25 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Dilma reúne líderes e ministros para explicar vetos ao Código Florestal

Reunião entre presidente, 4 ministros e parlamentares ocorreu no Planalto.
Prazo para presidente sancionar ou vetar o texto termina nesta sexta (25).

A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta sexta-feira (25) com quatro ministros e com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso para apresentar os vetos ao texto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais. A reunião começou por volta das 9h30 e terminou às 11h.

Participaram do encontro os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os senadores Eduardo Braga(PMDB-AM) e José Pimentel (PT-CE).

Os líderes já se reuniram na tarde desta quinta com a ministra Ideli. Uma segunda reunião entre parlamentares, incluindo demais líderes de partidos aliados, é estudada para que os próprios ministros das áreas relacionadas esclareçam os vetos.

O prazo para análise da nova legislação ambiental termina nesta sexta, data limite para Dilma sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente. Desde que o projeto chegou ao Planalto, há três semanas, movimentos sociais, ONGs e outros segmentos da sociedade civil pedem a Dilma o veto total ao texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados.

O texto final desagradou ao Planalto, que preferia a versão aprovada no ano passado no Senado, considerado mais “verde” e equilibrado. Segundo anteciparam vários ministros, o plano é cortar  trechos da nova lei e apresentar novas medidas ou projetos para preencher as lacunas, com mais garantias para a preservação e recomposição florestal.

Divulgação do texto
O Palácio do Planalto informou na noite de quinta (24) que será divulgada na tarde desta sexta a versão final do Código Florestal, incluindo os vetos. A explicação das alterações será feita pelos ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente,Izabella Teixeira.

Os três ministros se reuniram com a presidente Dilma Rousseff durante a tarde e a noite de quinta para fechar as mudanças. Os vetos, se confirmados, podem ser novamente analisados pelo Congresso e eventualmente derrubados no voto.

Novo projeto
Na quinta, a ministra Ideli afirmou, segundo a assessoria da Presidência, que “a reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado”. A ministra se referiu ao texto aprovado em dezembro pelos senadores, o qual o governo avaliava como mais equilibrado do que aquele que foi votado pela Câmara.

A ministra disse que “não há empecilho legal” para que um novo projeto que trate da legislação ambiental seja apresentado. Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) já apresentaram um novo projeto dois dias após a aprovação do código pela Câmara, em 25 de abril.

Fonte: G1


29 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Multa à Chevron por vazamento de óleo é irrisória, diz Ibama

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou nesta terça-feira que a multa de R$ 50 milhões aplicada à Chevron pelo vazamento de óleo no campo de Frade é irrisória para recuperar danos causados ao meio ambiente.

“A multa administrativa de R$ 50 milhões é pequena, não tem finalidade indenizatória. Ela tem finalidade pedagógica, dissuasória, e não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente”, disse, durante audiência pública no Senado sobre o acidente.

Trennepohl afirmou que possivelmente haverá mais autuações à petroleira americana. Em dois dias, o órgão ambiental deve concluir a análise do cumprimento do plano de emergência individual da empresa. Se verificado que não seguiu a sequência de práticas de emergência descrita no plano, poderá ser multada em mais R$ 10 milhões.

Ainda há a chance de cobrar mais R$ 50 milhões por danos ambientais. A primeira autuação não se refere à legislação ambiental, mas à lei do óleo, pelo vazamento em si, explicou.

“Um grupo de trabalho está analisando a hipótese mais um auto de infração com base na legislação ambiental”, disse o presidente. Segundo ele, apesar de nenhum peixe ou ave ter morrido, derramamentos de óleo podem trazer resultados negativos em longo prazo, por isso a necessidade de um grupo técnico para mensurar os danos.

Trennepohl reconheceu o baixo valor das multas previstas na legislação brasileira, e criticou a dificuldade de conseguir uma indenização nesses casos. Segundo ele, é necessário que o Ministério Público Federal entre com uma ação civil pública para tentar uma indenização capaz de cobrir os danos ambientais.

A Chevron não enviou nenhum de seus presidentes para a audiência. O representante da empresa, Luiz Alberto Bastos, reforçou que o vazamento está controlado, que há apenas a liberação de óleo residual.

Bastos afirmou que a empresa cumpriu à risca o plano de emergência individual, e que vai analisar os detalhes do acidente para compartilhar essas informações com o setor.

Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Folha.com


30 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

Lula deixa Brasil com menos desmatamento, mas legislação ambiental corre risco

O grande trunfo da área ambiental nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a queda do desmatamento na Amazônia Legal. Em 2010, o bioma perdeu 6.451 quilômetros quadrados (km²) de floresta, chegando à menor taxa em 23 anos de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o desmate atingiu 25,3 mil km².

Por trás da redução do desmatamento estão as políticas adotadas pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Marina Silva e Carlos Minc, principalmente a ampliação de operações de fiscalização, a criação de áreas protegidas em regiões críticas e as medidas de restrição ao crédito para os desmatadores.

Além da Amazônia, na gestão de Lula o governo passou a monitorar outros biomas e a partir de 2011 deve ter dados comparativos anuais para direcionar e avaliar as estratégias de combate ao desmatamento em todas as regiões do país.

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Na conta ambiental do governo Lula também entram o aumento da produção e uso de biocombustíveis – principalmente o etanol – e a criação de áreas protegidas. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cerca de 75% dos 700 mil km2 de áreas protegidas criadas em todo o mundo desde 2003 estão localizados em território brasileiro.

Para o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, a posição do Brasil na negociação internacional sobre mudanças climáticas também avançou durante o governo Lula, em especial no segundo mandato. O país reviu posições conservadoras, assumiu compromisso internacional de reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2020 e criou uma legislação nacional para o setor.

“No início do governo Lula havia muita resistência do Brasil em tratar da questão da mudança do clima de forma mais proativa, era um discurso na defensiva. Passamos de uma posição extremamente conservadora e cautelosa para outra de liderança”, disse.

Apesar dos números positivos, a política ambiental dos últimos anos foi marcada pela ambiguidade, na avaliação de ambientalistas. No centro da contradição está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado para espalhar grandes obras de infraestrutura pelo país, muitas vezes à revelia da conservação ambiental e do interesse de populações tradicionais.

O licenciamento ambiental foi palco de disputa entre técnicos e políticos e motivou seguidas ações do Ministério Público Federal (MPF) questionando a legitimidade das autorizações concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em oito anos, o embate entre a área desenvolvimentista e o Ministério do Meio Ambiente veio a público em episódios como os impasses para o licenciamento ambiental das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e mais recentemente da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.

Na avaliação do assessor de Políticas Indigenista e Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum, os conflitos socioambientais por causa de grandes obras são o maior passivo ambiental do governo Lula. “Nesses anos se observou um relativo desrespeito às populações atingidas. As comunidades têm sido desconsideradas, desrespeitadas e manipuladas no processo”, afirmou.

Ao fim do governo Lula, outra ameaça para as conquistas ambientais dos últimos anos ganhou força com a tentativa de aprovação da flexibilização do Código Florestal. A base governista nunca se posicionou diretamente contra as mudanças na lei e no apagar das luzes do ano legislativo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou negociar a votação do projeto para agradar a bancada ruralista.

(Fonte: Agência Brasil)


22 de junho de 2010 | nenhum comentário »

Lei permite destruir 70% da mata seca

Projeto aprovado em Minas Gerais é mais permissivo que a legislação federal

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A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, em reunião extraordinária realizada na noite de quarta-feira, um polêmico projeto de lei que retira a chamada mata seca – na região norte do Estado – da área de preservação ambiental da Mata Atlântica.

 

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Os defensores da nova lei afirmam que o fim do rigor na proteção ambiental é necessário para o desenvolvimento da região e levará à criação de 250 mil postos de trabalho. Ambientalistas e estudiosos afirmam que serão beneficiados, na verdade, grandes fazendeiros.

 

A região tem como principais atividades o cultivo de frutas irrigadas, a pecuária e a produção de carvão vegetal. Com uma área remanescente de 16,1 mil km² (48% do total), de acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a mata seca foi incluída na área de preservação da vegetação nativa da Mata Atlântica por decreto federal de 2008. Esse decreto proíbe o desmatamento de florestas nativas do bioma a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social.

 

O projeto de lei 4.057/2009 – aprovado por 45 votos a favor e apenas 1 contra – permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação estadual, que é mais permissiva. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).

