25 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Estados e municípios se preparam para implementar PNRS

Promover uma integração maior entre Governo Federal, estados e municípios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completou um ano neste mês. Esse é o objetivo da reunião realizada, nesta quarta-feira (24) e quinta-feira (25), em Brasília. ”Estamos num momento estratégico. O momento em que cabe aos estados estimular, apoiar os municípios para fazer os seus planos integrados e para colocar em prática aquilo que é o objetivo final da política”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, na abertura do encontro.

Nesses dois dias, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e seus parceiros, os secretários de meio ambiente de 16 estados e os gestores municipais terão a oportunidade de promover um balanço dos consórcios intermunicipais. “A ideia é dialogar um pouco sobre os desafios que a PNRS trouxe para os estados e municípios, as oportunidades de apoio que o Governo vai continuar trazendo, e ao mesmo tempo, preparar a secretaria de meio ambiente desses estados e municípios para esses desafios. A expectativa é que, ao final do encontro, tenhamos traçado os próximos passos para a área de resíduos sólidos”, declarou o diretor de Ambiente Urbano, Silvano Silvério.

O diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) , Guilherme de Oliveira, lembrou da importância da construção de um novo modelo de gestão de resíduos sólidos. “O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está coordenando essa importante ação governamental. A Codevasf, que tem sob sua responsabilidade a estruturação de 20 consórcios nas Bacia do São Francisco e do Parnaíba, com grandes desafios enfrentados nos último cinco anos, está satisfeita de participar desse processo”, afirmou.

Para o o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, “esse momento é muito importante porque estamos iniciando o debate da PNRS. Temos um prazo até 2012 para que os planos municipais sejam realizados, e depois, 2014 para ter os primeiros resultados gerais dessa política. Estamos conclamando os municípios a estabelecer uma parceria mais permanente com a nossa secretaria, não só porque tem a PNRS, mas tem as políticas de ambiente urbano, como a qualidade do ar, como o acompanhamento das áreas contaminadas, e toda a política ambiental voltada às APPs e áreas de proteção urbanas”, finalizou.

Desde junho, o Ministério do Meio Ambiente está veiculando, nos principais meios de comunicação, a campanha ”Separe o o lixo e acerte na lata” para ajudar a divulgar as soluções propostas pela PNRS. O objetivo da campanha é preparar e educar a sociedade brasileira para uma mudança de comportamento em relação à coleta seletiva do lixo, ressaltando os benefícios ambientais, sociais e econômicos do reaproveitamento dos resíduos sólidos para o País. A campanha ensina a separar o lixo seco do úmido, uma medida simples que facilita a vida dos catadores, mesmo nas cidades onde não exista ainda o serviço de coleta seletiva.

Fonte: Aída Araújo/ MMA


30 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Ministério acrescenta 7 cidades à lista dos maiores desmatadores

Municípios do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Amazonas foram incluídos.
Fiscalização será reforçada para combater devastação da Amazônia.

Decreto do Ministério do Meio Ambiente incluiu nesta semana mais sete cidades à lista das localidades que mais devastaram o bioma Amazônia.

Passaram a integrar o grupo, que já contabilizava 41 cidades, os municípios de Moju (PA), Grajaú (MA), Boca do Acre (AM), Alto Boa Vista (MT), Tapurah (MT), Claudia (MT) e Santa Carmem (MT). De acordo com o governo federal, que publicou portaria a respeito na última quarta-feira (25), elas terão prioridade na fiscalização de crimes ambientais e em programas de criação de alternativas para a população que vive da exploração ilegal da floresta.

Para definir a lista, criada em dezembro de 2007, a União utilizou as taxas de devastação da floresta nos últimos três anos e ainda dados do sistema de monitoramento de desmatamento em tempo real da Amazônia Legal (Deter), entre o período de agosto de 2010 e abril de 2011.

Os sete municípios chamaram a atenção a partir dos dados levantados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pela operação do Deter.

Entre março e abril, 593 km² da floresta Amazônica foram derrubadas. Deste total, 480 km² foram somente em Mato Grosso, estado que foi o principal responsável pela devastação no período e que abriga o maior número de cidades na lista de alerta (22).

Disputa
Alto Boa Vista é a cidade mato-grossense com o maior foco de desmatamento detectado em abril na Amazônia Legal, com uma área de 68,8 km² dentro da Terra Indígena Maraiwatsede, – o equivalente a 43 vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo. A reserva é palco de uma disputa entre fazendeiros e índios xavantes.

No mesmo estado, Tapurah registrou desmates com a utilização de correntes de aço gigantes. A técnica, conhecida como ‘correntão’, é empregada por fazendeiros na derrubada ilegal de grandes árvores e na limpeza de propriedades.

De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), centenas de árvores nativas, entre elas o Jatobá, Cambará e a Itaúba, são derrubadas pela corrente, que ganha força ao ser puxada por um trator. A região fica em uma área de transição entre o Cerrado e a Amazônia, área que já foi explorada no passado e agora sofre novo ataque.

Gabinete
Para tentar reduzir o desmatamento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou um gabinete de crise com medidas de reforço na fiscalização feita pelo Ibama e a participação das Forças Armadas no combate aos crimes ambientais.

Veja a lista dos 48 municípios que mais desmatam a Amazônia, segundo o MMA
Amazonas: Lábrea, Boca do Acre
Mato Grosso: Alta Floresta, Alto Boa Vista, Aripuanã, Brasnorte, Claudia, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Grajaú, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, São Félix do Araguaia, Tapurah, Vila Rica
Maranhão: Amarante do Maranhão
Pará: Altamira,Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Machadinho D´Oeste, Nova Bandeirantes, Marabá, Moju, Nova Mamoré, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Itupiranga
Rondônia: Pimenta Bueno, Porto Velho
Roraima: Mucajaí

Fonte: Eduardo Carvalho, Do Globo Natureza, em São Paulo

 

 


9 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Apenas 8% dos municípios fazem a coleta seletiva de lixo

Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades –apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva.

Os dados são de um estudo realizado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas.

O Brasil tem hoje uma Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Considerada uma vitória do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis, o projeto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional.

“Nós entramos no circuito porque a primeira lei sequer citava os catadores”, explica Severino Lima Junior, da coordenação nacional do movimento. Segundo ele, a lei é uma das melhores da América Latina. Hoje a gente tem dados mostrando que 90% do material reciclado passou pela mão de um catador, seja ele de cooperativa ou de rua e lixões.”

A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro, diz que a aprovação da lei foi o resultado de uma grande mobilização de todos os setores envolvidos: a sociedade, o setor produtivo, o governo e os catadores.

“A demora da tramitação foi necessária para a adequação de todos os interesses destes setores, do próprio mercado, para atender as exigências, e dos governos, para entender a importância de uma política para os resíduos sólidos.”

