12 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Criação de unidades de conservação pelo Congresso é criticada em audiência pública

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a prerrogativa para criar unidades de conservação ambiental e demarcação de terras de indígenas, quilombolas e populações tradicionais foi criticada nesta segunda-feira (9) pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA).

Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada para debater, entre outros temas, a perseguição a ativistas ambientais e a defesa do ecossistema no desenvolvimento sustentável.

 

Atualmente, a criação de áreas de conservação ambiental e a demarcação de reservas são feitas por decretos da União. Mas a PEC 215/2000 transfere esse poder para o Congresso. Segundo Sarney Filho, o objetivo da mudança é impedir ou dificultar a criação de novas unidades de conservação, parques, territórios indígenas ou de quilombolas.

 

“O Congresso não tem capacidade técnica de fazer um estudo adequado para essas criações, mas isso tem um intuito: o intuito é interromper as criações [de Unidades de Conservação]“, disse o deputado.

 

A proposta, que tramita na Câmara em conjunto com outras 11 matérias, foi criticada também durante reunião da CDH no último dia 2. Na ocasião, índios e representantes de comunidades indígenas acusaram a bancada ruralista de ser a principal patrocinadora dessas iniciativas.

 

UCs - O País conta atualmente com 312 unidades de conservação em todo território nacional, geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). Essas unidades estão divididas em dois grandes grupos – o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável – e ao todo em 12 categorias.

 

Segundo o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, a precariedade da regularização fundiária associada ao elevado número de conflitos nessas regiões comprometem a consolidação das áreas de conservação. “Ou teremos a capacidade de inseri-las e elevá-las ao centro do debate sobre o desenvolvimento do País ou faremos uma política marginal com dificuldade inclusive da consolidação das unidades já criadas”, alertou Vizentin.

Fonte: Agência Senado


28 de março de 2012 | nenhum comentário »

Áreas de proteção marinhas ajudam a preservar espécies, diz estudo

Isolamento de regiões marítimas na Oceania elevou sobrevivência de animais.
Esta seria 1ª evidência sobre a necessidade de criar santuários marinhos.

Ecologistas da Nova Zelândia apontaram pela primeira vez que as áreas de proteção marinha, criadas para defender mamíferos aquáticos ameaçados de extinção, realmente funcionam.

O estudo feito com base em monitoramento realizado por 21 anos, e publicado nesta semana no “Journal of Applied Ecology”, da Sociedade Ecologica Britânica, revela que um santuário marinho na costa de Christchurch melhorou significativamente a sobrevivência dos golfinhos-de-Hector (Cephalorhynchus hectori), cetáceo considerado um dos mais raros do mundo.

O levantamento foi feito no santuário marinho criado em 1988, que cobre 1.170 km² de mar ao largo do Sul da Ilha da Nova Zelândia. O objetivo dele era evitar que golfinhos fossem mortos ao se emaranharem nas redes de pesca.

Entre os anos de 1986 e 2006, os pesquisadores fizeram fotos de identificação de 462 golfinhos-de-Hector e passaram a estudar suas formas de sobrevivência.

De acordo com Liz Slooten, da Universidade de Otago, foi possível identificar os mamíferos aquáticos a partir de cicatrizes de batalha – que vão desde pequenos cortes fora da nadadeira dorsal a grandes cicatrizes por ataques de tubarão.

Os resultados mostraram que a sobrevivência do golfinho aumentou em 5,4% na área de proteção. De acordo com Liz, o estudo fornece a primeira evidência de que áreas marinhas protegidas são eficazes na proteção de mamíferos marinhos ameaçados.