 

Similaridade

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Estudioso das matas secas, o biólogo Mário do Espírito Santo, da Universidade Estadual de Montes Claros, diz que existe uma similaridade muito grande entre as matas secas do norte de Minas – classificadas como florestas estacionais deciduais (que perdem folhas) – e a Mata Atlântica ao longo da costa do país.

 

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2006, ele observa que todo o norte de Minas, em uma área de 126 mil km², possuía 278 mil postos de trabalho e 21 mil empregos formais na zona rural. “Não sei qual conta foi feita para se chegar a esse número de 250 mil postos de trabalho em 16 mil km². Parece ilógico.”

 

Em recente pesquisa da Fundação Mata Atlântica, Minas figura como o Estado campeão em desmatamento de Mata Atlântica, entre 2008 e maio de 2010.

(Eduardo Kattah)

(O Estado de SP, 19/6)

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18 de abril de 2010 | nenhum comentário »

As reservas que se cuidem

fonte_hidrica_viabilidadeO presidente Lula sancionou nesta semana o decreto 7.154/2010 (clique para ler)

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, que vai abrir de vez as portas das áreas protegidas brasileiras à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Agora, poderão ser autorizados estudos de potencial hidrelétrico no interior de todas as unidades de conservação. E no caso das de uso sustentável, como reservas extrativistas, a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia poderá ser, de cara, concedida. A determinação servirá para sacramentar em especial os interesses de construção de hidrelétricas previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que têm sido ‘atrapalhadas’ por unidades de conservação em seu caminho. Exemplos não faltam.

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos é forte candidato a perder a briga contra a instalação da usina hidrelétria de Tabajara, afetando seus limites. Unidades de conservação estaduais e federais no entorno do rio Tapajós, no sul do Pará, também passam a ser ainda mais ameaçadas pela sequência de usinas chamadas de “plataforma” pelo governo – acreditando, inocentemente, que sua instalação no meio das áreas mais preservadas da floresta não acarretará em pressões por desmatamento, abertura de estradas e adensamento demográfico.

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As autorizações para ingresso de técnicos do setor elétrico em unidades de conservação federais serão expedidas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O interessado precisa comprovar que tem registro ativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e apresentar um plano de trabalho para a área, incluindo tempo de realização dos estudos. Para sair com a autorização em mãos, é preciso mostrar que as pesquisas não vão descaracterizar ou pôr em risco os atributos da unidade de conservação, além de estarem previstas medidas de mitigação e restauração. Mas se a intenção for fazer estudos hidrelétricos em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), sequer este aval será necessário. 

Segundo o Instituto Chico Mendes, os pedidos de pesquisa deverão ser solicitados através do Sisbio. As unidades de conservação emitirão pareceres sobre a solicitação, mas a homologação caberá à Diretoria de Biodiversidade, em Brasília. Os detalhes serão especificados nos próximos dias numa instrução normativa do órgão. 

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Para o governo, a preocupação com os impactos de “simples” pesquisas de potencial não tem nada a ver com as pressões econômicas e políticas que ameaçam concretamente as unidades de conservação brasileiras. Por enquanto, o interior dessas áreas está salvaguardado de obras de grande impacto por força do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mas, depois que estudos de viabilidade econômica para instalação das usinas hidrelétricas previstas nos PACs estiverem prontinhos, alguém tem alguma dúvida de que a legislação que protege as unidades de conservação será a próxima à degola?

Andreia Fanzeres/ O Ecofonte_hidrica_norte

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17 de janeiro de 2010 | nenhum comentário »

Retrospectiva 2009 – Código Florestal, licenciamento e legislação, um ano marcado por polêmicas

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

Impasse. A palavra pode resumir as negociações e discussões sobre o novo Código Florestal em 2009. Ambientalistas e ruralistas. Acordos, revisão, mudanças, exigências. Polêmicas e provocações não faltaram. 

A disputa entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente ganhou espaço na mídia. Em janeiro, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu a alteração do Código alegando que poderiam ser eliminados um milhão de pequenos produtores. 

As discussões continuaram durante o resto do ano. A divergência entre os ministérios também. “Minc e deputados da bancada ruralista trocam insultos após marcha do “Grito da Terra”.

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Em outubro, foi eleito presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara que debate as alterações no Código Florestal. Moacir Micheletto (PMDB-PR), um deputado que representa o setor ruralista. “Ruralistas vencem 1ª batalha do novo Código Florestal”.

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Em pelo menos um ponto, ambientalistas e ruralistas chegaram a um consenso. A Medida Provisória 458, que regulariza terras na Amazônia, desagradou os dois setores. Pela decisão, 67 milhões de hectares de terras públicas serão transferidos a pessoas que ocupam esses locais antes de dezembro de 2004.

Em junho, um mês após a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo inteiro e parte de outro da MP 458, proibindo a transferência de terras da Amazônia para pessoas jurídicas.

Na Câmara, continuou em discussão um projeto de lei, que limita a venda de terras da Amazônia Legal para estrangeiros.

Mesmo em meio à tanta polêmica, em Santa Catarina, o Novo Código Ambiental do Estado entrou em vigor em abril, depois de quase dois anos de discussões. Um retrocesso, na avaliação de ambientalistas. Ilegal, segundo o Ministério Público Federal. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, STF. Leia mais em “Novo Código Ambiental de Santa Catarina entra em vigor em meio a polêmica” e “Decisão sobre Código Ambiental de SC caberá ao STF”.

Reflorestamento e desmatamento

Até 2031 as áreas desmatadas ilegalmente deverão ser recompostas pelos proprietários rurais. O prazo de 22 anos foi estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente, que ainda exigiu o comparecimento dos proprietários em algum órgão ambiental nos estados, nos próximos três anos, para registro da área de preservação do imóvel.

Desmatadores punidos. Em dezembro foi publicado: “Justiça ignora adiamento de Lula e pune desmatadores de reserva legal

Em Minas Gerais, uma campanha “Vamos salvar nossas florestas!”, também propôs mudanças na Lei Estadual. Lei a notícia completa em EXCLUSIVO: Minas Gerais lança campanha pelas florestas.

Licenciamento

Mais polêmica. Novos impasses. Em março a autorização ambiental para a Usina de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, foi negada. Em maio as obras foram suspensas. Em junho o projeto básico da usina foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, e a Licença de Instalação foi liberada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama.

Também no Rio Madeira, outra hidrelétrica, a de Santo Antônio, teve licença confirmada pela Justiça, em setembro. Uma ação civil pública, ajuizada por organizações não governamentais de defesa do meio ambiente pediam a suspensão das atividades.

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No Pará outra polêmica. Belo Monte. Em novembro a Justiça Federal em Altamira determinou a suspensão do licenciamento ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. No mesmo mês, o Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) derrubou a liminar concedida pela Justiça Federal em Altamira.

Amianto

Em 2009 o uso do amianto em obras e veículos públicos foi proibido, segundo uma determinação prevista na Portaria n° 43. A substância é prejudicial ao meio ambiente e à saúde, podendo até matar quem inala a fibra.

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Agrotóxicos

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Uma lei paranaense estimulou o recolhimento de agrotóxicos proibidos no Brasil. Uma estimativa apontou a existência de cerca de 3 milhões de quilos de Hexaclorobenzeno, conhecido como BHC ou pó de broca, proibido no país desde 1985.

(*) Produção e pesquisa de Neide Campos.

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19 de dezembro de 2009 | nenhum comentário »

A lei da selva

Projeto que esvazia Ibama incentiva destruição da Amazônia e outros biomas, diz área ambiental

Eliane Oliveira e Catarina Alencastro escrevem para “O Globo”:

 

O projeto de lei complementar nº 12, de 2003, aprovado na noite de quarta-feira (16/12) na Câmara dos Deputados, será um incentivo ao desmatamento e à destruição de biomas, como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica.

 

Esta é a visão do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos associados, que desde quinta-feira passaram a pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar o artigo que tira do Ibama a responsabilidade de fiscalizar e punir os responsáveis pelos empreendimentos cujo licenciamento ambiental foi concedido por órgãos estaduais ou municipais.

 

O sinal de alerta de que o artigo é uma licença para desmatar foi dado logo na manhã de quinta-feira pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que estava em Copenhague, Dinamarca, acompanhando o presidente Lula na conferência da ONU sobre o clima. Minc revelou ter conseguido de Lula a garantia de que, se o artigo 17 – que já causa polêmica – passar no Senado, este será vetado.

 

O projeto regulamenta as competências de cada ente da federação – federal, estadual e municipal – para licenciar, fiscalizar e punir infrações contra o meio ambiente. Está no Congresso desde janeiro de 2007, quando foi incluído entre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

- Falei com o presidente Lula e ele se comoveu – disse Minc ao Globo, por telefone.

