15 de abril de 2011 | nenhum comentário »

MMA e BNDES acertam detalhes de aplicação de recursos do Fundo Clima

As cláusulas do contrato firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Ministério do Meio Ambiente, para operar linhas de crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), deverão estar prontas em cerca de dois meses. Nas últimas semanas, técnicos do MMA e do BNDES estiveram reunidos para debater os detalhes da aplicação de R$ 233.727.463,00 previstos no orçamento da União, que beneficiarão projetos para economia de baixo carbono no País.

“Ainda temos que ajustar outros detalhes, como taxas de juros, para que comecem a ser publicados editais e chamadas públicas”, informa Estevan Del Prette, gerente do Fundo Clima no MMA. Segundo ele, os créditos poderão ser operados diretamente pelo BNDES ou a instituição poderá repassar para serem operados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco do Nordeste.

O BNDES vai operar R$ 200 milhões a serem distribuídos como linhas de crédito não reembolsáveis a governos, empresas públicas ou privadas em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e também de adaptações a situações provocadas por mudanças do clima.

Os projetos podem beneficiar qualquer região brasileira. Há temas prioritários definidos pelo MMA, mas podem ser aprovadas propostas que não tenham sido previstas, desde que atendam a critérios de seleção. Para as linhas de crédito reembolsáveis, estão previstas verbas para transporte, energia renovável, combate a desertificação e limpeza urbana.

Estevan Del Prette observa que R$ 200 milhões serão repassados pelo Tesouro Nacional ao BNDES ainda em 2011. Mas a sua aplicação pelo banco (que como empresa pública não é submisso às regras do Sistema de Administração Financeira) não precisa ser neste ano. O dinheiro poderá ser gasto de acordo com cronogramas a serem firmados com os proponentes dos projetos.

Reembolsáveis – Poderão ser apresentados projetos nas áreas de infraestrutura de regiões metropolitanas de todo o País, com propostas diretamente oferecidas ao BNDES para modais de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Nesses casos, os empréstimos terão carência de oito anos, para pagamento em até 25.

Há previsão, ainda, para o desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva de energia solar para todo o Brasil. Para esse tema, serão destinados empréstimos com oito anos de carência, e 15 para pagamento, por meio de editais para chamada de projetos a serem analisados pelo BNDES.

Nas regiões sem acesso ao sistema interligado de energia elétrica, especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, estão previstas linhas de crédito para projetos de geração e distribuição local de energia renovável (eólica, solar, biomassa e marés). As propostas neste caso serão apresentadas diretamente pelo BNDES. A previsão é de empréstimos com carência de até oito anos e prazo de pagamento de até 15.

O Fundo Clima também tem orçados investimentos para fornos mais eficientes na produção de carvão vegetal. Esse é um dos vilões de danos ambientais e sociais. O objetivo são as regiões produtoras de ferro gusa, especialmente no Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Quando estiverem definidos os detalhes necessários para o chamamento, os projetos deverão ser apresentados para análise do BNDES. Os empréstimos para essa linha de crédito terão carência de cinco anos, com prazo de 12 para pagamento.

A indústria também terá acesso a crédito para a compra de máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética. Estão previstas verbas para operações por meio de agentes financeiros do BNDES. Os empréstimos terão carência de dois anos e o pagamento deverá ser feito em oito anos.

Outro foco dos investimentos a serem financiados pelo Fundo Clima são as desertificações que ocorrem no Nordeste. Estão previstos recursos para iniciativas públicas e privadas, como viveiros de mudas nativas, revegetação de áreas de preservação permanente, produção de frutos, fibras e madeiras nativas. O BNDES vai analisar projetos, que terão carência de oito anos e 12 para pagar.

Energia - O Fundo Clima tem ainda linhas de crédito especiais para o setor de energia com uso de resíduos sólidos nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo, em 2014, e em suas regiões metropolitanas. Os empréstimos terão carência de cinco anos e até 15 anos para amortização.

Não reembolsáveis – Outros R$ 29.167.463,00 serão recebidos pelo MMA do Tesouro para aplicação direta pelo ministério em políticas do Plano Nacional de Mudanças do Clima, com linhas de crédito não reembolsáveis.

Para as populações mais vulneráveis do Nordeste, o Fundo Clima deverá publicar edital com previsão de R$ 4 milhões oferecidos a fundo perdido para o apoio à difusão de tecnologias premiadas em adaptação e mitigação de mudanças climáticas.

O combate à desertificação também terá recursos a fundo perdido. O orçamento da União prevê investimentos para o Nordeste, especialmente em municípios que fazem parte de estratégias dos Territórios da Cidadania. Serão destinados R$ 6 milhões para manejo florestal comunitário, pesquisa e desenvolvimento e difusão de tecnologias para melhor convívio com o semiárido. Serão realizadas ações por meio de termos de cooperação e planos de trabalho.

Mas o Brasil todo pode apresentar propostas. Para a prevenção de desastres naturais, o MMA vai disponibilizar R$ 5 milhões para as melhores propostas de campanhas educacionais para melhorar a disposição do lixo urbano. Quando estiverem prontos os detalhes a serem ainda formalizados pelo Fundo Clima, a contração será direta, por meio de licitação e também de convênios.

Outros R$ 2 milhões serão disponibilizados pelo MMA, por meio de chamadas públicas, para projetos de gestão pública a serem apresentados com o componente “adaptação” do Plano Nacional de Mudança do Clima. A contratação será direta, por meio de licitação. Também haverá R$ 10 milhões para gestão pública de sistemas de alerta contra desastres naturais, por meio de termo de cooperação.

Projetos de todo o Brasil também poderão ser apresentados para a aplicação de R$ 2 milhões, para mitigação dos efeitos de gases-estufa, por meio de sistemas de monitoramento de emissões em florestas e na agricultura.

Fonte: MMA


11 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Inglaterra debate com Brasil a preparação da Rio + 20

Logo após encontro com autoridades nacionais e estrangeiras no Palácio do Itamaraty, na sexta-feira (8), para discussão da estratégia nacional para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, a ministra Izabella Teixeira se reuniu com a ministra britânica do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Caroline Spelman, na sede do MMA.

A Inglaterra está interessada em estreitar relações com o Brasil para a preparação da Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no próximo ano, no Rio de Janeiro.

“Esse é um desafio não apenas do Brasil, mas do mundo”, comentou Izabella Teixeira. Ela enfatizou a importância da união entre os países para alcançar a economia verde, que será um dos três temas do encontro de 2012.

Os outros dois temas serão sobre governança ambiental internacional e avanços alcançados desde a Eco 92, que foi o primeiro grande encontro internacional sobre conservação da biodiversidade, que também foi realizado na capital carioca. Além dos técnicos do MMA e do secretário-executivo, Francisco Gaetani, estiveram na reunião representantes do Ministério da Fazenda.

A ministra Caroline Spelman enfatizou a importância da Rio + 20 para que o mundo conquiste a integração da economia, com iniciativas sociais e ambientais. “Essa é uma fantástica oportunidade nessa batalha”.

O diretor britânico do departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Mike Anderson, disse que empresários do Reino Unido estão cada vez mais convencidos da necessidade e das vantagens de estar atentos às questões ambientais.

Mike Anderson citou estimativas de perdas econômicas: “Se as famílias na Inglaterra tivessem maior acesso a espaços verdes naturais, os custos da saúde poderiam ser reduzidos em 2,1 bilhões de libras anuais”. Ele ainda disse que no verão de 2007, os custos devidos a inundações chegaram a 3,2 bilhões.

Fonte: Cristina Ávila/ MMA


7 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Reino Unido quer ampliar parceria com o Brasil para preservação ambiental

Em visita ao Brasil, a ministra do Meio Ambiente do Reino Unido, Caroline Spelman, afirmou na quarta-feira (6) que quer ampliar a parceria com o governo da presidenta Dilma Rousseff para reduzir a perda da biodiversidade brasileira.

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Acompanhada de representantes da embaixada do Reino Unido no Brasil, Caroline conheceu o bioma Cerrado ao realizar uma trilha no Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás. “Entendo por que vocês querem proteger essas áreas. São mesmo muito bonitas”, disse.

Segundo ela, a maioria dos governos estrangeiros tem consciência de que é preciso investir na preservação de biomas brasileiros, mas a visita ao país serviu para “abrir os olhos” para o tamanho da biodiversidade na região.

A ministra manifestou preocupação com relação aos últimos dados de desmatamento do cerrado e afirmou que, caso a situação não se altere, é possível que o bioma seja completamente destruído até 2030. Para ela, a estratégia global precisa estar voltada para o crescimento com sustentabilidade.

“Podemos reverter a perda. É possível apresentar crescimento e se tornar verde”, assinalou. Na avaliação de Caroline, estratégias de preservação de biomas como a Floresta Amazônica têm permitido que o Brasil esteja no caminho do crescimento sustentável.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, acredita que a visita da ministra ao Cerrado, e não à tradicional Amazônia, representa a importância do bioma no cenário internacional.

“Este é um momento econômico importante. O Cerrado é visto pelo agrobusiness como um grande espaço para que o desenvolvimento aconteça”, disse o presidente da instituto. Ele destacou, entretanto, que não pode haver nenhum tipo de competição entre os biomas brasileiros. “Todos são importantes.”

De acordo com Mello, Reino Unido e Brasil já apresentam “um diálogo afinado” nas discussões internacionais sobre meio ambiente. A tarefa brasileira agora, segundo ele, é mostrar ao governo britânico como o país administra suas unidades de conservação.

Nesta quinta-feira (7), a ministra visita o Rio de Janeiro, onde participa de um evento sobre a prevenção de desastres naturais. Na sexta-feira (8), ela retorna a Brasília, para discutir com autoridades brasileiras temas como economia verde, segurança alimentar e commodities agrícolas.

