29 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Polêmicas ambientais não interferem na imagem do Brasil, diz embaixador

Público internacional percebe reação do governo, diz André Corrêa do Lago. 
Negociador-chefe do Brasil na COP 17 concedeu entrevista ao G1 em Durban

O negociador-chefe do Brasil na COP 17, André Corrêa do Lago, disse ao G1 na abertura da conferência realizada em Durban, na África do Sul, que as recentes discussões ambientais que o país enfrenta não interferem na imagem do país perante outras nações, nem na posição assumida na Cúpula Climática da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo ele, polêmicas como a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, o derramamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, e o processo de aprovação do novo Código Florestal tiveram reações imediatas do governo e um debate com a sociedade. “O público internacional percebe como o Brasil reage aos problemas”, afirma.

O embaixador comenta ainda sobre as negociações climáticas iniciadas em Durban e que prosseguirão até o próximo dia 9 de dezembro. Confira vídeo http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/11/polemicas-ambientais-nao-interferem-na-imagem-do-brasil-diz-embaixador.html

Apelo para evolução nas negociações
Delegados de mais de 190 países terão de avançar nos acordos firmados na última reunião, em Cancún. Em discurso proferido na abertura do encontro, nesta segunda-feira (28) o presidente sul-africano, Jacob Zuma, destacou os dois principais pontos a serem definidos: o funcionamento do “fundo verde”, por meio do qual os países ricos deverão ajudar os pobres a enfrentarem o aquecimento global, e um segundo período do Protocolo de Kyoto, acordo pelo qual países desenvolvidos se comprometem a reduzir suas emissões de gases-estufa, que expira em 2012.

“Com uma liderança competente, nada é impossível aqui em Durban”, disse o presidente sul-africano. Apesar do tom moderado, o líder lembrou a todos as consequências desastrosas das mudanças climáticas previstas para muitos países em desenvolvimento.

“A agricultura em vários países africanos pode cair até 50% até 2050, o que pode causar sérios problemas de fome”, disse.

O Brasil integra o bloco G77+China (que, além do país asiático, inclui países em desenvolvimento) e vai apoiar o que esse grupo decidir consensualmente. Entre as nações representadas estão, por exemplo, as africanas e os pequenos países insulares que podem desaparecer se o nível do mar subir muito.

Nações em desenvolvimento têm que fazer mais
A Europa fala de um segundo período do Protocolo de Kyoto, mas dentro de um plano para um novo acordo vinculante mais abrangente, que inclua também as nações em desenvolvimento, para ser negociado até 2015, com validade prazo de ratificação interna em cada país até 2020. Seria uma novo “mapa” de negociação, como dizem os diplomatas.

“Precisamos fortalecer Kyoto”, disse nesta segunda-feira (28) o negociador que representa a presidência temporária polonesa da União Europeia na COP 17, Thomasz Chruszczow.

Os EUA, que não têm compromisso para reduzir suas emissões, também voltaram a questionar a adesão dos emergentes a um acordo vinculante de longo prazo, para 2050, por exemplo. O negociador dos EUA, Jonathan Pershing, disse que trabalhar com o panorama de 2020 dá a falsa impressão que um plano implementado até lá resolverá o problema das mudanças climáticas e ressaltou como fundamental a inclusão de todos.

“Um acordo vinculante para depois de 2020 só é possível se “envolver todos os ‘players’ relevantes’”, disse – um recado principalmente para a China, que desbancou recentemente os americanos como o maior emissor de gases-estufa , mas também a outros países, como o Brasil.

 

Fonte: Dennis Barbosa, Globo Natureza


16 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

‘Anistia a crimes ambientais ainda precisa ser debatida’, diz Jorge Viana

Senador afirma que Código Florestal está pronto para passar na CCJ.
Mesmo com ponto polêmico, votação está marcada para 21 de setembro.

Relator da Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta quinta-feira (15) que o artigo 8 do projeto de lei que altera o Código Florestal ainda deve ser debatido na Casa.

Os pontos centrais são a anistia aos produtores que desmataram até 2008 e o conceito de “utilidade pública”, que permite a exploração de áreas de preservação permanente (APPs).

A redação do artigo, divulgada pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), estabelece que as áreas já desmatadas e ocupadas, até 2008, dentro de florestas de preservação obrigatória estão livres de multas e sanções ambientais, o que significa a anistia aos crimes ambientais cometidos até esse período.