A partir do segundo semestre de 2012 os brasileiros poderão ter regras fixas e determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo para a elaboração de um plano de resíduos sólidos.

Fonte: Da Agência Brasil, em Brasília


21 de abril de 2010 | nenhum comentário »

Governo e municípios cobram ações ambientais de grandes geradores de resíduos

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos reuniu na tarde desta quinta-feira (15), em Curitiba, os grandes geradores de resíduos, técnicos do Programa Desperdício Zero e representantes dos 22 municípios paranaenses que mais geram resíduos, o chamado G22. A reunião teve como principal objetivo a cobrança e soluções ambientais para a efetivação de uma política de recolhimento dos resíduos gerados no Estado.

Para o coordenador de recursos sólidos da Secretaria, Laerty Dudas, a Secretaria vem desenvolvendo um trabalho de chamamento com representantes de diversos setores para possa concretizar uma política de recolhimento eficaz nos municípios paranaenses.

“Conseguimos importantes avanços mas para a verdadeira efetivação dessas ações precisamos contar com o apoio das empresas responsáveis que geram esses resíduos no Estado”, destacou Dudas.

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Portanto, durante todo o dia os representantes das empresas receberam informações e reivindicações dos 22 municípios paranaenses – considerados os pólos responsáveis pelo maior volume de destinação de resíduos – quanto ao recolhimento de pneus, materiais de informática, isopor e vidros.

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“Essas são as principais dificuldades que temos enfrentado em nossos municípios, às vezes, os próprios revendedores de informática, por exemplo, nos procuram para saber a destinação correta e não sabemos informar” comentou o secretário municipal do meio ambiente de Maringá, Diniz Afonso.

Já o representante da Associação Técnica Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica (Abinee), Denis Chequer Angher, comentou durante a reunião que já foi apresentado um plano onde constam os pontos de coletas para sucatas do setor de informática, mas reconhece que falta divulgação desses pontos.

“O interesse dos municípios e do Governo do Estado é o mesmo que o nosso, por isso devemos delinear algumas ações conjuntas para evitar que esses passivos comprometam o meio ambiente”, destaca o representante.

Um dos setores que foi mais discutido e que apresenta uma demanda maior é o da destinação dos pneus nos municípios paranaenses. Os representantes do G22 reclamaram sobre a falta de periodicidade no recolhimento dos resíduos nos municípios de Tamarana, Apucarana, Terra Rica, Paranavaí e Santa Cruz do Monte Castelo.

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O gerente geral da empresa responsável pelo recolhimento dos pneus, a Reciclanip, César Faccio, explica que o trabalho de recolhimento de pneus é realizado em todo o território nacional e que no estado do Paraná, principalmente, tiveram alguns problemas porque dependem do principal receptor desse material que é o Cimento Votorantim.

Segundo ele os maquinários da empresa que estão localizados no município de Rio Branco do Sul estão passando por constantes adequações e, conseqüentemente, param de funcionar.

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“O atraso neste recolhimento é devido a essas constantes paradas mas mesmo assim estamos efetuando o recolhimento e destinando para outros estados”, destaca Faccio.

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DADOS – O representante destaca ainda que só no Brasil, em 2009, foram destinados mais 250 mil toneladas e 70% deste valor são utilizados como matéria-prima nas indústrias cimenteiras. A expectativa é que este número chegue a 310 mil toneladas até dezembro de 2010.

No Paraná duas novas empresas passarão a utilizar os pneus inservíveis como matéria – prima. Em 2011 as empresas passarão a contar com o chip de borracha em suas produções onde serão triturados os pneus e utilizados.

Para o coordenador de recursos sólidos da Secretaria, Laerty Dudas, e todos os representantes do G22 a notícia foi muito bem aceita porque com isso irá contribuir para a redução no número de pneus destinados no meio ambiente.

A série de reuniões encerrou no final da tarde desta quinta-feira (15) com a participação do presidente da Associação Brasileira de Poliestireno Expandido – Isopor (EPS), Albano Schimidt, que avaliou como positivo o encontro e também acredita que foi dado o primeiro passo para solucionar os problemas.

“Saio da reunião extremamente feliz, pois percebi que a Secretaria está com um processo correto para solucionar o problema da destinação do isopor no Estado do Paraná”, finalizou Schimidt.

Fonte: SEMA – PR

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18 de abril de 2010 | nenhum comentário »

Artigo: A proteção municipal aos Recursos Hídricos

CONTEXTUALIZAÇÃO

O envolvimento dos municípios com o tema ambiental decorre das agendas municipais da ONU que identificam a urbanização excessiva como um dos mais sérios problemas ambientais da atualidade. A relevância e atualidade da temática encontram-se no fato de que a água, apontado como o recurso natural mais valioso do século XXI, tem sua escassez anunciada devido ao uso irracional e ao aumento das populações. Adquirindo valor, ela passa a ser um recurso estratégico para o desenvolvimento e a qualidade de vida do ser humano, e tendo em vista que a maior parcela da população Mundial reside nas cidades, é mister discutir-mos a questão, pois diz respeito ao meio em que vivem milhares de pessoas.

Seguindo uma tendência mundial a Carta Magna de 1988 passou a considerar a água como bem Público. Assim, a partir de sua promulgação todas as águas passaram a ser de domínio da União, dos Estados ou do Distrito Federal. O Município foi privado do domínio das águas, mas apesar disso, é cediço que a água é um bem público, assim como o meio ambiente de qual faz parte, portanto cabe ao Poder Público local cuidar do patrimônio público do qual desfrutam seus habitantes.

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Além disso, a mesma norma que dispôs sobre a dominialidade das águas impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e para as futuras gerações. E nesse bojo do Poder Público está incluso o Município, por sua personalidade jurídica de direito público e integrante da Federação, assim afirma Nivaldo Brunoni. (2000, p. 96):

O Município integra a estrutura do sistema federativo e goza de autonomia para gerir os negócios que lhe são próprios, tendo recebido, pela partilha constitucional, competência administrativa comum, ampla, para atuar em defesa do meio ambiente, bem como competência legislativa exclusiva no que se refere ao seu peculiar interesse e suplementar (no que couber) nas matérias não exclusivas ou privativas das demais pessoas políticas.

A competência municipal na área ambiental está inserida na Constituição Federal, onde a mesma assegura, em seu art. 23, incisos VI e VII, que cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a defesa do meio ambiente, o combate à poluição, bem como preservar as florestas, a fauna e a flora.

A lei que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente (lei 6.938/81), em seu art. 2º, diz que os municípios podem elaborar normas supletivas e complementares, observadas as normas e os padrões federais e estaduais. Portanto, o Município deve legislar dentro de sua competência e fazer cumprir a legislação Estadual e Federal de proteção ao meio ambiente.

