20 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

País faz mais obras, mas diminui gastos com a conservação

O Brasil está fazendo mais obras de infraestrutura, mas está investindo menos recursos para proteger ambientes naturais impactados por elas.

A conclusão é de uma análise de economistas da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Eles calculam que a proporção do orçamento do Ministério do Meio Ambiente no bolo da infraestrutura caiu de quase 6% para 2% nos últimos oito anos.

Editoria de arte/Folhapress

Segundo Carlos Eduardo Young e André Santoro, a verba para a pasta, excluída a folha de pagamento, tem se mantido estagnada em cerca de R$ 500 milhões pelo menos desde o ano 2000.

As dotações de outras pastas, como Transporte e Cidades, porém, explodiram: a primeira viu seus recursos crescerem 257% entre 2000 e 2010; a última, 558%.

A distorção se agravou após o início do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 2007. “Não há nenhuma indicação de geração de recursos para o Ministério do Meio Ambiente, mesmo este sendo parte fundamental do setor”, escreve a dupla.

Mesmo quando são considerados os gastos ambientais de outros setores do governo –por exemplo, ações de despoluição da baía da Guanabara, a cargo do Ministério das Cidades-, Young e Santoro apontam estagnação: somadas, as verbas para controle e preservação ambiental do governo não chegaram a R$ 300 milhões em 2010.

O resultado, afirmam, é uma má gestão ambiental dos novos projetos. Após o PAC, a criação de novas áreas protegidas estagnou. E as que existem não encontram recursos para sua regularização fundiária –como a Folha mostrou em março, existe uma área equivalente à do Paraná em propriedades e posses privadas dentro de unidades de conservação.

“A criação de unidades de conservação depende de recursos pesados”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. Ele admite que o Brasil “está devendo” nesse quesito.

Gaetani afirma que para 2012 houve um “aumento substancial” dos recursos para a pasta, mas diz que dinheiro só não resolve os problemas do ministério. “Mais do que orçamento, nosso problema é de gente”, prossegue.

De acordo com Gaetani, as atribuições do ministério cresceram nos últimos anos, sem que houvesse aumento correspondente no quadro. Desde 2009 tramita na Câmara um projeto de lei para ampliação do quadro de analistas ambientais do Ibama e do Instituto Chico Mendes.

Fonte: Claudio Angelo, Brasília, Folha.com


5 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Ação contesta MP de Dilma que altera três Parques Nacionais

Promotor afirma que medida pode trazer danos ambientais.
Obra da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, pode ser afetada.

Uma modificação no limite de três Parques Nacionais foi considerada inconstitucional e pode paralisar o enchimento do lago da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Uma ação civil pública protocolada na quinta-feira (1º), com pedido de liminar, exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita a licença de operação para a hidrelétrica, no Rio Madeira.

Publicada em agosto, a MP 542 modificou áreas do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional Mapinguari. Também foi flexibilizada a exploração dos dois últimos, com a liberação da mineração em suas áreas de entorno.

“A medida provisória da presidente Dilma Rousseff que autoriza a redução dos parques é inconstitucional e pode trazer danos ao meio ambiente. Essa foi a razão da ação”, diz Aluildo de Oliveira Leite, promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia. “Para reduzir parques federais é preciso que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional, com sanção da presidência, como prevê a constituição”, conclui.

Multa diária
A ação foi uma medida conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia. As instituições requerem ainda a confirmação do pedido de liminar, exigindo que o Ibama não emita a licença de operação para o empreendimento até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público considerou que a Medida Provisória teve como objetivo a efetivação das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se incluem as usinas hidrelétricas Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas em Rondônia.

A usina de Santo Antônio integra o projeto Santo Antônio-Jirau, no Rio Madeira, e tem um potencial de geração de 6.900 MW. Um conflito em março envolvendo trabalhadores da hidrelétrica de Jirau paralisou a obra de R$ 13 bilhões.

