28 de janeiro de 2012 | nenhum comentário »

Unidades de conservação recebem investimento de 20 milhões de euros

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que já contribuiu para a criação e consolidação de 32 milhões de hectares em Unidades de Conservação (UC’s) no bioma desde 2003, recebeu a doação de 20 milhões de euros do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW). O dinheiro será aplicado no Fundo de Áreas Protegidas (FAP), a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), executor financeiro do Arpa.

A expansão em mais de 83% em áreas de UC’s federais no Brasil, ocorridas entre 2001 e 2010, exige  recursos anuais da ordem de  mais de R$ 550 milhões, segundo estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente (Pnuma). Esse é o investimento estimado para custear a manutenção das UC’s.

O FAP complementa o orçamento público destinado às UC’s. Os recursos vão dar maior agilidade e autonomia à gestão de projetos voltados às unidades em estágio avançado de consolidação, cujo potencial de geração de emprego e renda com o uso sustentável dos recursos da biodiversidade (dependendo da categoria da UC) pode ser melhor desenvolvido, incluindo desde a exploração manejada das florestas até o incremento do turismo de base comunitária.

O Programa Arpa  tem ações previstas para até 2018, com expectativa de promover a consolidação de 60 milhões de hectares no bioma Amazônia, o que representaria hoje mais de 35,1% de toda a área protegida no País. A estratégia é garantir que as UC’s brasileiras deixem de ser apenas territórios delimitados em mapas e passem a exercer um papel importante, tanto para a conservação da sociobiodiversidade, quanto para o desenvolvimento sustentável nacional.

Em sete anos de atividades, o Arpa trabalha com doações do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) / do Banco Mundial,  do WWF Brasil, do KfW, do Fundo Amazônia (gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES), do governo  da Itália e das empresas O Boticário e Natura.  Os recursos são aplicados na gestão e desenvolvimento de projetos que priorizam o uso sustentável das UC’s,  aliando proteção e manutenção dos serviços ambientais.

De  caráter permanente, o FAP é aberto a doações e tem os rendimentos líquidos aplicados em despesas permanentes nas UC’s. Até 2011, o fundo priorizou a sua estruturação e capitalização, que deverá atingir os US$70 milhões até 2015.  Esses recursos vão assegurar a operacionalização das UC’s e a manutenção dos seus conselhos gestores.

Fonte: ASCOM MMA

26 de julho de 2011 | nenhum comentário »

Ciência para o Brasil

Artigo de Alaor Chaves publicado na Folha de São Paulo de ontem (25).

Os cientistas brasileiros têm demonstrado um singular atavismo pelas colaborações científicas internacionais. Isso tem sido um dos obstáculos para que nossa ciência atinja a maioridade e também se torne agente propulsor do desenvolvimento do País. O volume da nossa produção científica tem crescido rapidamente, mas a elevação da sua qualidade não tem tido o mesmo vigor.

Reconhecemos a necessidade de dar um salto de qualidade, mas temos sido lerdos na adoção das políticas indispensáveis para esse salto. Os países com sucesso em desenvolver uma ciência tardia (ex-URSS, Japão, Coreia, China) praticaram por longo tempo um alto grau de introversão científica.

Empenharam-se na construção de uma ciência autônoma, com olhos atentos aos interesses nacionais, e só depois de se tornarem competitivos se abriram para uma colaboração mais intensa com o exterior. Nós temos trilhado o caminho inverso. No Brasil, temos exemplos emblemáticos do sucesso de programas em ciência e tecnologia perseguidos de forma autônoma.

Após longo insucesso com práticas agrícolas importadas, o Brasil decidiu seguir seu próprio caminho, e para isso criou a Embrapa. Hoje, nossa técnica agropecuária é a que avança mais rapidamente em todo o mundo. No caso da produção de etanol de cana, nem tínhamos com quem colaborar; com isso, desenvolvemos para o setor uma tecnologia sem rival.

O Brasil tem colaborado em projetos internacionais para a “big science”, o que requer equipamento muito dispendioso. Até o momento, temos feito parcerias que dão aos nossos pesquisadores acesso a boa infraestrutura sem dispêndios muito elevados. Neste ano, o Ministério da Ciência e Tecnologia assinou acordos de colaboração com o consórcio europeu responsável pelo ESO (European Southern Observatory) e com o Cern, consórcio dono do maior acelerador de partículas no mundo, que mudam a escala de nossos gastos nesse tipo de colaborações.

Só como taxa de ingresso no ESO pagaremos 130 milhões de euros; ainda nesta década, seremos provavelmente o seu maior financiador. Pelo acordo com o Cern, nossa contribuição inicial será de US$ 15 milhões/ano. Mas, até 2020, talvez o Brasil também se torne o seu maior financiador Generosamente, subsidiaremos a ciência europeia.

Há anos temos discutido um ótimo projeto 100% brasileiro em “big science”, a expansão do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron. Seu custo será de R$ 360 milhões. O empreendimento alavancará várias tecnologias importantes. Como os gastos serão realizados no Brasil, quase 40% deles retornarão ao Tesouro na forma de impostos.

A comunidade de usuários do Laboratório já é mais de dez vezes a dos potenciais usuários do ESO ou do Cern, e abrange biologia, química, física, ciência de materiais, nanociência e pesquisa industrial.

O impacto do Laboratório em nossa ciência e tecnologia será muito maior que o dos projetos aprovados. Mas o Ministério da Ciência e Tecnologia o considera muito caro. Nenhum país teve destaque na área com esse caminho.

