5 de julho de 2012 | nenhum comentário »

País carece de lei para serviços ambientais

Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padronizá-las.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

 

Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados.

 

“É muito positivo ver tantos estados com projetos nessa área”, diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. “Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança.”

 

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis – a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

 

Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, é essencial que as discussões sobre leis federais “dialoguem” com aquilo que já está acontecendo nos estados. Tanto no sentido de incorporar boas experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem criar conflitos de poderes.

 

Especialmente considerando que as iniciativas estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. “As abordagens são diferentes porque as realidades são diferentes”, diz Priscilla. “Não há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados.” Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.

 

Exemplo paulista - Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

 

O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D’Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.

 

Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente. “Não estamos pagando pela água produzida”, explica Carrascosa. “Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente funcionando.”

 

O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.

 

Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las.

 

A ideia é que o projeto ajude na conservação das reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.

Fonte: O Estado de São Paulo


4 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Cientistas enumeram retrocessos no novo Código Florestal

A aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril representa um retrocesso para a conservação da diversidade animal e vegetal do País, segundo avaliação de cientistas. O texto aprovado seguiu para o Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar a nova legislação ambiental brasileira.

Dentre os principais pontos considerados críticos, no novo Código Florestal, destaca-se a obrigação da recuperação de 15 metros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ripárias apenas para os rios com 10 metros de largura. Já os córregos mais largos, que representam a maior parte dos rios de grandes propriedades rurais, ficam desprotegidos pela nova legislação. Na prática, isso representa anistia concedida aos produtores rurais ao histórico passivo ambiental.

 

Outro fator crítico para a conservação do meio ambiente é a retirada de apicuns e salgados das APPs (locais próximos à praia onde é feita a criação de camarão), áreas que ficam passíveis à exploração pelos agricultores.

 

Cientistas membros do Grupo de Trabalho (GT) que estuda o Código Florestal, formado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgaram vários estudos alertando sobre a necessidade da conservação e preservação desses patrimônios naturais, além da recuperação de 15 metro de APPs para todos os rios, dentre outras iniciativas para a conservação do meio ambiente.

 

Poluição de água compromete segurança alimentar - Há quem diga que a ausência, no novo Código Florestal, de recuperação de áreas de preservação permanentes próximas aos rios provoca poluição nas águas em decorrência do uso de agrotóxicos, o que, futuramente, pode comprometer a segurança alimentar e estimular o déficit hídrico.

 

Foi excluído também do novo Código Florestal os mecanismos inseridos pelo Senado Federal que previam a concessão de crédito agrícola pelo sistema financeiro oficial atrelada à regularização ambiental, segundo Jean Paul Metzger, professor do Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) e membro do grupo de trabalho que estuda o Código Florestal.

 

Caíram os dispositivos do Senado que propiciavam uma melhor delimitação de áreas de várzeas em áreas urbanas e exigiam um mínimo de área verde em expansões urbanas, em uma tentativa de reduzir a ocorrência de enchentes nas grandes cidades, por exemplo. O texto aprovado pelos deputados também retirou a necessidade de autorização de órgão federal para supressão de vegetação nativa onde há espécie ameaçada de extinção e ignorou a área de proteção de 50 metros ao longo das veredas.

 

Fim de tempo mínimo para áreas cultivadas - No novo Código Florestal foi alterada ainda a definição de pousio – descanso que se dá a uma terra cultivada, quando a cultura é interrompida por um ou mais anos. Ou seja, o texto acaba com o tempo mínimo para o uso dessas áreas e retira a definição de “terras abandonadas”. A avaliação é de que, com essas mudanças, proprietários rurais poderão requerer o corte de uma vegetação secundária (que é quase tudo que sobrou, pelo menos no caso da Mata Atlântica) alegando se tratar de área de uso em pousio. Na avaliação de especialistas, isso representa um instrumento favorável a futuros desmatamentos legais.

