15 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

MP denuncia fraude em estudo ambiental do Porto da Cargill, no Pará

Promotoria investiga alterações nas informações sobre o desmatamento.
Entidades locais pedem que empresa refaça os estudos.

Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do porto da Cargill, em Santarém, no Pará, foram alvo de denuncia do Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria pediu investigação sobre as informações relacionadas aos estudos do desmatamento na região de influência do porto, usado para escoamento da produção agrícola, principalmente a soja plantada na Amazônia.

Apenas a empresa responsável pelo estudo, a Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea), foi responsabilizada pelo MPE. A multinacional que administra o terminal não foi incluída na denúncia. A modificação das conclusões de pesquisas sobre o desmatamento foram as causas da denúncia.

O processo, de autoria das promotoras de Justiça Janaina Anadrade de Sousa e Ione Missae da Silva Nakamura, conclui que o estudo de impacto ambiental aponta que “a agricultura mecanizada não era a principal responsável pelo desmatamento da região, quando, na verdade, no entendimento da maioria dos autores utilizados como base bibliográfica para a elaboração do estudo em tela, tal prática era sim, a principal responsável pelo desmatamento da região”.

O MPE afirma que a alteração na conclusão dos estudos beneficia a Cargill. “Assim, o EIA confeccionado pelos denunciados se constitui, pois, peça que retrata uma realidade dos fatos mais benéfica a empresa Cargill S.A. A conclusão apontada pelo referido EIA induz em erro o órgão licenciador, a sociedade e prejudica sobremaneira a análise judicial dos fatos que se encontram em plena discussão processual”, conclui o Ministério Público na denúncia.

Novos Estudos
Instituições da sociedade civil de Santarém exigem que Cargill refaça os estudos de impacto ambiental. “Não concordamos com a medida do MPE que retirou a empresa da denúncia e a direcionou apenas para a consultoria responsável pelo EIA”, afirma João Camerin da Terra de Direitos, uma das ONGs que assinam um pedido de ampliação da denúncia também para a multinacional.

As entidades acusam o terminal portuário de aumentar o desmatamento e os conflitos sociais pela terra. “A instalação sem licenciamento ambiental aumentou a disputa pela terra e trouxe uma situação de instabilidade social para os moradores da região”, diz Camerin. “Gostaríamos de saber por que a empresa responsável pelo EIA não ouviu as comunidades quilombolas que vivem na zona de influência do porto. E se ouviu, como está no estudo, porque não publicou o que elas disseram”, conclui.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Cargill afirma que todas as explicações técnicas sobre os estudos já foram dadas à Secretaria estadual de Meio Ambiente do Pará e que a empresa aguarda o parecer o órgão para falar sobre o caso.

A Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea) contratada da Cargill para fazer o estudo de impacto ambiental do Porto, afirma que ainda não foi citada pelo MPE. E por desconhecer o teor da denúncia, não pode formular respostas. Sobre a consulta aos quilombolas o Cpea afirma que o diagnóstico do EIA considerou sua presença na área de influência do projeto, não tendo sido constatadas interferências significativas relacionadas ao empreendimento nessas áreas. A empresa também confirma  ter visitado a Associação dos Quilombolas de Santarém.

A instalação do Porto sem estudos de impacto ambiental data de 1999. Em 2003, uma ação da Procuradoria Geral da República exigiu que a Cargill apresentasse os estudos para as obras. A Cargill iniciou os estudos em 2008, mediante o cumprimento de uma determinação judicial. Desde 2009, a empresa já fez modificações no documento a pedido da secretaria de Meio Ambiente do Pará.

 

Fonte: Juliana Arini, Globo Natureza, São Paulo


14 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Para Ministério Público, projeto do novo Código Florestal fere a Constituição

Em debate no Senado, juristas afirmam que projeto fere o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição.

O projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), aprovado na Câmara e que tramita no Senado, fere o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição. Esta é a opinião de Cristina Godoy Freitas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e Mário José Gisi, subprocurador-geral da República.

Eles participaram nesta terça-feira (13) de audiência conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), para discutir o projeto de reforma do código. “O legislador constituinte fez opção expressa de defesa do meio ambiente. É uma cláusula pétrea, não pode ser modificada”, explica Cristina Godoy.

Para a promotora, o texto fere o dispositivo constitucional ao prever a regularização das atividades agropecuárias em Área de Preservação Permanente (APP) consolidadas até julho de 2008. A norma, na opinião de Mário José Gisi, “é uma afronta à sociedade brasileira”.

“Se formos admitir a figura da área rural consolidada, que seja pelo menos até da edição da Lei 7.803 de 1989, que ampliou as APPs”, opinou o subprocurador. Gisi manifestou ainda receio quanto a riscos à proteção dos topos de morros, defendendo a doção de normas para ajudar a reverter a destruição de áreas montanhosas. “São imagens tristes, de morros ‘derretendo’, APPs descuidadas” disse, citando como exemplo região entre o Rio de Janeiro e São Paulo de antiga ocupação com o cultivo de café.

Outra preocupação dos representantes do Ministério Público diz respeito às mudanças nas faixas de mata ao longo dos rios. No código em vigor, a APP é definida a partir do leito maior do rio. Já o projeto determina que a mata seja medida a partir da calha regular do rio. “Com isso, várzeas ficarão desprotegidas e cursos d’água terão suas APPs diminuídas” diz a promotora. Ela afirma ainda que, se transformado em lei, o texto também resultará em redução da proteção ambiental por excluir da lista de APPs os cursos d’água sazonais ou intermitentes, aqueles que correm em alguns períodos do ano.

Acordos internacionais - O subprocurador também ponderou que a nova legislação deve respeitar compromissos internacionais assinados pelo Brasil, e que hoje são regras a serem seguidas internamente. Como exemplo, ele citou o Pacto de São José da Costa Rica e o Protocolo de São Salvador, que determinam a progressiva melhoria da qualidade ambiental. “O Brasil assumiu formalmente o compromisso de não haver retrocesso na qualidade do meio ambiente”, disse.