Fonte: Paula Laboissière/ Agência Brasil


5 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Plano brasileiro para cortar emissão de gás-estufa está parado

O Brasil ainda não gastou nenhum centavo de um plano de R$ 2 bilhões lançado em junho de 2010 para incentivar a redução de emissões de CO2 na agricultura.

Batizado de ABC (Agricultura de Baixo Carbono), o programa do Ministério da Agricultura é considerado uma das maiores inovações da política brasileira de mudanças climáticas.

Ele visa a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e expandir o plantio direto (que não revolve o solo) dos atuais 25 milhões para 33 milhões de hectares, entre outras atividades. Há ainda uma linha de crédito para florestas comerciais de pinus e eucalipto.

Isso permitiria ao setor agropecuário – um dos que mais aumentaram suas emissões nos últimos 15 anos – expandir a produção e a produtividade, poupando a emissão de 156 milhões de toneladas de CO2 até 2020.

O corte de emissões na agricultura é peça-chave para o Brasil cumprir a meta de reduzir em 36,8% a 38,9% suas emissões em 2020 em relação ao que seria emitido se nada fosse feito.

Dinheiro parado – O ABC tem os juros mais baratos do crédito agrícola brasileiro: 5,5% ao ano, com prazo de pagamento de 12 anos. O dinheiro está disponível desde setembro do ano passado no BNDES e no Banco do Brasil, mas até agora não foi utilizado.

“Não saiu dinheiro algum. Não conheço nenhum agricultor que tenha tomado o recurso”, desabafou Derli Dossa, assessor do Ministério da Agricultura e coordenador do programa, durante uma reunião do Fundo Clima (Fundo Brasileiro sobre Mudança do Clima), há duas semanas, em Brasília.

O BNDES, por meio da assessoria de imprensa, confirmou à Folha que não houve “nenhuma operação” com a verba do ABC – ou seja, os R$ 1 bilhão estão parados.

Segundo o BNDES, os recursos são repassados aos bancos que operam o crédito rural à medida em que são solicitados. Até agora não houve nenhum pedido.

O Banco do Brasil, principal financiador da agricultura e responsável pela liberação de mais R$ 1 bilhão, disse que “ainda está recebendo propostas” e só terá um balanço em dois meses.

Segundo Dossa, uma provável causa do desinteresse dos agricultores é o desconhecimento das linhas de crédito. “Ainda não houve muita divulgação”, afirmou.

Falta divulgação – O ministério atribui a falta de divulgação ao período eleitoral, quando o governo é proibido por lei de contratar campanhas publicitárias.

Para o ministério, outro entrave seriam as regras excessivamente rígidas dos bancos para liberar o dinheiro, e o fato de o BB ter condicionado o financiamento à liberação prévia de 50% da parcela do BNDES.

O secretário nacional de Mudança Climática, Eduardo Assad, mentor do ABC, reconhece o problema. “Precisamos superar essa burocracia”, disse.

Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com


23 de março de 2011 | nenhum comentário »

Transposição do São Francisco terá monitoramento automático do volume de água para partilha entre os estados

Os 27 reservatórios que receberão as águas transpostas do Rio São Francisco e as nove estações de bombeamento da obra terão um sistema automático e integrado de monitoramento que permitirá o acompanhamento do volume de água em cada ponto e o eventual remanejamento das áreas mais cheias para as áreas mais secas.

Um centro de controle de operação interligará a tomada de água, os pontos de mudanças de direção dos canais, e a entrada em cada portal do estado para destinar o volume excedente para reservatórios estratégicos.

“Teoricamente, a vazão será dividida igualmente entre os estados [Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará], mas pode ocorrer de um estado ter água mais que suficiente em seu território em um determinado período e outro não ter o suficiente”, explica Elianeiva Odísio, coordenadora dos programas ambientais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, ao dizer que nessas condições o futuro órgão gestor do projeto fará contato com os estados para efetuar a transferências.

“O regime hídrico na região não se comporta igual em todos os lugares. Pode ter períodos em que há chuva no Ceará, mas não tem em Pernambuco; ou tem seca no Rio Grande do Norte, mas não tem na Paraíba”, informa a coordenadora assinalando a necessidade do mecanismo de monitoramento e da tecnologia de transferência entre reservatórios.

O sistema funcionará nos dois eixos da transposição. O Eixo Norte, com 402 quilômetros (km), levará água captada em Cabrobó (PE) para os rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte; e Apodi, também no Rio Grande do Norte. Segundo o projeto, os volumes excedentes serão armazenados em reservatórios estratégicos existentes nas bacias receptoras: Chapéu e Entre Montes (PE); Engenheiro Ávidos e São Gonçalo (PB); Atalho e Castanhão (CE); Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros (RN).

No Eixo Leste, com 220 km, a captação será feita no lago da Barragem de Itaparica (município de Floresta-PE), e será levada até o Rio Paraíba (PB). Parte da vazão será transferida antes nas bacias dos rios Pajeú e Moxotó, em Pernambuco, estado onde ainda haverá um ramal para a bacia do Rio Ipojuca. O excedente de água será transferido para reservatórios de Poço da Cruz (PE) e de Epitácio Pessoa (em Boqueirão, PB).

Segundo cronograma do Ministério da Integração Nacional, a obra de transposição do Rio São Francisco será concluída no Eixo Leste no final de 2012; e no Eixo Norte no fim de 2013. A obra de transposição do São Francisco teve início no primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sofreu resistência, principalmente, nos estados doadores, Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Alagoas. O licenciamento ambiental, feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi objeto de ações judiciais movidas pelo Ministério Público e por organizações sociais.

Fonte: Gilberto Costa/ Agência Brasil


22 de março de 2011 | nenhum comentário »

Gestão de Florestas é indicada a prêmio internacional

O Brasil foi indicado nesta segunda-feira (21) para concorrer ao prêmio Future Policy Award 2011, que escolherá as políticas florestais mais inspiradoras e inovadoras que contribuem para a gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas.

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Disputam o prêmio 19 políticas de 16 países, entre os quais Butão, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Finlândia, Gâmbia, Guatemala, Nepal, Noruega, Quênia, Índia, Indonésia, Ruanda, Turquia e Vietnã.

Só o Brasil participa com três iniciativas, entre elas, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006, que estruturou a gestão das florestas no país e trouxe entre suas inovações o amparo legal para as concessões de floresta, além de prever a criação de um órgão cuidar do tema em âmbito federal, o Serviço Florestal Brasileiro.

“A indicação da Lei representa o reconhecimento de uma política pública inovadora que pode garantir ao país no longo prazo a oferta perene e sustentável de madeira e outros produtos florestais com origem exclusivamente legal, além de contribuir significativamente para o alcance das metas de redução do desmatamento”, afirma o diretor de Ações Estratégicas do Serviço Florestal, Marcus Vinícius Alves.

Também são candidatos brasileiros ao prêmio o plano de ação nacional da biodiversidade, de 1998, no que se refere aos aspectos florestais, e o Fundo Amazônia, que capta doações para investimentos não reembolsáveis em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia.

Os concorrentes foram indicados por entidades como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).

O Future Policy Award é promovido pela World Future Council, entidade de estudo de política internacional sediada na Alemanha que este ano escolheu premiar iniciativas de política florestal em comemoração ao Ano Internacional das Florestas.

Os vencedores serão anunciados no dia 21 de setembro em uma cerimônia na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos EUA, organizada em parceria com o secretariado do Fórum das Nações Unidas para Florestas (UNFF), com o secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (SCBD) e com a organização Wildlife Conservation Society.

Fonte: MMA


22 de março de 2011 | nenhum comentário »

Brasil implementa ações para garantir água em quantidade e qualidade

Mais do que um monumento natural que o mundo admira, as Cataratas do Iguaçu são um símbolo da abundância dos recursos hídricos em território brasileiro. Mas essas belezas não se distribuem de forma igual em todo o País. Cada bioma tem suas características, e a Amazônia é nosso maior reservatório de águas doces. Como o Brasil é o principal reservatório do planeta Terra.

A água cobre 75% do planeta, em rios, mares, corre recôndita nas rochas e se esconde no subsolo. Curiosamente, nessa mesma proporção circula no organismo humano. No Brasil, estão 12% de toda a água doce que existe em todo o mundo. Uma riqueza indispensável para a vida, que inspira culturas, ritos religiosos, lendas e canções.

De toda a água que circula no planeta, apenas 2,5% é doce e se distribui em geleiras, nas calotas polares e montanhas eternamente cobertas (69%), no subsolo (30%), em rios e lagos (0,3%). Uma parte também significativa se encontra em lugares como umidade do solo, placas de gelo flutuantes, pântanos e em solos que ficam permanentemente congelados (0,9%). Mas o que prepondera é a salgada, que chega a 97,5% da Terra.

No Brasil, das águas que se encontram na superfície, 68% estão na região Norte (que representa 45,3% do território nacional, onde vivem 6,98% da população brasileira), 3,3% estão no Nordeste (18,3% do território e 28,91% da população), 15,7% estão no Centro-Oeste (18,8% do território e 6,41% da população), 6% estão no Sudeste (10,8% do território e 42,65% da população) e outros 6,5% estão na região Sul (6,8% do território e 15,5% da população).

Os números brasileiros estão no documento disponíveis no Água: Manual de Uso – Implementando o Plano Nacional de Recursos Hídricos, editado pelo MMA em 2009. O levantamento indica que reservas subterrâneas suprem 51% da água potável consumida no País.

