5 de julho de 2012 | nenhum comentário »

País carece de lei para serviços ambientais

Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padronizá-las.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

 

Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados.

 

“É muito positivo ver tantos estados com projetos nessa área”, diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. “Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança.”

 

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis – a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

 

Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, é essencial que as discussões sobre leis federais “dialoguem” com aquilo que já está acontecendo nos estados. Tanto no sentido de incorporar boas experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem criar conflitos de poderes.

 

Especialmente considerando que as iniciativas estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. “As abordagens são diferentes porque as realidades são diferentes”, diz Priscilla. “Não há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados.” Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.

 

Exemplo paulista - Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

 

O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D’Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.

 

Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente. “Não estamos pagando pela água produzida”, explica Carrascosa. “Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente funcionando.”

 

O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.

 

Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las.

 

A ideia é que o projeto ajude na conservação das reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.

Fonte: O Estado de São Paulo


21 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Economia verde em xeque

“Economia verde” costuma ser usada para descrever a compatibilização do crescimento econômico com o meio ambiente, um dos blocos do crescimento sustentável. Segundo a Green Economy Initiative, iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançada em 2008, a economia verde resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, enquanto reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica.

Apesar de ser usada há mais de 20 anos, a expressão “economia verde” ainda é controversa, assim como seu próprio conceito. Enquanto para alguns é perfeitamente possível, para os mais críticos ela seria uma tentativa de viabilizar a sociedade de consumo e adiar mudanças estruturais.

Essa foi a tônica de um painel que reuniu cientistas de diversos países no Rio de Janeiro durante as discussões para a RIO+20. No encontro, os pesquisadores debateram as possibilidades de uma economia verde, se esse modelo requer uma mudança de paradigma nos padrões econômicos ou se é compatível com os mercados competitivos, com a mercantilização de recursos e com a expansão do consumo.

A economista Elizabeth Stanton, do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo, Suécia, pontuou que é preciso analisar para quem os benefícios desse novo paradigma econômico seriam distribuídos. “A tendência é fazer os pobres ficarem mais ricos ou os ricos ainda mais ricos?”, questionou.

Tim Jackson, professor de desenvolvimento sustentável da Universidade de Surrey, na Inglaterra, e autor do livro Prosperity without growth (“Prosperidade sem crescimento”), defendeu uma mudança de valores, com menos consumismo e individualismos.

“O crescimento econômico tem distribuído seus benefícios de maneira desigual. Longe de elevar o padrão de vida dos pobres, o crescimento piorou a situação de boa parte da população mundial. A riqueza favoreceu uma minoria”, disse.

“À medida que a economia se expande, crescem as implicações nos recursos naturais envolvidos, com impactos globais que já são insustentáveis. No último meio século, enquanto a economia global crescia, 60% dos ecossistemas mundiais foram degradados. Uma escassez de recursos naturais básicos – como o petróleo – pode estar a menos de uma década de nós”, afirmou Jackson.

“A economia verde é uma forma de negar evidências como a de que a concentração de dióxido de carbono está crescendo a 2 partes por milhão (ppm) ao ano”, disse o espanhol Joan Martinez Alier, da Universidade de Barcelona, à Agência FAPESP.

Segundo o economista catalão, a base do acordo deveria ser o hemisfério Norte global renunciar ao crescimento econômico em favor do crescimento do Sul.

“Creio que o Norte deveria ter economias sem crescimento e o Sul deveria reduzir suas extrações naturais para a metade e passar a exportar menos seus produtos. O que o Sul também poderia fazer era aumentar os impostos sobre a exportação. No caso brasileiro, por exemplo, quem pagaria por um possível acidente ecológico na extração do petróleo do fundo do mar, com o pré-sal?”, disse.

Para Alier, a proposta de sustentabilidade mundial baseada em ajudas financeiras multilaterais não é o caminho. “Emprestar dinheiro, como historicamente se tem feito, não é a saída, pois preservar o meio ambiente não é uma questão de milhões, mas sim de controlar a mudança climática e manter a biodiversidade”, disse.

