7 de novembro de 2012 | nenhum comentário »

Ministra diz que País reduz desmatamento, mas não recebe compensação por avanços

O Brasil é o país que mais reduz o desmatamento e as emissões de carbono no planeta. Ao destacar a posição de liderança do governo brasileiro nas metas previstas em acordos internacionais de mudanças do clima, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o País não tem recebido a compensação devida por esses avanços.

“O Brasil está fazendo muito sem ter o retorno que poderia ter. O Fundo da Amazônia só tem doação, até hoje, da Noruega, da Alemanha e da Petrobras, uma empresa brasileira que aloca recursos na Amazônia. Cadê os outros doadores? Nós estamos reduzindo o desmatamento. A contribuição brasileira continua”, acrescentou a ministra, que participou em Macapá do 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas.

 

Pelos números do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o desmatamento ilegal na região caiu de 29 mil quilômetros quadrados (km²) em 2004 – ano em que foi registrada a maior degradação na região – para 6,4 mil km² em 2012. Este mês, o MMA deve divulgar mais uma redução da área degradada.

 

A expectativa de países em desenvolvimento e nações mais pobres é que o tema volte a ser debatido durante a 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP18), quando as nações menos desenvolvidas esperam avançar na elaboração da segunda etapa do Protocolo de Quioto – que estabelece as metas de redução de emissões de gás de efeito estufa para os países desenvolvidos. A COP18 começa no fim deste mês e vai até o início de dezembro, em Doha, no Catar, com a participação de representantes de 190 países.

 

Apesar de endossar a aposta, a ministra não acredita em uma definição sobre o cálculo das emissões de carbono e as compensações. “O Brasil trabalha enquanto os ricos países desenvolvidos emitem? Isso vai aparecer no debate sobre a segunda rodada de compromissos do Protocolo de Quioto, mas vai ser definido de 2013 a 2015″, disse, referindo-se ao período que vai anteceder o novo Acordo-Quadro sobre Mudanças do Clima entre os países signatários da Convenção das Nações Unidas.

 

As estratégias brasileiras para manter o ritmo de redução de emissões têm sido estudadas por representantes do Ministério da Fazenda e do MMA. A definição de políticas de mudanças do clima também está na pauta de discussões do Congresso Nacional.

 

Ainda que o Brasil defina compromissos internamente, a questão precisa ter uma regulamentação internacional, assim como a definição do Redd – sigla que define a Redução das Emissões Geradas com Desmatamento e Degradação Florestal nos Países em Desenvolvimento. O mecanismo, que tem sido o centro das polêmicas nas discussões sobre clima, funcionaria como uma compensação financeira para os países em desenvolvimento ou para comunidades desses países, pela preservação de suas florestas.

 

Segundo Izabella Teixeira, o Fundo da Amazônia é o único mecanismo de REDD, em prática, que o governo reconhece. O fundo foi criado em 2008 para captar doações para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a conservação e o uso sustentável das florestas amazônicas.

 

“O que adianta eu implantar mecanismos que, muitas vezes, depois, não são reconhecidos internacionalmente. Lembro que a conta tem que ser paga pelos países desenvolvidos que não estão reduzindo suas emissões na magnitude que deveriam”, disse, destacando poucas ações positivas como metas definidas por países da União Europeia e de alguns estados norte-americanos.

 

A ministra acrescentou que o governo brasileiro retomou a negociação de um acordo com os Estados Unidos para estabelecer a segunda fase de cooperação destinada ao monitoramento e combate a incêndios e queimadas, nos moldes da parceria firmada na década de 1990. “Isso envolve o desenvolvimento de tecnologias para o monitoramento de queimadas, treinamento de pessoas no combate a incêndios florestais e a qualificação dos gestores de áreas protegidas no manejo do fogo no Brasil”, explicou.

 

O acordo também está sendo debatido com especialistas da Universidade de Brasília (UnB) e dos serviços florestais americano e brasileiro.

Agência Brasil

 


22 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Documento não atende a ‘ambições’, mas é o melhor possível, diz ministra

Izabella Teixeira discursou na plenária da Rio+20, no Rio de Janeiro. 
Para ela, é preciso ‘questionar’ pessimismo em torno da conferência.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na noite desta quinta-feira (21) que o documento final da Rio+20 não atende a todas as “ambições” do Brasil, mas representa o melhor acordo possível. Ela discursou no segundo dia do Segmento de Alto Nível da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

“O documento não atende a todas as ambições do Brasil, assim como não atende a todas as aspirações dos indivíduos nessa sala, mas tenham certeza de que é o comprometimento melhor que podemos chegar”, disse.

Para a ministra, a Rio+20 “será lembrada como um marco na história das Nações Unidas”, especialmente pelo pluralismo, participação da sociedade civil e o alto nível do diálogo.

A ministra afirmou que o caminho para o desenvolvimento sustentável deve seguir três eixos. “Precisamos escolher um caminho para prosseguirmos e o caminho tem que ser de crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.”

Segundo a ministra, o texto contém “comprometimentos concretos no caminho do desenvolvimento sustentável”. “Esse arcabouço de consumo e proteção sustentável vai nos ajudar a proteger os recursos naturais e propiciará o desenvolvimento econômico”, disse.

Izabella Teixeira defendeu o fortalecimento da articulação entre os países pela crescimento aliado à proteção ambiental e inclusão social. “Precisamos também decidir que queremos coordenação mais forte no nível internacional para o desenvolvimento sustentável.”

Fonte: G1


4 de junho de 2012 | nenhum comentário »

‘Carta da Amazônia é concreta e muda modelo da ONU’, diz ministra

Ministras articulam audiência com Dilma Rousseff antes da Rio+20.
Para Ideli Salvatti, debate é bom por tratar de desenvolvimento sustentável.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estão em Manaus nesta sexta-feira (1º). As representantes do governo federal participam do encerramento do “Encontro de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia para a Rio+20″. Representantes ministeriais encaminharão pleitos dos governadores à presidente Dilma Rousseff.