Alaor Chaves, físico, é professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Fonte: Jornal da Ciência


25 de julho de 2011 | nenhum comentário »

MMA financia iniciativa para recomposição florestal

O projeto Roça sem Queimar completa 11 anos levando alternativas sustentáveis ao uso do fogo nas propriedades dos municípios paraenses da região da BR Transamazônica. Com apoio do Ministério do Meio Ambiente, o projeto agora entra em uma nova fase: criar alternativa para a recomposição florestal, aliando preservação ambiental com a produção de alimentos e geração de renda.

O Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA/MMA) investe R$ 427 mil no chamado Roça III nos municípios de Medicilândia e Brasil Novo, maiores produtores de cacau do Pará. O Roça será desenvolvido pelos sindicatos de trabalhadores rurais dos dois municípios, em parceria com a Embrapa, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Universidade Federal do Estado do Pará e Emater.

Com base na dinâmica da floresta, o objetivo do Roça III é plantar na mesma área espécies agrícolas junto com castanheira, seringueira, açaizeiro, cacaueiro e laranjeira, aproveitando o potencial extrativista dessas espécies. “Dessa forma, a gente cria o ambiente propício para essas espécies, onde cada árvore tem seu papel, assim como na floresta”, explica um dos idealizadores do projeto Roça sem Queimar, o técnico agrícola Francisco Monteiro.

“Sem o uso do fogo a gente protege o solo, e a vegetação da área do roçado vira adubo, o que serve como controle biológico, evitando pragas”, completa Monteiro. Ele sempre testa na própria fazenda antes de divulgar suas novas tecnologias de produção sustentável.

O Roça III começou a ser colocado em prática no final de 2010, quando foram plantadas mais de 100 mil mudas de espécies florestais e agrícolas. Elas foram plantadas em um hectare de 60 fazendas selecionadas em Medicilândia e Brasil Novo. Com base em princípios agroecológicos, o Roça sem Queimar substituiu os usos de insumos químicos e do fogo na propriedade.

“Nós pudemos observar nas experiências anteriores que a amêndoa do cacau, por exemplo, tinha uma melhor qualidade e algumas pragas como monalônio não atacavam as árvores em que executamos das áreas onde não foi usado o fogo”, conta o técnico agrícola.

Além da redução do desmatamento, o projeto incentiva a recomposição do passivo ambiental e promove a regularização ambiental das propriedades da agricultura familiar. Além das mudas, as famílias participantes do projeto recebem visita de técnicos, uma vez por mês, para acompanhar o resultado do projeto.

O PDA financia iniciativas inovadoras que podem ser replicadas em outros lugares. No caso do Roça III, a ideia é disseminar a experiência nos municípios alvo da Operação Arco Verde, que busca alternativas sustentáveis para os 43 municípios onde foram registrados os maiores índices de desmatamento em 2008.

O resultado do projeto também será colocado em um manual de boas práticas. Serão duas mil cartilhas, que serão distribuídas para agricultores, entidades de ensino, pesquisa, extensão rural e de crédito. O projeto encerra no primeiro semestre de 2012.

Fonte: MMA


17 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura – Programa ABC

Objetivos

Promover a redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias e contribuir para a redução do desmatamento.

As operações no âmbito do Programa ABC serão realizadas através das instituições financeiras credenciadas.

Clientes

Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), e suas cooperativas, inclusive para repasse a cooperados.

Empreendimentos apoiáveis

Investimentos fixos e semifixos destinados a projetos de:

  • recuperação de áreas e pastagens degradadas;
  • implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta; e
  • implantação e manutenção de florestas comerciais ou destinadas à recomposição de reserva legal ou de áreas de preservação permanente.

Itens financiáveis

Poderão ser financiados os seguintes itens, desde que vinculados a projetos em conformidade com os empreendimentos apoiáveis:

  • despesas relacionadas à elaboração de projeto técnico, georreferenciamento e regularização ambiental;
  • assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;
  • aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros);
  • marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo;
  • adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;
  • aquisição de sementes e mudas para formação de pastagens, culturas e florestas;
  • implantação de viveiros de mudas florestais;
  • operações de destoca;
  • implantação e recuperação de cercas; aquisição de energizadores de cerca; aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal;
  • aquisição de animais e sêmen de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, desde que não sejam financiados de forma isolada;
  • aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura e/ou pecuária não financiáveis pelos programas MODERFROTAMODERINFRA; e
  • construção e modernização de benfeitorias e de instalações.
Poderá ser financiado custeio associado ao investimento, limitado a até 30% do valor financiado, podendo ser ampliado para:
  • até 35% do valor financiado, quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, casos em que poderão ser incluídos como custeio os gastos de manutenção de florestas nos segundo, terceiro e quarto anos; ou
  • até 40% do valor financiado, quando o projeto incluir a aquisição de animais e sêmen de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação.

Taxa de juros

5,5% ao ano, incluída a remuneração da instituição financeira credenciada, de 3% ao ano.

Participação máxima do BNDES

Até 100%.

Limite do financiamento

Até R$ 1 milhão por cliente.

Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento; e o somatório dos valores concedidos não ultrapassar o limite de crédito para o programa.

