26 de dezembro de 2011 | nenhum comentário »

MMA abre consulta pública para o plano sobre biodiversidade

O Ministério do Meio Ambiente está com consulta pública aberta pela internet para o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. O documento foi preparado e discutido ao longo deste ano em reuniões presenciais com os setores empresariais, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.

As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado “Documento base da consulta pública” a partir das contribuições do encontro “Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020?, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade.

O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.

Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.

A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012.

Fonte: MMA


2 de fevereiro de 2011 | nenhum comentário »

Anvisa recebe até março sugestões para aperfeiçoar registro de agrotóxicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para discutir novas exigências para o registro de agrotóxicos. Entre as propostas, a agência pede a apresentação de estudo sobre a avaliação de risco à saúde do trabalhador rural que utiliza o produto.

Qualquer pessoa pode apresentar, até março, sugestões e críticas. Para isso, basta entrar no site da Anvisa.

Outra novidade proposta pela agência é que os estudos sejam feitos em laboratórios com certificação de Boas Práticas Laboratoriais. Para o gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, as mudanças sugeridas aumentam a segurança no uso dos agrotóxicos.

Segundo ele, as alterações apenas aperfeiçoam norma que já existe em relação à segurança dos produtos utilizados no Brasil. De acordo com o toxicologista, aqueles que causam mutações genéticas, câncer, alterações fetais e danos reprodutivos vão continuar proibidos. (Fonte: Christina Machado/ Agência Brasil)

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31 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

Adiado prazo de consulta pública do PBH

O Ministério do Meio Ambiente prorrogou, até 15 de janeiro de 2011, o prazo para a consulta pública sobre o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, substâncias utilizadas em geladeiras domésticas, aparelhos de ar-condicionado e na refrigeração industrial. Até 2015, de acordo com o Protocolo de Montreal, que regula a eliminação dos gases que afetam a camada de ozônio, responsável pela proteção da terra contra os gases ultravioleta, o Brasil terá que reduzir em 10% o consumo dos hidroclorofluorcarbonos.

O Brasil não produz HCFCs. O produto é importado para utilização no mercado interno. O aumento na produção e consumo de refrigeradores e ar-condicionados terá que buscar alternativas, já que em 2013 a importação será limitada aos níveis de 2009/2010. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, a PNAD do IBGE, 96,1% dos cerca de 190 milhões de brasileiros possuem refrigeradores em casa. Estima-se que a maior parte desse total utilize o HCFC. O acordo internacional prevê que até 2040 a cadeia produtiva do setor deixará de utilizar o gás.

O programa de eliminação do uso do gás é um conjunto de ações articuladas entre governo, indústria e consumidores. Ele prevê a adaptação dos parques industriais, capacitação da área técnica e incentivo à instalação de plantas de reciclagem de aparelhos e regeneração do gás. Tudo isso associado a políticas de substituição dos refrigerados hoje em uso pela população.

A consulta pública do PBH pode ser acessada no sítio eletrônico do MMA (http://www.mma.gov.br/ozonio). O objetivo da pesquisa é orientar o MMA na implantação do programa, habilitando o País a buscar recursos junto ao Fundo Multilateral, criado com a finalidade de preservar a camada de ozônio. Estima-se que será necessário investimento de cerca de U$33 milhões nos próximos três anos para garantir o cumprimento desta fase das metas estabelecidas em Montreal. O Protocolo prevê, ainda, que em 2020 o País reduza em 35% a utilização de HCFCs, que evoluirá para 67% em 2025, chegando a 97.5% em 2030.

A articulação entre o MMA e os setores envolvidos aponta para a antecipação do cumprimento da meta. A expectativa tem como base o bem-sucedido plano de eliminação dos CFCs, os clorofluorcarbonos, primeira fase do programa internacional.

(Fonte: MMA)

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30 de junho de 2009 | nenhum comentário »

Serviço Florestal abre consulta pública para plano de outorga 2010

O Serviço Florestal Brasileiro abriu consulta pública para o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2010, documento que traz a relação das florestas federais passíveis de concessão no período. Os interessados têm até 19 de julho para enviar as sugestões. O Paof está disponível em www.florestal.gov.br.