Antes do pronunciamento no evento, as titulares se reuniram com as autoridades dos nove estados da Amazônia Brasileira para tratar sobre a “Carta da Amazônia”, que integrará as discussões na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, um evento desta magnitude, que reúne todos estados da Amazônia Legal, é muito importante na preparação para Conferência das Nações Unidas que o Brasil será sede.

A representante enfatizou a disposição dos governadores em criar um Conselho do Desenvolvimento Sustentável com participação dos governos federal e estaduais, sociedade civil e municípios para que o desenvolvimento com sustentabilidade possa acontecer na Amazônia.

“A Amazônia tem um grande apelo mundial e por este motivo ela tem uma relevância neste evento. Por isso, o que os governadores fizeram preparando a carta, colocando as necessidades, os avanços e os pleitos são de fundamental importância nesse momento. Realço que na carta uma das principais deliberações é no sentido de avançar naquilo que será debatido na Rio+20, que é a governança para o desenvolvimento sustentável”, disse Ideli Salvatti.

Desmatamento
A ministra assegurou que o documento formulado pelas autoridades da Amazônia Legal será encaminhado a presidenta Dilma Rousseff. Além disso, as titulares irão articular uma audiência entre os governadores e a presidenta. “A ideia é que esse encontro ocorra antes da Rio+20 para que todos esses pleitos, análises e a parceira entre os governadores da Amazônia e a presidenta possa se consolidar”, concluiu Ideli Salvatti.

Já a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que a região Amazônica irá se apresentar ao mundo depois de 20 anos com a menor taxa de desmatamento da história. “Houve avanços nas políticas de desenvolvimento regional e com uma convergência de políticas importantes em relação ao mundo sustentável. O próprio sentido da erradicação da pobreza, da economia verde e inclusiva que aposta nos melhores caminhos em termos de sustentabilidade, que traga crescimento econômico e social”, declarou Izabella Texeira.

Na análise da titular, dois pontos importantes integram as prioridades da ‘Carta da Amazônia’: o foco nas questões urbanas e os aspectos das inovações científicas e tecnológicas. “A proposta dos governadores é uma proposta muito concreta com um comitê que vai avaliar, reunir as prioridades e as questões de buscar os meios para implementação, não vai ser uma governança separada e sim única, mudando o modelo atual das Nações Unidas”, explicou a ministra do Meio Ambiente.

Código Florestal
Com a aprovação do Código Florestal com 12 vetos e 32 alterações, havia suspeita de uma suposta manobra política por parte do Governo Federal para atrair uma maior participação de presidentes e representantes de nações na Rio+20. Em relação ao assunto, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, enfatiza que a solução encontrada foi “muito bem construída, que é social e ambiental, sendo a intenção solucionar os problemas do Brasil”.

Fonte: G1


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Governo estuda criar estrutura para cuidar do desenvolvimento sustentável

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, indicou nesta sexta-feira (18) que o Brasil pode criar uma estrutura própria para cuidar do desenvolvimento sustentável.

A informação foi dada em entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty, no Rio, onde Teixeira participou do lançamento do relatório em português “Povos Resilientes, Planeta Resiliente”, da ONU.

Após defender a criação, no âmbito das Nações Unidas, de um conselho de desenvolvimento sustentável para integrar as questões sociais, econômicas e ambientais, a ministra foi questionada sobre por que o país não criava um ministério do desenvolvimento sustentável para unir esses pilares também em âmbito nacional.

“Porque isso [a criação de um ministério] talvez não seja a solução”, respondeu. “Mas ele [o governo brasileiro] pode tratar uma estrutura de governança do desenvolvimento sustentável brevemente. Tem uma outra novela chamada Avenida Brasil sustentável. Eu sugiro que vocês aguardem os próximos capítulos, mas tenho certeza que teremos boas notícias”, brincou a ministra, fazendo referência à novela “Avenida Brasil”, da Rede Globo.

Teixeira disse ainda que o governo vem promovendo uma série de encontros para definir uma agenda nacional para o período pós-Rio+20. A conferência sobre desenvolvimento sustentável da ONU ocorre no Rio de 13 a 22 de junho.

A ministra citou como exemplo o fortalecimento do projeto de escolas sustentáveis elaborado em conjunto com o Ministério da Educação, que incorpora o conceito de consumo e o desenvolvimento sustentáveis aos temas abordados em sala de aula.

A inclusão desses assuntos nos currículos de escolas primárias e secundárias é uma das sugestões do relatório da ONU lançado nesta sexta –ao todo, o documento traz 56 recomendações elaboradas por 22 especialistas para tornar o desenvolvimento sustentável uma realidade.

A ministra foi a representante brasileira nas discussões que deram origem ao relatório. O trabalho foi coordenado pelo secretário-executivo do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global, Janos Pasztor.

O relatório em português pode ser acessado:  http://www.onu.org.br/docs/gsp-integra.pdf

 

Fonte: Folha.com


20 de abril de 2012 | nenhum comentário »

“Não estão bem informados”, diz ministra sobre críticos à Rio+20

A ministra Izabella Teixeira refutou nesta quinta-feira (19) a visão de que o meio ambiente não será o tema central na Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que acontece em junho no Rio de Janeiro.

No mês passado, cientistas ligados à área ambiental do mundo todo lançaram um manifesto, assinado por 3.000 pessoas, pedindo mais atenção às questões ambientais no evento.

