20 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Verba para conservação de biomas

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançará, em setembro, edital destinado a selecionar projetos que proponham atividades voltadas para Unidades de Conservação (UCs), manejo de paisagens e de espécies nativas, para capacitação e que beneficiem as comunidades locais. O Funbio dispõe de R$ 7,5 milhões para investir nos projetos que atenderem às exigências desse edital. Haverá, também, nova abertura para a seleção de propostas destinadas às redes dos biomas mata atlântica e caatinga, via edital, no valor total de R$ 2,2 milhões para executar projetos ambientais.

A decisão de publicar os editais foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Conta TFCA, sigla em inglês para Tropical Forest Conservation Act. Trata-se de um acordo bilateral, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2011, que prevê investimentos superiores a R$ 40 milhões (20 milhões de dólares) até 2014.

Administração - De acordo com a diretora da Gerência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Daniela Suárez de Oliveira, os recursos repassados pelo Tesouro brasileiro são administrados pelo Funbio. “O dinheiro é investido em projetos voltados à conservação das florestas do Brasil”, explica.

Este ano já foram selecionados três projetos de apoio às redes socioambientais do cerrado no valor de R$ 1,1 milhão. Integram o Comitê da Conta TFCA representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e Relações Exteriores, além da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) e do governo americano.

Fonte: Luciene de Assis/MMA


20 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Zoológico de Buenos Aires tem futuro incerto

O zoológico de Buenos Aires, catalogado como patrimônio histórico nacional por sua arquitetura vitoriana, tem futuro incerto após a tentativa do governo da capital argentina de licitá-lo, frustrada no último momento pela oposição nos tribunais.

Situado no bairro de Palermo, o zoo, que abriu as portas em 1875, ocupa 18 hectares e abriga cerca de dois mil animais de 73 espécies.

Um passeio por suas instalações é como uma viagem no tempo: pelas grades de um aviário de inspiração andaluza veem-se macacos, enquanto os três elefantes entram e saem de seu templo hindu e passeiam aborrecidos pelo pequeno espaço disponibilizado.

Privatizada nos anos 90, sob o governo do ex-presidente Carlos Menem, nos últimos anos a instituição recebeu críticas pela situação dos animais e agora é alvo de uma batalha política pela decisão do prefeito, Mauricio Macri, de licitar sua gestão.

Um relatório da Auditoria Geral de Buenos Aires denunciou que entre 1990 e 2008 foram perdidas 31 espécies de mamíferos e 72 espécies de aves, que representavam 23% e 55%, respectivamente, das espécies do zoológico.

O atual diretor do espaço, o ecologista Claudio Bertonatti, que ocupa o cargo há seis meses, confirma os dados, mas minimiza a importância dos números: “Muita gente acredita que quanto mais espécies um zoo tiver, melhor será, mas é um erro. Nós poderíamos aumentar o número de espécies se aceitássemos todos os animais que foram recuperados em apreensões, mas não o fazemos porque chegam muito maltratados e seria contraproducente”, contou.

Bertonatti alegou que se sente “orgulhoso” que nos últimos anos tenham sido “devolvidos à natureza” cerca de 400 animais, entre eles “107 condores andinos que agora voam livres por vários países da América Latina”.

Para o diretor, o zoo deve ser transformado “de um centro de entretenimento a um espaço de preservação com quatro objetivos: preservar, educar, pesquisar e, por último, entreter”.

Para o gestor, o melhor modelo é o zoológico do Bronx, já que acredita que o ideal seria que, como em Nova York, os animais vivessem em “condições de semiliberdade”, embora admita que a instituição americana possui um espaço seis vezes maior que os 18 hectares “não ampliáveis” do zoo de Buenos Aires.

Enquanto os ecologistas se preocupam com a melhora das instalações e o bem-estar dos animais, os políticos portenhos se enfrentam em uma batalha legal sobre o futuro da instituição.

A juíza Elena Liberatori aceitou o apoio oferecido pelo legislador opositor Adrián Camps e suspendeu a licitação pública defendida pelo governo da cidade pela condição do espaço e “a especial proteção de categoria constitucional e legal à qual ele está sujeito”.

Elena sentenciou que qualquer futura concessão do zoológico deve ser aprovada pela legislação, mas a diretora da Direção Geral de Concessões de Buenos Aires, Silvia Imas, afirmou que apelarão da sentença porque consideram que a licitação “é a melhor forma de regularizar uma concessão vencida e ter cinco anos para repensar como será o zoológico do futuro”.

Camps, membro do Partido Socialista Autêntico, recebeu com euforia a decisão judicial e ressaltou que “o zoo é uma raridade internacional, porque conserva as construções vitorianas originais, ao contrário do de Londres, onde muito foi destruído durante a Segunda Guerra Mundial, e sua gestão deve ser pública”.

O político declarou à Efe que espera que agora “se abra um debate sobre o futuro do zoológico e sua concepção”, já que, em sua opinião, a ideia de lugar “para exibir animais em cativeiro, enjaulados, já não é aceitável”.

Tanto o diretor do espaço quanto Camps lamentam que na folha de licitação seja exijido que 85% dos fundos sejam destinados à restauração dos prédios históricos e só 15% para melhorar a oferta de conservação e a função educativa.

Silvia nega esses dados, mas reconhece que a exigência para a restauração é muito maior “porque são prédios históricos e estão muito deteriorados”.

À espera que a batalha política termine, o zoológico continua sua lenta transformação, e inaugurou recentemente um aviário com aves recuperadas do tráfico de animais, visando à conscientização.

Fonte: Portal iG


18 de julho de 2012 | nenhum comentário »

MP quer impedir governo de reduzir áreas de preservação na Amazônia

Ministério Público tenta conter na Justiça redução de parques nacionais.
Governo federal alterou tamanho de 8 unidades de conservação no bioma.

O Ministério Público Federal tenta conter na Justiça o encolhimento de unidades de conservação (UCs) na Amazônia, processo que deve se acelerar com os estudos para cortar até a terça parte da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.

