13 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Ibama encontra 74 pássaros silvestres em cativeiro no ES

O Ibama encontrou ontem 74 pássaros silvestres no Estado do Espírito Santo em duas operações para verificar se os animais eram mantidos de forma irregular em cativeiro. No total, foram aplicados R$ 103 mil em multas, segundo o órgão.

Em uma das operações, o Ibama encontrou 12 pássaros em um torneio de canto na cidade de Jerônimo Monteiro, no sul do Estado. Segundo os agentes que participaram da operação, alguns aproveitam os torneios, nos quais os pássaros estão em evidência, para realizar negócios. De acordo com o órgão, a atividade é permitida pela lei, desde que seja realizada de forma amadora.

Em outra operação, 62 pássaros foram resgatados de cativeiros ilegais em Jerônimo Monteiro.

Para o chefe do escritório do órgão em Cachoeiro do Itapemirim, Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho, o maior problema foi a descoberta de anilhas (anel fornecido pelo Ibama que fica em torno da pata da ave e onde consta a procedência do animal) falsificadas ou adulteradas pelos criadores.

“Nos casos em que há constatação de que as anilhas são falsas, há ainda a comunicação para a Polícia Federal para apuração do crime de falsificação de selo público”. De acordo com Sobrinho, a pena para esse crime vai de dois a seis anos de prisão.

As aves foram encaminhadas para o Cetas Espírito Santo, para serem tratadas antes da reintegração à natureza. Os criadores irão responder por crime ambiental, podendo pegar de seis meses a um ano de prisão e multa, e estão proibidos de participarem de torneios ou realizarem negociações envolvendo animais.

Pássaros resgatados do cativeiro pelo Ibama no Espírito Santo. 74 aves foram encontradas pelo órgão

Pássaros resgatados do cativeiro pelo Ibama no Espírito Santo. 74 aves foram encontradas pelo órgão. Foto: Divulgação/Ibama

Fonte: Folha.com


18 de janeiro de 2012 | nenhum comentário »

Infrações contra a flora em MT motivam R$ 696 milhões em multas

As infrações cometidas contra a flora mato-grossense no ano de 2011 geraram uma cifra milionária em multas emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Ao todo, foram lavradas autuações que superaram meio milhão de reais (R$ 696.802.758,80). Na lista das agressões praticadas aos diferentes tipos de vegetação estão os desmatamentos ilegais, queimadas e também o transporte ilegal de madeira, segundo o órgão. O número faz parte de um balanço apresentado pela superintendência do Ibama no estado.

“Em Mato Grosso o que mais motiva as multas é a infração cometida contra a flora”, citou Eduardo Engelmann, chefe do setor de fiscalização. Ao todo, foram 1.359 autos de infração lavrados pelo órgão ambiental na unidade federada, conforme apontou o balanço. O exercício de atividades ilegais, como o desmatamento, provocou o embargo de 59.927,752 hectares em Mato Grosso.

Além de multas e embargos, as operações realizadas pelo Instituto Brasileiro na repressão aos crimes e infrações ambientais acarretaram ainda na apreensão de madeira, veículos e equipamentos utilizados para a prática. No estado, o volume total de madeira em tora apreendida somou 26.619 metros cúbicos, enquanto a de serrada alcançou 6.855 metros cúbicos.

Segundo o órgão, 20 tratores que auxiliavam no processo de derrubada das matas foram apreendidos, ao lado de 31 caminhões e outras 42 motosserras. Os dados são referentes ao período compreendido entre 1º de janeiro a 20 de dezembro de 2011.

Conforme Engelmann, uma característica marcou as ocorrências de desmate . “Acaba sendo mais comum onde a pessoa faz a extração das árvores em pontos onde não tem nenhuma autorização. É uma área particular de outra pessoa, ou uma área pública de estado”, frisou.

Embora o Ibama mantenha as ações de combate ao desmatamento, os números do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal – PRODES – revelaram uma alta nos casos desta natureza entre os anos de 2010 e 2011. A área atingida avançou de 871 quilômetros quadrados para 1.126 quilômetros quadrados, deixando a unidade federada na segunda posição, atrás apenas do Pará, que desmatou 2.870 quilômetros quadrados.

Em toda Amazônia, foram 6.238 quilômetros quadrados, um recuo de 11% frente a 2010, que registrou 7 mil quilômetros quadrados. Para o chefe do setor de fiscalização do Ibama em Mato Grosso, apenas as multas não sanam o problema do desmatamento no estado. Elas são a última instância utilizada para repreender infratores.

“Quando se aplica uma multa, significa que o fato aconteceu. O melhor caminho é você monitorar, detectar a tempo o problema. Para que se tenha esse controle do desmatamento irregular é necessário ter monitoramento frequente, como o Deter”, frisou Eduardo.

Agronegócio – Engelmann diz não ser possível atribuir todas as ocorrências de desmates em função da atividade agropecuária. “Existem produtores rurais que são conscientes e existem aqueles que ignoraram. A posição do próprio setor é reprovar esse tipo de comportamento que se coloca como isolado, de um outro, enquanto a maioria respeita [a legislação]“, pontuou.

Gargalo – Para o coordenador do departamento de GeoTecnologia do Instituto Centro de Vida (ICV), Ricardo Mendonça, só será possível combater o desmatamento se haver, pelos órgãos públicos, maior responsabilização dos autores. Ele fala em reduzir, pela lei, as brechas existentes.