 

Outro ponto considerado polêmico do Código é a manutenção da possibilidade de redução de Reserva Legal (RL) na Amazônia, de 80% para 50% no caso de estados com mais de 65% de Unidades de Conservação e terras indígenas, abrindo espaço para mais desmatamentos legais em curto prazo. Os deputados no Código Florestal também proibiram a divulgação do cadastro rural na internet, reduzindo o poder de controle da sociedade civil.

 

Medidas paliativas - Temendo os impactos da nova lei ambiental brasileira, os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram ontem (2) o Projeto de Lei (PLS 123/2012) que regulariza atividades agrossilopasstoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal.

 

Segundo a Agência Senado, as medidas previstas no projeto estavam no texto do Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final (PL 1876/1999) aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente.

 

O projeto estabelece que União, estados e o Distrito Federal terão até dois anos, após a publicação da nova lei ambiental, para implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Caberá à União, pelo texto, definir normas gerais. Já os estados e o DF definiriam normas específicas de funcionamento dos programas.

 

Após a criação do programa no estado onde se localiza a área irregular, o proprietário terá até dois anos para aderir ao PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obrigações previstas, segundo a Agência Senado. Durante o período em que o PRA estiver sendo criado no estado e após a assinatura do termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008. Quando forem cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA, as multas previstas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, regularizando o uso das áreas rurais consolidadas, dentre outras medidas.

 

Dentre outras medidas, o PL apresentado pelos dois senadores prevê minimizar os impactos no âmbito das APPs. Isto é, no caso de atividades consolidadas em margem de rio com largura de até dez metros, será obrigatória a recomposição de matas em faixas de 15 metros de largura. Para rios com mais de dez metros, em caso de imóveis da agricultura familiar e aqueles que, em 22 de julho de 2008, tinham até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das faixas de matas correspondentes à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

 

Leia mais sobre o assunto:http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=82220.

 

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

 


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Pesca ameaça pequenos peixes mais do que se pensava

As leis de proteção para os ecossistemas marinhos seguem, em geral, a mesma lógica das válidas para o ambiente terrestre, acreditando que os grandes predadores são os seres mais vulneráveis. Agora, um novo estudo pode desmentir essa noção ao demonstrar que pequenas espécies estão desaparecendo mais rapidamente.

Pesquisadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, analisaram mais de 200 relatórios científicos de centros pesqueiros de todo o planeta e descobriram que pequenos peixes, como sardinhas e anchovas, sofreram nos últimos 60 anos o dobro de casos de colapsos em seus cardumes do que as grandes espécies.

“Existe muita preocupação com os predadores, como tubarões e os vários tipos de bacalhau, até porque eles realmente estão em risco. Mas acontece que a base da cadeia alimentar, formada pelas pequenas espécies, pode ser ainda mais vulnerável. Isso é algo que não esperávamos encontrar”, afirmou Malin Pinsky, co-autor da pesquisa.

Segundo o estudo “Unexpected patterns of fisheries collapse in the world’s oceans” (algo como Padrões inesperados de colapso de pesca nos oceanos), publicado no dia 2 de maio no periódico Proceedings of theNational Academy of Sciences (PNAS), já era de conhecimento público que as grandes espécies são sensíveis à pesca industrial. O que surpreende é que na realidade essa atividade está afetando de maneira ainda mais feroz as pequenas espécies, que eram consideradas mais resistentes.

Os cientistas acreditam que a diferença entre a vulnerabilidade das espécies terrestres e oceânicas se deve ao modo como o homem influencia os mares. Enquanto em terra a perda de habitat é o grande problema e afeta principalmente animais maiores que precisam de territórios extensos, nos oceanos o que causa o desaparecimento das espécies é, sobretudo, a pesca descontrolada, que não faz distinção entre o tamanho dos peixes.

Assim, afirma o estudo, enquanto as grandes espécies possuem alguma segurança nas leis, mesmo que limitadas, pequenos peixes estão sumindo sem que se perceba.