Prazo total

Dependerá do projeto financiado, conforme tabela abaixo:

Tipo de projeto Prazo total
Investimentos destinados à recuperação de pastagens e a sistemas produtivos de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta, podendo ser estendido a até 12 anos quando a componente florestal estiver presente Até 8 anos, estendendo-se até 12 anos quando a componente florestal estiver presente, incluindo 3 anos de carência
Projetos para implantação e manutenção de florestas comerciais Até 12 anos, podendo ser estendido a até 15 anos a critério da instituição financeira credenciada, incluindo  de 6 meses a 8 anos de carência a partir da data do primeiro corte
Projetos para recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente ou de reserva legal Até 12 anos, podendo ser estendido a até 15 anos a critério da instituição financeira credenciada, incluindo 1 ano de carência

A periodicidade de pagamento do principal poderá ser semestral ou anual, a ser definida de acordo com o fluxo de recebimento de recursos da propriedade beneficiada.

Garantias

As garantias são definidas a critério da instituição financeira credenciada que realizar a operação. Devem ser observadas as seguintes obrigações:

  1. Deverão ser respeitadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil;
  2. Nas operações em que forem constituídas garantias, reais ou pessoais, estas deverão ser caracterizadas, descritas e detalhadas no instrumento de crédito; e
  3. Não será admitida a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

Os financiamentos devem ser contratados até 31.08.2011, respeitado o limite orçamentário do programa. Consulte, junto à instituição financeira credenciada de sua preferência, o melhor prazo para solicitar seu financiamento.

Encaminhamento

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

Veja também

Fonte: BNDES


10 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Governo vai mudar programa ‘sustentável’ que não deslanchou

Na esteira das discussões ambientais sobre a reforma do Código Florestal, o governo decidiu alterar o principal programa de estímulo à produção sustentável da agropecuária.

Travado por incertezas operacionais e questões burocráticas desde seu lançamento, em junho de 2010, o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) desembolsou apenas R$ 700 mil do orçamento de R$ 2 bilhões até março – ou seja, menos de 0,35% do reservado pelo governo.

 

“Vamos mudar as regras desse programa, que foi criado para ser um guarda-chuva das ações de sustentabilidade do governo”, disse o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao Valor. “Vamos, por exemplo, separar bem as operações de custeio daquelas de investimento. Foi um pedido do Banco do Brasil”.

 

O ABC passou a ser uma prioridade do governo, mas sua operação é considerada “torta” pelos operadores da política agrícola. A pedido do governo, o Banco do Brasil está disposto a dar mais ênfase ao programa. Haverá uma ampla remodelação da operação do ABC. O governo prepara, em parceria com o BB, um plano de divulgação do programa aos produtores.

 

Haverá, ainda, um “esforço de capacitação” de empresas especializadas em projetos para “qualificar” o planejamento das atividades. BB e Embrapa estudam uma “união técnica” para resolver problemas como a emissão de laudos técnicos exigidos pelos bancos. A Embrapa ficou com essa incumbência, mas não teria sido preparada para “operacionalizar” o ABC. Avalia-se, no próprio governo, que o ABC foi criado mais para “dar uma satisfação” às crescentes exigências legais de proteção ao ambiente do que para funcionar na prática.

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também deve alterar uma regra fundamental para melhorar a operação do ABC. Hoje, o BB não pode aplicar no programa recursos da chamada “poupança rural”, cuja taxa de juros é subsidiada pelo Tesouro Nacional, antes de esgotado o orçamento administrado pelo BNDES. O CMN deve alterar essa norma para permitir os desembolsos simultâneos do BB e do BNDES. O BB teria R$ 1 bilhão para investir na atual safra (2010/2011).

 

Os bancos privados avaliam, de maneira reservada, que as operações do ABC são travadas porque a taxa de juros, de 5,5% ao ano, é mais baixa do que as demais linhas de produção sustentável – Produsa (5,75% a 6,75%) e Propflora (6,75%). O prazo de reembolso é longo (12 anos) e há exigências maiores do BNDES, além de um acompanhamento mais detalhado, o que onera os bancos. É uma linha considerada cara, de alto custo operacional e com um “risco BNDES” de fiscalização muito subjetivo. Cada área do BNDES teria, segundo essa avaliação, um critério.

 

“Não existe norma clara e objetiva para auditoria, exigência de documentos, comprovações de liberações. Isso afasta os bancos porque não há conforto jurídico”, afirma um dirigente do setor financeiro. Pelo desenho atual, a Embrapa define os critérios para aptidão de cada financiamento de silvicultura. “Só que esqueceram de avisar a Embrapa. Inviabilizou tudo porque ela não tem condições de fazer os laudos de enquadramento”, diz.

 

Na teoria, o ABC deveria “difundir uma nova agricultura sustentável” para reduzir o aquecimento global e a liberação de carbono no ar. O ABC quer ampliar o plantio direto na palha, dos atuais 25 milhões para 33 milhões de hectares. Também quer recuperar 15 milhões de hectares de pastos e aumentar o uso do sistema lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares. Está prevista a elevação do plantio de florestas comerciais, de 6 milhões para 9 milhões de hectares. A meta é também elevar a fixação biológica de nitrogênio e o tratamento de resíduos animais.

Fonte: Valor Econômico


9 de junho de 2010 | nenhum comentário »

Fundo Florestal deve lançar chamadas de projetos este ano

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, deve lançar no segundo semestre deste ano as primeiras chamadas de projetos. A estimativa é de que o Fundo conte, em 2010, com R$ 4 milhões.
Em reunião nesta terça-feira (8/6), o Conselho Consultivo do FNDF aprovou o Plano Anual de Aplicação Regionalizada 2010, que direciona os recursos para três temas: manejo florestal por comunitários na Amazônia e Caatinga, restauração da Mata Atlântica no Nordeste e bolsas de desenvolvimento tecnológico em parceria a ser firmada com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Regiões – Além de se encaixar em uma das áreas temáticas, os projetos apresentados ao Fundo devem envolver uma das regiões prioritárias definidas no Plano Anual, envolvendo os biomas Amazônia, Caatinga e Mata Atlântica, esta última específica para a região Nordeste.