O maior reservatório de água do subsolo das Américas é o Aquífero Guarani, que também é um dos maiores do mundo e abrange Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Com 1,2 milhão de km², cerca de 840 mil km² (71%) estão nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Regiões hidrográficas – O País tem 12 Regiões Hidrográficas. Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Paraná, Paraguai, Uruguai, Atlântico Sul. Veja como se caracterizam algumas das principais:

Amazônica – É a maior de todo o globo terrestre. Ocupa cerca de 7 milhões de km² desde a sua nascente nos Andes peruanos até a foz no Oceano Atlântico, com 64,88% em território nacional. É composta também por Colômbia (16,14%), Bolívia (15,61%), Equador (2,31%), Guiana (1,35%), Peru (0,60) e Venezuela (0,11%). Cerca de 7,8 milhões de habitantes, com 200 etnias indígenas a ocupam, em sete estados, Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará e Mato Grosso.

Tocantins/Araguaia – Localiza-se em região de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, com aproximadamente 922 mil km² e 7,2 milhões de habitantes. O Tocantins tem 1.960 km, nasce no Planalto Central, em Goiás. Seu principal tributário, o Araguaia, tem 2.600 km, onde se encontra a Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo.

São Francisco – Com cerca de 12,8 milhões de habitantes, tem diferentes biomas, como Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, ecossistemas costeiros e insulares. O Cerrado cobra praticamente a metade de sua área, ocorrendo desde Minas Gerais até o sul e o oeste da Bahia, enquanto a Caatinga predomina no nordeste do estado.

Água e clima – O planeta celebra o Dia Mundial da Água preocupado com o efeito que as mudanças no clima, provocadas pelas atividades humanas, podem desencadear no ciclo das águas. Debatido na 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), promovida pelos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, no final de 2009, o tema Água e Clima alertou para os perigos provenientes da emissão de gás carbônico e outros gases de efeito estufa na atmosfera, responsáveis por consequências como o agravamento das secas, o aparecimento de furacões e enchentes.

A conferência debateu também a questão do saneamento ambiental que contempla entre seus aspectos a questão do abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgotos, o controle de doenças, os resíduos sólidos e a drenagem. Documento divulgado durante a conferência, alerta que a má qualidade das águas multiplica os riscos como a de doenças de veiculação hídrica e a balneabilidade de praias, com riscos relevantes para a saúde pública.

Além da questão da saúde foi levantado problema da poluição dos mananciais, que onera o custo do tratamento da água. A proteção dos abastecimento de água envolve ações como o controle de agrotóxico, a reposição de matas ciliares e de topo de morros e a eliminação de atividades poluidoras.

O documento debatido dentro da 1ª CNSA alerta que ao longo dos anos, os recursos hídricos em áreas urbanas vêm sofrendo intervenções variadas que os poluem e afetam o sistema de drenagem, abastecimento e esgoto. A ação humana degrada a água, ao lançar substâncias que a poluem, conferindo-lhe cor, tornando-a turva e menos transparente. A água suja ou contaminada por coliformes, nutrientes como o nitrogênio, fósforo e outras substâncias prejudica a saúde, a qualidade de vida e o ambiente, diz o texto.

O investimento na despoluição de bacias hidrográficas é apontado como um dos fatores preponderantes para a melhoria da qualidade das águas. São enumerados ainda investimentos no monitoramento da qualidade das águas, em programas relacionados à prevenção de cheias e também em programas como de educação ambiental, sanitária e educação para a saúde.

Vulnerabilidade urbana

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– Uma das principais fontes de vulnerabilidade urbana, a questão da drenagem tem preocupado especialistas devido à sua gestão inadequada, o que traz como consequências o comprometimento das fontes de abastecimento pela contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos, erosão e produção de sólidos, inundações urbanas e um ciclo de contaminação.

Pela Lei do Saneamento (nº 11.445/2007), que define as diretrizes do saneamento básico, a gestão das águas pluviais é uma atribuição dos municípios. Essa gestão, no entanto, vem sendo feita de forma inadequada devido principalmente à fragmentação das responsabilidades, à falta de planejamento e à gestão por trechos e não por bacias.

A correta gestão das águas urbanas está intrinsecamente ligada ao uso correto do solo, que deveria se pautar pelos planos diretores. O que se constata na maioria das cidades é a proliferação de assentamentos informais e sem obediência aos planos diretores, a alta densidade de ocupação no espaço, a ocupação de áreas de risco e a urbanização sem infraestrutura sustentável resultando em impacto sobre a própria população. Essa prática continuada, leva, entre outras consequências, ao desaparecimento dos rios urbanos, pois a pressão e exploração do espaço pressionam para que os rios sejam cobertos ou desapareçam.

As boas práticas no manejo das águas pluviais têm por base princípios modernos e sustentáveis que levam em consideração a preservação dos mecanismos naturais de escoamento na implementação urbana, a visão de gestão da bacia hidrográfica e o tratamento do esgoto sanitário e da qualidade das águas pluviais. A gestão integrada, entendida como interdisciplinar e intersetorial dos componentes das águas urbanas, é uma condição necessária para que os resultados atendam as condições do desenvolvimento sustentável urbano.

Recuperação das bacias hidrográficas – Dentro do Ministério do Meio Ambiente, a recuperação e preservação das bacias hidrográficas do Alto Paraguai e da Bacia do São Francisco estão entre as principais atividades desenvolvidas pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SHRU) no programa intersetorial voltado ao uso e conservação de recursos hídricos. Na bacia do Alto Paraguai, a prioridade é a revitalização de sete sub-bacias, entre elas, a do rio Taquari, ação considerada de vital importância a recuperação da bacia do Alto Paraguai.

Uma iniciativa que vem sendo implementada no local é a instalação de uma rede de viveiros para a produção de mudas. A elaboração do macrozoneamento das Áreas de Preservação Ambiental (APA) das nascentes do rio Paraguai junto com a sensibilização e mobilização da comunidade local, com o objetivo de promover a educação ambiental são ações adicionais que fazem parte do processo de recuperação daquela bacia.

No processo de recuperação da Bacia do São Francisco, também vem sendo desenvolvidas ações de conservação, recuperação e manejo do solo e da água em microbacias, com ações de recuperação de áreas degradadas na APA das nascentes, levantamento florístico, implantação de viveiros, plantio de mudas e monitoramento da água.

Para este projeto, a SHRU está investindo na instalação de um Centro de Referência Integrado. Ele será responsável por articular inter e intra institucionalmente as atividades de pesquisa e estudos sobre o Rio São Francisco. No local estão sendo promovidos cursos de capacitação para gestores, produtores e técnicos que atuam na região e ações de educação ambiental que garantam o princípio da transversalidade entre as ações do Governo Federal.

Uma novidade no processo de recuperação da bacia é a implementação de um sistema de monitoramento ambiental que vai quantificar em quilômetros quadrados o desmatamento e gerar polígonos de indicativos de desmatamento recentes.

Dentro do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental, o MMA promoveu a abertura de Chamada Pública para seleção de Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas. O objetivo foi o de constituir uma base de dados com experiências práticas, inovadoras e eficientes, que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas e que servirão de modelo para outras regiões do País.

Responderam à Chamada municípios brasileiros, instituições públicas e privadas de pesquisa e tecnologia, organizações sem fins lucrativos. Os 26 participantes selecionados relataram experiências nas áreas de Educação Ambiental; Conservação e Recuperação de solos; Água e Biodiversidade; e Turismo e Agricultura Sustentável.

ZEE – O Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) possui importante papel no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O ZEE da Bacia do São Francisco tem por objetivo implantar um sistema integrado de informações georreferenciadas e um banco de dados da Bacia, ampliando as atividades de monitoramento e fiscalização ambiental e estimulando a implementação de instrumentos de ordenamento territorial.

O ZEE da Bacia do São Francisco deverá se integrar aos projetos do Programa ZEE para a região Nordeste, especialmente com o do Bioma Caatinga, além dos demais programas e ações governamentais desenvolvidos na área da bacia.

Parques fluviais – Dez municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já vêm sendo beneficiados com ações que fazem parte do Projeto Parque Fluvial, lançado em 2009, e que tem por objetivo conservar e preservar bacias hidrográficas no âmbito do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental.

O projeto tem por objetivo incentivar a percepção comunitária da situação em que se encontram os rios com os quais a população se relaciona cotidianamente a partir do incentivo ao ecoturismo, à educação ambiental, à cultura, ao lazer, ao esporte e à proteção da biodiversidade.

O que se pretende é contribuir para o aumento da quantidade e qualidade de água na área de intervenção; o fortalecimento dos corredores verdes, a restauração da biodiversidade e a defensa do clima, evitando a degradação dos rios e dando continuidade, sustentabilidade e visibilidade às ações desenvolvidas pelo projeto. As atividades desenvolvidas em um determinado trecho do rio, localizado no município, devem se tornar modelo facilmente adaptável e/ou replicável em outras áreas. A finalidade é que a população faça usos nobres dos rios como atividades de recreação, lazer, esporte e contemplação.

Os municípios que fazem parte do projeto são: Pirapora (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Barreiras (BA), Xique-Xique (BA), Piranhas (AL), Propriá (SE), Januária (MG), Juazeiro/Petrolina (BA/PE) e Penedo (AL).

Água Doce – Para tentar resolver o problema de acesso à água de qualidade, o MMA vem implementando programas regionais. Um deles é o Programa Água Doce (PAD). Desde que foi lançado, em 2004, o PAD já beneficiou mais de 96 mil pessoas, de 68 localidades de sete estados do semiárido brasileiro. Até o momento, foram investidos cerca de R$ 7,2 milhões em parcerias com empresas e instituições como a Petrobras, Fundação Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recursos próprios do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Carente de recursos hídricos, o Nordeste tem no programa Água Doce uma alternativa para a obtenção de água potável e para o desenvolvimento de atividades de cultura de peixes.

