30 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

Projeto remunera proprietário que preserva floresta e nascente de água

Com início em 2006, programa pioneiro na região metropolitana de São Paulo cadastrou 13 propriedades que estão ajudando a proteger 82 nascentes. Em cinco anos, os proprietários devem receber R$ 790 mil em recursos pela preservação

Há 38 anos o policial militar Antonio Coradello comprou uma área de 16 hectares no meio da Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia, em Parelheiros, extremo sul da capital paulista. Chegou a plantar “um pouco de eucalipto”, mas se arrependeu. “Eucalipto seca as minas d” água e não dá mais lucro nenhum.” Mas hoje Coradello, aposentado, recebe em torno de R$ 3,5 mil por ano justamente para preservar as nascentes de sua propriedade: ele já contou três, mas acha que tem outras mais, no meio da Mata Atlântica. 

Ele é um exemplo de gente que, nos limites da maior metrópole da América Latina, já ganha para preservar remanescentes de floresta e nascentes de água. O dono do Sítio do Sargento é um dos beneficiados pelo Projeto Oásis, pioneiro no pagamento por serviços ambientais na região metropolitana. 

Na modalidade, agricultores e proprietários de terra são remunerados para manter as nascentes de água e, assim, garantir a produção e a qualidade da água dos mananciais – no caso, a bacia da Represa de Guarapiranga, que abastece mais de 4 milhões de pessoas na Grande São Paulo. Com início em 2006, o projeto cadastrou 13 propriedades na região, que estão ajudando a proteger 82 nascentes. Em cinco anos de projeto, os proprietários devem receber um total de R$ 790 mil em recursos. 

“É dinheiro que vai diretamente para preservação, mostrando que já existe recompensa financeira para quem não desmata e não polui os cursos d”água”, conta Carlos Krieck, diretor de áreas protegidas da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, responsável pela seleção das propriedades, que são monitoradas. 

O Estado acompanhou um dia de monitoramento, onde as condições ambientais das áreas são avaliadas. Nas trilhas cerradas de Mata Atlântica, não foi difícil encontrar dezenas de pássaros, cobras e palmitais – biodiversidade vibrante na metrópole. 

Cada proprietário pode receber até R$ 370 por hectare/ano, mas o cálculo leva em conta o controle da erosão, a capacidade de produção e armazenamento de água e sua qualidade. O Sítio do Sargento, de Coradello, é uma das propriedades mais bem avaliadas: hoje o aposentado cultiva gramíneas e arbustos para decoração, mas 80% das terras estão preservadas. 

“Não quero derrubar, não vale a pena. Mantenho essas terras para ter ar puro para respirar”, diz o paulistano da Vila Carrão, que passa pelo menos metade da semana no sítio. Ele admite que suas terras ainda dão mais despesa do que lucros. Mas faz planos para ganhar ainda mais com a mata em pé. “Queria entrar nesse negócio de créditos de carbono”, diz. 

O perfil do produtor que conserva suas áreas é diversificado. Há desde pequenos sitiantes, propriedades maiores, destinadas quase que integralmente à conservação e até condomínios de lazer. É o caso da Associação Campestre de São Paulo, em uma área de 140 hectares – a metade do território é ocupada com remanescentes de Mata Atlântica. O condomínio, que fica a uma distância de 50 km do centro de São Paulo, restringiu o número de associados e incentiva que os proprietários façam o reflorestamento com espécies nativas. 

A associação recebe ao ano em torno de R$ 20 mil pela preservação. Segundo o diretor de gestão da associação, Geraldino Ferreira Moreira, os recursos são investidos na manutenção e melhorias. “Isso incentiva os associados a manterem suas áreas intactas”, conta. O condomínio até contratou seguranças para fazer a ronda na área: além de evitar assaltos, também inibe a ação de ladrões de palmito e caçadores. 

No distrito de Marsilac, também na bacia da Guarapiranga, Angelina Helfstein, dona do Sítio Dourado, também nem pensa em mexer na mata que circunda sua produção agrícola. Ela produz hortaliças e está transformando sua produção em orgânica, para não contaminar as nascentes. “Eu nasci aqui. Meu pai já comprou a propriedade pensando em preservação”, diz ela. 

Dentro das duas APAs – Capivari-Monos e Bororé-Colônia – existem pelos menos 300 famílias de agricultores. Leila, que faz parte do conselho gestor da APA Capivari-Monos, acredita que em poucos anos a preservação será ainda mais rentável. A lei estadual de mudanças climáticas, regulamentada neste ano, prevê recursos para projetos de pagamento por serviços ambientais. “Temos certeza de que está surgindo um novo mercado, que vai reconhecer o agricultor que preserva.”

(Andrea Vialli)

(O Estado de SP, 27/12)


27 de junho de 2009 | nenhum comentário »

Preservação já dá dinheiro a agricultores de três cidades

Benefício é concedido a produtor que mantém mananciais

Bettina Barros escreve para o “Valor Econômico”:

Produtores rurais de três municípios brasileiros já estão sendo pagos para manter vivas e saudáveis o que é considerado hoje um ativo tão precioso quanto rebanhos de gado e lavouras agrícolas: as suas nascentes de água.

Um grupo de 147 propriedades aderiu a essa iniciativa inédita no país – o conceito de pagamento por serviços ambientais, que recompensa financeiramente aqueles que preservarem matas estratégicas para a conservação da água.

Entre 2008 e 2009, proprietários rurais de Extrema (MG), Rio Claro (RJ) e Alfredo Chaves (ES) colocaram no bolso quantias mensais ou semestrais que variam de R$ 300 a R$ 3 mil, graças aos benefícios ecológicos por eles prestados.

Projetos similares despontam em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), São Paulo, Camboriú (SC), Apucarana (PR) e no Distrito Federal. A expectativa é de que, no futuro próximo, surja um novo profissional no agronegócio brasileiro: o “produtor de água”, premiado por uma commodity à altura de qualquer outra.

A lógica desse negócio parte do fato inequívoco de que é a propriedade rural o maior abastecedor de água para o país, irrigando não só o campo mas as áreas urbanas. Por esse motivo, se as nascentes continuarem a tendência de queda de vazão por práticas agrárias erradas – como já acontece – metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro irão simplesmente secar. Ruim para a agricultura, para a indústria e para o usuário comum (você).

“Só o comando e controle do desmatamento não funciona”, explica Paulo Henrique Pereira, o diretor de Meio Ambiente de Extrema que esboçou os primórdios do projeto “Conservador das Águas”, pontapé que tornou o município o primeiro a realizar o pagamento por serviços ambientais às propriedades mineiras.

Na prática, o projeto paga para que a legislação ambiental seja cumprida. O Código Florestal determina que nascentes, matas ciliares e mananciais sejam Áreas de Preservação Permanente, e que se mantenha 20% da propriedade com cobertura vegetal (Reserva Legal). “Recompensar economicamente foi uma necessidade. Só é possível fazer a reversão da degradação com apoio financeiro aos produtores”, diz Pereira.

Extrema é um município que, como tantos outros, sofre de dualismos: seu PIB é relativamente alto devido à presença de indústrias como Bauducco e Kopenhagen, mas a renda média per capita não chega sequer a dois salários mínimos. Essencialmente rural, o município rico em água acompanha gradativamente a queda de vazão, que colocou em alerta o poder público.

