20 de junho de 2012 | nenhum comentário »

O Brasil e a Rio+20, artigo de Izabella Teixeira

Izabella Teixeira é ministra do Meio Ambiente. Artigo publicado no Valor Econômico de ontem (19).

Vinte anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, chegou o momento de o Brasil novamente assumir papel de liderança mundial, sediando a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Apesar de todos os avanços realizados desde então, o paradigma do desenvolvimento sustentável não foi adotado por todos. Persistem ainda graves problemas de pobreza e exclusão social em todos os quadrantes do planeta. Essa situação agrava as consequências de políticas de crescimento econômico que visam exclusivamente o aumento da produção de bens e serviços sobre o meio ambiente.

 

A Rio+20 é parte de um ciclo que começou em 1972, em Estocolmo, com a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Essas Conferências, convocadas pelas Nações Unidas, servem para repensar o mundo em que vivemos. Nesses momentos podemos reunir diferentes vozes para refletir sobre quem somos, o que queremos e estabelecer juntos compromissos políticos com a sustentabilidade. As diretrizes determinadas nesses encontros influenciam profundamente os rumos do desenvolvimento a longo prazo.

 

Em 1992, havia a expectativa de que se criariam novas condições para o crescimento econômico, em melhor harmonia com o meio ambiente, com base no desenvolvimento sustentável. Precisamos avaliar as realizações e lacunas no cumprimento dos objetivos da Agenda 21 e das convenções de 1992, bem como enfrentar as razões pelas quais não avançamos mais.

 

O debate sobre a conservação do meio ambiente e sobre o crescimento econômico nos últimos 20 anos criou condições para inflexão política em prol do desenvolvimento sustentável, com base nos princípios aprovados em 1992, e tendo em conta novos consensos. Por essa razão, buscamos a convocação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Rio+20.

 

O contexto atual é diferente daquele no qual ocorreu a Rio 92. Aquele era um momento de grande esperança em relação à cooperação internacional. Hoje, o multilateralismo se encontra em outro patamar, desafiado pela crise econômica internacional e pela globalização, com suas vantagens e desvantagens. A configuração política mundial, com a forte presença de países emergentes no cenário internacional, nos apresenta oportunidade para o fortalecimento do multilateralismo. A realidade atual pede arranjos mais dinâmicos, mais eficazes.

 

É nesse cenário que representantes de quase 200 países estão no Brasil, esta semana, para formular consensos sobre os dois principais temas da Conferência: economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e governança para o desenvolvimento sustentável. Obter tais consensos é fundamental para criar condições de aplicar efetiva e concretamente nossas políticas econômicas, sociais e ambientais, nacionais e internacionais, uma vez que hoje está ainda mais claro que a cooperação internacional é fundamental para superar os obstáculos para alcançar o desenvolvimento sustentável.

 

A economia verde inclusiva poderia ajudar na incorporação, pelos diversos agentes econômicos – governos centrais e locais, empresas, bancos, instituições financeiras, agências de desenvolvimento nacionais e internacionais etc. -, do paradigma do desenvolvimento sustentável em sua plenitude. Vejo a economia verde como um modelo econômico inclusivo, com vigoroso crescimento econômico que promova inclusão social, num cenário de baixa emissão de carbono e de conservação dos recursos naturais. O papel da Rio+20 é reverter a ideia de que desenvolvimento sustentável é um desafio só ambiental. São inseparáveis o crescimento econômico, a inclusão social e o respeito ao meio ambiente.

 

Um dos prováveis resultados da Rio+20 será a definição de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que levem em consideração as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento. Esses Objetivos poderão vir a orientar, a partir de 2015, a elaboração de políticas públicas e privadas, e assim contribuir para dar foco e direção ao desenvolvimento sustentável. Deverão ser elaborados como metas globais, para cumprimento coletivo, por países desenvolvidos e em desenvolvimento.