“Apenas com o nosso trabalho que pudemos ter noção de que se somarmos todos os colapsos, que eram tidos como fenômenos isolados, o número de desaparecimentos de peixes como as sardinhas em determinadas regiões é muito mais frequente do que se pensava. Portanto, a pesca predatória é na realidade ainda pior para o ecossistema”, explicou Pisnky.

As pequenas espécies são vitais para os oceanos e quando elas sofrem quedas na população isso acaba afetando mamíferos, pássaros e outros peixes que dependem delas como alimento.

“Existe um número relativamente baixo de espécies nesse nível da cadeia alimentar. Se uma delas entra em colapso, pode resultar em um grande impacto em todo o ecossistema”, afirmou Pinsky.

As pequenas espécies costumam ter naturalmente uma vida curta e se reproduzir rapidamente, assim, muitas vezes depois de um colapso, elas conseguem se recuperar em cinco ou dez anos. A preocupação é que sem o controle sobre a pesca, elas não têm oportunidade para se recobrar e podem sumir completamente.

“As conclusões deste trabalho devem servir de alerta sobre o risco de continuarmos com o atual modelo de pesca. É preciso desenvolver melhores práticas e criar leis que também protejam os cardumes de pequenas espécies”, concluiu Simon Jennings, pesquisador chefe do Centro para Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura do Reino Unido.

Fonte: Mater Natura.


4 de setembro de 2010 | nenhum comentário »

Leis não ajudam a fauna amazônica

Proibições rígidas impedem que seja aproveitada uma parte da fauna amazônica brasileira que é destruída por causas naturais, afirmam especialistas.

Por Mario Osava – IPS/IFEJ A cada ano, mais de um milhão de ovos de tartarugas da Amazônia não chegam a dar filhotes nem servem de alimento humano no Tabuleiro do Embaubal, um conjunto de praias no trecho final do Rio Xingu, no Brasil. Milhares de tartarugas põem 1,8 milhão de ovos por ano em Embaubal, na Amazônia oriental. Contudo, cerca de 70% deles acabam destruídos pela cheia do rio ou pelas próprias fêmeas, que escavam a areia onde já há ovos de posturas anteriores, explica o biólogo Juarez Pezzuti, pesquisador de quelônios e ecologia amazônica.

A rigidez da lei que proíbe a caça desde 1967 e de outra que estabelece punições aos crimes ambientais, de 1998, impede que seja aproveitada de maneira sustentável a fauna silvestre, desperdiçando uma imensa riqueza do país, afirmou Juarez. Além do mais, essas leis colocam na ilegalidade milhares de habitantes da Amazônia que dependem da caça e da pesca para se alimentar, acrescentou.

Trata-se de “um tabu” nacional, porque a proibição de tocar nos ovos segue um “critério burocrático e não científico”, e ignora experiências de sucesso em outros países, como Costa Rica e Equador, lamentou Juarez, professor da Universidade Federal do Pará. É uma medida contraditória: os peixes, moluscos e crustáceos podem ser explorados comercialmente em seu próprio hábitat, mas não podem quelônios nem jacarés (da ordem dos crocodilos), ou outras espécies como capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris), mamífero roedor, disse.

Aproveitar uma parte dos ovos dos quelônios de Embaubal e de muitos outros lugares melhoraria a alimentação dos ribeirinhos e proporcionaria uma renda adicional, sem afetar a espécie, pois somente seria substituída uma destruição natural, argumentou Juarez em uma entrevista. O manejo participativo dos ovos, com a própria população interessada, oferece as vantagens de promover a segurança alimentar e a educação ambiental e abre a oportunidade de se conhecer mais da ecologia desses animais, disse.

O manejo também pode favorecer a diversidade biológica e melhorar a relação entre as autoridades ambientais e a população, ressentida pelo enfoque repressivo de leis que não levam em conta a forma de vida tradicional dos que vivem nas ribeiras, ressaltou o pesquisador. São normas que “ignoram a tradição e os hábitos alimentares” da população amazônica, e resultam “irreais e sem eficácia” ao serem aplicadas a realidades regionais muito diferentes do Brasil, acrescentou ao Terramérica Serguei Camargo, professor de Direito Ambiental na Universidade do Estado do Amazonas.