Quatro anos de investigação culminaram em um diagnóstico ambiental que dá a pista da origem do problema: apenas 22% das matas de Extrema estão de pé. O resto da Mata Atlântica desapareceu sob a colcha de pequenas propriedades onde o gado leiteiro predomina. A corrida agora é para saber o tamanho do prejuízo – o balanço hídrico atual da região.

“Vimos que era preciso trabalhar nossos mananciais”, diz Pereira, desde 1994 no cargo. E, assim, o governo local começou a se mexer.

Para dar viabilidade ao projeto, a Prefeitura de Extrema incluiu como prioridade em seu Plano Plurianual de 2005 um orçamento anual de R$ 150 mil para o pagamento pelos serviços ambientais a seus produtores. A decisão foi a base para a criação da lei 2.100/2005, que possibilitou o repasse de dinheiro público ao setor privado.

Com apoio técnico e de suprimentos de parceiros como a organização ambiental The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Estadual Florestal (IEF), Extrema foi dividida em sete sub-bacias do rio Jaguari, que corta a cidade. A ideia foi começar logo pelo mais difícil: restaurar a vegetação da sub-bacia mais degradada, Posses. São 1,3 mil hectares, 109 propriedades. “É uma área bastante fragmentada e com menos de 10% da cobertura vegetal”, diz o engenheiro agrônomo Aurélio Padovezi, da TNC.

A segunda fase do projeto, já iniciada, é na sub-bacia de Salto. Aqui, 13 proprietários já recebem dinheiro do projeto, perfazendo uma área de cerca de 550 hectares.

A lei estabelece pagamentos mensais aos produtores, que assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura. O pagamento é de 100 unidades fiscais (R$ 169) por hectare/ano e é baseado na área da propriedade. Cabe ao produtor abrir mão de atividades agrícolas em áreas de nascentes. E só. O projeto se encarrega de cercar as áreas, plantar mudas e monitorar. “O produtor não gasta nada. Só recebe”, afirma Padovezi.

“No campo, a gente já ganha minoria (sic). Sem apoio, é difícil”, diz Terezinha de Moraes Oliveira, de 56 anos. Ela e o marido, Benedito de Oliveira, 60, vivem das 30 cabeças de gado que dão até 50 litros de leite por dia. Tiram, em média, R$ 500 por mês. Por terem uma nascente na propriedade de 14 hectares, recebem de Extrema R$ 205. Quase metade da renda do casal.

Cobrança de água garante verba no Rio

O translúcido rio Piraí, que margeia o pequeno município de Rio Claro, na serra carioca, segue caudaloso até chegar ao Sistema Guandu, a principal fonte de abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro.

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Piraí contribui com quase 20% da água levada ao sistema e por isso o Comitê da Bacia do Guandu – uma figura criada pela Lei Nacional de Recursos Hídricos, formada por representantes de governo, sociedade civil e usuários – é contemplado com R$ 3 milhões por ano pela cobrança do uso de água.

Ao contrário de Extrema, onde o orçamento municipal paga o produtor de água, é deste comitê que sai o pagamento por serviços ambientais instituído em Rio Claro, em 2008. O programa “Produtores de Água e Floresta” do município recebe, nesta primeira etapa, R$ 40 mil. O restante da verba vai para projetos de saneamento, mais que bem-vindos em um município que tem hoje somente 50% de coleta e zero de tratamento de esgoto.

No primeiro ano do projeto-piloto, 18 propriedades receberam a verba, totalizando pouco mais de R$ 17 mil pagos. Segundo o governo, há outros 28 produtores cadastrados. O potencial de abrangência do projeto, no entanto, é alto: apenas nesta microbacia existem 120 propriedades rurais aptas a participar, em uma área de 5 mil hectares. Na bacia inteira, que abrange mais 14 municípios, o escopo aumenta para mil proprietários em 300 mil hectares de terras.

“Todas as propriedades são georreferenciadas [mapeadas por satélite], o que ajudou a dar credibilidade ao projeto junto ao comitê”, afirma Fernando Veiga, coordenador de Serviços Ambientais da The Nature Conservancy (TNC), parceira da Prefeitura no projeto.

Com uma economia baseada na pecuária leiteira de baixa tecnificação, Rio Claro vê no pagamento por serviços ambientais uma alternativa interessante. O município, afinal, parece não ter muito para onde correr. “Pensar em trazer a indústria para cá, nem pensar. Estamos afastados do principal eixo viário do Estado e nossa topografia não ajuda porque é muito montanhosa. A saída de Rio Claro é essa, ser produtor de água e pecuária”, resume o prefeito Raul Machado.

Com contratos de quatro anos, os produtores rurais recebem parcelas semestrais que, segundo o governo, equivale ao que eles ganhariam caso optassem por arrendar a terra. “Nunca pagamos menos do que eles ganhariam de outra forma”, afirma o biólogo Gilberto Pereira, diretor técnico do Instituto Terra de Preservação Ambiental, outro parceiro de peso da Prefeitura. A Emater/RJ fez os cálculos: R$ 100 por hectare/ano para o arrendamento e R$ 200 por hectare/ano para a venda de leite.

Benedito Leite, 66 anos, e a esposa, Terezinha Leite, de 62, membros da única comunidade quilombola de Rio Claro, receberam R$ 2 mil no início do ano para que o governo cercasse suas nascentes para impedir a entrada do gado. O boi, eles aprenderam, pisoteia os cursos d’água até que se transformem em brejos e sequem.

“A gente não tinha na cabeça a necessidade de proteger a água”, dizem. A poucos quilômetros dali, Braz de Oliveira vê o retorno do projeto com o aumento da água. Uma de suas nascentes foi cercada e o gado, agora, só olha de fora. Um verdadeiro oásis no meio do pasto.

Municípios pioneiros abastecem áreas metropolitanas

Se é importante para a pequena Extrema, de 24 mil habitantes, a água que nasce ali é crucial para São Paulo. Grosso modo, um produtor rural de Extrema abastece cerca de 1.800 paulistanos.

Nada menos que 100% das águas de seu rio Jaguari desembocam no Sistema Cantareira, o maior sistema de abastecimento de água da América do Sul e fonte de 50% da água que chega às 9 milhões de pessoas da região metropolitana de São Paulo. “Se Minas Gerais tivesse mar, a água não chegaria até lá. Antes, seria desviada para São Paulo”, alfineta, humorado, Paulo Henrique Pereira, diretor de Meio Ambiente de Extrema.

Com sérios problemas de deficiência hídrica, São Paulo precisa dos 22 metros cúbicos por segundo de vazão média que vêm do Jaguari para atender à sua demanda.

Do mesmo modo, a importância do rio Piraí é vital para a região metropolitana do Rio de Janeiro, que inclui Nova Iguaçu e Niterói, uma mancha urbana de 8 milhões de pessoas. Assim como o Jaguari, o Piraí contribui com quase 20% da água levada ao Sistema Guandu.

“Está tudo pendurado nessas transposições de rios”, explica Décio Tubbs Filho, diretor-geral do Comitê da Bacia Guandu, sediado em Seropédica, no Rio de Janeiro.

A importância do pagamento aos produtores rurais de Extrema e Rio Claro que preservam seus mananciais, portanto, extrapola os limites de seus municípios. “Todos nos beneficiamos com isso”, afirma Fernando Veiga, coordenador de Serviços Ambientais da The Nature Conservancy (TNC).