Segundo o senador Jorge Viana, apesar da polêmica envolvendo o tema, o texto de Luiz Henrique está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A questão do oitavo artigo é de mérito, tem que ser debatida pelas outras comissões. Acredito que, apesar dos pedidos de vistas, o texto já não possui problemas de constitucionalidade e deve passar pela CCJ sem maiores problemas”, disse Viana. A votação na comissão está marcada para o dia 21 de setembro.

Polêmica
Este ponto do Código Florestal tem sido debatido pelo movimento ambiental. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que, caso a lei seja aprovada com a redação proposta pelo senador Luiz Henrique, cerca de 290 mil km² de mata nativa deixariam de ser recuperados no país. Uma área equivalente a quase sete vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro.

Em um cenário mais positivo, que considera o “risco moral” da isenção, 470 mil km² poderiam ser perdidos, quase duas vezes a extensão do estado de São Paulo. Para esse cálculo, o estudo considerou a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente.

Estados X Governo Federal
O Ministério do Meio Ambiente também afirma que o texto do senador Luis Henrique apresentou avanços. Em uma reunião na segunda-feira (12), a ministra Izabella Teixeira fez algumas recomendações ao senador.

“O ponto principal defendido pela ministra foi o poder delegado aos Estados. Grande parte da lei que definiria a exploração de áreas de preservação permanente seria regulamentada pelos governos estaduais”, afirma o secretário de Florestas e Biodiversidade, Braulio Dias.

“A Constituição diz que deve existir primeiro uma regra geral, para depois os Estados regulamentarem. Esse foi o argumento do ministério acatado pelo senador, o que resolveu as questões de inconstitucionalidade da lei”, finaliza.

Legislação
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

Um deles são as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. O outro mecanismo é a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

 

Fonte: Juliana Arini, Globo NAtureza, São Paulo

 


27 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Veto de Dilma ao código atenderia a “interesses internacionais”

Autor da emenda do PMDB que impôs a derrota ao governo na votação do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse nesta quarta-feira que o veto da presidente Dilma Rousseff a pontos polêmicos significará que ela está “se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia”.

Em entrevista à Folha, Piau saiu em defesa do texto que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente) mantidas até julho de 2008, o que na prática é considerado uma anistia, e da divisão do programa de regularização ambiental entre o Planalto e os Estados. Os dois pontos enfrentam resistência do governo.

Para o deputado, o governo precisa entender que a Câmara aprovou um projeto que não representa apenas o interesse do governo. “O Brasil é maior que o governo.”

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

FOLHA – Qual a avaliação que o senhor faz do texto aprovado pela Câmara?

PAULO PIAU – Foi a vitória de um projeto para o Brasil. É uma proposta que contempla a questões ambientais e do agronegócio. Esse texto mostra como é conviver na democracia porque às vezes esse discurso internacional do meio ambiente acaba contaminando os brasileiros no sentido que o meio ambiente é a coisa mais importante que existe. Ela é muito importante, mas ela é tão importante quanto preservar o nosso agricultor lá no campo para não vir para cidade, inchar mais a cidade, criar família desajustada no meio urbano. É o que tentamos transmitir no relatório do deputado Aldo.

Os ambientalistas dizem que a proposta é um retrocesso.

Estamos deixando para a biodiversidade 500 milhões em 850 milhões em vegetação nativa, seja floresta amazônica, caatinga, mata atlântica, Pantanal. Está ficando com essa legislação atual 500 milhões para a gente cuidar. Nós achamos que isso é mais do que suficiente. Se o Brasil der conta de preservar, estamos guardando o patrimônio para nós e futuras gerações. Não vejo a curto prazo a necessidade de mexer em vegetação. Nos 350 milhões de hectares é possível fazer infraestrutura, estrada, cidade e produzir nosso alimento, aumentar a produção.

O texto apresentado pelo senhor que consolida as atividades existentes nas APPs foi bastante criticado pelo governo.

Era preciso. Se prevalecer a legislação atual, ela tira do campo 1 milhão de famílias, são famílias nas beiras dos rios, dos córregos, da bacia do São Francisco, do Prata. Teriam que sair sem indenização. Foi aprovado deixar consolidado essas áreas e o governo buscar de volta o meio ambiente, tudo que for importante para o meio ambiente. O governo fica com essa prerrogativa.

Na sua avaliação, o que ocorreria se esse ponto não fosse aprovado?