A lei 9.605 de 1998, “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, protege “mais o administrador público do que o meio ambiente”, já que as questões ambientais são “mais administrativas do que penais”, e o Estado é incapaz de lidar com elas, alertou Serguei. A caça só é tolerada para evitar a fome do caçador e de sua família, proteger a agricultura e o gado e eliminar animais nocivos, e é exigida autorização oficial nos dois últimos casos.

A solução é uma nova lei de manejo de fauna com regras para sua prática e mecanismos de gestão participativa ou comunitária, disse Serguei. Não haveria conflito com as leis anteriores porque uma lei específica tem mais força na atividade regulada, explicou. Os jacarés, abundantes na Amazônia e no úmido Pantanal Matogrossense do centro-oeste brasileiro, agregaram dramatismo a este debate no qual os ecologistas defendem “uma legislação que está entre as mais avançadas no mundo” e temem que uma flexibilização faça florescer a caça predadora que ameaçou várias espécies de extinção.

No dia 30 de dezembro, um jacaré negro, conhecido como jacaré-açu (Melanosuchs niger), arrancou quase toda perna direita da bióloga Deise Nishimura na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, na margem esquerda do Rio Solimões, nome do Rio Amazonas em seu trecho médio. A pesquisadora de botos (golfinhos de rio) sobreviveu por milagre. Algo bloqueou sua artéria femoral e evitou uma hemorragia fatal antes que chegasse ao hospital mais próximo, após uma hora de barco.

O jacaré, morto no dia seguinte ainda com a perna de Nishimura em suas entranhas, tinha quatro metros de comprimento. Esta espécie única da Amazônia pode atingir seis metros, o que a torna alvo preferencial dos caçadores de peles. Nos últimos tempos, aumentou este tipo de “acidente”, pela crescente quantidade de jacarés amazônicos que atemorizam a população ribeirinha, disse ao Terramérica George Rebêlo, especialista nessas espécies do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

Justamente em Mamirauá está em prática, desde 2003, um projeto pioneiro de aproveitamento controlado do jacaré, baseado em uma brecha da lei 9.985 de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Da cota permitida para caça, 736 animais por ano, em 2008 só foram abatidos 446, e nenhum em 2009, informou Sonia Canto, gerente de Apoio à Produção de Animais Silvestres do governo do Estado do Amazonas.

Como a caça está proibida há mais de 40 anos – e só é praticada de forma clandestina – desapareceu a antiga cadeia de produção, como a indústria do couro curtido, transporte em barcos frigoríficos adequados e sistema de inspeção sanitária. “Esse é hoje o maior entrave”, lamentou Sonia. O jacaré-açu já não figura na lista de animais em risco de extinção, e sua pele alcança bons preços por seu tamanho e boa qualidade, disse. Sua exploração com manejo tem excelentes perspectivas se forem superados esses gargalos. Além disso, sua carne “é boa e sem colesterol”, acrescentou.

Em sua opinião, a atividade deve limitar-se inicialmente às unidades de conservação, para controlá-la. No Amazonas são 34, que permitem uso sustentável dos recursos naturais, acrescentou. O manejo equilibrado mantém a biodiversidade e o ecossistema, melhora a segurança alimentar e proporciona renda adicional à população, segundo Sonia. As autoridades autorizam a criação em fazendas de jacarés e quelônios, mas esta prática em condições artificiais, além de agregar pouco conhecimento sobre os animais, não reduz a pressão predadora, já que não serve para a maioria dos consumidores ribeirinhos que caçam para sobreviver.

* Este artigo é parte de uma série de reportagens sobre biodiversidade produzida por IPS, CGIAR/Bioversity International, IFEJ e Pnuma/CDB, membros da Aliança de Comunicadores para o Desenvolvimento Sustentável (http://www.complusalliance.org).