DESAFIOS

O desafio principal, porém um pouco mais distante é tornar nossas cidades Sustentáveis, mas neste trabalho nos deteremos à forma como o Poder Locar pode e deve atuar para proteger os recursos hídricos, bem como proteger a população de eventos críticos como secas ou enchentes.

As cidades normalmente de desenvolvem perto de corpos hídricos, ocupam as margens dos rios, os entornos de lagoas e as praias, ocupação que traz sérias conseqüências, vivenciadas com freqüência. Neste desafio específico sonhamos em ver nossas cidades livres de enchentes que atormentam a vida dos munícipes em qualquer chuva mais forte, bem como ter nossas áreas de preservação permanente como deveriam ser.

Um dos problemas mais graves enfrentados atualmente pelos centros urbanos é a produção do esgoto sanitário, que cresce à medida em que aumentam as populações das cidades. O esgoto sanitário é formado por despejos de diversas origens e pode ser: esgoto doméstico (proveniente de residências), esgoto comercial (produzido por restaurantes, hotéis, aeroportos, etc.), esgoto da área institucional (gerado por escolas, prisões, hospitais, etc.) e esgoto industrial.

Almejamos também que de a manutenção de nosso habitat não venha a prejudicar a vida de outros ecossistemas, assim, não queremos que nossas cidades continuem poluindo rios e outros reservatórios de água, como os subterrâneos, pois a  poluição causada pelos esgotos é de responsabilidade da prefeitura.

PROPOSIÇÕES

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Para solucionar esses problemas, propomos um planejamento municipal multidisciplinar, e sua rigorosa efetivação. A lei orgânica e o plano diretor devem contemplar problemas ambientais eminentemente urbanos: Parcelamento do solo; poluição sonora; poluição visual (direito à paisagem); contaminação dos recursos hídricos (esgotos, edificações, postos de gasolina, etc.); produção e destinação de resíduos sólidos domiciliares; redes de infra-estrutura aéreas e subterrâneas; padrões de emissão de poluentes do ar.

O Plano Diretor (art. 182, CF), instrumento central da política urbana, deve indicar a função social e ambiental da cidade, integrando funções urbanas e rurais, bem como regrar a função social da propriedade, como reflexo da política urbano ambiental. Como conseqüência desse dispositivo, a cidade deve preservar espaços que permitam uma maior permeabilidade das águas das chuvas, reduzindo o percentual construtivo das áreas urbanas e reduzindo o concreto das áreas públicas, arborizando-as e aumentando a capacidade da terra absorver as águas pluviais.

Na elaboração do zoneamento deve-se ter a cautela de situar os cemitérios longe de mananciais ou corpos hídricos, a fim de evitar uma possível contaminação. Pois devido à putrefação dos corpos, atividade realizada por milhões de bactérias e outros microorganismos, a qualidade das águas subterrâneas pode ser afetada, pela infiltração de subprodutos derivados da decomposição transportados pela água das chuvas.

Outro fator que deve ser levado em conta no momento em que se faz o ordenamento urbano é a poluição e o desperdício provocado por atividades tipicamente urbanas, cuidando da disposição de outras atividades poluidoras, como lava-jatos, oficinas mecânicas, postos de combustível, responsáveis pelo despejo de óleo e outros resíduos no meio ambiente.

O saneamento básico engloba os serviços de abastecimento de água potável, a coleta e tratamento de esgotos sanitários provenientes da população e comunidades locais, bem como a coleta e destinação de lixo. Trata-se de um serviço suma importância, pois além de propiciar qualidade de vida, é um fator de saúde preventiva, a falta desse cuidado pode prejudicar a população local, bem como outras populações próximas, se os dejetos não tratados forem despejados em cursos d’água, que os transportará. Considerando o perigo que a ausência de tais serviços significa para a saúde da população, assepsia do ambiente passou a ser entendido como de base, ou básica.

A atuação municipal na proteção dos recursos hídricos deve se balizar pelos limites da competência suplementar, mas, não pode este ente federativo deixar de agir na proteção do meio ambiente alegando que não é assunto de sua alçada, pois na proteção do patrimônio ambiental a competência para agir é comum à União, aos Estados e aos Municípios.
Assim, sugerimos um investimento maciço em saneamento ambiental, o que é amparado e incentivado pela legislação Federal, que prevê muitos recursos para essas ações. Também propomos uma reorganização das cidades, com uma efetiva desocupação de áreas de risco, que normalmente são de preservação permanente por força de norma Federal. Assim poderemos ter uma cidade mais saudável para todos.

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Saulo Furtado Barroso


22 de agosto de 2009 | nenhum comentário »

Municípios fazem parceria com IAP para destinação de resíduos

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, assinou nesta quarta-feira (19), em Guarapuava, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACEG), protocolo de intenções que prevê o apoio técnico de gestão em resíduos para resolver problemas comuns relacionados ao lixo. Os municípios beneficiados foram Prudentópolis, Candói, Cantagalo, Virmond e Laranjeiras do Sul.

“Os técnicos do IAP estão preparados para trabalhar junto com os municípios e equacionar os problemas enfrentados em relação aos resíduos gerados”, afirma Burko.

O protocolo faz parte do projeto Ehco Lixo Útil, programa do IAP que visa, entre várias propostas, dar apoio e incentivo à compostagem doméstica; licenciamento, monitoramento e fiscalização da destinação adequada dos resíduos sólidos; estimulo à pesquisa, desenvolvimento, a apropriação, a adaptação, o aperfeiçoamento e o uso efetivo de tecnologias adequadas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos.

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Para a prefeita de Virmond, Lenita Mierzva, a assinatura do protocolo é muito importante, porque o município encontra dificuldades quanto à destinação correta dos resíduos gerados. Segundo ela a situação do município é preocupante, porque não tem um aterro sanitário que atenda perfeitamente a comunidade que vive na cidade.

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O chefe do escritório regional do IAP em Guarapuava, Ildefonso Costa, acredita que a assinatura dos termos demonstra a preocupação dos gestores municipais em resolver a situação dos lixões que estão presentes nesses municípios. “A situação nesses municípios está bastante crítica e pretendemos uma aproximação maior para que podemos auxiliá-los tecnicamente a solucionar os problemas gerados pelo lixo”, destaca Costa.

Entre algumas das atribuições que competem aos municípios, estão, além de cumprir e fazer valer a legislação ambiental – bem como qualquer outra legislação relacionada com o gerenciamento do tratamento e da destinação final dos resíduos sólidos e urbanos – planejar, supervisionar, coordenar, orientar e avaliar as ações e atividades dos municípios, buscando sempre, aprimorar a destinação correta dos resíduos.