Também citou, entre outros, a Convenção Internacional de Combate à Desertificação e considerou que o projeto falha por não prever obrigação de recuperação de áreas degradadas. Para Gisi, o projeto, se transformado em lei, resultará no avanço do desmatamento. Conforme enfatizou, isso colocaria o Brasil na contramão da preocupação mundial de proteção aos recursos ambientais como forma de redução dos efeitos das mudanças climáticas.

Anistia - Outro aspecto muito discutido na audiência pública foi a possibilidade de o projeto induzir à anistia daqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas. O assunto mereceu atenção dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO), entre outros.

Para o especialista em Direito Ambiental e professor Paulo Affonso Leme Machado, o texto leva à interpretação de anistia, “sem utilizar esse nome”. “Perdoar não significa entender que tudo está certo e que se pode fazer o que quiser, ainda que se cause prejuízo. O perdão admissível é o que leva a alguma reparação da falta” alertou.

Em sentido oposto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin entende que o projeto não determina a anistia aos que desmataram irregularmente áreas protegidas. “Anistia não é utilizada no texto porque não se quer anistia, mas isso precisa ficar claro no texto legal. O projeto poderia melhor trabalhar as responsabilidades dos que desmataram de forma irregular, sem receios” diz o ministro.

Já para Cristina Godoy, se a intenção não era conceder anistia, o texto é visto como anistia por aqueles que vão tratar a norma. A procuradora foi contestada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Para a parlamentar, o projeto prevê regras para regularização de áreas desmatadas, sem anistiar os responsáveis.

Incentivos econômicos - A previsão, no novo código, de mecanismos de incentivo para a recuperação de áreas protegidas, ao lado das medidas de comando e controle, foi outro aspecto bastante discutido na audiência pública. A adoção da medida foi defendida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que sugeriu medidas como redução de taxas de juros de programas de crédito e compensações tributárias para aqueles que protegem os recursos naturais.

Em resposta às senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrou que tramitam no Congresso diversos projetos sobre o tema.

Para ele, esgotar o assunto no Código Florestal deixaria de fora outras possibilidades constantes nos projetos. O ministro sugere que o assunto esteja previsto na nova lei, mas com a possibilidade de regulação em lei específica.

Fonte: Agência Senado


4 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público da Bahia interdita área de usina nuclear em Caetité

Órgão informa que área interditada é usada para embalagem de urânio.
Ação ocorreu durante jornada de fiscalização preventiva.

Impasse com a carga de urânio no sudoeste do estado da Bahia continua (Foto: Reprodução/TV Bahia)

Carretas carregadas com carga de urânio (Foto: Reprodução/TV Bahia)

O Ministério Público do Estado da Bahia interditou área da Indústria Nuclear do Brasil (INB), localizada na cidade de Caetité, a 796 km de Salvador, no sudoeste do estado.

A interdição foi determinada por uma equipe de mineração durante a 25° Fiscalização Preventiva Integrada (PRI), realizada entre os dias 17 de julho e 1° de agosto em 16 cidades do estado.

Entre os integrantes, estava o procurador do Trabalho, Marco de Jesus, além de auditores do Trabalho e representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A jornada de fiscalização ocorre três vezes ao ano e foi coordenada pela promotora de Justiça Luciana Khoury, do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf).

O MP informa que a área da INB onde houve suspensão das atividades é utilizada para embalagem de urânio e produção do ‘Yellow Cake’, um composto de urânio para elaboração de energia nuclear. De acordo com a promotora, a área interditada é a mesma que foi utilizada para o reentaboramento do concentrado de urânio emprestado da Marinha, que chegou à cidade em maio deste ano, transportado de São Paulo em nove carretas. Na ocasião, organizações não governamentais reuniram cerca de duas mil pessoas, que impediram a passagem das carretas, só liberadas apóreunião com o presidente da empresa.

Segundo a promotora, a decisão foi tomada com base nas condições ambientais e de saúde dos trabalhadores. “A equipe encontrou contaminação de urânio na sala e o Ibama aplicou auto em relação à poluição. Agora as deliberações ocorrem através da regularização da situação ou por meio de uma ação judicial. Esperamos que o que foi detectado seja solucionado”, explica.

A INB, através da assessoria de comunicação, informa que o setor jurídico da empresa está reunido e que um posicionamento sobre o caso deve estar formado até o fim desta manhã.

Fiscalização

A ação de fiscalização ocorreu em zonas rurais e urbanas das cidades de Guanambi, Caetité, Palmas de Monte Alto, Iuiu, Malhada, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Pindaí, Urandi, Carinhanha, Jacaraci, Mortugaba, Riacho de Santana, Matina, Igaporã e Bom Jesus da Lapa.

Na ocasião, também foram destruídos mais de 170 fornos destinados à produção de carvão ilegal e apreendeu 17 caminhões que transportavam a mesma mercadoria. De acordo com o MP-BA, o objetivo da ação é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do São Francisco e da população, através da preservação e prevenção do meio-ambiente.

O MP informa ainda que diversas irregularidades foram observadas nas áreas indicadas pelos ‘Documentos de Origem Florestal’ apreendidos durante a Operação Corcel Negro, realizada entre os dias 22 e 24 de julho.


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Justiça de MT barra atividade do maior desmatador da atualidade

As decisões buscam impedir o desmatamento irregular em seis áreas.
Empresário do PR é responsavel pelos maiores desmatamentos em MT.

A Justiça de Mato Grosso condenou nesta quarta-feira (8) o empresário paranaense Vademilso Batalotti, que tem em seu nome seis das dez maiores áreas desmatadas no estado, a parar de praticar qualquer atividade nas fazendas. Caso seja registrada nova degradação em qualquer uma das áreas, o proprietário rural poderá receber multa diária de R$ 3 mil.

Uma reportagem do G1 percorreu os principais desmatamentos e confirmou uma grande devastação da floresta provocada pelo uso dos chamados “correntões”, que consiste em usar correntes gigantes puxadas por tratores para derrubar árvores. Atualmente, seis dos dez maiores desmatamentos do estado estão em nome do fazendeiro.