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5 de julho de 2012 | nenhum comentário »

País carece de lei para serviços ambientais

Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padronizá-las.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

 

Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados.

 

“É muito positivo ver tantos estados com projetos nessa área”, diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. “Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança.”

 

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis – a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

 

Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, é essencial que as discussões sobre leis federais “dialoguem” com aquilo que já está acontecendo nos estados. Tanto no sentido de incorporar boas experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem criar conflitos de poderes.

 

Especialmente considerando que as iniciativas estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. “As abordagens são diferentes porque as realidades são diferentes”, diz Priscilla. “Não há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados.” Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.

 

Exemplo paulista - Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

 

O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D’Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.

 

Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente. “Não estamos pagando pela água produzida”, explica Carrascosa. “Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente funcionando.”

 

O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.

 

Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las.

 

A ideia é que o projeto ajude na conservação das reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.

Fonte: O Estado de São Paulo


4 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Cientistas enumeram retrocessos no novo Código Florestal

A aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril representa um retrocesso para a conservação da diversidade animal e vegetal do País, segundo avaliação de cientistas. O texto aprovado seguiu para o Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar a nova legislação ambiental brasileira.

Dentre os principais pontos considerados críticos, no novo Código Florestal, destaca-se a obrigação da recuperação de 15 metros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ripárias apenas para os rios com 10 metros de largura. Já os córregos mais largos, que representam a maior parte dos rios de grandes propriedades rurais, ficam desprotegidos pela nova legislação. Na prática, isso representa anistia concedida aos produtores rurais ao histórico passivo ambiental.

 

Outro fator crítico para a conservação do meio ambiente é a retirada de apicuns e salgados das APPs (locais próximos à praia onde é feita a criação de camarão), áreas que ficam passíveis à exploração pelos agricultores.

 

Cientistas membros do Grupo de Trabalho (GT) que estuda o Código Florestal, formado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgaram vários estudos alertando sobre a necessidade da conservação e preservação desses patrimônios naturais, além da recuperação de 15 metro de APPs para todos os rios, dentre outras iniciativas para a conservação do meio ambiente.

 

Poluição de água compromete segurança alimentar - Há quem diga que a ausência, no novo Código Florestal, de recuperação de áreas de preservação permanentes próximas aos rios provoca poluição nas águas em decorrência do uso de agrotóxicos, o que, futuramente, pode comprometer a segurança alimentar e estimular o déficit hídrico.

 

Foi excluído também do novo Código Florestal os mecanismos inseridos pelo Senado Federal que previam a concessão de crédito agrícola pelo sistema financeiro oficial atrelada à regularização ambiental, segundo Jean Paul Metzger, professor do Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) e membro do grupo de trabalho que estuda o Código Florestal.

 

Caíram os dispositivos do Senado que propiciavam uma melhor delimitação de áreas de várzeas em áreas urbanas e exigiam um mínimo de área verde em expansões urbanas, em uma tentativa de reduzir a ocorrência de enchentes nas grandes cidades, por exemplo. O texto aprovado pelos deputados também retirou a necessidade de autorização de órgão federal para supressão de vegetação nativa onde há espécie ameaçada de extinção e ignorou a área de proteção de 50 metros ao longo das veredas.

 

Fim de tempo mínimo para áreas cultivadas - No novo Código Florestal foi alterada ainda a definição de pousio – descanso que se dá a uma terra cultivada, quando a cultura é interrompida por um ou mais anos. Ou seja, o texto acaba com o tempo mínimo para o uso dessas áreas e retira a definição de “terras abandonadas”. A avaliação é de que, com essas mudanças, proprietários rurais poderão requerer o corte de uma vegetação secundária (que é quase tudo que sobrou, pelo menos no caso da Mata Atlântica) alegando se tratar de área de uso em pousio. Na avaliação de especialistas, isso representa um instrumento favorável a futuros desmatamentos legais.

