18 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Conselho Nacional da Mata Atlântica alerta sobre ameaças do Código Florestal nas Metas de Aichi

Apesar do esforço para viabilizar o cumprimento das Metas de Aichi nos biomas brasileiros, o novo Código Florestal, da forma como foi aprovado e ainda tramita no Congresso Nacional, representa uma ameaça ao cumprimento dos objetivos traçados para o desenvolvimento sustentável da biodiversidade brasileira. A análise é de Ferreira Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA).

Na avaliação do especialista em florestas, a lei ambiental nacional é uma bússola para orientar as propostas assumidas pelo Brasil no exterior. Antevendo os riscos sobre a deterioração da biodiversidade e a necessidade de conservar a diversidade biológica de todo o Brasil, a área científica já recomendava a criação de uma legislação específica para cada bioma no Código Florestal. A sugestão, porém, não foi acatada pelos parlamentares na nova lei ambiental.

 

“Da forma como caminha o Código Florestal a capacidade de o Brasil cumprir as Metas de Aichi deve ser comprometida. O Código Florestal está na contramão dos compromissos [assumidos]“, disse. Lino acrescenta: “O novo Código Florestal é o maior retrocesso para o País”.

 

Na observação do especialista em florestas, a Medida Provisória 571/2012, editada pela presidente Dilma Rousseff, em uma tentativa de reverter os retrocessos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e os ajustes feitos no texto “são apenas remendos”.

 

Recentemente, a comissão mista criada no Congresso para analisar a MP aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em que substitui a redação original da medida provisória que considerava fundamental “a proteção e o uso sustentável das florestas”, por uma redação apenas especificadora dos conteúdos da lei florestal brasileira. Essa mudança significou o retorno ao texto final aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

Na ocasião, foram apresentados 343 pedidos de destaque para votação em separado que devem ser votados em agosto, quando será realizada nova reunião da comissão. O texto permanece sendo motivo de divergência no Congresso Nacional.

 

O presidente da comissão, Elvino Bohn Gass (PT-RS), espera que a votação desses requerimentos seja realizada no dia 7 de agosto e, que seja remetida imediatamente para a análise no plenário da Câmara. Há uma corrida para aprovar a MP porque ela perde a validade em 8 de outubro.

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência


10 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Estudo mostra evolução das florestas de 11 países

A ideia de que só o Brasil protege suas florestas e que os outros países acabaram com elas para se desenvolver, argumento forte da bancada ruralista ao propor mudanças no Código Florestal, está em xeque em um estudo divulgado ontem pelo Greenpeace.

A Suécia tinha 56% de cobertura florestal em 1950 e hoje tem 69%. A China tinha entre 5% a 9% de florestas originais e plantadas há 60 anos, e hoje, com o intenso esforço de reflorestar, aumentou o percentual para 22%. O dado polonês era 24%, hoje é 30%. A ideia de que só o Brasil protege suas florestas e que os outros acabaram com elas para se desenvolver, argumento forte da bancada ruralista ao propor mudanças no Código Florestal, está em xeque em um estudo divulgado ontem pelo Greenpeace. O trabalho faz uma comparação do que aconteceu e o que acontece com as florestas de onze nações.

 

O estudo foi assinado por dois importantes institutos de pesquisa em floresta, o brasileiro Imazon e o britânico Proforest, ligado à Universidade de Oxford. Um dos objetivos era investigar “o quanto de verdade existe por trás de uma antiga crença – a de que o Código Florestal, como a jabuticaba, é só nosso”, diz o prólogo do estudo. A intenção era descobrir qual a trajetória das florestas de cada país, qual o marco legal em relação ao desmatamento e quais os incentivos para quem quer reflorestar.

 

Alguns países foram escolhidos porque são potências econômicas e também pelo tamanho do território, como China e Estados Unidos. A China, além do fato de ser a principal potência emergente contemporânea e ter desmatado muito até recentemente, está em curva ascendente sob o ponto de vista de cobrir de verde suas terras. Os EUA não poderiam faltar: o país desmatou apenas 1% em 100 anos, mas “é o que mais produz grãos no mundo”, lembra Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace. Também estão no estudo Alemanha, França e Japão, Índia, Indonésia, Holanda, Polônia, Suécia e Reino Unido.

