15 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Governo lança plano para compensar emissões de gases da Rio+20

Governo lançou estratégia nesta quinta, no Riocentro.
Emissões são medidas seguindo padrões internacionais.

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (14), no Riocentro, no Rio de Janeiro, um plano que vai compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da Rio+20, como forma de reduzir o impacto ambiental da conferência, que teve início oficialmente nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a “Estratégia Nacional de compensação de emissões de gases de efeito estufa” englobará a realização de um inventário para mensurar os gases provenientes da Rio+20 e seguirá padrões internacionais. Além disso, todos os participantes poderão doar online o equivalente às suas emissões em deslocamentos na Conferência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez a sua doação no Riocentro.

Para evitar uma quantidade maior de impacto ambiental, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 já seguiu a recomendação do decreto brasileiro que prevê compras públicas sustentáveis, assinado no último dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff.

Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, gastos de recursos hídricos, produção de resíduos sólidos, energia e queima de combustível fóssil com transportes terrestres durante a conferência terão suas emissões compensadas por meio do mercado de crédito de carbono, inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento do Protocolo de Kyoto.

Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, com o objetivo de conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Fonte: Globo Natureza


28 de março de 2012 | nenhum comentário »

MMA lança manual de resíduos sólidos

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos – resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente lançou (MMA) ontem (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento acontecerá na abertura oficial do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

 

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, em Brasília e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

 

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

 

Fortalecimento - Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

 

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

 

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.

Fonte: Ascom do MMA


26 de dezembro de 2011 | nenhum comentário »

MMA abre consulta pública para o plano sobre biodiversidade

O Ministério do Meio Ambiente está com consulta pública aberta pela internet para o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. O documento foi preparado e discutido ao longo deste ano em reuniões presenciais com os setores empresariais, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.

As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado “Documento base da consulta pública” a partir das contribuições do encontro “Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020?, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade.

O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.

Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.

A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012.

Fonte: MMA


19 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma

Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observatório Eco.

Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.

 

Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.

 

Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

 

Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.

 

O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.

 

Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.

 

Fonte: Jornal da Ciência


4 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Governo e ambientalistas começam a elaborar plano para a preservação da biodiversidade

O Brasil quer estabelecer metas de conservação do meio ambiente e do uso sustentável da biodiversidade para atender aos compromissos assumidos na 10ª Conferência das Partes (COP-10), realizada no ano passado em Nagoia (Japão) com a participação de 193 países. Governo e ambientalistas fazem até esta quinta-feira (4), em Brasília, a primeira reunião com o meio empresarial para estabelecer uma estratégia brasileira de biodiversidade até 2020.

A COP-10 determina que os países devem elaborar planos estratégicos nacionais para esta década, calculando o valor da biodiversidade nas contas públicas. A ideia é ter um indicador para medir os benefícios e prejuízos financeiros causados pelo impacto de uma atividade econômica no meio ambiente.

Segundo Cláudio Maretti, do WWF-Brasil, para proteger todas as florestas do planeta a estimativa é de custo global de US$ 40 bilhões ao ano. Entretanto, a perda financeira pelo desmatamento pode custar até 100 vezes mais, considerando, por exemplo, a extinção de fontes de matéria-prima, a diminuição de recursos hídricos e os efeitos climáticos (que ocasionam, por exemplo, grandes prejuízos com as inundações de cidades).

Maretti avalia que há empresários de diferentes setores (inclusive do agronegócio) “entendendo que a biodiversidade é parte do negócio” e que o meio ambiente deve ser tratado como “capital natural”. Essa postura rompe com a visão tradicionalista de que é inevitável a destruição ambiental para que haja desenvolvimento.

Para o secretário-executivo do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, a crise econômica mundial de 2008 “reintroduziu o crescimento predatório”, o que pode ser um risco para a biodiversidade do planeta.