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Projeto Ehco – O projeto é uma ação ambiental desenvolvida pelo desenvolvido pelo IAP e pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e é composto por sete subprojetos: Ehcoarte, Ehcoedu, Ehcolixoútil, Ehco2neutro, Ecoweb, Ehcomoda e Ehcomunicação, que visam projetos que integram a sociedade com a conscientização ambiental.

Para o vice-prefeito de Laranjeiras do Sul, Valter Pedro Becker, a iniciativa do Governo do Estado contribui para o desenvolvimento do município. “Estamos confiantes que com o apoio técnico e orientação do IAP possamos resolver uma boa parte dos problemas enfrentados com o lixo na nossa cidade”, finaliza o prefeito.

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Durante a reunião, o tenente Anor dos Santos Júnior, do Batalhão da Polícia Ambiental Força Verde, aproveitou para ministrar uma palestra sobre educação ambiental e a importância da atuação das crianças no Força Verde Mirim. (Fonte: Agência Estadual de Notícias)


1 de agosto de 2009 | nenhum comentário »

Municípios ganham apoio técnico do MMA para averbação de Reserva Legal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está iniciando em parceria com alguns municípios uma série de acordos de cooperação com o objetivo de instruir os interessados nos processos de identificação e averbação da reserva legal nas propriedades rurais. A exigência está preconizada na Lei de Crimes Ambientais e o não cumprimento prevê multas diárias e cumulativas. O prazo para que os proprietários rurais cumpram o que determina a lei e se regularizem ambientalmente termina em dezembro deste ano. Os convênios assinados pelo MMA com os municípios tem o objetivo de orientar tecnicamente os interessados.

O primeiro acordo neste sentido foi assinado com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), com 28 municípios. Como parte do cronograma, cerca de 140 pessoas participaram, em Rio do Sul (SP), no último dia 20, do Seminário sobre Legislação Ambiental – Regularização Ambiental das Propriedades Rurais: Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Durante todo o dia, eles ouviram palestras e participaram de debates com técnicos do MMA e representantes de órgãos estaduais e do Ministério Público. O acordo assinado com a Amavi deve servir com referência para o restante do País.

De acordo com João de Deus, diretor de Florestas do MMA, a experiência com a Amavi foi muito positiva e provou que com orientação técnica e os convênios com os municípios será possível desburocratizar e baixar os custos dos processos de averbação. O diretor explicou que antes do MMA iniciar a cooperação técnica, os pequenos proprietários estavam reclamando do alto custo do processo e da falta de tempo hábil para colocá-lo em prática. “Com a cooperação e os convênios, o ônus deixa de existir e o processo fica muito mais ágil. A repercussão foi muito boa e provou que com vontade política e mobilização é possível encontrar uma solução”.

O coordenador dos Núcleos dos Biomas Mata Atlântica e Pampas, Wilgold Schaffer, esteve presente ao seminário em Rio do Sul. Ele falou aos participantes sobre o Código Florestal e o Decreto que trata da Averbação de Reserva Legal. Schaffer informou aos presentes que o ministro Carlos Minc considera esse tipo de acordo como um referencial para o País. O coordenador afirmou que o acordo entre a Amavi e o MMA demonstra que é possível se chegar a bom termo sem que isso provoque prejuízos e nem expulse ninguém do meio rural. (Fonte: Suelene Gusmão/ MMA)

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25 de março de 2009 | nenhum comentário »

Lista de campeões do desmate passa de 36 para 43 municípios

desmatamentoAno passado, as 7 cidades incluídas derrubaram juntas 122% mais floresta do que em 2007

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Lígia Formenti escreve para “O Estado de SP”:

Subiu de 36 para 43 o número de municípios classificados como os maiores desmatadores da Amazônia. A lista, preparada pela primeira vez no ano passado, foi revisada de acordo com novos critérios estabelecidos pelo governo. Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o fato de a relação ter engordado pouco mais de 19% não significa que medidas de controle do desmatamento na região tenham sido insuficientes.

Ele sustenta que o aumento se deve às metas estabelecidas tanto para o ingresso quanto para a saída dos municípios da lista negra. “Estou sendo cauteloso e conservador”, justificou.

Há três municípios candidatos a sair da lista, todos de Mato Grosso: Alta Floresta, Porto dos Gaúchos e Nova Maringá. Desse grupo, no entanto, duas cidades apresentaram um aumento do desmatamento de 2007 para 2008. Em Porto dos Gaúchos, a área derrubada saltou de 12 para 30 quilômetros quadrados. Em Nova Maringá, o corte passou de 17 para 18 km2.

Apesar disso, os municípios atendem a duas das três condições exigidas por uma portaria, assinada ontem por Minc, para sair da lista: é preciso que o desmatamento na cidade tenha sido igual ou inferior a 40 km2; a média de derrubada de floresta no biênio 2007-2008 tem de ser equivalente, no máximo, a 60% da média do biênio 2005-2006; além disso, os municípios precisam também monitorar, por meio do Cadastro Ambiental Rural, pelo menos 80% do seu território.

Nesse cálculo não devem ser consideradas as unidades de conservação e as terras indígenas homologadas. A expectativa do ministro é de que em pouco tempo as três cidades comprovem tal cadastramento.

No ano passado, a relação de maiores desmatadores foi formulada com base em um único critério: eram incluídas as cidades que, reunidas, respondiam por 50% do desmatamento na região. Uma portaria assinada ontem pelo ministro definiu novas condições para que cidades ingressem no ranking de maiores desmatadores.

Para inclusão na lista, são observadas as seguintes variáveis: área total de floresta desmatada, área de floresta desmatada nos últimos três anos, aumento da taxa de desmatamento em pelo menos 3 dos últimos 5 anos, desmate em 2008 igual ou superior a 200 km2.

Das cidades incluídas na relação de maiores desmatadores, quatro são do Pará, uma do Maranhão, uma de Mato Grosso e uma de Roraima. Juntas, elas foram responsáveis por 1.375 km2 de desmatamento. Isso é mais do que o dobro do que havia sido derrubado nas mesmas cidades em 2007: 619 km2. O maior crescimento do desmate foi registrado em Feliz Natal. Em 2007, 22 km2 de floresta haviam sido derrubados. Em 2008, houve salto para 207 km2.