O Programa Água Doce é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo MMA, e está presente em 11 núcleos estaduais, tendo capacitado mais de 500 técnicos nos estados onde está presente. O programa tem por objetivo o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano. Para tanto, promove e disciplina a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental para o atendimento prioritário às populações de baixa renda que residem em localidades rurais difusas do semiárido brasileiro.

Além da garantia do abastecimento de água no semiárido, no momento, estão sendo desenvolvidas pesquisas na área de nutrição animal, piscicultura e cultivo da erva sal visando o aperfeiçoamento e otimização dos sistemas produtivos. Fazem parte do semiárido os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.

O Água Doce é considerado uma medida de adaptação e mitigação dos possíveis efeitos das mudanças climáticas. Estudos indicam que a variabilidade climática na região poderá aumentar, acentuando a ocorrência de eventos extremos como estiagens mais severas e também cheias, afetando a disponibilidade hídrica na região afetada.

Águas subterrâneas - Ainda é considerado pequeno o nível de conhecimento sobre a quantidade e qualidade das águas subterrâneas no Brasil. Por isso mesmo, a SHRU com parceiros inter e intra institucionais, vem incrementando, por meio de estudos e pesquisas, o aumento do conhecimento hidrológico e implantando um sistema de monitoramento para este tipo de recurso natural. Estes estudos envolvem pesquisas específicas para um maior conhecimento e o monitoramento dos aquíferos de abrangência transfronteiriça e interestadual. Este conhecimento é fundamental para a criação de mecanismos de gestão integradas destes aquíferos.

Para ampliar os conhecimentos técnicos básicos, desenvolver a base legal e institucional para a correta gestão das águas subterrâneas, o MMA lançou o Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS).

O Plano, que faz parte do Plano Nacional de Recursos Hídricos estabelece e orienta a política para a água subterrânea. A água subterrânea é um recursos estratégico principalmente para o consumo humano e um dos principais objetivos da política é o de preservar o recurso natural do ponto de vista econômico, social e ambiental. As águas subterrâneas são de domínio dos estados e o plano traça diretrizes de cooperação entre os entes federados.

Também estão sendo realizados estudos e projetos em escala local com o objetivo de conhecer especialmente os aquíferos localizados em regiões metropolitanas onde a água subterrânea constitui relevante manancial para o abastecimento público.

De acordo com a Associação Brasileira de Água Subterrânea (Abas), a maior parte da água disponível no mundo encontra-se sob a terra. Como exemplo, é citado o caso do estado de São Paulo onde 80% dos municípios são total ou parcialmente abastecidos por águas subterrâneas. O recurso natural atende a uma população de mais de 5,5 milhões de habitantes.

Uma nova e recente descoberta vem ampliar ainda mais o poder brasileiro quando o assunto é disponibilidade de água. Trata-se do Aquífero Amazonas, um reservatório transfronteiriço de água subterrânea, que o Brasil, divide com o Equador, Venezuela, Bolívia, Colômbia, e Peru.

Sua extensão é de quase quatro milhões de quilômetros quadrados (3.950.000) sendo constituído pelas formações dos aquíferos Solimões, Içá e Alter do Chão. Com uma extensão três vezes maior que o aquífero Guarani, o Amazonas é uma conexão hidrogeológica, com grande potencialidade hídrica, mas ainda pouco conhecida.

Segundo dados da Gerência de Apoio ao Sistema de Água Subterrânea do Ministério do Meio Ambiente, a formação Alter do Chão participa no abastecimento das cidades brasileiras de Manaus, Belém, Santarém e da Ilha de Marajó. A utilização do Solimões é principalmente para o abastecimento doméstico, sendo fonte importante para a cidade de Rio Branco, no Acre. A formação Içá abastece a cidade de Caracaraí, no sul de Roraima.

Os estudos até agora realizados atestam que a qualidade química da água do Sistema Aquífero Amazonas é boa. Entretanto vem correndo risco de contaminação devido ao fato de em alguns locais ser raso o nível da água e pelo alto potencial de contaminação provocada por poços mal construídos, ausência/inadequação de proteção sanitária e carência de saneamento básico.

Além do Amazonas e do Guarani, o Brasil possui inúmeros outros sistemas transfronteiriços, todos eles com pouca ou, às vezes, nenhuma informação sobre eles. O mais estudado até o momento é o Aquífero Guarani com uma extensão de mais de um milhão de quilômetros quadrados, que o País divide com a Argentina, Paraguai e Uruguai.

Fonte: MMA


21 de março de 2011 | nenhum comentário »

Municípios vão pra sala de aula aprender a preservar a floresta

Os 43 municípios da Amazônia que ganharam o título de maiores desmatadores do bioma, na região denominada Arco Verde, estão integrados em sala de aula, para contribuírem com a mudança dessa realidade. As prefeituras encaminharam funcionários para estudar instrumentos da legislação que ajudam na preservação e recuperação das florestas.

Os participantes – RO, RR, AM, PA, MT e MA – são instruídos a trabalhar com instrumentos como conselhos, fundos e planos municipais, que apresentam soluções para a conservação ambiental. Também aprendem a formular projetos a serem financiados pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (órgão do MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

São 220 participantes e cada município encaminha dois servidores e tem o direito ainda a dois representantes da sociedade civil. Participam também dos cursos cinco representantes de órgãos estaduais e 10 de escritórios regionais do Governo Federal.

O FNMA investiu R$ 4,6 milhões para tornar possível a realização dos cursos em sete municípios-polo, onde são realizadas aulas presenciais de 10 semanas, num total de 200 horas. Depois, as teorias são experimentadas na prática, por meio de assistência técnica oferecida em todos os 43 municípios. A iniciativa do MMA tem a parceria do Ministério da Defesa e da Casa Civil da Presidência da República.

“A repercussão da capacitação é grande. Por exemplo, saímos de um curso em Confrea (MT), que resultou numa agenda para a mobilização de 6 mil famílias assentadas, que deverão iniciar a regularização de suas propriedades”, relata Ana Beatriz de Oliveira, diretora do FNMA. Com a recuperação de áreas verdes e regularização dos imóveis, os proprietários podem livrar o seu município da lista dos maiores desmatadores. O interesse é grande, pois o título é um enorme obstáculo para acesso a linhas de crédito para a produção.

O FNMA foi criado pela Lei 7.797, em julho de 1989, como agente financiador para implementar a Política Nacional de Meio Ambiente, por meio de participação social. Tem cerca de 1.400 projetos socioambientais apoiados com R$ 230 milhões, em todas as regiões do País.

Fonte: Cristina Ávila/ MMA

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11 de março de 2011 | nenhum comentário »

Esquema em MT fraudou venda de 1.200 caminhões de madeira

Operação realizada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Civil em Mato Grosso resultou em pedidos de prisão de um analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do estado, de um engenheiro e um fazendeiro envolvidos em esquema fraudulento que vendia créditos de madeira a terceiros.

O esquema foi revelado por meio de uma gravação feita por fiscais do Ibama, que foram até a fazenda autorizada a cortar toras de árvore mas não encontraram a madeira prevista no projeto de manejo.

De acordo com o Ibama, os proprietários vendiam créditos florestais a madeireiros da região. O sistema servia para esquentar a madeira tirada de reservas e áreas onde a derrubada é proibida.

Na gravação feita por agentes do Ibama, o dono da fazenda fiscalizada ainda propõe um acordo: “Nós levanta um dinheiro, ajeita pra vocês e a hora que libera esse, libera o manejo, aí é chegar e quitar. Vamos fazer esse trem uns duzentos conto. Eu vou ver se levanto uns 50 mil pra vocês (sic)”, disse ele aos fiscais, que entregaram o arquivo à Polícia Civil.

A operação resultou na prisão de um analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, que foi afastado e pode ser exonerado do cargo se as irregularidades forem confirmadas, e na prisão do engenheiro que elaborou o projeto de manejo da fazenda. O proprietário do local, que tentou subornar os fiscais, está foragido.

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De acordo com o delegado que cuida do caso, o esquema permitiu que a quadrilha conseguisse créditos florestais para comercializar ao menos 1.200 caminhões de madeira, o equivalente a R$ 3 milhões. “Não existia efetivamente madeira para extração e para a indústria madeireira. Acabaram recebendo uma aprovação de 20 mil metros cúbicos em créditos florestais. É como se o órgão ambiental estivesse emitindo dinheiro para essas pessoas”, diz o delegado.

Fonte: Globo Natureza


17 de agosto de 2009 | nenhum comentário »

Gestão ambiental descentralizada agiliza licenciamento

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta sexta-feira (14) a descentralização da gestão ambiental entre União, estados e municípios. Na solenidade em encerramento do I Congresso da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em São Paulo, na sexta-feira, ele pediu apoio dos secretários estaduais para mobilizarem suas bancadas e cobrarem no Congresso Nacional a aprovação da proposta que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal. “Apertem suas bancadas para que possamos votar o artigo 23 até outubro”.

O objetivo da regulamentação é disciplinar a concessão e fiscalização dos processos de licenciamento ambiental junto aos três níveis de governo, estabelecendo as competências de cada um e eliminando entraves jurídicos e burocráticos na implantação de novos empreendimentos, sem desrespeitar a legislação ambiental.

No encontro, o ministro também alertou para o que chamou de tentativa de destruição do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “Não podemos aceitar a destruição do Conama”, defendeu. Ele acredita que mudanças são necessárias no Conselho, como, por exemplo, a representatividade de estados, municípios e sociedade civil que precisam ser revistas, mas considera inadmissível o fim do colegiado.