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Mas tudo indica que a batalha não está decidida. Órgãos como os ministérios de Minas e Energia e Agricultura – este último, segundo fontes, teria articulado com a bancada ruralista a inclusão da emenda polêmica – devem brigar pela manutenção do dispositivo, sob o argumento de que é mais um ponto que daria segurança jurídica aos empreendimentos.

 

Ruralista: Ibama se diz ‘dono da verdade’

 

Em Brasília, a ministra interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o projeto compromete os objetivos de diminuir o desmatamento na Amazônia:

 

 - Isso vai na contramão e poderá colocar em xeque todo o controle do desmatamento ilegal na Amazônia.

 

- Esta é a lei de destruição de todos os biomas brasileiros. Pode fechar o Ibama – afirmou uma alta fonte da área ambiental. – Os estados não têm estrutura. Ninguém vai fiscalizar.

 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o projeto ajuda mais do que atrapalha e aproveitou para criticar a demora do Ibama na concessão de licenças para a construção de hidrelétricas. Esta semana, o ministro admitiu que a construção da usina de Belo Monte, no Pará, deve atrasar em um ano, porque o projeto ainda não foi autorizado.

 

- Considero o Ibama uma necessidade, mas se essas exigências forem além das fronteiras do razoável, não estarão servindo ao interesse nacional. Se não posso construir hidrelétricas, como vou garantir a segurança energética no país? Às vezes nos acusam de sujar a matriz energética. Se não construirmos hidrelétricas, teremos que partir para termelétricas ou ainda o racionamento – afirmou Lobão.

 

Procurado, o Ministério da Agricultura evitou comentar a versão de que teria contribuído para a inclusão do artigo no projeto, de autoria do deputado José Sarney Filho (PV-MA). Já o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que a nova regra é a solução para a falta de agilidade na concessão de licenças.

 

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- O projeto é a solução para resolver um monte de coisa que estava travada. Vai destravar as licenças que o Ibama não dava conta de conceder. A legislação avançou. Temos que confiar em outros órgãos que não o Ibama, que se autointitula o dono da verdade – afirmou Colatto.

 

Para a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC), a preocupação é com o desmatamento. Ela teme que esteja ocorrendo uma “operação desmonte” do Ibama e da própria legislação ambiental:

 

- Todo o trabalho que a gente vem fazendo nos últimos anos vai por água abaixo. É uma forma de já ir assumindo a lei de Santa Catarina, que dá aos estados a autonomia para legislar na área ambiental. Só que nos estados há uma suscetibilidade muito maior à pressão. É muito preocupante. Está havendo uma operação desmonte com o Ibama e uma contradição com o compromisso do governo de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80%.

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Para Marina, a aprovação do texto é uma contradição entre o que o governo está falando em Copenhague e o que os representantes da base governista estão fazendo no Congresso.

 

O coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, criticou o projeto, não só no que diz respeito à atuação do Ibama em regiões problemáticas, como a Amazônia. Ele afirmou que outro artigo incluído no texto esvazia o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), ao criar uma comissão tripartite (governos federal, estadual e municipal), restando apenas uma cadeira para o Conama.

 

- O projeto foi aprovado ainda em primeiro turno na Câmara, não é a versão final. Esperamos que haja uma adequação – afirmou.

 

‘O presidente me disse que vai vetar’

 

Logo que soube da aprovação do projeto de lei complementar 12/03 na Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu recorrer diretamente ao presidente da República, que, assim como ele, participa da conferência da ONU sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca.

 

Minc disse que tentará derrubar o artigo no Senado, para onde o texto será encaminhado.

 

Leia entrevista com o ministro:

 

- Que efeitos o projeto, tal como está, pode ter sobre a área ambiental do governo?

 

Acabei de conversar (ontem no início da tarde) com o presidente Lula. Expliquei que o artigo 17, que tira do Ibama o poder de fiscalizar e autuar em projetos em que a instituição não está diretamente envolvida (em que o licenciamento não é federal), representaria o fim da fiscalização na Amazônia.

 

- Isto afetaria a imagem do Brasil?

 

Com certeza. Ainda mais que o presidente Lula fez um belo discurso em Copenhague, em que defendeu o maior compromisso com a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa. Mas o presidente me disse que, se o artigo que diz que a fiscalização só pode ser feita pelo órgão que concede o licenciamento passar no Senado, ele vai vetá-lo.

 

- O senhor já pensa em alguma estratégia para que o artigo seja suprimido do projeto no Senado?

 

Vamos tentar derrubar o artigo. O Executivo já tem uma posição. Afinal, isso contraria todos os objetivos de diminuir o desmatamento na Amazônia e contraria inclusive o discurso que o presidente acabou de fazer aqui em Copenhague. O que foi aprovado não é o que foi negociado dentro do governo e não corresponde à posição do governo.

 

- Quem teria inserido este artigo projeto?

 

Já houve outras tentativas. Dizem que o pessoal da bancada ruralista contribuiu para isto.

(O Globo, 18/12)

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9 de setembro de 2009 | nenhum comentário »

Câmara: descentralização das leis ambientais une Michel Temer a ruralistas

Comissão especial vai acelerar unificação de 300 projetos de lei sobre a questão ambiental

Os ruralistas lançaram nesta terça-feira uma nova e ampla ofensiva com o objetivo de modificar o Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965. Em prévio acordo com a forte bancada do setor, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar os mais de 300 projetos de lei sobre a questão ambiental e acelerar a tramitação de uma proposta única dos deputados.

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Em tom de campanha eleitoral, o constitucionalista Temer subscreveu a tese da “descentralização” da legislação ambiental da União para os Estados. “A edição de normas gerais permite aos Estados legislar de forma complementar e concorrente à União, conforme o princípio federativo da autonomia”, afirmou, sob aplausos da plateia de 300 produtores de Mato Grosso e Goiás que ocuparam o mais amplo auditório da Câmara.

 

“Vamos editar um lei para pacificar a sociedade e as relações em torno desse tema ambiental”, prometeu. Ambientalistas e o ministro Carlos Minc têm combatido qualquer alteração no código e nas regras atuais.

 

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Lideranças e produtores rurais têm pressa em aprovar nova lei para invalidar um decreto presidencial que obriga o setor a regularizar as áreas de reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP).

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Quem desmatou além do permitido, teria que recuperar as florestas. Estima-se que 3 milhões de propriedades estariam sujeitas a sanções legais por devastações irregulares. O prazo final expira em 11 de dezembro deste ano. E a bandeira política é disputadíssima por lideranças ruralistas, atrás de votos e financiamento para a campanha eleitoral que se avizinha.

 

“Temos tempo para essa unificação porque há muita repetição nos projetos”, disse Michel Temer. “Mas o Judiciário ainda tem que decidir se é norma geral ou não”.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em breve, se o novo código ambiental de Santa Catarina, considerado radical na defesa dos produtores, fere ou não os princípios federativos da Constituição.

 

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Em busca de apoio político para aprovar as teses ruralistas, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu a alteração de cinco pontos considerados fundamentais para abrandar as punições aos produtores.

 

“Mudar a lei não é flexibilizar, mas corrigir o que feito sem participação do setor”, afirmou. E atacou o colega Carlos Minc: “O ministro do Meio Ambiente não aceita mudar o que está em lei, não aceita racionalidade técnica e científica”, afirmou.

 

Stephanes advogou que o novo Código Ambiental, proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve liberar topos de morro e várzeas ao plantio; permitir a soma de reservas legais às áreas de preservação permanente; isentar fazendas com até 150 hectares da obrigação de manter reserva legal; permitir a compensação florestal em regiões fora da bacia hidrográfica da devastação original; e perdoar multas e sanções por irregularidades passadas.

 

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“Defendo a mudança de todo o Código Florestal, mas como não teremos tempo, podemos aprovar esses itens”, disse Stephanes. Apenas no norte de Mato Grosso, segundo ele, ficariam desempregadas 200 mil pessoas por causa do arrocho ambiental previsto no decreto presidencial.

 

Pivô de uma disputa judicial com ambientalistas, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), defendeu o novo código estadual, aprovado por unanimidade de 34 deputados na Assembleia Legislativa. E alertou os deputados, de forma sutil, sobre os dividendos eleitorais da medida.