O governo Dilma Rousseff já cortou neste ano o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo em oito áreas de proteção na Amazônia, criadas para barrar o avanço das motosserras na floresta e também para beneficiar a construção de usinas hidrelétricas

Em 26 de junho, o “Diário Oficial da União” publicou decreto alterando o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia (PA e AM), dos Campos Amazônicos (AM, RO e MT) e Mapinguari (RO), as Florestas Nacionais de Itaituba I (PA), Itaituba II (PA), do Crepori (PA) e do Tapajós (PA) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA).

Com a redefinição dos limites, áreas que antes eram protegidas por lei poderão ser alagadas pelas represas. Em contrapartida, as unidades de preservação serão ampliadas em outros pontos.

“Vemos com preocupação o que representa um incentivo à grilagem de terras públicas e ao desmatamento”, afirma o procurador da República no Pará, Marcel Mesquita. “O mais preocupante é ver que o governo, ao não conseguir administrar os limites as unidades de conservação, opta por tirar um pedaço delas.”

Hidrelétricas ganham força na Amazônia
A redução de 1,6 mil km² de UCs por meio de medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro é objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da ação é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida provisória já virou lei. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar de Gurgel para suspender o efeito da mudança nos limites de áreas de proteção.

Parte importante do corte do tamanho de UCs imposto pela MP teve por objetivo abrir espaço para reservatórios das futuras hidrelétricas São Luiz do Tapajós e Jatobá, além de regularizar o alagamento de áreas pelas usinas do Rio Madeira, em Rondônia. Outra parte foi destinada à regularização da posse de terra no interior das áreas de proteção, criadas sem a retirada dos ocupantes nem o pagamento de indenizações.

No Congresso, o governo apoiou a retirada de 178 km² da Flona Tapajós, para acomodar a regularização de núcleos urbanos na floresta, que só admitiria a manutenção de comunidades tradicionais.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contabiliza um saldo positivo de 210 km² das mudanças feitas nos territórios das unidades, depois do corte de 1,6 mil km². Não houve compensação para a redução das áreas da Flona Tapajós nem das quatro unidades que sofrerão alagamento na construção das hidrelétricas do Tapajós.

Parque Nacional Campos Amazônicos (Foto: Prevfogo AM / Divulgação)

Parque Nacional Campos Amazônicos. Na imagem, parte da vegetação foi atingida por queimada ocorrida em 2011. (Foto: Prevfogo AM / Divulgação)

Fonte: Globo Natureza


16 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


15 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Governo lança plano para compensar emissões de gases da Rio+20

Governo lançou estratégia nesta quinta, no Riocentro.
Emissões são medidas seguindo padrões internacionais.

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (14), no Riocentro, no Rio de Janeiro, um plano que vai compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da Rio+20, como forma de reduzir o impacto ambiental da conferência, que teve início oficialmente nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a “Estratégia Nacional de compensação de emissões de gases de efeito estufa” englobará a realização de um inventário para mensurar os gases provenientes da Rio+20 e seguirá padrões internacionais. Além disso, todos os participantes poderão doar online o equivalente às suas emissões em deslocamentos na Conferência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez a sua doação no Riocentro.

Para evitar uma quantidade maior de impacto ambiental, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 já seguiu a recomendação do decreto brasileiro que prevê compras públicas sustentáveis, assinado no último dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff.

Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, gastos de recursos hídricos, produção de resíduos sólidos, energia e queima de combustível fóssil com transportes terrestres durante a conferência terão suas emissões compensadas por meio do mercado de crédito de carbono, inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento do Protocolo de Kyoto.

Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, com o objetivo de conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Fonte: Globo Natureza


15 de março de 2012 | nenhum comentário »

Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo

A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira (13) foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de “tomar pé” dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.

 

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. “Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante”, destacou.

 

O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.

 

O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.

 

“A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar”, afirmou.

 

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), responsabilizou o Executivo pela demora nas votações. “É claro que o fato de que essa semana não podermos entregar ao Brasil a Lei Geral da Copa e Código Florestal é a comprovação da absoluta incompetência do governo na articulação com a sua base aliada”, declarou.

 

As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.

Fonte: Agência Câmara


12 de março de 2012 | nenhum comentário »

Não aceito desfigurar o Código Florestal aprovado no Senado’, adverte ministra

Izabella Teixeira rechaça mudanças na exigência de recuperação de áreas desmatadas, como quer relator da Câmara.

O governo não aceita negociar uma regra mais flexível para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios e outras áreas de preservação permanente (APPs), afirma a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), antes da nova rodada de negociação sobre o Código Florestal.

 

Na última quarta-feira (7), o relator do Código na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou a continuidade da exploração econômica nas APPs como alternativa para um acordo na Casa. “Não tem sentido flexibilizar essa norma”, insistiu Izabella. “Ao plantar área de preservação permanente, o produtor não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc”, reiterou.

 

O plano do governo é não mexer em nenhum ponto da proposta do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, como a proteção integral dos manguezais e o corte de crédito aos produtores rurais que não regularizarem suas propriedades em cinco anos. A única negociação possível na última etapa de votação da reforma do Código Florestal, segundo Izabella, é “convencer”.

 

Há votos suficientes na Câmara para manter o acordo selado no Senado?

Estamos trabalhando para isso. Gostaria de observar que o texto do Senado não é só do Senado, é um texto de consenso, construído com interlocução com a Câmara, com a sociedade e com o governo. Foi montada uma comissão na Câmara, inclusive com a presença do relator Paulo Piau, para essa interlocução. O que o governo quer é que se cumpra o acordo construído no Senado. Nós vamos buscar os votos porque há um acordo firmado. É importante que as pessoas entendam que nem sempre as teses dos dois lados, ambientalistas e ruralistas, vingam. Isso é do processo democrático.

 

Para o governo, o texto do Senado é o ideal?