“Em relação aos países do hemisfério Sul, há um pensamento de que eles são demasiados pobres para serem ecológicos. Mas do que morreram pessoas como Chico Mendes se não para defender a ecologia? Ecologia não é um luxo, é uma necessidade para todos”, afirmou Alier.

Recursos naturais

Lidia Brito, diretora da divisão de Políticas Científicas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), rejeita a expressão “economia verde”.

“Para ser honesta, na Unesco não falamos em economia verde. Falamos de sociedade verde. Penso que o ceticismo dos investigadores vem daí: a discussão não é sobre economia. O que temos certeza é que não é possível falar apenas de um dos blocos do desenvolvimento sustentável”, disse.

“A economia não pode ser discutida sem as questões sociais, culturais e ambientais. Elas estão interligadas e não podem ser tratadas de forma independente. Fico satisfeita com os cientistas brasileiros, que não querem falar apenas em economia. Temos que falar em sociedade verde, para destacar essa força de mudança”, disse Brito.

Na opinião de Ronaldo Seroa da Motta, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de Economia Ambiental do Ibmec no Rio de Janeiro, não há outra saída a não ser tentar uma economia que seja restritiva no uso de recursos naturais.

“Sou a favor da precificação dos recursos naturais. Enquanto tivermos água barata, por exemplo, vamos consumir mais. Devemos nos preocupar com o produto líquido, quer dizer, o quanto que de capital natural perdemos para gerar uma determinada produção. Era isso que deveríamos estar medindo”, disse.

“Se aumentarmos o preço dos serviços ambientais, teremos uma perda de crescimento econômico em curto prazo, mas depois isso será revertido. Um exemplo: devido ao alto índice de desmatamento das florestas, o cerceamento à extração de madeiras fez com que passássemos a usar derivados de petróleo, e hoje vemos muitos produtos de plástico e quase nada de madeira. Mas se tivermos uma política agressiva na área ambiental, a primeira coisa a ser feita é reflorestar, opção mais barata e urgente”, afirmou.

Segundo Motta, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é preciso reflorestar 10% da superfície do planeta para capturar carbono. “Isso impulsionaria enormemente o setor produtivo da madeira, uma vez que vamos extrair madeira e mobilizá-la em artigos como móveis, para poder fazer a madeira crescer novamente e continuar capturando carbono”, disse.

“Então, daqui a 30 anos, por exemplo, o fato de colocarmos o preço do carbono alto e todo mundo ter que plantar para poder continuar a produzi-lo, implicará em crescimento econômico impulsionado pelo setor produtivo da madeira, mais competitivo, sem degradação do meio ambiente”, disse.

De acordo com Motta, a saída não é aumentar o preço do que não é sustentável por meio de impostos, mas sim incentivar iniciativas sustentáveis cujos produtos sejam mais baratos.

Fonte: Agência FAPESP


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Empresas correm para aprovar projetos no mercado de carbono

Primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto vai até dezembro.
Burocracia pode atrapalhar andamento de iniciativas brasileiras.

A pouco mais de sete meses do final do primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto, empresas brasileiras dos setores de energia e resíduos sólidos correm para que o governo federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovem a tempo projetos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é captar recursos no mercado de créditos de carbono antes que as regras do protocolo mudem.

Entre as iniciativas que aguardam aprovação estão a instalação de equipamentos em aterros que evitam a emissão de gases do tratamento de lixo, a construção de pequenas centrais hidrelétricas ou torres eólicas para geração de energia e o reflorestamento de áreas para sequestro de CO2.

O Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, para conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Na prática, empresas brasileiras que investem em tecnologias limpas podem vender seus créditos de carbono para empresas de países desenvolvidos, gerando renda.

