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Legislação

País tem cerca de 100 leões e 20 ursos à espera de um lar

As irmãs Biná e Hera, 15, têm um lar. Em 2003, as leoas foram deixadas em uma jaula em praça de Sumaré (118 km de São Paulo). Tinham queimaduras e lesões. Após negociações com órgãos ambientais, foram para um santuário ecológico em Cotia (Grande São Paulo). Outros animais não tiveram a mesma sorte. Entidades que …

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Comissão quer definir responsabilidades sobre resíduos sólidos

Debatedores divergiram, durante a audiência, sobre o papel dos municípios no plano nacional.   A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa definição sirva …

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Manifesto contra as mudanças em discussão no Código Florestal

Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no último dia 7 de maio, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, …

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Código Florestal: pressa é inimiga do futuro

Artigo de Ivan Valente publicado na Folha de São Paulo de ontem (9). O projeto do novo Código Florestal, se aprovado, significará um brutal retrocesso na proteção do meio ambiente e da biodiversidade. Basta olhar para o resultado da ocupação irregular das áreas de preservação permanente (APPs) nas tragédias no Rio de Janeiro para ter a …

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Lei de resíduos abre caminho para tecnologias

Novos processos para dar destinação ao lixo urbano começam a entrar em testes no País. Entre as tecnologias que começam a se tornar competitivas estão a transformação dos resíduos em combustíveis, conhecida pela sigla CDR (combustível derivado de resíduo).   A empresa de gestão de resíduos Estre Ambiental trouxe essa tecnologia para o País e …

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A Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor e não pode passar despercebida. Análise Parte I

(*) Cássio dos Santos Peixoto Nos derradeiros dias de 2010, precisamente em 23 de dezembro, o Presidente da República decretou a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. O Decreto nº 7.404, como expresso em seu art. 86, entrou em vigor na data de sua publicação, portanto, regras com …

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Código Florestal: governo tenta reduzir polêmica

Texto do Meio Ambiente diminui concessões aos produtores previstas no projeto de Aldo Rebelo, criticado por ambientalistas. Na tentativa de reduzir a polêmica gerada em torno da mudança do Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) finalizou um texto que faz concessões, mas não tantas quanto as contempladas pelo projeto do deputado Aldo Rebelo …

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Produtores orgânicos têm até o fim do ano para se adaptarem à nova legislação

Termina no dia 31 de dezembro o prazo para adaptação dos agricultores de orgânicos às regras estipuladas pelo Ministério da Agricultura para o setor. O período para que toda a cadeia produtiva, incluindo transportadoras e supermercados, se adequasse à nova regulamentação foi prorrogado por um ano, no final de 2010, para que produtores de regiões …

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Decreto regulamenta Política Nacional sobre Mudança no Clima

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) foi instituída na semana passada (10/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, que estabelece metas para a redução de três bilhões de toneladas de CO2 até 2020, visa entre diversas ações à recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Ainda como forma …

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Lula regulamenta Lei do Saneamento Básico

O presidente Luiz Inácio Lula Silva assinou nesta segunda-feira (21), durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o decreto que regulamenta a Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico. Sancionada em 2007, após quase dez anos de discussões no Congresso, a lei estabeleceu as diretrizes do marco regulatório do setor. film death …

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