Clima
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– Ele lembrou ainda que em 2010 será feita a primeira revisão no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e que será o momento ideal para a inclusão dos planos estaduais que devem ser elaborados até o ano que vem para serem contemplados. (Suelene Gusmão/ MMA)






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15 de abril de 2011 | nenhum comentário »

MMA e BNDES acertam detalhes de aplicação de recursos do Fundo Clima

As cláusulas do contrato firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Ministério do Meio Ambiente, para operar linhas de crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), deverão estar prontas em cerca de dois meses. Nas últimas semanas, técnicos do MMA e do BNDES estiveram reunidos para debater os detalhes da aplicação de R$ 233.727.463,00 previstos no orçamento da União, que beneficiarão projetos para economia de baixo carbono no País.

“Ainda temos que ajustar outros detalhes, como taxas de juros, para que comecem a ser publicados editais e chamadas públicas”, informa Estevan Del Prette, gerente do Fundo Clima no MMA. Segundo ele, os créditos poderão ser operados diretamente pelo BNDES ou a instituição poderá repassar para serem operados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco do Nordeste.

O BNDES vai operar R$ 200 milhões a serem distribuídos como linhas de crédito não reembolsáveis a governos, empresas públicas ou privadas em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e também de adaptações a situações provocadas por mudanças do clima.

Os projetos podem beneficiar qualquer região brasileira. Há temas prioritários definidos pelo MMA, mas podem ser aprovadas propostas que não tenham sido previstas, desde que atendam a critérios de seleção. Para as linhas de crédito reembolsáveis, estão previstas verbas para transporte, energia renovável, combate a desertificação e limpeza urbana.

Estevan Del Prette observa que R$ 200 milhões serão repassados pelo Tesouro Nacional ao BNDES ainda em 2011. Mas a sua aplicação pelo banco (que como empresa pública não é submisso às regras do Sistema de Administração Financeira) não precisa ser neste ano. O dinheiro poderá ser gasto de acordo com cronogramas a serem firmados com os proponentes dos projetos.

Reembolsáveis – Poderão ser apresentados projetos nas áreas de infraestrutura de regiões metropolitanas de todo o País, com propostas diretamente oferecidas ao BNDES para modais de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Nesses casos, os empréstimos terão carência de oito anos, para pagamento em até 25.

Há previsão, ainda, para o desenvolvimento tecnológico e cadeia produtiva de energia solar para todo o Brasil. Para esse tema, serão destinados empréstimos com oito anos de carência, e 15 para pagamento, por meio de editais para chamada de projetos a serem analisados pelo BNDES.

Nas regiões sem acesso ao sistema interligado de energia elétrica, especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, estão previstas linhas de crédito para projetos de geração e distribuição local de energia renovável (eólica, solar, biomassa e marés). As propostas neste caso serão apresentadas diretamente pelo BNDES. A previsão é de empréstimos com carência de até oito anos e prazo de pagamento de até 15.

O Fundo Clima também tem orçados investimentos para fornos mais eficientes na produção de carvão vegetal. Esse é um dos vilões de danos ambientais e sociais. O objetivo são as regiões produtoras de ferro gusa, especialmente no Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Quando estiverem definidos os detalhes necessários para o chamamento, os projetos deverão ser apresentados para análise do BNDES. Os empréstimos para essa linha de crédito terão carência de cinco anos, com prazo de 12 para pagamento.

A indústria também terá acesso a crédito para a compra de máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética. Estão previstas verbas para operações por meio de agentes financeiros do BNDES. Os empréstimos terão carência de dois anos e o pagamento deverá ser feito em oito anos.

Outro foco dos investimentos a serem financiados pelo Fundo Clima são as desertificações que ocorrem no Nordeste. Estão previstos recursos para iniciativas públicas e privadas, como viveiros de mudas nativas, revegetação de áreas de preservação permanente, produção de frutos, fibras e madeiras nativas. O BNDES vai analisar projetos, que terão carência de oito anos e 12 para pagar.

Energia - O Fundo Clima tem ainda linhas de crédito especiais para o setor de energia com uso de resíduos sólidos nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo, em 2014, e em suas regiões metropolitanas. Os empréstimos terão carência de cinco anos e até 15 anos para amortização.

Não reembolsáveis – Outros R$ 29.167.463,00 serão recebidos pelo MMA do Tesouro para aplicação direta pelo ministério em políticas do Plano Nacional de Mudanças do Clima, com linhas de crédito não reembolsáveis.

Para as populações mais vulneráveis do Nordeste, o Fundo Clima deverá publicar edital com previsão de R$ 4 milhões oferecidos a fundo perdido para o apoio à difusão de tecnologias premiadas em adaptação e mitigação de mudanças climáticas.

O combate à desertificação também terá recursos a fundo perdido. O orçamento da União prevê investimentos para o Nordeste, especialmente em municípios que fazem parte de estratégias dos Territórios da Cidadania. Serão destinados R$ 6 milhões para manejo florestal comunitário, pesquisa e desenvolvimento e difusão de tecnologias para melhor convívio com o semiárido. Serão realizadas ações por meio de termos de cooperação e planos de trabalho.

Mas o Brasil todo pode apresentar propostas. Para a prevenção de desastres naturais, o MMA vai disponibilizar R$ 5 milhões para as melhores propostas de campanhas educacionais para melhorar a disposição do lixo urbano. Quando estiverem prontos os detalhes a serem ainda formalizados pelo Fundo Clima, a contração será direta, por meio de licitação e também de convênios.

Outros R$ 2 milhões serão disponibilizados pelo MMA, por meio de chamadas públicas, para projetos de gestão pública a serem apresentados com o componente “adaptação” do Plano Nacional de Mudança do Clima. A contratação será direta, por meio de licitação. Também haverá R$ 10 milhões para gestão pública de sistemas de alerta contra desastres naturais, por meio de termo de cooperação.

Projetos de todo o Brasil também poderão ser apresentados para a aplicação de R$ 2 milhões, para mitigação dos efeitos de gases-estufa, por meio de sistemas de monitoramento de emissões em florestas e na agricultura.

Fonte: MMA


11 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Inglaterra debate com Brasil a preparação da Rio + 20

Logo após encontro com autoridades nacionais e estrangeiras no Palácio do Itamaraty, na sexta-feira (8), para discussão da estratégia nacional para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, a ministra Izabella Teixeira se reuniu com a ministra britânica do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Caroline Spelman, na sede do MMA.

A Inglaterra está interessada em estreitar relações com o Brasil para a preparação da Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no próximo ano, no Rio de Janeiro.

“Esse é um desafio não apenas do Brasil, mas do mundo”, comentou Izabella Teixeira. Ela enfatizou a importância da união entre os países para alcançar a economia verde, que será um dos três temas do encontro de 2012.

Os outros dois temas serão sobre governança ambiental internacional e avanços alcançados desde a Eco 92, que foi o primeiro grande encontro internacional sobre conservação da biodiversidade, que também foi realizado na capital carioca. Além dos técnicos do MMA e do secretário-executivo, Francisco Gaetani, estiveram na reunião representantes do Ministério da Fazenda.

A ministra Caroline Spelman enfatizou a importância da Rio + 20 para que o mundo conquiste a integração da economia, com iniciativas sociais e ambientais. “Essa é uma fantástica oportunidade nessa batalha”.

O diretor britânico do departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Mike Anderson, disse que empresários do Reino Unido estão cada vez mais convencidos da necessidade e das vantagens de estar atentos às questões ambientais.

Mike Anderson citou estimativas de perdas econômicas: “Se as famílias na Inglaterra tivessem maior acesso a espaços verdes naturais, os custos da saúde poderiam ser reduzidos em 2,1 bilhões de libras anuais”. Ele ainda disse que no verão de 2007, os custos devidos a inundações chegaram a 3,2 bilhões.

Fonte: Cristina Ávila/ MMA


7 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Reino Unido quer ampliar parceria com o Brasil para preservação ambiental

Em visita ao Brasil, a ministra do Meio Ambiente do Reino Unido, Caroline Spelman, afirmou na quarta-feira (6) que quer ampliar a parceria com o governo da presidenta Dilma Rousseff para reduzir a perda da biodiversidade brasileira.

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Acompanhada de representantes da embaixada do Reino Unido no Brasil, Caroline conheceu o bioma Cerrado ao realizar uma trilha no Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás. “Entendo por que vocês querem proteger essas áreas. São mesmo muito bonitas”, disse.

Segundo ela, a maioria dos governos estrangeiros tem consciência de que é preciso investir na preservação de biomas brasileiros, mas a visita ao país serviu para “abrir os olhos” para o tamanho da biodiversidade na região.

A ministra manifestou preocupação com relação aos últimos dados de desmatamento do cerrado e afirmou que, caso a situação não se altere, é possível que o bioma seja completamente destruído até 2030. Para ela, a estratégia global precisa estar voltada para o crescimento com sustentabilidade.

“Podemos reverter a perda. É possível apresentar crescimento e se tornar verde”, assinalou. Na avaliação de Caroline, estratégias de preservação de biomas como a Floresta Amazônica têm permitido que o Brasil esteja no caminho do crescimento sustentável.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, acredita que a visita da ministra ao Cerrado, e não à tradicional Amazônia, representa a importância do bioma no cenário internacional.

“Este é um momento econômico importante. O Cerrado é visto pelo agrobusiness como um grande espaço para que o desenvolvimento aconteça”, disse o presidente da instituto. Ele destacou, entretanto, que não pode haver nenhum tipo de competição entre os biomas brasileiros. “Todos são importantes.”

De acordo com Mello, Reino Unido e Brasil já apresentam “um diálogo afinado” nas discussões internacionais sobre meio ambiente. A tarefa brasileira agora, segundo ele, é mostrar ao governo britânico como o país administra suas unidades de conservação.

Nesta quinta-feira (7), a ministra visita o Rio de Janeiro, onde participa de um evento sobre a prevenção de desastres naturais. Na sexta-feira (8), ela retorna a Brasília, para discutir com autoridades brasileiras temas como economia verde, segurança alimentar e commodities agrícolas.