O protocolo expiraria inicialmente em dezembro de 2012, mas foi renovado para um novo período, de 2013 até 2017 ou 2020 – a data final ainda será definida. Porém, países da União Europeia já sinalizaram que vão adquirir apenas créditos de projetos aprovados até o fim de 2012 — já que, a partir de 2013, as regras do mercado podem mudar. Por isso, a correria das empresas brasileiras.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Cimgc), que reúne 11 diferentes ministérios brasileiros, espera um aumento no envio de projetos até o fim do ano.

Segundo Carlos Nobre, secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), havia uma expectativa maior quanto à procura.

“Todo mundo tem ideias de requerer a aprovação de um projeto. Esperávamos um número grande esse ano, mas, por enquanto, a procura tem sido menor”, disse Nobre.

Em análise
Dados fornecidos ao Globo Natureza pelo MCTI mostram que 54 projetos das áreas de resíduos sólidos, energia e florestas estão na comissão para aprovação ou revisão. Um trâmite que é obrigatório antes de sua aprovação final pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que coordena o Protocolo de Kyoto, com sede na Alemanha.

Uma das empresas que tentam acelerar a aprovação de projetos é a Estre, uma das maiores do setor de resíduos sólidos do Brasil. Desde 2006, a Estre tem cinco projetos implementados para reduzir as emissões de CO2 em aterros sanitários, que geraram 4,14 milhões de toneladas de carbono já negociados com a iniciativa privada da Europa.

Agora, a empresa tenta homologar outras cinco iniciativas nas comissões do Brasil e da ONU.

“Há uma corrida entre as empresas para conseguir aprovar os projetos até o final do ano, sendo que alguns são de aterros que nem foram inaugurados. Já há uma demanda de trabalho muito grande nesta área”, afirmou Bruno Caldas, especialista em biogás da Estre Ambiental.

Demora e risco
O Grupo Cemig, do setor de energia, que atua em Minas Gerais e em outros 18 estados brasileiros, também tenta aprovar na comissão interministerial projetos de instalação de parques eólicos para gerar 294 megawatts (MW) de potência.

Segundo Ezequiel Teodoro Elorde, responsável pelos projetos de MDL da Cemig, é preciso mais agilidade na aprovação de projetos por parte do governo para que as propostas sejam encaminhadas à ONU mais rapidamente, de preferência até o final do ano. “O prazo para obtenção do registro tem sido bastante moroso”, explicou.

Para Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor do Banco Mundial sobre o mercado de crédito de carbono, a demora por parte do governo federal pode fazer com que muitas empresas “fiquem com o mico na mão”.

Ele explicou que muitas empresas que já implantaram tecnologias voltadas à redução de emissões podem não conseguir resgatar os créditos de carbono para investimentos ambientais. “Se esses projetos não forem aprovados no Brasil rapidamente, o risco de perda é alto”, alertou.

Nobre, do MCTI, diz que trabalha para reduzir o tempo de análise por parte da comissão interministerial. Segundo o secretário, o tempo de trâmite atualmente varia entre 100 e 110 dias (dados de 2009). Incluindo o prazo que as empresas têm para responder questionamentos da comissão, o trâmite pode chegar a 150 dias — cinco meses.

“Vamos reduzir o espaçamento entre as reuniões da comissão, que passarão a ser mensais, e a meta é acelerar nossas análises para aprovar projetos em, no máximo, 60 dias”, prometeu. Na ONU, o tempo médio de registro de um projeto pode levar até quatro meses.

O QUE É O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO?
Criado dentro das normas do Protocolo de Kyoto, permite aos países desenvolvidos comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento que implantaram tecnologias consideradas limpas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser enviada à atmosfera.

Crise do carbono
Na prática, o mercado de crédito de carbono é uma espécie de “permissão” para que os países ricos liberem gases de efeito estufa, se eles comprarem créditos dos países em desenvolvimento.