Sem a manutenção das matas, a absorção da água da chuva nos lençóis subterrâneos é prejudicada, e as chances de erosão aumentam significativamente. E esse problema é especialmente grave no Brasil. Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) mostram que as taxas de erosão no país estão entre 15 a 20 toneladas por hectare – 9 a 12 toneladas é o recomendado.

Pesa mais para o produtor, que perde área útil, e para o consumidor: o assoreamento leva mais sedimentos aos rios, o que aumenta o custo de tratamento da água.
(Valor Econômico, 25/6)


11 de maio de 2009 | nenhum comentário »

Pagamento por Serviços Ambientais pode virar realidade

A Câmara dos Deputados quer colocar em votação daqui a um mês, durante a Semana do Meio Ambiente, o Projeto de Lei que institui o Pagamento por Serviços Ambientais. O substitutivo de iniciativa do Poder Executivo, que será encaminhado nos próximos dias pela Casa Civil, deve ser aprovado sem maiores dificuldades, já que conta com o apoio expressivo das bancadas ambientalistas e ruralistas, principais segmentos envolvidos no debate do tema.

O Pagamento por Serviços Ambientais foi um dos pontos de consenso identificado pelo ministro Carlos Minc entre os dois segmentos, normalmente antagônicos, durante reunião, na quinta-feira (7), com deputados representantes das comissões de Meio Ambiente, da Agricultura, da Amazônia e do Desenvolvimento Urbano. E não é o primeiro:

“A proposta de Zoneamento Agroecológico da Cana, que está na mesa do presidente Lula para ser assinada nos próximos dias, também foi acordada depois um longo e aprofundado debate encabeçado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura”, citou o ministro Minc lembrando ainda os ZEEs, que estão sendo pactuados para atender aos diferentes interesses sócio-econômicos e ambientais.

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Mas também não são poucos os descensos dentro do grupo, como o Ministro deixou claro no encontro que aconteceu durante visita que fez ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha. Minc rechaçou com veemência os argumentos do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defensor de mudanças para “afrouxar” as regras do Código Florestal, de que estudos científicos indicam que o excesso de proteção ambiental prejudica a produção agropecuária no País.

“Se isso fosse verdade não teríamos apenas 7% da Caatinga e 9% do Cerrado protegidos. A lista de animais em extinção não teria crescido quatro vezes em quinze anos. Não estaríamos vendo tantas mudanças climáticas como estamos vendo hoje. Esse estudo que o senhor se refere não é da Embrapa, mas de um técnico que por acaso trabalha na Embrapa e que há alguns anos atestou que o ar de Ribeirão Preto, no auge das queimadas da cana, era mais puro do que o ar da Serra de Itatiaia. O que a Embrapa assina embaixo é o estudo que fez para o zoneamento agroecológico da cana: o Brasil tem 300 milhões de hectares disponíveis para a agricultura”, reagiu Minc.

O Ministro, no entanto, disse que não se furta ao debate e concorda que o Código Florestal deve ser aperfeiçoado. Ele lembrou que vem enfrentado polêmicas desde que assumiu o Ministério, há onze meses, e, citando o caso dos embates com o governador do Mato Grosso Blairo Maggi, tem conseguido, em alguns casos, bons resultados. Espera que o mesmo ocorra com o Código Florestal e outras legislações ambientais que estão sendo questionadas no Congresso.

“O conflito é a essência do Parlamento”, ponderou Minc dizendo-se otimista com os resultados dos debates que, na sua expectativa, ainda vão recrudescer.

Antes dos deputados, o ministro do Meio Ambiente pediu aos senadores que tratem com cuidado das questões ambientais. Integrando a mesa da Sessão Solene do Congresso que comemorou os 50 anos do Tratado da Antártida, Minc disse que o considera o mais bem sucedido da história humana.

“É o primeiro documento internacional feito com base no interesse não de um ou outro país ou de uma partilha, mas da humanidade como um todo”.

Esse, segundo Minc, é o sentimento que deve nortear os debates sobre a legislação ambiental.

“Se não fizermos certo, todo mundo perde. O aquecimento global é uma realidade, e devemos fazer de tudo para que ele fique nos dois graus até o fim do século. De forma alguma podemos afrouxar na defesa dos nossos biomas”. (Fonte: MMA)


26 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Minc muda Carta de Siracusa e inclui pagamento pelo acesso à biodiversidade

Uma intervenção inesperada do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na sessão da manhã de quinta-feira (23) para aprovar texto sobre a proteção à biodiversidade planetária, no Encontro Ministerial de Meio Ambiente de Siracusa, na Itália, angariou apoios de alguns países e serviu para uma virada de mesa, com a inclusão no documento de referência a um tema estratégico para o Brasil: a garantia de acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade.

A referência a essa questão foi fundamental para países como o Brasil que possuem uma rica biodiversidade, pois reforça a luta internacional contra a biopirataria e pela garantia de obtenção de recursos financeiros para o sustento de comunidades locais, como os índios, e para a preservação de vários ecossistemas, como a Floresta Amazônica.

Na quarta-feira (22), em reunião técnica para fechar o texto a ser assinado pelos ministros de meio ambiente que participam da reunião de Siracusa – uma histórica cidade da Sicília -, delegados de países industrializados, como os Estados Unidos, reuniram forças para cortar do texto da chamada Carta de Siracusa referência ao tema. Mas no dia seguinte, diante do protesto de Minc, o plenário de ministros decidiu acatar a posição brasileira.

Participam do encontro de Siracusa, promovido pelo governo italiano até amanhã, ministros de meio ambiente do G-8 (os sete países mais ricos do mundo e a Rússia) e das nações em desenvolvimento com economias mais fortes, como África do Sul, Brasil, China, Índia e México. Durante a reunião, que debate temas relacionados às mudanças climáticas e à biodiversidade, o ministro brasileiro tem tido uma posição de destaque, com várias intervenções no plenário. Nesta quinta-feira, Minc conseguiu mudar uma decisão que já havia sido acertada, em detrimento dos interesses brasileiros e de outros países com rica biodiversidade.

“Todos reconheceram que foi uma vitória do Brasil e da biodiversidade para que não se adiasse a entrada em vigor do ABS (sigla em inglês para Acesso e Repartição dos Benefícios pelo Uso da Biodiversidade), que é estratégico para o nosso país”, disse Minc. Após sua intervenção, ele recebeu o apoio da África do Sul, Alemanha, Canadá, Índia e México, e o texto da Carta de Siracusa acabou modificado.

A Carta de Siracusa é um documento – sem caráter mandatório, mas com importância política – que faz referências a várias questões sobre biodiversidade, como sua relação com o desenvolvimento econômico, com a pesquisa científica e com as mudanças climáticas. Numa reunião técnica na quarta-feira, delegados brasileiros já haviam conseguido incluir temas importantes para o país na Carta de Siracusa, como o combate ao tráfico de animais silvestres e o apoio à criação de corredores florestais, itens fundamentais para se reforçar o combate à destruição da biodiversidade. Mas foi cortada a referência sobre o ABS.