O texto aprovado no Senado representa a convergência. Não é o texto dos sonhos dos ambientalistas nem é o texto dos sonhos dos ruralistas. Algumas teses de ambos os lados estão colocadas e tiveram apoio suprapartidário. É um texto com avanços expressivos em relação ao que foi votado na Câmara em maio. É um texto que busca segurança jurídica, que requer pouca regulamentação. Isso é importante porque um dos grandes problemas do Código Florestal hoje é justamente a falta de eficácia legal. Eu tenho um caso pessoal: uma pessoa muito amiga minha, com dinheiro, com vontade de fazer, contratou um bom profissional, que levou três anos para averbar a reserva legal da fazenda dela, no Rio de Janeiro. Então o texto do Senado vem com uma regra clara.

 

Mas há um claro enguiço na Câmara. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) apontou como melhor alternativa o governo garantir, por acordo, que a recuperação da vegetação nativa não será imposta aos produtores.

Isso o governo não aceita.

 

Mas essa proposta foi, de certa forma, defendida pelo ministro Mendes Ribeiro, seu colega da Agricultura. O governo não está unido?

Naturalmente, o ministro Mendes Ribeiro está vocalizando o que tem ouvido de parte da base dele, é um homem ligado à agricultura. Mas a posição do governo é clara, como a ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais] reiterou, é defender o texto do Senado. E o texto do Senado determina que a gente recupere as áreas de preservação permanente.

 

Alguma flexibilização nessa norma é possível?

Não tem sentido flexibilizar essa norma. O texto do Senado vai por um caminho que recepciona teses de regularização ambiental, como vai ser feito o controle pelo Cadastro Ambiental Rural e também um programa de conversão de multas. Eu prefiro converter multa plantando árvore a converter multa em móveis e carros para o Ibama, como foi feito no passado.

 

O relator é contra o corte do crédito dos proprietários rurais que não regularizarem os imóveis em cinco anos.

Por isso não concordamos com nenhuma mudança no texto do Senado. Porque esse texto amarra os compromissos ambientais, os compromissos com a agricultura. Mesmo naquilo que são teses sensíveis para a área ambiental, como os apicuns. A Câmara não aceitou considerar os manguezais como áreas de preservação permanente. Na última fase do debate no Senado, apenas parte dos manguezais ficou de fora, para admitir atividades consolidadas e cultivo de camarão. Foi construído com a bancada da Região Nordeste, eu fui voto vencido. Eu queria 100% de proteção. Mas, mesmo assim, posso defender porque tem critérios a serem controlados pelos órgãos ambientais.

 

O que é melhor: mexer no atual texto da reforma do Código ou não ter Código Florestal até a Rio+20?

Eu não aceito desfigurar o Código Florestal. E não estou discutindo a Rio+20. Estamos discutindo o Código. Não é questão de achar melhor. A minha posição é a seguinte: houve uma decisão democrática de buscar um novo Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi votado, e nós perdemos: a área ambiental e o governo perderam. Não foi uma derrota pequena. No Senado, construímos uma posição de convergência. O desafio do País é aumentar a cobertura florestal dos biomas desmatados. E não é só pela proteção das florestas, é pelos serviços ecossistêmicos que essas florestas fornecem. Eu não quero apostar no caos, ninguém ganha. Há uma demanda de regularização, do agricultor que planta há 50 anos e está ameaçado de não produzir mais. Tem gente em área de risco. Há áreas desmatadas que estão levando ao assoreamento de rios, à queda de produção.

 

O relator Paulo Piau alega que não há dados sobre quanto os proprietários de terras perderiam em áreas produtivas.

Nós temos 100 milhões de hectares de áreas degradadas neste País. Esse discurso induz a situações falsas. O que é perder? Ao plantar área de preservação permanente, você não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc.

 

A senhora acha que a disputa política está contaminando a discussão do Código? Fomos informados de que outros assuntos passam pela discussão do Código.

Mas esse é um assunto suprapartidário. É um tema que mexe, é que nem futebol, mexe com todo mundo, mesmo com quem não entende. Eu conversei com Deus e o mundo. No que depender de mim, vamos continuar no trabalho de convencimento para aprovar o texto do Senado.

 

Se ele não for aprovado, será uma catástrofe?

Eu não trabalho com a hipótese de o governo ser derrotado.

 

Mesmo que precise adiar indefinidamente a votação?

A minha opção é dialogar para convencer. As negociações seguem semana que vem. Temos de evitar retrocessos. Não tem motosserra, não tem anistia, não tem aumento do desmatamento. Temos de assegurar a produção de alimentos nesse País, temos de assegurar agricultura com competitividade nos mercados internacionais. Não tem jogo jogado.

 

Na terça-feira, entidades da sociedade civil fizeram um manifesto contra retrocessos na gestão ambiental do governo Dilma Rousseff, entre outros motivos, porque foram criadas menos unidades de conservação (UCs). Por que isso aconteceu?

Uma coisa é criar unidades de conservação; a outra é implantar, efetivar as áreas de uso sustentável e garantir o acesso ao conhecimento. Atualmente existem 21 unidades de conservação em estudo. Não adianta criá-las e acumular R$ 20 bilhões de indenizações a serem pagas. Chega, tem parque há 30, 40 anos sem indenizar as pessoas. Isso não é aceitável. E como pode ter retrocesso na política do clima com a menor taxa de desmatamento da história?

Fonte: O Estado de São Paulo


23 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Austrália irrita ambientalistas ao adiar proteção a coalas

O governo australiano irritou ambientalistas após adiar novamente a decisão sobre a possibilidade de adicionar o coala,  um símbolo nacional, na lista das espécies ameaçadas de extinção no país. Em 2011, uma investigação do Senado apontou que existem apenas 43 mil exemplares da espécie na Austrália. As informações são da rede CNN.

Milhões de coalas foram mortos desde a chegada dos colonos europeus no século 18. No início do século 20, a caça liberada também ajudou a dizimar a espécie e, nas últimas décadas, muitos animais morreram em decorrência da destruição do habitat natural e por doenças. Muitos ainda são vulneráveis a incêndios florestais e secas.

No entanto, o ministro do Ambiente, Tony Burke, disse que precisa de dez semanas para considerar novas informações do Comitê Científico de Espécies Ameaçadas (TSSC). É a segunda vez que a decisão foi atrasada, já que estava inicialmente prevista para outubro. “Eu não posso definir uma lista de espécies ameaçadas em toda a Austrália quando há muitos lugares onde o número coalas permanece elevado”, afirmou o ministro em comunicado.