“Nenhum país renuncia ao seu potencial de crescimento, mas para que a gente possa aproveitar esse potencial, precisamos conhecer antes de destruir e gerar danos irreversíveis”, disse Gaetani que avalia que o Brasil pode ser protagonista na defesa da agenda ambiental. “O país é G1 em biodiversidade”, lembra referindo-se à extensão territorial e diversidade de biomas.

Em junho do ano que vem, o Brasil sediará a conferência Rio+20 que deverá ter como temas a transição para a chamada economia verde, com baixos níveis de poluição, tendo em vista o crescimento sustentável e o foco na diminuição da pobreza. A discussão das estratégicas, de acordo com a COP-10, prepara o país para coordenar a conferência no Rio. “Temos que discutir na Rio +20 quais são os procedimentos adotados por todos”, defende Maretti.

Além dos empresários, o governo e os ambientalistas farão reuniões nos próximos meses com a sociedade civil; com o meio acadêmico; com os povos indígenas e comunidades locais; além das representações dos três níveis de organização da Federação (municípios, estados e União).

Fonte: Gilberto Costa/ Agência Brasil


3 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Primeira versão do Plano de Resíduos Sólidos será apresentada no fim deste mês

No final deste mês será apresentada ao Brasil a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento contendo diagnóstico e um conjunto de informações sobre as metas e diferentes cenários estudados e propostos pelo Grupo de Trabalho (GT1) foi discutido durante a reunião do Comitê Interministerial, realizada na segunda-feira (1º), em Brasília.

O lançamento do Plano faz parte do calendário de ações do Comitê Interministerial da PNRS, que, no âmbito dos diferentes Grupos de Trabalho, promove ainda estudos e propõe medidas que visam à desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis. Vai também formular estratégia para a promoção e difusão de tecnologias limpas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.

O documento será colocado em discussão e receberá contribuições da sociedade nas audiências públicas regionais, que ocorrem nos meses de setembro a novembro deste ano. A sociedade também poderá contribuir, durante o período de realização das audiências públicas, por meio da consulta pública na internet. A versão final do Plano, após análise e incorporação das contribuições, será apresentada na Audiência Pública Nacional prevista para novembro, em Brasília.

Além do Ministério do Meio Ambiente, coordenador do Comitê, fazem parte da instância os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Fonte: MMA


17 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Governo quer estimular recuperação de mata por produtor rural

O governo diz que vai se empenhar no Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012, que será lançado na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff em Ribeirão Preto (a
313 km de SP), para estimular os produtores rurais a recuperar cerca de 1,5 milhão de hectares de áreas degradadas.

A meta é que nos próximos dez anos sejam recuperados 15 milhões de hectares para produção.

A intenção é elevar a produção agropecuária evitando mais avanço sobre áreas de florestas. Atualmente, o país tem cerca de 47 milhões de hectares ocupados com a agricultura e 170 milhões de hectares usados para a pecuária.

Embora os dados em relação a áreas degradadas variem de acordo com os critérios usados para mensurá-las, técnicos do Ministério da Agricultura afirmam que elas somam pelo menos 30 milhões de hectares no país, o equivalente a mais de 60% das terras cultivadas com grãos.

Os maiores potenciais de recuperação estão nos estados da Região Centro-Oeste, no Tocantins e no Pará.

CRÉDITOS DO GOVERNO

Para incentivar os produtores, o governo disponibilizará R$ 3,15 bilhões em créditos dentro do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado na safra passada, mas ainda sem muita adesão.

Além da recuperação de áreas degradadas, o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa, explica que o programa pretende financiar o plantio de 300 mil hectares de florestas. Em mais 550 mil hectares será financiado o plantio com fixação biológica de nitrogênio; em 800 mil hectares, o plantio direto na palha, e em 400 mil hectares, será feita a integração lavoura-pecuária-floresta.

Para aumentar a popularidade e a procura pelo programa, Dossa destacou que o ministério investirá em várias frentes: divulgação na imprensa da importância de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa, treinamento de 5.000 técnicos nesse modelo de agricultura, distribuição de material a todo o corpo técnico treinado, com acesso aos produtores, estudo dos estados com problemas e motivação de lideranças locais.