Após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, o texto passou a incluir a menção de que os países signatários do Convenção sobre Biodiversidade devem concluir até outubro de 2010 o processo negociador em curso, para a elaboração do texto básico do ABS. O reforço político para o estabelecimento de uma data para a finalização da negociação desse texto básico é importante porque, em outubro do ano que vem, será realizada no Japão a COP-10, encontro dos países signatários da Convenção sobre a Biodiversidade. Este fórum internacional tem o poder legal de aprovar o texto do ABS, para que depois ele possa entrar em vigor, com efeitos financeiros imediatos.

Desde a COP-8, promovida em Curitiba (PR) em 2006, passando pela COP-9, realizada em Bonn (Alemanha) em 2008, ficou decidido pelos países signatários da Convenção sobre Biodiversidade de que deveria ser aprovado um regime legal internacional sobre o acesso e a repartição dos benefícios originados do uso da biodiversidade.

No entanto, os governos de alguns países industrializados – onde se encontram as sedes de poderosos laboratórios farmacêuticos que pesquisam (sem o pagamento pelo seu acesso) os princípios ativos de produtos naturais, como plantas medicinais, para a produção de medicamentos – pressionam para a não entrada em vigor desse regime legal. Os Estados Unidos, que até o momento não são signatários da Convenção sobre a Biodiversidade, estão entre os países mais resistentes à entrada em vigor do ABS.

Assim, mesmo com a decisão tomada na COP-8 e reiterada na COP-9, não se chegou ainda a um acordo sobre a data para o término das negociações sobre o texto básico do ABS. E após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta de Siracusa afirma que o processo de negociação deve ser concluído até a COP-10, para que possa entrar em vigor de forma vinculante.

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“O Brasil mudou a Carta de Siracusa, foi uma vitória importante. Alguns países ricos resistem à aprovação do ABS para não terem que pagar pelo acesso controlado dos recursos da biodiversidade, já que hoje têm acesso gratuito a esses recursos”, disse Minc. (Fonte: MMA)


16 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Agricultores são pagos para preservar a Mata Atlântica

O Dia Nacional da Conservação do Solo é comemorado nesta quarta-feira (15). Uma das iniciativas bem sucedidas no Brasil é o pagamento de agricultores que preservam a mata atlântica, em Minas Gerais.

O aposentado Octávio de Almeida mostra com orgulho a mata que ocupa quase metade dos seis hectares de terra que herdou da família, em Matias Barbosa. Ele foi o pioneiro do projeto que paga os produtores que preservam a vegetação nativa.

No ano passado, Almeida recebeu R$ 450. O dinheiro ajuda a cuidar do sítio, que não tem renda própria. Esse é o lugar que o aposentado escolheu para descansar.
              
Já na propriedade vizinha, a renda foi bem maior. O produtor Hélio Domingos, que tira 220 litros de leite por dia, recebeu R$ 4.760, em 2008. Ele preserva 32 dos 105 hectares da fazenda, um número maior do que os 20% da reserva legal. “Por causa da nascente de água que refresca o terreno. É bom para tudo, para a própria natureza”, disse.

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Os produtores também ganham arame e mourão, para fazer cerca em volta da mata, e isca para formigas, formicida e mudas. O projeto é uma parceira do governo de Minas Gerais e um banco alemão.

Na Zona da Mata mineira, o gerenciamento é feito por uma organização não-governamental que distribui os recursos aos produtores. “São selecionadas áreas que tenham potencial de recurso natural, como nascentes, minas e córregos. Elas são selecionadas mediante a importância que a área tem para o abastecimento de água, por exemplo”, explicou Theodoro Guerra, presidente da Associação do Meio Ambiente de Juiz de Fora.

Nove produtores recebem de R$ 140 a R$ 400 por hectare ao ano para preservar, recompor a mata ou plantar espécies nativas. Mais sete proprietários de terra serão beneficiados este ano para que a região se torne um corredor ecológico. “A gente viu na prática que o incentivo sensibiliza muito mais o produtor do que a multa e o castigo. A gente sente que hoje eles sentem a mata mais deles e mais valorizada”, disse a agrônoma Ana Paula Mares Guia.

Estima-se que 93% da Mata Atlântica já foi devastada em todo o país. (Fonte: G1)


4 de março de 2009 | nenhum comentário »

Recuperar o meio ambiente pode render dividendos

Conservar matas ciliares, proteger as nascentes dos rios, replantar encostas dos morros e outras providências de conservação ambiental, como a recuperação de carbono, está rendendo dividendos para quem as pratica. A iniciativa é chamada de Pagamento por Serviços Ambientais e é uma das alternativas para a recuperação ambiental de áreas públicas e privadas. Como forma de prover de informações técnicas, conceituais e de base de pesquisas e de cálculo para a nova modalidade de ferramenta para a conservação ambiental, foi lançado na terça-feira (3) o livro “Pagamento por Serviços Ambientais – Perspectivas para a Amazônia Legal”, uma publicação feita em parceria com a GTZ (Cooperação Técnica Alemã) e o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o livro dos pesquisadores Jan Börner e Sven Wunder, chega em um bom momento para o Brasil, que está mostrando ao mundo uma série de iniciativas positivas na defesa do meio ambiente, como a acentuada queda do desmatamento na Amazônia, o controle e fiscalização de outros biomas, que não só o amazônico, e o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. “Essa idéia de pagamento por serviços ambientais é generosa e prática”, disse Minc, na cerimônia de lançamento da publicação ocorrida na terça-feira (3). Para ele, as informações contidas no livro tiram do nível utópico e traz para a prática diária a idéia de que é possível procurar alternativas sustentáveis para a conservação do meio ambiente.

Aos participantes da cerimônia de lançamento do livro, o ministro lembrou da experiência que ele, como secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, desenvolveu no Rio Guandu. Minc contou que lá um grupo de pequenos agricultores, cerca de 200 famílias, vem recebendo recursos financeiros para restabelecer as matas ciliares do Guandu. “Já foram plantadas mais de um milhão de árvores”, disse. O ministro do Meio Ambiente lembrou que uma das formas de remuneração dos serviços ambientais será por meio do Fundo Amazônia, que tem entre suas oito modalidades para liberação de recursos, o pagamento por serviços ambientais.

Uma outra alternativa para pagamento por serviços ambientais relacionada pelo ministro foi o Fundo Clima, que segundo ele, vai render cerca de R$ 900 milhões por ano e cuja criação está para ser votada no Congresso Nacional. Minc informou que este dinheiro, poderá, por exemplo, ser utilizado por agricultores do Nordeste no combate à desertificação e recuperação de solo e água.

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O lançamento do livro sobre pagamento por serviços ambientais, ainda de acordo com Minc, chega num momento propício para dar materialidade às idéias que nascem da sociedade. Ele informou que tramita no Congresso Nacional seis projetos de lei em matérias correlatas e que o Executivo deve enviar à Casa Decreto reunindo todas elas com objetivo de regulamentar o assunto.