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“Essas ações potencializarão as iniciativas do Serviço Florestal e de instituições parceiras na implementação de iniciativas de fomento ao setor florestal, valorizando os ativos florestais das áreas prioritárias do Plano de Aplicação 2010″, diz o diretor do Serviço Florestal Marcus Vinícius Alves.

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As localidades escolhidas integram a região de abrangência das três unidades regionais do Serviço Florestal na porção norte-nordeste do país. “São locais onde nossas equipes podem acompanhar e dar apoio direto a essas estratégias”, diz o coordenador do FNDF, João Paulo Sotero.

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Recursos O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal tem como principal fonte de recursos parte da arrecadação com as concessões florestais, mas já neste ano conta com o apoio de parceiros. Os R$ 4 milhões que serão disponibilizados incluem recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, da Diretoria de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e de emendas parlamentares.

“O incremento das áreas de florestas públicas manejadas sob o regime de concessões previsto para 2015 deve elevar o orçamento do FNDF para R$ 20 milhões por ano”, diz Sotero.
O FNDF foi instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) e regulamentado em maio deste ano com a publicação do Decreto nº 7.167.


14 de fevereiro de 2010 | nenhum comentário »

Educação ambiental poderá ser custeada por produtos descartáveis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6572/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que obriga os fabricantes de produtos com embalagens descartáveis a destinarem à educação ambiental 10% dos seus gastos com a propaganda dessas mercadorias.

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Além disso, o projeto determina a aplicação em planos, programas e projetos de educação ambiental de pelo menos 20% da arrecadação das multas por descumprimento da legislação ambiental. Os recursos provenientes de ambas as medidas deverão ser depositados na carteira de educação ambiental do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: JB Online)

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11 de julho de 2009 | nenhum comentário »

Ministro anuncia liberação de R$ 1 milhão para pesca artesanal no Paraná

Pesca Artesanal da Tainha

Pesca Artesanal da Tainha

O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, anunciou neste sábado (11), a liberação de R$ 1 milhão para o setor da pesca artesanal no Paraná. Os recursos deverão ser investidos na compra de duas fábricas de gelo, três caminhões frigoríficos para transporte de pescado e em cozinhas comunitárias.

No Paraná, dos 13 mil trabalhadores que vivem da pesca, cerca de 7 mil são pescadores artesanais. Em todo o estado, há 22 mil aquicultores. A produção local de pescado está estimada em 22 mil toneladas.

O balanço foi apresentado ao ministro na manhã deste sábado, em Curitiba, durante a 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca do Paraná, em que representantes do setor pesqueiro discutem o tema Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável de Aquicultura e Pesca. Desse encontro deverão sair sugestões para a conferência nacional, que será realizada em Brasília de 30 de setembro a 2 de outubro.

Na conferência, o ministro ressaltou a importância da nova Lei da Pesca e da criação do Ministério da Pesca, ressaltando os benefícios das duas medidas para o pescador e para o aquicultor, que passaram a ter novos direitos, principalmente o de acesso à política agrícola com taxas diferenciadas de juros.

Como exemplo, Gregolin citou o Pronaf Mais Alimentos, cujos financiamentos serão de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência, e taxas de juros de 2% ao ano.

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13 de maio de 2009 | nenhum comentário »

MMA quer saber se bancos estão cumprindo Protocolo Verde

O Banco Central aderiu nesta terça-feira (12) ao Protocolo Verde, acordo firmado com bancos públicos e privados para a implementação de um pacote de medidas socioambientais no setor. A carta de intenções prevê, inclusive, que os bancos públicos deixem de financiar projetos e empreendimentos que apresentem problemas ambientais.

No encontro ficou acertada uma nova reunião, desta vez incluindo a Febraban, Federação dos Bancos do Brasil, organização que representa as instituições financeiras privadas, onde serão definidas as regras de acompanhamento dos primeiros resultados. As instituições vão produzir relatórios sobre as medidas sustentáveis que vêm adotando, de acordo com proposta que será analisada na próxima reunião.

O ministro Carlos Minc disse que o acompanhamento pelo Ministério serve como cumpra-se, para assegurar que o acordo não fique apenas no papel. Para Minc, o setor precisa avançar nas suas políticas socioambientais e a sociedade deve acompanhar essa evolução para os resultados aparecerem. Ele citou outros acordos como os pactos da soja, da madeira e do minério, além de parcerias com a Fiesp e bancos privados, que também serão acompanhados pelo MMA.

Os representantes dos bancos apresentaram algumas ações socioambientais já implementadas. Para evitar lixo eletrônico, o Banco do Brasil está doando computadores obsoletos. Já o representante da Caixa disse que o banco colocou a sustentabilidade em primeiro plano e afirmou que já até perdeu antigos clientes por não terem a Licença Ambiental de Funcionamento.

O Protocolo Verde foi criado em 1995 e revisado em agosto do ano passado. A revisão contou com a participação de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e representantes do governo federal (Ministérios da Fazenda, Agricultura, Integração Nacional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social).