 

“Minha ideia de descentralizar meu governo me fez ganhar a eleição”, afirmou ele, reeleito em 2006. Para ilustrar os problemas com o aperto no cerco ambiental, uma cooperativa do oeste catarinense, a CooperItaipu, afirmou que a medida tornaria “inviáveis” diversas propriedades dos seus 2 mil cooperados.

 

“São todos pequenos produtores, que têm média de 16 hectares de terra. E os grandes frigoríficos já estão com problemas para averbar reservas. Por isso, precisamos de mais prazo para adequar a produção”, apelou o presidente da cooperativa, Paulo Junqueira da Silva.

(Mauro Zanatta)

(Valor Econômico, 9/9)

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17 de junho de 2009 | nenhum comentário »

Meio Ambiente pede ação contra desmatamento

Ministro afirma já ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal a criação de juizados especializados

Demétrio Weber e José Meirelles Passos escreve para “O Globo”:

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que já pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a criação de varas especializadas para julgamento de crimes ambientais. Minc afirmou que a impunidade é a “mãe do desmatamento” e que vem tomando uma série de medidas para punir quem destrói a floresta.

— Logo no primeiro dia que cheguei ao ministério, um ano atrás, resolvi que minha prioridade era a luta contra a impunidade — disse Minc.

Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia Geral da União (AGU) promoveram seminário com juízes e membros do Ministério Público na Amazônia para conscientizá-los da importância de dar velocidade aos processos por crimes ambientais.

Reportagem publicada domingo pelo Globo mostrou que, segundo estudo do Instituto Imazon, apenas 14% dos crimes ambientais são punidos na Justiça. Minc lembrou que os dados se referem ao período de 1997 a 2006 e disse que, em julho de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que endurece as leis ambientais, reduzindo os prazos para recursos e criando a possibilidade de apreensão e leilão de gado e de madeira com origem ilegal.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional também cortou o crédito de quem pratica crimes ambientais.

O ministro disse que o desmatamento da Amazônia caiu 55% no período de junho de 2008 a maio de 2009, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que produz imagens de satélite em tempo real. Ele afirmou que os dados consolidados de desmatamento no país, que serão divulgados em novembro, mostrarão a maior redução dos últimos 20 anos.

Novo programa para agilizar licenças

Minc anunciou ontem, no Rio, que o governo lançará até o fim deste mês o programa Destrava 2, que agilizará o processo de concessão de licenças ambientais. O Destrava 1, disse ele, já reduziu em até um ano e meio o tempo de espera pela autorização oficial para se implantar algum empreendimento que seja ecologicamente sustentável.

— Vamos ter agora novos mecanismos, sem perder o rigor e sem afrouxar no critério ambiental. Vamos aumentar a eficácia. Seremos ainda mais ágeis. Não há contradição entre ágil e rigoroso — disse.

O ministro afirmou ainda que a simplificação do licenciamento visa a criar postos de trabalho que sirvam para preservar as florestas.

— Temos que simplificar porque, quando se atrasa uma licença, deixa-se de gerar empregos sustentáveis. E, quando o povo não tem emprego sustentável, cada um vai cortar a sua moitinha lá. Eu não tenho vergonha de dar boas licenças — afirmou Minc.

Outra iniciativa ressaltada pelo ministro é a do pagamento por serviço ambiental, já autorizado pelo presidente Lula. Trata-se do uso de dinheiro de multas ambientais, além de recursos do Tesouro e de royalties do petróleo, para financiar a população que ficou desempregada com o fechamento de serrarias ilegais, para recuperar áreas degradadas através de agricultura e pecuária que respeitem o meio ambiente.

Na área de energia, mais divergência

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez de conta que não era com ele a crítica feita ontem, em Genebra, pelo ministro da Energia, Edison Lobão, de que o avanço do setor energético no Brasil vem sendo obstruído por dificuldades criadas por autoridades do setor de meio ambiente.

Segundo Lobão, têm surgido “embaraços para a construção” de hidrelétricas devido à “interpretações excessivas” das leis ambientais. Minc rebateu dizendo que preferia acreditar que seu colega tenha se referido a entraves causados por outras áreas, não pelo ministério do Meio Ambiente. Ao fazer isso, no entanto, ele deu uma alfinetada em Lobão.

— Oitenta por cento dos entraves não são de nossa área. São questões indígenas, questões de licença estadual, questões de Ministério Público — afirmou Minc, destacando que há quatro hidrelétricas com problemas na área ambiental.

Segundo o ministro, os casos de duas pequenas hidrelétricas serão solucionados, mas o das outras duas o Ministério não irá resolver: — Sempre quando tem algum empreendimento ao qual a gente resolve não dar licença, a gente vira inimigo do progresso.

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As pessoas têm de se acostumar, no Brasil, que vamos dizer não para vários empreendimentos, e o presidente Lula tem consciência disso, conhece minha história, me respeita. Do contrário não teria me convidado (para ser ministro).

Minc exemplificou com um caso ocorrido quando era secretário do Meio Ambiente do Rio, e negou licença para empreendimento de US$ 1 bilhão: — Era uma grande térmica em Itaguaí. Convenci o governador Sergio Cabral que aquela térmica ia ser um horror. Aquela bacia estava saturada, ia virar uma nova Cubatão. Então, eu simplesmente disse três letrinhas: n, a, o, til. Não!

O ministro ressaltou que prometera ao presidente Lula não polemizar em público com os demais ministros, mas que decidira comentar as declarações de Lobão apenas em relação “ao mérito da questão”.

Ao fazer isso, brincou: — Eu defendo ele (Lobão), porque é preciso defender todos os lobos. Alguns estão ameaçados de extinção, e a gente tem que defender todas as espécies.

O Lobão é um ministro de energia, e vive me elogiando. Ele fala: “Minc, você não imagina como toda a área de petróleo de gás está andando. Estava tudo parado e agora está andando, você não existe!”. Eu tenho feito grandes acordos com ele. (José Meirelles Passos)
(O Globo, 16/6)

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23 de maio de 2009 | nenhum comentário »

MMA apoia movimento contra desmonte da legislação ambiental

A abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica 2009, na manhã desta sexta-feira (22), transformou-se numa grande manifestação dos representantes de todos os segmentos que participam do evento – gestores públicos, ambientalistas, técnicos e acadêmicos – contra a operação desmonte – da legislação ambiental que, como frisou a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, não se restringe ao Código Florestal, mas atinge o arcabouço legal de proteção da biodiversidade por várias frentes, inclusive a Lei da Mata Atlântica.

Lembrando que no dia 22 também se comemora o Dia Nacional da Biodiversidade, Ciça afirmou que a Convenção da Biodiversidade Biológica, como outros instrumentos, também está sofrendo grande pressão.

“As investidas contra o Código Florestal estão tendo mais visibilidade e, sem dúvida, são as mais perigosas. Mas há outros movimentos, certamente com a mesma origem, como o que tenta inviabilizar uma legislação para garantir a repartição dos benefícios dos recursos genéticos ou as mudanças que estão sendo propostas ao Código de Cultivares”, frisou Ciça na solenidade de abertura, onde representou o ministro Carlos Minc.

As mudanças que estão sendo propostas ao Código de Cultivares visam restringir e burocratizar as licenças para produção de sementes e mudas, dificultando a participação de pequenos produtores nesse mercado. Na análise da secretária isso pode inviabilizar a meta de reflorestamento de 15 milhões de hectares em áreas degradadas da Mata Atlântica, o que demandará em torno de 23 milhões de mudas de espécies nativas.

A secretária apoiou a proposta do presidente da SOS Mata Atlântica, de as entidades ambientalistas desencadearem um grande movimento nacional a partir das suas bases de atuação, para frear as investidas contra o Código Florestal e informou que o Ministério do Meio Ambiente está finalizando uma detalhada exposição de motivos para subsidiar a Advocacia Geral da União numa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a edição de leis estaduais em desacordo com a legislação ambiental federal, como a que fez Santa Catarina.

A Semana Nacional da Mata Atlântica 2009 acontece no Museu Afrobrasil, no Ibirapuera, uma bela representação da diversidade artística e cultural produzida ao longo de cinco séculos de ocupação da Mata Atlântica. Nesse período, o bioma que se estendia por 1.300.000 km2 perdeu completamente 73% da sua cobertura florestal nativa. O restante deve garantir qualidade de vida para 70% de toda a população brasileira, que depende da conservação dos remanescentes para manter nascentes e fontes, regulando o fluxo dos mananciais de água, ajudam a regular o clima, a conservar o solo e proteger escarpas e encostas de morros, além de conservar os recursos genéticos únicos. (Fonte: Lucia Leão/ MMA)

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25 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Dilma reúne líderes e ministros para explicar vetos ao Código Florestal

Reunião entre presidente, 4 ministros e parlamentares ocorreu no Planalto.
Prazo para presidente sancionar ou vetar o texto termina nesta sexta (25).