“Na esfera administrativa ainda existe um espaço muito grande para os recursos e nunca é resolvida a situação. A responsabilização pelos danos ambientais continua sendo o maior gargalo”, citou o representante.

Fonte: Leandro J. Nascimento/ G1


9 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Queimadas ilegais em SP geram mais de R$ 10 milhões em multas

Em 48 municípios do noroeste do estado foram feitas 131 autuações.
Mais de 60% das queimadas registradas em agosto foram ilegais.

Fogo (Foto: AE)

Fogo atinge canavial em Ribeirão Preto (Foto: Célio Messias/AE)

A Polícia Ambiental já aplicou mais de R$ 10 milhões em multas por queimadas ilegais em pastos e canaviais em 48 municípios da região noroeste de São Paulo. Até a terça-feira (6), foram feitas 131 autuações em 242 ocorrências de incêndios registradas na zona rural desses municípios. Foram destruídos mais de 8 mil hectares de cana e pasto – e apenas 280 hectares formados por matas de reservas permanentes.

Das 131 autuações, 76 foram feitas depois de 1.º de julho, data em que passou a vigorar as proibições de queimadas à noite (total) e durante o dia (parcial, quando a umidade do ar fica abaixo de 28%). “Foram queimadas não autorizadas, fora de hora ou que ultrapassaram o perímetro estabelecido da queimada da lavoura da cana para colheita”, diz o tenente André Eduardo Trevisan, da Polícia Ambiental de São José do Rio Preto.

Em julho, 40% do total das queimadas registradas pela companhia foram autuadas. “Tivemos 82 ocorrências de queimadas, sendo que 32 destas foram motivo de autuação”, diz. Mas o pior aconteceu em agosto, mês em que mais de 60% das queimadas registradas pela Polícia Ambiental foram ilegais. “Das 68 ocorrências de incêndio, 42 eram ilegais, de cana ou pasto, cujos responsáveis foram autuados”, afirma Trevisan.

Segundo ele, as multas variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por hectare, dependendo da vegetação destruída. Um hectare de canavial queimado ilegalmente, por exemplo, gera R$ 1 mil de multa por hectare. O registro das queimadas é feito de três maneiras: pelos policiais em atividade no campo, por denúncias e por meio do rastreamento feito pelo satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Fonte: Agência do Estado


5 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Ibama inova com a implantação do Auto de Infração Eletrônico

Com processo de licitação já concluído, o Ibama adotará, dentro de seis meses, o Auto de Infração Eletrônico nas fiscalizações de ilícitos ambientais como parte da estratégia de modernização do instituto, que prevê investimentos de mais de R$ 10 milhões no sistema no período de quatro anos.

A nova modalidade de autuação proporcionará maior eficiência por parte dos agentes ambientais federais e maior eficácia de suas ações no controle desses ilícitos uma vez que contribuirá para o controle efetivo das atividades de fiscalização e agilizará o julgamento dos processos ao integrar o sistema móvel ao corporativo, com a transferência automática dos dados contidos no auto, otimizando, assim, as providências pelas demais unidades da autarquia.

Entre suas funcionalidades, o sistema fará o registro de fotografias e coordenadas dos ilícitos, permitirá consultas a sistemas corporativos e rastreabilidade de rotas de deslocamentos das equipes e processará cálculos e edição de textos. Em breve, servirá também como instrumento de comunicação entre equipes e unidades do Ibama.

É importante ressaltar que a nova tecnologia, resultante do trabalho implementado pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) e pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), garantirá a redução do tempo de preenchimento do auto de infração e de seu cadastramento on-line no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) bem como a redução de recursos administrativos e judiciais decorrentes de possíveis equívocos no ato de lavratura do auto de infração, seja em função da escrita ilegível, seja por indicação incorreta da norma jurídica violada.

Segundo o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Edmundo Soares do Nascimento Filho, o Ibama “é o primeiro órgão ambiental, em nível nacional, a implantar o Auto de Infração Eletrônico, e essa solução tecnológica e administrativa auxiliará os agentes ambientais à medida que reduzirá a quantidade excessiva de material transportado para o campo, permitindo a consulta à legislação ambiental por meio eletrônico e, principalmente, assegurando a integridade e a segurança dos dados. É um marco da atual gestão por representar um salto de qualidade, um revés no ilícito ambiental. Com esse instrumento, o Ibama trabalhará com inteligência, celeridade e segurança das informações, no contexto do que a sociedade espera da administração pública. Retrata o Ibama do século XXI que a sociedade quer”.

Para o diretor de Proteção Ambiental, Luciano de Meneses Evaristo, “a tecnologia moderniza e padroniza as ações de fiscalização ambiental no país, propiciando mais consistência aos autos de infração e maior velocidade ao fluxo das informações para o gerenciamento, em tempo real, das atividades planejadas”.

Fonte: Jucier Costa Lima - Ascom/Ibama


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Dilma vai adiar cobrança de multa a desmatadores, diz Jucá

Ela vai assinar decreto adiando punição em seis meses, afirmou.
Líder do governo no Senado quer tempo para votar Código Florestal.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quinta-feira (9) que a presidente Dilma Rousseff concordou em prorrogar em seis meses o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008.