“Um dos maiores problemas é falta de profissionais especializados em fazer projeto nesse tipo de produção para ter os recursos liberados”, explicou Dossa, ressaltando a importância do treinamento de técnicos do ministério e superintendências regionais.

As linhas de crédito do programa são diferenciadas, com as menores taxas da agricultura empresarial, 5,5% ao ano, e prazo de até 15 anos para pagar. O limite de financiamento para produtores é R$ 1 milhão.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL


18 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Estado e capital devem apresentar plano de combate às queimadas

Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual em setembro de 2010.
Objetivo é evitar possíveis danos ambientais na estiagem deste ano.

O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 30 dias para apresentar um plano de combate às queimadas urbanas que contemple ações eficientes de prevenção, fiscalização e repressão, com estruturação física e pessoal do Corpo de Bombeiros e do município. A determinação consta em sentença judicial proferida em julgamento de mérito de ação civil pública proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital.

“Se não realizadas a contratação de maquinário, treinamento de pessoal e divulgação de campanhas, os danos ambientais poderão ser, mais uma vez, irreversíveis na estiagem de 2011”, destacou o juiz José Zuquim Nogueira, em um trecho da sentença. Caso o plano de combate às queimadas não seja apresentado dentro do prazo estabelecido na sentença, o município de Cuiabá terá que arcar com pagamento de multa e responsabilização dos gestores.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini Souza, quando a ação foi proposta foi concedida liminar ao Ministério Público determinando a contratação imediata de cinco caminhões-pipa e brigadistas para o combate aos focos de incêndio da Capital. A liminar garantiu ainda o treinamento dos brigadistas e a apresentação de calendário com a designação de palestras e atividades de educação ambiental nas escolas, centros comunitários e entidades religiosas de Cuiabá.

Além disso, foi determinado que, tanto o Estado quanto o Município destinem recursos públicos suficientes, na lei orçamentária anual de 2011, para a realização de um plano de prevenção e combate às queimadas. A ação do MPE fundamentou-se na precariedade do funcionamento do Projeto Quadrante, criado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá para combater as queimadas urbanas.

No dia 04 deste mês, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público e Poder Judiciário, o prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, assinou um pacto pela redução das queimadas. Realização de campanhas educativas, implantação do Comitê Municipal de Gestão do Fogo e priorização das ações de fiscalização de terrenos baldios foram alguns dos compromissos estabelecidos no referido documento.

De acordo com o pacto, a meta estabelecida para 2011 é a redução de 65% dos níveis de queimadas do ano de 2010, quando foram registrados na capital 1628 focos de calor.

Fonte: G1, MT


4 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Presidente do IPEVS vai à Câmara de Vereadores falar sobre o Plano de Saneamento Básico Municipal

No dia 05/04/2011 o presidente do IPEVS, Rafael Haddad, esteve presente a sessão da Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio para alertar os membros do legislativo para falhas existentes no Plano de Saneamento Básico Municipal. O momento escolhido deu-se em razão da votação da Lei Municipal de Saneamento a qual havia sido aprovada em 1ª votação na semana anterior e teria sua 2ª votação realizada neste dia.

Durante sua explanação Rafael Haddad enumerou erros e falhas existentes, principalmente quanto a não inclusão de itens básicos, como o gerenciamento de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais de áreas urbanas. Salientou ainda a necessidade da presença de técnicos da empresa que elaborou o plano para sanarem dúvidas existentes. Ao final solicitou dos vereadores o pedido de vistas do projeto para posterior correções e discussões, o qual foi apoiado por 100% dos vereadores presentes.

A proposta do presidente do IPEVS levou ao pedido de vistas do projeto de lei e possibilitou ampliar a discussão sobre um tema de tamanha importância para o meio ambiente e a qualidade de vida da população procopense.






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15 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Governo lança plano para compensar emissões de gases da Rio+20

Governo lançou estratégia nesta quinta, no Riocentro.
Emissões são medidas seguindo padrões internacionais.