 

Como anfitriões, esperamos oferecer a hospitalidade necessária para a criação de espaço de diálogos entre os povos, respeitando a diversidade cultural, política e de expectativas. Antecedendo a Rio+20, o Brasil organizou, com o apoio das Nações Unidas, os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. Essa iniciativa inovadora visa construir uma ponte entre a sociedade civil e os tomadores de decisão, dando oportunidade a todos para contribuir com os esforços globais de consolidação do desenvolvimento sustentável como paradigma para a ação pública e privada.

 

A sustentabilidade não é mais questão de idealismo, mas de pragmatismo. As crises precisam ser resolvidas com mudança do padrão de desenvolvimento, com plena aceitação e gestão correta dos limites ambientais e redução das desigualdades entre nações e pessoas. A ascensão de milhões de brasileiros a condições dignas de vida nos credencia a falar de desenvolvimento sustentável na sua essência: a inclusão, a participação e o interesse público como guia da economia e do uso dos recursos naturais.

 

A mudança nos padrões globais de desenvolvimento é inevitável, pois o crescimento econômico não pode deixar de estar associado ao combate à exclusão social e à gestão sustentável dos recursos naturais. Isto só acontecerá se conseguirmos mobilizar nossos governos, cientistas, movimentos sociais, empresas e cidadãos. A Rio+20 tem esse fim.


19 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma

Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observatório Eco.

Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.

 

Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.

 

Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

 

Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.

 

O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.

 

Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.

 

Fonte: Jornal da Ciência


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O Código Florestal e a Ciência

Artigo de Marcelino Pequeno publicado na Coluna Ciência Viva do jornal O Povo (5/6) e também enviado ao JCEmail.

Quem acompanhou as conturbadas últimas semanas políticas em Brasília está ciente que o mês de maio foi dominado pela votação do novo Código Florestal brasileiro, que acabou por ser aprovado na Câmara Federal na sessão do dia 24 de maio.

 

A polêmica está longe do fim, entretanto. Primeiro, porque agora o processo segue para o Senado que já sinalizou que vai requerer pelo menos quatro meses de discussão antes de o colocar em votação. Depois, porque ele não foi bem recebido nem pelo governo nem pela sociedade, e ainda arranhou a imagem do Brasil no contexto internacional no que diz respeito à capacidade de conservação de seus recursos naturais.

 

Em que a ciência pode contribuir para a elaboração do Código Florestal? O título desta coluna foi retirado de um documento de 124 páginas, em realidade um livro, organizado pelas duas maiores entidades científicas brasileiras: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Grupo de Trabalho reuniu doze cientistas, e colaboradores, das mais diversas áreas, e ainda profissionais de diversas instituições: Embrapa, Inpe, Inpa, Ibama, Confea, Contag, Sbef, SBS, Abraflor e Rebraf, além do Ministério do Meio Ambiente e as universidades: Unicamp, UFRJ, UFRPE, UFV e USP (por questão de espaço deixo para o leitor a tarefa de decifrar esta sopa de letrinhas, o Google ajuda muito nesta hora). Pode-se dizer que a fina flor da ciência nacional esteve empenhada na elaboração do documento que foi entregue em abril para a sociedade. O leitor pode ter acesso à íntegra do texto no site da SBPC: http://sbpcnet.org.br/site/asbpc/livrogtflorestal.php.

 

Em que o Código aprovado desagradou aos cientistas? Pela falta de embasamento científico. Os cientistas reconhecem a necessidade de atualização do Código vigente que é de 1965 e refletiu os conhecimentos da época. Nestes 45 anos, a ciência progrediu muito e o mundo constatou a “finitude” dos recursos naturais.

 

Todos esperavam um Código mais rígido, e, principalmente, mais racional. O inverso se deu. As discussões se pautaram em posições retrógradas que contrapõem os interesses do agro-negócio ao meio ambiente, esquecendo que o estágio científico-tecnológico atual permite muitas vezes a conciliação deste antagonismo. A modernização tecnológica do ordenamento territorial é do interesse de ambas as partes.