 

Em 1948, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil tinha mais de 90% de seu território coberto, diz Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon e coordenador do estudo. Hoje, este percentual está em 56%. “Proporcionalmente, o Brasil tem menos floresta que Japão e Suécia”, diz ele. O caso japonês é surpreendente: país pequeno e populoso, tem 69% de cobertura vegetal.

 

Segundo a FAO, o Brasil continua desmatando a uma taxa de 0,6% ao ano. “Se continuar assim, em 10 anos teremos perdido algo perto a 12 vezes o Estado do Rio de Janeiro”, diz Veríssimo.

 

O estudo mostra que a trajetória florestal dos países começa muito alta e depois há um decréscimo bastante relacionado à expansão da agricultura, diz Adario. Com a percepção de que o desmatamento prejudica a própria produção agrícola, ocorre pressão da sociedade e a curva muda de direção. Entre os 11 países analisados, apenas a Indonésia prossegue desmatando. “O Brasil não estabilizou o desmatamento, continua caminhando ladeira abaixo”, diz ele. “Temos que discutir exatamente isso: o Brasil quer ser moderno e manter floresta ou o quê?”

 

“O estudo é uma contribuição ao debate”, diz Adario. “Mas o debate esteve marcado por premissas falsas, que, de tanto repetidas, viraram verdadeiras.” Uma delas é que o marco legal brasileiro amarra os proprietários, a agricultura nacional e que o País é único no mundo a proceder assim, diz. “O trabalho do Imazon-Proforest demonstra que isso não é verdade.”

 

Ele lembra que, na França, a conversão de florestas em terras particulares tem de ser justificada, e só pode ocorrer em áreas de até quatro hectares. Na Índia, onde quase todas as áreas florestais são estatais, uma decisão do governo central não pode ser revertida pelos Estados. O Código Florestal japonês não permite a conversão de florestas estatais ou privadas, exceto em casos muito específicos e raros. No Reino Unido, derrubar floresta para a agricultura não é permitido. A lei florestal chinesa, no geral, impede que florestas sejam suprimidas para dar lugar à mineração ou projetos de infraestrutura.

Fonte: Valor Econômico


20 de junho de 2011 | nenhum comentário »

30 anos da lei ambiental, que fazer para cumpri-la?

Artigo de Washington Novaes no jornal O Estado de São Paulo de hoje (17).

Dia 31 de agosto completará 30 anos a Política Nacional do Meio Ambiente, consolidada na Lei 6.938. Que balanço se pode fazer dessas três décadas?

 

A lei surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relatórios sobre o buraco na camada de ozônio, sobre a intensificação de mudanças climáticas em conseqüência de ações humanas, com as altas taxas de perdas de florestas.

 

O temor das consequências do buraco na camada de ozônio, até sobre a saúde humana (câncer de pele, principalmente), levaria a um dos raríssimos acordos globais na área dita ambiental: o Protocolo de Montreal, de 1987, que determinou a cessação do uso de gases CFC, principalmente em sistemas de refrigeração.

 

Clima e biodiversidade (em perda acelerada) constituiriam os objetos centrais da conferência mundial Rio-92, que aprovaria uma convenção para cada área, além da Agenda 21 global e de uma declaração sobre florestas.

 

A lei era surpreendente e ambiciosa para um tempo de regime militar, em que a palavra de ordem central e excludente de outras preocupações era o crescimento a qualquer preço do produto interno bruto – a ponto de, numa entrevista coletiva no início da década de 70, quando perguntado pelo autor destas linhas sobre o que o governo pretendia fazer diante das notícias do forte aumento do desmatamento no Centro-Oeste e no Noroeste como asfaltamento da BR-364, o então todo-poderoso ministro Delfim Netto haver respondido:

 

“Nada. Você está querendo inverter a ordem natural das coisas. Primeiro vem o faroeste, só depois é que chega o xerife; você está querendo que o xerife chegue primeiro”.

 

Só agora, 40 anos depois, em depoimento no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt, o ex-ministro admite que jamais pensou que viesse um dia a preocupar-se com o consumo excessivo de recursos naturais, além da capacidade de reposição do planeta. Mas a lei já dizia que um de seus objetivos era “compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.

 

Também pretendia a lei racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar, impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar pelos danos causados, da mesma forma que impunha ao usuário a obrigatoriedade de “contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos”.

 

Pretendia ainda levar “as atividades empresariais públicas ou privadas” a serem exercidas em “consonância com as diretrizes da política”.

