14 de novembro de 2012 | nenhum comentário »

Ministério cria grupo para discutir regras sobre sacolinhas plásticas

Ideia é debater uso sustentável e normatização das sacolinhas no país.
Portaria no Diário Oficial da União anunciou criação de grupo de trabalho.

O Ministério do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho para discutir o uso sustentável das sacolinhas plásticas e propor normas sobre o tema para o Brasil, segundo uma portaria publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

O fim da distribuição das sacolas no estado de São Paulo causou polêmica neste ano, após um acordo entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que previa que as sacolinhas não seriam mais entregues aos consumidor a partir de janeiro de 2012. Após idas e vindas, com manifestações do Procon, do Ministério Público e da Justiça sobre o tema, a distribuição acabou sendo retomada e normalizada pela Apas.

A ideia do grupo de trabalho criado pelo ministério é que ele estude o consumo sustentável e a normatização do uso das sacolinhas, de acordo com a portaria. Uma hipótese em análise é a de criar certificações para diferentes tipos de sacolas, como forma de orientar o consumidor.

Outra hipótese é a de formular campanhas para conscientizar sobre problemas do uso e descarte inadequado dos sacos plásticos, de acordo com o texto do Diário Oficial da União.

O grupo de trabalho será formado por membros de secretarias do Ministério do Meio Ambiente, por representantes do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), de instituições de defesa do consumidor, ONGs, representantes do Ministério da Justiça e entidades que representam supermercados, produtores de embalagens plásticas e setores de reciclagem, entre outras instituições.

O grupo de trabalho terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por um período equivalente após sua convocação. A portaria entrou em vigor após a publicação, segundo o texto do Diário Oficial da União.

Fonte: Globo Natureza


24 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Nota de esclarecimento da SBPC e ABC sobre participação em eventos ligados ao Código Florestal

Entidades esclarecem posicionamento quanto à participação em grupo de trabalho sobre o tema.

Quando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) foram convocadas pela comunidade científica e não por deputados ou senadores para analisar as propostas sobre o código florestal em tramitação na Câmara dos Deputados, as entidades criaram um grupo de trabalho (GT) em que os participantes não deveriam ter vínculos com entidades ligadas ao setor ambientalista ou do agronegócio.

 

ONGs e entidades representativas desses dois setores não foram convidadas para participar do GT, exatamente, para que o GT pudesse trabalhar sem influência de opiniões de entidades. O princípio básico da atuação do GT foi a formulação de uma análise à luz da ciência e tecnologia disponíveis, sem entrar no âmago de questões referentes a pagamento de passivos ambientais, procedimentos cartoriais e outros assuntos que são de natureza legal, que podem ser decididos sem a participação da ciência e da tecnologia.

 

Entretanto, durante os trabalhos, membros dos dois setores (ambientalismos e agronegócio) foram convidados para expor suas ideias e posições de suas instituições concernentes ao código florestal, pois a finalidade era reunir o maior volume de informações sobre o estado da arte do código florestal.

 

Após dez meses de exaustivo trabalho, o resultado foi a edição do livro intitulado “O código florestal e a ciência: contribuições para o diálogo”, que foi lançado em Brasília no último dia 25 de abril. Cópias foram entregues a todos os deputados e senadores. O documento se encontra disponível para download nos sites http://www.sbpcnet.org.br e http://www.abc.org.br.

 

Recentemente, a SBPC e ABC têm recebido convites de instituições e grupos de trabalho para participarem dos mesmos, pois o argumento de que a ciência e a tecnologia não podem ficar fora das discussões sempre é considerado nos convites.

 

Como o princípio adotado desde o início dos trabalhos foi a independência na formulação de opiniões do GT, a SBPC e ABC deixam claro que “não podem participar de quaisquer grupos de trabalho que sejam formados exclusivamente por participantes de um dos setores”, pois a SBPC e a ABC, além continuarem adotando a independência de posicionamento com princípio básico, acreditam que o acordo entre os dois setores é possível, desde que a ciência e a tecnologia sejam consideradas na formulação de um instrumento legal que assegure a produção agrícola com sustentabilidade econômica, social e ambiental.