Estima-se que 2 milhões de hectares em 27 unidades de conservação possam ser objeto de licitação em 2010. O número compreende áreas que, ao longo do ano, tenham cumprido critérios técnicos e legais para a atividade, entre eles, aprovação do plano de manejo ou relatório ambiental preliminar e instituição do conselho consultivo.

Embora as florestas públicas federais ocupem 196 milhões de hectares no país, apenas parte delas pode ser transferida para uso pela iniciativa privada. O quantitativo exclui unidades de proteção integral, áreas de relevante interesse ecológico (Aries), reservas de desenvolvimento sustentável (RDSs), reservas extrativistas (Resex) e áreas militares.

Também não são objeto de licitação áreas sem potencial para concessão, sem plano de manejo aprovado no período de vigência do Paof, que sejam de uso exclusivamente comunitário ou estejam distante de mercados formais.

Para que empresas de diferentes tamanhos participem das licitações, a lei 11.284/06 estabelece que os editais tragam mais de uma categoria de unidades de manejo. Uma delas deve ser de pequeno porte, ou seja, de até 20 mil hectares, e as demais podem ser de médio porte – entre 20 mil e 40 mil hectares -, ou de grande porte – maiores que 40 mil hectares, para concessões na Amazônia.

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A legislação não exige que o Paof seja colocado em consulta pública, mas o Serviço Florestal tem adotado a medida para tornar o processo transparente e estimular sua divulgação. “As concessões são um novo modelo de gestão florestal. Quanto maior a participação de atores-chave, melhor será a implementação e a gestão das florestas públicas”, diz o gerente-executivo de Planejamento do Serviço Florestal, Marcus Vinícius da Silva Alves.

As sugestões serão avaliadas e podem ser incorporadas à versão final do documento, que será concluído até 31 de julho. Apesar de se referir apenas a 2010, o Paof é elaborado com antecedência para que estados e municípios, empresas e organizações civis conheçam a proposta do governo federal sobre onde estão e quais são as florestas passíveis de concessão.

As concessões florestais surgiram com o objetivo de estimular a oferta de madeira legal, evitar o desmatamento e buscar o uso sustentável das florestas, com a extração de produtos como óleos e resinas. (Fonte: MMA)






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MMA abre consulta pública para o plano sobre biodiversidade

O Ministério do Meio Ambiente está com consulta pública aberta pela internet para o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. O documento foi preparado e discutido ao longo deste ano em reuniões presenciais com os setores empresariais, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.

As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado “Documento base da consulta pública” a partir das contribuições do encontro “Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020?, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade.

O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.

Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.

A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012.

Fonte: MMA


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Anvisa recebe até março sugestões para aperfeiçoar registro de agrotóxicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para discutir novas exigências para o registro de agrotóxicos. Entre as propostas, a agência pede a apresentação de estudo sobre a avaliação de risco à saúde do trabalhador rural que utiliza o produto.

Qualquer pessoa pode apresentar, até março, sugestões e críticas. Para isso, basta entrar no site da Anvisa.

Outra novidade proposta pela agência é que os estudos sejam feitos em laboratórios com certificação de Boas Práticas Laboratoriais. Para o gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, as mudanças sugeridas aumentam a segurança no uso dos agrotóxicos.

Segundo ele, as alterações apenas aperfeiçoam norma que já existe em relação à segurança dos produtos utilizados no Brasil. De acordo com o toxicologista, aqueles que causam mutações genéticas, câncer, alterações fetais e danos reprodutivos vão continuar proibidos. (Fonte: Christina Machado/ Agência Brasil)

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Adiado prazo de consulta pública do PBH

O Ministério do Meio Ambiente prorrogou, até 15 de janeiro de 2011, o prazo para a consulta pública sobre o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, substâncias utilizadas em geladeiras domésticas, aparelhos de ar-condicionado e na refrigeração industrial. Até 2015, de acordo com o Protocolo de Montreal, que regula a eliminação dos gases que afetam a camada de ozônio, responsável pela proteção da terra contra os gases ultravioleta, o Brasil terá que reduzir em 10% o consumo dos hidroclorofluorcarbonos.