O lançamento da publicação que fornece conceitos, estratégias e subsídios para entendimento, discussão, criação e financiamento, foi prestigiada pelo coordenador do Programa Florestas Tropicais da GTZ, Helmut Eger; pelo gerente de projeto do Departamento de Economia e Meio Ambiente, Shigeo Shiki; pelo diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, da Coordenadora do DAAM, Nazaré Soares e dos secretários, Egon Krakhecke, de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável; Maria Cecília de Brito, de Biodiversidade e Florestas e Vicente Andreu, de Recursos Hídricos e ambiente Urbano. (Fonte: MMA)






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30 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

Projeto remunera proprietário que preserva floresta e nascente de água

Com início em 2006, programa pioneiro na região metropolitana de São Paulo cadastrou 13 propriedades que estão ajudando a proteger 82 nascentes. Em cinco anos, os proprietários devem receber R$ 790 mil em recursos pela preservação

Há 38 anos o policial militar Antonio Coradello comprou uma área de 16 hectares no meio da Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia, em Parelheiros, extremo sul da capital paulista. Chegou a plantar “um pouco de eucalipto”, mas se arrependeu. “Eucalipto seca as minas d” água e não dá mais lucro nenhum.” Mas hoje Coradello, aposentado, recebe em torno de R$ 3,5 mil por ano justamente para preservar as nascentes de sua propriedade: ele já contou três, mas acha que tem outras mais, no meio da Mata Atlântica. 

Ele é um exemplo de gente que, nos limites da maior metrópole da América Latina, já ganha para preservar remanescentes de floresta e nascentes de água. O dono do Sítio do Sargento é um dos beneficiados pelo Projeto Oásis, pioneiro no pagamento por serviços ambientais na região metropolitana. 

Na modalidade, agricultores e proprietários de terra são remunerados para manter as nascentes de água e, assim, garantir a produção e a qualidade da água dos mananciais – no caso, a bacia da Represa de Guarapiranga, que abastece mais de 4 milhões de pessoas na Grande São Paulo. Com início em 2006, o projeto cadastrou 13 propriedades na região, que estão ajudando a proteger 82 nascentes. Em cinco anos de projeto, os proprietários devem receber um total de R$ 790 mil em recursos. 

“É dinheiro que vai diretamente para preservação, mostrando que já existe recompensa financeira para quem não desmata e não polui os cursos d”água”, conta Carlos Krieck, diretor de áreas protegidas da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, responsável pela seleção das propriedades, que são monitoradas. 

O Estado acompanhou um dia de monitoramento, onde as condições ambientais das áreas são avaliadas. Nas trilhas cerradas de Mata Atlântica, não foi difícil encontrar dezenas de pássaros, cobras e palmitais – biodiversidade vibrante na metrópole. 

Cada proprietário pode receber até R$ 370 por hectare/ano, mas o cálculo leva em conta o controle da erosão, a capacidade de produção e armazenamento de água e sua qualidade. O Sítio do Sargento, de Coradello, é uma das propriedades mais bem avaliadas: hoje o aposentado cultiva gramíneas e arbustos para decoração, mas 80% das terras estão preservadas. 

“Não quero derrubar, não vale a pena. Mantenho essas terras para ter ar puro para respirar”, diz o paulistano da Vila Carrão, que passa pelo menos metade da semana no sítio. Ele admite que suas terras ainda dão mais despesa do que lucros. Mas faz planos para ganhar ainda mais com a mata em pé. “Queria entrar nesse negócio de créditos de carbono”, diz. 

O perfil do produtor que conserva suas áreas é diversificado. Há desde pequenos sitiantes, propriedades maiores, destinadas quase que integralmente à conservação e até condomínios de lazer. É o caso da Associação Campestre de São Paulo, em uma área de 140 hectares – a metade do território é ocupada com remanescentes de Mata Atlântica. O condomínio, que fica a uma distância de 50 km do centro de São Paulo, restringiu o número de associados e incentiva que os proprietários façam o reflorestamento com espécies nativas. 

A associação recebe ao ano em torno de R$ 20 mil pela preservação. Segundo o diretor de gestão da associação, Geraldino Ferreira Moreira, os recursos são investidos na manutenção e melhorias. “Isso incentiva os associados a manterem suas áreas intactas”, conta. O condomínio até contratou seguranças para fazer a ronda na área: além de evitar assaltos, também inibe a ação de ladrões de palmito e caçadores. 

No distrito de Marsilac, também na bacia da Guarapiranga, Angelina Helfstein, dona do Sítio Dourado, também nem pensa em mexer na mata que circunda sua produção agrícola. Ela produz hortaliças e está transformando sua produção em orgânica, para não contaminar as nascentes. “Eu nasci aqui. Meu pai já comprou a propriedade pensando em preservação”, diz ela. 

Dentro das duas APAs – Capivari-Monos e Bororé-Colônia – existem pelos menos 300 famílias de agricultores. Leila, que faz parte do conselho gestor da APA Capivari-Monos, acredita que em poucos anos a preservação será ainda mais rentável. A lei estadual de mudanças climáticas, regulamentada neste ano, prevê recursos para projetos de pagamento por serviços ambientais. “Temos certeza de que está surgindo um novo mercado, que vai reconhecer o agricultor que preserva.”

(Andrea Vialli)

(O Estado de SP, 27/12)


27 de junho de 2009 | nenhum comentário »

Preservação já dá dinheiro a agricultores de três cidades

Benefício é concedido a produtor que mantém mananciais

Bettina Barros escreve para o “Valor Econômico”:

Produtores rurais de três municípios brasileiros já estão sendo pagos para manter vivas e saudáveis o que é considerado hoje um ativo tão precioso quanto rebanhos de gado e lavouras agrícolas: as suas nascentes de água.

Um grupo de 147 propriedades aderiu a essa iniciativa inédita no país – o conceito de pagamento por serviços ambientais, que recompensa financeiramente aqueles que preservarem matas estratégicas para a conservação da água.

Entre 2008 e 2009, proprietários rurais de Extrema (MG), Rio Claro (RJ) e Alfredo Chaves (ES) colocaram no bolso quantias mensais ou semestrais que variam de R$ 300 a R$ 3 mil, graças aos benefícios ecológicos por eles prestados.

Projetos similares despontam em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), São Paulo, Camboriú (SC), Apucarana (PR) e no Distrito Federal. A expectativa é de que, no futuro próximo, surja um novo profissional no agronegócio brasileiro: o “produtor de água”, premiado por uma commodity à altura de qualquer outra.

A lógica desse negócio parte do fato inequívoco de que é a propriedade rural o maior abastecedor de água para o país, irrigando não só o campo mas as áreas urbanas. Por esse motivo, se as nascentes continuarem a tendência de queda de vazão por práticas agrárias erradas – como já acontece – metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro irão simplesmente secar. Ruim para a agricultura, para a indústria e para o usuário comum (você).

“Só o comando e controle do desmatamento não funciona”, explica Paulo Henrique Pereira, o diretor de Meio Ambiente de Extrema que esboçou os primórdios do projeto “Conservador das Águas”, pontapé que tornou o município o primeiro a realizar o pagamento por serviços ambientais às propriedades mineiras.

Na prática, o projeto paga para que a legislação ambiental seja cumprida. O Código Florestal determina que nascentes, matas ciliares e mananciais sejam Áreas de Preservação Permanente, e que se mantenha 20% da propriedade com cobertura vegetal (Reserva Legal). “Recompensar economicamente foi uma necessidade. Só é possível fazer a reversão da degradação com apoio financeiro aos produtores”, diz Pereira.

Extrema é um município que, como tantos outros, sofre de dualismos: seu PIB é relativamente alto devido à presença de indústrias como Bauducco e Kopenhagen, mas a renda média per capita não chega sequer a dois salários mínimos. Essencialmente rural, o município rico em água acompanha gradativamente a queda de vazão, que colocou em alerta o poder público.