Fonte: Paula Laboissière/ Agência Brasil


5 de abril de 2011 | nenhum comentário »

Plano brasileiro para cortar emissão de gás-estufa está parado

O Brasil ainda não gastou nenhum centavo de um plano de R$ 2 bilhões lançado em junho de 2010 para incentivar a redução de emissões de CO2 na agricultura.

Batizado de ABC (Agricultura de Baixo Carbono), o programa do Ministério da Agricultura é considerado uma das maiores inovações da política brasileira de mudanças climáticas.

Ele visa a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e expandir o plantio direto (que não revolve o solo) dos atuais 25 milhões para 33 milhões de hectares, entre outras atividades. Há ainda uma linha de crédito para florestas comerciais de pinus e eucalipto.

Isso permitiria ao setor agropecuário – um dos que mais aumentaram suas emissões nos últimos 15 anos – expandir a produção e a produtividade, poupando a emissão de 156 milhões de toneladas de CO2 até 2020.

O corte de emissões na agricultura é peça-chave para o Brasil cumprir a meta de reduzir em 36,8% a 38,9% suas emissões em 2020 em relação ao que seria emitido se nada fosse feito.

Dinheiro parado – O ABC tem os juros mais baratos do crédito agrícola brasileiro: 5,5% ao ano, com prazo de pagamento de 12 anos. O dinheiro está disponível desde setembro do ano passado no BNDES e no Banco do Brasil, mas até agora não foi utilizado.

“Não saiu dinheiro algum. Não conheço nenhum agricultor que tenha tomado o recurso”, desabafou Derli Dossa, assessor do Ministério da Agricultura e coordenador do programa, durante uma reunião do Fundo Clima (Fundo Brasileiro sobre Mudança do Clima), há duas semanas, em Brasília.

O BNDES, por meio da assessoria de imprensa, confirmou à Folha que não houve “nenhuma operação” com a verba do ABC – ou seja, os R$ 1 bilhão estão parados.

Segundo o BNDES, os recursos são repassados aos bancos que operam o crédito rural à medida em que são solicitados. Até agora não houve nenhum pedido.

O Banco do Brasil, principal financiador da agricultura e responsável pela liberação de mais R$ 1 bilhão, disse que “ainda está recebendo propostas” e só terá um balanço em dois meses.

Segundo Dossa, uma provável causa do desinteresse dos agricultores é o desconhecimento das linhas de crédito. “Ainda não houve muita divulgação”, afirmou.

Falta divulgação – O ministério atribui a falta de divulgação ao período eleitoral, quando o governo é proibido por lei de contratar campanhas publicitárias.

Para o ministério, outro entrave seriam as regras excessivamente rígidas dos bancos para liberar o dinheiro, e o fato de o BB ter condicionado o financiamento à liberação prévia de 50% da parcela do BNDES.

O secretário nacional de Mudança Climática, Eduardo Assad, mentor do ABC, reconhece o problema. “Precisamos superar essa burocracia”, disse.

Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com


23 de março de 2011 | nenhum comentário »

Transposição do São Francisco terá monitoramento automático do volume de água para partilha entre os estados

Os 27 reservatórios que receberão as águas transpostas do Rio São Francisco e as nove estações de bombeamento da obra terão um sistema automático e integrado de monitoramento que permitirá o acompanhamento do volume de água em cada ponto e o eventual remanejamento das áreas mais cheias para as áreas mais secas.

Um centro de controle de operação interligará a tomada de água, os pontos de mudanças de direção dos canais, e a entrada em cada portal do estado para destinar o volume excedente para reservatórios estratégicos.

“Teoricamente, a vazão será dividida igualmente entre os estados [Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará], mas pode ocorrer de um estado ter água mais que suficiente em seu território em um determinado período e outro não ter o suficiente”, explica Elianeiva Odísio, coordenadora dos programas ambientais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, ao dizer que nessas condições o futuro órgão gestor do projeto fará contato com os estados para efetuar a transferências.

“O regime hídrico na região não se comporta igual em todos os lugares. Pode ter períodos em que há chuva no Ceará, mas não tem em Pernambuco; ou tem seca no Rio Grande do Norte, mas não tem na Paraíba”, informa a coordenadora assinalando a necessidade do mecanismo de monitoramento e da tecnologia de transferência entre reservatórios.

O sistema funcionará nos dois eixos da transposição. O Eixo Norte, com 402 quilômetros (km), levará água captada em Cabrobó (PE) para os rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte; e Apodi, também no Rio Grande do Norte. Segundo o projeto, os volumes excedentes serão armazenados em reservatórios estratégicos existentes nas bacias receptoras: Chapéu e Entre Montes (PE); Engenheiro Ávidos e São Gonçalo (PB); Atalho e Castanhão (CE); Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros (RN).

No Eixo Leste, com 220 km, a captação será feita no lago da Barragem de Itaparica (município de Floresta-PE), e será levada até o Rio Paraíba (PB). Parte da vazão será transferida antes nas bacias dos rios Pajeú e Moxotó, em Pernambuco, estado onde ainda haverá um ramal para a bacia do Rio Ipojuca. O excedente de água será transferido para reservatórios de Poço da Cruz (PE) e de Epitácio Pessoa (em Boqueirão, PB).

Segundo cronograma do Ministério da Integração Nacional, a obra de transposição do Rio São Francisco será concluída no Eixo Leste no final de 2012; e no Eixo Norte no fim de 2013. A obra de transposição do São Francisco teve início no primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sofreu resistência, principalmente, nos estados doadores, Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Alagoas. O licenciamento ambiental, feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi objeto de ações judiciais movidas pelo Ministério Público e por organizações sociais.

Fonte: Gilberto Costa/ Agência Brasil


22 de março de 2011 | nenhum comentário »

Gestão de Florestas é indicada a prêmio internacional

O Brasil foi indicado nesta segunda-feira (21) para concorrer ao prêmio Future Policy Award 2011, que escolherá as políticas florestais mais inspiradoras e inovadoras que contribuem para a gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas.

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Disputam o prêmio 19 políticas de 16 países, entre os quais Butão, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Finlândia, Gâmbia, Guatemala, Nepal, Noruega, Quênia, Índia, Indonésia, Ruanda, Turquia e Vietnã.

Só o Brasil participa com três iniciativas, entre elas, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006, que estruturou a gestão das florestas no país e trouxe entre suas inovações o amparo legal para as concessões de floresta, além de prever a criação de um órgão cuidar do tema em âmbito federal, o Serviço Florestal Brasileiro.

“A indicação da Lei representa o reconhecimento de uma política pública inovadora que pode garantir ao país no longo prazo a oferta perene e sustentável de madeira e outros produtos florestais com origem exclusivamente legal, além de contribuir significativamente para o alcance das metas de redução do desmatamento”, afirma o diretor de Ações Estratégicas do Serviço Florestal, Marcus Vinícius Alves.

Também são candidatos brasileiros ao prêmio o plano de ação nacional da biodiversidade, de 1998, no que se refere aos aspectos florestais, e o Fundo Amazônia, que capta doações para investimentos não reembolsáveis em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia.

Os concorrentes foram indicados por entidades como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).

O Future Policy Award é promovido pela World Future Council, entidade de estudo de política internacional sediada na Alemanha que este ano escolheu premiar iniciativas de política florestal em comemoração ao Ano Internacional das Florestas.

Os vencedores serão anunciados no dia 21 de setembro em uma cerimônia na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos EUA, organizada em parceria com o secretariado do Fórum das Nações Unidas para Florestas (UNFF), com o secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (SCBD) e com a organização Wildlife Conservation Society.

Fonte: MMA


22 de março de 2011 | nenhum comentário »

Brasil implementa ações para garantir água em quantidade e qualidade

Mais do que um monumento natural que o mundo admira, as Cataratas do Iguaçu são um símbolo da abundância dos recursos hídricos em território brasileiro. Mas essas belezas não se distribuem de forma igual em todo o País. Cada bioma tem suas características, e a Amazônia é nosso maior reservatório de águas doces. Como o Brasil é o principal reservatório do planeta Terra.

A água cobre 75% do planeta, em rios, mares, corre recôndita nas rochas e se esconde no subsolo. Curiosamente, nessa mesma proporção circula no organismo humano. No Brasil, estão 12% de toda a água doce que existe em todo o mundo. Uma riqueza indispensável para a vida, que inspira culturas, ritos religiosos, lendas e canções.

De toda a água que circula no planeta, apenas 2,5% é doce e se distribui em geleiras, nas calotas polares e montanhas eternamente cobertas (69%), no subsolo (30%), em rios e lagos (0,3%). Uma parte também significativa se encontra em lugares como umidade do solo, placas de gelo flutuantes, pântanos e em solos que ficam permanentemente congelados (0,9%). Mas o que prepondera é a salgada, que chega a 97,5% da Terra.

No Brasil, das águas que se encontram na superfície, 68% estão na região Norte (que representa 45,3% do território nacional, onde vivem 6,98% da população brasileira), 3,3% estão no Nordeste (18,3% do território e 28,91% da população), 15,7% estão no Centro-Oeste (18,8% do território e 6,41% da população), 6% estão no Sudeste (10,8% do território e 42,65% da população) e outros 6,5% estão na região Sul (6,8% do território e 15,5% da população).

Os números brasileiros estão no documento disponíveis no Água: Manual de Uso – Implementando o Plano Nacional de Recursos Hídricos, editado pelo MMA em 2009. O levantamento indica que reservas subterrâneas suprem 51% da água potável consumida no País.