Fêmea de golfinho de Hector nada no mar da Nova Zelândia (Foto: Copyright Steve Dawson)

Espécime fêmea de golfinho-de-Hector nada no mar da Nova Zelândia (Foto: Divulgação/Steve Dawson)

Fonte: Globo Natureza


16 de maio de 2009 | nenhum comentário »

Governo evita criar novas reservas

Cinco dos nove processos para novas unidades de conservação estão parados pelo interesse econômico na região

Cristina Amorim escreve para “O Estado de SP”:

Pelo menos nove processos de criação ou ampliação de unidades de conservação – de uso sustentável e de proteção integral – estão parados na Casa Civil, alguns há mais de um ano. A demora deve-se, em cinco desses casos, ao interesse manifestado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em explorar economicamente as regiões.

Questionado pela reportagem, o MME diz que oficialmente “não apoia nem desapoia” a criação de três áreas: Reserva Extrativista (Resex) Renascer, no Pará; Resex Baixo Rio Branco/ Jauaperi, entre Amazonas e Roraima; e Refúgio de Vida Silvestre Rio Tibagi, no Paraná.A Casa Civil, que medeia os processos, afirma que esses três casos estão sob avaliação de Minase Energia e Meio Ambiente.

“Os processos começaram a parar na Casa Civil de uns dois anos para cá”, diz Cláudio Maretti, da ONG WWF-Brasil. Só esses nove processos somam mais de 1,2 milhão de hectares.

A decisão de criar ou não uma unidade de conservação é do presidente da República, que deve considerar tanto a importância biológica e social – determinada por estudos do Ministério do Meio Ambiente – como as implicações econômicas. Porém, para Maretti, a demora na definição é “criminosa”. “O MME pode interromper o processo. Mas é preciso considerar as consequências sociais e ambientais dessa decisão.”

É o caso da Resex Renascer. O processo aportou na Casa Civil em junho de 2008, mas a história de sua quase criação tem mais de dez anos. Região rica em bauxita, ela foi recortada de outra Resex, a Verde para Sempre, essa sim criada em 2004.

A Renascer não saiu do papel, mas foi exposta como área rica em recursos naturais. Com a situação indefinida, a população ficou à mercê da ação de pessoas interessadas nas terras e a região, da exploração sem critérios sócio ambientais, explica o procurador Felício Pontes Junior, que atua no Ministério Público Federal em Belém. “Essas pessoas são extremamente vulneráveis em áreas extremamente ricas em biodiversidade.”

Além disso, sema criação da unidade de conservação, a população tradicional não obtém o documento da terra e, portanto, não pode pedir financiamento para suas atividades.“ Os moradores da Renascer vêem seus vizinhos da Verde para Sempre com acesso a seu primeiro crédito financeiro e eles sem nada”, diz Pontes. “Soube de gente que precisou vender madeira para aliciador, só para colocar óleo no barquinho e levar criança para o posto (de saúde).”

No caso da Resex Baixo Rio Branco/Jauaperi, a situação é parecida. Seu desenho pega uma parte da Bacia do Rio Amazonas onde é realizado um inventário de potencial hidrelétrico, a ser concluído até o final do semestre. Enquanto ele não sai, o processo – na Casa Civil desde dezembro de 2007 – não caminha. A comunidade tem sofrido pressões de interessados naquelas terras.

O potencial hidrelétrico do rio Tibagi, assim como o de exploração mineral, também segura a criação da unidade no Paraná. A intenção de criação da área foi anunciada em 2006. Nela está uma das últimas florestas de araucárias do Brasil, que sofre intensa e constante pressão de madeireiros.

Já a ampliação do Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia, e da Resex Ciriaco, no Maranhão, foram liberadas pelo MME, diz sua assessoria de imprensa. Segundo a Casa Civil, esses processos ainda estão sob análise dos ministérios interessados.

Para o procurador, a disputa entre preservação e exploração é incoerente, pois é possível trabalhar com ambas na área. “A luta é mais política do que jurídica.”
(O Estado de SP, 15/5)

harry potter and the half-blood prince ipod

9 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Criação de jacarés em cativeiro tem apoio de cooperativa no Pantanal

A instalação de um frigorífico para abate de jacaré, em Mato Grosso, impulsionou a atividade. Além de garantir um dinheirinho a mais, ela ainda ajuda na manutenção da espécie.

the green hornet dowland

O Pantanal é uma das maiores planícies de inundação do planeta. Com 140 mil quilômetros quadrados de extensão, é notável pela riqueza e abundância da vida silvestre.