A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta sexta-feira (25) com quatro ministros e com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso para apresentar os vetos ao texto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais. A reunião começou por volta das 9h30 e terminou às 11h.

Participaram do encontro os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os senadores Eduardo Braga(PMDB-AM) e José Pimentel (PT-CE).

Os líderes já se reuniram na tarde desta quinta com a ministra Ideli. Uma segunda reunião entre parlamentares, incluindo demais líderes de partidos aliados, é estudada para que os próprios ministros das áreas relacionadas esclareçam os vetos.

O prazo para análise da nova legislação ambiental termina nesta sexta, data limite para Dilma sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente. Desde que o projeto chegou ao Planalto, há três semanas, movimentos sociais, ONGs e outros segmentos da sociedade civil pedem a Dilma o veto total ao texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados.

O texto final desagradou ao Planalto, que preferia a versão aprovada no ano passado no Senado, considerado mais “verde” e equilibrado. Segundo anteciparam vários ministros, o plano é cortar  trechos da nova lei e apresentar novas medidas ou projetos para preencher as lacunas, com mais garantias para a preservação e recomposição florestal.

Divulgação do texto
O Palácio do Planalto informou na noite de quinta (24) que será divulgada na tarde desta sexta a versão final do Código Florestal, incluindo os vetos. A explicação das alterações será feita pelos ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente,Izabella Teixeira.

Os três ministros se reuniram com a presidente Dilma Rousseff durante a tarde e a noite de quinta para fechar as mudanças. Os vetos, se confirmados, podem ser novamente analisados pelo Congresso e eventualmente derrubados no voto.

Novo projeto
Na quinta, a ministra Ideli afirmou, segundo a assessoria da Presidência, que “a reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado”. A ministra se referiu ao texto aprovado em dezembro pelos senadores, o qual o governo avaliava como mais equilibrado do que aquele que foi votado pela Câmara.

A ministra disse que “não há empecilho legal” para que um novo projeto que trate da legislação ambiental seja apresentado. Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) já apresentaram um novo projeto dois dias após a aprovação do código pela Câmara, em 25 de abril.

Fonte: G1


29 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Multa à Chevron por vazamento de óleo é irrisória, diz Ibama

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou nesta terça-feira que a multa de R$ 50 milhões aplicada à Chevron pelo vazamento de óleo no campo de Frade é irrisória para recuperar danos causados ao meio ambiente.

“A multa administrativa de R$ 50 milhões é pequena, não tem finalidade indenizatória. Ela tem finalidade pedagógica, dissuasória, e não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente”, disse, durante audiência pública no Senado sobre o acidente.

Trennepohl afirmou que possivelmente haverá mais autuações à petroleira americana. Em dois dias, o órgão ambiental deve concluir a análise do cumprimento do plano de emergência individual da empresa. Se verificado que não seguiu a sequência de práticas de emergência descrita no plano, poderá ser multada em mais R$ 10 milhões.

Ainda há a chance de cobrar mais R$ 50 milhões por danos ambientais. A primeira autuação não se refere à legislação ambiental, mas à lei do óleo, pelo vazamento em si, explicou.

“Um grupo de trabalho está analisando a hipótese mais um auto de infração com base na legislação ambiental”, disse o presidente. Segundo ele, apesar de nenhum peixe ou ave ter morrido, derramamentos de óleo podem trazer resultados negativos em longo prazo, por isso a necessidade de um grupo técnico para mensurar os danos.

Trennepohl reconheceu o baixo valor das multas previstas na legislação brasileira, e criticou a dificuldade de conseguir uma indenização nesses casos. Segundo ele, é necessário que o Ministério Público Federal entre com uma ação civil pública para tentar uma indenização capaz de cobrir os danos ambientais.

A Chevron não enviou nenhum de seus presidentes para a audiência. O representante da empresa, Luiz Alberto Bastos, reforçou que o vazamento está controlado, que há apenas a liberação de óleo residual.

Bastos afirmou que a empresa cumpriu à risca o plano de emergência individual, e que vai analisar os detalhes do acidente para compartilhar essas informações com o setor.

Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Folha.com


30 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

Lula deixa Brasil com menos desmatamento, mas legislação ambiental corre risco

O grande trunfo da área ambiental nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a queda do desmatamento na Amazônia Legal. Em 2010, o bioma perdeu 6.451 quilômetros quadrados (km²) de floresta, chegando à menor taxa em 23 anos de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o desmate atingiu 25,3 mil km².

Por trás da redução do desmatamento estão as políticas adotadas pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Marina Silva e Carlos Minc, principalmente a ampliação de operações de fiscalização, a criação de áreas protegidas em regiões críticas e as medidas de restrição ao crédito para os desmatadores.

Além da Amazônia, na gestão de Lula o governo passou a monitorar outros biomas e a partir de 2011 deve ter dados comparativos anuais para direcionar e avaliar as estratégias de combate ao desmatamento em todas as regiões do país.

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Na conta ambiental do governo Lula também entram o aumento da produção e uso de biocombustíveis – principalmente o etanol – e a criação de áreas protegidas. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cerca de 75% dos 700 mil km2 de áreas protegidas criadas em todo o mundo desde 2003 estão localizados em território brasileiro.

Para o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, a posição do Brasil na negociação internacional sobre mudanças climáticas também avançou durante o governo Lula, em especial no segundo mandato. O país reviu posições conservadoras, assumiu compromisso internacional de reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2020 e criou uma legislação nacional para o setor.

“No início do governo Lula havia muita resistência do Brasil em tratar da questão da mudança do clima de forma mais proativa, era um discurso na defensiva. Passamos de uma posição extremamente conservadora e cautelosa para outra de liderança”, disse.

Apesar dos números positivos, a política ambiental dos últimos anos foi marcada pela ambiguidade, na avaliação de ambientalistas. No centro da contradição está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado para espalhar grandes obras de infraestrutura pelo país, muitas vezes à revelia da conservação ambiental e do interesse de populações tradicionais.

O licenciamento ambiental foi palco de disputa entre técnicos e políticos e motivou seguidas ações do Ministério Público Federal (MPF) questionando a legitimidade das autorizações concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em oito anos, o embate entre a área desenvolvimentista e o Ministério do Meio Ambiente veio a público em episódios como os impasses para o licenciamento ambiental das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e mais recentemente da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.

Na avaliação do assessor de Políticas Indigenista e Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum, os conflitos socioambientais por causa de grandes obras são o maior passivo ambiental do governo Lula. “Nesses anos se observou um relativo desrespeito às populações atingidas. As comunidades têm sido desconsideradas, desrespeitadas e manipuladas no processo”, afirmou.

Ao fim do governo Lula, outra ameaça para as conquistas ambientais dos últimos anos ganhou força com a tentativa de aprovação da flexibilização do Código Florestal. A base governista nunca se posicionou diretamente contra as mudanças na lei e no apagar das luzes do ano legislativo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou negociar a votação do projeto para agradar a bancada ruralista.

(Fonte: Agência Brasil)


22 de junho de 2010 | nenhum comentário »

Lei permite destruir 70% da mata seca

Projeto aprovado em Minas Gerais é mais permissivo que a legislação federal

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A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, em reunião extraordinária realizada na noite de quarta-feira, um polêmico projeto de lei que retira a chamada mata seca – na região norte do Estado – da área de preservação ambiental da Mata Atlântica.

 

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Os defensores da nova lei afirmam que o fim do rigor na proteção ambiental é necessário para o desenvolvimento da região e levará à criação de 250 mil postos de trabalho. Ambientalistas e estudiosos afirmam que serão beneficiados, na verdade, grandes fazendeiros.

 

A região tem como principais atividades o cultivo de frutas irrigadas, a pecuária e a produção de carvão vegetal. Com uma área remanescente de 16,1 mil km² (48% do total), de acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a mata seca foi incluída na área de preservação da vegetação nativa da Mata Atlântica por decreto federal de 2008. Esse decreto proíbe o desmatamento de florestas nativas do bioma a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social.

 

O projeto de lei 4.057/2009 – aprovado por 45 votos a favor e apenas 1 contra – permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação estadual, que é mais permissiva. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).