Quatro anos de investigação culminaram em um diagnóstico ambiental que dá a pista da origem do problema: apenas 22% das matas de Extrema estão de pé. O resto da Mata Atlântica desapareceu sob a colcha de pequenas propriedades onde o gado leiteiro predomina. A corrida agora é para saber o tamanho do prejuízo – o balanço hídrico atual da região.

“Vimos que era preciso trabalhar nossos mananciais”, diz Pereira, desde 1994 no cargo. E, assim, o governo local começou a se mexer.

Para dar viabilidade ao projeto, a Prefeitura de Extrema incluiu como prioridade em seu Plano Plurianual de 2005 um orçamento anual de R$ 150 mil para o pagamento pelos serviços ambientais a seus produtores. A decisão foi a base para a criação da lei 2.100/2005, que possibilitou o repasse de dinheiro público ao setor privado.

Com apoio técnico e de suprimentos de parceiros como a organização ambiental The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Estadual Florestal (IEF), Extrema foi dividida em sete sub-bacias do rio Jaguari, que corta a cidade. A ideia foi começar logo pelo mais difícil: restaurar a vegetação da sub-bacia mais degradada, Posses. São 1,3 mil hectares, 109 propriedades. “É uma área bastante fragmentada e com menos de 10% da cobertura vegetal”, diz o engenheiro agrônomo Aurélio Padovezi, da TNC.

A segunda fase do projeto, já iniciada, é na sub-bacia de Salto. Aqui, 13 proprietários já recebem dinheiro do projeto, perfazendo uma área de cerca de 550 hectares.

A lei estabelece pagamentos mensais aos produtores, que assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura. O pagamento é de 100 unidades fiscais (R$ 169) por hectare/ano e é baseado na área da propriedade. Cabe ao produtor abrir mão de atividades agrícolas em áreas de nascentes. E só. O projeto se encarrega de cercar as áreas, plantar mudas e monitorar. “O produtor não gasta nada. Só recebe”, afirma Padovezi.

“No campo, a gente já ganha minoria (sic). Sem apoio, é difícil”, diz Terezinha de Moraes Oliveira, de 56 anos. Ela e o marido, Benedito de Oliveira, 60, vivem das 30 cabeças de gado que dão até 50 litros de leite por dia. Tiram, em média, R$ 500 por mês. Por terem uma nascente na propriedade de 14 hectares, recebem de Extrema R$ 205. Quase metade da renda do casal.

Cobrança de água garante verba no Rio

O translúcido rio Piraí, que margeia o pequeno município de Rio Claro, na serra carioca, segue caudaloso até chegar ao Sistema Guandu, a principal fonte de abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro.

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Piraí contribui com quase 20% da água levada ao sistema e por isso o Comitê da Bacia do Guandu – uma figura criada pela Lei Nacional de Recursos Hídricos, formada por representantes de governo, sociedade civil e usuários – é contemplado com R$ 3 milhões por ano pela cobrança do uso de água.

Ao contrário de Extrema, onde o orçamento municipal paga o produtor de água, é deste comitê que sai o pagamento por serviços ambientais instituído em Rio Claro, em 2008. O programa “Produtores de Água e Floresta” do município recebe, nesta primeira etapa, R$ 40 mil. O restante da verba vai para projetos de saneamento, mais que bem-vindos em um município que tem hoje somente 50% de coleta e zero de tratamento de esgoto.

No primeiro ano do projeto-piloto, 18 propriedades receberam a verba, totalizando pouco mais de R$ 17 mil pagos. Segundo o governo, há outros 28 produtores cadastrados. O potencial de abrangência do projeto, no entanto, é alto: apenas nesta microbacia existem 120 propriedades rurais aptas a participar, em uma área de 5 mil hectares. Na bacia inteira, que abrange mais 14 municípios, o escopo aumenta para mil proprietários em 300 mil hectares de terras.

“Todas as propriedades são georreferenciadas [mapeadas por satélite], o que ajudou a dar credibilidade ao projeto junto ao comitê”, afirma Fernando Veiga, coordenador de Serviços Ambientais da The Nature Conservancy (TNC), parceira da Prefeitura no projeto.

Com uma economia baseada na pecuária leiteira de baixa tecnificação, Rio Claro vê no pagamento por serviços ambientais uma alternativa interessante. O município, afinal, parece não ter muito para onde correr. “Pensar em trazer a indústria para cá, nem pensar. Estamos afastados do principal eixo viário do Estado e nossa topografia não ajuda porque é muito montanhosa. A saída de Rio Claro é essa, ser produtor de água e pecuária”, resume o prefeito Raul Machado.

Com contratos de quatro anos, os produtores rurais recebem parcelas semestrais que, segundo o governo, equivale ao que eles ganhariam caso optassem por arrendar a terra. “Nunca pagamos menos do que eles ganhariam de outra forma”, afirma o biólogo Gilberto Pereira, diretor técnico do Instituto Terra de Preservação Ambiental, outro parceiro de peso da Prefeitura. A Emater/RJ fez os cálculos: R$ 100 por hectare/ano para o arrendamento e R$ 200 por hectare/ano para a venda de leite.

Benedito Leite, 66 anos, e a esposa, Terezinha Leite, de 62, membros da única comunidade quilombola de Rio Claro, receberam R$ 2 mil no início do ano para que o governo cercasse suas nascentes para impedir a entrada do gado. O boi, eles aprenderam, pisoteia os cursos d’água até que se transformem em brejos e sequem.

“A gente não tinha na cabeça a necessidade de proteger a água”, dizem. A poucos quilômetros dali, Braz de Oliveira vê o retorno do projeto com o aumento da água. Uma de suas nascentes foi cercada e o gado, agora, só olha de fora. Um verdadeiro oásis no meio do pasto.

Municípios pioneiros abastecem áreas metropolitanas

Se é importante para a pequena Extrema, de 24 mil habitantes, a água que nasce ali é crucial para São Paulo. Grosso modo, um produtor rural de Extrema abastece cerca de 1.800 paulistanos.

Nada menos que 100% das águas de seu rio Jaguari desembocam no Sistema Cantareira, o maior sistema de abastecimento de água da América do Sul e fonte de 50% da água que chega às 9 milhões de pessoas da região metropolitana de São Paulo. “Se Minas Gerais tivesse mar, a água não chegaria até lá. Antes, seria desviada para São Paulo”, alfineta, humorado, Paulo Henrique Pereira, diretor de Meio Ambiente de Extrema.

Com sérios problemas de deficiência hídrica, São Paulo precisa dos 22 metros cúbicos por segundo de vazão média que vêm do Jaguari para atender à sua demanda.

Do mesmo modo, a importância do rio Piraí é vital para a região metropolitana do Rio de Janeiro, que inclui Nova Iguaçu e Niterói, uma mancha urbana de 8 milhões de pessoas. Assim como o Jaguari, o Piraí contribui com quase 20% da água levada ao Sistema Guandu.

“Está tudo pendurado nessas transposições de rios”, explica Décio Tubbs Filho, diretor-geral do Comitê da Bacia Guandu, sediado em Seropédica, no Rio de Janeiro.

A importância do pagamento aos produtores rurais de Extrema e Rio Claro que preservam seus mananciais, portanto, extrapola os limites de seus municípios. “Todos nos beneficiamos com isso”, afirma Fernando Veiga, coordenador de Serviços Ambientais da The Nature Conservancy (TNC).