No final da década de 80, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu regras e determinou sistemas de manejo adequados para a região. Jacaré é animal silvestre, protegido por lei.

Gastão Sharp e Gentil Gusmân, pecuaristas e fundadores da única cooperativa de criadores de jacaré de Mato Grosso, que fica no município de Cáceres, contam que no começo tudo era muito caro e difícil. Para viabilizar o negócio, tiveram que ir se adaptando.

“Com o tempo, nós fomos vendo que tinha uma série de dificuldades operacionais dentro do Pantanal, como alimentação. A gente dava gado nosso para o jacaré sobreviver. Ou seja, uma carne cara, em vez de conseguir miúdos nos frigoríficos. Então resolvemos em 1991 montar a cooperativa, trazendo estes animais para serem confinados em galpões fechados, com assistência técnica e outras coisas que faltavam”, conta Gusmân.

Com a cooperativa perto da cidade, eles fizeram acordos com frigoríficos que agora fornecem os restos de carne bovina para alimentar os jacarés. O custo diminuiu e o negócio começou a dar lucro.
     
Sistema – O sistema de produção mais usado no Pantanal ainda é o chamado ranching, ou recria em confinamento. Nesse sistema, técnicos do Ibama fazem um levantamento nas fazendas dos criadores credenciados e determinam quantos ovos cada um pode coletar.
 
Os ovos são colocados em incubadoras e depois que os jacarezinhos nascem, vão para tanques, onde permanecem até mais ou menos o terceiro ano de vida. Com cerca de quatro quilos, estão prontos para o abate.

Marcos Coutinho, biólogo que coordena o programa de crocodilianos do Ibama, explica que a recria em confinamento ainda é o melhor jeito de criar jacaré do Pantanal, mas o produtor tem que estar sempre atento aos custos.

“A grande vantagem do sistema ranching é que você tem os animais em confinamento e aí isso facilita uma estabilidade no fornecimento do produto. A desvantagem é que você tem que tratar todo dia, tem assistência veterinária, custo de produção, energia elétrica, alimentação que é o custo maior, todo esse manejo representa ônus que no final do dia tem que ser balanceado com a produção”, explica Coutinho.
                 
Tanques – Nos tanques da cooperativa, ficam os jacarés de 20 criadores credenciados. Os ovos são coletados nas fazendas dos cooperados e levados para lá. São 11 galpões com 64 baias cada um.

Funcionários se revezam na manutenção dos tanques e no preparo da ração. Quando estão prontos para o abate, os animais são encaminhados para o frigorífico mantido pela cooperativa, o único da América Latina específico para jacaré.

Em julho do ano passado do ano passado, o frigorífico conseguiu o SIF, o Selo do Serviço de Inspeção Federal. A carne agora pode ser vendida para outros estados e até para o exterior. Para incentivar o consumo, o Sebrae elaborou até um livro de receitas.    

Produtor independente – Selden Silva é hoje um dos únicos produtores independentes do município de Cáceres. Ele prefere manter os jacarés em tanques próprios. Há mais de dez anos na atividade, nem acha a tarefa tão difícil. “Jacaré quase não dá trabalho, de manhã lava todinho o tanque e na parte da tarde dá de comer porque jacaré gosta de comer é à noite”, diz.

Entre os jacarezinhos, há a presença de um jacarezão. Silva afirma que o animal está com ele desde o começo, é o mascote. “Esse foi o começo e o fim dele vai ser aqui, de velho. Quando ele quer, bota a cabeça aqui pra fora, os outros montam nele, ele é manso. Esse não vai para o abate de jeito nenhum.”