 

Similaridade

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Estudioso das matas secas, o biólogo Mário do Espírito Santo, da Universidade Estadual de Montes Claros, diz que existe uma similaridade muito grande entre as matas secas do norte de Minas – classificadas como florestas estacionais deciduais (que perdem folhas) – e a Mata Atlântica ao longo da costa do país.

 

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2006, ele observa que todo o norte de Minas, em uma área de 126 mil km², possuía 278 mil postos de trabalho e 21 mil empregos formais na zona rural. “Não sei qual conta foi feita para se chegar a esse número de 250 mil postos de trabalho em 16 mil km². Parece ilógico.”

 

Em recente pesquisa da Fundação Mata Atlântica, Minas figura como o Estado campeão em desmatamento de Mata Atlântica, entre 2008 e maio de 2010.

(Eduardo Kattah)

(O Estado de SP, 19/6)

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18 de abril de 2010 | nenhum comentário »

As reservas que se cuidem

fonte_hidrica_viabilidadeO presidente Lula sancionou nesta semana o decreto 7.154/2010 (clique para ler)

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, que vai abrir de vez as portas das áreas protegidas brasileiras à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Agora, poderão ser autorizados estudos de potencial hidrelétrico no interior de todas as unidades de conservação. E no caso das de uso sustentável, como reservas extrativistas, a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia poderá ser, de cara, concedida. A determinação servirá para sacramentar em especial os interesses de construção de hidrelétricas previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que têm sido ‘atrapalhadas’ por unidades de conservação em seu caminho. Exemplos não faltam.

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos é forte candidato a perder a briga contra a instalação da usina hidrelétria de Tabajara, afetando seus limites. Unidades de conservação estaduais e federais no entorno do rio Tapajós, no sul do Pará, também passam a ser ainda mais ameaçadas pela sequência de usinas chamadas de “plataforma” pelo governo – acreditando, inocentemente, que sua instalação no meio das áreas mais preservadas da floresta não acarretará em pressões por desmatamento, abertura de estradas e adensamento demográfico.

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As autorizações para ingresso de técnicos do setor elétrico em unidades de conservação federais serão expedidas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O interessado precisa comprovar que tem registro ativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e apresentar um plano de trabalho para a área, incluindo tempo de realização dos estudos. Para sair com a autorização em mãos, é preciso mostrar que as pesquisas não vão descaracterizar ou pôr em risco os atributos da unidade de conservação, além de estarem previstas medidas de mitigação e restauração. Mas se a intenção for fazer estudos hidrelétricos em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), sequer este aval será necessário. 

Segundo o Instituto Chico Mendes, os pedidos de pesquisa deverão ser solicitados através do Sisbio. As unidades de conservação emitirão pareceres sobre a solicitação, mas a homologação caberá à Diretoria de Biodiversidade, em Brasília. Os detalhes serão especificados nos próximos dias numa instrução normativa do órgão. 

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Para o governo, a preocupação com os impactos de “simples” pesquisas de potencial não tem nada a ver com as pressões econômicas e políticas que ameaçam concretamente as unidades de conservação brasileiras. Por enquanto, o interior dessas áreas está salvaguardado de obras de grande impacto por força do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mas, depois que estudos de viabilidade econômica para instalação das usinas hidrelétricas previstas nos PACs estiverem prontinhos, alguém tem alguma dúvida de que a legislação que protege as unidades de conservação será a próxima à degola?

Andreia Fanzeres/ O Ecofonte_hidrica_norte

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17 de janeiro de 2010 | nenhum comentário »

Retrospectiva 2009 – Código Florestal, licenciamento e legislação, um ano marcado por polêmicas

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

Impasse. A palavra pode resumir as negociações e discussões sobre o novo Código Florestal em 2009. Ambientalistas e ruralistas. Acordos, revisão, mudanças, exigências. Polêmicas e provocações não faltaram. 

A disputa entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente ganhou espaço na mídia. Em janeiro, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu a alteração do Código alegando que poderiam ser eliminados um milhão de pequenos produtores. 

As discussões continuaram durante o resto do ano. A divergência entre os ministérios também. “Minc e deputados da bancada ruralista trocam insultos após marcha do “Grito da Terra”.

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Em outubro, foi eleito presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara que debate as alterações no Código Florestal. Moacir Micheletto (PMDB-PR), um deputado que representa o setor ruralista. “Ruralistas vencem 1ª batalha do novo Código Florestal”.

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Em pelo menos um ponto, ambientalistas e ruralistas chegaram a um consenso. A Medida Provisória 458, que regulariza terras na Amazônia, desagradou os dois setores. Pela decisão, 67 milhões de hectares de terras públicas serão transferidos a pessoas que ocupam esses locais antes de dezembro de 2004.

Em junho, um mês após a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo inteiro e parte de outro da MP 458, proibindo a transferência de terras da Amazônia para pessoas jurídicas.

Na Câmara, continuou em discussão um projeto de lei, que limita a venda de terras da Amazônia Legal para estrangeiros.

Mesmo em meio à tanta polêmica, em Santa Catarina, o Novo Código Ambiental do Estado entrou em vigor em abril, depois de quase dois anos de discussões. Um retrocesso, na avaliação de ambientalistas. Ilegal, segundo o Ministério Público Federal. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, STF. Leia mais em “Novo Código Ambiental de Santa Catarina entra em vigor em meio a polêmica” e “Decisão sobre Código Ambiental de SC caberá ao STF”.

Reflorestamento e desmatamento

Até 2031 as áreas desmatadas ilegalmente deverão ser recompostas pelos proprietários rurais. O prazo de 22 anos foi estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente, que ainda exigiu o comparecimento dos proprietários em algum órgão ambiental nos estados, nos próximos três anos, para registro da área de preservação do imóvel.

Desmatadores punidos. Em dezembro foi publicado: “Justiça ignora adiamento de Lula e pune desmatadores de reserva legal

Em Minas Gerais, uma campanha “Vamos salvar nossas florestas!”, também propôs mudanças na Lei Estadual. Lei a notícia completa em EXCLUSIVO: Minas Gerais lança campanha pelas florestas.

Licenciamento

Mais polêmica. Novos impasses. Em março a autorização ambiental para a Usina de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, foi negada. Em maio as obras foram suspensas. Em junho o projeto básico da usina foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, e a Licença de Instalação foi liberada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama.

Também no Rio Madeira, outra hidrelétrica, a de Santo Antônio, teve licença confirmada pela Justiça, em setembro. Uma ação civil pública, ajuizada por organizações não governamentais de defesa do meio ambiente pediam a suspensão das atividades.

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No Pará outra polêmica. Belo Monte. Em novembro a Justiça Federal em Altamira determinou a suspensão do licenciamento ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. No mesmo mês, o Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) derrubou a liminar concedida pela Justiça Federal em Altamira.

Amianto

Em 2009 o uso do amianto em obras e veículos públicos foi proibido, segundo uma determinação prevista na Portaria n° 43. A substância é prejudicial ao meio ambiente e à saúde, podendo até matar quem inala a fibra.

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Agrotóxicos

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Uma lei paranaense estimulou o recolhimento de agrotóxicos proibidos no Brasil. Uma estimativa apontou a existência de cerca de 3 milhões de quilos de Hexaclorobenzeno, conhecido como BHC ou pó de broca, proibido no país desde 1985.

(*) Produção e pesquisa de Neide Campos.

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19 de dezembro de 2009 | nenhum comentário »

A lei da selva

Projeto que esvazia Ibama incentiva destruição da Amazônia e outros biomas, diz área ambiental

Eliane Oliveira e Catarina Alencastro escrevem para “O Globo”:

 

O projeto de lei complementar nº 12, de 2003, aprovado na noite de quarta-feira (16/12) na Câmara dos Deputados, será um incentivo ao desmatamento e à destruição de biomas, como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica.

 

Esta é a visão do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos associados, que desde quinta-feira passaram a pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar o artigo que tira do Ibama a responsabilidade de fiscalizar e punir os responsáveis pelos empreendimentos cujo licenciamento ambiental foi concedido por órgãos estaduais ou municipais.

 

O sinal de alerta de que o artigo é uma licença para desmatar foi dado logo na manhã de quinta-feira pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que estava em Copenhague, Dinamarca, acompanhando o presidente Lula na conferência da ONU sobre o clima. Minc revelou ter conseguido de Lula a garantia de que, se o artigo 17 – que já causa polêmica – passar no Senado, este será vetado.

 

O projeto regulamenta as competências de cada ente da federação – federal, estadual e municipal – para licenciar, fiscalizar e punir infrações contra o meio ambiente. Está no Congresso desde janeiro de 2007, quando foi incluído entre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

- Falei com o presidente Lula e ele se comoveu – disse Minc ao Globo, por telefone.