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No protocolo, que funciona como uma carta de intenções, os bancos se comprometem a empreender políticas e práticas bancárias que sejam precursoras, multiplicadoras, demonstrativas ou exemplares em termos de responsabilidade socioambiental. E que também estejam em harmonia com o objetivo de promover um desenvolvimento que não comprometa as necessidades das gerações futuras. (Fonte: MMA)






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28 de janeiro de 2012 | nenhum comentário »

Unidades de conservação recebem investimento de 20 milhões de euros

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que já contribuiu para a criação e consolidação de 32 milhões de hectares em Unidades de Conservação (UC’s) no bioma desde 2003, recebeu a doação de 20 milhões de euros do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW). O dinheiro será aplicado no Fundo de Áreas Protegidas (FAP), a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), executor financeiro do Arpa.

A expansão em mais de 83% em áreas de UC’s federais no Brasil, ocorridas entre 2001 e 2010, exige  recursos anuais da ordem de  mais de R$ 550 milhões, segundo estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente (Pnuma). Esse é o investimento estimado para custear a manutenção das UC’s.

O FAP complementa o orçamento público destinado às UC’s. Os recursos vão dar maior agilidade e autonomia à gestão de projetos voltados às unidades em estágio avançado de consolidação, cujo potencial de geração de emprego e renda com o uso sustentável dos recursos da biodiversidade (dependendo da categoria da UC) pode ser melhor desenvolvido, incluindo desde a exploração manejada das florestas até o incremento do turismo de base comunitária.

O Programa Arpa  tem ações previstas para até 2018, com expectativa de promover a consolidação de 60 milhões de hectares no bioma Amazônia, o que representaria hoje mais de 35,1% de toda a área protegida no País. A estratégia é garantir que as UC’s brasileiras deixem de ser apenas territórios delimitados em mapas e passem a exercer um papel importante, tanto para a conservação da sociobiodiversidade, quanto para o desenvolvimento sustentável nacional.

Em sete anos de atividades, o Arpa trabalha com doações do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) / do Banco Mundial,  do WWF Brasil, do KfW, do Fundo Amazônia (gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES), do governo  da Itália e das empresas O Boticário e Natura.  Os recursos são aplicados na gestão e desenvolvimento de projetos que priorizam o uso sustentável das UC’s,  aliando proteção e manutenção dos serviços ambientais.

De  caráter permanente, o FAP é aberto a doações e tem os rendimentos líquidos aplicados em despesas permanentes nas UC’s. Até 2011, o fundo priorizou a sua estruturação e capitalização, que deverá atingir os US$70 milhões até 2015.  Esses recursos vão assegurar a operacionalização das UC’s e a manutenção dos seus conselhos gestores.

Fonte: ASCOM MMA

26 de julho de 2011 | nenhum comentário »

Ciência para o Brasil

Artigo de Alaor Chaves publicado na Folha de São Paulo de ontem (25).

Os cientistas brasileiros têm demonstrado um singular atavismo pelas colaborações científicas internacionais. Isso tem sido um dos obstáculos para que nossa ciência atinja a maioridade e também se torne agente propulsor do desenvolvimento do País. O volume da nossa produção científica tem crescido rapidamente, mas a elevação da sua qualidade não tem tido o mesmo vigor.

Reconhecemos a necessidade de dar um salto de qualidade, mas temos sido lerdos na adoção das políticas indispensáveis para esse salto. Os países com sucesso em desenvolver uma ciência tardia (ex-URSS, Japão, Coreia, China) praticaram por longo tempo um alto grau de introversão científica.

Empenharam-se na construção de uma ciência autônoma, com olhos atentos aos interesses nacionais, e só depois de se tornarem competitivos se abriram para uma colaboração mais intensa com o exterior. Nós temos trilhado o caminho inverso. No Brasil, temos exemplos emblemáticos do sucesso de programas em ciência e tecnologia perseguidos de forma autônoma.

Após longo insucesso com práticas agrícolas importadas, o Brasil decidiu seguir seu próprio caminho, e para isso criou a Embrapa. Hoje, nossa técnica agropecuária é a que avança mais rapidamente em todo o mundo. No caso da produção de etanol de cana, nem tínhamos com quem colaborar; com isso, desenvolvemos para o setor uma tecnologia sem rival.

O Brasil tem colaborado em projetos internacionais para a “big science”, o que requer equipamento muito dispendioso. Até o momento, temos feito parcerias que dão aos nossos pesquisadores acesso a boa infraestrutura sem dispêndios muito elevados. Neste ano, o Ministério da Ciência e Tecnologia assinou acordos de colaboração com o consórcio europeu responsável pelo ESO (European Southern Observatory) e com o Cern, consórcio dono do maior acelerador de partículas no mundo, que mudam a escala de nossos gastos nesse tipo de colaborações.

Só como taxa de ingresso no ESO pagaremos 130 milhões de euros; ainda nesta década, seremos provavelmente o seu maior financiador. Pelo acordo com o Cern, nossa contribuição inicial será de US$ 15 milhões/ano. Mas, até 2020, talvez o Brasil também se torne o seu maior financiador Generosamente, subsidiaremos a ciência europeia.

Há anos temos discutido um ótimo projeto 100% brasileiro em “big science”, a expansão do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron. Seu custo será de R$ 360 milhões. O empreendimento alavancará várias tecnologias importantes. Como os gastos serão realizados no Brasil, quase 40% deles retornarão ao Tesouro na forma de impostos.

A comunidade de usuários do Laboratório já é mais de dez vezes a dos potenciais usuários do ESO ou do Cern, e abrange biologia, química, física, ciência de materiais, nanociência e pesquisa industrial.

O impacto do Laboratório em nossa ciência e tecnologia será muito maior que o dos projetos aprovados. Mas o Ministério da Ciência e Tecnologia o considera muito caro. Nenhum país teve destaque na área com esse caminho.