A decisão do juiz Wanderlei José dos Reis, da Primeira Vara Cível da Comarca de Sorriso, a 420km a norte de Cuiabá, atende as seis antecipações de tutela postuladas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor do proprietário rural. As decisões buscam impedir o desmatamento irregular em áreas de mata sem autorização do órgão ambiental competente.

As decisões do magistrado foram baseadas em seis ações civis públicas cumuladas com reparação por danos morais difusos ajuizadas pelo órgão ministerial, que relatou a vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) nas propriedades rurais do requerido, todas no município de Nova Ubiratã, onde se verificou o desmatamento de mais de 5,9 mil hectares das referidas áreas sem a autorização do órgão competente.

O magistrado também levou em consideração o fato de que constam dos processos os autos de infração, notificações, relatórios de fiscalização e, ainda, comunicados de crime ambiental, todos retratando a possível irregularidade na conduta do requerido.

De acordo com o juiz Wanderlei dos Reis, restaram caracterizados os requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela postulada, quais sejam a plausibilidade do direito apresentado pelo órgão ministerial e o perigo na demora do desenrolar da questão, ante ao caráter de irreparabilidade ou de difícil reparação do dano ambiental perpetrado.

Desmate_Badalotti (Foto: Ericksen Vital)

Desmate_Badalotti (Foto: Ericksen Vital)

 

Fonte: G1


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público apresenta 11ª ação contra Belo Monte

MPF no Pará pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na semana passada.

A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.

 

O MPF, com base em um parecer técnico do Ibama, argumenta que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor. Segundo o MPF, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.

 

Para o Ministério Público, ao não conferir as exigências que o próprio órgão ambiental impôs à Usina de Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade” e que a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra.

 

“Mas não serve, em absoluto, ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação.

 

De acordo com o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, das 11 ações impetradas, apenas uma foi julgada até o momento.

Fonte: Agência Brasil


27 de maio de 2011 | nenhum comentário »

MPF faz novo alerta para que Ibama não licencie Belo Monte enquanto condicionantes não forem cumpridas

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará voltou a alertar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que não emita a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), até que o consórcio responsável pela obra cumpra as condicionantes para reduzir os impactos sociais e ambientais da construção. Os procuradores tomaram como base um relatório do próprio consórcio, Norte Energia S.A., para mostrar que as medidas preparatórias não estão sendo cumpridas, o que inviabiliza a emissão da licença pelo Ibama.

De acordo com o relatório, a maioria das obras previstas, como a construção de escolas, postos de saúde e infraestrutura de saneamento, ainda está na fase de elaboração dos projetos. Segundo o MPF, cerca de 100 mil trabalhadores deverão ser atraídos para a região pelas ofertas de trabalho na usina. Esse movimento migratório deve começar bem antes da conclusão da maioria das obras preparatórias, prevista para o fim deste ano ou, mais tardar, meados de 2012.

Na recomendação enviada à Comissão de Licenciamento Ambiental do Ibama, os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta afirmaram que o cenário é de “total certeza do não cumprimento das condicionantes”. Também fazem considerações sobre a insegurança jurídica em torno de Belo Monte, alvo de, pelo menos, dez ações na Justiça que questionam a viabilidade ambiental e social da obra.

Apesar do aviso feito pelo MPF, o Ibama não tem data para liberar a licença de instalação da usina. De acordo com o instituto, os técnicos ainda estão avaliando as condições para o licenciamento. A Norte Energia informou que não se manifestará sobre a posição do MPF.

Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil


18 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Estado e capital devem apresentar plano de combate às queimadas

Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual em setembro de 2010.
Objetivo é evitar possíveis danos ambientais na estiagem deste ano.

O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 30 dias para apresentar um plano de combate às queimadas urbanas que contemple ações eficientes de prevenção, fiscalização e repressão, com estruturação física e pessoal do Corpo de Bombeiros e do município. A determinação consta em sentença judicial proferida em julgamento de mérito de ação civil pública proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital.

“Se não realizadas a contratação de maquinário, treinamento de pessoal e divulgação de campanhas, os danos ambientais poderão ser, mais uma vez, irreversíveis na estiagem de 2011”, destacou o juiz José Zuquim Nogueira, em um trecho da sentença. Caso o plano de combate às queimadas não seja apresentado dentro do prazo estabelecido na sentença, o município de Cuiabá terá que arcar com pagamento de multa e responsabilização dos gestores.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini Souza, quando a ação foi proposta foi concedida liminar ao Ministério Público determinando a contratação imediata de cinco caminhões-pipa e brigadistas para o combate aos focos de incêndio da Capital. A liminar garantiu ainda o treinamento dos brigadistas e a apresentação de calendário com a designação de palestras e atividades de educação ambiental nas escolas, centros comunitários e entidades religiosas de Cuiabá.

Além disso, foi determinado que, tanto o Estado quanto o Município destinem recursos públicos suficientes, na lei orçamentária anual de 2011, para a realização de um plano de prevenção e combate às queimadas. A ação do MPE fundamentou-se na precariedade do funcionamento do Projeto Quadrante, criado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá para combater as queimadas urbanas.

No dia 04 deste mês, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público e Poder Judiciário, o prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, assinou um pacto pela redução das queimadas. Realização de campanhas educativas, implantação do Comitê Municipal de Gestão do Fogo e priorização das ações de fiscalização de terrenos baldios foram alguns dos compromissos estabelecidos no referido documento.

De acordo com o pacto, a meta estabelecida para 2011 é a redução de 65% dos níveis de queimadas do ano de 2010, quando foram registrados na capital 1628 focos de calor.

Fonte: G1, MT


2 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público de MT entra com ação contra lei ambiental

O Ministério Público de Mato Grosso decidiu entrar com uma ação civil pública contra o Estado por causa da lei de zoneamento territorial, que foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada.