O maior reservatório de água do subsolo das Américas é o Aquífero Guarani, que também é um dos maiores do mundo e abrange Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Com 1,2 milhão de km², cerca de 840 mil km² (71%) estão nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Regiões hidrográficas – O País tem 12 Regiões Hidrográficas. Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Paraná, Paraguai, Uruguai, Atlântico Sul. Veja como se caracterizam algumas das principais:

Amazônica – É a maior de todo o globo terrestre. Ocupa cerca de 7 milhões de km² desde a sua nascente nos Andes peruanos até a foz no Oceano Atlântico, com 64,88% em território nacional. É composta também por Colômbia (16,14%), Bolívia (15,61%), Equador (2,31%), Guiana (1,35%), Peru (0,60) e Venezuela (0,11%). Cerca de 7,8 milhões de habitantes, com 200 etnias indígenas a ocupam, em sete estados, Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará e Mato Grosso.

Tocantins/Araguaia – Localiza-se em região de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, com aproximadamente 922 mil km² e 7,2 milhões de habitantes. O Tocantins tem 1.960 km, nasce no Planalto Central, em Goiás. Seu principal tributário, o Araguaia, tem 2.600 km, onde se encontra a Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo.

São Francisco – Com cerca de 12,8 milhões de habitantes, tem diferentes biomas, como Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, ecossistemas costeiros e insulares. O Cerrado cobra praticamente a metade de sua área, ocorrendo desde Minas Gerais até o sul e o oeste da Bahia, enquanto a Caatinga predomina no nordeste do estado.

Água e clima – O planeta celebra o Dia Mundial da Água preocupado com o efeito que as mudanças no clima, provocadas pelas atividades humanas, podem desencadear no ciclo das águas. Debatido na 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), promovida pelos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, no final de 2009, o tema Água e Clima alertou para os perigos provenientes da emissão de gás carbônico e outros gases de efeito estufa na atmosfera, responsáveis por consequências como o agravamento das secas, o aparecimento de furacões e enchentes.

A conferência debateu também a questão do saneamento ambiental que contempla entre seus aspectos a questão do abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgotos, o controle de doenças, os resíduos sólidos e a drenagem. Documento divulgado durante a conferência, alerta que a má qualidade das águas multiplica os riscos como a de doenças de veiculação hídrica e a balneabilidade de praias, com riscos relevantes para a saúde pública.

Além da questão da saúde foi levantado problema da poluição dos mananciais, que onera o custo do tratamento da água. A proteção dos abastecimento de água envolve ações como o controle de agrotóxico, a reposição de matas ciliares e de topo de morros e a eliminação de atividades poluidoras.

O documento debatido dentro da 1ª CNSA alerta que ao longo dos anos, os recursos hídricos em áreas urbanas vêm sofrendo intervenções variadas que os poluem e afetam o sistema de drenagem, abastecimento e esgoto. A ação humana degrada a água, ao lançar substâncias que a poluem, conferindo-lhe cor, tornando-a turva e menos transparente. A água suja ou contaminada por coliformes, nutrientes como o nitrogênio, fósforo e outras substâncias prejudica a saúde, a qualidade de vida e o ambiente, diz o texto.

O investimento na despoluição de bacias hidrográficas é apontado como um dos fatores preponderantes para a melhoria da qualidade das águas. São enumerados ainda investimentos no monitoramento da qualidade das águas, em programas relacionados à prevenção de cheias e também em programas como de educação ambiental, sanitária e educação para a saúde.

Vulnerabilidade urbana

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– Uma das principais fontes de vulnerabilidade urbana, a questão da drenagem tem preocupado especialistas devido à sua gestão inadequada, o que traz como consequências o comprometimento das fontes de abastecimento pela contaminação dos mananciais superficiais e subterrâneos, erosão e produção de sólidos, inundações urbanas e um ciclo de contaminação.

Pela Lei do Saneamento (nº 11.445/2007), que define as diretrizes do saneamento básico, a gestão das águas pluviais é uma atribuição dos municípios. Essa gestão, no entanto, vem sendo feita de forma inadequada devido principalmente à fragmentação das responsabilidades, à falta de planejamento e à gestão por trechos e não por bacias.

A correta gestão das águas urbanas está intrinsecamente ligada ao uso correto do solo, que deveria se pautar pelos planos diretores. O que se constata na maioria das cidades é a proliferação de assentamentos informais e sem obediência aos planos diretores, a alta densidade de ocupação no espaço, a ocupação de áreas de risco e a urbanização sem infraestrutura sustentável resultando em impacto sobre a própria população. Essa prática continuada, leva, entre outras consequências, ao desaparecimento dos rios urbanos, pois a pressão e exploração do espaço pressionam para que os rios sejam cobertos ou desapareçam.

As boas práticas no manejo das águas pluviais têm por base princípios modernos e sustentáveis que levam em consideração a preservação dos mecanismos naturais de escoamento na implementação urbana, a visão de gestão da bacia hidrográfica e o tratamento do esgoto sanitário e da qualidade das águas pluviais. A gestão integrada, entendida como interdisciplinar e intersetorial dos componentes das águas urbanas, é uma condição necessária para que os resultados atendam as condições do desenvolvimento sustentável urbano.

Recuperação das bacias hidrográficas – Dentro do Ministério do Meio Ambiente, a recuperação e preservação das bacias hidrográficas do Alto Paraguai e da Bacia do São Francisco estão entre as principais atividades desenvolvidas pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SHRU) no programa intersetorial voltado ao uso e conservação de recursos hídricos. Na bacia do Alto Paraguai, a prioridade é a revitalização de sete sub-bacias, entre elas, a do rio Taquari, ação considerada de vital importância a recuperação da bacia do Alto Paraguai.

Uma iniciativa que vem sendo implementada no local é a instalação de uma rede de viveiros para a produção de mudas. A elaboração do macrozoneamento das Áreas de Preservação Ambiental (APA) das nascentes do rio Paraguai junto com a sensibilização e mobilização da comunidade local, com o objetivo de promover a educação ambiental são ações adicionais que fazem parte do processo de recuperação daquela bacia.

No processo de recuperação da Bacia do São Francisco, também vem sendo desenvolvidas ações de conservação, recuperação e manejo do solo e da água em microbacias, com ações de recuperação de áreas degradadas na APA das nascentes, levantamento florístico, implantação de viveiros, plantio de mudas e monitoramento da água.

Para este projeto, a SHRU está investindo na instalação de um Centro de Referência Integrado. Ele será responsável por articular inter e intra institucionalmente as atividades de pesquisa e estudos sobre o Rio São Francisco. No local estão sendo promovidos cursos de capacitação para gestores, produtores e técnicos que atuam na região e ações de educação ambiental que garantam o princípio da transversalidade entre as ações do Governo Federal.

Uma novidade no processo de recuperação da bacia é a implementação de um sistema de monitoramento ambiental que vai quantificar em quilômetros quadrados o desmatamento e gerar polígonos de indicativos de desmatamento recentes.

Dentro do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental, o MMA promoveu a abertura de Chamada Pública para seleção de Práticas Inovadoras em Revitalização de Bacias Hidrográficas. O objetivo foi o de constituir uma base de dados com experiências práticas, inovadoras e eficientes, que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas e que servirão de modelo para outras regiões do País.

Responderam à Chamada municípios brasileiros, instituições públicas e privadas de pesquisa e tecnologia, organizações sem fins lucrativos. Os 26 participantes selecionados relataram experiências nas áreas de Educação Ambiental; Conservação e Recuperação de solos; Água e Biodiversidade; e Turismo e Agricultura Sustentável.

ZEE – O Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) possui importante papel no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O ZEE da Bacia do São Francisco tem por objetivo implantar um sistema integrado de informações georreferenciadas e um banco de dados da Bacia, ampliando as atividades de monitoramento e fiscalização ambiental e estimulando a implementação de instrumentos de ordenamento territorial.

O ZEE da Bacia do São Francisco deverá se integrar aos projetos do Programa ZEE para a região Nordeste, especialmente com o do Bioma Caatinga, além dos demais programas e ações governamentais desenvolvidos na área da bacia.

Parques fluviais – Dez municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já vêm sendo beneficiados com ações que fazem parte do Projeto Parque Fluvial, lançado em 2009, e que tem por objetivo conservar e preservar bacias hidrográficas no âmbito do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental.

O projeto tem por objetivo incentivar a percepção comunitária da situação em que se encontram os rios com os quais a população se relaciona cotidianamente a partir do incentivo ao ecoturismo, à educação ambiental, à cultura, ao lazer, ao esporte e à proteção da biodiversidade.

O que se pretende é contribuir para o aumento da quantidade e qualidade de água na área de intervenção; o fortalecimento dos corredores verdes, a restauração da biodiversidade e a defensa do clima, evitando a degradação dos rios e dando continuidade, sustentabilidade e visibilidade às ações desenvolvidas pelo projeto. As atividades desenvolvidas em um determinado trecho do rio, localizado no município, devem se tornar modelo facilmente adaptável e/ou replicável em outras áreas. A finalidade é que a população faça usos nobres dos rios como atividades de recreação, lazer, esporte e contemplação.

Os municípios que fazem parte do projeto são: Pirapora (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Barreiras (BA), Xique-Xique (BA), Piranhas (AL), Propriá (SE), Januária (MG), Juazeiro/Petrolina (BA/PE) e Penedo (AL).

Água Doce – Para tentar resolver o problema de acesso à água de qualidade, o MMA vem implementando programas regionais. Um deles é o Programa Água Doce (PAD). Desde que foi lançado, em 2004, o PAD já beneficiou mais de 96 mil pessoas, de 68 localidades de sete estados do semiárido brasileiro. Até o momento, foram investidos cerca de R$ 7,2 milhões em parcerias com empresas e instituições como a Petrobras, Fundação Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recursos próprios do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Carente de recursos hídricos, o Nordeste tem no programa Água Doce uma alternativa para a obtenção de água potável e para o desenvolvimento de atividades de cultura de peixes.