Se não consolidar as áreas atualmente tiraríamos de produção 83 milhões de hectares. Nós produzimos 260 milhões de hectares entre lavoura e pastos, tiraríamos 83 milhões de hectares que é um pedaço significativo. O Brasil não produz o que a FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação] recomenda. O Brasil deveria estar produzindo 192 milhões de tonelada de grãos e estamos produzindo 150 milhões. O Brasil não é essa bola cheia em produção.

O governo reclamou do ponto da emenda que permitiu aos Estados participarem dos programas de regularização ambiental. Por que não foi aceita a proposta do governo de fazer por decreto a liberação das APPs?

Nós fizemos uma emenda de minha autoria dividindo a responsabilidade do programa regularização ambiental do governo federal com os Estados. O governo queria fazer sozinho por meio de decreto. Nós dividimos. Achamos que a União não tem aparato técnico para assumir uma tarefa dessa grandeza.

A proposta apresentada pelo senhor acolheu pontos defendidos pela oposição e rachou a base aliada, impondo uma derrota ao governo. Faltou mobilização do governo?

Essa votação não é projeto que divide governo e oposição. É um projeto de interesse maior, de interesse do país. É um sentimento e a base acolheu isso. A base rachou porque queremos votar um projeto para o Brasil e não apenas de interesse do governo. O Brasil é maior que o governo.

Durante a votação, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a presidente considerou a emenda uma vergonha. Qual a sua avaliação sobre essa declaração?

Essa emenda não é nenhuma vergonha para o Brasil. Não tem nenhuma irresponsabilidade, não é um liberou geral. A presidente foi muito pressionada ultimamente porque os ministros, os ex-ministros do Meio Ambiente estiveram em Brasília e apresentaram o discurso ambientalista. Agora, temos outro lado que é do setor produtivo. Já se fala em preparar uma reunião com os ex-ministros da agricultura, temos que mostrar que o lado ambiental é importante, mas que há outro lado.

A principal crítica ao texto é que ele anistia os desmatadores.

O que dizem é que são duas anistias. Uma delas é que toda multa que for definida será revertida ao meio ambiente. Mas o que precisa ficar claro é que a multa será um beneficio ao meio ambiente. Não adianta pagar a multa que isso vai para o orçamento do Estado e não vai gerar benefício para o meio ambiente.

E a outra é sobre a legalização das APPs, com anistia ao desmatamento de 500 anos, 300 anos, dando um corte em julho de 2008. Agora, quem cometeu crime ambiental, o relatório não faz menção e deverá ser punido com o rigor da lei. O que dizemos que vai continuar produzindo e é toda área importante para segurar produtor no campo.

Esses pontos correm o risco de serem mudados no Senado?

O Senado é Casa constituída de pessoas com vivência política, com sabedoria maior que a Câmara. Os acertos que virão do Senado serão para melhorar. Não acredito que o governo vai convencer os senadores a um retrocesso e querer que Brasília faça a consolidação [das APPs] por decreto. Isso é impossível.

A presidente Dilma Rousseff já avisou que vai vetar pontos como a anistia. Não seria melhor procurar resolver isso no Congresso?

Se ela vetar, evidentemente, na minha avaliação, ela estará se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia. Ao invés de estarmos dando segurança aos produtores rurais, estaremos deixando um clima de insegurança. O não veto seria transformar o produtor rural de inimigo do meio ambiente em amigo do meio ambiente.

Fonte: Folha.com, Márcio Falcão, De Brasília


27 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Retrocesso ambiental

Editorial do jornal Correio Braziliense de ontem (26).

A Câmara dos Deputados engatou marcha a ré na questão ambiental brasileira justo quando o País se prepara para sediar, entre 4 e 6 de junho do ano que vem, reunião mundial sobre meio ambiente, a Rio 20. Depois de 12 anos de debates, em vez de marco regulatório que seja modelo de preservação e ponha o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável, prevaleceu o interesse de desmatadores. Chocou, sobretudo, a consolidação de áreas desmatadas de forma ilegal, até 2008, por agricultores e pecuaristas.

 

Aprovado por folgada maioria de 410 a 63 votos, o novo Código Florestal também capenga ao deixar por conta dos estados a regularização das áreas de preservação permanente. Com as assembleias legislativas mais suscetíveis à pressão do poder econômico, é de se imaginar o desastre que se prenuncia, em especial nas unidades da Federação em que predomina a atividade agropecuária. Basta ver o incremento do desmate na Amazônia Legal nos meses que antecederam a votação na Câmara. Comparado com o ano passado, o aumento foi a quase 500% em março e abril.

