ambiental”. Mesmo com prioridade para a regularização fundiária, são esperados investimentos na estruturação dos parques, principalmente os que têm potencial de uso para o turismo, lazer e educação ambiental. (Fonte: Paulenir Constâncio/ MMA)


31 de janeiro de 2010 | nenhum comentário »

Projeto com verba pública poderá ter de compensar emissão de CO2

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6403/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que exige a compensação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) em todos os projetos (públicos ou privados) que recebam verbas do governo federal ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela proposta, as emissões de CO2 deverão ser amenizadas por meio de programas de recuperação florestal, investimentos em geração de energia renovável ou medidas que promovam eficiência energética. A compensação também poderá ser feita pela compra de créditos de carbono.

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Segundo o autor, o texto vai ao encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que exige dos países signatários (como o Brasil) a adoção de medidas para reduzir a produção de gases causadores do aquecimento global.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Folha Online)

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3 de setembro de 2009 | nenhum comentário »

Pré-sal: Verba ambiental é incluída na última hora

Lula decidiu nesta segunda-feira incluir ambiente como destinatário de fatia de recursos do fundo a ser criado com a renda do petróleo. Dinheiro poderá ser usado em projetos de energia renovável e na tecnologia de captura e armazenagem de carbono no fundo do mar

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Marta Salomon escreve para a “Folha de SP”:

 

Apesar dos estudos que apontam concentração três a quatro vezes maior de gás carbônico (CO2) no petróleo da camada pré-sal, o ambiente só ganhou espaço nas regras anunciadas ontem pelo governo em uma carona de última hora. O presidente Lula decidiu ontem de manhã incluir o ambiente como destinatário de fatia das verbas do fundo a ser criado com a renda da exploração.

 

O dinheiro do fundo, se aprovado pelo Congresso, poderá ser aplicado em projetos de energia renovável e até na tecnologia cara e ainda em fase experimental de captura e armazenamento de carbono no fundo do mar, conhecida pela sigla em inglês CCS.

 

Lula se antecipou a uma reação prevista pelo ministro Carlos Minc. Segundo ele, a proposta do governo seria alterada no Congresso. A senadora Marina Silva (PV-AC) já havia cobrado investimentos na área. “Não posso dizer que é um efeito Marina, mas haveria reação no Congresso”, disse Minc.

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Num sinal da reação, ativistas da ONG ambientalista Greenpeace roubaram por alguns minutos a cena na cerimônia de lançamento do marco regulatório do pré-sal em protesto contra o aumento das emissões de CO2 decorrente da exploração das reservas. Os seguranças recolheram a faixa entregue a Lula onde se lia: “Pré-sal e poluição, não dá para falar de um sem falar do outro”.

 

Na reunião de ontem de manhã, Minc voltou a falar dos estudos que apontam concentração maior de CO2 no petróleo da camada pré-sal em relação aos poços já explorados.

 

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Ainda durante a reunião, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que a estatal já trabalha com a reinjeção nos poços de parte do CO2 extraído com o petróleo. Para Minc, isso não é suficiente. Regras detalhadas serão definidas na ocasião do licenciamento ambiental para a exploração comercial dos poços, prevista para começar em 2015.

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As estimativas do Greenpeace assombram o negócio anunciado pelo governo. A ONG calcula que o pré-sal poderá ser responsável pela emissão de 1,3 bilhão de toneladas extras de CO2 na atmosfera, considerando não apenas o gás encontrado com o petróleo, mas o refino e a queima do combustível.

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O custo da captura e armazenamento do CO2 do pré-sal pode alcançar centenas de bilhões de reais e anular o resultado do combate ao desmatamento da Amazônia, disse Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energias renováveis do Greenpeace.

 

“É muito fácil colocar um número no papel e partir para o tudo ou nada”, reagiu Minc.