O Brasil não produz HCFCs. O produto é importado para utilização no mercado interno. O aumento na produção e consumo de refrigeradores e ar-condicionados terá que buscar alternativas, já que em 2013 a importação será limitada aos níveis de 2009/2010. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, a PNAD do IBGE, 96,1% dos cerca de 190 milhões de brasileiros possuem refrigeradores em casa. Estima-se que a maior parte desse total utilize o HCFC. O acordo internacional prevê que até 2040 a cadeia produtiva do setor deixará de utilizar o gás.

O programa de eliminação do uso do gás é um conjunto de ações articuladas entre governo, indústria e consumidores. Ele prevê a adaptação dos parques industriais, capacitação da área técnica e incentivo à instalação de plantas de reciclagem de aparelhos e regeneração do gás. Tudo isso associado a políticas de substituição dos refrigerados hoje em uso pela população.

A consulta pública do PBH pode ser acessada no sítio eletrônico do MMA (http://www.mma.gov.br/ozonio). O objetivo da pesquisa é orientar o MMA na implantação do programa, habilitando o País a buscar recursos junto ao Fundo Multilateral, criado com a finalidade de preservar a camada de ozônio. Estima-se que será necessário investimento de cerca de U$33 milhões nos próximos três anos para garantir o cumprimento desta fase das metas estabelecidas em Montreal. O Protocolo prevê, ainda, que em 2020 o País reduza em 35% a utilização de HCFCs, que evoluirá para 67% em 2025, chegando a 97.5% em 2030.

A articulação entre o MMA e os setores envolvidos aponta para a antecipação do cumprimento da meta. A expectativa tem como base o bem-sucedido plano de eliminação dos CFCs, os clorofluorcarbonos, primeira fase do programa internacional.

(Fonte: MMA)

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Serviço Florestal abre consulta pública para plano de outorga 2010

O Serviço Florestal Brasileiro abriu consulta pública para o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2010, documento que traz a relação das florestas federais passíveis de concessão no período. Os interessados têm até 19 de julho para enviar as sugestões. O Paof está disponível em www.florestal.gov.br.

Estima-se que 2 milhões de hectares em 27 unidades de conservação possam ser objeto de licitação em 2010. O número compreende áreas que, ao longo do ano, tenham cumprido critérios técnicos e legais para a atividade, entre eles, aprovação do plano de manejo ou relatório ambiental preliminar e instituição do conselho consultivo.

Embora as florestas públicas federais ocupem 196 milhões de hectares no país, apenas parte delas pode ser transferida para uso pela iniciativa privada. O quantitativo exclui unidades de proteção integral, áreas de relevante interesse ecológico (Aries), reservas de desenvolvimento sustentável (RDSs), reservas extrativistas (Resex) e áreas militares.

Também não são objeto de licitação áreas sem potencial para concessão, sem plano de manejo aprovado no período de vigência do Paof, que sejam de uso exclusivamente comunitário ou estejam distante de mercados formais.

Para que empresas de diferentes tamanhos participem das licitações, a lei 11.284/06 estabelece que os editais tragam mais de uma categoria de unidades de manejo. Uma delas deve ser de pequeno porte, ou seja, de até 20 mil hectares, e as demais podem ser de médio porte – entre 20 mil e 40 mil hectares -, ou de grande porte – maiores que 40 mil hectares, para concessões na Amazônia.

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A legislação não exige que o Paof seja colocado em consulta pública, mas o Serviço Florestal tem adotado a medida para tornar o processo transparente e estimular sua divulgação. “As concessões são um novo modelo de gestão florestal. Quanto maior a participação de atores-chave, melhor será a implementação e a gestão das florestas públicas”, diz o gerente-executivo de Planejamento do Serviço Florestal, Marcus Vinícius da Silva Alves.

As sugestões serão avaliadas e podem ser incorporadas à versão final do documento, que será concluído até 31 de julho. Apesar de se referir apenas a 2010, o Paof é elaborado com antecedência para que estados e municípios, empresas e organizações civis conheçam a proposta do governo federal sobre onde estão e quais são as florestas passíveis de concessão.

As concessões florestais surgiram com o objetivo de estimular a oferta de madeira legal, evitar o desmatamento e buscar o uso sustentável das florestas, com a extração de produtos como óleos e resinas. (Fonte: MMA)