Apesar desses números, Minc garante que o desmate na região vem caindo – 40% em nove meses. Algo que ele atribui ao aumento da fiscalização deflagrada ano passado. “Dos 36 municípios listados como campeões em desmatamento, 24 apresentaram queda dos índices de derrubada de floresta. Só não saíram da lista porque as regras são rigorosas.”
(O Estado de SP, 25/3)






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25 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Estados e municípios se preparam para implementar PNRS

Promover uma integração maior entre Governo Federal, estados e municípios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completou um ano neste mês. Esse é o objetivo da reunião realizada, nesta quarta-feira (24) e quinta-feira (25), em Brasília. ”Estamos num momento estratégico. O momento em que cabe aos estados estimular, apoiar os municípios para fazer os seus planos integrados e para colocar em prática aquilo que é o objetivo final da política”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, na abertura do encontro.

Nesses dois dias, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e seus parceiros, os secretários de meio ambiente de 16 estados e os gestores municipais terão a oportunidade de promover um balanço dos consórcios intermunicipais. “A ideia é dialogar um pouco sobre os desafios que a PNRS trouxe para os estados e municípios, as oportunidades de apoio que o Governo vai continuar trazendo, e ao mesmo tempo, preparar a secretaria de meio ambiente desses estados e municípios para esses desafios. A expectativa é que, ao final do encontro, tenhamos traçado os próximos passos para a área de resíduos sólidos”, declarou o diretor de Ambiente Urbano, Silvano Silvério.

O diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) , Guilherme de Oliveira, lembrou da importância da construção de um novo modelo de gestão de resíduos sólidos. “O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está coordenando essa importante ação governamental. A Codevasf, que tem sob sua responsabilidade a estruturação de 20 consórcios nas Bacia do São Francisco e do Parnaíba, com grandes desafios enfrentados nos último cinco anos, está satisfeita de participar desse processo”, afirmou.

Para o o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, “esse momento é muito importante porque estamos iniciando o debate da PNRS. Temos um prazo até 2012 para que os planos municipais sejam realizados, e depois, 2014 para ter os primeiros resultados gerais dessa política. Estamos conclamando os municípios a estabelecer uma parceria mais permanente com a nossa secretaria, não só porque tem a PNRS, mas tem as políticas de ambiente urbano, como a qualidade do ar, como o acompanhamento das áreas contaminadas, e toda a política ambiental voltada às APPs e áreas de proteção urbanas”, finalizou.

Desde junho, o Ministério do Meio Ambiente está veiculando, nos principais meios de comunicação, a campanha ”Separe o o lixo e acerte na lata” para ajudar a divulgar as soluções propostas pela PNRS. O objetivo da campanha é preparar e educar a sociedade brasileira para uma mudança de comportamento em relação à coleta seletiva do lixo, ressaltando os benefícios ambientais, sociais e econômicos do reaproveitamento dos resíduos sólidos para o País. A campanha ensina a separar o lixo seco do úmido, uma medida simples que facilita a vida dos catadores, mesmo nas cidades onde não exista ainda o serviço de coleta seletiva.

Fonte: Aída Araújo/ MMA


30 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Ministério acrescenta 7 cidades à lista dos maiores desmatadores

Municípios do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Amazonas foram incluídos.
Fiscalização será reforçada para combater devastação da Amazônia.

Decreto do Ministério do Meio Ambiente incluiu nesta semana mais sete cidades à lista das localidades que mais devastaram o bioma Amazônia.

Passaram a integrar o grupo, que já contabilizava 41 cidades, os municípios de Moju (PA), Grajaú (MA), Boca do Acre (AM), Alto Boa Vista (MT), Tapurah (MT), Claudia (MT) e Santa Carmem (MT). De acordo com o governo federal, que publicou portaria a respeito na última quarta-feira (25), elas terão prioridade na fiscalização de crimes ambientais e em programas de criação de alternativas para a população que vive da exploração ilegal da floresta.

Para definir a lista, criada em dezembro de 2007, a União utilizou as taxas de devastação da floresta nos últimos três anos e ainda dados do sistema de monitoramento de desmatamento em tempo real da Amazônia Legal (Deter), entre o período de agosto de 2010 e abril de 2011.

Os sete municípios chamaram a atenção a partir dos dados levantados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pela operação do Deter.

Entre março e abril, 593 km² da floresta Amazônica foram derrubadas. Deste total, 480 km² foram somente em Mato Grosso, estado que foi o principal responsável pela devastação no período e que abriga o maior número de cidades na lista de alerta (22).

Disputa
Alto Boa Vista é a cidade mato-grossense com o maior foco de desmatamento detectado em abril na Amazônia Legal, com uma área de 68,8 km² dentro da Terra Indígena Maraiwatsede, – o equivalente a 43 vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo. A reserva é palco de uma disputa entre fazendeiros e índios xavantes.

No mesmo estado, Tapurah registrou desmates com a utilização de correntes de aço gigantes. A técnica, conhecida como ‘correntão’, é empregada por fazendeiros na derrubada ilegal de grandes árvores e na limpeza de propriedades.

De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), centenas de árvores nativas, entre elas o Jatobá, Cambará e a Itaúba, são derrubadas pela corrente, que ganha força ao ser puxada por um trator. A região fica em uma área de transição entre o Cerrado e a Amazônia, área que já foi explorada no passado e agora sofre novo ataque.

Gabinete
Para tentar reduzir o desmatamento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou um gabinete de crise com medidas de reforço na fiscalização feita pelo Ibama e a participação das Forças Armadas no combate aos crimes ambientais.

Veja a lista dos 48 municípios que mais desmatam a Amazônia, segundo o MMA
Amazonas: Lábrea, Boca do Acre
Mato Grosso: Alta Floresta, Alto Boa Vista, Aripuanã, Brasnorte, Claudia, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Grajaú, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, São Félix do Araguaia, Tapurah, Vila Rica
Maranhão: Amarante do Maranhão
Pará: Altamira,Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Machadinho D´Oeste, Nova Bandeirantes, Marabá, Moju, Nova Mamoré, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Itupiranga
Rondônia: Pimenta Bueno, Porto Velho
Roraima: Mucajaí

Fonte: Eduardo Carvalho, Do Globo Natureza, em São Paulo

 

 


9 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Apenas 8% dos municípios fazem a coleta seletiva de lixo

Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades –apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva.

Os dados são de um estudo realizado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas.

O Brasil tem hoje uma Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Considerada uma vitória do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis, o projeto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional.

“Nós entramos no circuito porque a primeira lei sequer citava os catadores”, explica Severino Lima Junior, da coordenação nacional do movimento. Segundo ele, a lei é uma das melhores da América Latina. Hoje a gente tem dados mostrando que 90% do material reciclado passou pela mão de um catador, seja ele de cooperativa ou de rua e lixões.”

A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro, diz que a aprovação da lei foi o resultado de uma grande mobilização de todos os setores envolvidos: a sociedade, o setor produtivo, o governo e os catadores.