 

Outro ponto considerado polêmico do Código é a manutenção da possibilidade de redução de Reserva Legal (RL) na Amazônia, de 80% para 50% no caso de estados com mais de 65% de Unidades de Conservação e terras indígenas, abrindo espaço para mais desmatamentos legais em curto prazo. Os deputados no Código Florestal também proibiram a divulgação do cadastro rural na internet, reduzindo o poder de controle da sociedade civil.

 

Medidas paliativas - Temendo os impactos da nova lei ambiental brasileira, os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram ontem (2) o Projeto de Lei (PLS 123/2012) que regulariza atividades agrossilopasstoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal.

 

Segundo a Agência Senado, as medidas previstas no projeto estavam no texto do Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final (PL 1876/1999) aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente.

 

O projeto estabelece que União, estados e o Distrito Federal terão até dois anos, após a publicação da nova lei ambiental, para implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Caberá à União, pelo texto, definir normas gerais. Já os estados e o DF definiriam normas específicas de funcionamento dos programas.

 

Após a criação do programa no estado onde se localiza a área irregular, o proprietário terá até dois anos para aderir ao PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obrigações previstas, segundo a Agência Senado. Durante o período em que o PRA estiver sendo criado no estado e após a assinatura do termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008. Quando forem cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA, as multas previstas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, regularizando o uso das áreas rurais consolidadas, dentre outras medidas.

 

Dentre outras medidas, o PL apresentado pelos dois senadores prevê minimizar os impactos no âmbito das APPs. Isto é, no caso de atividades consolidadas em margem de rio com largura de até dez metros, será obrigatória a recomposição de matas em faixas de 15 metros de largura. Para rios com mais de dez metros, em caso de imóveis da agricultura familiar e aqueles que, em 22 de julho de 2008, tinham até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das faixas de matas correspondentes à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

 

Leia mais sobre o assunto:http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=82220.

 

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

 


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Pesca ameaça pequenos peixes mais do que se pensava

As leis de proteção para os ecossistemas marinhos seguem, em geral, a mesma lógica das válidas para o ambiente terrestre, acreditando que os grandes predadores são os seres mais vulneráveis. Agora, um novo estudo pode desmentir essa noção ao demonstrar que pequenas espécies estão desaparecendo mais rapidamente.

Pesquisadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, analisaram mais de 200 relatórios científicos de centros pesqueiros de todo o planeta e descobriram que pequenos peixes, como sardinhas e anchovas, sofreram nos últimos 60 anos o dobro de casos de colapsos em seus cardumes do que as grandes espécies.

“Existe muita preocupação com os predadores, como tubarões e os vários tipos de bacalhau, até porque eles realmente estão em risco. Mas acontece que a base da cadeia alimentar, formada pelas pequenas espécies, pode ser ainda mais vulnerável. Isso é algo que não esperávamos encontrar”, afirmou Malin Pinsky, co-autor da pesquisa.

Segundo o estudo “Unexpected patterns of fisheries collapse in the world’s oceans” (algo como Padrões inesperados de colapso de pesca nos oceanos), publicado no dia 2 de maio no periódico Proceedings of theNational Academy of Sciences (PNAS), já era de conhecimento público que as grandes espécies são sensíveis à pesca industrial. O que surpreende é que na realidade essa atividade está afetando de maneira ainda mais feroz as pequenas espécies, que eram consideradas mais resistentes.

Os cientistas acreditam que a diferença entre a vulnerabilidade das espécies terrestres e oceânicas se deve ao modo como o homem influencia os mares. Enquanto em terra a perda de habitat é o grande problema e afeta principalmente animais maiores que precisam de territórios extensos, nos oceanos o que causa o desaparecimento das espécies é, sobretudo, a pesca descontrolada, que não faz distinção entre o tamanho dos peixes.

Assim, afirma o estudo, enquanto as grandes espécies possuem alguma segurança nas leis, mesmo que limitadas, pequenos peixes estão sumindo sem que se perceba.