Rondônia foi o segundo estado que mais desmatou a floresta amazônica no último mês, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Foi derrubada uma área de 52 km².

  as (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Imagem dos remanescentes florestais do Parque Nacional Campos Amazônicos, que teve seu tamanho alterado por Medida Provisória (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Fonte: Juliana Arini, GloboNatureza


4 de junho de 2010 | nenhum comentário »

Municípios não têm buscado recursos do PAC para dar destino a resíduos sólidos

A destinação adequada dos resíduos sólidos foi apontada pelo superintendente nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares, como uma das principais questões a serem enfrentadas pelo país, uma vez que os municípios brasileiros não dedicam a este tipo de serviço a mesma atenção que é dada à coleta de lixo.

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“A questão da destinação adequada desses resíduos precisa ser enfrentada de frente”, avalia o superintendente da Caixa. “Falta compromisso para que os municípios cumpram sua missão em relação ao plano de saneamento”, acrescentou o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski.

A lei de saneamento tem seu marco regulatório vigorando há três anos e obriga os municípios a organizarem a regulação e a fiscalização desses serviços.

“O PAC 1 [primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento] bem que tentou e disponibilizou crédito para a ajudar os municípios a dar destinação adequada para o lixo sólido. No entanto isso não despertou o interesse dos municípios, e poucos projetos foram apresentados”, afirmou Tavares. (Fonte: Pedro Peduzzi/ Agência Brasil)

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21 de abril de 2010 | nenhum comentário »

Desmate do PAC equivale a metade de SP

Derrubada legal de projetos do programa chega a 730 km2 e inclui áreas de preservação permanente em vários biomas

Empreendimentos do PAC, selo criado pelo governo federal para agrupar ações de infraestrutura, já desmataram de forma legal no país uma área equivalente à metade do município de São Paulo.

 

O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado em 2007. Desde então, o governo autorizou o desmate de 730 km2 para o avanço de suas obras, segundo levantamento feito pela Folha em cada uma das 155 autorizações específicas para o programa expedidas pelo Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente.

 

O montante desmatado nesses três anos inclui extensões na região amazônica, mas também no cerrado e na caatinga, inclusive em áreas de preservação permanente, como margens de rios e topos de morros. São obras de recursos hídricos, usinas hidrelétricas, ferrovias e rodovias, entre outras.

 

Cada uma dessas autorizações do Ibama traz uma série de contrapartidas que, ao menos no papel, deveriam ser cumpridas pelos responsáveis da obra, como o plantio de uma área equivalente à devastada.

 

Entretanto, não existe fiscalização no cumprimento dessas condicionantes, disseram à Folha servidores que, em tese, teriam essa responsabilidade.

 

Segundo a ministra Isabella Teixeira (Meio Ambiente), o Ibama precisa ser fortalecido, e os licenciamentos do órgão precisam ser tratados como algo estratégico de governo, e não apenas da área ambiental.

 

Efeito

 

Outro agravante são as consequências desse desmatamento legal, em especial em obras de pavimentação de rodovias cercadas por florestas. Segundo o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), 80% do desmatamento na região ocorre num raio de 50 km das margens das estradas.

 

Na agenda de prioridades do PAC está o asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), ainda não autorizado pelo Ibama. O projeto provoca calafrios em ambientalistas, justamente por causa do potencial desmatador que esse tipo de obra tem.

 

Para André Lima, coordenador de políticas públicas do Ipam, esse tipo de projeção do desmatamento deveria ser levado em conta no momento das autorizações do Ibama, assim como estimativas de emissão de gases-estufa por conta do corte de árvores.

 

“O Brasil tem uma meta [de redução de gases-estufa, causadores do aquecimento global] e precisa monitorá-la por meio do sistema de licenciamento. Não é correto licenciar um volume de empreendimentos que pode estar acima do previsto na meta brasileira”, diz Lima.

 

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Desde janeiro de 2007, o desmate legal do PAC equivale a 10% da derrubada de árvores na Amazônia Legal entre agosto de 2009 e julho de 2010, quando, segundo o governo, foram devastados 7.008 km2.

 

Para Adalberto Veríssimo, pesquisador da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o sinal amarelo do desmatamento está ligado. “A história mostra que o desmatamento ocorre na sequência de obras de infraestrutura. Agora, o governo diz que não vai acontecer, mas existe o risco com essas obras do PAC”, afirma.