 

A anistia aos desmatadores era a principal aspiração dos ruralistas. Contida na Emenda nº 164, passou fácil, no início da madrugada de ontem, com 273 votos favoráveis e 182 contrários. O resultado deixou claros a falta de liderança do governo e o descompromisso da base aliada com o Palácio do Planalto, pois contraria frontalmente as promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. Agora a presidente classifica como “uma vergonha” a proposta aprovada, segundo afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Outra polêmica é a dispensa de reserva legal em propriedades de até quatro módulos rurais de terra (de 20 a 400 hectares, a depender do bioma).

 

Consta que Dilma estaria disposta a vetar os pontos inaceitáveis da proposta aprovada caso sejam mantidos pelo Senado. Espera-se que a Casa Revisora faça o serviço de limpeza. Afinal, o PT de Dilma e o PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, formam ali as duas maiores bancadas, detendo, sozinhos, mais de um terço dos senadores. Com os aliados PSB, PDT, PTB, PR, PRB e PCdoB (este, do deputado Aldo Rebelo, relator do Código aprovado na Câmara), os governistas têm 56 das 81 cadeiras da Câmara Alta.

 

Ainda que seja ingenuidade imaginar o pleno atendimento a produtores e ambientalistas, é imperativo encontrar o equilíbrio que permita conciliar o agronegócio com a defesa do meio ambiente. O Brasil ganhou posição de destaque na última década do século passado, com a Eco-92, exatamente por conduzir a convenção das Nações Unidas que reuniu no Rio de Janeiro representantes de 179 países (em 1992) com a firme intenção de produzir leis que assegurem o desenvolvimento sustentável, harmonizando o crescimento econômico e social com a preservação ambiental. Esse é o único caminho seguro para o planeta Terra, já tão abalado pelos erros pretéritos.


25 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Entenda a polêmica sobre o novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do polêmico projeto do novo Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A proposta, que já sofreu diversas modificações desde que foi apresentada pela primeira vez, dividiu ruralistas, ambientalistas e acadêmicos.

Entenda a polêmica em torno do novo Código Florestal:

O QUE É O CÓDIGO FLORESTAL?

Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.

Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

POR QUE ELE PRECISA SER ALTERADO?

Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar à realidade brasileira, mas também porque ele foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.

No entanto, os envolvidos divergiram em relação à urgência de votá-lo. A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à “instabilidade jurídica”, que dá margem a diversas interpretações em alguns pontos polêmicos. Os especialistas defendiam uma modernização, mas queriam adiar a votação para dar tempo a uma discussão mais ampla do projeto. Já a chamada bancada verde quer mudanças, porém diferentes das propostas de Rebelo.

O QUE SÃO AS APPS, UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DISCÓRDIA?

As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto de Rebelo flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE APP E RESERVA LEGAL?

A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural –descontando a APP– que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território. Os ambientalistas criticam a proposta do Novo Código que isentaria a recomposição da reserva legal para pequenos produtores.

POR QUE ELE CAUSA TANTA POLÊMICA?

Em junho de 2010, o deputado e relator Aldo Rebelo apresentou uma proposta com uma série de mudanças para alterá-lo. A aprovação final do novo Código emperrou justamente porque ele sofreu críticas de diversos setores políticos, de ambientalistas e de muitos acadêmicos.

A bancada ruralista, que defende boa parte das mudanças propostas originalmente, afirma que o Código Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do país. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecuária tinham baixa produtividade e que a alteração é necessária porque é preciso mais terra para ampliar a produção.

Sem as mudanças, dizem, não conseguirão suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecuário brasileiro ficaria em desvantagem no cenário mundial.

Já os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.

Organizações de defesa do meio ambiente –e boa parte da academia– afirmam que as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.

O QUE É UM MÓDULO FISCAL?

É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.

O QUE DEVE OCORRER APÓS A VOTAÇÃO NA CÂMARA?

No passo seguinte, o projeto aprovado segue para ser votado no Senado e, após aprovado, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Da BBC Brasil


24 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Dilma admite flexibilizar ponto polêmico do Código Florestal

Reforma do Código Florestal foi tema central do Conselho Político.
Dilma quer alternativa que não prejudique matas nem produtores.

Em reunião do Conselho Político nesta segunda-feira (23), a presidente Dilma Rousseff afirmou que está disposta a flexibilizar a posição do governo de proibir a ocupação irregular de pequenos produtores nas margens de rios, área de preservação permanente (APP).