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (14), no Riocentro, no Rio de Janeiro, um plano que vai compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da Rio+20, como forma de reduzir o impacto ambiental da conferência, que teve início oficialmente nesta quarta-feira.

De acordo com o governo, a “Estratégia Nacional de compensação de emissões de gases de efeito estufa” englobará a realização de um inventário para mensurar os gases provenientes da Rio+20 e seguirá padrões internacionais. Além disso, todos os participantes poderão doar online o equivalente às suas emissões em deslocamentos na Conferência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez a sua doação no Riocentro.

Para evitar uma quantidade maior de impacto ambiental, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 já seguiu a recomendação do decreto brasileiro que prevê compras públicas sustentáveis, assinado no último dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff.

Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, gastos de recursos hídricos, produção de resíduos sólidos, energia e queima de combustível fóssil com transportes terrestres durante a conferência terão suas emissões compensadas por meio do mercado de crédito de carbono, inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento do Protocolo de Kyoto.

Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, com o objetivo de conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)

Fonte: Globo Natureza


28 de março de 2012 | nenhum comentário »

MMA lança manual de resíduos sólidos

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos – resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente lançou (MMA) ontem (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento acontecerá na abertura oficial do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

 

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, em Brasília e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

 

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

 

Fortalecimento - Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

 

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

 

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.

Fonte: Ascom do MMA


26 de dezembro de 2011 | nenhum comentário »

MMA abre consulta pública para o plano sobre biodiversidade

O Ministério do Meio Ambiente está com consulta pública aberta pela internet para o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. O documento foi preparado e discutido ao longo deste ano em reuniões presenciais com os setores empresariais, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.

As propostas em consulta foram consolidadas um único documento chamado “Documento base da consulta pública” a partir das contribuições do encontro “Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020?, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, em que reuniu cinco setores da sociedade.

O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada um deles, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.

Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.

A consulta pública fica aberta do dia 19 de dezembro de 2011 até o dia 31 de janeiro de 2012.

Fonte: MMA


19 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma

Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observatório Eco.

Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.

 

Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.

 

Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

 

Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.

 

O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.

 

Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.

 

Fonte: Jornal da Ciência


4 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Governo e ambientalistas começam a elaborar plano para a preservação da biodiversidade

O Brasil quer estabelecer metas de conservação do meio ambiente e do uso sustentável da biodiversidade para atender aos compromissos assumidos na 10ª Conferência das Partes (COP-10), realizada no ano passado em Nagoia (Japão) com a participação de 193 países. Governo e ambientalistas fazem até esta quinta-feira (4), em Brasília, a primeira reunião com o meio empresarial para estabelecer uma estratégia brasileira de biodiversidade até 2020.

A COP-10 determina que os países devem elaborar planos estratégicos nacionais para esta década, calculando o valor da biodiversidade nas contas públicas. A ideia é ter um indicador para medir os benefícios e prejuízos financeiros causados pelo impacto de uma atividade econômica no meio ambiente.

Segundo Cláudio Maretti, do WWF-Brasil, para proteger todas as florestas do planeta a estimativa é de custo global de US$ 40 bilhões ao ano. Entretanto, a perda financeira pelo desmatamento pode custar até 100 vezes mais, considerando, por exemplo, a extinção de fontes de matéria-prima, a diminuição de recursos hídricos e os efeitos climáticos (que ocasionam, por exemplo, grandes prejuízos com as inundações de cidades).

Maretti avalia que há empresários de diferentes setores (inclusive do agronegócio) “entendendo que a biodiversidade é parte do negócio” e que o meio ambiente deve ser tratado como “capital natural”. Essa postura rompe com a visão tradicionalista de que é inevitável a destruição ambiental para que haja desenvolvimento.

Para o secretário-executivo do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, a crise econômica mundial de 2008 “reintroduziu o crescimento predatório”, o que pode ser um risco para a biodiversidade do planeta.