Segundo Jucá, Dilma vai assinar um decreto adiando a punição entre esta quinta e sexta (10). A assessoria do Palácio do Planalto não confirma se a presidente já assinou o documento. O senador contou que entregou a Dilma um documento assinado por líderes da base e da oposição pedindo que ela mantivesse a suspensão das multas por 180 dias para que o Senado tenha tempo de votar o projeto que altera o Código Florestal.

“Conversei com a presidente ontem. Entreguei um documento assinado pelos líderes da base e da oposição solicitando um prazo para debater o Código Florestal. A presidente concordou e deve assinar entre hoje e amanhã [o decreto]. Está tudo muito bem encaminhado”, afirmou.

Vence neste sábado (10) o decreto 7.029 de dezembro de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece a data de 11 de junho de 2011 para o início da cobrança de multas aos desmatadores.

Fontes do governo já haviam dito que a presidente só iria decidir se editaria um novo decreto com a mesma finalidade às vésperas da medida de Lula vencer.

Fonte: Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília.


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Condenados por maltratar animais prestam serviços em zoológico de MT

Atualmente, 17 infratores prestam serviços no zoológico da UFMT.
Melhorias como reformas em calçadas e instalação de cercas já foram feitas.

Zoológico da UFMT abriga atualmente cerca de 900 animais (Foto: André Romeu / TJMT)

Zoológico da UFMT abriga atualmente cerca de 900 animais (Foto: André Romeu / TJMT)

O dinheiro de multas aplicadas a empresas que desmataram no estado e o trabalho de infratores condenados por maltratar animais estão sendo utilizados para melhorar a estrutura do zoológico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

Uma parceria que existe há 10 anos entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá e o zoológico permite que o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas a empresas que desmataram e pessoas que cometeram infrações ambientais sejam usadas para a restauração de alguns locais.

Atualmente, 17 infratores condenados a prestar serviços no zoológico trabalham no local e desempenham funções correspondentes à limpeza do espaço. São pessoas que foram condenadas a penas alternativas por cometer crimes como maltrato de animais, pesca predatória, desmatamento, exploração irregular de atividade mineral, entre outros.

Por meio das penas alternativas e do dinheiro arrecadado com as multas, as calçadas do zoológico foram reformadas, assim como foi possível a construção de um viveiro adequado para a espécie gavião real, atualmente em extinção. Uma cerca para isolar as aves dos visitantes também foi feita com ajuda do trabalho dos infratores. “Quem vem ao lugar com frequência percebe as mudanças”, garante o gerente do zoológico e técnico administrativo da UFMT, Luiz Carlos de Sá Neves.

O zoológico da UFMT foi fundado em 23 de março de 1977 e é o único do país que funciona dentro de uma instituição de ensino. De acordo com o último levantamento da administração, o zoológico abriga 900 animais de 74 espécies.

Fonte: Iara Vilela, Do G1, MT.


29 de agosto de 2010 | nenhum comentário »

Ibama aplica multas milionárias por queimadas em Rondônia

O Ibama aplicou em um só dia R$ 14,5 milhões em multas no município de Extrema (a 340 km de Porto Velho) por causa de queimadas na vegetação. O Estado é um dos mais afetados pela onda de queimadas que afeta o país – o número de focos já superou o total registrado em 2009.

As autuações, que ocorreram em três propriedades, foram feitas na quinta-feira (26). No oeste do Pará, nesta semana foram multados sete proprietários rurais, totalizando R$ 726 mil. Eles ainda podem recorrer.

Em períodos de baixa umidade, ventos fortes e temperaturas altas, é proibido fazer queimadas porque o fogo se alastra facilmente. Mas a ação continua sendo praticada para abrir áreas em pastagens pela região.

Por causa das queimadas, o Acre está em estado de alerta. Duas cidades estão em situação de emergência no país, ambas em Mato Grosso: Marcelândia, onde madeireiras e 96 casas foram destruídas pelo fogo há duas semanas, e Peixoto de Azevedo.

No Estado, toda a fiscalização do Ibama está voltada a essa área, de acordo com Luiz Benatti, chefe da divisão de proteção ambiental.

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Com a fumaça, a falta de visibilidade nas rodovias de Mato Grosso causou 31 acidentes e sete mortes, conforme levantamento da Polícia Rodoviária Federal.

Para o Ministério do Meio Ambiente, a situação é preocupante no Parque Nacional das Emas, em Goiás, próximo às divisas com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

As queimadas pelo país devem piorar em setembro, segundo o meteorologista Raffi Agop, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ele diz que os focos de incêndio seguiam tendência de queda nos últimos anos, mas voltaram a aumentar.

Fonte: Felipe Luchete/ Folha.com


4 de agosto de 2010 | nenhum comentário »

Multas aplicadas pelo Ibama durante a safra da tainha somam mais de R$ 4 milhões

Durante a safra da tainha no litoral sudeste-sul do Brasil que se iniciou no dia 15 de maio e terminou no sábado, dia 31 de julho, as ações de fiscalização do Ibama resultaram em mais de R$ 4 milhões em multas aplicadas. O principal alvo das ações foram embarcações que operam na modalidade de cerco e que receberam autorizações provisórias para a pesca da tainha de acordo com a Instrução Normativa Ibama nº 171, de 9 de maio de 2008.