 

Talvez o maior êxito dessas três décadas seja a construção de uma consciência social nessa área – embora frequentemente ela não se traduza em avanços práticos. Ainda há poucos dias foi divulgada pesquisa de várias instituições segundo a qual 95% das pessoas ouvidas não concordam com modificações no Código Florestal que permitam plantações e pecuária e maré as de preservação permanente, como encostas, topos de morros e margens de rios. E querem que cientistas sejam ouvidos, além de não concordarem (79%) com anistia a desmatadores.

 

A questão central não resolvida pela lei está na carência de recursos para implantação de políticas e fiscalização eficiente.

 

Já se tem comentado aqui que o Ministério do Meio Ambiente tem pouco mais de 0,5% do Orçamento federal e que também nos Estados e municípios os recursos são escassos. Não é por acaso, assim, que já tenham sido desmatados uns 20% do bioma amazônico, mais de 93% da Mata Atlântica, mais de 50% do Cerrado e da Caatinga.

 

E que esse desmatamento, aliado a queimadas, seja a causa principal das emissões de gases que contribuem para mudanças climáticas.

 

Um balanço mostrará também que a área dos recursos hídricos continua muito preocupante, com todas as bacias, da Bahia ao Sul, em “situação crítica”, além de a Agência Nacional de Águas prever que mais de metade dos municípios brasileiros terá problemas graves em prazo curto. Uma das razões está no escasso cumprimento do dispositivo que manda criar comitês de gestão das bacias e pagamento por todos os usos da água – com os recursos aplicados nas próprias bacias.

 

Entre os poucos comitês que funcionam, a maioria fica no Estado de São Paulo. Mas o próprio governo federal contribui para a pouca efetividade da lei quando não acata a decisão de um comitê como o da Bacia do Rio São Francisco, que por 44 votos a 2 se manifestou contra o projeto de transposição de águas. O governo levou o tema para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ali o aprovou, com a maioria de votos que tem, sozinho.

 

Para a preocupação na área da água contribui também o inadmissível déficit no saneamento, com metade dos brasileiros sem dispor de rede coletora de esgotos e menos de30% do que é coletado ter algum tratamento – por isso o despejo de esgotos in natura é a principal causa da poluição dos recursos hídricos e da veiculação de doenças transmitidas pela água. Sem falar no desperdício, por vazamentos, de mais de 40% da água que passa pelas redes de distribuição.

 

Outra obrigatoriedade criada pela lei e não cumprida é a que manda cobrar do poluidor os custos por ele gerados. Quem se lembra disso na área da poluição do ar e nos custos que gera para o sistema de saúde, ou na implantação dos sistemas viários urbanos e de rodovias? Ou na área do lixo?

 

Talvez importantes avanços possam vir a ser feitos quando se levar à prática a exigência de uma resolução (1/86) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que manda “contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto”.

 

Iniciativas como a transposição de águas do Rio São Francisco ou a Hidrelétrica de Belo Monte resistiriam a uma análise dessa natureza? Ou o plano de usinas nucleares?

Cabe à sociedade exigir, neste 30.º aniversário, que a lei seja integralmente cumprida.

 

Washington Novaes é jornalista.

Fonte: Jornal da Ciência.


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Marina Silva diz que Código Florestal é ‘maior retrocesso’ da lei ambiental

Ex-ministra participou de evento sobre etanol em São Paulo.
Ela diz que ‘erros’ precisam ser corrigidos no Senado.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou nesta terça-feira (7) que o texto do Código Florestal, que está em tramitação no Senado, é “o maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira”.

“Se o Senado não corrigir os lamentáveis erros do relatório do deputado Aldo Rebelo nós vamos ter uma realidade que novamente vai levar o desmatamento a sair do controle e é um prejuízo ambiental, social, mas principalmente econômico”, afirmou Marina, que prevê que o agronegócio brasileiro poderá ser associado ao desmatamento por concorrentes comerciais “desleais”.

Marina deu a declaração ao deixar o Ethanol Summit, evento que discutiu desde a segunda-feira o mercado de etanol e seus impactos ambientais.

“O texto todo se constitui no maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira. O Brasil não precisa disso. Não precisamos desmatar para aumentar nossa produção”, disse Marina, que afirmou que a tecnologia e o respeito às leis ambientais e trabalhistas são o “caminho de cima” para o crescimento do agronegócio.

