5 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Ação contesta MP de Dilma que altera três Parques Nacionais

Promotor afirma que medida pode trazer danos ambientais.
Obra da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, pode ser afetada.

Uma modificação no limite de três Parques Nacionais foi considerada inconstitucional e pode paralisar o enchimento do lago da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Uma ação civil pública protocolada na quinta-feira (1º), com pedido de liminar, exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita a licença de operação para a hidrelétrica, no Rio Madeira.

Publicada em agosto, a MP 542 modificou áreas do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional Mapinguari. Também foi flexibilizada a exploração dos dois últimos, com a liberação da mineração em suas áreas de entorno.

“A medida provisória da presidente Dilma Rousseff que autoriza a redução dos parques é inconstitucional e pode trazer danos ao meio ambiente. Essa foi a razão da ação”, diz Aluildo de Oliveira Leite, promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia. “Para reduzir parques federais é preciso que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional, com sanção da presidência, como prevê a constituição”, conclui.

Multa diária
A ação foi uma medida conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia. As instituições requerem ainda a confirmação do pedido de liminar, exigindo que o Ibama não emita a licença de operação para o empreendimento até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público considerou que a Medida Provisória teve como objetivo a efetivação das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se incluem as usinas hidrelétricas Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas em Rondônia.

A usina de Santo Antônio integra o projeto Santo Antônio-Jirau, no Rio Madeira, e tem um potencial de geração de 6.900 MW. Um conflito em março envolvendo trabalhadores da hidrelétrica de Jirau paralisou a obra de R$ 13 bilhões.

Rondônia foi o segundo estado que mais desmatou a floresta amazônica no último mês, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Foi derrubada uma área de 52 km².

  as (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Imagem dos remanescentes florestais do Parque Nacional Campos Amazônicos, que teve seu tamanho alterado por Medida Provisória (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Fonte: Juliana Arini, GloboNatureza


29 de abril de 2009 | nenhum comentário »

MMA vai levar educação ambiental ao entorno dos parques nacionais

Objetivo é envolver comunidades locais com a preservação ambiental, mostrando a importância das unidades de conservação

O Ministério do Meio Ambiente vai levar educação ambiental às 300 unidades de conservação federais, capacitando educadores para ampliar a participação da sociedade nos conselhos gestores. A ideia é aproximar a população da unidade de conservação para que ela entenda a importância de preservar a área e o potencial de crescimento social e econômico da região.

“É preciso ter a educação ambiental como uma ferramenta que assegure a participação social na gestão das unidades de conservação”, disse a diretora do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Lúcia Anello, durante a abertura, nesta segunda-feira, dia 27, do seminário “10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental: Avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável”, que termina nesta terça-feira.

Segundo a diretora, o educador ambiental é essencial para os brasileiros, principalmente para que os problemas ambientais sejam de fato discutidos democraticamente, buscando soluções eficientes para todos.

O evento, que comemora os 10 anos do Plano Nacional de Educação Ambiental, promove debates sobre política ambiental no período e os pontos que devem avançar. Participam dos debates representantes da sociedade, do governo e do setor judicial.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, destacou a importância da participação da educação ambiental no processo de criação e implementação de unidades de conservação.

Ele explicou que levar à população o debate para a criação da UC possibilita um processo de discussão mais intenso, ampliando o entendimento da população que mora ao redor da unidade de conservação sobre a necessidade da proteção daquela área.

“Queremos a sociedade participando e entendendo uma unidade de conservação com uma coisa positiva não só para sociedade do entorno, mas para o país”. O Brasil tem 77 milhões de hectares de unidades de conservação federais.

A participação da sociedade nos conselhos gestores pode ampliar a visitação às unidades de conservação e ajudar na preservação do patrimônio natural.

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Na visão do procurador federal da Advocacia Geral da União, Thiago Araújo, o principal foco da educação ambiental deveria ser o consumo sustentável, uma vez que a maioria da população vive no meio urbano e suas ações estão diretamente ligadas ao seu cotidiano e à natureza.

Ele também ressaltou que a educação ambiental não deve se limitar ao governo e organizações não governamentais. Segundo ele, para aumentar o alcance da educação ambiental é preciso ter a participação do setor empresarial.

A coordenadora de educação ambiental do Ministério da Educação, Raquel Trajber, ressaltou que a lei brasileira está sendo usada como base para outros países da América do Sul elaborarem suas políticas de educação ambiental.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MMA)






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5 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Ação contesta MP de Dilma que altera três Parques Nacionais

Promotor afirma que medida pode trazer danos ambientais.
Obra da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, pode ser afetada.