Durante o período foram desenvolvidas as operações Tainha para Todos II, Tsunami e Ciclone, que incluíram o patrulhamento das águas marítimas territoriais, a fiscalização em portos de desembarque de pescado e sobrevoos, no litoral dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram inspecionadas 16 embarcações de cerco e 130 mil quilos de tainha. As principais irregularidades encontradas foram a pesca em local proibido (faixa de 5 milhas náuticas da costa de Santa Catarina e 10 milhas náuticas da costa do Rio Grande do Sul) e a pesca por embarcações não autorizadas.

As viagens de pesca de algumas das embarcações vistoriadas ainda estão sendo analisadas através dos registros do sistema de rastreamento por satélite de embarcações pesqueiras (PREPS) de forma a determinar possíveis irregularidades em suas operações, o que resultaria em novas autuações.

As operações foram conduzidas pelas Superintendências do Ibama em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul e pela Coordenação de Fiscalização e Operações em Brasília.

Fonte: Ibama

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8 de dezembro de 2009 | nenhum comentário »

Passivo ambiental de R$ 10 bilhões

Ibama aplica multas milionárias, principalmente por desmatamento ilegal na Amazônia, mas pouco consegue receber. Diretoria faz reestruturação condenada por servidores

Lúcio Vaz e Danielle Santos escrevem para o “Correio Braziliense”:

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplica multas num valor total de milhões de reais todos os anos, a maior parte por desmatamento ilegal na Amazônia. Mas pouca gente paga. A arrecadação está longe do volume de autuações feitas pela área de fiscalização. O resultado é um passivo de R$ 10 bilhões, o equivalente a 10 orçamentos anuais da autarquia.

 

Isso é consequência da demora no andamento dos processos, que se arrastam por até oito, nove anos. Para tentar melhorar a arrecadação, a atual diretoria do Ibama promoveu uma reestruturação interna, contestada por parte dos servidores. O resultado foi uma pequena queda na arrecadação neste ano.

 

O Ibama vinha progredindo no volume de arrecadação nos últimos anos. Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, foram recuperados apenas R$ 3,2 milhões. No ano seguinte, o valor mais que dobrou: R$ 7,2 milhões. Alcançou R$ 25 milhões em 2005. No ano passado, foram R$ 54 milhões. Com a nova estrutura, a arrecadação atingiu R$ 42 milhões até outubro. Deve fechar o ano no máximo em R$ 50 milhões.

 

A maior parte desse volume de infrações ocorre nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A procuradora-geral do Ibama, Andrea Vulcanis, afirma que essa redução já era prevista. “A gente tem que trocar o pneu com o carro andando”, justifica. Mas ela garante que haverá uma recuperação a partir do próximo ano.

 

Servidores de carreira do Ibama afirmaram ao Correio que há uma completa paralisação na cobrança dos autos de infração com a edição da Instrução Normativa 14/09, o que teria provocado excessiva queda na arrecadação. Segundo eles, essa instrução desonera os procuradores de atribuições e esvazia os segmentos técnicos, com a formação de novas equipes que passam a ser responsáveis pelas atribuições anteriormente exercidas pelos procuradores.

 

A presidente-substituta do Ibama, Sandra Klosovski, disse que a nova instrução veio para “solucionar esse passivo e dar celeridade daqui para frente aos processos que entram. Nós tínhamos superintendências com 11 mil processos, cinco mil processos”.

 

Segundo ela, havia um desvio de procuradores para trabalho em área técnica. “Eles deixavam de fazer o trabalho jurídico. Então, não quer dizer que o procurador está alijado. Ele não faz mais os trabalhos técnicos, faz análise e julgamento legal”, explica a presidente-substituta. “Existe uma certa resistência na Casa para assumir esse trabalho, mas, se não assumirem, não vamos revolver nunca, porque isso não é o papel do jurídico.”

 

Reestruturação

 

Vulcanis afirma que o Ibama está passando por um processo de reestruturação nas áreas de fiscalização e arrecadação de autos de infração.

 

“Em 2007, começamos a discutir a revisão das normas. O decreto anterior não respondia a uma série de questões de caráter ambiental, especialmente quanto à apuração das infrações. Nós tínhamos quatro instâncias recursais. Esses processos estavam demorando oito, nove anos para ser julgados. Depois, ainda iam à Justiça. Era um processo lento, ineficaz. Na verdade, as pessoas só pagavam as multas quando precisavam conseguir alguma licença. Era quase que um pagamento voluntário”.

 

A procuradora-geral diz que os processos iam parar na Procuradoria e, ali, se acumulavam, diante de poucos procuradores. “Hoje, lavrou um auto de infração, todo o procedimento é passado por uma análise técnica, onde o sistema de informação está todo preparado. Todo esse processo técnico que antes fica sob a responsabilidade da procuradoria passou para a própria autarquia resolver.”

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Questionada porque a arrecadação caiu justamente no ano da mudança, respondeu: “Você não pode parar de apurar as licitações e ao mesmo tempo tem que montar os sistemas internos, treinar equipes. Isso tudo gera um impacto. Mas o trabalho paralisou? Não, não paralisou”.

 

Mas ela não esconde os problemas: “A arrecadação aumentou muito, mas ainda fica muito longe do que é lavrado pela área de fiscalização, ou seja, você apura muita infração e muito pouca gente paga. A gente agora vai ter que esperar pelo menos um ano da entrada em vigor da nova instrução para a gente saber se houve ganho nesse tempo”.