“Nós teremos diálogos (…) que vão da [questão] da pobreza a florestas, passando por cidades sustentáveis, passando por energia, fronteiras energéticas, passando por água (…). Falar que não tem tema ambiental na conferência…Talvez sejam pessoas que não estão tão bem informadas sobre os assuntos”, afirmou Teixeira, durante um evento no Palácio do Planalto.

Em entrevista à Folha, no mês passado, o embaixador e ex-ministro do Meio Ambiente (1993-1994) Rubens Ricupero afirmou que o governo brasileiro, ao lado das Nações Unidas, vem diluindo a agenda da conferência. “Se você faz uma agenda modesta, está dando argumentos para que o pessoal não venha”, disse na ocasião.

A ministra do meio ambiente, no entanto, alegou que os diversos temas que serão tratados no encontro terão como pano de fundo a questão ambiental.

“O alto nível estará dialogando diretamente com os relatórios das mesas dos diálogos sustentáveis. Tem a água, florestas, padrão de consumo sustentável, energia renovável, produção de alimentos, erradicação da pobreza…Meu deus, isso não é meio ambiente? Então vocês me digam o que é meio ambiente”, afirmou.

Fonte: Flávia Foreque/ Folha.com


12 de março de 2012 | nenhum comentário »

Não aceito desfigurar o Código Florestal aprovado no Senado’, adverte ministra

Izabella Teixeira rechaça mudanças na exigência de recuperação de áreas desmatadas, como quer relator da Câmara.

O governo não aceita negociar uma regra mais flexível para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios e outras áreas de preservação permanente (APPs), afirma a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), antes da nova rodada de negociação sobre o Código Florestal.

 

Na última quarta-feira (7), o relator do Código na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou a continuidade da exploração econômica nas APPs como alternativa para um acordo na Casa. “Não tem sentido flexibilizar essa norma”, insistiu Izabella. “Ao plantar área de preservação permanente, o produtor não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc”, reiterou.

 

O plano do governo é não mexer em nenhum ponto da proposta do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, como a proteção integral dos manguezais e o corte de crédito aos produtores rurais que não regularizarem suas propriedades em cinco anos. A única negociação possível na última etapa de votação da reforma do Código Florestal, segundo Izabella, é “convencer”.

 

Há votos suficientes na Câmara para manter o acordo selado no Senado?

Estamos trabalhando para isso. Gostaria de observar que o texto do Senado não é só do Senado, é um texto de consenso, construído com interlocução com a Câmara, com a sociedade e com o governo. Foi montada uma comissão na Câmara, inclusive com a presença do relator Paulo Piau, para essa interlocução. O que o governo quer é que se cumpra o acordo construído no Senado. Nós vamos buscar os votos porque há um acordo firmado. É importante que as pessoas entendam que nem sempre as teses dos dois lados, ambientalistas e ruralistas, vingam. Isso é do processo democrático.

 

Para o governo, o texto do Senado é o ideal?

O texto aprovado no Senado representa a convergência. Não é o texto dos sonhos dos ambientalistas nem é o texto dos sonhos dos ruralistas. Algumas teses de ambos os lados estão colocadas e tiveram apoio suprapartidário. É um texto com avanços expressivos em relação ao que foi votado na Câmara em maio. É um texto que busca segurança jurídica, que requer pouca regulamentação. Isso é importante porque um dos grandes problemas do Código Florestal hoje é justamente a falta de eficácia legal. Eu tenho um caso pessoal: uma pessoa muito amiga minha, com dinheiro, com vontade de fazer, contratou um bom profissional, que levou três anos para averbar a reserva legal da fazenda dela, no Rio de Janeiro. Então o texto do Senado vem com uma regra clara.

 

Mas há um claro enguiço na Câmara. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) apontou como melhor alternativa o governo garantir, por acordo, que a recuperação da vegetação nativa não será imposta aos produtores.

Isso o governo não aceita.

 

Mas essa proposta foi, de certa forma, defendida pelo ministro Mendes Ribeiro, seu colega da Agricultura. O governo não está unido?

Naturalmente, o ministro Mendes Ribeiro está vocalizando o que tem ouvido de parte da base dele, é um homem ligado à agricultura. Mas a posição do governo é clara, como a ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais] reiterou, é defender o texto do Senado. E o texto do Senado determina que a gente recupere as áreas de preservação permanente.

 

Alguma flexibilização nessa norma é possível?

Não tem sentido flexibilizar essa norma. O texto do Senado vai por um caminho que recepciona teses de regularização ambiental, como vai ser feito o controle pelo Cadastro Ambiental Rural e também um programa de conversão de multas. Eu prefiro converter multa plantando árvore a converter multa em móveis e carros para o Ibama, como foi feito no passado.

 

O relator é contra o corte do crédito dos proprietários rurais que não regularizarem os imóveis em cinco anos.

Por isso não concordamos com nenhuma mudança no texto do Senado. Porque esse texto amarra os compromissos ambientais, os compromissos com a agricultura. Mesmo naquilo que são teses sensíveis para a área ambiental, como os apicuns. A Câmara não aceitou considerar os manguezais como áreas de preservação permanente. Na última fase do debate no Senado, apenas parte dos manguezais ficou de fora, para admitir atividades consolidadas e cultivo de camarão. Foi construído com a bancada da Região Nordeste, eu fui voto vencido. Eu queria 100% de proteção. Mas, mesmo assim, posso defender porque tem critérios a serem controlados pelos órgãos ambientais.

 

O que é melhor: mexer no atual texto da reforma do Código ou não ter Código Florestal até a Rio+20?