(Folha de SP, 1/9)


10 de julho de 2009 | nenhum comentário »

Compensação voluntária para biodiversidade terá projeto piloto no Brasil

O Brasil deve sediar um dos projetos piloto do Programa de Negócios e Compensações para a Biodiversidade (Business and Biodiversity Offsets Program – BBOP), mecanismo diferenciado de avaliação do impacto ambiental que busca zerar a pegada ecológica, mas que também abrange questões econômicas e sociais. O setor privado, responsável pelo empreendimento, assume voluntariamente as medidas compensatórias e de mitigação, a fim de assegurar que não haverá perdas para a biodiversidade em suas atividades, nem ganhos em função da responsabilidade socioambiental. A recuperação da área impactada é o resultado final esperado.

Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey, o processo, que já foi implementado em vários países, deverá ser feito de maneira a considerar as características próprias dos biomas brasileiros, que contam com o maior número de áreas protegidas e o maior programa de proteção do planeta, mas necessitam de ações que devem ser implementadas de forma integrada.

Maria Cecília participou, no início de julho, de um encontro em Paris onde foram debatidas as bases e os modelos de compensação do BBOP aplicados à área de mineração. O programa é administrado pela Conservação Internacional (Conservation International – CI ) e pela Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (Wildlife Conservation Society – WCS), e está entrando em sua segunda fase, na qual deve ser ampliado para outras atividades econômicas.

Também participaram do encontro na França organismos internacionais que vêm dando apoio financeiro e técnico às políticas ambientais brasileiras, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility -GEF) e o banco alemão de cooperação KFW. Os modelos de compensação – encampados por mais de 600 grandes empresas mundiais preocupadas com responsabilidade socioambiental – são voltados para beneficiar, além dos empreendedores, as populações envolvidas e o mercado. Os “offsets”, como são conhecidos, trabalham com intervenções positivas de manejo, interrupção da degradação em curso e prevenção de perdas ambientais futuras.

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OECD - Em rodada de reuniões paralelas, Maria Cecília discutiu também os mecanismos de financiamento da conservação da biodiversidade na Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (Organization for Economic Cooperation and Development – OECD). Segundo ela, “foram debatidos vários instrumentos para que se construa um mercado para biodiversidade, a exemplo do mercado de carbono”. Alguns deles apontam para iniciativas da empresa privada no sentido de adotar, além de novas áreas de proteção, espécies determinadas da flora ou fauna ameaçadas de extinção, bem como seus habitats. Para a secretária, embora o Brasil seja considerado o país mais avançado em políticas para a conservação, é importante ampliar o leque de opções que possam trazer benefícios para a biodiversidade. (Fonte: Paulenir Constâncio/MMA)


24 de junho de 2009 | nenhum comentário »

ONG entra com reclamação contra decreto que trata de compensação por dano ambiental

A organização não governamental Amigos da Terra e o Instituto Socioambiental (ISA) entraram, na última semana, com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que estabelece um valor máximo para a compensação por impacto ambiental.

De acordo com o Decreto 6848, de 2009, publicado no mês passado, a compensação pelos impactos causados ao meio ambiente deverá ser de no máximo 0,5% do valor do empreendimento. O coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do ISA, Raul Silva Telles do Valle, afirma que, desta forma, um empreendimento de pequeno valor que cause grandes impactos acaba sendo beneficiado.

“O valor da compensação tem que ser proporcional ao tamanho do impacto, que tem que ser apurado caso a caso, de acordo com estudo de impacto ambiental que vai identificar efetivamente se o impacto é grande, médio ou pequeno, e isso não tem nada a ver com o valor da obra.”

Valle acredita que a medida desestimula os empreendedores a investir em novas alternativas que gerem menos danos ao meio ambiente, já que gastarão menos com a compensação.

O advogado da ONG Amigos da Terra, Fernando Jacob, diz que o decreto vai contra uma decisão anterior do próprio STF.

“O Supremo Tribunal Federal, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3378, considerou inconstitucional o texto do artigo 36 da Lei 9985, justamente na parte em que a lei fixava um critério de porcentagens sobre os custos da obra, para que se chegasse ao valor da compensação do impacto ambiental. E esse decreto, por sua vez, veio justamente reiterar esse critério de porcentagem, por isso é que nós estamos defendendo que esse decreto é inconstitucional e ele inclusive desautoriza decisão do STF que foi proferida na ação direta de inconstitucionalidade.”