Alaor Chaves, físico, é professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Fonte: Jornal da Ciência


25 de julho de 2011 | nenhum comentário »

MMA financia iniciativa para recomposição florestal

O projeto Roça sem Queimar completa 11 anos levando alternativas sustentáveis ao uso do fogo nas propriedades dos municípios paraenses da região da BR Transamazônica. Com apoio do Ministério do Meio Ambiente, o projeto agora entra em uma nova fase: criar alternativa para a recomposição florestal, aliando preservação ambiental com a produção de alimentos e geração de renda.

O Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA/MMA) investe R$ 427 mil no chamado Roça III nos municípios de Medicilândia e Brasil Novo, maiores produtores de cacau do Pará. O Roça será desenvolvido pelos sindicatos de trabalhadores rurais dos dois municípios, em parceria com a Embrapa, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Universidade Federal do Estado do Pará e Emater.

Com base na dinâmica da floresta, o objetivo do Roça III é plantar na mesma área espécies agrícolas junto com castanheira, seringueira, açaizeiro, cacaueiro e laranjeira, aproveitando o potencial extrativista dessas espécies. “Dessa forma, a gente cria o ambiente propício para essas espécies, onde cada árvore tem seu papel, assim como na floresta”, explica um dos idealizadores do projeto Roça sem Queimar, o técnico agrícola Francisco Monteiro.

“Sem o uso do fogo a gente protege o solo, e a vegetação da área do roçado vira adubo, o que serve como controle biológico, evitando pragas”, completa Monteiro. Ele sempre testa na própria fazenda antes de divulgar suas novas tecnologias de produção sustentável.

O Roça III começou a ser colocado em prática no final de 2010, quando foram plantadas mais de 100 mil mudas de espécies florestais e agrícolas. Elas foram plantadas em um hectare de 60 fazendas selecionadas em Medicilândia e Brasil Novo. Com base em princípios agroecológicos, o Roça sem Queimar substituiu os usos de insumos químicos e do fogo na propriedade.

“Nós pudemos observar nas experiências anteriores que a amêndoa do cacau, por exemplo, tinha uma melhor qualidade e algumas pragas como monalônio não atacavam as árvores em que executamos das áreas onde não foi usado o fogo”, conta o técnico agrícola.

Além da redução do desmatamento, o projeto incentiva a recomposição do passivo ambiental e promove a regularização ambiental das propriedades da agricultura familiar. Além das mudas, as famílias participantes do projeto recebem visita de técnicos, uma vez por mês, para acompanhar o resultado do projeto.

O PDA financia iniciativas inovadoras que podem ser replicadas em outros lugares. No caso do Roça III, a ideia é disseminar a experiência nos municípios alvo da Operação Arco Verde, que busca alternativas sustentáveis para os 43 municípios onde foram registrados os maiores índices de desmatamento em 2008.

O resultado do projeto também será colocado em um manual de boas práticas. Serão duas mil cartilhas, que serão distribuídas para agricultores, entidades de ensino, pesquisa, extensão rural e de crédito. O projeto encerra no primeiro semestre de 2012.

Fonte: MMA


17 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura – Programa ABC

Objetivos

Promover a redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias e contribuir para a redução do desmatamento.

As operações no âmbito do Programa ABC serão realizadas através das instituições financeiras credenciadas.

Clientes

Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), e suas cooperativas, inclusive para repasse a cooperados.

Empreendimentos apoiáveis

Investimentos fixos e semifixos destinados a projetos de:

  • recuperação de áreas e pastagens degradadas;
  • implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta; e
  • implantação e manutenção de florestas comerciais ou destinadas à recomposição de reserva legal ou de áreas de preservação permanente.

Itens financiáveis

Poderão ser financiados os seguintes itens, desde que vinculados a projetos em conformidade com os empreendimentos apoiáveis:

  • despesas relacionadas à elaboração de projeto técnico, georreferenciamento e regularização ambiental;
  • assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;
  • aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros);
  • marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo;
  • adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;
  • aquisição de sementes e mudas para formação de pastagens, culturas e florestas;
  • implantação de viveiros de mudas florestais;
  • operações de destoca;
  • implantação e recuperação de cercas; aquisição de energizadores de cerca; aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal;
  • aquisição de animais e sêmen de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, desde que não sejam financiados de forma isolada;
  • aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura e/ou pecuária não financiáveis pelos programas MODERFROTAMODERINFRA; e
  • construção e modernização de benfeitorias e de instalações.
Poderá ser financiado custeio associado ao investimento, limitado a até 30% do valor financiado, podendo ser ampliado para:
  • até 35% do valor financiado, quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, casos em que poderão ser incluídos como custeio os gastos de manutenção de florestas nos segundo, terceiro e quarto anos; ou
  • até 40% do valor financiado, quando o projeto incluir a aquisição de animais e sêmen de bovinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação.

Taxa de juros

5,5% ao ano, incluída a remuneração da instituição financeira credenciada, de 3% ao ano.

Participação máxima do BNDES

Até 100%.

Limite do financiamento

Até R$ 1 milhão por cliente.

Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento; e o somatório dos valores concedidos não ultrapassar o limite de crédito para o programa.