Eu não aceito desfigurar o Código Florestal. E não estou discutindo a Rio+20. Estamos discutindo o Código. Não é questão de achar melhor. A minha posição é a seguinte: houve uma decisão democrática de buscar um novo Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi votado, e nós perdemos: a área ambiental e o governo perderam. Não foi uma derrota pequena. No Senado, construímos uma posição de convergência. O desafio do País é aumentar a cobertura florestal dos biomas desmatados. E não é só pela proteção das florestas, é pelos serviços ecossistêmicos que essas florestas fornecem. Eu não quero apostar no caos, ninguém ganha. Há uma demanda de regularização, do agricultor que planta há 50 anos e está ameaçado de não produzir mais. Tem gente em área de risco. Há áreas desmatadas que estão levando ao assoreamento de rios, à queda de produção.

 

O relator Paulo Piau alega que não há dados sobre quanto os proprietários de terras perderiam em áreas produtivas.

Nós temos 100 milhões de hectares de áreas degradadas neste País. Esse discurso induz a situações falsas. O que é perder? Ao plantar área de preservação permanente, você não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc.

 

A senhora acha que a disputa política está contaminando a discussão do Código? Fomos informados de que outros assuntos passam pela discussão do Código.

Mas esse é um assunto suprapartidário. É um tema que mexe, é que nem futebol, mexe com todo mundo, mesmo com quem não entende. Eu conversei com Deus e o mundo. No que depender de mim, vamos continuar no trabalho de convencimento para aprovar o texto do Senado.

 

Se ele não for aprovado, será uma catástrofe?

Eu não trabalho com a hipótese de o governo ser derrotado.

 

Mesmo que precise adiar indefinidamente a votação?

A minha opção é dialogar para convencer. As negociações seguem semana que vem. Temos de evitar retrocessos. Não tem motosserra, não tem anistia, não tem aumento do desmatamento. Temos de assegurar a produção de alimentos nesse País, temos de assegurar agricultura com competitividade nos mercados internacionais. Não tem jogo jogado.

 

Na terça-feira, entidades da sociedade civil fizeram um manifesto contra retrocessos na gestão ambiental do governo Dilma Rousseff, entre outros motivos, porque foram criadas menos unidades de conservação (UCs). Por que isso aconteceu?

Uma coisa é criar unidades de conservação; a outra é implantar, efetivar as áreas de uso sustentável e garantir o acesso ao conhecimento. Atualmente existem 21 unidades de conservação em estudo. Não adianta criá-las e acumular R$ 20 bilhões de indenizações a serem pagas. Chega, tem parque há 30, 40 anos sem indenizar as pessoas. Isso não é aceitável. E como pode ter retrocesso na política do clima com a menor taxa de desmatamento da história?

Fonte: O Estado de São Paulo


29 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Presidente do Instituto Chico Mendes pede demissão do cargo

O presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Rômulo Mello, 49, pediu demissão. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda não definiu quem será seu substituto.

Segundo a assessoria de imprensa do ICMBio, Mello alegou estar cansado após quatro anos à frente do órgão federal responsável pelas unidades de conservação. A Folha apurou, porém, que o pedido se deveu ao desgaste em sua relação com Izabella.

A ministra nunca poupou críticas à gestão de Mello, e chegou a cogitar substituí-lo após a eleição de Dilma Rousseff. Algumas das críticas eram públicas, em reuniões com ONGs ou em eventos abertos. Em dezembro de 2010, por exemplo, durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Izabella chamou Mello de “171 ambiental”.

Um dos pontos que irritavam a ministra, segundo uma fonte ouvida pela Folha, era a morosidade na aplicação da verba da compensação ambiental, dinheiro que todo empreendimento licenciado que afetasse unidades de conservação deveria pagar ao ICMBio. O dinheiro é usado, prioritariamente, para indenizar proprietários particulares que estejam dentro de áreas protegidas, regularizando a situação fundiária das unidades.

Uma pendenga judicial fez com que os pagamentos tivessem sido suspensos em 2007, quando o ICMBio foi criado a partir do desmembramento do Ibama. Eles só foram retomados no fim do ano passado. Até hoje o país tem o equivalente à área do Paraná em posses privadas dentro de unidades de conservação.

Mello também se indispôs com o comando do ministério ao dizer, em entrevista à Folha em agosto último, que o que o instituto tinha para gastar por hectare de áreas protegidas era uma “gozação”.

GESTÃO POLÊMICA

Paraense, agrônomo de formação, Rômulo José Fernandes Barreto Mello é funcionário do Ibama desde sua criação, em 1989. Foi presidente do instituto em 2002, ano da conferência ambiental Rio +10, quando o governo criou 6,8 milhões de hectares de unidades de conservação no país — entre elas o parque nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, a maior área protegida federal.

Foi escolhido para presidir o ICMBio em 2008 pelo então ministro Carlos Minc, após indicação de um comitê de busca formado por alguns dos maiores ambientalistas do país, como os ex-ministros Paulo Nogueira Neto e Marina Silva. Em sua gestão, consolidou o ICMBio e conseguiu aumentar o orçamento do órgão — que continua, no entanto, uma gozação.

Sua presidência foi marcada por polêmicas. Já em 2008, Mello cedeu ao Ministério do Meio Ambiente e deu aval ao decreto federal que permitiu a destruição de cavernas consideradas de “baixa e média relevância”, enfurecendo ambientalistas. O decreto é considerado um dos principais retrocessos ambientais da gestão Minc.

O presidente também apoiou a redução da chamada zona de amortecimento das unidades de conservação, reduzindo de 10 km para 1,5 km a faixa de uso restrito em torno de áreas protegidas que não tenham plano de manejo (a maioria das 310 unidades federais não tem).

Mello também cedeu ao governo ao aceitar que sete unidades de conservação na Amazônia fossem reduzidas por medida provisória, um fato inédito, para a instalação de hidrelétricas. A manobra foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, que moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida.

Procurado pela Folha, Rômulo Mello não foi localizado nesta terça-feira.