 

Na discussão da Câmara Federal, a preservação das florestas foi vista como um estorvo, quando deve ser vista como uma vantagem competitiva brasileira. Afinal, qual outro país do mundo pode ter acesso à tão rica biodiversidade e recursos naturais hídricos e edafo-pedológicos que possibilitam os mais diversos usos da terra?

 

Inaceitável o argumento do relator, Aldo Rebelo, de não levar em conta a contribuição dos cientistas por esta ter chegado tarde demais. Se o Código está tramitando há mais de onze anos no Congresso, por que a pressa? Afinal, o novo Código decidirá o destino dos recursos naturais do país que se formam em uma escala de milhões de anos e podem ser depredados em décadas. Mais inaceitável ainda, sua afirmação, quando criticado sobre o teor do relatório aprovado, de que “parte dos pesquisadores são financiados por um ‘lobby ambientalista’ internacional”. Será que ele não atenta que ao levar a discussão para estes termos, se sujeita a ser alvo de ilações semelhantes muito mais verossímeis?

 

Os cientistas pediram que a discussão se prolongue por mais dois anos, talvez seja tempo demais. Parte deste tempo seria destinado para a elaboração de um detalhado mapeamento geomorfológico abrangendo todo o território nacional. Este mapeamento, além de embasar as decisões, estaria disponível pela internet, em uma espécie de ‘Google Earth’ agrário, de modo que todo agro-pecuarista pudesse conhecer as particularidades de sua terra, otimizando, assim, seu uso.

 

O Brasil não pode perder a oportunidade de ter um Código Florestal moderno, elaborado com a mais recente tecnologia disponível, e que sirva de referência para o mundo. O que foi aprovado já nasce defasado e representa um retrocesso.

 

Marcelino Pequeno é Secretário Regional da SBPC no Ceará.

Fonte: Jornal da Ciência






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O Brasil e a Rio+20, artigo de Izabella Teixeira

Izabella Teixeira é ministra do Meio Ambiente. Artigo publicado no Valor Econômico de ontem (19).

Vinte anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, chegou o momento de o Brasil novamente assumir papel de liderança mundial, sediando a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Apesar de todos os avanços realizados desde então, o paradigma do desenvolvimento sustentável não foi adotado por todos. Persistem ainda graves problemas de pobreza e exclusão social em todos os quadrantes do planeta. Essa situação agrava as consequências de políticas de crescimento econômico que visam exclusivamente o aumento da produção de bens e serviços sobre o meio ambiente.

 

A Rio+20 é parte de um ciclo que começou em 1972, em Estocolmo, com a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Essas Conferências, convocadas pelas Nações Unidas, servem para repensar o mundo em que vivemos. Nesses momentos podemos reunir diferentes vozes para refletir sobre quem somos, o que queremos e estabelecer juntos compromissos políticos com a sustentabilidade. As diretrizes determinadas nesses encontros influenciam profundamente os rumos do desenvolvimento a longo prazo.

 

Em 1992, havia a expectativa de que se criariam novas condições para o crescimento econômico, em melhor harmonia com o meio ambiente, com base no desenvolvimento sustentável. Precisamos avaliar as realizações e lacunas no cumprimento dos objetivos da Agenda 21 e das convenções de 1992, bem como enfrentar as razões pelas quais não avançamos mais.

 

O debate sobre a conservação do meio ambiente e sobre o crescimento econômico nos últimos 20 anos criou condições para inflexão política em prol do desenvolvimento sustentável, com base nos princípios aprovados em 1992, e tendo em conta novos consensos. Por essa razão, buscamos a convocação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Rio+20.