Atualmente, os coalas são listadas como “vulneráveis” na legislação estadual de Queensland e New South Wales, e como “raros” no sul da Austrália. No entanto, não foi concedida nenhuma proteção adicional na legislação federal. Ativistas afirmam que uma lista nacional é necessária porque os governos estaduais não têm conseguido atuar frente ao declínio da população.

Ícone da Austrália, o coala teve sua população reduzida nos últimos anos. Foto: AFP

Ícone da Austrália, o coala teve sua população reduzida nos últimos anos Foto: AFP

Fonte: Portal Terra


30 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Brasil vive dilema de proteger a Amazônia e se desenvolver

O Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo e sediará em 2012 a mais importante reunião de cúpula sobre o desenvolvimento sustentável, vive o dilema de encontrar o equilíbrio entre proteger sua gigantesca riqueza natural e se desenvolver como potência emergente.

A presidente Dilma Rousseff resumiu a questão há uma semana, quando disse: “talvez sejamos o único país do mundo que tem condições de ser uma potência agrícola e energética, sem deixar de ser uma potência da biodiversidade e de respeito ao meio ambiente”.

Mas os ecologistas duvidam dessa boa intenção diante do rumo de algumas políticas do governo.

“Dilma, não destrua nossas florestas”, pediram ambientalistas à presidente, durante protesto celebrado esta terça-feira em Brasília, enquanto exibiam enormes cartazes.

“O Brasil vai chegar à conferência da ONU contra as mudanças climáticas em Durban (África do Sul, iniciada esta semana) com sua liderança ambiental em risco”, alertou, em declarações à AFP, Carlos Rittl, coordenador do programa Clima e Energia da organização ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

O Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa por causa do desmatamento, apresentou à conferência climática de 2009 um ambicioso compromisso de reduzir suas emissões e o desmatamento na Amazônia em 80%, reconhecendo o papel vital da floresta na regulação do clima mundial.

Em poucos anos, o país reduziu drasticamente seu desmatamento, de 21.000 km2 de selva devastada em 2005 para 7.000 km2 em 2010.

Mas as promessas brasileiras enfrentam os planos de desenvolvimento. O Congresso, dominado por uma poderosa bancada ruralista, está prestes a aprovar a reforma do Código Florestal que pode deixar sem proteção ou livre de reflorestamento uma área equivalente à metade do Peru, a favor da agricultura, segundo dados do instituto econômico de pesquisas Aplicadas (Ipea).

O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado, põe em xeque os compromissos ambientais brasileiros, afirmou o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão.

Nos últimos dois anos, o governo também deu luz verde à construção de hidroelétricas faraônicas na Amazônia – à qual se opõem indígenas e ambientalistas – e à exploração de reservas milionárias de petróleo na camada do pré-sal, que podem transformar o país que se apresentava na vanguarda do combustível verde na mais nova meca de produção do combustível mais poluente do planeta.

“É lógico que o país pretenda se desenvolver, gerar riqueza e inclusão social. Nos últimos anos conseguimos fazer isto com avanços ambientais importantes: a pobreza diminuiu, fortalecemos a economia e ao mesmo tempo conseguimos reduzir o desmatamento da Amazônia e aumentar as áreas protegidas. Mas agora estamos saindo deste caminho da sustentabilidade”, denunciou Rittl.

O Brasil tem exercido um papel ativo nas negociações mundiais de meio ambiente e clima e no ano que vem estará no centro das atenções, ao sediar a cúpula Rio+20 das Nações Unidas, que receberá chefes de Estado de todo o mundo para discutir a economia verde e a sustentabilidade no planeta.

O País coordena suas posições nas negociações climáticas e ambientais com outros grandes emergentes: China, Índia e África do Sul, que reclamam o compromisso dos países ricos para reduzir suas emissões e defendem o direito ao desenvolvimento neste debate entre clima e economia.

Como o Brasil, a China, líder nas emissões nocivas ao planeta, apresentou em 2009 compromissos de redução de emissões.

“É justo dizer que a China parece ter reconhecido que deve pôr juntos seus objetivos de meio ambiente e desenvolvimento (…) Mas, embora estejam em um bom caminho, claramente há mais a fazer”, disse à AFP Jennifer Morgan, diretora do programa de Energia e Clima do Instituto WRI, sediado nos Estados Unidos.

Fonte: Iara Marull, Veja Ciência


25 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal

Após cerca de cinco horas de debate, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do Código Florestal.

O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e do setor rural, o que viabilizou a aprovação do texto. A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.

 

A emenda que resultou do entendimento foi apresentada à CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudanças trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

 

Para rios mais largos, a emenda estabelece que pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a, no máximo, 100 metros. Essa recomposição obrigatória, ainda para pequena propriedade, não poderá exceder os percentuais definidos para áreas de reserva legal (20% da área da propriedade, exceto para a Amazônia, que tem regras variáveis).

 

Para as propriedades maiores que quatro módulos fiscais que tenham áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente fixarão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

 

Multas - A emenda acolhida também modifica parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autorização ou licenciamento, até 22 de julho de 2008. A mudança visa ampliar os beneficiários de tal programa.

 

No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Com a emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, que desmataram até essa data sem autorização ou licenciamento.

 

Encostas - O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.

 

Nascentes - Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d’água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

 

Debates - O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negociações, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de não integrarem a CMA, manifestaram oposição ao texto de Jorge Viana.

 

Para a maioria dos senadores da CMA, o texto não é o ideal, mas “o acordo possível”. Essa, inclusive, foi a posição assumida por Jorge Viana e Luiz Henrique logo no início da reunião. Eles se disseram confiantes de que a comissão encontraria “o equilíbrio entre as demandas dos representantes do agronegócio e os ambientalistas”.

 

“Acho que podemos chegar a um meio termo”, declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

 

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais. “Ninguém produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso”, disse Jorge Viana.