Fonte: Claudio Angelo, Brasília, Folha.com






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7 de novembro de 2012 | nenhum comentário »

Ministra diz que País reduz desmatamento, mas não recebe compensação por avanços

O Brasil é o país que mais reduz o desmatamento e as emissões de carbono no planeta. Ao destacar a posição de liderança do governo brasileiro nas metas previstas em acordos internacionais de mudanças do clima, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o País não tem recebido a compensação devida por esses avanços.

“O Brasil está fazendo muito sem ter o retorno que poderia ter. O Fundo da Amazônia só tem doação, até hoje, da Noruega, da Alemanha e da Petrobras, uma empresa brasileira que aloca recursos na Amazônia. Cadê os outros doadores? Nós estamos reduzindo o desmatamento. A contribuição brasileira continua”, acrescentou a ministra, que participou em Macapá do 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas.

 

Pelos números do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o desmatamento ilegal na região caiu de 29 mil quilômetros quadrados (km²) em 2004 – ano em que foi registrada a maior degradação na região – para 6,4 mil km² em 2012. Este mês, o MMA deve divulgar mais uma redução da área degradada.

 

A expectativa de países em desenvolvimento e nações mais pobres é que o tema volte a ser debatido durante a 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP18), quando as nações menos desenvolvidas esperam avançar na elaboração da segunda etapa do Protocolo de Quioto – que estabelece as metas de redução de emissões de gás de efeito estufa para os países desenvolvidos. A COP18 começa no fim deste mês e vai até o início de dezembro, em Doha, no Catar, com a participação de representantes de 190 países.

 

Apesar de endossar a aposta, a ministra não acredita em uma definição sobre o cálculo das emissões de carbono e as compensações. “O Brasil trabalha enquanto os ricos países desenvolvidos emitem? Isso vai aparecer no debate sobre a segunda rodada de compromissos do Protocolo de Quioto, mas vai ser definido de 2013 a 2015″, disse, referindo-se ao período que vai anteceder o novo Acordo-Quadro sobre Mudanças do Clima entre os países signatários da Convenção das Nações Unidas.

 

As estratégias brasileiras para manter o ritmo de redução de emissões têm sido estudadas por representantes do Ministério da Fazenda e do MMA. A definição de políticas de mudanças do clima também está na pauta de discussões do Congresso Nacional.

 

Ainda que o Brasil defina compromissos internamente, a questão precisa ter uma regulamentação internacional, assim como a definição do Redd – sigla que define a Redução das Emissões Geradas com Desmatamento e Degradação Florestal nos Países em Desenvolvimento. O mecanismo, que tem sido o centro das polêmicas nas discussões sobre clima, funcionaria como uma compensação financeira para os países em desenvolvimento ou para comunidades desses países, pela preservação de suas florestas.

 

Segundo Izabella Teixeira, o Fundo da Amazônia é o único mecanismo de REDD, em prática, que o governo reconhece. O fundo foi criado em 2008 para captar doações para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a conservação e o uso sustentável das florestas amazônicas.

 

“O que adianta eu implantar mecanismos que, muitas vezes, depois, não são reconhecidos internacionalmente. Lembro que a conta tem que ser paga pelos países desenvolvidos que não estão reduzindo suas emissões na magnitude que deveriam”, disse, destacando poucas ações positivas como metas definidas por países da União Europeia e de alguns estados norte-americanos.

 

A ministra acrescentou que o governo brasileiro retomou a negociação de um acordo com os Estados Unidos para estabelecer a segunda fase de cooperação destinada ao monitoramento e combate a incêndios e queimadas, nos moldes da parceria firmada na década de 1990. “Isso envolve o desenvolvimento de tecnologias para o monitoramento de queimadas, treinamento de pessoas no combate a incêndios florestais e a qualificação dos gestores de áreas protegidas no manejo do fogo no Brasil”, explicou.

 

O acordo também está sendo debatido com especialistas da Universidade de Brasília (UnB) e dos serviços florestais americano e brasileiro.

Agência Brasil

 


22 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Documento não atende a ‘ambições’, mas é o melhor possível, diz ministra

Izabella Teixeira discursou na plenária da Rio+20, no Rio de Janeiro. 
Para ela, é preciso ‘questionar’ pessimismo em torno da conferência.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na noite desta quinta-feira (21) que o documento final da Rio+20 não atende a todas as “ambições” do Brasil, mas representa o melhor acordo possível. Ela discursou no segundo dia do Segmento de Alto Nível da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

“O documento não atende a todas as ambições do Brasil, assim como não atende a todas as aspirações dos indivíduos nessa sala, mas tenham certeza de que é o comprometimento melhor que podemos chegar”, disse.

Para a ministra, a Rio+20 “será lembrada como um marco na história das Nações Unidas”, especialmente pelo pluralismo, participação da sociedade civil e o alto nível do diálogo.

A ministra afirmou que o caminho para o desenvolvimento sustentável deve seguir três eixos. “Precisamos escolher um caminho para prosseguirmos e o caminho tem que ser de crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.”

Segundo a ministra, o texto contém “comprometimentos concretos no caminho do desenvolvimento sustentável”. “Esse arcabouço de consumo e proteção sustentável vai nos ajudar a proteger os recursos naturais e propiciará o desenvolvimento econômico”, disse.

Izabella Teixeira defendeu o fortalecimento da articulação entre os países pela crescimento aliado à proteção ambiental e inclusão social. “Precisamos também decidir que queremos coordenação mais forte no nível internacional para o desenvolvimento sustentável.”

Fonte: G1


4 de junho de 2012 | nenhum comentário »

‘Carta da Amazônia é concreta e muda modelo da ONU’, diz ministra

Ministras articulam audiência com Dilma Rousseff antes da Rio+20.
Para Ideli Salvatti, debate é bom por tratar de desenvolvimento sustentável.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estão em Manaus nesta sexta-feira (1º). As representantes do governo federal participam do encerramento do “Encontro de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia para a Rio+20″. Representantes ministeriais encaminharão pleitos dos governadores à presidente Dilma Rousseff.