Entre os principais “erros” do relatório, Marina destacou a anistia aos desmatadores, a possibilidade de se reduzir reserva legal e de plantar em nascentes e topo de morro.

O novo Código Florestal foi aprovado no mês passado na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.

O principal ponto de discórdia foi uma emenda (164) que divide entre União e estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas.

Fonte: Ligia Guimarães, Do G1, em São Paulo.


2 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público de MT entra com ação contra lei ambiental

O Ministério Público de Mato Grosso decidiu entrar com uma ação civil pública contra o Estado por causa da lei de zoneamento territorial, que foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada.

A permissão para plantio de cana em áreas do Pantanal e da Amazônia é uma das irregularidades apontadas. A lei autoriza “o plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira em áreas antropizadas [modificadas pelo homem], excluindo-se as áreas alagáveis”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), admitiu que esse é um ponto “conflitante” na lei.

O Ministério Público aponta outras duas irregularidades. Uma é a permissão para compensação de área de reserva legal para quem desmatou até abril deste ano. Pelo atual Código Florestal, 1998 é o ano considerado limite.

A outra é a mudança das categorias de uso do território, que amplia áreas onde a agropecuária é permitida.

O artigo 24 da lei, por exemplo, reduz de 80% para 50% a reserva legal de propriedades rurais localizadas em regiões de floresta.

A lei que foi sancionada é a quarta versão do projeto elaborado pelo governo.

Alexandre Melo Faria, professor de economia da Universidade Federal de Mato Grosso que participou como consultor na elaboração da terceira versão do projeto, afirma que o zoneamento não é sustentável. “Ele libera o trabalho [agropecuário] em certa região, mas não se preocupa se os agrotóxicos vão prejudicar os rios.”

O secretário da Casa Civil, José Lacerda, afirma que todas as áreas indígenas e de preservação ambiental foram mantidas. Já o secretário do Meio Ambiente, coronel Alexander Maia, diz que o projeto final da lei não foi “apreciado” pela sua pasta.

O diretor da Associação de Proprietários Rurais de MT, Paulo Lima Resende, disse que a criação da lei foi “clara e transparente”.

A lei ainda deverá ser analisada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, porque tem aspectos conflitantes com a legislação federal.

Fonte: Luciana Dyniewicz, São Paulo






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Conselho Nacional da Mata Atlântica alerta sobre ameaças do Código Florestal nas Metas de Aichi

Apesar do esforço para viabilizar o cumprimento das Metas de Aichi nos biomas brasileiros, o novo Código Florestal, da forma como foi aprovado e ainda tramita no Congresso Nacional, representa uma ameaça ao cumprimento dos objetivos traçados para o desenvolvimento sustentável da biodiversidade brasileira. A análise é de Ferreira Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA).

Na avaliação do especialista em florestas, a lei ambiental nacional é uma bússola para orientar as propostas assumidas pelo Brasil no exterior. Antevendo os riscos sobre a deterioração da biodiversidade e a necessidade de conservar a diversidade biológica de todo o Brasil, a área científica já recomendava a criação de uma legislação específica para cada bioma no Código Florestal. A sugestão, porém, não foi acatada pelos parlamentares na nova lei ambiental.

 

“Da forma como caminha o Código Florestal a capacidade de o Brasil cumprir as Metas de Aichi deve ser comprometida. O Código Florestal está na contramão dos compromissos [assumidos]“, disse. Lino acrescenta: “O novo Código Florestal é o maior retrocesso para o País”.

 

Na observação do especialista em florestas, a Medida Provisória 571/2012, editada pela presidente Dilma Rousseff, em uma tentativa de reverter os retrocessos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e os ajustes feitos no texto “são apenas remendos”.

 

Recentemente, a comissão mista criada no Congresso para analisar a MP aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em que substitui a redação original da medida provisória que considerava fundamental “a proteção e o uso sustentável das florestas”, por uma redação apenas especificadora dos conteúdos da lei florestal brasileira. Essa mudança significou o retorno ao texto final aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

Na ocasião, foram apresentados 343 pedidos de destaque para votação em separado que devem ser votados em agosto, quando será realizada nova reunião da comissão. O texto permanece sendo motivo de divergência no Congresso Nacional.

 

O presidente da comissão, Elvino Bohn Gass (PT-RS), espera que a votação desses requerimentos seja realizada no dia 7 de agosto e, que seja remetida imediatamente para a análise no plenário da Câmara. Há uma corrida para aprovar a MP porque ela perde a validade em 8 de outubro.