 

O pesquisador do Imazon pondera: “Isso ainda não está acontecendo, mas é muito cedo tanto para condenar quanto para absolver esse modelo”.

 

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Ministra diz que controle é possível

 

Nova ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira afirma que o Ibama precisa ser fortalecido para fiscalizar as contrapartidas dos licenciamentos liberados pelo órgão.

 

Segundo ela, além dessa estruturação no Ibama, é necessária uma mudança no atual modelo de licenciamento. A ideia é que o processo seja uma estratégia de governo, e não apenas da área ambiental.

 

“Precisamos de instituições ambientais reformatadas, olhando para essa demanda que o país tem hoje de crescimento e desenvolvimento”, afirma.

 

Sobre a pavimentação da BR-319, a ministra demonstra otimismo. Diz que ações no entorno da rodovia, como a criação de unidades de conservação, podem inibir o desmate.

 

Questionada se vê o PAC como um aliado do ambiente, ela declara: “Sim, quando você procura cumprir todas as exigências definidas no licenciamento ambiental”.

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(Eduardo Scolese)

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(Folha de SP, 19/4)


11 de julho de 2009 | nenhum comentário »

Ibama rejeita licença para obra do PAC na Amazônia

Para instituto, o projeto de asfaltamento da BR-319 provoca danos ambientais. Decisão atrasa cronograma da obra, alvo de crise entre os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Alfredo Nascimento (Transportes)

Marta Salomon escreve para a “Folha de SP”:

Uma das mais polêmicas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na Amazônia, o asfaltamento de trecho de mais de 400 quilômetros da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), teve a licença ambiental negada por parecer do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O parecer técnico de 177 páginas considera o empreendimento “inviável ambientalmente” e aponta “falhas graves” tanto no diagnóstico dos impactos da rodovia no meio ambiente como nas medidas propostas para compensar esses impactos. A chance do asfaltamento obter licença prévia (anterior à autorização para o início das obras) foi condicionada à revisão dos estudos e a medidas de proteção florestal.

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“O empreendimento torna-se inviável na medida em que nem todos os impactos foram avaliados, muitos foram subavaliados e muitas das medidas mitigadoras propostas são inexequíveis”, conclui o parecer.

O texto diz que a pavimentação de trecho da BR-319 no Amazonas atingirá uma região “com alto grau de preservação” da floresta. E alerta para efeitos negativos da obra, como o avanço do desmatamento, a ocupação irregular e a grilagem de terras públicas, além da possibilidade de invasão e extração de madeira das unidades de conservação próximas.

Diferentemente de outros processos de licenciamento ambiental de obras polêmicas do PAC, como as hidrelétricas do rio Madeira, desta vez o Ibama resolveu não passar por cima do parecer feito pelos técnicos e liberar o obra.

A decisão compromete o cronograma da obra. O mais recente balanço do PAC, divulgado no mês passado, previa a conclusão do asfaltamento da BR-319 no final de 2011. Para isso, a licença ambiental prévia deveria ter sido liberada há três semanas. Não há previsão de novo prazo para o Ibama reavaliar o empreendimento. “Enquanto as exigências não forem cumpridas, não tem licença”, disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). “Não é uma estrada qualquer, corta a região mais preservada da Amazônia.”

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi cobrado a apresentar novamente alternativas de modalidades de transportes na região, assim como novo estudo sobre a hipótese de não realização da obra.

O asfaltamento da BR-319 é motivo de disputa na Esplanada há meses, desde quando Minc freou a liberação da licença à obra, atacada por ambientalistas. Em setembro passado, foi criado um grupo de trabalho que propôs a adoção de medidas que viabilizariam a emissão da licença, mas as ações não teriam sido implementadas, avalia o parecer técnico.

A rodovia corta o Amazonas, base política do ministro Alfredo Nascimento (Transportes), que tentou no Congresso mudar as regras de licenciamento ambiental de rodovias. A pavimentação está suspensa desde 2005, quando a Justiça Federal do Amazonas exigiu a licença.