“A demora da tramitação foi necessária para a adequação de todos os interesses destes setores, do próprio mercado, para atender as exigências, e dos governos, para entender a importância de uma política para os resíduos sólidos.”

A partir do segundo semestre de 2012 os brasileiros poderão ter regras fixas e determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo para a elaboração de um plano de resíduos sólidos.

Fonte: Da Agência Brasil, em Brasília


21 de abril de 2010 | nenhum comentário »

Governo e municípios cobram ações ambientais de grandes geradores de resíduos

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos reuniu na tarde desta quinta-feira (15), em Curitiba, os grandes geradores de resíduos, técnicos do Programa Desperdício Zero e representantes dos 22 municípios paranaenses que mais geram resíduos, o chamado G22. A reunião teve como principal objetivo a cobrança e soluções ambientais para a efetivação de uma política de recolhimento dos resíduos gerados no Estado.

Para o coordenador de recursos sólidos da Secretaria, Laerty Dudas, a Secretaria vem desenvolvendo um trabalho de chamamento com representantes de diversos setores para possa concretizar uma política de recolhimento eficaz nos municípios paranaenses.

“Conseguimos importantes avanços mas para a verdadeira efetivação dessas ações precisamos contar com o apoio das empresas responsáveis que geram esses resíduos no Estado”, destacou Dudas.

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Portanto, durante todo o dia os representantes das empresas receberam informações e reivindicações dos 22 municípios paranaenses – considerados os pólos responsáveis pelo maior volume de destinação de resíduos – quanto ao recolhimento de pneus, materiais de informática, isopor e vidros.

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“Essas são as principais dificuldades que temos enfrentado em nossos municípios, às vezes, os próprios revendedores de informática, por exemplo, nos procuram para saber a destinação correta e não sabemos informar” comentou o secretário municipal do meio ambiente de Maringá, Diniz Afonso.

Já o representante da Associação Técnica Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica (Abinee), Denis Chequer Angher, comentou durante a reunião que já foi apresentado um plano onde constam os pontos de coletas para sucatas do setor de informática, mas reconhece que falta divulgação desses pontos.

“O interesse dos municípios e do Governo do Estado é o mesmo que o nosso, por isso devemos delinear algumas ações conjuntas para evitar que esses passivos comprometam o meio ambiente”, destaca o representante.

Um dos setores que foi mais discutido e que apresenta uma demanda maior é o da destinação dos pneus nos municípios paranaenses. Os representantes do G22 reclamaram sobre a falta de periodicidade no recolhimento dos resíduos nos municípios de Tamarana, Apucarana, Terra Rica, Paranavaí e Santa Cruz do Monte Castelo.

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O gerente geral da empresa responsável pelo recolhimento dos pneus, a Reciclanip, César Faccio, explica que o trabalho de recolhimento de pneus é realizado em todo o território nacional e que no estado do Paraná, principalmente, tiveram alguns problemas porque dependem do principal receptor desse material que é o Cimento Votorantim.

Segundo ele os maquinários da empresa que estão localizados no município de Rio Branco do Sul estão passando por constantes adequações e, conseqüentemente, param de funcionar.

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“O atraso neste recolhimento é devido a essas constantes paradas mas mesmo assim estamos efetuando o recolhimento e destinando para outros estados”, destaca Faccio.

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DADOS – O representante destaca ainda que só no Brasil, em 2009, foram destinados mais 250 mil toneladas e 70% deste valor são utilizados como matéria-prima nas indústrias cimenteiras. A expectativa é que este número chegue a 310 mil toneladas até dezembro de 2010.

No Paraná duas novas empresas passarão a utilizar os pneus inservíveis como matéria – prima. Em 2011 as empresas passarão a contar com o chip de borracha em suas produções onde serão triturados os pneus e utilizados.

Para o coordenador de recursos sólidos da Secretaria, Laerty Dudas, e todos os representantes do G22 a notícia foi muito bem aceita porque com isso irá contribuir para a redução no número de pneus destinados no meio ambiente.

A série de reuniões encerrou no final da tarde desta quinta-feira (15) com a participação do presidente da Associação Brasileira de Poliestireno Expandido – Isopor (EPS), Albano Schimidt, que avaliou como positivo o encontro e também acredita que foi dado o primeiro passo para solucionar os problemas.

“Saio da reunião extremamente feliz, pois percebi que a Secretaria está com um processo correto para solucionar o problema da destinação do isopor no Estado do Paraná”, finalizou Schimidt.

Fonte: SEMA – PR

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18 de abril de 2010 | nenhum comentário »

Artigo: A proteção municipal aos Recursos Hídricos

CONTEXTUALIZAÇÃO

O envolvimento dos municípios com o tema ambiental decorre das agendas municipais da ONU que identificam a urbanização excessiva como um dos mais sérios problemas ambientais da atualidade. A relevância e atualidade da temática encontram-se no fato de que a água, apontado como o recurso natural mais valioso do século XXI, tem sua escassez anunciada devido ao uso irracional e ao aumento das populações. Adquirindo valor, ela passa a ser um recurso estratégico para o desenvolvimento e a qualidade de vida do ser humano, e tendo em vista que a maior parcela da população Mundial reside nas cidades, é mister discutir-mos a questão, pois diz respeito ao meio em que vivem milhares de pessoas.

Seguindo uma tendência mundial a Carta Magna de 1988 passou a considerar a água como bem Público. Assim, a partir de sua promulgação todas as águas passaram a ser de domínio da União, dos Estados ou do Distrito Federal. O Município foi privado do domínio das águas, mas apesar disso, é cediço que a água é um bem público, assim como o meio ambiente de qual faz parte, portanto cabe ao Poder Público local cuidar do patrimônio público do qual desfrutam seus habitantes.

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Além disso, a mesma norma que dispôs sobre a dominialidade das águas impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e para as futuras gerações. E nesse bojo do Poder Público está incluso o Município, por sua personalidade jurídica de direito público e integrante da Federação, assim afirma Nivaldo Brunoni. (2000, p. 96):

O Município integra a estrutura do sistema federativo e goza de autonomia para gerir os negócios que lhe são próprios, tendo recebido, pela partilha constitucional, competência administrativa comum, ampla, para atuar em defesa do meio ambiente, bem como competência legislativa exclusiva no que se refere ao seu peculiar interesse e suplementar (no que couber) nas matérias não exclusivas ou privativas das demais pessoas políticas.

A competência municipal na área ambiental está inserida na Constituição Federal, onde a mesma assegura, em seu art. 23, incisos VI e VII, que cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a defesa do meio ambiente, o combate à poluição, bem como preservar as florestas, a fauna e a flora.

A lei que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente (lei 6.938/81), em seu art. 2º, diz que os municípios podem elaborar normas supletivas e complementares, observadas as normas e os padrões federais e estaduais. Portanto, o Município deve legislar dentro de sua competência e fazer cumprir a legislação Estadual e Federal de proteção ao meio ambiente.