A permissão para plantio de cana em áreas do Pantanal e da Amazônia é uma das irregularidades apontadas. A lei autoriza “o plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira em áreas antropizadas [modificadas pelo homem], excluindo-se as áreas alagáveis”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), admitiu que esse é um ponto “conflitante” na lei.

O Ministério Público aponta outras duas irregularidades. Uma é a permissão para compensação de área de reserva legal para quem desmatou até abril deste ano. Pelo atual Código Florestal, 1998 é o ano considerado limite.

A outra é a mudança das categorias de uso do território, que amplia áreas onde a agropecuária é permitida.

O artigo 24 da lei, por exemplo, reduz de 80% para 50% a reserva legal de propriedades rurais localizadas em regiões de floresta.

A lei que foi sancionada é a quarta versão do projeto elaborado pelo governo.

Alexandre Melo Faria, professor de economia da Universidade Federal de Mato Grosso que participou como consultor na elaboração da terceira versão do projeto, afirma que o zoneamento não é sustentável. “Ele libera o trabalho [agropecuário] em certa região, mas não se preocupa se os agrotóxicos vão prejudicar os rios.”

O secretário da Casa Civil, José Lacerda, afirma que todas as áreas indígenas e de preservação ambiental foram mantidas. Já o secretário do Meio Ambiente, coronel Alexander Maia, diz que o projeto final da lei não foi “apreciado” pela sua pasta.

O diretor da Associação de Proprietários Rurais de MT, Paulo Lima Resende, disse que a criação da lei foi “clara e transparente”.

A lei ainda deverá ser analisada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, porque tem aspectos conflitantes com a legislação federal.

Fonte: Luciana Dyniewicz, São Paulo


16 de fevereiro de 2011 | nenhum comentário »

Usina termelétrica de Candiota é questionada pelo Ministério Público e por ambientalistas

A fase C da Usina Termelétrica Candiota 3, inaugurada com a promessa de ser uma usina mais moderna e com menos prejuízos ao meio ambiente, está sendo questionada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS). O órgão quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anule a licença ambiental que autorizou o início da operação do empreendimento, concedida em dezembro do ano passado.

O MPF-RS diz que o empreendimento viola os padrões de emissão estabelecidos pelo Ibama e as resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre os parâmetros de partículas, óxidos de nitrogênio e dióxido de enxofre que são emitidos pela termelétrica. Na recomendação, a procuradora da República no município de Bagé, Paula Schirmer, ressalta ainda que não existem dados seguros sobre a qualidade do ar na área do empreendimento, segundo parecer técnico do próprio Ibama.

“Tais informações indicam a inexistência de dados seguros que avaliem a qualidade do ar na área de influência do empreendimento, gerando incerteza, além dos riscos ambientais, também quanto ao efetivo risco à saúde da população”, informa a procuradora. Ela também recomendou que o Ibama suspenda as operações das fases A e B do Complexo Termelétrico de Candiota.

A fase C usina já está operando desde o início do ano e chegou a ter sua inauguração oficial marcada para o dia 28 de janeiro, com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Mas o evento foi adiado por tempo indeterminado, segundo o Palácio do Planalto, por motivos de agenda.

O presidente da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), responsável pela termelétrica, Sereno Chaise, destaca que a utilização de dessulfurizadores – que retém o enxofre liberado na queima do carvão – vai reduzir os impactos ambientais da termelétrica. Também foi implantado um sistema de filtros de alta performance que captura até 99,9% das cinzas produzidas.

Mas, na avaliação do coordenador da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo, por mais que a usina tenha alternativas para reduzir a emissão de poluentes, a termelétrica a carvão se enquadra no tipo mais poluente de geração de energia.

“Esta termelétrica [Candiota 3] emitiria mais ainda, porque não seria usada apenas em emergências, como as termelétricas a gás natural, mas operaria o ano inteiro. Isso se traduziria em um volume de emissões bastante alto para a nossa matriz, considerando que as nossas emissões ainda não são tão elevadas”, argumenta.

No Brasil, o carvão mineral representa cerca de 1,5% da matriz da energia elétrica. Os maiores impactos socioambientais associados a esse tipo de geração de energia são relacionados com a queima do carvão, que emite partículas e gases poluentes. Além de prejudiciais à saúde humana, esses gases podem gerar a chamada chuva ácida, que contamina o solo e a água das regiões próximas ao empreendimento.

Fonte: Sabrina Craide/ Agência Brasil

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21 de abril de 2010 | nenhum comentário »

Índios do Paraná têm centro de apoio do Ministério Público Estadual

O Paraná é o primeiro estado a ter um centro de apoio às comunidades indígenas gerido pelo Ministério Público Estadual. Ele foi criado em 2008 e tem entre os objetivos fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Idoso nas comunidades indígenas. No estado existem cerca de 14 mil índios das etnias Kaingang, Guarani e Xetá e o Dia do Índio será comorado nas 32 aldeias, durante toda semana.

Para o coordenador técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Curitiba), Edívio Battistelli, o Paraná tem posição privilegiada com iniciativas de apoio às comunidades indígenas como o acesso diferenciado às universidades. “Pela Lei de Cotas o estado oferece todos os anos 50 vagas nas sete universidades estaduais e na Universidade Federal do Paraná (UFPR), exclusivamente para indígenas. A UFPR aceita inscrição de todo o país e, nas estaduais, dos que residem no estado há pelo menos dois anos”, afirmou.

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O coordenador da Funai também citou outras medidas que favorecem a população indígena paranaense. “Temos também o ICMS ecológico que prevê o repasse de 5% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a municípios que preservam o meio ambiente, incluindo terras indígenas. Isso faz com os gestores municipais deem mais atenção a esse povo, que foi tão desrespeitado ao longo dos anos”, disse. Battistelli.

Em Curitiba, segundo Battistelli, está localizada a primeira aldeia indígena urbana da Região Sul, a Kanané-Porã, onde residem 35 famílias. As outras aldeias urbanas ficam em Campo Grande (MS) e São Paulo. (Fonte: Lúcia Nórcio/ Agência Brasil)

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MP denuncia fraude em estudo ambiental do Porto da Cargill, no Pará

Promotoria investiga alterações nas informações sobre o desmatamento.
Entidades locais pedem que empresa refaça os estudos.

Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do porto da Cargill, em Santarém, no Pará, foram alvo de denuncia do Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria pediu investigação sobre as informações relacionadas aos estudos do desmatamento na região de influência do porto, usado para escoamento da produção agrícola, principalmente a soja plantada na Amazônia.

Apenas a empresa responsável pelo estudo, a Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea), foi responsabilizada pelo MPE. A multinacional que administra o terminal não foi incluída na denúncia. A modificação das conclusões de pesquisas sobre o desmatamento foram as causas da denúncia.

O processo, de autoria das promotoras de Justiça Janaina Anadrade de Sousa e Ione Missae da Silva Nakamura, conclui que o estudo de impacto ambiental aponta que “a agricultura mecanizada não era a principal responsável pelo desmatamento da região, quando, na verdade, no entendimento da maioria dos autores utilizados como base bibliográfica para a elaboração do estudo em tela, tal prática era sim, a principal responsável pelo desmatamento da região”.

O MPE afirma que a alteração na conclusão dos estudos beneficia a Cargill. “Assim, o EIA confeccionado pelos denunciados se constitui, pois, peça que retrata uma realidade dos fatos mais benéfica a empresa Cargill S.A. A conclusão apontada pelo referido EIA induz em erro o órgão licenciador, a sociedade e prejudica sobremaneira a análise judicial dos fatos que se encontram em plena discussão processual”, conclui o Ministério Público na denúncia.

Novos Estudos
Instituições da sociedade civil de Santarém exigem que Cargill refaça os estudos de impacto ambiental. “Não concordamos com a medida do MPE que retirou a empresa da denúncia e a direcionou apenas para a consultoria responsável pelo EIA”, afirma João Camerin da Terra de Direitos, uma das ONGs que assinam um pedido de ampliação da denúncia também para a multinacional.

As entidades acusam o terminal portuário de aumentar o desmatamento e os conflitos sociais pela terra. “A instalação sem licenciamento ambiental aumentou a disputa pela terra e trouxe uma situação de instabilidade social para os moradores da região”, diz Camerin. “Gostaríamos de saber por que a empresa responsável pelo EIA não ouviu as comunidades quilombolas que vivem na zona de influência do porto. E se ouviu, como está no estudo, porque não publicou o que elas disseram”, conclui.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Cargill afirma que todas as explicações técnicas sobre os estudos já foram dadas à Secretaria estadual de Meio Ambiente do Pará e que a empresa aguarda o parecer o órgão para falar sobre o caso.

A Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea) contratada da Cargill para fazer o estudo de impacto ambiental do Porto, afirma que ainda não foi citada pelo MPE. E por desconhecer o teor da denúncia, não pode formular respostas. Sobre a consulta aos quilombolas o Cpea afirma que o diagnóstico do EIA considerou sua presença na área de influência do projeto, não tendo sido constatadas interferências significativas relacionadas ao empreendimento nessas áreas. A empresa também confirma  ter visitado a Associação dos Quilombolas de Santarém.

A instalação do Porto sem estudos de impacto ambiental data de 1999. Em 2003, uma ação da Procuradoria Geral da República exigiu que a Cargill apresentasse os estudos para as obras. A Cargill iniciou os estudos em 2008, mediante o cumprimento de uma determinação judicial. Desde 2009, a empresa já fez modificações no documento a pedido da secretaria de Meio Ambiente do Pará.

 

Fonte: Juliana Arini, Globo Natureza, São Paulo


14 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Para Ministério Público, projeto do novo Código Florestal fere a Constituição

Em debate no Senado, juristas afirmam que projeto fere o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição.

O projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), aprovado na Câmara e que tramita no Senado, fere o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição. Esta é a opinião de Cristina Godoy Freitas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e Mário José Gisi, subprocurador-geral da República.

Eles participaram nesta terça-feira (13) de audiência conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), para discutir o projeto de reforma do código. “O legislador constituinte fez opção expressa de defesa do meio ambiente. É uma cláusula pétrea, não pode ser modificada”, explica Cristina Godoy.

Para a promotora, o texto fere o dispositivo constitucional ao prever a regularização das atividades agropecuárias em Área de Preservação Permanente (APP) consolidadas até julho de 2008. A norma, na opinião de Mário José Gisi, “é uma afronta à sociedade brasileira”.

“Se formos admitir a figura da área rural consolidada, que seja pelo menos até da edição da Lei 7.803 de 1989, que ampliou as APPs”, opinou o subprocurador. Gisi manifestou ainda receio quanto a riscos à proteção dos topos de morros, defendendo a doção de normas para ajudar a reverter a destruição de áreas montanhosas. “São imagens tristes, de morros ‘derretendo’, APPs descuidadas” disse, citando como exemplo região entre o Rio de Janeiro e São Paulo de antiga ocupação com o cultivo de café.

Outra preocupação dos representantes do Ministério Público diz respeito às mudanças nas faixas de mata ao longo dos rios. No código em vigor, a APP é definida a partir do leito maior do rio. Já o projeto determina que a mata seja medida a partir da calha regular do rio. “Com isso, várzeas ficarão desprotegidas e cursos d’água terão suas APPs diminuídas” diz a promotora. Ela afirma ainda que, se transformado em lei, o texto também resultará em redução da proteção ambiental por excluir da lista de APPs os cursos d’água sazonais ou intermitentes, aqueles que correm em alguns períodos do ano.

Acordos internacionais - O subprocurador também ponderou que a nova legislação deve respeitar compromissos internacionais assinados pelo Brasil, e que hoje são regras a serem seguidas internamente. Como exemplo, ele citou o Pacto de São José da Costa Rica e o Protocolo de São Salvador, que determinam a progressiva melhoria da qualidade ambiental. “O Brasil assumiu formalmente o compromisso de não haver retrocesso na qualidade do meio ambiente”, disse.