Prazo total

Dependerá do projeto financiado, conforme tabela abaixo:

Tipo de projeto Prazo total
Investimentos destinados à recuperação de pastagens e a sistemas produtivos de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta, podendo ser estendido a até 12 anos quando a componente florestal estiver presente Até 8 anos, estendendo-se até 12 anos quando a componente florestal estiver presente, incluindo 3 anos de carência
Projetos para implantação e manutenção de florestas comerciais Até 12 anos, podendo ser estendido a até 15 anos a critério da instituição financeira credenciada, incluindo  de 6 meses a 8 anos de carência a partir da data do primeiro corte
Projetos para recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente ou de reserva legal Até 12 anos, podendo ser estendido a até 15 anos a critério da instituição financeira credenciada, incluindo 1 ano de carência

A periodicidade de pagamento do principal poderá ser semestral ou anual, a ser definida de acordo com o fluxo de recebimento de recursos da propriedade beneficiada.

Garantias

As garantias são definidas a critério da instituição financeira credenciada que realizar a operação. Devem ser observadas as seguintes obrigações:

  1. Deverão ser respeitadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil;
  2. Nas operações em que forem constituídas garantias, reais ou pessoais, estas deverão ser caracterizadas, descritas e detalhadas no instrumento de crédito; e
  3. Não será admitida a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

Os financiamentos devem ser contratados até 31.08.2011, respeitado o limite orçamentário do programa. Consulte, junto à instituição financeira credenciada de sua preferência, o melhor prazo para solicitar seu financiamento.

Encaminhamento

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

Veja também

Fonte: BNDES


10 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Governo vai mudar programa ‘sustentável’ que não deslanchou

Na esteira das discussões ambientais sobre a reforma do Código Florestal, o governo decidiu alterar o principal programa de estímulo à produção sustentável da agropecuária.

Travado por incertezas operacionais e questões burocráticas desde seu lançamento, em junho de 2010, o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) desembolsou apenas R$ 700 mil do orçamento de R$ 2 bilhões até março – ou seja, menos de 0,35% do reservado pelo governo.

 

“Vamos mudar as regras desse programa, que foi criado para ser um guarda-chuva das ações de sustentabilidade do governo”, disse o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao Valor. “Vamos, por exemplo, separar bem as operações de custeio daquelas de investimento. Foi um pedido do Banco do Brasil”.

 

O ABC passou a ser uma prioridade do governo, mas sua operação é considerada “torta” pelos operadores da política agrícola. A pedido do governo, o Banco do Brasil está disposto a dar mais ênfase ao programa. Haverá uma ampla remodelação da operação do ABC. O governo prepara, em parceria com o BB, um plano de divulgação do programa aos produtores.

 

Haverá, ainda, um “esforço de capacitação” de empresas especializadas em projetos para “qualificar” o planejamento das atividades. BB e Embrapa estudam uma “união técnica” para resolver problemas como a emissão de laudos técnicos exigidos pelos bancos. A Embrapa ficou com essa incumbência, mas não teria sido preparada para “operacionalizar” o ABC. Avalia-se, no próprio governo, que o ABC foi criado mais para “dar uma satisfação” às crescentes exigências legais de proteção ao ambiente do que para funcionar na prática.

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também deve alterar uma regra fundamental para melhorar a operação do ABC. Hoje, o BB não pode aplicar no programa recursos da chamada “poupança rural”, cuja taxa de juros é subsidiada pelo Tesouro Nacional, antes de esgotado o orçamento administrado pelo BNDES. O CMN deve alterar essa norma para permitir os desembolsos simultâneos do BB e do BNDES. O BB teria R$ 1 bilhão para investir na atual safra (2010/2011).

 

Os bancos privados avaliam, de maneira reservada, que as operações do ABC são travadas porque a taxa de juros, de 5,5% ao ano, é mais baixa do que as demais linhas de produção sustentável – Produsa (5,75% a 6,75%) e Propflora (6,75%). O prazo de reembolso é longo (12 anos) e há exigências maiores do BNDES, além de um acompanhamento mais detalhado, o que onera os bancos. É uma linha considerada cara, de alto custo operacional e com um “risco BNDES” de fiscalização muito subjetivo. Cada área do BNDES teria, segundo essa avaliação, um critério.

 

“Não existe norma clara e objetiva para auditoria, exigência de documentos, comprovações de liberações. Isso afasta os bancos porque não há conforto jurídico”, afirma um dirigente do setor financeiro. Pelo desenho atual, a Embrapa define os critérios para aptidão de cada financiamento de silvicultura. “Só que esqueceram de avisar a Embrapa. Inviabilizou tudo porque ela não tem condições de fazer os laudos de enquadramento”, diz.

 

Na teoria, o ABC deveria “difundir uma nova agricultura sustentável” para reduzir o aquecimento global e a liberação de carbono no ar. O ABC quer ampliar o plantio direto na palha, dos atuais 25 milhões para 33 milhões de hectares. Também quer recuperar 15 milhões de hectares de pastos e aumentar o uso do sistema lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares. Está prevista a elevação do plantio de florestas comerciais, de 6 milhões para 9 milhões de hectares. A meta é também elevar a fixação biológica de nitrogênio e o tratamento de resíduos animais.

Fonte: Valor Econômico


9 de junho de 2010 | nenhum comentário »

Fundo Florestal deve lançar chamadas de projetos este ano

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, deve lançar no segundo semestre deste ano as primeiras chamadas de projetos. A estimativa é de que o Fundo conte, em 2010, com R$ 4 milhões.
Em reunião nesta terça-feira (8/6), o Conselho Consultivo do FNDF aprovou o Plano Anual de Aplicação Regionalizada 2010, que direciona os recursos para três temas: manejo florestal por comunitários na Amazônia e Caatinga, restauração da Mata Atlântica no Nordeste e bolsas de desenvolvimento tecnológico em parceria a ser firmada com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Regiões – Além de se encaixar em uma das áreas temáticas, os projetos apresentados ao Fundo devem envolver uma das regiões prioritárias definidas no Plano Anual, envolvendo os biomas Amazônia, Caatinga e Mata Atlântica, esta última específica para a região Nordeste.