Alfredo Nascimento não quis se manifestar sobre a decisão do Ibama. O Dnit informou que pedirá a revisão do parecer e responderá aos novos pedidos de informação.
(Folha de SP, 10/7)

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País faz mais obras, mas diminui gastos com a conservação

O Brasil está fazendo mais obras de infraestrutura, mas está investindo menos recursos para proteger ambientes naturais impactados por elas.

A conclusão é de uma análise de economistas da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Eles calculam que a proporção do orçamento do Ministério do Meio Ambiente no bolo da infraestrutura caiu de quase 6% para 2% nos últimos oito anos.

Editoria de arte/Folhapress

Segundo Carlos Eduardo Young e André Santoro, a verba para a pasta, excluída a folha de pagamento, tem se mantido estagnada em cerca de R$ 500 milhões pelo menos desde o ano 2000.

As dotações de outras pastas, como Transporte e Cidades, porém, explodiram: a primeira viu seus recursos crescerem 257% entre 2000 e 2010; a última, 558%.

A distorção se agravou após o início do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 2007. “Não há nenhuma indicação de geração de recursos para o Ministério do Meio Ambiente, mesmo este sendo parte fundamental do setor”, escreve a dupla.

Mesmo quando são considerados os gastos ambientais de outros setores do governo –por exemplo, ações de despoluição da baía da Guanabara, a cargo do Ministério das Cidades-, Young e Santoro apontam estagnação: somadas, as verbas para controle e preservação ambiental do governo não chegaram a R$ 300 milhões em 2010.

O resultado, afirmam, é uma má gestão ambiental dos novos projetos. Após o PAC, a criação de novas áreas protegidas estagnou. E as que existem não encontram recursos para sua regularização fundiária –como a Folha mostrou em março, existe uma área equivalente à do Paraná em propriedades e posses privadas dentro de unidades de conservação.

“A criação de unidades de conservação depende de recursos pesados”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. Ele admite que o Brasil “está devendo” nesse quesito.

Gaetani afirma que para 2012 houve um “aumento substancial” dos recursos para a pasta, mas diz que dinheiro só não resolve os problemas do ministério. “Mais do que orçamento, nosso problema é de gente”, prossegue.

De acordo com Gaetani, as atribuições do ministério cresceram nos últimos anos, sem que houvesse aumento correspondente no quadro. Desde 2009 tramita na Câmara um projeto de lei para ampliação do quadro de analistas ambientais do Ibama e do Instituto Chico Mendes.

Fonte: Claudio Angelo, Brasília, Folha.com


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Ação contesta MP de Dilma que altera três Parques Nacionais

Promotor afirma que medida pode trazer danos ambientais.
Obra da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, pode ser afetada.

Uma modificação no limite de três Parques Nacionais foi considerada inconstitucional e pode paralisar o enchimento do lago da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Uma ação civil pública protocolada na quinta-feira (1º), com pedido de liminar, exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita a licença de operação para a hidrelétrica, no Rio Madeira.

Publicada em agosto, a MP 542 modificou áreas do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional Mapinguari. Também foi flexibilizada a exploração dos dois últimos, com a liberação da mineração em suas áreas de entorno.

“A medida provisória da presidente Dilma Rousseff que autoriza a redução dos parques é inconstitucional e pode trazer danos ao meio ambiente. Essa foi a razão da ação”, diz Aluildo de Oliveira Leite, promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia. “Para reduzir parques federais é preciso que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional, com sanção da presidência, como prevê a constituição”, conclui.

Multa diária
A ação foi uma medida conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia. As instituições requerem ainda a confirmação do pedido de liminar, exigindo que o Ibama não emita a licença de operação para o empreendimento até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público considerou que a Medida Provisória teve como objetivo a efetivação das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se incluem as usinas hidrelétricas Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas em Rondônia.

A usina de Santo Antônio integra o projeto Santo Antônio-Jirau, no Rio Madeira, e tem um potencial de geração de 6.900 MW. Um conflito em março envolvendo trabalhadores da hidrelétrica de Jirau paralisou a obra de R$ 13 bilhões.