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência


10 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Estudo mostra evolução das florestas de 11 países

A ideia de que só o Brasil protege suas florestas e que os outros países acabaram com elas para se desenvolver, argumento forte da bancada ruralista ao propor mudanças no Código Florestal, está em xeque em um estudo divulgado ontem pelo Greenpeace.

A Suécia tinha 56% de cobertura florestal em 1950 e hoje tem 69%. A China tinha entre 5% a 9% de florestas originais e plantadas há 60 anos, e hoje, com o intenso esforço de reflorestar, aumentou o percentual para 22%. O dado polonês era 24%, hoje é 30%. A ideia de que só o Brasil protege suas florestas e que os outros acabaram com elas para se desenvolver, argumento forte da bancada ruralista ao propor mudanças no Código Florestal, está em xeque em um estudo divulgado ontem pelo Greenpeace. O trabalho faz uma comparação do que aconteceu e o que acontece com as florestas de onze nações.

 

O estudo foi assinado por dois importantes institutos de pesquisa em floresta, o brasileiro Imazon e o britânico Proforest, ligado à Universidade de Oxford. Um dos objetivos era investigar “o quanto de verdade existe por trás de uma antiga crença – a de que o Código Florestal, como a jabuticaba, é só nosso”, diz o prólogo do estudo. A intenção era descobrir qual a trajetória das florestas de cada país, qual o marco legal em relação ao desmatamento e quais os incentivos para quem quer reflorestar.

 

Alguns países foram escolhidos porque são potências econômicas e também pelo tamanho do território, como China e Estados Unidos. A China, além do fato de ser a principal potência emergente contemporânea e ter desmatado muito até recentemente, está em curva ascendente sob o ponto de vista de cobrir de verde suas terras. Os EUA não poderiam faltar: o país desmatou apenas 1% em 100 anos, mas “é o que mais produz grãos no mundo”, lembra Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace. Também estão no estudo Alemanha, França e Japão, Índia, Indonésia, Holanda, Polônia, Suécia e Reino Unido.

 

Em 1948, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil tinha mais de 90% de seu território coberto, diz Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon e coordenador do estudo. Hoje, este percentual está em 56%. “Proporcionalmente, o Brasil tem menos floresta que Japão e Suécia”, diz ele. O caso japonês é surpreendente: país pequeno e populoso, tem 69% de cobertura vegetal.

 

Segundo a FAO, o Brasil continua desmatando a uma taxa de 0,6% ao ano. “Se continuar assim, em 10 anos teremos perdido algo perto a 12 vezes o Estado do Rio de Janeiro”, diz Veríssimo.

 

O estudo mostra que a trajetória florestal dos países começa muito alta e depois há um decréscimo bastante relacionado à expansão da agricultura, diz Adario. Com a percepção de que o desmatamento prejudica a própria produção agrícola, ocorre pressão da sociedade e a curva muda de direção. Entre os 11 países analisados, apenas a Indonésia prossegue desmatando. “O Brasil não estabilizou o desmatamento, continua caminhando ladeira abaixo”, diz ele. “Temos que discutir exatamente isso: o Brasil quer ser moderno e manter floresta ou o quê?”

 

“O estudo é uma contribuição ao debate”, diz Adario. “Mas o debate esteve marcado por premissas falsas, que, de tanto repetidas, viraram verdadeiras.” Uma delas é que o marco legal brasileiro amarra os proprietários, a agricultura nacional e que o País é único no mundo a proceder assim, diz. “O trabalho do Imazon-Proforest demonstra que isso não é verdade.”

 

Ele lembra que, na França, a conversão de florestas em terras particulares tem de ser justificada, e só pode ocorrer em áreas de até quatro hectares. Na Índia, onde quase todas as áreas florestais são estatais, uma decisão do governo central não pode ser revertida pelos Estados. O Código Florestal japonês não permite a conversão de florestas estatais ou privadas, exceto em casos muito específicos e raros. No Reino Unido, derrubar floresta para a agricultura não é permitido. A lei florestal chinesa, no geral, impede que florestas sejam suprimidas para dar lugar à mineração ou projetos de infraestrutura.

Fonte: Valor Econômico


20 de junho de 2011 | nenhum comentário »

30 anos da lei ambiental, que fazer para cumpri-la?

Artigo de Washington Novaes no jornal O Estado de São Paulo de hoje (17).