Antes do pronunciamento no evento, as titulares se reuniram com as autoridades dos nove estados da Amazônia Brasileira para tratar sobre a “Carta da Amazônia”, que integrará as discussões na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

Para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, um evento desta magnitude, que reúne todos estados da Amazônia Legal, é muito importante na preparação para Conferência das Nações Unidas que o Brasil será sede.

A representante enfatizou a disposição dos governadores em criar um Conselho do Desenvolvimento Sustentável com participação dos governos federal e estaduais, sociedade civil e municípios para que o desenvolvimento com sustentabilidade possa acontecer na Amazônia.

“A Amazônia tem um grande apelo mundial e por este motivo ela tem uma relevância neste evento. Por isso, o que os governadores fizeram preparando a carta, colocando as necessidades, os avanços e os pleitos são de fundamental importância nesse momento. Realço que na carta uma das principais deliberações é no sentido de avançar naquilo que será debatido na Rio+20, que é a governança para o desenvolvimento sustentável”, disse Ideli Salvatti.

Desmatamento
A ministra assegurou que o documento formulado pelas autoridades da Amazônia Legal será encaminhado a presidenta Dilma Rousseff. Além disso, as titulares irão articular uma audiência entre os governadores e a presidenta. “A ideia é que esse encontro ocorra antes da Rio+20 para que todos esses pleitos, análises e a parceira entre os governadores da Amazônia e a presidenta possa se consolidar”, concluiu Ideli Salvatti.

Já a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que a região Amazônica irá se apresentar ao mundo depois de 20 anos com a menor taxa de desmatamento da história. “Houve avanços nas políticas de desenvolvimento regional e com uma convergência de políticas importantes em relação ao mundo sustentável. O próprio sentido da erradicação da pobreza, da economia verde e inclusiva que aposta nos melhores caminhos em termos de sustentabilidade, que traga crescimento econômico e social”, declarou Izabella Texeira.

Na análise da titular, dois pontos importantes integram as prioridades da ‘Carta da Amazônia’: o foco nas questões urbanas e os aspectos das inovações científicas e tecnológicas. “A proposta dos governadores é uma proposta muito concreta com um comitê que vai avaliar, reunir as prioridades e as questões de buscar os meios para implementação, não vai ser uma governança separada e sim única, mudando o modelo atual das Nações Unidas”, explicou a ministra do Meio Ambiente.

Código Florestal
Com a aprovação do Código Florestal com 12 vetos e 32 alterações, havia suspeita de uma suposta manobra política por parte do Governo Federal para atrair uma maior participação de presidentes e representantes de nações na Rio+20. Em relação ao assunto, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, enfatiza que a solução encontrada foi “muito bem construída, que é social e ambiental, sendo a intenção solucionar os problemas do Brasil”.

Fonte: G1


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Governo estuda criar estrutura para cuidar do desenvolvimento sustentável

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, indicou nesta sexta-feira (18) que o Brasil pode criar uma estrutura própria para cuidar do desenvolvimento sustentável.

A informação foi dada em entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty, no Rio, onde Teixeira participou do lançamento do relatório em português “Povos Resilientes, Planeta Resiliente”, da ONU.

Após defender a criação, no âmbito das Nações Unidas, de um conselho de desenvolvimento sustentável para integrar as questões sociais, econômicas e ambientais, a ministra foi questionada sobre por que o país não criava um ministério do desenvolvimento sustentável para unir esses pilares também em âmbito nacional.

“Porque isso [a criação de um ministério] talvez não seja a solução”, respondeu. “Mas ele [o governo brasileiro] pode tratar uma estrutura de governança do desenvolvimento sustentável brevemente. Tem uma outra novela chamada Avenida Brasil sustentável. Eu sugiro que vocês aguardem os próximos capítulos, mas tenho certeza que teremos boas notícias”, brincou a ministra, fazendo referência à novela “Avenida Brasil”, da Rede Globo.

Teixeira disse ainda que o governo vem promovendo uma série de encontros para definir uma agenda nacional para o período pós-Rio+20. A conferência sobre desenvolvimento sustentável da ONU ocorre no Rio de 13 a 22 de junho.

A ministra citou como exemplo o fortalecimento do projeto de escolas sustentáveis elaborado em conjunto com o Ministério da Educação, que incorpora o conceito de consumo e o desenvolvimento sustentáveis aos temas abordados em sala de aula.

A inclusão desses assuntos nos currículos de escolas primárias e secundárias é uma das sugestões do relatório da ONU lançado nesta sexta –ao todo, o documento traz 56 recomendações elaboradas por 22 especialistas para tornar o desenvolvimento sustentável uma realidade.

A ministra foi a representante brasileira nas discussões que deram origem ao relatório. O trabalho foi coordenado pelo secretário-executivo do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global, Janos Pasztor.

O relatório em português pode ser acessado:  http://www.onu.org.br/docs/gsp-integra.pdf

 

Fonte: Folha.com


20 de abril de 2012 | nenhum comentário »

“Não estão bem informados”, diz ministra sobre críticos à Rio+20

A ministra Izabella Teixeira refutou nesta quinta-feira (19) a visão de que o meio ambiente não será o tema central na Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que acontece em junho no Rio de Janeiro.

No mês passado, cientistas ligados à área ambiental do mundo todo lançaram um manifesto, assinado por 3.000 pessoas, pedindo mais atenção às questões ambientais no evento.