Silva mantém atualmente cerca de 8 mil animais. Na hora de abater, manda para o frigorífico da cooperativa. Assim, aproveita tanto a pele, quanto a carne.  (Fonte: G1)






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Criação de unidades de conservação pelo Congresso é criticada em audiência pública

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a prerrogativa para criar unidades de conservação ambiental e demarcação de terras de indígenas, quilombolas e populações tradicionais foi criticada nesta segunda-feira (9) pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA).

Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada para debater, entre outros temas, a perseguição a ativistas ambientais e a defesa do ecossistema no desenvolvimento sustentável.

 

Atualmente, a criação de áreas de conservação ambiental e a demarcação de reservas são feitas por decretos da União. Mas a PEC 215/2000 transfere esse poder para o Congresso. Segundo Sarney Filho, o objetivo da mudança é impedir ou dificultar a criação de novas unidades de conservação, parques, territórios indígenas ou de quilombolas.

 

“O Congresso não tem capacidade técnica de fazer um estudo adequado para essas criações, mas isso tem um intuito: o intuito é interromper as criações [de Unidades de Conservação]“, disse o deputado.

 

A proposta, que tramita na Câmara em conjunto com outras 11 matérias, foi criticada também durante reunião da CDH no último dia 2. Na ocasião, índios e representantes de comunidades indígenas acusaram a bancada ruralista de ser a principal patrocinadora dessas iniciativas.

 

UCs - O País conta atualmente com 312 unidades de conservação em todo território nacional, geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). Essas unidades estão divididas em dois grandes grupos – o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável – e ao todo em 12 categorias.

 

Segundo o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, a precariedade da regularização fundiária associada ao elevado número de conflitos nessas regiões comprometem a consolidação das áreas de conservação. “Ou teremos a capacidade de inseri-las e elevá-las ao centro do debate sobre o desenvolvimento do País ou faremos uma política marginal com dificuldade inclusive da consolidação das unidades já criadas”, alertou Vizentin.

Fonte: Agência Senado


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Áreas de proteção marinhas ajudam a preservar espécies, diz estudo

Isolamento de regiões marítimas na Oceania elevou sobrevivência de animais.
Esta seria 1ª evidência sobre a necessidade de criar santuários marinhos.

Ecologistas da Nova Zelândia apontaram pela primeira vez que as áreas de proteção marinha, criadas para defender mamíferos aquáticos ameaçados de extinção, realmente funcionam.

O estudo feito com base em monitoramento realizado por 21 anos, e publicado nesta semana no “Journal of Applied Ecology”, da Sociedade Ecologica Britânica, revela que um santuário marinho na costa de Christchurch melhorou significativamente a sobrevivência dos golfinhos-de-Hector (Cephalorhynchus hectori), cetáceo considerado um dos mais raros do mundo.

O levantamento foi feito no santuário marinho criado em 1988, que cobre 1.170 km² de mar ao largo do Sul da Ilha da Nova Zelândia. O objetivo dele era evitar que golfinhos fossem mortos ao se emaranharem nas redes de pesca.

Entre os anos de 1986 e 2006, os pesquisadores fizeram fotos de identificação de 462 golfinhos-de-Hector e passaram a estudar suas formas de sobrevivência.

De acordo com Liz Slooten, da Universidade de Otago, foi possível identificar os mamíferos aquáticos a partir de cicatrizes de batalha – que vão desde pequenos cortes fora da nadadeira dorsal a grandes cicatrizes por ataques de tubarão.

Os resultados mostraram que a sobrevivência do golfinho aumentou em 5,4% na área de proteção. De acordo com Liz, o estudo fornece a primeira evidência de que áreas marinhas protegidas são eficazes na proteção de mamíferos marinhos ameaçados.