Dia 31 de agosto completará 30 anos a Política Nacional do Meio Ambiente, consolidada na Lei 6.938. Que balanço se pode fazer dessas três décadas?

 

A lei surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relatórios sobre o buraco na camada de ozônio, sobre a intensificação de mudanças climáticas em conseqüência de ações humanas, com as altas taxas de perdas de florestas.

 

O temor das consequências do buraco na camada de ozônio, até sobre a saúde humana (câncer de pele, principalmente), levaria a um dos raríssimos acordos globais na área dita ambiental: o Protocolo de Montreal, de 1987, que determinou a cessação do uso de gases CFC, principalmente em sistemas de refrigeração.

 

Clima e biodiversidade (em perda acelerada) constituiriam os objetos centrais da conferência mundial Rio-92, que aprovaria uma convenção para cada área, além da Agenda 21 global e de uma declaração sobre florestas.

 

A lei era surpreendente e ambiciosa para um tempo de regime militar, em que a palavra de ordem central e excludente de outras preocupações era o crescimento a qualquer preço do produto interno bruto – a ponto de, numa entrevista coletiva no início da década de 70, quando perguntado pelo autor destas linhas sobre o que o governo pretendia fazer diante das notícias do forte aumento do desmatamento no Centro-Oeste e no Noroeste como asfaltamento da BR-364, o então todo-poderoso ministro Delfim Netto haver respondido:

 

“Nada. Você está querendo inverter a ordem natural das coisas. Primeiro vem o faroeste, só depois é que chega o xerife; você está querendo que o xerife chegue primeiro”.

 

Só agora, 40 anos depois, em depoimento no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt, o ex-ministro admite que jamais pensou que viesse um dia a preocupar-se com o consumo excessivo de recursos naturais, além da capacidade de reposição do planeta. Mas a lei já dizia que um de seus objetivos era “compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.

 

Também pretendia a lei racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar, impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar pelos danos causados, da mesma forma que impunha ao usuário a obrigatoriedade de “contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos”.

 

Pretendia ainda levar “as atividades empresariais públicas ou privadas” a serem exercidas em “consonância com as diretrizes da política”.

 

Talvez o maior êxito dessas três décadas seja a construção de uma consciência social nessa área – embora frequentemente ela não se traduza em avanços práticos. Ainda há poucos dias foi divulgada pesquisa de várias instituições segundo a qual 95% das pessoas ouvidas não concordam com modificações no Código Florestal que permitam plantações e pecuária e maré as de preservação permanente, como encostas, topos de morros e margens de rios. E querem que cientistas sejam ouvidos, além de não concordarem (79%) com anistia a desmatadores.

 

A questão central não resolvida pela lei está na carência de recursos para implantação de políticas e fiscalização eficiente.

 

Já se tem comentado aqui que o Ministério do Meio Ambiente tem pouco mais de 0,5% do Orçamento federal e que também nos Estados e municípios os recursos são escassos. Não é por acaso, assim, que já tenham sido desmatados uns 20% do bioma amazônico, mais de 93% da Mata Atlântica, mais de 50% do Cerrado e da Caatinga.

 

E que esse desmatamento, aliado a queimadas, seja a causa principal das emissões de gases que contribuem para mudanças climáticas.

 

Um balanço mostrará também que a área dos recursos hídricos continua muito preocupante, com todas as bacias, da Bahia ao Sul, em “situação crítica”, além de a Agência Nacional de Águas prever que mais de metade dos municípios brasileiros terá problemas graves em prazo curto. Uma das razões está no escasso cumprimento do dispositivo que manda criar comitês de gestão das bacias e pagamento por todos os usos da água – com os recursos aplicados nas próprias bacias.

 

Entre os poucos comitês que funcionam, a maioria fica no Estado de São Paulo. Mas o próprio governo federal contribui para a pouca efetividade da lei quando não acata a decisão de um comitê como o da Bacia do Rio São Francisco, que por 44 votos a 2 se manifestou contra o projeto de transposição de águas. O governo levou o tema para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ali o aprovou, com a maioria de votos que tem, sozinho.

 

Para a preocupação na área da água contribui também o inadmissível déficit no saneamento, com metade dos brasileiros sem dispor de rede coletora de esgotos e menos de30% do que é coletado ter algum tratamento – por isso o despejo de esgotos in natura é a principal causa da poluição dos recursos hídricos e da veiculação de doenças transmitidas pela água. Sem falar no desperdício, por vazamentos, de mais de 40% da água que passa pelas redes de distribuição.