Também citou, entre outros, a Convenção Internacional de Combate à Desertificação e considerou que o projeto falha por não prever obrigação de recuperação de áreas degradadas. Para Gisi, o projeto, se transformado em lei, resultará no avanço do desmatamento. Conforme enfatizou, isso colocaria o Brasil na contramão da preocupação mundial de proteção aos recursos ambientais como forma de redução dos efeitos das mudanças climáticas.

Anistia - Outro aspecto muito discutido na audiência pública foi a possibilidade de o projeto induzir à anistia daqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas. O assunto mereceu atenção dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO), entre outros.

Para o especialista em Direito Ambiental e professor Paulo Affonso Leme Machado, o texto leva à interpretação de anistia, “sem utilizar esse nome”. “Perdoar não significa entender que tudo está certo e que se pode fazer o que quiser, ainda que se cause prejuízo. O perdão admissível é o que leva a alguma reparação da falta” alertou.

Em sentido oposto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin entende que o projeto não determina a anistia aos que desmataram irregularmente áreas protegidas. “Anistia não é utilizada no texto porque não se quer anistia, mas isso precisa ficar claro no texto legal. O projeto poderia melhor trabalhar as responsabilidades dos que desmataram de forma irregular, sem receios” diz o ministro.

Já para Cristina Godoy, se a intenção não era conceder anistia, o texto é visto como anistia por aqueles que vão tratar a norma. A procuradora foi contestada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Para a parlamentar, o projeto prevê regras para regularização de áreas desmatadas, sem anistiar os responsáveis.

Incentivos econômicos - A previsão, no novo código, de mecanismos de incentivo para a recuperação de áreas protegidas, ao lado das medidas de comando e controle, foi outro aspecto bastante discutido na audiência pública. A adoção da medida foi defendida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que sugeriu medidas como redução de taxas de juros de programas de crédito e compensações tributárias para aqueles que protegem os recursos naturais.

Em resposta às senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrou que tramitam no Congresso diversos projetos sobre o tema.

Para ele, esgotar o assunto no Código Florestal deixaria de fora outras possibilidades constantes nos projetos. O ministro sugere que o assunto esteja previsto na nova lei, mas com a possibilidade de regulação em lei específica.

Fonte: Agência Senado


4 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público da Bahia interdita área de usina nuclear em Caetité

Órgão informa que área interditada é usada para embalagem de urânio.
Ação ocorreu durante jornada de fiscalização preventiva.

Impasse com a carga de urânio no sudoeste do estado da Bahia continua (Foto: Reprodução/TV Bahia)

Carretas carregadas com carga de urânio (Foto: Reprodução/TV Bahia)

O Ministério Público do Estado da Bahia interditou área da Indústria Nuclear do Brasil (INB), localizada na cidade de Caetité, a 796 km de Salvador, no sudoeste do estado.

A interdição foi determinada por uma equipe de mineração durante a 25° Fiscalização Preventiva Integrada (PRI), realizada entre os dias 17 de julho e 1° de agosto em 16 cidades do estado.

Entre os integrantes, estava o procurador do Trabalho, Marco de Jesus, além de auditores do Trabalho e representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A jornada de fiscalização ocorre três vezes ao ano e foi coordenada pela promotora de Justiça Luciana Khoury, do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf).

O MP informa que a área da INB onde houve suspensão das atividades é utilizada para embalagem de urânio e produção do ‘Yellow Cake’, um composto de urânio para elaboração de energia nuclear. De acordo com a promotora, a área interditada é a mesma que foi utilizada para o reentaboramento do concentrado de urânio emprestado da Marinha, que chegou à cidade em maio deste ano, transportado de São Paulo em nove carretas. Na ocasião, organizações não governamentais reuniram cerca de duas mil pessoas, que impediram a passagem das carretas, só liberadas apóreunião com o presidente da empresa.

Segundo a promotora, a decisão foi tomada com base nas condições ambientais e de saúde dos trabalhadores. “A equipe encontrou contaminação de urânio na sala e o Ibama aplicou auto em relação à poluição. Agora as deliberações ocorrem através da regularização da situação ou por meio de uma ação judicial. Esperamos que o que foi detectado seja solucionado”, explica.

A INB, através da assessoria de comunicação, informa que o setor jurídico da empresa está reunido e que um posicionamento sobre o caso deve estar formado até o fim desta manhã.

Fiscalização

A ação de fiscalização ocorreu em zonas rurais e urbanas das cidades de Guanambi, Caetité, Palmas de Monte Alto, Iuiu, Malhada, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Pindaí, Urandi, Carinhanha, Jacaraci, Mortugaba, Riacho de Santana, Matina, Igaporã e Bom Jesus da Lapa.

Na ocasião, também foram destruídos mais de 170 fornos destinados à produção de carvão ilegal e apreendeu 17 caminhões que transportavam a mesma mercadoria. De acordo com o MP-BA, o objetivo da ação é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do São Francisco e da população, através da preservação e prevenção do meio-ambiente.

O MP informa ainda que diversas irregularidades foram observadas nas áreas indicadas pelos ‘Documentos de Origem Florestal’ apreendidos durante a Operação Corcel Negro, realizada entre os dias 22 e 24 de julho.


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Justiça de MT barra atividade do maior desmatador da atualidade

As decisões buscam impedir o desmatamento irregular em seis áreas.
Empresário do PR é responsavel pelos maiores desmatamentos em MT.

A Justiça de Mato Grosso condenou nesta quarta-feira (8) o empresário paranaense Vademilso Batalotti, que tem em seu nome seis das dez maiores áreas desmatadas no estado, a parar de praticar qualquer atividade nas fazendas. Caso seja registrada nova degradação em qualquer uma das áreas, o proprietário rural poderá receber multa diária de R$ 3 mil.

Uma reportagem do G1 percorreu os principais desmatamentos e confirmou uma grande devastação da floresta provocada pelo uso dos chamados “correntões”, que consiste em usar correntes gigantes puxadas por tratores para derrubar árvores. Atualmente, seis dos dez maiores desmatamentos do estado estão em nome do fazendeiro.