O documento prevê a redução de emissões de gases em 5,2% entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas o tratado não compreende os Estados Unidos, um dos principais poluidores, e não obriga ações imediatas de países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil. Mesmo assim, empresas nacionais e a BM&FBovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) criaram um mercado voluntário de créditos de carbono.

A crise que afeta a Europa prejudica a negociação do carbono enquanto commodity — como são chamadas as matérias-primas negociadas nas bolsas de mercadorias. De acordo com o escritório Pinheiro Pedro Advogados, a cotação atual da tonelada de carbono está entre US$ 5 e US$ 16.

Durante a realização da conferência da UNFCC em Durban, na África do Sul, o preço alcançou o menor patamar: US$ 3 – custo dez vezes menor aos US$ 30 alcançados em março de 2006, considerado seu ápice. Seu impacto já pode ser percebido, por exemplo, no terceiro leilão de créditos de carbono da Prefeitura de São Paulo, previsto para acontecer em 12 de junho.

Segundo a Secretaria de Finanças, o valor estimado de arrecadação é de R$ 5 milhões. A estimativa é bastante inferior ao que foi obtido nos dois leilões anteriores que arrecadaram, respectivamente, R$ 34 milhões (em 2007) e R$ 37 milhões (em 2008). Os recursos obtidos são, obrigatoriamente, investidos em projetos ambientais nas áreas próximas aos aterros.

Mercado interno de compensação
Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, é provável que o preço deste derivativo permaneça baixo por mais um ano, o que pode prejudicar as atividades brasileiras. “Principalmente os projetos mais custosos”, destacou.

Ele afirmou que uma solução é o próprio governo brasileiro criar um mercado regional de compensação de emissões, que estabeleça limites de emissões de gases e partículas que não estão contempladas no Protocolo de Kyoto.

“Isso vai obrigar as indústrias de estados mais ricos a limitar progressivamente seus níveis de poluição até chegar um momento em que vão necessitar comprar derivativos de outros estados para compensar. É um mercado de carbono interno e isso pode movimentar o setor”, disse.

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociu 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociou 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Fonte: Globo Natureza






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País carece de lei para serviços ambientais

Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padronizá-las.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

 

Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados.

 

“É muito positivo ver tantos estados com projetos nessa área”, diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. “Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança.”

 

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis – a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

 

Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, é essencial que as discussões sobre leis federais “dialoguem” com aquilo que já está acontecendo nos estados. Tanto no sentido de incorporar boas experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem criar conflitos de poderes.

 

Especialmente considerando que as iniciativas estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. “As abordagens são diferentes porque as realidades são diferentes”, diz Priscilla. “Não há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados.” Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.

 

Exemplo paulista - Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

 

O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D’Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.

 

Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente. “Não estamos pagando pela água produzida”, explica Carrascosa. “Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente funcionando.”

 

O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.

 

Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las.

 

A ideia é que o projeto ajude na conservação das reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.

Fonte: O Estado de São Paulo


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Economia verde em xeque

“Economia verde” costuma ser usada para descrever a compatibilização do crescimento econômico com o meio ambiente, um dos blocos do crescimento sustentável. Segundo a Green Economy Initiative, iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançada em 2008, a economia verde resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, enquanto reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica.

Apesar de ser usada há mais de 20 anos, a expressão “economia verde” ainda é controversa, assim como seu próprio conceito. Enquanto para alguns é perfeitamente possível, para os mais críticos ela seria uma tentativa de viabilizar a sociedade de consumo e adiar mudanças estruturais.

Essa foi a tônica de um painel que reuniu cientistas de diversos países no Rio de Janeiro durante as discussões para a RIO+20. No encontro, os pesquisadores debateram as possibilidades de uma economia verde, se esse modelo requer uma mudança de paradigma nos padrões econômicos ou se é compatível com os mercados competitivos, com a mercantilização de recursos e com a expansão do consumo.

A economista Elizabeth Stanton, do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo, Suécia, pontuou que é preciso analisar para quem os benefícios desse novo paradigma econômico seriam distribuídos. “A tendência é fazer os pobres ficarem mais ricos ou os ricos ainda mais ricos?”, questionou.