(Correio Braziliense, 7/12)






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13 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Ibama encontra 74 pássaros silvestres em cativeiro no ES

O Ibama encontrou ontem 74 pássaros silvestres no Estado do Espírito Santo em duas operações para verificar se os animais eram mantidos de forma irregular em cativeiro. No total, foram aplicados R$ 103 mil em multas, segundo o órgão.

Em uma das operações, o Ibama encontrou 12 pássaros em um torneio de canto na cidade de Jerônimo Monteiro, no sul do Estado. Segundo os agentes que participaram da operação, alguns aproveitam os torneios, nos quais os pássaros estão em evidência, para realizar negócios. De acordo com o órgão, a atividade é permitida pela lei, desde que seja realizada de forma amadora.

Em outra operação, 62 pássaros foram resgatados de cativeiros ilegais em Jerônimo Monteiro.

Para o chefe do escritório do órgão em Cachoeiro do Itapemirim, Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho, o maior problema foi a descoberta de anilhas (anel fornecido pelo Ibama que fica em torno da pata da ave e onde consta a procedência do animal) falsificadas ou adulteradas pelos criadores.

“Nos casos em que há constatação de que as anilhas são falsas, há ainda a comunicação para a Polícia Federal para apuração do crime de falsificação de selo público”. De acordo com Sobrinho, a pena para esse crime vai de dois a seis anos de prisão.

As aves foram encaminhadas para o Cetas Espírito Santo, para serem tratadas antes da reintegração à natureza. Os criadores irão responder por crime ambiental, podendo pegar de seis meses a um ano de prisão e multa, e estão proibidos de participarem de torneios ou realizarem negociações envolvendo animais.

Pássaros resgatados do cativeiro pelo Ibama no Espírito Santo. 74 aves foram encontradas pelo órgão

Pássaros resgatados do cativeiro pelo Ibama no Espírito Santo. 74 aves foram encontradas pelo órgão. Foto: Divulgação/Ibama

Fonte: Folha.com


18 de janeiro de 2012 | nenhum comentário »

Infrações contra a flora em MT motivam R$ 696 milhões em multas

As infrações cometidas contra a flora mato-grossense no ano de 2011 geraram uma cifra milionária em multas emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Ao todo, foram lavradas autuações que superaram meio milhão de reais (R$ 696.802.758,80). Na lista das agressões praticadas aos diferentes tipos de vegetação estão os desmatamentos ilegais, queimadas e também o transporte ilegal de madeira, segundo o órgão. O número faz parte de um balanço apresentado pela superintendência do Ibama no estado.

“Em Mato Grosso o que mais motiva as multas é a infração cometida contra a flora”, citou Eduardo Engelmann, chefe do setor de fiscalização. Ao todo, foram 1.359 autos de infração lavrados pelo órgão ambiental na unidade federada, conforme apontou o balanço. O exercício de atividades ilegais, como o desmatamento, provocou o embargo de 59.927,752 hectares em Mato Grosso.

Além de multas e embargos, as operações realizadas pelo Instituto Brasileiro na repressão aos crimes e infrações ambientais acarretaram ainda na apreensão de madeira, veículos e equipamentos utilizados para a prática. No estado, o volume total de madeira em tora apreendida somou 26.619 metros cúbicos, enquanto a de serrada alcançou 6.855 metros cúbicos.

Segundo o órgão, 20 tratores que auxiliavam no processo de derrubada das matas foram apreendidos, ao lado de 31 caminhões e outras 42 motosserras. Os dados são referentes ao período compreendido entre 1º de janeiro a 20 de dezembro de 2011.

Conforme Engelmann, uma característica marcou as ocorrências de desmate . “Acaba sendo mais comum onde a pessoa faz a extração das árvores em pontos onde não tem nenhuma autorização. É uma área particular de outra pessoa, ou uma área pública de estado”, frisou.

Embora o Ibama mantenha as ações de combate ao desmatamento, os números do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal – PRODES – revelaram uma alta nos casos desta natureza entre os anos de 2010 e 2011. A área atingida avançou de 871 quilômetros quadrados para 1.126 quilômetros quadrados, deixando a unidade federada na segunda posição, atrás apenas do Pará, que desmatou 2.870 quilômetros quadrados.

Em toda Amazônia, foram 6.238 quilômetros quadrados, um recuo de 11% frente a 2010, que registrou 7 mil quilômetros quadrados. Para o chefe do setor de fiscalização do Ibama em Mato Grosso, apenas as multas não sanam o problema do desmatamento no estado. Elas são a última instância utilizada para repreender infratores.

“Quando se aplica uma multa, significa que o fato aconteceu. O melhor caminho é você monitorar, detectar a tempo o problema. Para que se tenha esse controle do desmatamento irregular é necessário ter monitoramento frequente, como o Deter”, frisou Eduardo.

Agronegócio – Engelmann diz não ser possível atribuir todas as ocorrências de desmates em função da atividade agropecuária. “Existem produtores rurais que são conscientes e existem aqueles que ignoraram. A posição do próprio setor é reprovar esse tipo de comportamento que se coloca como isolado, de um outro, enquanto a maioria respeita [a legislação]“, pontuou.

Gargalo – Para o coordenador do departamento de GeoTecnologia do Instituto Centro de Vida (ICV), Ricardo Mendonça, só será possível combater o desmatamento se haver, pelos órgãos públicos, maior responsabilização dos autores. Ele fala em reduzir, pela lei, as brechas existentes.