“Apenas com o nosso trabalho que pudemos ter noção de que se somarmos todos os colapsos, que eram tidos como fenômenos isolados, o número de desaparecimentos de peixes como as sardinhas em determinadas regiões é muito mais frequente do que se pensava. Portanto, a pesca predatória é na realidade ainda pior para o ecossistema”, explicou Pisnky.

As pequenas espécies são vitais para os oceanos e quando elas sofrem quedas na população isso acaba afetando mamíferos, pássaros e outros peixes que dependem delas como alimento.

“Existe um número relativamente baixo de espécies nesse nível da cadeia alimentar. Se uma delas entra em colapso, pode resultar em um grande impacto em todo o ecossistema”, afirmou Pinsky.

As pequenas espécies costumam ter naturalmente uma vida curta e se reproduzir rapidamente, assim, muitas vezes depois de um colapso, elas conseguem se recuperar em cinco ou dez anos. A preocupação é que sem o controle sobre a pesca, elas não têm oportunidade para se recobrar e podem sumir completamente.

“As conclusões deste trabalho devem servir de alerta sobre o risco de continuarmos com o atual modelo de pesca. É preciso desenvolver melhores práticas e criar leis que também protejam os cardumes de pequenas espécies”, concluiu Simon Jennings, pesquisador chefe do Centro para Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura do Reino Unido.

Fonte: Mater Natura.


4 de setembro de 2010 | nenhum comentário »

Leis não ajudam a fauna amazônica

Proibições rígidas impedem que seja aproveitada uma parte da fauna amazônica brasileira que é destruída por causas naturais, afirmam especialistas.

Por Mario Osava – IPS/IFEJ A cada ano, mais de um milhão de ovos de tartarugas da Amazônia não chegam a dar filhotes nem servem de alimento humano no Tabuleiro do Embaubal, um conjunto de praias no trecho final do Rio Xingu, no Brasil. Milhares de tartarugas põem 1,8 milhão de ovos por ano em Embaubal, na Amazônia oriental. Contudo, cerca de 70% deles acabam destruídos pela cheia do rio ou pelas próprias fêmeas, que escavam a areia onde já há ovos de posturas anteriores, explica o biólogo Juarez Pezzuti, pesquisador de quelônios e ecologia amazônica.

A rigidez da lei que proíbe a caça desde 1967 e de outra que estabelece punições aos crimes ambientais, de 1998, impede que seja aproveitada de maneira sustentável a fauna silvestre, desperdiçando uma imensa riqueza do país, afirmou Juarez. Além do mais, essas leis colocam na ilegalidade milhares de habitantes da Amazônia que dependem da caça e da pesca para se alimentar, acrescentou.

Trata-se de “um tabu” nacional, porque a proibição de tocar nos ovos segue um “critério burocrático e não científico”, e ignora experiências de sucesso em outros países, como Costa Rica e Equador, lamentou Juarez, professor da Universidade Federal do Pará. É uma medida contraditória: os peixes, moluscos e crustáceos podem ser explorados comercialmente em seu próprio hábitat, mas não podem quelônios nem jacarés (da ordem dos crocodilos), ou outras espécies como capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris), mamífero roedor, disse.

Aproveitar uma parte dos ovos dos quelônios de Embaubal e de muitos outros lugares melhoraria a alimentação dos ribeirinhos e proporcionaria uma renda adicional, sem afetar a espécie, pois somente seria substituída uma destruição natural, argumentou Juarez em uma entrevista. O manejo participativo dos ovos, com a própria população interessada, oferece as vantagens de promover a segurança alimentar e a educação ambiental e abre a oportunidade de se conhecer mais da ecologia desses animais, disse.

O manejo também pode favorecer a diversidade biológica e melhorar a relação entre as autoridades ambientais e a população, ressentida pelo enfoque repressivo de leis que não levam em conta a forma de vida tradicional dos que vivem nas ribeiras, ressaltou o pesquisador. São normas que “ignoram a tradição e os hábitos alimentares” da população amazônica, e resultam “irreais e sem eficácia” ao serem aplicadas a realidades regionais muito diferentes do Brasil, acrescentou ao Terramérica Serguei Camargo, professor de Direito Ambiental na Universidade do Estado do Amazonas.