Tim Jackson, professor de desenvolvimento sustentável da Universidade de Surrey, na Inglaterra, e autor do livro Prosperity without growth (“Prosperidade sem crescimento”), defendeu uma mudança de valores, com menos consumismo e individualismos.

“O crescimento econômico tem distribuído seus benefícios de maneira desigual. Longe de elevar o padrão de vida dos pobres, o crescimento piorou a situação de boa parte da população mundial. A riqueza favoreceu uma minoria”, disse.

“À medida que a economia se expande, crescem as implicações nos recursos naturais envolvidos, com impactos globais que já são insustentáveis. No último meio século, enquanto a economia global crescia, 60% dos ecossistemas mundiais foram degradados. Uma escassez de recursos naturais básicos – como o petróleo – pode estar a menos de uma década de nós”, afirmou Jackson.

“A economia verde é uma forma de negar evidências como a de que a concentração de dióxido de carbono está crescendo a 2 partes por milhão (ppm) ao ano”, disse o espanhol Joan Martinez Alier, da Universidade de Barcelona, à Agência FAPESP.

Segundo o economista catalão, a base do acordo deveria ser o hemisfério Norte global renunciar ao crescimento econômico em favor do crescimento do Sul.

“Creio que o Norte deveria ter economias sem crescimento e o Sul deveria reduzir suas extrações naturais para a metade e passar a exportar menos seus produtos. O que o Sul também poderia fazer era aumentar os impostos sobre a exportação. No caso brasileiro, por exemplo, quem pagaria por um possível acidente ecológico na extração do petróleo do fundo do mar, com o pré-sal?”, disse.

Para Alier, a proposta de sustentabilidade mundial baseada em ajudas financeiras multilaterais não é o caminho. “Emprestar dinheiro, como historicamente se tem feito, não é a saída, pois preservar o meio ambiente não é uma questão de milhões, mas sim de controlar a mudança climática e manter a biodiversidade”, disse.

“Em relação aos países do hemisfério Sul, há um pensamento de que eles são demasiados pobres para serem ecológicos. Mas do que morreram pessoas como Chico Mendes se não para defender a ecologia? Ecologia não é um luxo, é uma necessidade para todos”, afirmou Alier.

Recursos naturais

Lidia Brito, diretora da divisão de Políticas Científicas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), rejeita a expressão “economia verde”.

“Para ser honesta, na Unesco não falamos em economia verde. Falamos de sociedade verde. Penso que o ceticismo dos investigadores vem daí: a discussão não é sobre economia. O que temos certeza é que não é possível falar apenas de um dos blocos do desenvolvimento sustentável”, disse.

“A economia não pode ser discutida sem as questões sociais, culturais e ambientais. Elas estão interligadas e não podem ser tratadas de forma independente. Fico satisfeita com os cientistas brasileiros, que não querem falar apenas em economia. Temos que falar em sociedade verde, para destacar essa força de mudança”, disse Brito.

Na opinião de Ronaldo Seroa da Motta, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de Economia Ambiental do Ibmec no Rio de Janeiro, não há outra saída a não ser tentar uma economia que seja restritiva no uso de recursos naturais.

“Sou a favor da precificação dos recursos naturais. Enquanto tivermos água barata, por exemplo, vamos consumir mais. Devemos nos preocupar com o produto líquido, quer dizer, o quanto que de capital natural perdemos para gerar uma determinada produção. Era isso que deveríamos estar medindo”, disse.

“Se aumentarmos o preço dos serviços ambientais, teremos uma perda de crescimento econômico em curto prazo, mas depois isso será revertido. Um exemplo: devido ao alto índice de desmatamento das florestas, o cerceamento à extração de madeiras fez com que passássemos a usar derivados de petróleo, e hoje vemos muitos produtos de plástico e quase nada de madeira. Mas se tivermos uma política agressiva na área ambiental, a primeira coisa a ser feita é reflorestar, opção mais barata e urgente”, afirmou.