Jacob acredita que o STF deva analisar o caso nos próximos dias, já que um pedido liminar prevê a urgência do processo. Segundo a Seção de Informações Processuais do Supremo Tribunal Federal, o processo já está no gabinete do relator, o ministro Marco Aurélio de Mello, mas não há previsão de julgamento. (Fonte: Juliana Maya/ Rádio Nacional da Amazônia)

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15 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Governo lança plano para compensar emissões de gases da Rio+20

Governo lançou estratégia nesta quinta, no Riocentro.
Emissões são medidas seguindo padrões internacionais.

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (14), no Riocentro, no Rio de Janeiro, um plano que vai compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da Rio+20, como forma de reduzir o impacto ambiental da conferência, que teve início oficialmente nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a “Estratégia Nacional de compensação de emissões de gases de efeito estufa” englobará a realização de um inventário para mensurar os gases provenientes da Rio+20 e seguirá padrões internacionais. Além disso, todos os participantes poderão doar online o equivalente às suas emissões em deslocamentos na Conferência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez a sua doação no Riocentro.

Para evitar uma quantidade maior de impacto ambiental, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 já seguiu a recomendação do decreto brasileiro que prevê compras públicas sustentáveis, assinado no último dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff.

Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, gastos de recursos hídricos, produção de resíduos sólidos, energia e queima de combustível fóssil com transportes terrestres durante a conferência terão suas emissões compensadas por meio do mercado de crédito de carbono, inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento do Protocolo de Kyoto.

Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, com o objetivo de conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Fonte: Globo Natureza


2 de abril de 2012 | nenhum comentário »

PR quer compensar quem preserva o meio ambiente

O governo do Paraná enviou na última terça (27 de março 2012) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante compensação financeira a quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. Chamada de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a medida está prevista para casos como preservação ou recuperação de vegetação nativa e conversação de recursos hídricos. A forma como a compensação vai ser feita – se por pagamento em dinheiro ou via abatimentos fiscais – será definida 90 dias após a entrada da lei em vigor.

Pela proposta, só terá direito ao benefício quem apresentar certidões negativas de débitos ambientais. No meio rural, os beneficiários deverão manter as áreas de preservação permanente e as de reserva legal conservadas e averbadas na matrícula do imóvel – ou seja, registradas em cartório e sem possibilidade de serem modificadas. Já em áreas urbanas, além de se enquadrar nas regras estabelecidas no projeto, é necessário respeitar o que determina o plano diretor de cada município. Além disso, o pagamento será suspenso se o beneficiário cometer algum crime ambiental ou desrespeitar as normas da proposta.

De acordo com o texto, o valor do pagamento será baseado no tamanho do imóvel e da área de vegetação nativa conservada, na qualidade da cobertura preservada e na região do estado onde ela estiver inserida. As especificações a respeito do pagamento, porém, só serão determinadas posteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente. O único ponto já definido é que os recursos sairão do Fundo Estadual do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O dinheiro de ambos os fundos também será destinado à implantação da Política Estadual sobre a Mudança do Clima

Fonte: Rádio Cornélio


10 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Vai faltar árvore no mercado?

Para especialistas, projetos de compensação ambiental no País podem entrar em crise com a escassez de mudas de espécies nativas

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“A prioridade é para espécies nativas, mas algumas importadas podem ser aceitas” Murilo Bustamante, promotor do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro.(Foto: ISTOÉ)