Sem a manutenção das matas, a absorção da água da chuva nos lençóis subterrâneos é prejudicada, e as chances de erosão aumentam significativamente. E esse problema é especialmente grave no Brasil. Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) mostram que as taxas de erosão no país estão entre 15 a 20 toneladas por hectare – 9 a 12 toneladas é o recomendado.

Pesa mais para o produtor, que perde área útil, e para o consumidor: o assoreamento leva mais sedimentos aos rios, o que aumenta o custo de tratamento da água.
(Valor Econômico, 25/6)


11 de maio de 2009 | nenhum comentário »

Pagamento por Serviços Ambientais pode virar realidade

A Câmara dos Deputados quer colocar em votação daqui a um mês, durante a Semana do Meio Ambiente, o Projeto de Lei que institui o Pagamento por Serviços Ambientais. O substitutivo de iniciativa do Poder Executivo, que será encaminhado nos próximos dias pela Casa Civil, deve ser aprovado sem maiores dificuldades, já que conta com o apoio expressivo das bancadas ambientalistas e ruralistas, principais segmentos envolvidos no debate do tema.

O Pagamento por Serviços Ambientais foi um dos pontos de consenso identificado pelo ministro Carlos Minc entre os dois segmentos, normalmente antagônicos, durante reunião, na quinta-feira (7), com deputados representantes das comissões de Meio Ambiente, da Agricultura, da Amazônia e do Desenvolvimento Urbano. E não é o primeiro:

“A proposta de Zoneamento Agroecológico da Cana, que está na mesa do presidente Lula para ser assinada nos próximos dias, também foi acordada depois um longo e aprofundado debate encabeçado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura”, citou o ministro Minc lembrando ainda os ZEEs, que estão sendo pactuados para atender aos diferentes interesses sócio-econômicos e ambientais.

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Mas também não são poucos os descensos dentro do grupo, como o Ministro deixou claro no encontro que aconteceu durante visita que fez ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha. Minc rechaçou com veemência os argumentos do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defensor de mudanças para “afrouxar” as regras do Código Florestal, de que estudos científicos indicam que o excesso de proteção ambiental prejudica a produção agropecuária no País.

“Se isso fosse verdade não teríamos apenas 7% da Caatinga e 9% do Cerrado protegidos. A lista de animais em extinção não teria crescido quatro vezes em quinze anos. Não estaríamos vendo tantas mudanças climáticas como estamos vendo hoje. Esse estudo que o senhor se refere não é da Embrapa, mas de um técnico que por acaso trabalha na Embrapa e que há alguns anos atestou que o ar de Ribeirão Preto, no auge das queimadas da cana, era mais puro do que o ar da Serra de Itatiaia. O que a Embrapa assina embaixo é o estudo que fez para o zoneamento agroecológico da cana: o Brasil tem 300 milhões de hectares disponíveis para a agricultura”, reagiu Minc.

O Ministro, no entanto, disse que não se furta ao debate e concorda que o Código Florestal deve ser aperfeiçoado. Ele lembrou que vem enfrentado polêmicas desde que assumiu o Ministério, há onze meses, e, citando o caso dos embates com o governador do Mato Grosso Blairo Maggi, tem conseguido, em alguns casos, bons resultados. Espera que o mesmo ocorra com o Código Florestal e outras legislações ambientais que estão sendo questionadas no Congresso.

“O conflito é a essência do Parlamento”, ponderou Minc dizendo-se otimista com os resultados dos debates que, na sua expectativa, ainda vão recrudescer.

Antes dos deputados, o ministro do Meio Ambiente pediu aos senadores que tratem com cuidado das questões ambientais. Integrando a mesa da Sessão Solene do Congresso que comemorou os 50 anos do Tratado da Antártida, Minc disse que o considera o mais bem sucedido da história humana.

“É o primeiro documento internacional feito com base no interesse não de um ou outro país ou de uma partilha, mas da humanidade como um todo”.

Esse, segundo Minc, é o sentimento que deve nortear os debates sobre a legislação ambiental.

“Se não fizermos certo, todo mundo perde. O aquecimento global é uma realidade, e devemos fazer de tudo para que ele fique nos dois graus até o fim do século. De forma alguma podemos afrouxar na defesa dos nossos biomas”. (Fonte: MMA)


26 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Minc muda Carta de Siracusa e inclui pagamento pelo acesso à biodiversidade

Uma intervenção inesperada do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na sessão da manhã de quinta-feira (23) para aprovar texto sobre a proteção à biodiversidade planetária, no Encontro Ministerial de Meio Ambiente de Siracusa, na Itália, angariou apoios de alguns países e serviu para uma virada de mesa, com a inclusão no documento de referência a um tema estratégico para o Brasil: a garantia de acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade.

A referência a essa questão foi fundamental para países como o Brasil que possuem uma rica biodiversidade, pois reforça a luta internacional contra a biopirataria e pela garantia de obtenção de recursos financeiros para o sustento de comunidades locais, como os índios, e para a preservação de vários ecossistemas, como a Floresta Amazônica.

Na quarta-feira (22), em reunião técnica para fechar o texto a ser assinado pelos ministros de meio ambiente que participam da reunião de Siracusa – uma histórica cidade da Sicília -, delegados de países industrializados, como os Estados Unidos, reuniram forças para cortar do texto da chamada Carta de Siracusa referência ao tema. Mas no dia seguinte, diante do protesto de Minc, o plenário de ministros decidiu acatar a posição brasileira.

Participam do encontro de Siracusa, promovido pelo governo italiano até amanhã, ministros de meio ambiente do G-8 (os sete países mais ricos do mundo e a Rússia) e das nações em desenvolvimento com economias mais fortes, como África do Sul, Brasil, China, Índia e México. Durante a reunião, que debate temas relacionados às mudanças climáticas e à biodiversidade, o ministro brasileiro tem tido uma posição de destaque, com várias intervenções no plenário. Nesta quinta-feira, Minc conseguiu mudar uma decisão que já havia sido acertada, em detrimento dos interesses brasileiros e de outros países com rica biodiversidade.

“Todos reconheceram que foi uma vitória do Brasil e da biodiversidade para que não se adiasse a entrada em vigor do ABS (sigla em inglês para Acesso e Repartição dos Benefícios pelo Uso da Biodiversidade), que é estratégico para o nosso país”, disse Minc. Após sua intervenção, ele recebeu o apoio da África do Sul, Alemanha, Canadá, Índia e México, e o texto da Carta de Siracusa acabou modificado.

A Carta de Siracusa é um documento – sem caráter mandatório, mas com importância política – que faz referências a várias questões sobre biodiversidade, como sua relação com o desenvolvimento econômico, com a pesquisa científica e com as mudanças climáticas. Numa reunião técnica na quarta-feira, delegados brasileiros já haviam conseguido incluir temas importantes para o país na Carta de Siracusa, como o combate ao tráfico de animais silvestres e o apoio à criação de corredores florestais, itens fundamentais para se reforçar o combate à destruição da biodiversidade. Mas foi cortada a referência sobre o ABS.