DESAFIOS

O desafio principal, porém um pouco mais distante é tornar nossas cidades Sustentáveis, mas neste trabalho nos deteremos à forma como o Poder Locar pode e deve atuar para proteger os recursos hídricos, bem como proteger a população de eventos críticos como secas ou enchentes.

As cidades normalmente de desenvolvem perto de corpos hídricos, ocupam as margens dos rios, os entornos de lagoas e as praias, ocupação que traz sérias conseqüências, vivenciadas com freqüência. Neste desafio específico sonhamos em ver nossas cidades livres de enchentes que atormentam a vida dos munícipes em qualquer chuva mais forte, bem como ter nossas áreas de preservação permanente como deveriam ser.

Um dos problemas mais graves enfrentados atualmente pelos centros urbanos é a produção do esgoto sanitário, que cresce à medida em que aumentam as populações das cidades. O esgoto sanitário é formado por despejos de diversas origens e pode ser: esgoto doméstico (proveniente de residências), esgoto comercial (produzido por restaurantes, hotéis, aeroportos, etc.), esgoto da área institucional (gerado por escolas, prisões, hospitais, etc.) e esgoto industrial.

Almejamos também que de a manutenção de nosso habitat não venha a prejudicar a vida de outros ecossistemas, assim, não queremos que nossas cidades continuem poluindo rios e outros reservatórios de água, como os subterrâneos, pois a  poluição causada pelos esgotos é de responsabilidade da prefeitura.

PROPOSIÇÕES

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Para solucionar esses problemas, propomos um planejamento municipal multidisciplinar, e sua rigorosa efetivação. A lei orgânica e o plano diretor devem contemplar problemas ambientais eminentemente urbanos: Parcelamento do solo; poluição sonora; poluição visual (direito à paisagem); contaminação dos recursos hídricos (esgotos, edificações, postos de gasolina, etc.); produção e destinação de resíduos sólidos domiciliares; redes de infra-estrutura aéreas e subterrâneas; padrões de emissão de poluentes do ar.

O Plano Diretor (art. 182, CF), instrumento central da política urbana, deve indicar a função social e ambiental da cidade, integrando funções urbanas e rurais, bem como regrar a função social da propriedade, como reflexo da política urbano ambiental. Como conseqüência desse dispositivo, a cidade deve preservar espaços que permitam uma maior permeabilidade das águas das chuvas, reduzindo o percentual construtivo das áreas urbanas e reduzindo o concreto das áreas públicas, arborizando-as e aumentando a capacidade da terra absorver as águas pluviais.

Na elaboração do zoneamento deve-se ter a cautela de situar os cemitérios longe de mananciais ou corpos hídricos, a fim de evitar uma possível contaminação. Pois devido à putrefação dos corpos, atividade realizada por milhões de bactérias e outros microorganismos, a qualidade das águas subterrâneas pode ser afetada, pela infiltração de subprodutos derivados da decomposição transportados pela água das chuvas.

Outro fator que deve ser levado em conta no momento em que se faz o ordenamento urbano é a poluição e o desperdício provocado por atividades tipicamente urbanas, cuidando da disposição de outras atividades poluidoras, como lava-jatos, oficinas mecânicas, postos de combustível, responsáveis pelo despejo de óleo e outros resíduos no meio ambiente.

O saneamento básico engloba os serviços de abastecimento de água potável, a coleta e tratamento de esgotos sanitários provenientes da população e comunidades locais, bem como a coleta e destinação de lixo. Trata-se de um serviço suma importância, pois além de propiciar qualidade de vida, é um fator de saúde preventiva, a falta desse cuidado pode prejudicar a população local, bem como outras populações próximas, se os dejetos não tratados forem despejados em cursos d’água, que os transportará. Considerando o perigo que a ausência de tais serviços significa para a saúde da população, assepsia do ambiente passou a ser entendido como de base, ou básica.

A atuação municipal na proteção dos recursos hídricos deve se balizar pelos limites da competência suplementar, mas, não pode este ente federativo deixar de agir na proteção do meio ambiente alegando que não é assunto de sua alçada, pois na proteção do patrimônio ambiental a competência para agir é comum à União, aos Estados e aos Municípios.
Assim, sugerimos um investimento maciço em saneamento ambiental, o que é amparado e incentivado pela legislação Federal, que prevê muitos recursos para essas ações. Também propomos uma reorganização das cidades, com uma efetiva desocupação de áreas de risco, que normalmente são de preservação permanente por força de norma Federal. Assim poderemos ter uma cidade mais saudável para todos.

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Saulo Furtado Barroso


22 de agosto de 2009 | nenhum comentário »

Municípios fazem parceria com IAP para destinação de resíduos

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, assinou nesta quarta-feira (19), em Guarapuava, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACEG), protocolo de intenções que prevê o apoio técnico de gestão em resíduos para resolver problemas comuns relacionados ao lixo. Os municípios beneficiados foram Prudentópolis, Candói, Cantagalo, Virmond e Laranjeiras do Sul.

“Os técnicos do IAP estão preparados para trabalhar junto com os municípios e equacionar os problemas enfrentados em relação aos resíduos gerados”, afirma Burko.

O protocolo faz parte do projeto Ehco Lixo Útil, programa do IAP que visa, entre várias propostas, dar apoio e incentivo à compostagem doméstica; licenciamento, monitoramento e fiscalização da destinação adequada dos resíduos sólidos; estimulo à pesquisa, desenvolvimento, a apropriação, a adaptação, o aperfeiçoamento e o uso efetivo de tecnologias adequadas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos.

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Para a prefeita de Virmond, Lenita Mierzva, a assinatura do protocolo é muito importante, porque o município encontra dificuldades quanto à destinação correta dos resíduos gerados. Segundo ela a situação do município é preocupante, porque não tem um aterro sanitário que atenda perfeitamente a comunidade que vive na cidade.

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O chefe do escritório regional do IAP em Guarapuava, Ildefonso Costa, acredita que a assinatura dos termos demonstra a preocupação dos gestores municipais em resolver a situação dos lixões que estão presentes nesses municípios. “A situação nesses municípios está bastante crítica e pretendemos uma aproximação maior para que podemos auxiliá-los tecnicamente a solucionar os problemas gerados pelo lixo”, destaca Costa.

Entre algumas das atribuições que competem aos municípios, estão, além de cumprir e fazer valer a legislação ambiental – bem como qualquer outra legislação relacionada com o gerenciamento do tratamento e da destinação final dos resíduos sólidos e urbanos – planejar, supervisionar, coordenar, orientar e avaliar as ações e atividades dos municípios, buscando sempre, aprimorar a destinação correta dos resíduos.