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“Essas ações potencializarão as iniciativas do Serviço Florestal e de instituições parceiras na implementação de iniciativas de fomento ao setor florestal, valorizando os ativos florestais das áreas prioritárias do Plano de Aplicação 2010″, diz o diretor do Serviço Florestal Marcus Vinícius Alves.

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As localidades escolhidas integram a região de abrangência das três unidades regionais do Serviço Florestal na porção norte-nordeste do país. “São locais onde nossas equipes podem acompanhar e dar apoio direto a essas estratégias”, diz o coordenador do FNDF, João Paulo Sotero.

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Recursos O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal tem como principal fonte de recursos parte da arrecadação com as concessões florestais, mas já neste ano conta com o apoio de parceiros. Os R$ 4 milhões que serão disponibilizados incluem recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, da Diretoria de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e de emendas parlamentares.

“O incremento das áreas de florestas públicas manejadas sob o regime de concessões previsto para 2015 deve elevar o orçamento do FNDF para R$ 20 milhões por ano”, diz Sotero.
O FNDF foi instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) e regulamentado em maio deste ano com a publicação do Decreto nº 7.167.


14 de fevereiro de 2010 | nenhum comentário »

Educação ambiental poderá ser custeada por produtos descartáveis

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6572/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que obriga os fabricantes de produtos com embalagens descartáveis a destinarem à educação ambiental 10% dos seus gastos com a propaganda dessas mercadorias.

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Além disso, o projeto determina a aplicação em planos, programas e projetos de educação ambiental de pelo menos 20% da arrecadação das multas por descumprimento da legislação ambiental. Os recursos provenientes de ambas as medidas deverão ser depositados na carteira de educação ambiental do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: JB Online)

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11 de julho de 2009 | nenhum comentário »

Ministro anuncia liberação de R$ 1 milhão para pesca artesanal no Paraná

Pesca Artesanal da Tainha

Pesca Artesanal da Tainha

O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, anunciou neste sábado (11), a liberação de R$ 1 milhão para o setor da pesca artesanal no Paraná. Os recursos deverão ser investidos na compra de duas fábricas de gelo, três caminhões frigoríficos para transporte de pescado e em cozinhas comunitárias.

No Paraná, dos 13 mil trabalhadores que vivem da pesca, cerca de 7 mil são pescadores artesanais. Em todo o estado, há 22 mil aquicultores. A produção local de pescado está estimada em 22 mil toneladas.

O balanço foi apresentado ao ministro na manhã deste sábado, em Curitiba, durante a 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca do Paraná, em que representantes do setor pesqueiro discutem o tema Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável de Aquicultura e Pesca. Desse encontro deverão sair sugestões para a conferência nacional, que será realizada em Brasília de 30 de setembro a 2 de outubro.

Na conferência, o ministro ressaltou a importância da nova Lei da Pesca e da criação do Ministério da Pesca, ressaltando os benefícios das duas medidas para o pescador e para o aquicultor, que passaram a ter novos direitos, principalmente o de acesso à política agrícola com taxas diferenciadas de juros.

Como exemplo, Gregolin citou o Pronaf Mais Alimentos, cujos financiamentos serão de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência, e taxas de juros de 2% ao ano.

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13 de maio de 2009 | nenhum comentário »

MMA quer saber se bancos estão cumprindo Protocolo Verde

O Banco Central aderiu nesta terça-feira (12) ao Protocolo Verde, acordo firmado com bancos públicos e privados para a implementação de um pacote de medidas socioambientais no setor. A carta de intenções prevê, inclusive, que os bancos públicos deixem de financiar projetos e empreendimentos que apresentem problemas ambientais.

No encontro ficou acertada uma nova reunião, desta vez incluindo a Febraban, Federação dos Bancos do Brasil, organização que representa as instituições financeiras privadas, onde serão definidas as regras de acompanhamento dos primeiros resultados. As instituições vão produzir relatórios sobre as medidas sustentáveis que vêm adotando, de acordo com proposta que será analisada na próxima reunião.

O ministro Carlos Minc disse que o acompanhamento pelo Ministério serve como cumpra-se, para assegurar que o acordo não fique apenas no papel. Para Minc, o setor precisa avançar nas suas políticas socioambientais e a sociedade deve acompanhar essa evolução para os resultados aparecerem. Ele citou outros acordos como os pactos da soja, da madeira e do minério, além de parcerias com a Fiesp e bancos privados, que também serão acompanhados pelo MMA.

Os representantes dos bancos apresentaram algumas ações socioambientais já implementadas. Para evitar lixo eletrônico, o Banco do Brasil está doando computadores obsoletos. Já o representante da Caixa disse que o banco colocou a sustentabilidade em primeiro plano e afirmou que já até perdeu antigos clientes por não terem a Licença Ambiental de Funcionamento.

O Protocolo Verde foi criado em 1995 e revisado em agosto do ano passado. A revisão contou com a participação de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e representantes do governo federal (Ministérios da Fazenda, Agricultura, Integração Nacional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social).

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No protocolo, que funciona como uma carta de intenções, os bancos se comprometem a empreender políticas e práticas bancárias que sejam precursoras, multiplicadoras, demonstrativas ou exemplares em termos de responsabilidade socioambiental. E que também estejam em harmonia com o objetivo de promover um desenvolvimento que não comprometa as necessidades das gerações futuras. (Fonte: MMA)