Após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, o texto passou a incluir a menção de que os países signatários do Convenção sobre Biodiversidade devem concluir até outubro de 2010 o processo negociador em curso, para a elaboração do texto básico do ABS. O reforço político para o estabelecimento de uma data para a finalização da negociação desse texto básico é importante porque, em outubro do ano que vem, será realizada no Japão a COP-10, encontro dos países signatários da Convenção sobre a Biodiversidade. Este fórum internacional tem o poder legal de aprovar o texto do ABS, para que depois ele possa entrar em vigor, com efeitos financeiros imediatos.

Desde a COP-8, promovida em Curitiba (PR) em 2006, passando pela COP-9, realizada em Bonn (Alemanha) em 2008, ficou decidido pelos países signatários da Convenção sobre Biodiversidade de que deveria ser aprovado um regime legal internacional sobre o acesso e a repartição dos benefícios originados do uso da biodiversidade.

No entanto, os governos de alguns países industrializados – onde se encontram as sedes de poderosos laboratórios farmacêuticos que pesquisam (sem o pagamento pelo seu acesso) os princípios ativos de produtos naturais, como plantas medicinais, para a produção de medicamentos – pressionam para a não entrada em vigor desse regime legal. Os Estados Unidos, que até o momento não são signatários da Convenção sobre a Biodiversidade, estão entre os países mais resistentes à entrada em vigor do ABS.

Assim, mesmo com a decisão tomada na COP-8 e reiterada na COP-9, não se chegou ainda a um acordo sobre a data para o término das negociações sobre o texto básico do ABS. E após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta de Siracusa afirma que o processo de negociação deve ser concluído até a COP-10, para que possa entrar em vigor de forma vinculante.

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“O Brasil mudou a Carta de Siracusa, foi uma vitória importante. Alguns países ricos resistem à aprovação do ABS para não terem que pagar pelo acesso controlado dos recursos da biodiversidade, já que hoje têm acesso gratuito a esses recursos”, disse Minc. (Fonte: MMA)


16 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Agricultores são pagos para preservar a Mata Atlântica

O Dia Nacional da Conservação do Solo é comemorado nesta quarta-feira (15). Uma das iniciativas bem sucedidas no Brasil é o pagamento de agricultores que preservam a mata atlântica, em Minas Gerais.

O aposentado Octávio de Almeida mostra com orgulho a mata que ocupa quase metade dos seis hectares de terra que herdou da família, em Matias Barbosa. Ele foi o pioneiro do projeto que paga os produtores que preservam a vegetação nativa.

No ano passado, Almeida recebeu R$ 450. O dinheiro ajuda a cuidar do sítio, que não tem renda própria. Esse é o lugar que o aposentado escolheu para descansar.
              
Já na propriedade vizinha, a renda foi bem maior. O produtor Hélio Domingos, que tira 220 litros de leite por dia, recebeu R$ 4.760, em 2008. Ele preserva 32 dos 105 hectares da fazenda, um número maior do que os 20% da reserva legal. “Por causa da nascente de água que refresca o terreno. É bom para tudo, para a própria natureza”, disse.

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Os produtores também ganham arame e mourão, para fazer cerca em volta da mata, e isca para formigas, formicida e mudas. O projeto é uma parceira do governo de Minas Gerais e um banco alemão.

Na Zona da Mata mineira, o gerenciamento é feito por uma organização não-governamental que distribui os recursos aos produtores. “São selecionadas áreas que tenham potencial de recurso natural, como nascentes, minas e córregos. Elas são selecionadas mediante a importância que a área tem para o abastecimento de água, por exemplo”, explicou Theodoro Guerra, presidente da Associação do Meio Ambiente de Juiz de Fora.

Nove produtores recebem de R$ 140 a R$ 400 por hectare ao ano para preservar, recompor a mata ou plantar espécies nativas. Mais sete proprietários de terra serão beneficiados este ano para que a região se torne um corredor ecológico. “A gente viu na prática que o incentivo sensibiliza muito mais o produtor do que a multa e o castigo. A gente sente que hoje eles sentem a mata mais deles e mais valorizada”, disse a agrônoma Ana Paula Mares Guia.

Estima-se que 93% da Mata Atlântica já foi devastada em todo o país. (Fonte: G1)


4 de março de 2009 | nenhum comentário »

Recuperar o meio ambiente pode render dividendos

Conservar matas ciliares, proteger as nascentes dos rios, replantar encostas dos morros e outras providências de conservação ambiental, como a recuperação de carbono, está rendendo dividendos para quem as pratica. A iniciativa é chamada de Pagamento por Serviços Ambientais e é uma das alternativas para a recuperação ambiental de áreas públicas e privadas. Como forma de prover de informações técnicas, conceituais e de base de pesquisas e de cálculo para a nova modalidade de ferramenta para a conservação ambiental, foi lançado na terça-feira (3) o livro “Pagamento por Serviços Ambientais – Perspectivas para a Amazônia Legal”, uma publicação feita em parceria com a GTZ (Cooperação Técnica Alemã) e o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o livro dos pesquisadores Jan Börner e Sven Wunder, chega em um bom momento para o Brasil, que está mostrando ao mundo uma série de iniciativas positivas na defesa do meio ambiente, como a acentuada queda do desmatamento na Amazônia, o controle e fiscalização de outros biomas, que não só o amazônico, e o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. “Essa idéia de pagamento por serviços ambientais é generosa e prática”, disse Minc, na cerimônia de lançamento da publicação ocorrida na terça-feira (3). Para ele, as informações contidas no livro tiram do nível utópico e traz para a prática diária a idéia de que é possível procurar alternativas sustentáveis para a conservação do meio ambiente.

Aos participantes da cerimônia de lançamento do livro, o ministro lembrou da experiência que ele, como secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, desenvolveu no Rio Guandu. Minc contou que lá um grupo de pequenos agricultores, cerca de 200 famílias, vem recebendo recursos financeiros para restabelecer as matas ciliares do Guandu. “Já foram plantadas mais de um milhão de árvores”, disse. O ministro do Meio Ambiente lembrou que uma das formas de remuneração dos serviços ambientais será por meio do Fundo Amazônia, que tem entre suas oito modalidades para liberação de recursos, o pagamento por serviços ambientais.

Uma outra alternativa para pagamento por serviços ambientais relacionada pelo ministro foi o Fundo Clima, que segundo ele, vai render cerca de R$ 900 milhões por ano e cuja criação está para ser votada no Congresso Nacional. Minc informou que este dinheiro, poderá, por exemplo, ser utilizado por agricultores do Nordeste no combate à desertificação e recuperação de solo e água.

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O lançamento do livro sobre pagamento por serviços ambientais, ainda de acordo com Minc, chega num momento propício para dar materialidade às idéias que nascem da sociedade. Ele informou que tramita no Congresso Nacional seis projetos de lei em matérias correlatas e que o Executivo deve enviar à Casa Decreto reunindo todas elas com objetivo de regulamentar o assunto.

O lançamento da publicação que fornece conceitos, estratégias e subsídios para entendimento, discussão, criação e financiamento, foi prestigiada pelo coordenador do Programa Florestas Tropicais da GTZ, Helmut Eger; pelo gerente de projeto do Departamento de Economia e Meio Ambiente, Shigeo Shiki; pelo diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, da Coordenadora do DAAM, Nazaré Soares e dos secretários, Egon Krakhecke, de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável; Maria Cecília de Brito, de Biodiversidade e Florestas e Vicente Andreu, de Recursos Hídricos e ambiente Urbano. (Fonte: MMA)