“Nenhum país renuncia ao seu potencial de crescimento, mas para que a gente possa aproveitar esse potencial, precisamos conhecer antes de destruir e gerar danos irreversíveis”, disse Gaetani que avalia que o Brasil pode ser protagonista na defesa da agenda ambiental. “O país é G1 em biodiversidade”, lembra referindo-se à extensão territorial e diversidade de biomas.

Em junho do ano que vem, o Brasil sediará a conferência Rio+20 que deverá ter como temas a transição para a chamada economia verde, com baixos níveis de poluição, tendo em vista o crescimento sustentável e o foco na diminuição da pobreza. A discussão das estratégicas, de acordo com a COP-10, prepara o país para coordenar a conferência no Rio. “Temos que discutir na Rio +20 quais são os procedimentos adotados por todos”, defende Maretti.

Além dos empresários, o governo e os ambientalistas farão reuniões nos próximos meses com a sociedade civil; com o meio acadêmico; com os povos indígenas e comunidades locais; além das representações dos três níveis de organização da Federação (municípios, estados e União).

Fonte: Gilberto Costa/ Agência Brasil


3 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Primeira versão do Plano de Resíduos Sólidos será apresentada no fim deste mês

No final deste mês será apresentada ao Brasil a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento contendo diagnóstico e um conjunto de informações sobre as metas e diferentes cenários estudados e propostos pelo Grupo de Trabalho (GT1) foi discutido durante a reunião do Comitê Interministerial, realizada na segunda-feira (1º), em Brasília.

O lançamento do Plano faz parte do calendário de ações do Comitê Interministerial da PNRS, que, no âmbito dos diferentes Grupos de Trabalho, promove ainda estudos e propõe medidas que visam à desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis. Vai também formular estratégia para a promoção e difusão de tecnologias limpas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.

O documento será colocado em discussão e receberá contribuições da sociedade nas audiências públicas regionais, que ocorrem nos meses de setembro a novembro deste ano. A sociedade também poderá contribuir, durante o período de realização das audiências públicas, por meio da consulta pública na internet. A versão final do Plano, após análise e incorporação das contribuições, será apresentada na Audiência Pública Nacional prevista para novembro, em Brasília.

Além do Ministério do Meio Ambiente, coordenador do Comitê, fazem parte da instância os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Fonte: MMA


17 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Governo quer estimular recuperação de mata por produtor rural

O governo diz que vai se empenhar no Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012, que será lançado na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff em Ribeirão Preto (a
313 km de SP), para estimular os produtores rurais a recuperar cerca de 1,5 milhão de hectares de áreas degradadas.

A meta é que nos próximos dez anos sejam recuperados 15 milhões de hectares para produção.

A intenção é elevar a produção agropecuária evitando mais avanço sobre áreas de florestas. Atualmente, o país tem cerca de 47 milhões de hectares ocupados com a agricultura e 170 milhões de hectares usados para a pecuária.

Embora os dados em relação a áreas degradadas variem de acordo com os critérios usados para mensurá-las, técnicos do Ministério da Agricultura afirmam que elas somam pelo menos 30 milhões de hectares no país, o equivalente a mais de 60% das terras cultivadas com grãos.

Os maiores potenciais de recuperação estão nos estados da Região Centro-Oeste, no Tocantins e no Pará.

CRÉDITOS DO GOVERNO

Para incentivar os produtores, o governo disponibilizará R$ 3,15 bilhões em créditos dentro do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado na safra passada, mas ainda sem muita adesão.

Além da recuperação de áreas degradadas, o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa, explica que o programa pretende financiar o plantio de 300 mil hectares de florestas. Em mais 550 mil hectares será financiado o plantio com fixação biológica de nitrogênio; em 800 mil hectares, o plantio direto na palha, e em 400 mil hectares, será feita a integração lavoura-pecuária-floresta.