Agência Senado


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20 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Verba para conservação de biomas

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançará, em setembro, edital destinado a selecionar projetos que proponham atividades voltadas para Unidades de Conservação (UCs), manejo de paisagens e de espécies nativas, para capacitação e que beneficiem as comunidades locais. O Funbio dispõe de R$ 7,5 milhões para investir nos projetos que atenderem às exigências desse edital. Haverá, também, nova abertura para a seleção de propostas destinadas às redes dos biomas mata atlântica e caatinga, via edital, no valor total de R$ 2,2 milhões para executar projetos ambientais.

A decisão de publicar os editais foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Conta TFCA, sigla em inglês para Tropical Forest Conservation Act. Trata-se de um acordo bilateral, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2011, que prevê investimentos superiores a R$ 40 milhões (20 milhões de dólares) até 2014.

Administração - De acordo com a diretora da Gerência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Daniela Suárez de Oliveira, os recursos repassados pelo Tesouro brasileiro são administrados pelo Funbio. “O dinheiro é investido em projetos voltados à conservação das florestas do Brasil”, explica.

Este ano já foram selecionados três projetos de apoio às redes socioambientais do cerrado no valor de R$ 1,1 milhão. Integram o Comitê da Conta TFCA representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e Relações Exteriores, além da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) e do governo americano.

Fonte: Luciene de Assis/MMA


20 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Zoológico de Buenos Aires tem futuro incerto

O zoológico de Buenos Aires, catalogado como patrimônio histórico nacional por sua arquitetura vitoriana, tem futuro incerto após a tentativa do governo da capital argentina de licitá-lo, frustrada no último momento pela oposição nos tribunais.

Situado no bairro de Palermo, o zoo, que abriu as portas em 1875, ocupa 18 hectares e abriga cerca de dois mil animais de 73 espécies.

Um passeio por suas instalações é como uma viagem no tempo: pelas grades de um aviário de inspiração andaluza veem-se macacos, enquanto os três elefantes entram e saem de seu templo hindu e passeiam aborrecidos pelo pequeno espaço disponibilizado.

Privatizada nos anos 90, sob o governo do ex-presidente Carlos Menem, nos últimos anos a instituição recebeu críticas pela situação dos animais e agora é alvo de uma batalha política pela decisão do prefeito, Mauricio Macri, de licitar sua gestão.

Um relatório da Auditoria Geral de Buenos Aires denunciou que entre 1990 e 2008 foram perdidas 31 espécies de mamíferos e 72 espécies de aves, que representavam 23% e 55%, respectivamente, das espécies do zoológico.

O atual diretor do espaço, o ecologista Claudio Bertonatti, que ocupa o cargo há seis meses, confirma os dados, mas minimiza a importância dos números: “Muita gente acredita que quanto mais espécies um zoo tiver, melhor será, mas é um erro. Nós poderíamos aumentar o número de espécies se aceitássemos todos os animais que foram recuperados em apreensões, mas não o fazemos porque chegam muito maltratados e seria contraproducente”, contou.

Bertonatti alegou que se sente “orgulhoso” que nos últimos anos tenham sido “devolvidos à natureza” cerca de 400 animais, entre eles “107 condores andinos que agora voam livres por vários países da América Latina”.

Para o diretor, o zoo deve ser transformado “de um centro de entretenimento a um espaço de preservação com quatro objetivos: preservar, educar, pesquisar e, por último, entreter”.

Para o gestor, o melhor modelo é o zoológico do Bronx, já que acredita que o ideal seria que, como em Nova York, os animais vivessem em “condições de semiliberdade”, embora admita que a instituição americana possui um espaço seis vezes maior que os 18 hectares “não ampliáveis” do zoo de Buenos Aires.

Enquanto os ecologistas se preocupam com a melhora das instalações e o bem-estar dos animais, os políticos portenhos se enfrentam em uma batalha legal sobre o futuro da instituição.

A juíza Elena Liberatori aceitou o apoio oferecido pelo legislador opositor Adrián Camps e suspendeu a licitação pública defendida pelo governo da cidade pela condição do espaço e “a especial proteção de categoria constitucional e legal à qual ele está sujeito”.

Elena sentenciou que qualquer futura concessão do zoológico deve ser aprovada pela legislação, mas a diretora da Direção Geral de Concessões de Buenos Aires, Silvia Imas, afirmou que apelarão da sentença porque consideram que a licitação “é a melhor forma de regularizar uma concessão vencida e ter cinco anos para repensar como será o zoológico do futuro”.

Camps, membro do Partido Socialista Autêntico, recebeu com euforia a decisão judicial e ressaltou que “o zoo é uma raridade internacional, porque conserva as construções vitorianas originais, ao contrário do de Londres, onde muito foi destruído durante a Segunda Guerra Mundial, e sua gestão deve ser pública”.

O político declarou à Efe que espera que agora “se abra um debate sobre o futuro do zoológico e sua concepção”, já que, em sua opinião, a ideia de lugar “para exibir animais em cativeiro, enjaulados, já não é aceitável”.

Tanto o diretor do espaço quanto Camps lamentam que na folha de licitação seja exijido que 85% dos fundos sejam destinados à restauração dos prédios históricos e só 15% para melhorar a oferta de conservação e a função educativa.

Silvia nega esses dados, mas reconhece que a exigência para a restauração é muito maior “porque são prédios históricos e estão muito deteriorados”.

À espera que a batalha política termine, o zoológico continua sua lenta transformação, e inaugurou recentemente um aviário com aves recuperadas do tráfico de animais, visando à conscientização.

Fonte: Portal iG


18 de julho de 2012 | nenhum comentário »

MP quer impedir governo de reduzir áreas de preservação na Amazônia

Ministério Público tenta conter na Justiça redução de parques nacionais.
Governo federal alterou tamanho de 8 unidades de conservação no bioma.

O Ministério Público Federal tenta conter na Justiça o encolhimento de unidades de conservação (UCs) na Amazônia, processo que deve se acelerar com os estudos para cortar até a terça parte da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.