“Na esfera administrativa ainda existe um espaço muito grande para os recursos e nunca é resolvida a situação. A responsabilização pelos danos ambientais continua sendo o maior gargalo”, citou o representante.

Fonte: Leandro J. Nascimento/ G1


9 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Queimadas ilegais em SP geram mais de R$ 10 milhões em multas

Em 48 municípios do noroeste do estado foram feitas 131 autuações.
Mais de 60% das queimadas registradas em agosto foram ilegais.

Fogo (Foto: AE)

Fogo atinge canavial em Ribeirão Preto (Foto: Célio Messias/AE)

A Polícia Ambiental já aplicou mais de R$ 10 milhões em multas por queimadas ilegais em pastos e canaviais em 48 municípios da região noroeste de São Paulo. Até a terça-feira (6), foram feitas 131 autuações em 242 ocorrências de incêndios registradas na zona rural desses municípios. Foram destruídos mais de 8 mil hectares de cana e pasto – e apenas 280 hectares formados por matas de reservas permanentes.

Das 131 autuações, 76 foram feitas depois de 1.º de julho, data em que passou a vigorar as proibições de queimadas à noite (total) e durante o dia (parcial, quando a umidade do ar fica abaixo de 28%). “Foram queimadas não autorizadas, fora de hora ou que ultrapassaram o perímetro estabelecido da queimada da lavoura da cana para colheita”, diz o tenente André Eduardo Trevisan, da Polícia Ambiental de São José do Rio Preto.

Em julho, 40% do total das queimadas registradas pela companhia foram autuadas. “Tivemos 82 ocorrências de queimadas, sendo que 32 destas foram motivo de autuação”, diz. Mas o pior aconteceu em agosto, mês em que mais de 60% das queimadas registradas pela Polícia Ambiental foram ilegais. “Das 68 ocorrências de incêndio, 42 eram ilegais, de cana ou pasto, cujos responsáveis foram autuados”, afirma Trevisan.

Segundo ele, as multas variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por hectare, dependendo da vegetação destruída. Um hectare de canavial queimado ilegalmente, por exemplo, gera R$ 1 mil de multa por hectare. O registro das queimadas é feito de três maneiras: pelos policiais em atividade no campo, por denúncias e por meio do rastreamento feito pelo satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Fonte: Agência do Estado


5 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Ibama inova com a implantação do Auto de Infração Eletrônico

Com processo de licitação já concluído, o Ibama adotará, dentro de seis meses, o Auto de Infração Eletrônico nas fiscalizações de ilícitos ambientais como parte da estratégia de modernização do instituto, que prevê investimentos de mais de R$ 10 milhões no sistema no período de quatro anos.

A nova modalidade de autuação proporcionará maior eficiência por parte dos agentes ambientais federais e maior eficácia de suas ações no controle desses ilícitos uma vez que contribuirá para o controle efetivo das atividades de fiscalização e agilizará o julgamento dos processos ao integrar o sistema móvel ao corporativo, com a transferência automática dos dados contidos no auto, otimizando, assim, as providências pelas demais unidades da autarquia.

Entre suas funcionalidades, o sistema fará o registro de fotografias e coordenadas dos ilícitos, permitirá consultas a sistemas corporativos e rastreabilidade de rotas de deslocamentos das equipes e processará cálculos e edição de textos. Em breve, servirá também como instrumento de comunicação entre equipes e unidades do Ibama.

É importante ressaltar que a nova tecnologia, resultante do trabalho implementado pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) e pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), garantirá a redução do tempo de preenchimento do auto de infração e de seu cadastramento on-line no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) bem como a redução de recursos administrativos e judiciais decorrentes de possíveis equívocos no ato de lavratura do auto de infração, seja em função da escrita ilegível, seja por indicação incorreta da norma jurídica violada.

Segundo o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Edmundo Soares do Nascimento Filho, o Ibama “é o primeiro órgão ambiental, em nível nacional, a implantar o Auto de Infração Eletrônico, e essa solução tecnológica e administrativa auxiliará os agentes ambientais à medida que reduzirá a quantidade excessiva de material transportado para o campo, permitindo a consulta à legislação ambiental por meio eletrônico e, principalmente, assegurando a integridade e a segurança dos dados. É um marco da atual gestão por representar um salto de qualidade, um revés no ilícito ambiental. Com esse instrumento, o Ibama trabalhará com inteligência, celeridade e segurança das informações, no contexto do que a sociedade espera da administração pública. Retrata o Ibama do século XXI que a sociedade quer”.

Para o diretor de Proteção Ambiental, Luciano de Meneses Evaristo, “a tecnologia moderniza e padroniza as ações de fiscalização ambiental no país, propiciando mais consistência aos autos de infração e maior velocidade ao fluxo das informações para o gerenciamento, em tempo real, das atividades planejadas”.

Fonte: Jucier Costa Lima - Ascom/Ibama


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Dilma vai adiar cobrança de multa a desmatadores, diz Jucá

Ela vai assinar decreto adiando punição em seis meses, afirmou.
Líder do governo no Senado quer tempo para votar Código Florestal.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quinta-feira (9) que a presidente Dilma Rousseff concordou em prorrogar em seis meses o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008.