Fêmea de golfinho de Hector nada no mar da Nova Zelândia (Foto: Copyright Steve Dawson)

Espécime fêmea de golfinho-de-Hector nada no mar da Nova Zelândia (Foto: Divulgação/Steve Dawson)

Fonte: Globo Natureza


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Governo evita criar novas reservas

Cinco dos nove processos para novas unidades de conservação estão parados pelo interesse econômico na região

Cristina Amorim escreve para “O Estado de SP”:

Pelo menos nove processos de criação ou ampliação de unidades de conservação – de uso sustentável e de proteção integral – estão parados na Casa Civil, alguns há mais de um ano. A demora deve-se, em cinco desses casos, ao interesse manifestado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em explorar economicamente as regiões.

Questionado pela reportagem, o MME diz que oficialmente “não apoia nem desapoia” a criação de três áreas: Reserva Extrativista (Resex) Renascer, no Pará; Resex Baixo Rio Branco/ Jauaperi, entre Amazonas e Roraima; e Refúgio de Vida Silvestre Rio Tibagi, no Paraná.A Casa Civil, que medeia os processos, afirma que esses três casos estão sob avaliação de Minase Energia e Meio Ambiente.

“Os processos começaram a parar na Casa Civil de uns dois anos para cá”, diz Cláudio Maretti, da ONG WWF-Brasil. Só esses nove processos somam mais de 1,2 milhão de hectares.

A decisão de criar ou não uma unidade de conservação é do presidente da República, que deve considerar tanto a importância biológica e social – determinada por estudos do Ministério do Meio Ambiente – como as implicações econômicas. Porém, para Maretti, a demora na definição é “criminosa”. “O MME pode interromper o processo. Mas é preciso considerar as consequências sociais e ambientais dessa decisão.”

É o caso da Resex Renascer. O processo aportou na Casa Civil em junho de 2008, mas a história de sua quase criação tem mais de dez anos. Região rica em bauxita, ela foi recortada de outra Resex, a Verde para Sempre, essa sim criada em 2004.

A Renascer não saiu do papel, mas foi exposta como área rica em recursos naturais. Com a situação indefinida, a população ficou à mercê da ação de pessoas interessadas nas terras e a região, da exploração sem critérios sócio ambientais, explica o procurador Felício Pontes Junior, que atua no Ministério Público Federal em Belém. “Essas pessoas são extremamente vulneráveis em áreas extremamente ricas em biodiversidade.”

Além disso, sema criação da unidade de conservação, a população tradicional não obtém o documento da terra e, portanto, não pode pedir financiamento para suas atividades.“ Os moradores da Renascer vêem seus vizinhos da Verde para Sempre com acesso a seu primeiro crédito financeiro e eles sem nada”, diz Pontes. “Soube de gente que precisou vender madeira para aliciador, só para colocar óleo no barquinho e levar criança para o posto (de saúde).”

No caso da Resex Baixo Rio Branco/Jauaperi, a situação é parecida. Seu desenho pega uma parte da Bacia do Rio Amazonas onde é realizado um inventário de potencial hidrelétrico, a ser concluído até o final do semestre. Enquanto ele não sai, o processo – na Casa Civil desde dezembro de 2007 – não caminha. A comunidade tem sofrido pressões de interessados naquelas terras.

O potencial hidrelétrico do rio Tibagi, assim como o de exploração mineral, também segura a criação da unidade no Paraná. A intenção de criação da área foi anunciada em 2006. Nela está uma das últimas florestas de araucárias do Brasil, que sofre intensa e constante pressão de madeireiros.

Já a ampliação do Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia, e da Resex Ciriaco, no Maranhão, foram liberadas pelo MME, diz sua assessoria de imprensa. Segundo a Casa Civil, esses processos ainda estão sob análise dos ministérios interessados.

Para o procurador, a disputa entre preservação e exploração é incoerente, pois é possível trabalhar com ambas na área. “A luta é mais política do que jurídica.”
(O Estado de SP, 15/5)

harry potter and the half-blood prince ipod

9 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Criação de jacarés em cativeiro tem apoio de cooperativa no Pantanal

A instalação de um frigorífico para abate de jacaré, em Mato Grosso, impulsionou a atividade. Além de garantir um dinheirinho a mais, ela ainda ajuda na manutenção da espécie.

the green hornet dowland

O Pantanal é uma das maiores planícies de inundação do planeta. Com 140 mil quilômetros quadrados de extensão, é notável pela riqueza e abundância da vida silvestre.