O governo Dilma Rousseff já cortou neste ano o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo em oito áreas de proteção na Amazônia, criadas para barrar o avanço das motosserras na floresta e também para beneficiar a construção de usinas hidrelétricas

Em 26 de junho, o “Diário Oficial da União” publicou decreto alterando o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia (PA e AM), dos Campos Amazônicos (AM, RO e MT) e Mapinguari (RO), as Florestas Nacionais de Itaituba I (PA), Itaituba II (PA), do Crepori (PA) e do Tapajós (PA) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA).

Com a redefinição dos limites, áreas que antes eram protegidas por lei poderão ser alagadas pelas represas. Em contrapartida, as unidades de preservação serão ampliadas em outros pontos.

“Vemos com preocupação o que representa um incentivo à grilagem de terras públicas e ao desmatamento”, afirma o procurador da República no Pará, Marcel Mesquita. “O mais preocupante é ver que o governo, ao não conseguir administrar os limites as unidades de conservação, opta por tirar um pedaço delas.”

Hidrelétricas ganham força na Amazônia
A redução de 1,6 mil km² de UCs por meio de medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro é objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da ação é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida provisória já virou lei. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar de Gurgel para suspender o efeito da mudança nos limites de áreas de proteção.

Parte importante do corte do tamanho de UCs imposto pela MP teve por objetivo abrir espaço para reservatórios das futuras hidrelétricas São Luiz do Tapajós e Jatobá, além de regularizar o alagamento de áreas pelas usinas do Rio Madeira, em Rondônia. Outra parte foi destinada à regularização da posse de terra no interior das áreas de proteção, criadas sem a retirada dos ocupantes nem o pagamento de indenizações.

No Congresso, o governo apoiou a retirada de 178 km² da Flona Tapajós, para acomodar a regularização de núcleos urbanos na floresta, que só admitiria a manutenção de comunidades tradicionais.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contabiliza um saldo positivo de 210 km² das mudanças feitas nos territórios das unidades, depois do corte de 1,6 mil km². Não houve compensação para a redução das áreas da Flona Tapajós nem das quatro unidades que sofrerão alagamento na construção das hidrelétricas do Tapajós.

Parque Nacional Campos Amazônicos (Foto: Prevfogo AM / Divulgação)

Parque Nacional Campos Amazônicos. Na imagem, parte da vegetação foi atingida por queimada ocorrida em 2011. (Foto: Prevfogo AM / Divulgação)

Fonte: Globo Natureza


16 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


15 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Governo lança plano para compensar emissões de gases da Rio+20

Governo lançou estratégia nesta quinta, no Riocentro.
Emissões são medidas seguindo padrões internacionais.

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (14), no Riocentro, no Rio de Janeiro, um plano que vai compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da Rio+20, como forma de reduzir o impacto ambiental da conferência, que teve início oficialmente nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a “Estratégia Nacional de compensação de emissões de gases de efeito estufa” englobará a realização de um inventário para mensurar os gases provenientes da Rio+20 e seguirá padrões internacionais. Além disso, todos os participantes poderão doar online o equivalente às suas emissões em deslocamentos na Conferência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez a sua doação no Riocentro.

Para evitar uma quantidade maior de impacto ambiental, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 já seguiu a recomendação do decreto brasileiro que prevê compras públicas sustentáveis, assinado no último dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff.

Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, gastos de recursos hídricos, produção de resíduos sólidos, energia e queima de combustível fóssil com transportes terrestres durante a conferência terão suas emissões compensadas por meio do mercado de crédito de carbono, inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento do Protocolo de Kyoto.

Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, com o objetivo de conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Fonte: Globo Natureza


15 de março de 2012 | nenhum comentário »

Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo

A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira (13) foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de “tomar pé” dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.

 

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. “Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante”, destacou.

 

O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.

 

O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.

 

“A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar”, afirmou.

 

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), responsabilizou o Executivo pela demora nas votações. “É claro que o fato de que essa semana não podermos entregar ao Brasil a Lei Geral da Copa e Código Florestal é a comprovação da absoluta incompetência do governo na articulação com a sua base aliada”, declarou.

 

As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.

Fonte: Agência Câmara


12 de março de 2012 | nenhum comentário »

Não aceito desfigurar o Código Florestal aprovado no Senado’, adverte ministra

Izabella Teixeira rechaça mudanças na exigência de recuperação de áreas desmatadas, como quer relator da Câmara.

O governo não aceita negociar uma regra mais flexível para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios e outras áreas de preservação permanente (APPs), afirma a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), antes da nova rodada de negociação sobre o Código Florestal.

 

Na última quarta-feira (7), o relator do Código na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou a continuidade da exploração econômica nas APPs como alternativa para um acordo na Casa. “Não tem sentido flexibilizar essa norma”, insistiu Izabella. “Ao plantar área de preservação permanente, o produtor não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc”, reiterou.

 

O plano do governo é não mexer em nenhum ponto da proposta do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, como a proteção integral dos manguezais e o corte de crédito aos produtores rurais que não regularizarem suas propriedades em cinco anos. A única negociação possível na última etapa de votação da reforma do Código Florestal, segundo Izabella, é “convencer”.

 

Há votos suficientes na Câmara para manter o acordo selado no Senado?

Estamos trabalhando para isso. Gostaria de observar que o texto do Senado não é só do Senado, é um texto de consenso, construído com interlocução com a Câmara, com a sociedade e com o governo. Foi montada uma comissão na Câmara, inclusive com a presença do relator Paulo Piau, para essa interlocução. O que o governo quer é que se cumpra o acordo construído no Senado. Nós vamos buscar os votos porque há um acordo firmado. É importante que as pessoas entendam que nem sempre as teses dos dois lados, ambientalistas e ruralistas, vingam. Isso é do processo democrático.

 

Para o governo, o texto do Senado é o ideal?