Segundo Jucá, Dilma vai assinar um decreto adiando a punição entre esta quinta e sexta (10). A assessoria do Palácio do Planalto não confirma se a presidente já assinou o documento. O senador contou que entregou a Dilma um documento assinado por líderes da base e da oposição pedindo que ela mantivesse a suspensão das multas por 180 dias para que o Senado tenha tempo de votar o projeto que altera o Código Florestal.

“Conversei com a presidente ontem. Entreguei um documento assinado pelos líderes da base e da oposição solicitando um prazo para debater o Código Florestal. A presidente concordou e deve assinar entre hoje e amanhã [o decreto]. Está tudo muito bem encaminhado”, afirmou.

Vence neste sábado (10) o decreto 7.029 de dezembro de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece a data de 11 de junho de 2011 para o início da cobrança de multas aos desmatadores.

Fontes do governo já haviam dito que a presidente só iria decidir se editaria um novo decreto com a mesma finalidade às vésperas da medida de Lula vencer.

Fonte: Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília.


9 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Condenados por maltratar animais prestam serviços em zoológico de MT

Atualmente, 17 infratores prestam serviços no zoológico da UFMT.
Melhorias como reformas em calçadas e instalação de cercas já foram feitas.

Zoológico da UFMT abriga atualmente cerca de 900 animais (Foto: André Romeu / TJMT)

Zoológico da UFMT abriga atualmente cerca de 900 animais (Foto: André Romeu / TJMT)

O dinheiro de multas aplicadas a empresas que desmataram no estado e o trabalho de infratores condenados por maltratar animais estão sendo utilizados para melhorar a estrutura do zoológico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.

Uma parceria que existe há 10 anos entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá e o zoológico permite que o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas a empresas que desmataram e pessoas que cometeram infrações ambientais sejam usadas para a restauração de alguns locais.

Atualmente, 17 infratores condenados a prestar serviços no zoológico trabalham no local e desempenham funções correspondentes à limpeza do espaço. São pessoas que foram condenadas a penas alternativas por cometer crimes como maltrato de animais, pesca predatória, desmatamento, exploração irregular de atividade mineral, entre outros.

Por meio das penas alternativas e do dinheiro arrecadado com as multas, as calçadas do zoológico foram reformadas, assim como foi possível a construção de um viveiro adequado para a espécie gavião real, atualmente em extinção. Uma cerca para isolar as aves dos visitantes também foi feita com ajuda do trabalho dos infratores. “Quem vem ao lugar com frequência percebe as mudanças”, garante o gerente do zoológico e técnico administrativo da UFMT, Luiz Carlos de Sá Neves.

O zoológico da UFMT foi fundado em 23 de março de 1977 e é o único do país que funciona dentro de uma instituição de ensino. De acordo com o último levantamento da administração, o zoológico abriga 900 animais de 74 espécies.

Fonte: Iara Vilela, Do G1, MT.


29 de agosto de 2010 | nenhum comentário »

Ibama aplica multas milionárias por queimadas em Rondônia

O Ibama aplicou em um só dia R$ 14,5 milhões em multas no município de Extrema (a 340 km de Porto Velho) por causa de queimadas na vegetação. O Estado é um dos mais afetados pela onda de queimadas que afeta o país – o número de focos já superou o total registrado em 2009.

As autuações, que ocorreram em três propriedades, foram feitas na quinta-feira (26). No oeste do Pará, nesta semana foram multados sete proprietários rurais, totalizando R$ 726 mil. Eles ainda podem recorrer.

Em períodos de baixa umidade, ventos fortes e temperaturas altas, é proibido fazer queimadas porque o fogo se alastra facilmente. Mas a ação continua sendo praticada para abrir áreas em pastagens pela região.

Por causa das queimadas, o Acre está em estado de alerta. Duas cidades estão em situação de emergência no país, ambas em Mato Grosso: Marcelândia, onde madeireiras e 96 casas foram destruídas pelo fogo há duas semanas, e Peixoto de Azevedo.

No Estado, toda a fiscalização do Ibama está voltada a essa área, de acordo com Luiz Benatti, chefe da divisão de proteção ambiental.

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Com a fumaça, a falta de visibilidade nas rodovias de Mato Grosso causou 31 acidentes e sete mortes, conforme levantamento da Polícia Rodoviária Federal.

Para o Ministério do Meio Ambiente, a situação é preocupante no Parque Nacional das Emas, em Goiás, próximo às divisas com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

As queimadas pelo país devem piorar em setembro, segundo o meteorologista Raffi Agop, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ele diz que os focos de incêndio seguiam tendência de queda nos últimos anos, mas voltaram a aumentar.

Fonte: Felipe Luchete/ Folha.com


4 de agosto de 2010 | nenhum comentário »

Multas aplicadas pelo Ibama durante a safra da tainha somam mais de R$ 4 milhões

Durante a safra da tainha no litoral sudeste-sul do Brasil que se iniciou no dia 15 de maio e terminou no sábado, dia 31 de julho, as ações de fiscalização do Ibama resultaram em mais de R$ 4 milhões em multas aplicadas. O principal alvo das ações foram embarcações que operam na modalidade de cerco e que receberam autorizações provisórias para a pesca da tainha de acordo com a Instrução Normativa Ibama nº 171, de 9 de maio de 2008.