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Mas tudo indica que a batalha não está decidida. Órgãos como os ministérios de Minas e Energia e Agricultura – este último, segundo fontes, teria articulado com a bancada ruralista a inclusão da emenda polêmica – devem brigar pela manutenção do dispositivo, sob o argumento de que é mais um ponto que daria segurança jurídica aos empreendimentos.

 

Ruralista: Ibama se diz ‘dono da verdade’

 

Em Brasília, a ministra interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o projeto compromete os objetivos de diminuir o desmatamento na Amazônia:

 

 - Isso vai na contramão e poderá colocar em xeque todo o controle do desmatamento ilegal na Amazônia.

 

- Esta é a lei de destruição de todos os biomas brasileiros. Pode fechar o Ibama – afirmou uma alta fonte da área ambiental. – Os estados não têm estrutura. Ninguém vai fiscalizar.

 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o projeto ajuda mais do que atrapalha e aproveitou para criticar a demora do Ibama na concessão de licenças para a construção de hidrelétricas. Esta semana, o ministro admitiu que a construção da usina de Belo Monte, no Pará, deve atrasar em um ano, porque o projeto ainda não foi autorizado.

 

- Considero o Ibama uma necessidade, mas se essas exigências forem além das fronteiras do razoável, não estarão servindo ao interesse nacional. Se não posso construir hidrelétricas, como vou garantir a segurança energética no país? Às vezes nos acusam de sujar a matriz energética. Se não construirmos hidrelétricas, teremos que partir para termelétricas ou ainda o racionamento – afirmou Lobão.

 

Procurado, o Ministério da Agricultura evitou comentar a versão de que teria contribuído para a inclusão do artigo no projeto, de autoria do deputado José Sarney Filho (PV-MA). Já o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que a nova regra é a solução para a falta de agilidade na concessão de licenças.

 

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- O projeto é a solução para resolver um monte de coisa que estava travada. Vai destravar as licenças que o Ibama não dava conta de conceder. A legislação avançou. Temos que confiar em outros órgãos que não o Ibama, que se autointitula o dono da verdade – afirmou Colatto.

 

Para a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC), a preocupação é com o desmatamento. Ela teme que esteja ocorrendo uma “operação desmonte” do Ibama e da própria legislação ambiental:

 

- Todo o trabalho que a gente vem fazendo nos últimos anos vai por água abaixo. É uma forma de já ir assumindo a lei de Santa Catarina, que dá aos estados a autonomia para legislar na área ambiental. Só que nos estados há uma suscetibilidade muito maior à pressão. É muito preocupante. Está havendo uma operação desmonte com o Ibama e uma contradição com o compromisso do governo de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80%.

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Para Marina, a aprovação do texto é uma contradição entre o que o governo está falando em Copenhague e o que os representantes da base governista estão fazendo no Congresso.

 

O coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, criticou o projeto, não só no que diz respeito à atuação do Ibama em regiões problemáticas, como a Amazônia. Ele afirmou que outro artigo incluído no texto esvazia o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), ao criar uma comissão tripartite (governos federal, estadual e municipal), restando apenas uma cadeira para o Conama.

 

- O projeto foi aprovado ainda em primeiro turno na Câmara, não é a versão final. Esperamos que haja uma adequação – afirmou.

 

‘O presidente me disse que vai vetar’

 

Logo que soube da aprovação do projeto de lei complementar 12/03 na Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu recorrer diretamente ao presidente da República, que, assim como ele, participa da conferência da ONU sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca.

 

Minc disse que tentará derrubar o artigo no Senado, para onde o texto será encaminhado.

 

Leia entrevista com o ministro:

 

- Que efeitos o projeto, tal como está, pode ter sobre a área ambiental do governo?

 

Acabei de conversar (ontem no início da tarde) com o presidente Lula. Expliquei que o artigo 17, que tira do Ibama o poder de fiscalizar e autuar em projetos em que a instituição não está diretamente envolvida (em que o licenciamento não é federal), representaria o fim da fiscalização na Amazônia.

 

- Isto afetaria a imagem do Brasil?

 

Com certeza. Ainda mais que o presidente Lula fez um belo discurso em Copenhague, em que defendeu o maior compromisso com a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa. Mas o presidente me disse que, se o artigo que diz que a fiscalização só pode ser feita pelo órgão que concede o licenciamento passar no Senado, ele vai vetá-lo.

 

- O senhor já pensa em alguma estratégia para que o artigo seja suprimido do projeto no Senado?

 

Vamos tentar derrubar o artigo. O Executivo já tem uma posição. Afinal, isso contraria todos os objetivos de diminuir o desmatamento na Amazônia e contraria inclusive o discurso que o presidente acabou de fazer aqui em Copenhague. O que foi aprovado não é o que foi negociado dentro do governo e não corresponde à posição do governo.

 

- Quem teria inserido este artigo projeto?

 

Já houve outras tentativas. Dizem que o pessoal da bancada ruralista contribuiu para isto.

(O Globo, 18/12)

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9 de setembro de 2009 | nenhum comentário »

Câmara: descentralização das leis ambientais une Michel Temer a ruralistas

Comissão especial vai acelerar unificação de 300 projetos de lei sobre a questão ambiental

Os ruralistas lançaram nesta terça-feira uma nova e ampla ofensiva com o objetivo de modificar o Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965. Em prévio acordo com a forte bancada do setor, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar os mais de 300 projetos de lei sobre a questão ambiental e acelerar a tramitação de uma proposta única dos deputados.

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Em tom de campanha eleitoral, o constitucionalista Temer subscreveu a tese da “descentralização” da legislação ambiental da União para os Estados. “A edição de normas gerais permite aos Estados legislar de forma complementar e concorrente à União, conforme o princípio federativo da autonomia”, afirmou, sob aplausos da plateia de 300 produtores de Mato Grosso e Goiás que ocuparam o mais amplo auditório da Câmara.

 

“Vamos editar um lei para pacificar a sociedade e as relações em torno desse tema ambiental”, prometeu. Ambientalistas e o ministro Carlos Minc têm combatido qualquer alteração no código e nas regras atuais.

 

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Lideranças e produtores rurais têm pressa em aprovar nova lei para invalidar um decreto presidencial que obriga o setor a regularizar as áreas de reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP).

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Quem desmatou além do permitido, teria que recuperar as florestas. Estima-se que 3 milhões de propriedades estariam sujeitas a sanções legais por devastações irregulares. O prazo final expira em 11 de dezembro deste ano. E a bandeira política é disputadíssima por lideranças ruralistas, atrás de votos e financiamento para a campanha eleitoral que se avizinha.

 

“Temos tempo para essa unificação porque há muita repetição nos projetos”, disse Michel Temer. “Mas o Judiciário ainda tem que decidir se é norma geral ou não”.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em breve, se o novo código ambiental de Santa Catarina, considerado radical na defesa dos produtores, fere ou não os princípios federativos da Constituição.

 

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Em busca de apoio político para aprovar as teses ruralistas, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu a alteração de cinco pontos considerados fundamentais para abrandar as punições aos produtores.

 

“Mudar a lei não é flexibilizar, mas corrigir o que feito sem participação do setor”, afirmou. E atacou o colega Carlos Minc: “O ministro do Meio Ambiente não aceita mudar o que está em lei, não aceita racionalidade técnica e científica”, afirmou.

 

Stephanes advogou que o novo Código Ambiental, proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve liberar topos de morro e várzeas ao plantio; permitir a soma de reservas legais às áreas de preservação permanente; isentar fazendas com até 150 hectares da obrigação de manter reserva legal; permitir a compensação florestal em regiões fora da bacia hidrográfica da devastação original; e perdoar multas e sanções por irregularidades passadas.

 

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“Defendo a mudança de todo o Código Florestal, mas como não teremos tempo, podemos aprovar esses itens”, disse Stephanes. Apenas no norte de Mato Grosso, segundo ele, ficariam desempregadas 200 mil pessoas por causa do arrocho ambiental previsto no decreto presidencial.

 

Pivô de uma disputa judicial com ambientalistas, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), defendeu o novo código estadual, aprovado por unanimidade de 34 deputados na Assembleia Legislativa. E alertou os deputados, de forma sutil, sobre os dividendos eleitorais da medida.

