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medida provisória

Conselho Nacional da Mata Atlântica alerta sobre ameaças do Código Florestal nas Metas de Aichi

Apesar do esforço para viabilizar o cumprimento das Metas de Aichi nos biomas brasileiros, o novo Código Florestal, da forma como foi aprovado e ainda tramita no Congresso Nacional, representa uma ameaça ao cumprimento dos objetivos traçados para o desenvolvimento sustentável da biodiversidade brasileira. A análise é de Ferreira Lino, presidente do Conselho Nacional da …

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MP quer impedir governo de reduzir áreas de preservação na Amazônia

Ministério Público tenta conter na Justiça redução de parques nacionais. Governo federal alterou tamanho de 8 unidades de conservação no bioma. O Ministério Público Federal tenta conter na Justiça o encolhimento de unidades de conservação (UCs) na Amazônia, processo que deve se acelerar com os estudos para cortar até a terça parte da área da …

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Comissão aprova texto principal da MP do Código Florestal

A análise dos 343 destaques apresentados ficou para agosto. Após mais de seis horas de discussão, numa reunião marcada por várias tentativas de obstrução de deputados da Frente Parlamentar da Agricultura, a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 571/2012, que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) aprovou, na tarde desta quinta-feira …

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Código Florestal: parecer do relator prevê mudanças para recomposição de APP

Comissão adia novamente a votação do relatório da MP. Ruralistas e ambientalistas anunciam obstrução também amanhã, para adiar a análise da proposta para agosto. As mudanças negociadas entre o Congresso e o governo na Medida Provisória 571 que trata do Código Florestal foram fechadas na noite de terça-feira (10). O relator da matéria na comissão …

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Comissão mista ouvirá três ministros sobre MP do Código Florestal

Terminada a Rio+20, a Câmara dos Deputados volta a discutir a Medida Provisória do Código Florestal. Duas audiências públicas estão marcadas para esta semana. A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), convidou os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento …

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Dilma diz que nova lei não deve fragilizar proteção ao meio ambiente

Na ‘Conversa com a Presidenta’, presidente falou sobre Código Florestal. Dilma também disse que vetou possibilidade de anistia a desmatadores. Na coluna “Conversa com a Presidenta” desta terça-feira (12), Dilma Rousseff disse que nenhuma legislação nova deve enfraquecer a proteção ao meio ambiente, ao responder pergunta sobre o novo Código Florestal.  Nesta semana, a presidente …

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Um dia após publicação, trecho de MP do Código Florestal é retificado

Alteração refere-se ao plantio de espécies exóticas em área de preservação. Regra passa a valer apenas para pequeno produtor; ambientalistas criticam. Um dia após publicar medida provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal, o governo divulgou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (29) a retificação de inciso que restringe …

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MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada

Medida visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal. Texto do Código também foi publicado nesta segunda (28) no ‘Diário Oficial’. A Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal foi publicada na manhã desta segunda-feira (28) no “Diário Oficial da União”. A medida  visa suprir os vácuos deixados …

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Confira as justificativas de Dilma aos vetos do Código Florestal

Diário Oficial da União publicou nesta segunda texto da lei ambiental. Segundo a presidente, vetos parciais atendem ‘interesse público’. A presidente Dilma Rousseff justificou no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara. Junto com o texto …

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Supremo considera ilegal criação do Instituto Chico Mendes, mas dá prazo para regularização

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (7), por 7 votos a 2, que a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2007 foi ilegal. Segundo os ministros, a medida provisória (MP) que criou o órgão ambiental tramitou de forma errada no Legislativo. Para que o instituto não seja fechado, os …

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