Uma modificação no limite de três Parques Nacionais foi considerada inconstitucional e pode paralisar o enchimento do lago da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Uma ação civil pública protocolada na quinta-feira (1º), com pedido de liminar, exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emita a licença de operação para a hidrelétrica, no Rio Madeira.

Publicada em agosto, a MP 542 modificou áreas do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional Mapinguari. Também foi flexibilizada a exploração dos dois últimos, com a liberação da mineração em suas áreas de entorno.

“A medida provisória da presidente Dilma Rousseff que autoriza a redução dos parques é inconstitucional e pode trazer danos ao meio ambiente. Essa foi a razão da ação”, diz Aluildo de Oliveira Leite, promotor do Ministério Público Estadual de Rondônia. “Para reduzir parques federais é preciso que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional, com sanção da presidência, como prevê a constituição”, conclui.

Multa diária
A ação foi uma medida conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia. As instituições requerem ainda a confirmação do pedido de liminar, exigindo que o Ibama não emita a licença de operação para o empreendimento até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público considerou que a Medida Provisória teve como objetivo a efetivação das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se incluem as usinas hidrelétricas Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas em Rondônia.

A usina de Santo Antônio integra o projeto Santo Antônio-Jirau, no Rio Madeira, e tem um potencial de geração de 6.900 MW. Um conflito em março envolvendo trabalhadores da hidrelétrica de Jirau paralisou a obra de R$ 13 bilhões.

Rondônia foi o segundo estado que mais desmatou a floresta amazônica no último mês, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Foi derrubada uma área de 52 km².

  as (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Imagem dos remanescentes florestais do Parque Nacional Campos Amazônicos, que teve seu tamanho alterado por Medida Provisória (Foto: Divulgação/Prevfogo AM)

Fonte: Juliana Arini, GloboNatureza


29 de abril de 2009 | nenhum comentário »

MMA vai levar educação ambiental ao entorno dos parques nacionais

Objetivo é envolver comunidades locais com a preservação ambiental, mostrando a importância das unidades de conservação

O Ministério do Meio Ambiente vai levar educação ambiental às 300 unidades de conservação federais, capacitando educadores para ampliar a participação da sociedade nos conselhos gestores. A ideia é aproximar a população da unidade de conservação para que ela entenda a importância de preservar a área e o potencial de crescimento social e econômico da região.

“É preciso ter a educação ambiental como uma ferramenta que assegure a participação social na gestão das unidades de conservação”, disse a diretora do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Lúcia Anello, durante a abertura, nesta segunda-feira, dia 27, do seminário “10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental: Avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável”, que termina nesta terça-feira.

Segundo a diretora, o educador ambiental é essencial para os brasileiros, principalmente para que os problemas ambientais sejam de fato discutidos democraticamente, buscando soluções eficientes para todos.

O evento, que comemora os 10 anos do Plano Nacional de Educação Ambiental, promove debates sobre política ambiental no período e os pontos que devem avançar. Participam dos debates representantes da sociedade, do governo e do setor judicial.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, destacou a importância da participação da educação ambiental no processo de criação e implementação de unidades de conservação.

Ele explicou que levar à população o debate para a criação da UC possibilita um processo de discussão mais intenso, ampliando o entendimento da população que mora ao redor da unidade de conservação sobre a necessidade da proteção daquela área.

“Queremos a sociedade participando e entendendo uma unidade de conservação com uma coisa positiva não só para sociedade do entorno, mas para o país”. O Brasil tem 77 milhões de hectares de unidades de conservação federais.

A participação da sociedade nos conselhos gestores pode ampliar a visitação às unidades de conservação e ajudar na preservação do patrimônio natural.

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Na visão do procurador federal da Advocacia Geral da União, Thiago Araújo, o principal foco da educação ambiental deveria ser o consumo sustentável, uma vez que a maioria da população vive no meio urbano e suas ações estão diretamente ligadas ao seu cotidiano e à natureza.

Ele também ressaltou que a educação ambiental não deve se limitar ao governo e organizações não governamentais. Segundo ele, para aumentar o alcance da educação ambiental é preciso ter a participação do setor empresarial.

A coordenadora de educação ambiental do Ministério da Educação, Raquel Trajber, ressaltou que a lei brasileira está sendo usada como base para outros países da América do Sul elaborarem suas políticas de educação ambiental.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MMA)