 

O contexto atual é diferente daquele no qual ocorreu a Rio 92. Aquele era um momento de grande esperança em relação à cooperação internacional. Hoje, o multilateralismo se encontra em outro patamar, desafiado pela crise econômica internacional e pela globalização, com suas vantagens e desvantagens. A configuração política mundial, com a forte presença de países emergentes no cenário internacional, nos apresenta oportunidade para o fortalecimento do multilateralismo. A realidade atual pede arranjos mais dinâmicos, mais eficazes.

 

É nesse cenário que representantes de quase 200 países estão no Brasil, esta semana, para formular consensos sobre os dois principais temas da Conferência: economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e governança para o desenvolvimento sustentável. Obter tais consensos é fundamental para criar condições de aplicar efetiva e concretamente nossas políticas econômicas, sociais e ambientais, nacionais e internacionais, uma vez que hoje está ainda mais claro que a cooperação internacional é fundamental para superar os obstáculos para alcançar o desenvolvimento sustentável.

 

A economia verde inclusiva poderia ajudar na incorporação, pelos diversos agentes econômicos – governos centrais e locais, empresas, bancos, instituições financeiras, agências de desenvolvimento nacionais e internacionais etc. -, do paradigma do desenvolvimento sustentável em sua plenitude. Vejo a economia verde como um modelo econômico inclusivo, com vigoroso crescimento econômico que promova inclusão social, num cenário de baixa emissão de carbono e de conservação dos recursos naturais. O papel da Rio+20 é reverter a ideia de que desenvolvimento sustentável é um desafio só ambiental. São inseparáveis o crescimento econômico, a inclusão social e o respeito ao meio ambiente.

 

Um dos prováveis resultados da Rio+20 será a definição de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que levem em consideração as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento. Esses Objetivos poderão vir a orientar, a partir de 2015, a elaboração de políticas públicas e privadas, e assim contribuir para dar foco e direção ao desenvolvimento sustentável. Deverão ser elaborados como metas globais, para cumprimento coletivo, por países desenvolvidos e em desenvolvimento.

 

Como anfitriões, esperamos oferecer a hospitalidade necessária para a criação de espaço de diálogos entre os povos, respeitando a diversidade cultural, política e de expectativas. Antecedendo a Rio+20, o Brasil organizou, com o apoio das Nações Unidas, os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. Essa iniciativa inovadora visa construir uma ponte entre a sociedade civil e os tomadores de decisão, dando oportunidade a todos para contribuir com os esforços globais de consolidação do desenvolvimento sustentável como paradigma para a ação pública e privada.

 

A sustentabilidade não é mais questão de idealismo, mas de pragmatismo. As crises precisam ser resolvidas com mudança do padrão de desenvolvimento, com plena aceitação e gestão correta dos limites ambientais e redução das desigualdades entre nações e pessoas. A ascensão de milhões de brasileiros a condições dignas de vida nos credencia a falar de desenvolvimento sustentável na sua essência: a inclusão, a participação e o interesse público como guia da economia e do uso dos recursos naturais.

 

A mudança nos padrões globais de desenvolvimento é inevitável, pois o crescimento econômico não pode deixar de estar associado ao combate à exclusão social e à gestão sustentável dos recursos naturais. Isto só acontecerá se conseguirmos mobilizar nossos governos, cientistas, movimentos sociais, empresas e cidadãos. A Rio+20 tem esse fim.


19 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma

Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observatório Eco.

Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.

 

Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.

 

Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

 

Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.

 

O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.

 

Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.

 

Fonte: Jornal da Ciência


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O Código Florestal e a Ciência

Artigo de Marcelino Pequeno publicado na Coluna Ciência Viva do jornal O Povo (5/6) e também enviado ao JCEmail.

Quem acompanhou as conturbadas últimas semanas políticas em Brasília está ciente que o mês de maio foi dominado pela votação do novo Código Florestal brasileiro, que acabou por ser aprovado na Câmara Federal na sessão do dia 24 de maio.