Durante o período foram desenvolvidas as operações Tainha para Todos II, Tsunami e Ciclone, que incluíram o patrulhamento das águas marítimas territoriais, a fiscalização em portos de desembarque de pescado e sobrevoos, no litoral dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram inspecionadas 16 embarcações de cerco e 130 mil quilos de tainha. As principais irregularidades encontradas foram a pesca em local proibido (faixa de 5 milhas náuticas da costa de Santa Catarina e 10 milhas náuticas da costa do Rio Grande do Sul) e a pesca por embarcações não autorizadas.

As viagens de pesca de algumas das embarcações vistoriadas ainda estão sendo analisadas através dos registros do sistema de rastreamento por satélite de embarcações pesqueiras (PREPS) de forma a determinar possíveis irregularidades em suas operações, o que resultaria em novas autuações.

As operações foram conduzidas pelas Superintendências do Ibama em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul e pela Coordenação de Fiscalização e Operações em Brasília.

Fonte: Ibama

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8 de dezembro de 2009 | nenhum comentário »

Passivo ambiental de R$ 10 bilhões

Ibama aplica multas milionárias, principalmente por desmatamento ilegal na Amazônia, mas pouco consegue receber. Diretoria faz reestruturação condenada por servidores

Lúcio Vaz e Danielle Santos escrevem para o “Correio Braziliense”:

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplica multas num valor total de milhões de reais todos os anos, a maior parte por desmatamento ilegal na Amazônia. Mas pouca gente paga. A arrecadação está longe do volume de autuações feitas pela área de fiscalização. O resultado é um passivo de R$ 10 bilhões, o equivalente a 10 orçamentos anuais da autarquia.

 

Isso é consequência da demora no andamento dos processos, que se arrastam por até oito, nove anos. Para tentar melhorar a arrecadação, a atual diretoria do Ibama promoveu uma reestruturação interna, contestada por parte dos servidores. O resultado foi uma pequena queda na arrecadação neste ano.

 

O Ibama vinha progredindo no volume de arrecadação nos últimos anos. Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, foram recuperados apenas R$ 3,2 milhões. No ano seguinte, o valor mais que dobrou: R$ 7,2 milhões. Alcançou R$ 25 milhões em 2005. No ano passado, foram R$ 54 milhões. Com a nova estrutura, a arrecadação atingiu R$ 42 milhões até outubro. Deve fechar o ano no máximo em R$ 50 milhões.

 

A maior parte desse volume de infrações ocorre nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A procuradora-geral do Ibama, Andrea Vulcanis, afirma que essa redução já era prevista. “A gente tem que trocar o pneu com o carro andando”, justifica. Mas ela garante que haverá uma recuperação a partir do próximo ano.

 

Servidores de carreira do Ibama afirmaram ao Correio que há uma completa paralisação na cobrança dos autos de infração com a edição da Instrução Normativa 14/09, o que teria provocado excessiva queda na arrecadação. Segundo eles, essa instrução desonera os procuradores de atribuições e esvazia os segmentos técnicos, com a formação de novas equipes que passam a ser responsáveis pelas atribuições anteriormente exercidas pelos procuradores.

 

A presidente-substituta do Ibama, Sandra Klosovski, disse que a nova instrução veio para “solucionar esse passivo e dar celeridade daqui para frente aos processos que entram. Nós tínhamos superintendências com 11 mil processos, cinco mil processos”.

 

Segundo ela, havia um desvio de procuradores para trabalho em área técnica. “Eles deixavam de fazer o trabalho jurídico. Então, não quer dizer que o procurador está alijado. Ele não faz mais os trabalhos técnicos, faz análise e julgamento legal”, explica a presidente-substituta. “Existe uma certa resistência na Casa para assumir esse trabalho, mas, se não assumirem, não vamos revolver nunca, porque isso não é o papel do jurídico.”

 

Reestruturação

 

Vulcanis afirma que o Ibama está passando por um processo de reestruturação nas áreas de fiscalização e arrecadação de autos de infração.

 

“Em 2007, começamos a discutir a revisão das normas. O decreto anterior não respondia a uma série de questões de caráter ambiental, especialmente quanto à apuração das infrações. Nós tínhamos quatro instâncias recursais. Esses processos estavam demorando oito, nove anos para ser julgados. Depois, ainda iam à Justiça. Era um processo lento, ineficaz. Na verdade, as pessoas só pagavam as multas quando precisavam conseguir alguma licença. Era quase que um pagamento voluntário”.

 

A procuradora-geral diz que os processos iam parar na Procuradoria e, ali, se acumulavam, diante de poucos procuradores. “Hoje, lavrou um auto de infração, todo o procedimento é passado por uma análise técnica, onde o sistema de informação está todo preparado. Todo esse processo técnico que antes fica sob a responsabilidade da procuradoria passou para a própria autarquia resolver.”

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Questionada porque a arrecadação caiu justamente no ano da mudança, respondeu: “Você não pode parar de apurar as licitações e ao mesmo tempo tem que montar os sistemas internos, treinar equipes. Isso tudo gera um impacto. Mas o trabalho paralisou? Não, não paralisou”.

 

Mas ela não esconde os problemas: “A arrecadação aumentou muito, mas ainda fica muito longe do que é lavrado pela área de fiscalização, ou seja, você apura muita infração e muito pouca gente paga. A gente agora vai ter que esperar pelo menos um ano da entrada em vigor da nova instrução para a gente saber se houve ganho nesse tempo”.

(Correio Braziliense, 7/12)