“Nós teremos diálogos (…) que vão da [questão] da pobreza a florestas, passando por cidades sustentáveis, passando por energia, fronteiras energéticas, passando por água (…). Falar que não tem tema ambiental na conferência…Talvez sejam pessoas que não estão tão bem informadas sobre os assuntos”, afirmou Teixeira, durante um evento no Palácio do Planalto.

Em entrevista à Folha, no mês passado, o embaixador e ex-ministro do Meio Ambiente (1993-1994) Rubens Ricupero afirmou que o governo brasileiro, ao lado das Nações Unidas, vem diluindo a agenda da conferência. “Se você faz uma agenda modesta, está dando argumentos para que o pessoal não venha”, disse na ocasião.

A ministra do meio ambiente, no entanto, alegou que os diversos temas que serão tratados no encontro terão como pano de fundo a questão ambiental.

“O alto nível estará dialogando diretamente com os relatórios das mesas dos diálogos sustentáveis. Tem a água, florestas, padrão de consumo sustentável, energia renovável, produção de alimentos, erradicação da pobreza…Meu deus, isso não é meio ambiente? Então vocês me digam o que é meio ambiente”, afirmou.

Fonte: Flávia Foreque/ Folha.com


12 de março de 2012 | nenhum comentário »

Não aceito desfigurar o Código Florestal aprovado no Senado’, adverte ministra

Izabella Teixeira rechaça mudanças na exigência de recuperação de áreas desmatadas, como quer relator da Câmara.

O governo não aceita negociar uma regra mais flexível para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios e outras áreas de preservação permanente (APPs), afirma a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), antes da nova rodada de negociação sobre o Código Florestal.

 

Na última quarta-feira (7), o relator do Código na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou a continuidade da exploração econômica nas APPs como alternativa para um acordo na Casa. “Não tem sentido flexibilizar essa norma”, insistiu Izabella. “Ao plantar área de preservação permanente, o produtor não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc”, reiterou.

 

O plano do governo é não mexer em nenhum ponto da proposta do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, como a proteção integral dos manguezais e o corte de crédito aos produtores rurais que não regularizarem suas propriedades em cinco anos. A única negociação possível na última etapa de votação da reforma do Código Florestal, segundo Izabella, é “convencer”.

 

Há votos suficientes na Câmara para manter o acordo selado no Senado?

Estamos trabalhando para isso. Gostaria de observar que o texto do Senado não é só do Senado, é um texto de consenso, construído com interlocução com a Câmara, com a sociedade e com o governo. Foi montada uma comissão na Câmara, inclusive com a presença do relator Paulo Piau, para essa interlocução. O que o governo quer é que se cumpra o acordo construído no Senado. Nós vamos buscar os votos porque há um acordo firmado. É importante que as pessoas entendam que nem sempre as teses dos dois lados, ambientalistas e ruralistas, vingam. Isso é do processo democrático.

 

Para o governo, o texto do Senado é o ideal?

O texto aprovado no Senado representa a convergência. Não é o texto dos sonhos dos ambientalistas nem é o texto dos sonhos dos ruralistas. Algumas teses de ambos os lados estão colocadas e tiveram apoio suprapartidário. É um texto com avanços expressivos em relação ao que foi votado na Câmara em maio. É um texto que busca segurança jurídica, que requer pouca regulamentação. Isso é importante porque um dos grandes problemas do Código Florestal hoje é justamente a falta de eficácia legal. Eu tenho um caso pessoal: uma pessoa muito amiga minha, com dinheiro, com vontade de fazer, contratou um bom profissional, que levou três anos para averbar a reserva legal da fazenda dela, no Rio de Janeiro. Então o texto do Senado vem com uma regra clara.

 

Mas há um claro enguiço na Câmara. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) apontou como melhor alternativa o governo garantir, por acordo, que a recuperação da vegetação nativa não será imposta aos produtores.

Isso o governo não aceita.

 

Mas essa proposta foi, de certa forma, defendida pelo ministro Mendes Ribeiro, seu colega da Agricultura. O governo não está unido?

Naturalmente, o ministro Mendes Ribeiro está vocalizando o que tem ouvido de parte da base dele, é um homem ligado à agricultura. Mas a posição do governo é clara, como a ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais] reiterou, é defender o texto do Senado. E o texto do Senado determina que a gente recupere as áreas de preservação permanente.

 

Alguma flexibilização nessa norma é possível?

Não tem sentido flexibilizar essa norma. O texto do Senado vai por um caminho que recepciona teses de regularização ambiental, como vai ser feito o controle pelo Cadastro Ambiental Rural e também um programa de conversão de multas. Eu prefiro converter multa plantando árvore a converter multa em móveis e carros para o Ibama, como foi feito no passado.

 

O relator é contra o corte do crédito dos proprietários rurais que não regularizarem os imóveis em cinco anos.

Por isso não concordamos com nenhuma mudança no texto do Senado. Porque esse texto amarra os compromissos ambientais, os compromissos com a agricultura. Mesmo naquilo que são teses sensíveis para a área ambiental, como os apicuns. A Câmara não aceitou considerar os manguezais como áreas de preservação permanente. Na última fase do debate no Senado, apenas parte dos manguezais ficou de fora, para admitir atividades consolidadas e cultivo de camarão. Foi construído com a bancada da Região Nordeste, eu fui voto vencido. Eu queria 100% de proteção. Mas, mesmo assim, posso defender porque tem critérios a serem controlados pelos órgãos ambientais.

 

O que é melhor: mexer no atual texto da reforma do Código ou não ter Código Florestal até a Rio+20?