O cenário não poderia ser mais favorável: há dinheiro, vontade e mão de obra capacitada para promover uma grande recuperação das florestas nativas brasileiras no rastro das ecologicamente corretas compensações ambientais. No entanto, especialistas na flora nacional estão preocupados, e não otimistas, porque a falta de matéria-prima pode comprometer os projetos de reflorestamento previstos para os próximos anos no País. Técnicos do governo e produtores que atuam no segmento verde alertam que a produção de mudas de espécies brasileiras não será suficiente para atender à demanda que se desenha. E, na falta de espécies nacionais, as árvores exóticas (naturais de outros países) podem ocupar o lugar da flora nacional. “A prioridade nos reflorestamentos é para as espécies nativas, mas algumas exóticas podem ser aceitas, caso o plantio seja aprovado pelos órgãos ambientais”, afirma o promotor Murilo Bustamante, da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro. Se o reflorestamento fosse importante apenas para o controle das emissões de gases do efeito estufa, a origem da árvore não interessaria tanto. “Ela precisa apenas ter potencial para sequestrar e manter o carbono”, explica o coordenador de recuperação ambiental do município do Rio, Marcelo Hudson. “Mas, se pensarmos em biodiversidade, temos de obedecer às regras da natureza.

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COMPENSAÇÃO Obras da CSA obrigarão a companhia a plantar centenas de árvores.(Foto: ISTOÉ)

A introdução de árvores de outros biomas pode causar distúrbios tanto na fauna quanto no solo do ecossistema”, completa Hudson, que comanda um projeto que em 20 anos plantou cerca de cinco milhões de mudas nativas na cidade. A falta de um programa específico para fomentar a produção de mudas nativas é um dos problemas que vieram à tona com a demanda ocasionada pelo aquecimento global. Ecologistas estimam entre 170 milhões e 200 milhões de hectares a área de florestas destruída que pode ser recuperada, mas a quantidade de mudas nativas produzidas no País é um mistério.De acordo com o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura, existem 3.641 produtores de mudas no Brasil. Entretanto ninguém sabe quantos deles se dedicam às espécies nacionais. A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) também não tem dados sobre os que semeiam mudas nativas. Os mais otimistas arriscam o número de 15 milhões por ano. Como cada hectare comporta entre 800 e 1.200 mudas, o déficit torna-se expressivo. “Entre 60% e 70% dos municípios brasileiros são desprovidos de viveiros. E os que existem são dedicados à arborização urbana”, adverte o engenheiro florestal Luiz Carlos Sérvulo de Aquino, do Ministério do Meio Ambiente. Entre as grandes obras que vão exigir compensações ambientais, apenas no Estado do Rio de Janeiro, estão a construção do parque industrial da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a implantação do trem- bala e o arco rodoviário.

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Plantio de Mudas(Foto: ISTOÉ)

Os investimentos estão na casa dos bilhões, sendo que a legislação ambiental determina que meio por cento do custo das obras seja aplicado em compensações ambientais. “Certamente, teremos um boom de projetos de reflorestamento no Rio e em outros Estados, sem que a produção de mudas consiga acompanhar essa demanda”, alerta o engenheiro florestal Marcelo de Carvalho Silva, dono da Biovert, empresa fluminense que produz e comercializa mudas e sementes do sistema vegetal atlântico. Segundo Silva, a Biovert, que tem capacidade de produção de até três milhões de mudas por ano, está se preparando para dobrar a produção até 2012 e triplicá-la até 2014, de olho nos reflorestamentos resultantes de compensações ambientais. Alguns órgãos do governo anunciam esforços para resolver o problema. Mas as iniciativas ainda são tímidas e demonstram o descaso com que a flora nativa foi tratada ao longo dos anos. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, somente agora está elaborando com técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) uma lista de espécies potencialmente aptas tanto para os plantios imediatos de áreas degradadas quanto para o aperfeiçoamento das pesquisas.

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Foto: ISTOÉ

Vão fazer o que foi feito com espécies exóticas, como pinus e eucalipto (que abastecem o setor de papel e celulose, a siderurgia e a indústria moveleira), a partir da década de 60 e que tornou o Brasil líder mundial de produtividade e de conhecimento acumulado nesses gêneros. O chefe do departamento de políticas e estudos de meio ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Márcio Macedo, disse que o órgão tem um leque de opções de financiamento para recuperação florestal, mas reconhece que não há linhas de crédito específicas para a ampliação de viveiros de mudas nativas. “Compartilhamos dessa preocupação, mas estamos em estágio incipiente. Afinal, essa demanda nunca esteve tão evidente”, afirma Macedo. Mas a lição é simples: para recuperar nossas florestas e conservar nosso ecossistema, o mercado de mudas nativas tem de florescer.