Rondônia foi o segundo estado que mais desmatou a floresta amazônica no último mês, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Foi derrubada uma área de 52 km².

  as (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Imagem dos remanescentes florestais do Parque Nacional Campos Amazônicos, que teve seu tamanho alterado por Medida Provisória (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Fonte: Juliana Arini, GloboNatureza


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Municípios não têm buscado recursos do PAC para dar destino a resíduos sólidos

A destinação adequada dos resíduos sólidos foi apontada pelo superintendente nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares, como uma das principais questões a serem enfrentadas pelo país, uma vez que os municípios brasileiros não dedicam a este tipo de serviço a mesma atenção que é dada à coleta de lixo.

big mommas: like father, like son ipod

“A questão da destinação adequada desses resíduos precisa ser enfrentada de frente”, avalia o superintendente da Caixa. “Falta compromisso para que os municípios cumpram sua missão em relação ao plano de saneamento”, acrescentou o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski.

A lei de saneamento tem seu marco regulatório vigorando há três anos e obriga os municípios a organizarem a regulação e a fiscalização desses serviços.

“O PAC 1 [primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento] bem que tentou e disponibilizou crédito para a ajudar os municípios a dar destinação adequada para o lixo sólido. No entanto isso não despertou o interesse dos municípios, e poucos projetos foram apresentados”, afirmou Tavares. (Fonte: Pedro Peduzzi/ Agência Brasil)

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21 de abril de 2010 | nenhum comentário »

Desmate do PAC equivale a metade de SP

Derrubada legal de projetos do programa chega a 730 km2 e inclui áreas de preservação permanente em vários biomas

Empreendimentos do PAC, selo criado pelo governo federal para agrupar ações de infraestrutura, já desmataram de forma legal no país uma área equivalente à metade do município de São Paulo.

 

O Programa de Aceleração do Crescimento foi criado em 2007. Desde então, o governo autorizou o desmate de 730 km2 para o avanço de suas obras, segundo levantamento feito pela Folha em cada uma das 155 autorizações específicas para o programa expedidas pelo Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente.

 

O montante desmatado nesses três anos inclui extensões na região amazônica, mas também no cerrado e na caatinga, inclusive em áreas de preservação permanente, como margens de rios e topos de morros. São obras de recursos hídricos, usinas hidrelétricas, ferrovias e rodovias, entre outras.

 

Cada uma dessas autorizações do Ibama traz uma série de contrapartidas que, ao menos no papel, deveriam ser cumpridas pelos responsáveis da obra, como o plantio de uma área equivalente à devastada.

 

Entretanto, não existe fiscalização no cumprimento dessas condicionantes, disseram à Folha servidores que, em tese, teriam essa responsabilidade.

 

Segundo a ministra Isabella Teixeira (Meio Ambiente), o Ibama precisa ser fortalecido, e os licenciamentos do órgão precisam ser tratados como algo estratégico de governo, e não apenas da área ambiental.

 

Efeito

 

Outro agravante são as consequências desse desmatamento legal, em especial em obras de pavimentação de rodovias cercadas por florestas. Segundo o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), 80% do desmatamento na região ocorre num raio de 50 km das margens das estradas.

 

Na agenda de prioridades do PAC está o asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), ainda não autorizado pelo Ibama. O projeto provoca calafrios em ambientalistas, justamente por causa do potencial desmatador que esse tipo de obra tem.

 

Para André Lima, coordenador de políticas públicas do Ipam, esse tipo de projeção do desmatamento deveria ser levado em conta no momento das autorizações do Ibama, assim como estimativas de emissão de gases-estufa por conta do corte de árvores.

 

“O Brasil tem uma meta [de redução de gases-estufa, causadores do aquecimento global] e precisa monitorá-la por meio do sistema de licenciamento. Não é correto licenciar um volume de empreendimentos que pode estar acima do previsto na meta brasileira”, diz Lima.

 

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Desde janeiro de 2007, o desmate legal do PAC equivale a 10% da derrubada de árvores na Amazônia Legal entre agosto de 2009 e julho de 2010, quando, segundo o governo, foram devastados 7.008 km2.

 

Para Adalberto Veríssimo, pesquisador da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o sinal amarelo do desmatamento está ligado. “A história mostra que o desmatamento ocorre na sequência de obras de infraestrutura. Agora, o governo diz que não vai acontecer, mas existe o risco com essas obras do PAC”, afirma.