 

Outra obrigatoriedade criada pela lei e não cumprida é a que manda cobrar do poluidor os custos por ele gerados. Quem se lembra disso na área da poluição do ar e nos custos que gera para o sistema de saúde, ou na implantação dos sistemas viários urbanos e de rodovias? Ou na área do lixo?

 

Talvez importantes avanços possam vir a ser feitos quando se levar à prática a exigência de uma resolução (1/86) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que manda “contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto”.

 

Iniciativas como a transposição de águas do Rio São Francisco ou a Hidrelétrica de Belo Monte resistiriam a uma análise dessa natureza? Ou o plano de usinas nucleares?

Cabe à sociedade exigir, neste 30.º aniversário, que a lei seja integralmente cumprida.

 

Washington Novaes é jornalista.

Fonte: Jornal da Ciência.


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Marina Silva diz que Código Florestal é ‘maior retrocesso’ da lei ambiental

Ex-ministra participou de evento sobre etanol em São Paulo.
Ela diz que ‘erros’ precisam ser corrigidos no Senado.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou nesta terça-feira (7) que o texto do Código Florestal, que está em tramitação no Senado, é “o maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira”.

“Se o Senado não corrigir os lamentáveis erros do relatório do deputado Aldo Rebelo nós vamos ter uma realidade que novamente vai levar o desmatamento a sair do controle e é um prejuízo ambiental, social, mas principalmente econômico”, afirmou Marina, que prevê que o agronegócio brasileiro poderá ser associado ao desmatamento por concorrentes comerciais “desleais”.

Marina deu a declaração ao deixar o Ethanol Summit, evento que discutiu desde a segunda-feira o mercado de etanol e seus impactos ambientais.

“O texto todo se constitui no maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira. O Brasil não precisa disso. Não precisamos desmatar para aumentar nossa produção”, disse Marina, que afirmou que a tecnologia e o respeito às leis ambientais e trabalhistas são o “caminho de cima” para o crescimento do agronegócio.

Entre os principais “erros” do relatório, Marina destacou a anistia aos desmatadores, a possibilidade de se reduzir reserva legal e de plantar em nascentes e topo de morro.

O novo Código Florestal foi aprovado no mês passado na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.

O principal ponto de discórdia foi uma emenda (164) que divide entre União e estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas.

Fonte: Ligia Guimarães, Do G1, em São Paulo.


2 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público de MT entra com ação contra lei ambiental

O Ministério Público de Mato Grosso decidiu entrar com uma ação civil pública contra o Estado por causa da lei de zoneamento territorial, que foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada.

A permissão para plantio de cana em áreas do Pantanal e da Amazônia é uma das irregularidades apontadas. A lei autoriza “o plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira em áreas antropizadas [modificadas pelo homem], excluindo-se as áreas alagáveis”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), admitiu que esse é um ponto “conflitante” na lei.

O Ministério Público aponta outras duas irregularidades. Uma é a permissão para compensação de área de reserva legal para quem desmatou até abril deste ano. Pelo atual Código Florestal, 1998 é o ano considerado limite.

A outra é a mudança das categorias de uso do território, que amplia áreas onde a agropecuária é permitida.

O artigo 24 da lei, por exemplo, reduz de 80% para 50% a reserva legal de propriedades rurais localizadas em regiões de floresta.

A lei que foi sancionada é a quarta versão do projeto elaborado pelo governo.

Alexandre Melo Faria, professor de economia da Universidade Federal de Mato Grosso que participou como consultor na elaboração da terceira versão do projeto, afirma que o zoneamento não é sustentável. “Ele libera o trabalho [agropecuário] em certa região, mas não se preocupa se os agrotóxicos vão prejudicar os rios.”

O secretário da Casa Civil, José Lacerda, afirma que todas as áreas indígenas e de preservação ambiental foram mantidas. Já o secretário do Meio Ambiente, coronel Alexander Maia, diz que o projeto final da lei não foi “apreciado” pela sua pasta.

O diretor da Associação de Proprietários Rurais de MT, Paulo Lima Resende, disse que a criação da lei foi “clara e transparente”.

A lei ainda deverá ser analisada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, porque tem aspectos conflitantes com a legislação federal.

Fonte: Luciana Dyniewicz, São Paulo