A decisão do juiz Wanderlei José dos Reis, da Primeira Vara Cível da Comarca de Sorriso, a 420km a norte de Cuiabá, atende as seis antecipações de tutela postuladas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor do proprietário rural. As decisões buscam impedir o desmatamento irregular em áreas de mata sem autorização do órgão ambiental competente.

As decisões do magistrado foram baseadas em seis ações civis públicas cumuladas com reparação por danos morais difusos ajuizadas pelo órgão ministerial, que relatou a vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) nas propriedades rurais do requerido, todas no município de Nova Ubiratã, onde se verificou o desmatamento de mais de 5,9 mil hectares das referidas áreas sem a autorização do órgão competente.

O magistrado também levou em consideração o fato de que constam dos processos os autos de infração, notificações, relatórios de fiscalização e, ainda, comunicados de crime ambiental, todos retratando a possível irregularidade na conduta do requerido.

De acordo com o juiz Wanderlei dos Reis, restaram caracterizados os requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela postulada, quais sejam a plausibilidade do direito apresentado pelo órgão ministerial e o perigo na demora do desenrolar da questão, ante ao caráter de irreparabilidade ou de difícil reparação do dano ambiental perpetrado.

Desmate_Badalotti (Foto: Ericksen Vital)

Desmate_Badalotti (Foto: Ericksen Vital)

 

Fonte: G1


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público apresenta 11ª ação contra Belo Monte

MPF no Pará pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na semana passada.

A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.

 

O MPF, com base em um parecer técnico do Ibama, argumenta que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor. Segundo o MPF, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.

 

Para o Ministério Público, ao não conferir as exigências que o próprio órgão ambiental impôs à Usina de Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade” e que a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra.

 

“Mas não serve, em absoluto, ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação.

 

De acordo com o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, das 11 ações impetradas, apenas uma foi julgada até o momento.

Fonte: Agência Brasil


27 de maio de 2011 | nenhum comentário »

MPF faz novo alerta para que Ibama não licencie Belo Monte enquanto condicionantes não forem cumpridas

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará voltou a alertar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que não emita a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), até que o consórcio responsável pela obra cumpra as condicionantes para reduzir os impactos sociais e ambientais da construção. Os procuradores tomaram como base um relatório do próprio consórcio, Norte Energia S.A., para mostrar que as medidas preparatórias não estão sendo cumpridas, o que inviabiliza a emissão da licença pelo Ibama.

De acordo com o relatório, a maioria das obras previstas, como a construção de escolas, postos de saúde e infraestrutura de saneamento, ainda está na fase de elaboração dos projetos. Segundo o MPF, cerca de 100 mil trabalhadores deverão ser atraídos para a região pelas ofertas de trabalho na usina. Esse movimento migratório deve começar bem antes da conclusão da maioria das obras preparatórias, prevista para o fim deste ano ou, mais tardar, meados de 2012.

Na recomendação enviada à Comissão de Licenciamento Ambiental do Ibama, os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta afirmaram que o cenário é de “total certeza do não cumprimento das condicionantes”. Também fazem considerações sobre a insegurança jurídica em torno de Belo Monte, alvo de, pelo menos, dez ações na Justiça que questionam a viabilidade ambiental e social da obra.

Apesar do aviso feito pelo MPF, o Ibama não tem data para liberar a licença de instalação da usina. De acordo com o instituto, os técnicos ainda estão avaliando as condições para o licenciamento. A Norte Energia informou que não se manifestará sobre a posição do MPF.

Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil


18 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Estado e capital devem apresentar plano de combate às queimadas

Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual em setembro de 2010.
Objetivo é evitar possíveis danos ambientais na estiagem deste ano.

O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 30 dias para apresentar um plano de combate às queimadas urbanas que contemple ações eficientes de prevenção, fiscalização e repressão, com estruturação física e pessoal do Corpo de Bombeiros e do município. A determinação consta em sentença judicial proferida em julgamento de mérito de ação civil pública proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital.

“Se não realizadas a contratação de maquinário, treinamento de pessoal e divulgação de campanhas, os danos ambientais poderão ser, mais uma vez, irreversíveis na estiagem de 2011”, destacou o juiz José Zuquim Nogueira, em um trecho da sentença. Caso o plano de combate às queimadas não seja apresentado dentro do prazo estabelecido na sentença, o município de Cuiabá terá que arcar com pagamento de multa e responsabilização dos gestores.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini Souza, quando a ação foi proposta foi concedida liminar ao Ministério Público determinando a contratação imediata de cinco caminhões-pipa e brigadistas para o combate aos focos de incêndio da Capital. A liminar garantiu ainda o treinamento dos brigadistas e a apresentação de calendário com a designação de palestras e atividades de educação ambiental nas escolas, centros comunitários e entidades religiosas de Cuiabá.

Além disso, foi determinado que, tanto o Estado quanto o Município destinem recursos públicos suficientes, na lei orçamentária anual de 2011, para a realização de um plano de prevenção e combate às queimadas. A ação do MPE fundamentou-se na precariedade do funcionamento do Projeto Quadrante, criado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá para combater as queimadas urbanas.

No dia 04 deste mês, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público e Poder Judiciário, o prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, assinou um pacto pela redução das queimadas. Realização de campanhas educativas, implantação do Comitê Municipal de Gestão do Fogo e priorização das ações de fiscalização de terrenos baldios foram alguns dos compromissos estabelecidos no referido documento.

De acordo com o pacto, a meta estabelecida para 2011 é a redução de 65% dos níveis de queimadas do ano de 2010, quando foram registrados na capital 1628 focos de calor.

Fonte: G1, MT


2 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Ministério Público de MT entra com ação contra lei ambiental

O Ministério Público de Mato Grosso decidiu entrar com uma ação civil pública contra o Estado por causa da lei de zoneamento territorial, que foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada.