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“Teremos um boom de reflorestamento, sem que a produção de mudas acompanhe a demanda” Marcelo de Carvalho Silva, engenheiro florestal.(Foto: ISTOÉ)

Fonte: Wilson Aquino, ISTOÉ


19 de julho de 2011 | nenhum comentário »

China inicia mercado de emissões de CO2 em caráter experimental

A China, o maior emissor de dióxido de carbono do mundo, lançará um programa experimental para estabelecer um mercado de emissões de CO2 e reduzir os gases poluentes em sua luta contra a mudança climática, destacou a agência oficial Xinhua.

O plano, apresentado pelo vice-ministro da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento da China, Xie Zhenhua, inclui um aumento da diferença de tarifas entre as indústrias de alto consumo energético e o resto, assim como vantagens fiscais a projetos de conservação energética.

Além disso, haverá incentivos às companhias financeiras chinesas para que invistam em novas energias, em um país que já lidera mundialmente o investimento em renováveis.

O governo chinês fixou a meta entre 8% e 10% de suas emissões de poluentes na meia década 2011-2015, segundo assinalou o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, em sua apresentação do 12º Plano Quinquenal para esse período, no mês passado de março.

Ao mesmo tempo, a segunda maior economia mundial fixa como meta aumentar para 11,4% o uso de combustíveis não fósseis como fontes de energia (embora carvão e petróleo continuem predominando) e reduzir em 17% a intensidade de carbono (emissões de CO2 divididas pelo PIB).

O país asiático descuidou a proteção ambiental durante décadas em benefício do crescimento econômico, por isso que o país apresenta uma severa degradação de seu ecossistema.

No entanto, a conscientização perante estes problemas também aumentou no seio do regime, à medida que sua população mostrou seu descontentamento com catástrofes ambientais, problemas de segurança alimentar derivados e outros conflitos relacionados. (Fonte: Folha.com)


21 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

MMA implanta Câmara de Compensação Ambiental

A Câmara Federal de Compensação Ambiental, formada por representantes do Governo e da sociedade civil, realizou nesta sexta-feira (17), em Brasília, sua primeira reunião ordinária. O órgão do Ministério do Meio Ambiente é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos gerados por obras e empreendimentos que produzam impactos ambientais significativos.

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Os recursos da compensação ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), fazem parte das condicionantes do licenciamento e são aplicados prioritariamente na regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Podem, ainda, ser investidos na infraestrutura de gestão das áreas protegidas e na conservação da biodiversidade.

Para a ministra Izabella Teixeira, “a compensação ambiental traz uma nova dinâmica ao licenciamento”. O papel da Câmara será, segundo ela, fazer a articulação entre Governo Federal, estados e municípios para conciliar as estratégias de conservação da biodiversidade. Izabella cobrou dos integrantes da CFCA que promovam o engajamento da sociedade no uso sustentável das unidades de conservação. “Quanto mais se usa, mais se conserva”, salientou.

De acordo com a ministra, “a sociedade tem que aderir aos resultados da compensação ambiental”. Mesmo com prioridade para a regularização fundiária, são esperados investimentos na estruturação dos parques, principalmente os que têm potencial de uso para o turismo, lazer e educação ambiental. (Fonte: Paulenir Constâncio/ MMA)


31 de janeiro de 2010 | nenhum comentário »

Projeto com verba pública poderá ter de compensar emissão de CO2

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6403/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que exige a compensação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) em todos os projetos (públicos ou privados) que recebam verbas do governo federal ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela proposta, as emissões de CO2 deverão ser amenizadas por meio de programas de recuperação florestal, investimentos em geração de energia renovável ou medidas que promovam eficiência energética. A compensação também poderá ser feita pela compra de créditos de carbono.