Segundo Motta, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é preciso reflorestar 10% da superfície do planeta para capturar carbono. “Isso impulsionaria enormemente o setor produtivo da madeira, uma vez que vamos extrair madeira e mobilizá-la em artigos como móveis, para poder fazer a madeira crescer novamente e continuar capturando carbono”, disse.

“Então, daqui a 30 anos, por exemplo, o fato de colocarmos o preço do carbono alto e todo mundo ter que plantar para poder continuar a produzi-lo, implicará em crescimento econômico impulsionado pelo setor produtivo da madeira, mais competitivo, sem degradação do meio ambiente”, disse.

De acordo com Motta, a saída não é aumentar o preço do que não é sustentável por meio de impostos, mas sim incentivar iniciativas sustentáveis cujos produtos sejam mais baratos.

Fonte: Agência FAPESP


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Empresas correm para aprovar projetos no mercado de carbono

Primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto vai até dezembro.
Burocracia pode atrapalhar andamento de iniciativas brasileiras.

A pouco mais de sete meses do final do primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto, empresas brasileiras dos setores de energia e resíduos sólidos correm para que o governo federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovem a tempo projetos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é captar recursos no mercado de créditos de carbono antes que as regras do protocolo mudem.

Entre as iniciativas que aguardam aprovação estão a instalação de equipamentos em aterros que evitam a emissão de gases do tratamento de lixo, a construção de pequenas centrais hidrelétricas ou torres eólicas para geração de energia e o reflorestamento de áreas para sequestro de CO2.

O Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, para conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Na prática, empresas brasileiras que investem em tecnologias limpas podem vender seus créditos de carbono para empresas de países desenvolvidos, gerando renda.

O protocolo expiraria inicialmente em dezembro de 2012, mas foi renovado para um novo período, de 2013 até 2017 ou 2020 – a data final ainda será definida. Porém, países da União Europeia já sinalizaram que vão adquirir apenas créditos de projetos aprovados até o fim de 2012 — já que, a partir de 2013, as regras do mercado podem mudar. Por isso, a correria das empresas brasileiras.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Cimgc), que reúne 11 diferentes ministérios brasileiros, espera um aumento no envio de projetos até o fim do ano.

Segundo Carlos Nobre, secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), havia uma expectativa maior quanto à procura.

“Todo mundo tem ideias de requerer a aprovação de um projeto. Esperávamos um número grande esse ano, mas, por enquanto, a procura tem sido menor”, disse Nobre.

Em análise
Dados fornecidos ao Globo Natureza pelo MCTI mostram que 54 projetos das áreas de resíduos sólidos, energia e florestas estão na comissão para aprovação ou revisão. Um trâmite que é obrigatório antes de sua aprovação final pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que coordena o Protocolo de Kyoto, com sede na Alemanha.

Uma das empresas que tentam acelerar a aprovação de projetos é a Estre, uma das maiores do setor de resíduos sólidos do Brasil. Desde 2006, a Estre tem cinco projetos implementados para reduzir as emissões de CO2 em aterros sanitários, que geraram 4,14 milhões de toneladas de carbono já negociados com a iniciativa privada da Europa.

Agora, a empresa tenta homologar outras cinco iniciativas nas comissões do Brasil e da ONU.

“Há uma corrida entre as empresas para conseguir aprovar os projetos até o final do ano, sendo que alguns são de aterros que nem foram inaugurados. Já há uma demanda de trabalho muito grande nesta área”, afirmou Bruno Caldas, especialista em biogás da Estre Ambiental.

Demora e risco
O Grupo Cemig, do setor de energia, que atua em Minas Gerais e em outros 18 estados brasileiros, também tenta aprovar na comissão interministerial projetos de instalação de parques eólicos para gerar 294 megawatts (MW) de potência.