A permissão para plantio de cana em áreas do Pantanal e da Amazônia é uma das irregularidades apontadas. A lei autoriza “o plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira em áreas antropizadas [modificadas pelo homem], excluindo-se as áreas alagáveis”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), admitiu que esse é um ponto “conflitante” na lei.

O Ministério Público aponta outras duas irregularidades. Uma é a permissão para compensação de área de reserva legal para quem desmatou até abril deste ano. Pelo atual Código Florestal, 1998 é o ano considerado limite.

A outra é a mudança das categorias de uso do território, que amplia áreas onde a agropecuária é permitida.

O artigo 24 da lei, por exemplo, reduz de 80% para 50% a reserva legal de propriedades rurais localizadas em regiões de floresta.

A lei que foi sancionada é a quarta versão do projeto elaborado pelo governo.

Alexandre Melo Faria, professor de economia da Universidade Federal de Mato Grosso que participou como consultor na elaboração da terceira versão do projeto, afirma que o zoneamento não é sustentável. “Ele libera o trabalho [agropecuário] em certa região, mas não se preocupa se os agrotóxicos vão prejudicar os rios.”

O secretário da Casa Civil, José Lacerda, afirma que todas as áreas indígenas e de preservação ambiental foram mantidas. Já o secretário do Meio Ambiente, coronel Alexander Maia, diz que o projeto final da lei não foi “apreciado” pela sua pasta.

O diretor da Associação de Proprietários Rurais de MT, Paulo Lima Resende, disse que a criação da lei foi “clara e transparente”.

A lei ainda deverá ser analisada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, porque tem aspectos conflitantes com a legislação federal.

Fonte: Luciana Dyniewicz, São Paulo


16 de fevereiro de 2011 | nenhum comentário »

Usina termelétrica de Candiota é questionada pelo Ministério Público e por ambientalistas

A fase C da Usina Termelétrica Candiota 3, inaugurada com a promessa de ser uma usina mais moderna e com menos prejuízos ao meio ambiente, está sendo questionada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS). O órgão quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anule a licença ambiental que autorizou o início da operação do empreendimento, concedida em dezembro do ano passado.

O MPF-RS diz que o empreendimento viola os padrões de emissão estabelecidos pelo Ibama e as resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre os parâmetros de partículas, óxidos de nitrogênio e dióxido de enxofre que são emitidos pela termelétrica. Na recomendação, a procuradora da República no município de Bagé, Paula Schirmer, ressalta ainda que não existem dados seguros sobre a qualidade do ar na área do empreendimento, segundo parecer técnico do próprio Ibama.

“Tais informações indicam a inexistência de dados seguros que avaliem a qualidade do ar na área de influência do empreendimento, gerando incerteza, além dos riscos ambientais, também quanto ao efetivo risco à saúde da população”, informa a procuradora. Ela também recomendou que o Ibama suspenda as operações das fases A e B do Complexo Termelétrico de Candiota.

A fase C usina já está operando desde o início do ano e chegou a ter sua inauguração oficial marcada para o dia 28 de janeiro, com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Mas o evento foi adiado por tempo indeterminado, segundo o Palácio do Planalto, por motivos de agenda.

O presidente da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), responsável pela termelétrica, Sereno Chaise, destaca que a utilização de dessulfurizadores – que retém o enxofre liberado na queima do carvão – vai reduzir os impactos ambientais da termelétrica. Também foi implantado um sistema de filtros de alta performance que captura até 99,9% das cinzas produzidas.

Mas, na avaliação do coordenador da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo, por mais que a usina tenha alternativas para reduzir a emissão de poluentes, a termelétrica a carvão se enquadra no tipo mais poluente de geração de energia.

“Esta termelétrica [Candiota 3] emitiria mais ainda, porque não seria usada apenas em emergências, como as termelétricas a gás natural, mas operaria o ano inteiro. Isso se traduziria em um volume de emissões bastante alto para a nossa matriz, considerando que as nossas emissões ainda não são tão elevadas”, argumenta.

No Brasil, o carvão mineral representa cerca de 1,5% da matriz da energia elétrica. Os maiores impactos socioambientais associados a esse tipo de geração de energia são relacionados com a queima do carvão, que emite partículas e gases poluentes. Além de prejudiciais à saúde humana, esses gases podem gerar a chamada chuva ácida, que contamina o solo e a água das regiões próximas ao empreendimento.

Fonte: Sabrina Craide/ Agência Brasil

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21 de abril de 2010 | nenhum comentário »

Índios do Paraná têm centro de apoio do Ministério Público Estadual

O Paraná é o primeiro estado a ter um centro de apoio às comunidades indígenas gerido pelo Ministério Público Estadual. Ele foi criado em 2008 e tem entre os objetivos fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Idoso nas comunidades indígenas. No estado existem cerca de 14 mil índios das etnias Kaingang, Guarani e Xetá e o Dia do Índio será comorado nas 32 aldeias, durante toda semana.

Para o coordenador técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Curitiba), Edívio Battistelli, o Paraná tem posição privilegiada com iniciativas de apoio às comunidades indígenas como o acesso diferenciado às universidades. “Pela Lei de Cotas o estado oferece todos os anos 50 vagas nas sete universidades estaduais e na Universidade Federal do Paraná (UFPR), exclusivamente para indígenas. A UFPR aceita inscrição de todo o país e, nas estaduais, dos que residem no estado há pelo menos dois anos”, afirmou.

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O coordenador da Funai também citou outras medidas que favorecem a população indígena paranaense. “Temos também o ICMS ecológico que prevê o repasse de 5% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a municípios que preservam o meio ambiente, incluindo terras indígenas. Isso faz com os gestores municipais deem mais atenção a esse povo, que foi tão desrespeitado ao longo dos anos”, disse. Battistelli.

Em Curitiba, segundo Battistelli, está localizada a primeira aldeia indígena urbana da Região Sul, a Kanané-Porã, onde residem 35 famílias. As outras aldeias urbanas ficam em Campo Grande (MS) e São Paulo. (Fonte: Lúcia Nórcio/ Agência Brasil)

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