O texto aprovado no Senado representa a convergência. Não é o texto dos sonhos dos ambientalistas nem é o texto dos sonhos dos ruralistas. Algumas teses de ambos os lados estão colocadas e tiveram apoio suprapartidário. É um texto com avanços expressivos em relação ao que foi votado na Câmara em maio. É um texto que busca segurança jurídica, que requer pouca regulamentação. Isso é importante porque um dos grandes problemas do Código Florestal hoje é justamente a falta de eficácia legal. Eu tenho um caso pessoal: uma pessoa muito amiga minha, com dinheiro, com vontade de fazer, contratou um bom profissional, que levou três anos para averbar a reserva legal da fazenda dela, no Rio de Janeiro. Então o texto do Senado vem com uma regra clara.

 

Mas há um claro enguiço na Câmara. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) apontou como melhor alternativa o governo garantir, por acordo, que a recuperação da vegetação nativa não será imposta aos produtores.

Isso o governo não aceita.

 

Mas essa proposta foi, de certa forma, defendida pelo ministro Mendes Ribeiro, seu colega da Agricultura. O governo não está unido?

Naturalmente, o ministro Mendes Ribeiro está vocalizando o que tem ouvido de parte da base dele, é um homem ligado à agricultura. Mas a posição do governo é clara, como a ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais] reiterou, é defender o texto do Senado. E o texto do Senado determina que a gente recupere as áreas de preservação permanente.

 

Alguma flexibilização nessa norma é possível?

Não tem sentido flexibilizar essa norma. O texto do Senado vai por um caminho que recepciona teses de regularização ambiental, como vai ser feito o controle pelo Cadastro Ambiental Rural e também um programa de conversão de multas. Eu prefiro converter multa plantando árvore a converter multa em móveis e carros para o Ibama, como foi feito no passado.

 

O relator é contra o corte do crédito dos proprietários rurais que não regularizarem os imóveis em cinco anos.

Por isso não concordamos com nenhuma mudança no texto do Senado. Porque esse texto amarra os compromissos ambientais, os compromissos com a agricultura. Mesmo naquilo que são teses sensíveis para a área ambiental, como os apicuns. A Câmara não aceitou considerar os manguezais como áreas de preservação permanente. Na última fase do debate no Senado, apenas parte dos manguezais ficou de fora, para admitir atividades consolidadas e cultivo de camarão. Foi construído com a bancada da Região Nordeste, eu fui voto vencido. Eu queria 100% de proteção. Mas, mesmo assim, posso defender porque tem critérios a serem controlados pelos órgãos ambientais.

 

O que é melhor: mexer no atual texto da reforma do Código ou não ter Código Florestal até a Rio+20?

Eu não aceito desfigurar o Código Florestal. E não estou discutindo a Rio+20. Estamos discutindo o Código. Não é questão de achar melhor. A minha posição é a seguinte: houve uma decisão democrática de buscar um novo Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi votado, e nós perdemos: a área ambiental e o governo perderam. Não foi uma derrota pequena. No Senado, construímos uma posição de convergência. O desafio do País é aumentar a cobertura florestal dos biomas desmatados. E não é só pela proteção das florestas, é pelos serviços ecossistêmicos que essas florestas fornecem. Eu não quero apostar no caos, ninguém ganha. Há uma demanda de regularização, do agricultor que planta há 50 anos e está ameaçado de não produzir mais. Tem gente em área de risco. Há áreas desmatadas que estão levando ao assoreamento de rios, à queda de produção.

 

O relator Paulo Piau alega que não há dados sobre quanto os proprietários de terras perderiam em áreas produtivas.

Nós temos 100 milhões de hectares de áreas degradadas neste País. Esse discurso induz a situações falsas. O que é perder? Ao plantar área de preservação permanente, você não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc.

 

A senhora acha que a disputa política está contaminando a discussão do Código? Fomos informados de que outros assuntos passam pela discussão do Código.

Mas esse é um assunto suprapartidário. É um tema que mexe, é que nem futebol, mexe com todo mundo, mesmo com quem não entende. Eu conversei com Deus e o mundo. No que depender de mim, vamos continuar no trabalho de convencimento para aprovar o texto do Senado.

 

Se ele não for aprovado, será uma catástrofe?

Eu não trabalho com a hipótese de o governo ser derrotado.

 

Mesmo que precise adiar indefinidamente a votação?

A minha opção é dialogar para convencer. As negociações seguem semana que vem. Temos de evitar retrocessos. Não tem motosserra, não tem anistia, não tem aumento do desmatamento. Temos de assegurar a produção de alimentos nesse País, temos de assegurar agricultura com competitividade nos mercados internacionais. Não tem jogo jogado.

 

Na terça-feira, entidades da sociedade civil fizeram um manifesto contra retrocessos na gestão ambiental do governo Dilma Rousseff, entre outros motivos, porque foram criadas menos unidades de conservação (UCs). Por que isso aconteceu?

Uma coisa é criar unidades de conservação; a outra é implantar, efetivar as áreas de uso sustentável e garantir o acesso ao conhecimento. Atualmente existem 21 unidades de conservação em estudo. Não adianta criá-las e acumular R$ 20 bilhões de indenizações a serem pagas. Chega, tem parque há 30, 40 anos sem indenizar as pessoas. Isso não é aceitável. E como pode ter retrocesso na política do clima com a menor taxa de desmatamento da história?

Fonte: O Estado de São Paulo


23 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Austrália irrita ambientalistas ao adiar proteção a coalas

O governo australiano irritou ambientalistas após adiar novamente a decisão sobre a possibilidade de adicionar o coala,  um símbolo nacional, na lista das espécies ameaçadas de extinção no país. Em 2011, uma investigação do Senado apontou que existem apenas 43 mil exemplares da espécie na Austrália. As informações são da rede CNN.

Milhões de coalas foram mortos desde a chegada dos colonos europeus no século 18. No início do século 20, a caça liberada também ajudou a dizimar a espécie e, nas últimas décadas, muitos animais morreram em decorrência da destruição do habitat natural e por doenças. Muitos ainda são vulneráveis a incêndios florestais e secas.

No entanto, o ministro do Ambiente, Tony Burke, disse que precisa de dez semanas para considerar novas informações do Comitê Científico de Espécies Ameaçadas (TSSC). É a segunda vez que a decisão foi atrasada, já que estava inicialmente prevista para outubro. “Eu não posso definir uma lista de espécies ameaçadas em toda a Austrália quando há muitos lugares onde o número coalas permanece elevado”, afirmou o ministro em comunicado.