O Programa Água Doce é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo MMA, e está presente em 11 núcleos estaduais, tendo capacitado mais de 500 técnicos nos estados onde está presente. O programa tem por objetivo o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano. Para tanto, promove e disciplina a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental para o atendimento prioritário às populações de baixa renda que residem em localidades rurais difusas do semiárido brasileiro.

Além da garantia do abastecimento de água no semiárido, no momento, estão sendo desenvolvidas pesquisas na área de nutrição animal, piscicultura e cultivo da erva sal visando o aperfeiçoamento e otimização dos sistemas produtivos. Fazem parte do semiárido os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.

O Água Doce é considerado uma medida de adaptação e mitigação dos possíveis efeitos das mudanças climáticas. Estudos indicam que a variabilidade climática na região poderá aumentar, acentuando a ocorrência de eventos extremos como estiagens mais severas e também cheias, afetando a disponibilidade hídrica na região afetada.

Águas subterrâneas - Ainda é considerado pequeno o nível de conhecimento sobre a quantidade e qualidade das águas subterrâneas no Brasil. Por isso mesmo, a SHRU com parceiros inter e intra institucionais, vem incrementando, por meio de estudos e pesquisas, o aumento do conhecimento hidrológico e implantando um sistema de monitoramento para este tipo de recurso natural. Estes estudos envolvem pesquisas específicas para um maior conhecimento e o monitoramento dos aquíferos de abrangência transfronteiriça e interestadual. Este conhecimento é fundamental para a criação de mecanismos de gestão integradas destes aquíferos.

Para ampliar os conhecimentos técnicos básicos, desenvolver a base legal e institucional para a correta gestão das águas subterrâneas, o MMA lançou o Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS).

O Plano, que faz parte do Plano Nacional de Recursos Hídricos estabelece e orienta a política para a água subterrânea. A água subterrânea é um recursos estratégico principalmente para o consumo humano e um dos principais objetivos da política é o de preservar o recurso natural do ponto de vista econômico, social e ambiental. As águas subterrâneas são de domínio dos estados e o plano traça diretrizes de cooperação entre os entes federados.

Também estão sendo realizados estudos e projetos em escala local com o objetivo de conhecer especialmente os aquíferos localizados em regiões metropolitanas onde a água subterrânea constitui relevante manancial para o abastecimento público.

De acordo com a Associação Brasileira de Água Subterrânea (Abas), a maior parte da água disponível no mundo encontra-se sob a terra. Como exemplo, é citado o caso do estado de São Paulo onde 80% dos municípios são total ou parcialmente abastecidos por águas subterrâneas. O recurso natural atende a uma população de mais de 5,5 milhões de habitantes.

Uma nova e recente descoberta vem ampliar ainda mais o poder brasileiro quando o assunto é disponibilidade de água. Trata-se do Aquífero Amazonas, um reservatório transfronteiriço de água subterrânea, que o Brasil, divide com o Equador, Venezuela, Bolívia, Colômbia, e Peru.

Sua extensão é de quase quatro milhões de quilômetros quadrados (3.950.000) sendo constituído pelas formações dos aquíferos Solimões, Içá e Alter do Chão. Com uma extensão três vezes maior que o aquífero Guarani, o Amazonas é uma conexão hidrogeológica, com grande potencialidade hídrica, mas ainda pouco conhecida.

Segundo dados da Gerência de Apoio ao Sistema de Água Subterrânea do Ministério do Meio Ambiente, a formação Alter do Chão participa no abastecimento das cidades brasileiras de Manaus, Belém, Santarém e da Ilha de Marajó. A utilização do Solimões é principalmente para o abastecimento doméstico, sendo fonte importante para a cidade de Rio Branco, no Acre. A formação Içá abastece a cidade de Caracaraí, no sul de Roraima.

Os estudos até agora realizados atestam que a qualidade química da água do Sistema Aquífero Amazonas é boa. Entretanto vem correndo risco de contaminação devido ao fato de em alguns locais ser raso o nível da água e pelo alto potencial de contaminação provocada por poços mal construídos, ausência/inadequação de proteção sanitária e carência de saneamento básico.

Além do Amazonas e do Guarani, o Brasil possui inúmeros outros sistemas transfronteiriços, todos eles com pouca ou, às vezes, nenhuma informação sobre eles. O mais estudado até o momento é o Aquífero Guarani com uma extensão de mais de um milhão de quilômetros quadrados, que o País divide com a Argentina, Paraguai e Uruguai.

Fonte: MMA


21 de março de 2011 | nenhum comentário »

Municípios vão pra sala de aula aprender a preservar a floresta

Os 43 municípios da Amazônia que ganharam o título de maiores desmatadores do bioma, na região denominada Arco Verde, estão integrados em sala de aula, para contribuírem com a mudança dessa realidade. As prefeituras encaminharam funcionários para estudar instrumentos da legislação que ajudam na preservação e recuperação das florestas.

Os participantes – RO, RR, AM, PA, MT e MA – são instruídos a trabalhar com instrumentos como conselhos, fundos e planos municipais, que apresentam soluções para a conservação ambiental. Também aprendem a formular projetos a serem financiados pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (órgão do MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

São 220 participantes e cada município encaminha dois servidores e tem o direito ainda a dois representantes da sociedade civil. Participam também dos cursos cinco representantes de órgãos estaduais e 10 de escritórios regionais do Governo Federal.

O FNMA investiu R$ 4,6 milhões para tornar possível a realização dos cursos em sete municípios-polo, onde são realizadas aulas presenciais de 10 semanas, num total de 200 horas. Depois, as teorias são experimentadas na prática, por meio de assistência técnica oferecida em todos os 43 municípios. A iniciativa do MMA tem a parceria do Ministério da Defesa e da Casa Civil da Presidência da República.

“A repercussão da capacitação é grande. Por exemplo, saímos de um curso em Confrea (MT), que resultou numa agenda para a mobilização de 6 mil famílias assentadas, que deverão iniciar a regularização de suas propriedades”, relata Ana Beatriz de Oliveira, diretora do FNMA. Com a recuperação de áreas verdes e regularização dos imóveis, os proprietários podem livrar o seu município da lista dos maiores desmatadores. O interesse é grande, pois o título é um enorme obstáculo para acesso a linhas de crédito para a produção.

O FNMA foi criado pela Lei 7.797, em julho de 1989, como agente financiador para implementar a Política Nacional de Meio Ambiente, por meio de participação social. Tem cerca de 1.400 projetos socioambientais apoiados com R$ 230 milhões, em todas as regiões do País.

Fonte: Cristina Ávila/ MMA

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11 de março de 2011 | nenhum comentário »

Esquema em MT fraudou venda de 1.200 caminhões de madeira

Operação realizada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Civil em Mato Grosso resultou em pedidos de prisão de um analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do estado, de um engenheiro e um fazendeiro envolvidos em esquema fraudulento que vendia créditos de madeira a terceiros.

O esquema foi revelado por meio de uma gravação feita por fiscais do Ibama, que foram até a fazenda autorizada a cortar toras de árvore mas não encontraram a madeira prevista no projeto de manejo.

De acordo com o Ibama, os proprietários vendiam créditos florestais a madeireiros da região. O sistema servia para esquentar a madeira tirada de reservas e áreas onde a derrubada é proibida.

Na gravação feita por agentes do Ibama, o dono da fazenda fiscalizada ainda propõe um acordo: “Nós levanta um dinheiro, ajeita pra vocês e a hora que libera esse, libera o manejo, aí é chegar e quitar. Vamos fazer esse trem uns duzentos conto. Eu vou ver se levanto uns 50 mil pra vocês (sic)”, disse ele aos fiscais, que entregaram o arquivo à Polícia Civil.

A operação resultou na prisão de um analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, que foi afastado e pode ser exonerado do cargo se as irregularidades forem confirmadas, e na prisão do engenheiro que elaborou o projeto de manejo da fazenda. O proprietário do local, que tentou subornar os fiscais, está foragido.

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De acordo com o delegado que cuida do caso, o esquema permitiu que a quadrilha conseguisse créditos florestais para comercializar ao menos 1.200 caminhões de madeira, o equivalente a R$ 3 milhões. “Não existia efetivamente madeira para extração e para a indústria madeireira. Acabaram recebendo uma aprovação de 20 mil metros cúbicos em créditos florestais. É como se o órgão ambiental estivesse emitindo dinheiro para essas pessoas”, diz o delegado.

Fonte: Globo Natureza


17 de agosto de 2009 | nenhum comentário »

Gestão ambiental descentralizada agiliza licenciamento

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta sexta-feira (14) a descentralização da gestão ambiental entre União, estados e municípios. Na solenidade em encerramento do I Congresso da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em São Paulo, na sexta-feira, ele pediu apoio dos secretários estaduais para mobilizarem suas bancadas e cobrarem no Congresso Nacional a aprovação da proposta que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal. “Apertem suas bancadas para que possamos votar o artigo 23 até outubro”.

O objetivo da regulamentação é disciplinar a concessão e fiscalização dos processos de licenciamento ambiental junto aos três níveis de governo, estabelecendo as competências de cada um e eliminando entraves jurídicos e burocráticos na implantação de novos empreendimentos, sem desrespeitar a legislação ambiental.

No encontro, o ministro também alertou para o que chamou de tentativa de destruição do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “Não podemos aceitar a destruição do Conama”, defendeu. Ele acredita que mudanças são necessárias no Conselho, como, por exemplo, a representatividade de estados, municípios e sociedade civil que precisam ser revistas, mas considera inadmissível o fim do colegiado.

Clima
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– Ele lembrou ainda que em 2010 será feita a primeira revisão no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e que será o momento ideal para a inclusão dos planos estaduais que devem ser elaborados até o ano que vem para serem contemplados. (Suelene Gusmão/ MMA)