Para aumentar a popularidade e a procura pelo programa, Dossa destacou que o ministério investirá em várias frentes: divulgação na imprensa da importância de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa, treinamento de 5.000 técnicos nesse modelo de agricultura, distribuição de material a todo o corpo técnico treinado, com acesso aos produtores, estudo dos estados com problemas e motivação de lideranças locais.

“Um dos maiores problemas é falta de profissionais especializados em fazer projeto nesse tipo de produção para ter os recursos liberados”, explicou Dossa, ressaltando a importância do treinamento de técnicos do ministério e superintendências regionais.

As linhas de crédito do programa são diferenciadas, com as menores taxas da agricultura empresarial, 5,5% ao ano, e prazo de até 15 anos para pagar. O limite de financiamento para produtores é R$ 1 milhão.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL


18 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Estado e capital devem apresentar plano de combate às queimadas

Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual em setembro de 2010.
Objetivo é evitar possíveis danos ambientais na estiagem deste ano.

O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 30 dias para apresentar um plano de combate às queimadas urbanas que contemple ações eficientes de prevenção, fiscalização e repressão, com estruturação física e pessoal do Corpo de Bombeiros e do município. A determinação consta em sentença judicial proferida em julgamento de mérito de ação civil pública proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital.

“Se não realizadas a contratação de maquinário, treinamento de pessoal e divulgação de campanhas, os danos ambientais poderão ser, mais uma vez, irreversíveis na estiagem de 2011”, destacou o juiz José Zuquim Nogueira, em um trecho da sentença. Caso o plano de combate às queimadas não seja apresentado dentro do prazo estabelecido na sentença, o município de Cuiabá terá que arcar com pagamento de multa e responsabilização dos gestores.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini Souza, quando a ação foi proposta foi concedida liminar ao Ministério Público determinando a contratação imediata de cinco caminhões-pipa e brigadistas para o combate aos focos de incêndio da Capital. A liminar garantiu ainda o treinamento dos brigadistas e a apresentação de calendário com a designação de palestras e atividades de educação ambiental nas escolas, centros comunitários e entidades religiosas de Cuiabá.

Além disso, foi determinado que, tanto o Estado quanto o Município destinem recursos públicos suficientes, na lei orçamentária anual de 2011, para a realização de um plano de prevenção e combate às queimadas. A ação do MPE fundamentou-se na precariedade do funcionamento do Projeto Quadrante, criado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá para combater as queimadas urbanas.

No dia 04 deste mês, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público e Poder Judiciário, o prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, assinou um pacto pela redução das queimadas. Realização de campanhas educativas, implantação do Comitê Municipal de Gestão do Fogo e priorização das ações de fiscalização de terrenos baldios foram alguns dos compromissos estabelecidos no referido documento.

De acordo com o pacto, a meta estabelecida para 2011 é a redução de 65% dos níveis de queimadas do ano de 2010, quando foram registrados na capital 1628 focos de calor.

Fonte: G1, MT


4 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Presidente do IPEVS vai à Câmara de Vereadores falar sobre o Plano de Saneamento Básico Municipal

No dia 05/04/2011 o presidente do IPEVS, Rafael Haddad, esteve presente a sessão da Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio para alertar os membros do legislativo para falhas existentes no Plano de Saneamento Básico Municipal. O momento escolhido deu-se em razão da votação da Lei Municipal de Saneamento a qual havia sido aprovada em 1ª votação na semana anterior e teria sua 2ª votação realizada neste dia.

Durante sua explanação Rafael Haddad enumerou erros e falhas existentes, principalmente quanto a não inclusão de itens básicos, como o gerenciamento de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais de áreas urbanas. Salientou ainda a necessidade da presença de técnicos da empresa que elaborou o plano para sanarem dúvidas existentes. Ao final solicitou dos vereadores o pedido de vistas do projeto para posterior correções e discussões, o qual foi apoiado por 100% dos vereadores presentes.

A proposta do presidente do IPEVS levou ao pedido de vistas do projeto de lei e possibilitou ampliar a discussão sobre um tema de tamanha importância para o meio ambiente e a qualidade de vida da população procopense.