Atualmente, os coalas são listadas como “vulneráveis” na legislação estadual de Queensland e New South Wales, e como “raros” no sul da Austrália. No entanto, não foi concedida nenhuma proteção adicional na legislação federal. Ativistas afirmam que uma lista nacional é necessária porque os governos estaduais não têm conseguido atuar frente ao declínio da população.

Ícone da Austrália, o coala teve sua população reduzida nos últimos anos. Foto: AFP

Ícone da Austrália, o coala teve sua população reduzida nos últimos anos Foto: AFP

Fonte: Portal Terra


30 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Brasil vive dilema de proteger a Amazônia e se desenvolver

O Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo e sediará em 2012 a mais importante reunião de cúpula sobre o desenvolvimento sustentável, vive o dilema de encontrar o equilíbrio entre proteger sua gigantesca riqueza natural e se desenvolver como potência emergente.

A presidente Dilma Rousseff resumiu a questão há uma semana, quando disse: “talvez sejamos o único país do mundo que tem condições de ser uma potência agrícola e energética, sem deixar de ser uma potência da biodiversidade e de respeito ao meio ambiente”.

Mas os ecologistas duvidam dessa boa intenção diante do rumo de algumas políticas do governo.

“Dilma, não destrua nossas florestas”, pediram ambientalistas à presidente, durante protesto celebrado esta terça-feira em Brasília, enquanto exibiam enormes cartazes.

“O Brasil vai chegar à conferência da ONU contra as mudanças climáticas em Durban (África do Sul, iniciada esta semana) com sua liderança ambiental em risco”, alertou, em declarações à AFP, Carlos Rittl, coordenador do programa Clima e Energia da organização ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

O Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa por causa do desmatamento, apresentou à conferência climática de 2009 um ambicioso compromisso de reduzir suas emissões e o desmatamento na Amazônia em 80%, reconhecendo o papel vital da floresta na regulação do clima mundial.

Em poucos anos, o país reduziu drasticamente seu desmatamento, de 21.000 km2 de selva devastada em 2005 para 7.000 km2 em 2010.

Mas as promessas brasileiras enfrentam os planos de desenvolvimento. O Congresso, dominado por uma poderosa bancada ruralista, está prestes a aprovar a reforma do Código Florestal que pode deixar sem proteção ou livre de reflorestamento uma área equivalente à metade do Peru, a favor da agricultura, segundo dados do instituto econômico de pesquisas Aplicadas (Ipea).

O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado, põe em xeque os compromissos ambientais brasileiros, afirmou o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão.

Nos últimos dois anos, o governo também deu luz verde à construção de hidroelétricas faraônicas na Amazônia – à qual se opõem indígenas e ambientalistas – e à exploração de reservas milionárias de petróleo na camada do pré-sal, que podem transformar o país que se apresentava na vanguarda do combustível verde na mais nova meca de produção do combustível mais poluente do planeta.

“É lógico que o país pretenda se desenvolver, gerar riqueza e inclusão social. Nos últimos anos conseguimos fazer isto com avanços ambientais importantes: a pobreza diminuiu, fortalecemos a economia e ao mesmo tempo conseguimos reduzir o desmatamento da Amazônia e aumentar as áreas protegidas. Mas agora estamos saindo deste caminho da sustentabilidade”, denunciou Rittl.

O Brasil tem exercido um papel ativo nas negociações mundiais de meio ambiente e clima e no ano que vem estará no centro das atenções, ao sediar a cúpula Rio+20 das Nações Unidas, que receberá chefes de Estado de todo o mundo para discutir a economia verde e a sustentabilidade no planeta.

O País coordena suas posições nas negociações climáticas e ambientais com outros grandes emergentes: China, Índia e África do Sul, que reclamam o compromisso dos países ricos para reduzir suas emissões e defendem o direito ao desenvolvimento neste debate entre clima e economia.

Como o Brasil, a China, líder nas emissões nocivas ao planeta, apresentou em 2009 compromissos de redução de emissões.

“É justo dizer que a China parece ter reconhecido que deve pôr juntos seus objetivos de meio ambiente e desenvolvimento (…) Mas, embora estejam em um bom caminho, claramente há mais a fazer”, disse à AFP Jennifer Morgan, diretora do programa de Energia e Clima do Instituto WRI, sediado nos Estados Unidos.

Fonte: Iara Marull, Veja Ciência


25 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal

Após cerca de cinco horas de debate, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do Código Florestal.

O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e do setor rural, o que viabilizou a aprovação do texto. A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.

 

A emenda que resultou do entendimento foi apresentada à CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudanças trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

 

Para rios mais largos, a emenda estabelece que pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a, no máximo, 100 metros. Essa recomposição obrigatória, ainda para pequena propriedade, não poderá exceder os percentuais definidos para áreas de reserva legal (20% da área da propriedade, exceto para a Amazônia, que tem regras variáveis).

 

Para as propriedades maiores que quatro módulos fiscais que tenham áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente fixarão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

 

Multas - A emenda acolhida também modifica parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autorização ou licenciamento, até 22 de julho de 2008. A mudança visa ampliar os beneficiários de tal programa.

 

No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Com a emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, que desmataram até essa data sem autorização ou licenciamento.

 

Encostas - O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.

 

Nascentes - Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d’água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

 

Debates - O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negociações, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de não integrarem a CMA, manifestaram oposição ao texto de Jorge Viana.

 

Para a maioria dos senadores da CMA, o texto não é o ideal, mas “o acordo possível”. Essa, inclusive, foi a posição assumida por Jorge Viana e Luiz Henrique logo no início da reunião. Eles se disseram confiantes de que a comissão encontraria “o equilíbrio entre as demandas dos representantes do agronegócio e os ambientalistas”.

 

“Acho que podemos chegar a um meio termo”, declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

 

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais. “Ninguém produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso”, disse Jorge Viana.

Agência Senado


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