Eu não aceito desfigurar o Código Florestal. E não estou discutindo a Rio+20. Estamos discutindo o Código. Não é questão de achar melhor. A minha posição é a seguinte: houve uma decisão democrática de buscar um novo Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi votado, e nós perdemos: a área ambiental e o governo perderam. Não foi uma derrota pequena. No Senado, construímos uma posição de convergência. O desafio do País é aumentar a cobertura florestal dos biomas desmatados. E não é só pela proteção das florestas, é pelos serviços ecossistêmicos que essas florestas fornecem. Eu não quero apostar no caos, ninguém ganha. Há uma demanda de regularização, do agricultor que planta há 50 anos e está ameaçado de não produzir mais. Tem gente em área de risco. Há áreas desmatadas que estão levando ao assoreamento de rios, à queda de produção.

 

O relator Paulo Piau alega que não há dados sobre quanto os proprietários de terras perderiam em áreas produtivas.

Nós temos 100 milhões de hectares de áreas degradadas neste País. Esse discurso induz a situações falsas. O que é perder? Ao plantar área de preservação permanente, você não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc.

 

A senhora acha que a disputa política está contaminando a discussão do Código? Fomos informados de que outros assuntos passam pela discussão do Código.

Mas esse é um assunto suprapartidário. É um tema que mexe, é que nem futebol, mexe com todo mundo, mesmo com quem não entende. Eu conversei com Deus e o mundo. No que depender de mim, vamos continuar no trabalho de convencimento para aprovar o texto do Senado.

 

Se ele não for aprovado, será uma catástrofe?

Eu não trabalho com a hipótese de o governo ser derrotado.

 

Mesmo que precise adiar indefinidamente a votação?

A minha opção é dialogar para convencer. As negociações seguem semana que vem. Temos de evitar retrocessos. Não tem motosserra, não tem anistia, não tem aumento do desmatamento. Temos de assegurar a produção de alimentos nesse País, temos de assegurar agricultura com competitividade nos mercados internacionais. Não tem jogo jogado.

 

Na terça-feira, entidades da sociedade civil fizeram um manifesto contra retrocessos na gestão ambiental do governo Dilma Rousseff, entre outros motivos, porque foram criadas menos unidades de conservação (UCs). Por que isso aconteceu?

Uma coisa é criar unidades de conservação; a outra é implantar, efetivar as áreas de uso sustentável e garantir o acesso ao conhecimento. Atualmente existem 21 unidades de conservação em estudo. Não adianta criá-las e acumular R$ 20 bilhões de indenizações a serem pagas. Chega, tem parque há 30, 40 anos sem indenizar as pessoas. Isso não é aceitável. E como pode ter retrocesso na política do clima com a menor taxa de desmatamento da história?

Fonte: O Estado de São Paulo


29 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Presidente do Instituto Chico Mendes pede demissão do cargo

O presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Rômulo Mello, 49, pediu demissão. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda não definiu quem será seu substituto.

Segundo a assessoria de imprensa do ICMBio, Mello alegou estar cansado após quatro anos à frente do órgão federal responsável pelas unidades de conservação. A Folha apurou, porém, que o pedido se deveu ao desgaste em sua relação com Izabella.

A ministra nunca poupou críticas à gestão de Mello, e chegou a cogitar substituí-lo após a eleição de Dilma Rousseff. Algumas das críticas eram públicas, em reuniões com ONGs ou em eventos abertos. Em dezembro de 2010, por exemplo, durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Izabella chamou Mello de “171 ambiental”.

Um dos pontos que irritavam a ministra, segundo uma fonte ouvida pela Folha, era a morosidade na aplicação da verba da compensação ambiental, dinheiro que todo empreendimento licenciado que afetasse unidades de conservação deveria pagar ao ICMBio. O dinheiro é usado, prioritariamente, para indenizar proprietários particulares que estejam dentro de áreas protegidas, regularizando a situação fundiária das unidades.

Uma pendenga judicial fez com que os pagamentos tivessem sido suspensos em 2007, quando o ICMBio foi criado a partir do desmembramento do Ibama. Eles só foram retomados no fim do ano passado. Até hoje o país tem o equivalente à área do Paraná em posses privadas dentro de unidades de conservação.

Mello também se indispôs com o comando do ministério ao dizer, em entrevista à Folha em agosto último, que o que o instituto tinha para gastar por hectare de áreas protegidas era uma “gozação”.

GESTÃO POLÊMICA

Paraense, agrônomo de formação, Rômulo José Fernandes Barreto Mello é funcionário do Ibama desde sua criação, em 1989. Foi presidente do instituto em 2002, ano da conferência ambiental Rio +10, quando o governo criou 6,8 milhões de hectares de unidades de conservação no país — entre elas o parque nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, a maior área protegida federal.

Foi escolhido para presidir o ICMBio em 2008 pelo então ministro Carlos Minc, após indicação de um comitê de busca formado por alguns dos maiores ambientalistas do país, como os ex-ministros Paulo Nogueira Neto e Marina Silva. Em sua gestão, consolidou o ICMBio e conseguiu aumentar o orçamento do órgão — que continua, no entanto, uma gozação.

Sua presidência foi marcada por polêmicas. Já em 2008, Mello cedeu ao Ministério do Meio Ambiente e deu aval ao decreto federal que permitiu a destruição de cavernas consideradas de “baixa e média relevância”, enfurecendo ambientalistas. O decreto é considerado um dos principais retrocessos ambientais da gestão Minc.

O presidente também apoiou a redução da chamada zona de amortecimento das unidades de conservação, reduzindo de 10 km para 1,5 km a faixa de uso restrito em torno de áreas protegidas que não tenham plano de manejo (a maioria das 310 unidades federais não tem).

Mello também cedeu ao governo ao aceitar que sete unidades de conservação na Amazônia fossem reduzidas por medida provisória, um fato inédito, para a instalação de hidrelétricas. A manobra foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, que moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida.

Procurado pela Folha, Rômulo Mello não foi localizado nesta terça-feira.

Fonte: Claudio Angelo, Brasília, Folha.com