 

“Minha ideia de descentralizar meu governo me fez ganhar a eleição”, afirmou ele, reeleito em 2006. Para ilustrar os problemas com o aperto no cerco ambiental, uma cooperativa do oeste catarinense, a CooperItaipu, afirmou que a medida tornaria “inviáveis” diversas propriedades dos seus 2 mil cooperados.

 

“São todos pequenos produtores, que têm média de 16 hectares de terra. E os grandes frigoríficos já estão com problemas para averbar reservas. Por isso, precisamos de mais prazo para adequar a produção”, apelou o presidente da cooperativa, Paulo Junqueira da Silva.

(Mauro Zanatta)

(Valor Econômico, 9/9)

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17 de junho de 2009 | nenhum comentário »

Meio Ambiente pede ação contra desmatamento

Ministro afirma já ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal a criação de juizados especializados

Demétrio Weber e José Meirelles Passos escreve para “O Globo”:

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que já pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a criação de varas especializadas para julgamento de crimes ambientais. Minc afirmou que a impunidade é a “mãe do desmatamento” e que vem tomando uma série de medidas para punir quem destrói a floresta.

— Logo no primeiro dia que cheguei ao ministério, um ano atrás, resolvi que minha prioridade era a luta contra a impunidade — disse Minc.

Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia Geral da União (AGU) promoveram seminário com juízes e membros do Ministério Público na Amazônia para conscientizá-los da importância de dar velocidade aos processos por crimes ambientais.

Reportagem publicada domingo pelo Globo mostrou que, segundo estudo do Instituto Imazon, apenas 14% dos crimes ambientais são punidos na Justiça. Minc lembrou que os dados se referem ao período de 1997 a 2006 e disse que, em julho de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que endurece as leis ambientais, reduzindo os prazos para recursos e criando a possibilidade de apreensão e leilão de gado e de madeira com origem ilegal.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional também cortou o crédito de quem pratica crimes ambientais.

O ministro disse que o desmatamento da Amazônia caiu 55% no período de junho de 2008 a maio de 2009, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que produz imagens de satélite em tempo real. Ele afirmou que os dados consolidados de desmatamento no país, que serão divulgados em novembro, mostrarão a maior redução dos últimos 20 anos.

Novo programa para agilizar licenças

Minc anunciou ontem, no Rio, que o governo lançará até o fim deste mês o programa Destrava 2, que agilizará o processo de concessão de licenças ambientais. O Destrava 1, disse ele, já reduziu em até um ano e meio o tempo de espera pela autorização oficial para se implantar algum empreendimento que seja ecologicamente sustentável.

— Vamos ter agora novos mecanismos, sem perder o rigor e sem afrouxar no critério ambiental. Vamos aumentar a eficácia. Seremos ainda mais ágeis. Não há contradição entre ágil e rigoroso — disse.

O ministro afirmou ainda que a simplificação do licenciamento visa a criar postos de trabalho que sirvam para preservar as florestas.

— Temos que simplificar porque, quando se atrasa uma licença, deixa-se de gerar empregos sustentáveis. E, quando o povo não tem emprego sustentável, cada um vai cortar a sua moitinha lá. Eu não tenho vergonha de dar boas licenças — afirmou Minc.

Outra iniciativa ressaltada pelo ministro é a do pagamento por serviço ambiental, já autorizado pelo presidente Lula. Trata-se do uso de dinheiro de multas ambientais, além de recursos do Tesouro e de royalties do petróleo, para financiar a população que ficou desempregada com o fechamento de serrarias ilegais, para recuperar áreas degradadas através de agricultura e pecuária que respeitem o meio ambiente.

Na área de energia, mais divergência

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez de conta que não era com ele a crítica feita ontem, em Genebra, pelo ministro da Energia, Edison Lobão, de que o avanço do setor energético no Brasil vem sendo obstruído por dificuldades criadas por autoridades do setor de meio ambiente.

Segundo Lobão, têm surgido “embaraços para a construção” de hidrelétricas devido à “interpretações excessivas” das leis ambientais. Minc rebateu dizendo que preferia acreditar que seu colega tenha se referido a entraves causados por outras áreas, não pelo ministério do Meio Ambiente. Ao fazer isso, no entanto, ele deu uma alfinetada em Lobão.

— Oitenta por cento dos entraves não são de nossa área. São questões indígenas, questões de licença estadual, questões de Ministério Público — afirmou Minc, destacando que há quatro hidrelétricas com problemas na área ambiental.

Segundo o ministro, os casos de duas pequenas hidrelétricas serão solucionados, mas o das outras duas o Ministério não irá resolver: — Sempre quando tem algum empreendimento ao qual a gente resolve não dar licença, a gente vira inimigo do progresso.

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As pessoas têm de se acostumar, no Brasil, que vamos dizer não para vários empreendimentos, e o presidente Lula tem consciência disso, conhece minha história, me respeita. Do contrário não teria me convidado (para ser ministro).

Minc exemplificou com um caso ocorrido quando era secretário do Meio Ambiente do Rio, e negou licença para empreendimento de US$ 1 bilhão: — Era uma grande térmica em Itaguaí. Convenci o governador Sergio Cabral que aquela térmica ia ser um horror. Aquela bacia estava saturada, ia virar uma nova Cubatão. Então, eu simplesmente disse três letrinhas: n, a, o, til. Não!

O ministro ressaltou que prometera ao presidente Lula não polemizar em público com os demais ministros, mas que decidira comentar as declarações de Lobão apenas em relação “ao mérito da questão”.

Ao fazer isso, brincou: — Eu defendo ele (Lobão), porque é preciso defender todos os lobos. Alguns estão ameaçados de extinção, e a gente tem que defender todas as espécies.

O Lobão é um ministro de energia, e vive me elogiando. Ele fala: “Minc, você não imagina como toda a área de petróleo de gás está andando. Estava tudo parado e agora está andando, você não existe!”. Eu tenho feito grandes acordos com ele. (José Meirelles Passos)
(O Globo, 16/6)

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23 de maio de 2009 | nenhum comentário »

MMA apoia movimento contra desmonte da legislação ambiental

A abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica 2009, na manhã desta sexta-feira (22), transformou-se numa grande manifestação dos representantes de todos os segmentos que participam do evento – gestores públicos, ambientalistas, técnicos e acadêmicos – contra a operação desmonte – da legislação ambiental que, como frisou a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, não se restringe ao Código Florestal, mas atinge o arcabouço legal de proteção da biodiversidade por várias frentes, inclusive a Lei da Mata Atlântica.

Lembrando que no dia 22 também se comemora o Dia Nacional da Biodiversidade, Ciça afirmou que a Convenção da Biodiversidade Biológica, como outros instrumentos, também está sofrendo grande pressão.

“As investidas contra o Código Florestal estão tendo mais visibilidade e, sem dúvida, são as mais perigosas. Mas há outros movimentos, certamente com a mesma origem, como o que tenta inviabilizar uma legislação para garantir a repartição dos benefícios dos recursos genéticos ou as mudanças que estão sendo propostas ao Código de Cultivares”, frisou Ciça na solenidade de abertura, onde representou o ministro Carlos Minc.

As mudanças que estão sendo propostas ao Código de Cultivares visam restringir e burocratizar as licenças para produção de sementes e mudas, dificultando a participação de pequenos produtores nesse mercado. Na análise da secretária isso pode inviabilizar a meta de reflorestamento de 15 milhões de hectares em áreas degradadas da Mata Atlântica, o que demandará em torno de 23 milhões de mudas de espécies nativas.

A secretária apoiou a proposta do presidente da SOS Mata Atlântica, de as entidades ambientalistas desencadearem um grande movimento nacional a partir das suas bases de atuação, para frear as investidas contra o Código Florestal e informou que o Ministério do Meio Ambiente está finalizando uma detalhada exposição de motivos para subsidiar a Advocacia Geral da União numa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a edição de leis estaduais em desacordo com a legislação ambiental federal, como a que fez Santa Catarina.

A Semana Nacional da Mata Atlântica 2009 acontece no Museu Afrobrasil, no Ibirapuera, uma bela representação da diversidade artística e cultural produzida ao longo de cinco séculos de ocupação da Mata Atlântica. Nesse período, o bioma que se estendia por 1.300.000 km2 perdeu completamente 73% da sua cobertura florestal nativa. O restante deve garantir qualidade de vida para 70% de toda a população brasileira, que depende da conservação dos remanescentes para manter nascentes e fontes, regulando o fluxo dos mananciais de água, ajudam a regular o clima, a conservar o solo e proteger escarpas e encostas de morros, além de conservar os recursos genéticos únicos. (Fonte: Lucia Leão/ MMA)

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