No final da década de 80, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu regras e determinou sistemas de manejo adequados para a região. Jacaré é animal silvestre, protegido por lei.

Gastão Sharp e Gentil Gusmân, pecuaristas e fundadores da única cooperativa de criadores de jacaré de Mato Grosso, que fica no município de Cáceres, contam que no começo tudo era muito caro e difícil. Para viabilizar o negócio, tiveram que ir se adaptando.

“Com o tempo, nós fomos vendo que tinha uma série de dificuldades operacionais dentro do Pantanal, como alimentação. A gente dava gado nosso para o jacaré sobreviver. Ou seja, uma carne cara, em vez de conseguir miúdos nos frigoríficos. Então resolvemos em 1991 montar a cooperativa, trazendo estes animais para serem confinados em galpões fechados, com assistência técnica e outras coisas que faltavam”, conta Gusmân.

Com a cooperativa perto da cidade, eles fizeram acordos com frigoríficos que agora fornecem os restos de carne bovina para alimentar os jacarés. O custo diminuiu e o negócio começou a dar lucro.
     
Sistema – O sistema de produção mais usado no Pantanal ainda é o chamado ranching, ou recria em confinamento. Nesse sistema, técnicos do Ibama fazem um levantamento nas fazendas dos criadores credenciados e determinam quantos ovos cada um pode coletar.
 
Os ovos são colocados em incubadoras e depois que os jacarezinhos nascem, vão para tanques, onde permanecem até mais ou menos o terceiro ano de vida. Com cerca de quatro quilos, estão prontos para o abate.

Marcos Coutinho, biólogo que coordena o programa de crocodilianos do Ibama, explica que a recria em confinamento ainda é o melhor jeito de criar jacaré do Pantanal, mas o produtor tem que estar sempre atento aos custos.

“A grande vantagem do sistema ranching é que você tem os animais em confinamento e aí isso facilita uma estabilidade no fornecimento do produto. A desvantagem é que você tem que tratar todo dia, tem assistência veterinária, custo de produção, energia elétrica, alimentação que é o custo maior, todo esse manejo representa ônus que no final do dia tem que ser balanceado com a produção”, explica Coutinho.
                 
Tanques – Nos tanques da cooperativa, ficam os jacarés de 20 criadores credenciados. Os ovos são coletados nas fazendas dos cooperados e levados para lá. São 11 galpões com 64 baias cada um.

Funcionários se revezam na manutenção dos tanques e no preparo da ração. Quando estão prontos para o abate, os animais são encaminhados para o frigorífico mantido pela cooperativa, o único da América Latina específico para jacaré.

Em julho do ano passado do ano passado, o frigorífico conseguiu o SIF, o Selo do Serviço de Inspeção Federal. A carne agora pode ser vendida para outros estados e até para o exterior. Para incentivar o consumo, o Sebrae elaborou até um livro de receitas.    

Produtor independente – Selden Silva é hoje um dos únicos produtores independentes do município de Cáceres. Ele prefere manter os jacarés em tanques próprios. Há mais de dez anos na atividade, nem acha a tarefa tão difícil. “Jacaré quase não dá trabalho, de manhã lava todinho o tanque e na parte da tarde dá de comer porque jacaré gosta de comer é à noite”, diz.

Entre os jacarezinhos, há a presença de um jacarezão. Silva afirma que o animal está com ele desde o começo, é o mascote. “Esse foi o começo e o fim dele vai ser aqui, de velho. Quando ele quer, bota a cabeça aqui pra fora, os outros montam nele, ele é manso. Esse não vai para o abate de jeito nenhum.”

Silva mantém atualmente cerca de 8 mil animais. Na hora de abater, manda para o frigorífico da cooperativa. Assim, aproveita tanto a pele, quanto a carne.  (Fonte: G1)