Segundo Ezequiel Teodoro Elorde, responsável pelos projetos de MDL da Cemig, é preciso mais agilidade na aprovação de projetos por parte do governo para que as propostas sejam encaminhadas à ONU mais rapidamente, de preferência até o final do ano. “O prazo para obtenção do registro tem sido bastante moroso”, explicou.

Para Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor do Banco Mundial sobre o mercado de crédito de carbono, a demora por parte do governo federal pode fazer com que muitas empresas “fiquem com o mico na mão”.

Ele explicou que muitas empresas que já implantaram tecnologias voltadas à redução de emissões podem não conseguir resgatar os créditos de carbono para investimentos ambientais. “Se esses projetos não forem aprovados no Brasil rapidamente, o risco de perda é alto”, alertou.

Nobre, do MCTI, diz que trabalha para reduzir o tempo de análise por parte da comissão interministerial. Segundo o secretário, o tempo de trâmite atualmente varia entre 100 e 110 dias (dados de 2009). Incluindo o prazo que as empresas têm para responder questionamentos da comissão, o trâmite pode chegar a 150 dias — cinco meses.

“Vamos reduzir o espaçamento entre as reuniões da comissão, que passarão a ser mensais, e a meta é acelerar nossas análises para aprovar projetos em, no máximo, 60 dias”, prometeu. Na ONU, o tempo médio de registro de um projeto pode levar até quatro meses.

O QUE É O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO?
Criado dentro das normas do Protocolo de Kyoto, permite aos países desenvolvidos comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento que implantaram tecnologias consideradas limpas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser enviada à atmosfera.

Crise do carbono
Na prática, o mercado de crédito de carbono é uma espécie de “permissão” para que os países ricos liberem gases de efeito estufa, se eles comprarem créditos dos países em desenvolvimento.

O documento prevê a redução de emissões de gases em 5,2% entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas o tratado não compreende os Estados Unidos, um dos principais poluidores, e não obriga ações imediatas de países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil. Mesmo assim, empresas nacionais e a BM&FBovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) criaram um mercado voluntário de créditos de carbono.

A crise que afeta a Europa prejudica a negociação do carbono enquanto commodity — como são chamadas as matérias-primas negociadas nas bolsas de mercadorias. De acordo com o escritório Pinheiro Pedro Advogados, a cotação atual da tonelada de carbono está entre US$ 5 e US$ 16.

Durante a realização da conferência da UNFCC em Durban, na África do Sul, o preço alcançou o menor patamar: US$ 3 – custo dez vezes menor aos US$ 30 alcançados em março de 2006, considerado seu ápice. Seu impacto já pode ser percebido, por exemplo, no terceiro leilão de créditos de carbono da Prefeitura de São Paulo, previsto para acontecer em 12 de junho.

Segundo a Secretaria de Finanças, o valor estimado de arrecadação é de R$ 5 milhões. A estimativa é bastante inferior ao que foi obtido nos dois leilões anteriores que arrecadaram, respectivamente, R$ 34 milhões (em 2007) e R$ 37 milhões (em 2008). Os recursos obtidos são, obrigatoriamente, investidos em projetos ambientais nas áreas próximas aos aterros.

Mercado interno de compensação
Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, é provável que o preço deste derivativo permaneça baixo por mais um ano, o que pode prejudicar as atividades brasileiras. “Principalmente os projetos mais custosos”, destacou.

Ele afirmou que uma solução é o próprio governo brasileiro criar um mercado regional de compensação de emissões, que estabeleça limites de emissões de gases e partículas que não estão contempladas no Protocolo de Kyoto.

“Isso vai obrigar as indústrias de estados mais ricos a limitar progressivamente seus níveis de poluição até chegar um momento em que vão necessitar comprar derivativos de outros estados para compensar. É um mercado de carbono interno e isso pode movimentar o setor”, disse.

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociu 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociou 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Fonte: Globo Natureza