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Segundo o autor, o texto vai ao encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que exige dos países signatários (como o Brasil) a adoção de medidas para reduzir a produção de gases causadores do aquecimento global.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Folha Online)

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3 de setembro de 2009 | nenhum comentário »

Pré-sal: Verba ambiental é incluída na última hora

Lula decidiu nesta segunda-feira incluir ambiente como destinatário de fatia de recursos do fundo a ser criado com a renda do petróleo. Dinheiro poderá ser usado em projetos de energia renovável e na tecnologia de captura e armazenagem de carbono no fundo do mar

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Marta Salomon escreve para a “Folha de SP”:

 

Apesar dos estudos que apontam concentração três a quatro vezes maior de gás carbônico (CO2) no petróleo da camada pré-sal, o ambiente só ganhou espaço nas regras anunciadas ontem pelo governo em uma carona de última hora. O presidente Lula decidiu ontem de manhã incluir o ambiente como destinatário de fatia das verbas do fundo a ser criado com a renda da exploração.

 

O dinheiro do fundo, se aprovado pelo Congresso, poderá ser aplicado em projetos de energia renovável e até na tecnologia cara e ainda em fase experimental de captura e armazenamento de carbono no fundo do mar, conhecida pela sigla em inglês CCS.

 

Lula se antecipou a uma reação prevista pelo ministro Carlos Minc. Segundo ele, a proposta do governo seria alterada no Congresso. A senadora Marina Silva (PV-AC) já havia cobrado investimentos na área. “Não posso dizer que é um efeito Marina, mas haveria reação no Congresso”, disse Minc.

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Num sinal da reação, ativistas da ONG ambientalista Greenpeace roubaram por alguns minutos a cena na cerimônia de lançamento do marco regulatório do pré-sal em protesto contra o aumento das emissões de CO2 decorrente da exploração das reservas. Os seguranças recolheram a faixa entregue a Lula onde se lia: “Pré-sal e poluição, não dá para falar de um sem falar do outro”.

 

Na reunião de ontem de manhã, Minc voltou a falar dos estudos que apontam concentração maior de CO2 no petróleo da camada pré-sal em relação aos poços já explorados.

 

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Ainda durante a reunião, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que a estatal já trabalha com a reinjeção nos poços de parte do CO2 extraído com o petróleo. Para Minc, isso não é suficiente. Regras detalhadas serão definidas na ocasião do licenciamento ambiental para a exploração comercial dos poços, prevista para começar em 2015.

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As estimativas do Greenpeace assombram o negócio anunciado pelo governo. A ONG calcula que o pré-sal poderá ser responsável pela emissão de 1,3 bilhão de toneladas extras de CO2 na atmosfera, considerando não apenas o gás encontrado com o petróleo, mas o refino e a queima do combustível.

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O custo da captura e armazenamento do CO2 do pré-sal pode alcançar centenas de bilhões de reais e anular o resultado do combate ao desmatamento da Amazônia, disse Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energias renováveis do Greenpeace.

 

“É muito fácil colocar um número no papel e partir para o tudo ou nada”, reagiu Minc.

(Folha de SP, 1/9)


10 de julho de 2009 | nenhum comentário »

Compensação voluntária para biodiversidade terá projeto piloto no Brasil

O Brasil deve sediar um dos projetos piloto do Programa de Negócios e Compensações para a Biodiversidade (Business and Biodiversity Offsets Program – BBOP), mecanismo diferenciado de avaliação do impacto ambiental que busca zerar a pegada ecológica, mas que também abrange questões econômicas e sociais. O setor privado, responsável pelo empreendimento, assume voluntariamente as medidas compensatórias e de mitigação, a fim de assegurar que não haverá perdas para a biodiversidade em suas atividades, nem ganhos em função da responsabilidade socioambiental. A recuperação da área impactada é o resultado final esperado.

Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey, o processo, que já foi implementado em vários países, deverá ser feito de maneira a considerar as características próprias dos biomas brasileiros, que contam com o maior número de áreas protegidas e o maior programa de proteção do planeta, mas necessitam de ações que devem ser implementadas de forma integrada.

Maria Cecília participou, no início de julho, de um encontro em Paris onde foram debatidas as bases e os modelos de compensação do BBOP aplicados à área de mineração. O programa é administrado pela Conservação Internacional (Conservation International – CI ) e pela Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (Wildlife Conservation Society – WCS), e está entrando em sua segunda fase, na qual deve ser ampliado para outras atividades econômicas.

Também participaram do encontro na França organismos internacionais que vêm dando apoio financeiro e técnico às políticas ambientais brasileiras, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility -GEF) e o banco alemão de cooperação KFW. Os modelos de compensação – encampados por mais de 600 grandes empresas mundiais preocupadas com responsabilidade socioambiental – são voltados para beneficiar, além dos empreendedores, as populações envolvidas e o mercado. Os “offsets”, como são conhecidos, trabalham com intervenções positivas de manejo, interrupção da degradação em curso e prevenção de perdas ambientais futuras.

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OECD - Em rodada de reuniões paralelas, Maria Cecília discutiu também os mecanismos de financiamento da conservação da biodiversidade na Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (Organization for Economic Cooperation and Development – OECD). Segundo ela, “foram debatidos vários instrumentos para que se construa um mercado para biodiversidade, a exemplo do mercado de carbono”. Alguns deles apontam para iniciativas da empresa privada no sentido de adotar, além de novas áreas de proteção, espécies determinadas da flora ou fauna ameaçadas de extinção, bem como seus habitats. Para a secretária, embora o Brasil seja considerado o país mais avançado em políticas para a conservação, é importante ampliar o leque de opções que possam trazer benefícios para a biodiversidade. (Fonte: Paulenir Constâncio/MMA)


24 de junho de 2009 | nenhum comentário »

ONG entra com reclamação contra decreto que trata de compensação por dano ambiental

A organização não governamental Amigos da Terra e o Instituto Socioambiental (ISA) entraram, na última semana, com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que estabelece um valor máximo para a compensação por impacto ambiental.

De acordo com o Decreto 6848, de 2009, publicado no mês passado, a compensação pelos impactos causados ao meio ambiente deverá ser de no máximo 0,5% do valor do empreendimento. O coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do ISA, Raul Silva Telles do Valle, afirma que, desta forma, um empreendimento de pequeno valor que cause grandes impactos acaba sendo beneficiado.

“O valor da compensação tem que ser proporcional ao tamanho do impacto, que tem que ser apurado caso a caso, de acordo com estudo de impacto ambiental que vai identificar efetivamente se o impacto é grande, médio ou pequeno, e isso não tem nada a ver com o valor da obra.”

Valle acredita que a medida desestimula os empreendedores a investir em novas alternativas que gerem menos danos ao meio ambiente, já que gastarão menos com a compensação.

O advogado da ONG Amigos da Terra, Fernando Jacob, diz que o decreto vai contra uma decisão anterior do próprio STF.

“O Supremo Tribunal Federal, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3378, considerou inconstitucional o texto do artigo 36 da Lei 9985, justamente na parte em que a lei fixava um critério de porcentagens sobre os custos da obra, para que se chegasse ao valor da compensação do impacto ambiental. E esse decreto, por sua vez, veio justamente reiterar esse critério de porcentagem, por isso é que nós estamos defendendo que esse decreto é inconstitucional e ele inclusive desautoriza decisão do STF que foi proferida na ação direta de inconstitucionalidade.”

Jacob acredita que o STF deva analisar o caso nos próximos dias, já que um pedido liminar prevê a urgência do processo. Segundo a Seção de Informações Processuais do Supremo Tribunal Federal, o processo já está no gabinete do relator, o ministro Marco Aurélio de Mello, mas não há previsão de julgamento. (Fonte: Juliana Maya/ Rádio Nacional da Amazônia)

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