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Projeto Ehco – O projeto é uma ação ambiental desenvolvida pelo desenvolvido pelo IAP e pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e é composto por sete subprojetos: Ehcoarte, Ehcoedu, Ehcolixoútil, Ehco2neutro, Ecoweb, Ehcomoda e Ehcomunicação, que visam projetos que integram a sociedade com a conscientização ambiental.

Para o vice-prefeito de Laranjeiras do Sul, Valter Pedro Becker, a iniciativa do Governo do Estado contribui para o desenvolvimento do município. “Estamos confiantes que com o apoio técnico e orientação do IAP possamos resolver uma boa parte dos problemas enfrentados com o lixo na nossa cidade”, finaliza o prefeito.

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Durante a reunião, o tenente Anor dos Santos Júnior, do Batalhão da Polícia Ambiental Força Verde, aproveitou para ministrar uma palestra sobre educação ambiental e a importância da atuação das crianças no Força Verde Mirim. (Fonte: Agência Estadual de Notícias)


1 de agosto de 2009 | nenhum comentário »

Municípios ganham apoio técnico do MMA para averbação de Reserva Legal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está iniciando em parceria com alguns municípios uma série de acordos de cooperação com o objetivo de instruir os interessados nos processos de identificação e averbação da reserva legal nas propriedades rurais. A exigência está preconizada na Lei de Crimes Ambientais e o não cumprimento prevê multas diárias e cumulativas. O prazo para que os proprietários rurais cumpram o que determina a lei e se regularizem ambientalmente termina em dezembro deste ano. Os convênios assinados pelo MMA com os municípios tem o objetivo de orientar tecnicamente os interessados.

O primeiro acordo neste sentido foi assinado com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), com 28 municípios. Como parte do cronograma, cerca de 140 pessoas participaram, em Rio do Sul (SP), no último dia 20, do Seminário sobre Legislação Ambiental – Regularização Ambiental das Propriedades Rurais: Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Durante todo o dia, eles ouviram palestras e participaram de debates com técnicos do MMA e representantes de órgãos estaduais e do Ministério Público. O acordo assinado com a Amavi deve servir com referência para o restante do País.

De acordo com João de Deus, diretor de Florestas do MMA, a experiência com a Amavi foi muito positiva e provou que com orientação técnica e os convênios com os municípios será possível desburocratizar e baixar os custos dos processos de averbação. O diretor explicou que antes do MMA iniciar a cooperação técnica, os pequenos proprietários estavam reclamando do alto custo do processo e da falta de tempo hábil para colocá-lo em prática. “Com a cooperação e os convênios, o ônus deixa de existir e o processo fica muito mais ágil. A repercussão foi muito boa e provou que com vontade política e mobilização é possível encontrar uma solução”.

O coordenador dos Núcleos dos Biomas Mata Atlântica e Pampas, Wilgold Schaffer, esteve presente ao seminário em Rio do Sul. Ele falou aos participantes sobre o Código Florestal e o Decreto que trata da Averbação de Reserva Legal. Schaffer informou aos presentes que o ministro Carlos Minc considera esse tipo de acordo como um referencial para o País. O coordenador afirmou que o acordo entre a Amavi e o MMA demonstra que é possível se chegar a bom termo sem que isso provoque prejuízos e nem expulse ninguém do meio rural. (Fonte: Suelene Gusmão/ MMA)

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25 de março de 2009 | nenhum comentário »

Lista de campeões do desmate passa de 36 para 43 municípios

desmatamentoAno passado, as 7 cidades incluídas derrubaram juntas 122% mais floresta do que em 2007

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Lígia Formenti escreve para “O Estado de SP”:

Subiu de 36 para 43 o número de municípios classificados como os maiores desmatadores da Amazônia. A lista, preparada pela primeira vez no ano passado, foi revisada de acordo com novos critérios estabelecidos pelo governo. Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o fato de a relação ter engordado pouco mais de 19% não significa que medidas de controle do desmatamento na região tenham sido insuficientes.

Ele sustenta que o aumento se deve às metas estabelecidas tanto para o ingresso quanto para a saída dos municípios da lista negra. “Estou sendo cauteloso e conservador”, justificou.

Há três municípios candidatos a sair da lista, todos de Mato Grosso: Alta Floresta, Porto dos Gaúchos e Nova Maringá. Desse grupo, no entanto, duas cidades apresentaram um aumento do desmatamento de 2007 para 2008. Em Porto dos Gaúchos, a área derrubada saltou de 12 para 30 quilômetros quadrados. Em Nova Maringá, o corte passou de 17 para 18 km2.

Apesar disso, os municípios atendem a duas das três condições exigidas por uma portaria, assinada ontem por Minc, para sair da lista: é preciso que o desmatamento na cidade tenha sido igual ou inferior a 40 km2; a média de derrubada de floresta no biênio 2007-2008 tem de ser equivalente, no máximo, a 60% da média do biênio 2005-2006; além disso, os municípios precisam também monitorar, por meio do Cadastro Ambiental Rural, pelo menos 80% do seu território.

Nesse cálculo não devem ser consideradas as unidades de conservação e as terras indígenas homologadas. A expectativa do ministro é de que em pouco tempo as três cidades comprovem tal cadastramento.

No ano passado, a relação de maiores desmatadores foi formulada com base em um único critério: eram incluídas as cidades que, reunidas, respondiam por 50% do desmatamento na região. Uma portaria assinada ontem pelo ministro definiu novas condições para que cidades ingressem no ranking de maiores desmatadores.

Para inclusão na lista, são observadas as seguintes variáveis: área total de floresta desmatada, área de floresta desmatada nos últimos três anos, aumento da taxa de desmatamento em pelo menos 3 dos últimos 5 anos, desmate em 2008 igual ou superior a 200 km2.

Das cidades incluídas na relação de maiores desmatadores, quatro são do Pará, uma do Maranhão, uma de Mato Grosso e uma de Roraima. Juntas, elas foram responsáveis por 1.375 km2 de desmatamento. Isso é mais do que o dobro do que havia sido derrubado nas mesmas cidades em 2007: 619 km2. O maior crescimento do desmate foi registrado em Feliz Natal. Em 2007, 22 km2 de floresta haviam sido derrubados. Em 2008, houve salto para 207 km2.

Apesar desses números, Minc garante que o desmate na região vem caindo – 40% em nove meses. Algo que ele atribui ao aumento da fiscalização deflagrada ano passado. “Dos 36 municípios listados como campeões em desmatamento, 24 apresentaram queda dos índices de derrubada de floresta. Só não saíram da lista porque as regras são rigorosas.”
(O Estado de SP, 25/3)