 

O pesquisador do Imazon pondera: “Isso ainda não está acontecendo, mas é muito cedo tanto para condenar quanto para absolver esse modelo”.

 

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Ministra diz que controle é possível

 

Nova ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira afirma que o Ibama precisa ser fortalecido para fiscalizar as contrapartidas dos licenciamentos liberados pelo órgão.

 

Segundo ela, além dessa estruturação no Ibama, é necessária uma mudança no atual modelo de licenciamento. A ideia é que o processo seja uma estratégia de governo, e não apenas da área ambiental.

 

“Precisamos de instituições ambientais reformatadas, olhando para essa demanda que o país tem hoje de crescimento e desenvolvimento”, afirma.

 

Sobre a pavimentação da BR-319, a ministra demonstra otimismo. Diz que ações no entorno da rodovia, como a criação de unidades de conservação, podem inibir o desmate.

 

Questionada se vê o PAC como um aliado do ambiente, ela declara: “Sim, quando você procura cumprir todas as exigências definidas no licenciamento ambiental”.

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(Folha de SP, 19/4)


11 de julho de 2009 | nenhum comentário »

Ibama rejeita licença para obra do PAC na Amazônia

Para instituto, o projeto de asfaltamento da BR-319 provoca danos ambientais. Decisão atrasa cronograma da obra, alvo de crise entre os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Alfredo Nascimento (Transportes)

Marta Salomon escreve para a “Folha de SP”:

Uma das mais polêmicas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na Amazônia, o asfaltamento de trecho de mais de 400 quilômetros da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), teve a licença ambiental negada por parecer do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O parecer técnico de 177 páginas considera o empreendimento “inviável ambientalmente” e aponta “falhas graves” tanto no diagnóstico dos impactos da rodovia no meio ambiente como nas medidas propostas para compensar esses impactos. A chance do asfaltamento obter licença prévia (anterior à autorização para o início das obras) foi condicionada à revisão dos estudos e a medidas de proteção florestal.

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“O empreendimento torna-se inviável na medida em que nem todos os impactos foram avaliados, muitos foram subavaliados e muitas das medidas mitigadoras propostas são inexequíveis”, conclui o parecer.

O texto diz que a pavimentação de trecho da BR-319 no Amazonas atingirá uma região “com alto grau de preservação” da floresta. E alerta para efeitos negativos da obra, como o avanço do desmatamento, a ocupação irregular e a grilagem de terras públicas, além da possibilidade de invasão e extração de madeira das unidades de conservação próximas.

Diferentemente de outros processos de licenciamento ambiental de obras polêmicas do PAC, como as hidrelétricas do rio Madeira, desta vez o Ibama resolveu não passar por cima do parecer feito pelos técnicos e liberar o obra.

A decisão compromete o cronograma da obra. O mais recente balanço do PAC, divulgado no mês passado, previa a conclusão do asfaltamento da BR-319 no final de 2011. Para isso, a licença ambiental prévia deveria ter sido liberada há três semanas. Não há previsão de novo prazo para o Ibama reavaliar o empreendimento. “Enquanto as exigências não forem cumpridas, não tem licença”, disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). “Não é uma estrada qualquer, corta a região mais preservada da Amazônia.”

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi cobrado a apresentar novamente alternativas de modalidades de transportes na região, assim como novo estudo sobre a hipótese de não realização da obra.

O asfaltamento da BR-319 é motivo de disputa na Esplanada há meses, desde quando Minc freou a liberação da licença à obra, atacada por ambientalistas. Em setembro passado, foi criado um grupo de trabalho que propôs a adoção de medidas que viabilizariam a emissão da licença, mas as ações não teriam sido implementadas, avalia o parecer técnico.

A rodovia corta o Amazonas, base política do ministro Alfredo Nascimento (Transportes), que tentou no Congresso mudar as regras de licenciamento ambiental de rodovias. A pavimentação está suspensa desde 2005, quando a Justiça Federal do Amazonas exigiu a licença.

Alfredo Nascimento não quis se manifestar sobre a decisão do Ibama. O Dnit informou que pedirá a revisão do parecer e responderá aos novos pedidos de informação.
(Folha de SP, 10/7)

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