A lei 9.605 de 1998, “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, protege “mais o administrador público do que o meio ambiente”, já que as questões ambientais são “mais administrativas do que penais”, e o Estado é incapaz de lidar com elas, alertou Serguei. A caça só é tolerada para evitar a fome do caçador e de sua família, proteger a agricultura e o gado e eliminar animais nocivos, e é exigida autorização oficial nos dois últimos casos.

A solução é uma nova lei de manejo de fauna com regras para sua prática e mecanismos de gestão participativa ou comunitária, disse Serguei. Não haveria conflito com as leis anteriores porque uma lei específica tem mais força na atividade regulada, explicou. Os jacarés, abundantes na Amazônia e no úmido Pantanal Matogrossense do centro-oeste brasileiro, agregaram dramatismo a este debate no qual os ecologistas defendem “uma legislação que está entre as mais avançadas no mundo” e temem que uma flexibilização faça florescer a caça predadora que ameaçou várias espécies de extinção.

No dia 30 de dezembro, um jacaré negro, conhecido como jacaré-açu (Melanosuchs niger), arrancou quase toda perna direita da bióloga Deise Nishimura na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, na margem esquerda do Rio Solimões, nome do Rio Amazonas em seu trecho médio. A pesquisadora de botos (golfinhos de rio) sobreviveu por milagre. Algo bloqueou sua artéria femoral e evitou uma hemorragia fatal antes que chegasse ao hospital mais próximo, após uma hora de barco.

O jacaré, morto no dia seguinte ainda com a perna de Nishimura em suas entranhas, tinha quatro metros de comprimento. Esta espécie única da Amazônia pode atingir seis metros, o que a torna alvo preferencial dos caçadores de peles. Nos últimos tempos, aumentou este tipo de “acidente”, pela crescente quantidade de jacarés amazônicos que atemorizam a população ribeirinha, disse ao Terramérica George Rebêlo, especialista nessas espécies do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

Justamente em Mamirauá está em prática, desde 2003, um projeto pioneiro de aproveitamento controlado do jacaré, baseado em uma brecha da lei 9.985 de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Da cota permitida para caça, 736 animais por ano, em 2008 só foram abatidos 446, e nenhum em 2009, informou Sonia Canto, gerente de Apoio à Produção de Animais Silvestres do governo do Estado do Amazonas.

Como a caça está proibida há mais de 40 anos – e só é praticada de forma clandestina – desapareceu a antiga cadeia de produção, como a indústria do couro curtido, transporte em barcos frigoríficos adequados e sistema de inspeção sanitária. “Esse é hoje o maior entrave”, lamentou Sonia. O jacaré-açu já não figura na lista de animais em risco de extinção, e sua pele alcança bons preços por seu tamanho e boa qualidade, disse. Sua exploração com manejo tem excelentes perspectivas se forem superados esses gargalos. Além disso, sua carne “é boa e sem colesterol”, acrescentou.

Em sua opinião, a atividade deve limitar-se inicialmente às unidades de conservação, para controlá-la. No Amazonas são 34, que permitem uso sustentável dos recursos naturais, acrescentou. O manejo equilibrado mantém a biodiversidade e o ecossistema, melhora a segurança alimentar e proporciona renda adicional à população, segundo Sonia. As autoridades autorizam a criação em fazendas de jacarés e quelônios, mas esta prática em condições artificiais, além de agregar pouco conhecimento sobre os animais, não reduz a pressão predadora, já que não serve para a maioria dos consumidores ribeirinhos que caçam para sobreviver.

* Este artigo é parte de uma série de reportagens sobre biodiversidade produzida por IPS, CGIAR/Bioversity International, IFEJ e Pnuma/CDB, membros da Aliança de Comunicadores para o Desenvolvimento Sustentável (http://www.complusalliance.org).