 

 

Helena B. Nader/Presidente da SBPC     Jabob Palis Júnior/ Presidente da ABC     José A. Aleixo da Silva/

Coordenador do GT

Fonte: Jornal da Ciência






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Ministério cria grupo para discutir regras sobre sacolinhas plásticas

Ideia é debater uso sustentável e normatização das sacolinhas no país.
Portaria no Diário Oficial da União anunciou criação de grupo de trabalho.

O Ministério do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho para discutir o uso sustentável das sacolinhas plásticas e propor normas sobre o tema para o Brasil, segundo uma portaria publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

O fim da distribuição das sacolas no estado de São Paulo causou polêmica neste ano, após um acordo entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que previa que as sacolinhas não seriam mais entregues aos consumidor a partir de janeiro de 2012. Após idas e vindas, com manifestações do Procon, do Ministério Público e da Justiça sobre o tema, a distribuição acabou sendo retomada e normalizada pela Apas.

A ideia do grupo de trabalho criado pelo ministério é que ele estude o consumo sustentável e a normatização do uso das sacolinhas, de acordo com a portaria. Uma hipótese em análise é a de criar certificações para diferentes tipos de sacolas, como forma de orientar o consumidor.

Outra hipótese é a de formular campanhas para conscientizar sobre problemas do uso e descarte inadequado dos sacos plásticos, de acordo com o texto do Diário Oficial da União.

O grupo de trabalho será formado por membros de secretarias do Ministério do Meio Ambiente, por representantes do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), de instituições de defesa do consumidor, ONGs, representantes do Ministério da Justiça e entidades que representam supermercados, produtores de embalagens plásticas e setores de reciclagem, entre outras instituições.

O grupo de trabalho terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por um período equivalente após sua convocação. A portaria entrou em vigor após a publicação, segundo o texto do Diário Oficial da União.

Fonte: Globo Natureza


24 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Nota de esclarecimento da SBPC e ABC sobre participação em eventos ligados ao Código Florestal

Entidades esclarecem posicionamento quanto à participação em grupo de trabalho sobre o tema.

Quando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) foram convocadas pela comunidade científica e não por deputados ou senadores para analisar as propostas sobre o código florestal em tramitação na Câmara dos Deputados, as entidades criaram um grupo de trabalho (GT) em que os participantes não deveriam ter vínculos com entidades ligadas ao setor ambientalista ou do agronegócio.

 

ONGs e entidades representativas desses dois setores não foram convidadas para participar do GT, exatamente, para que o GT pudesse trabalhar sem influência de opiniões de entidades. O princípio básico da atuação do GT foi a formulação de uma análise à luz da ciência e tecnologia disponíveis, sem entrar no âmago de questões referentes a pagamento de passivos ambientais, procedimentos cartoriais e outros assuntos que são de natureza legal, que podem ser decididos sem a participação da ciência e da tecnologia.

 

Entretanto, durante os trabalhos, membros dos dois setores (ambientalismos e agronegócio) foram convidados para expor suas ideias e posições de suas instituições concernentes ao código florestal, pois a finalidade era reunir o maior volume de informações sobre o estado da arte do código florestal.

 

Após dez meses de exaustivo trabalho, o resultado foi a edição do livro intitulado “O código florestal e a ciência: contribuições para o diálogo”, que foi lançado em Brasília no último dia 25 de abril. Cópias foram entregues a todos os deputados e senadores. O documento se encontra disponível para download nos sites http://www.sbpcnet.org.br e http://www.abc.org.br.

 

Recentemente, a SBPC e ABC têm recebido convites de instituições e grupos de trabalho para participarem dos mesmos, pois o argumento de que a ciência e a tecnologia não podem ficar fora das discussões sempre é considerado nos convites.

 

Como o princípio adotado desde o início dos trabalhos foi a independência na formulação de opiniões do GT, a SBPC e ABC deixam claro que “não podem participar de quaisquer grupos de trabalho que sejam formados exclusivamente por participantes de um dos setores”, pois a SBPC e a ABC, além continuarem adotando a independência de posicionamento com princípio básico, acreditam que o acordo entre os dois setores é possível, desde que a ciência e a tecnologia sejam consideradas na formulação de um instrumento legal que assegure a produção agrícola com sustentabilidade econômica, social e ambiental.

 

 

Helena B. Nader/Presidente da SBPC     Jabob Palis Júnior/ Presidente da ABC     José A. Aleixo da Silva/

Coordenador do GT

Fonte: Jornal da Ciência