 

A polêmica está longe do fim, entretanto. Primeiro, porque agora o processo segue para o Senado que já sinalizou que vai requerer pelo menos quatro meses de discussão antes de o colocar em votação. Depois, porque ele não foi bem recebido nem pelo governo nem pela sociedade, e ainda arranhou a imagem do Brasil no contexto internacional no que diz respeito à capacidade de conservação de seus recursos naturais.

 

Em que a ciência pode contribuir para a elaboração do Código Florestal? O título desta coluna foi retirado de um documento de 124 páginas, em realidade um livro, organizado pelas duas maiores entidades científicas brasileiras: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Grupo de Trabalho reuniu doze cientistas, e colaboradores, das mais diversas áreas, e ainda profissionais de diversas instituições: Embrapa, Inpe, Inpa, Ibama, Confea, Contag, Sbef, SBS, Abraflor e Rebraf, além do Ministério do Meio Ambiente e as universidades: Unicamp, UFRJ, UFRPE, UFV e USP (por questão de espaço deixo para o leitor a tarefa de decifrar esta sopa de letrinhas, o Google ajuda muito nesta hora). Pode-se dizer que a fina flor da ciência nacional esteve empenhada na elaboração do documento que foi entregue em abril para a sociedade. O leitor pode ter acesso à íntegra do texto no site da SBPC: http://sbpcnet.org.br/site/asbpc/livrogtflorestal.php.

 

Em que o Código aprovado desagradou aos cientistas? Pela falta de embasamento científico. Os cientistas reconhecem a necessidade de atualização do Código vigente que é de 1965 e refletiu os conhecimentos da época. Nestes 45 anos, a ciência progrediu muito e o mundo constatou a “finitude” dos recursos naturais.

 

Todos esperavam um Código mais rígido, e, principalmente, mais racional. O inverso se deu. As discussões se pautaram em posições retrógradas que contrapõem os interesses do agro-negócio ao meio ambiente, esquecendo que o estágio científico-tecnológico atual permite muitas vezes a conciliação deste antagonismo. A modernização tecnológica do ordenamento territorial é do interesse de ambas as partes.

 

Na discussão da Câmara Federal, a preservação das florestas foi vista como um estorvo, quando deve ser vista como uma vantagem competitiva brasileira. Afinal, qual outro país do mundo pode ter acesso à tão rica biodiversidade e recursos naturais hídricos e edafo-pedológicos que possibilitam os mais diversos usos da terra?

 

Inaceitável o argumento do relator, Aldo Rebelo, de não levar em conta a contribuição dos cientistas por esta ter chegado tarde demais. Se o Código está tramitando há mais de onze anos no Congresso, por que a pressa? Afinal, o novo Código decidirá o destino dos recursos naturais do país que se formam em uma escala de milhões de anos e podem ser depredados em décadas. Mais inaceitável ainda, sua afirmação, quando criticado sobre o teor do relatório aprovado, de que “parte dos pesquisadores são financiados por um ‘lobby ambientalista’ internacional”. Será que ele não atenta que ao levar a discussão para estes termos, se sujeita a ser alvo de ilações semelhantes muito mais verossímeis?

 

Os cientistas pediram que a discussão se prolongue por mais dois anos, talvez seja tempo demais. Parte deste tempo seria destinado para a elaboração de um detalhado mapeamento geomorfológico abrangendo todo o território nacional. Este mapeamento, além de embasar as decisões, estaria disponível pela internet, em uma espécie de ‘Google Earth’ agrário, de modo que todo agro-pecuarista pudesse conhecer as particularidades de sua terra, otimizando, assim, seu uso.

 

O Brasil não pode perder a oportunidade de ter um Código Florestal moderno, elaborado com a mais recente tecnologia disponível, e que sirva de referência para o mundo. O que foi aprovado já nasce defasado e representa um retrocesso.

 

Marcelino Pequeno é Secretário Regional da SBPC no Ceará.

Fonte: Jornal da Ciência