A consolidação de áreas ocupadas em APPs, prevista no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), era um dos pontos de divergência com o governo nas negociações sobre o projeto que modifica o Código Florestal.

Segundo informações do Planalto, a presidente chegou à conclusão de que agricultores com propriedades pequenas, de dois módulos rurais, por exemplo, seriam muito prejudicados se tivessem de abrir mão do plantio nas margens de rios. Proibir ocupação nesses locais afetaria, principalmente, populações pobres ribeirinhas.

O governo tenta agora uma alternativa à proposta de Rebelo que não signifique liberar de forma generalizada o plantio em APPs, mas que também não prejudique pequenos produtores.

Anistia
Na reunião, a presidente também afirmou não aceitar anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal. Pela proposta de Aldo Rebelo, agricultores com propriedade de até quatro módulos rurais estariam isentos de reflorestar as áreas de mata nativa protegidas por lei.

A reunião desta segunda no Planalto teve a participação do vice-presidente, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, de Relações Institucionais, Luzi Sérgio, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

Após o encontro com Dilma, Temer almoçou com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), responsável por liderar as negociações com a base aliada sobre o novo Código Florestal. A tarde também será de reuniões sobre o tema, com participação de Temer.

Nesta terça (24), às 10h, está prevista uma reunião, na Câmara, com os líderes da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças na legislação ambiental. A votação do relatório de Aldo Rebelo está marcada para a tarde de terça (24).

Divergências
Ao longo das últimas semanas o governo tentou, sem sucesso, convencer Aldo Rebelo a modificar o trecho da proposta que isentava pequenos produtores, com propriedades de até quatro módulos rurais, de recompor áreas da reserva legal desmatadas por eles até 2008. A reserva legal é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade.

Antes de sinalizar para uma flexibilização das ocupações em margem de rios, o discurso do governo era de tentar derrubar o artigo da proposta do relator que prevê a consolidação de ocupações em áreas de proteção permanente (APPs). Na prática, este artigo prevê autorização para que produtores que ocupam APPs mantenham o plantio. O governo quer aumentar as restrições para este tipo de ocupação, sem prejudicar os pequenos agricultores.

Outro objetivo do governo nas negociações é alcançar um consenso para a derrubada de uma emenda à proposta do relator que autoriza estados e municípios a normatizar áreas de proteção permanente por meio de programas estaduais. Atualmente a prerrogativa é do Executivo, que normatiza as APPs por decreto.

 

Editoria de Arte/G1

Editoria de Arte/G1

Fonte: Nathalia Passarinho, G1, em Brasília


20 de abril de 2011 | nenhum comentário »

EUA tiram lobo de risco de extinção e favorecem fazendeiros

A perseguição aos lobos parece que não terminou nos Estados Unidos. O Congresso daquele país decidiu tirar os lobos-cinzentos (Canis lupus) da lista de animais em risco de extinção. O projeto é do senador Jon Tester – um agricultor da região de Montana.

A ideia, que não tem apoio dos cientistas, é que esses animais saiam da relação de bichos em extinção e voltem para a mira dos caçadores já nos próximos 60 dias.

Hoje, estima-se que cerca de 4.400 lobos vivem em estado selvagem em todo o território dos EUA. E quase um terço desses animais está justamente na região de Montana.

A reivindicação para retirada do animal da lista de risco de extinção veio de fazendeiros daquela região.

Eles argumentam que os animais são perigosos e que “matam por prazer” – o que é contestado por ONGs protetoras de animais -, além de matar parte do rebanho de gado e de ovelhas.

Esta é a primeira vez que um animal foi removido da lista de espécies ameaçadas de extinção pelo Congresso dos Estados Unidos.

Vai-e-vem – Os lobos-cinzentos estiveram, pelo menos nos últimos 15 anos, entre os animais em risco de extinção, mas nos Estados de Idaho e Montana – com exceção de Wyoming -, foram retirados da lista.

Em agosto de 2010, um juiz distrital revogou a decisão, porque entendeu que a lei não permitia que uma parte da população de lobos-cinzentos fosse caçada e outra, protegida.

O norte das Montanhas Rochosas –uma área que inclui Idaho, Montana, Wyoming e partes dos Estados de Washington, Oregon e Utah – concentra mais de 1.700 lobos-cinzentos.

A espécie, que foi abundante por toda a América do Norte, foi quase exterminada nos anos 30 em Montana, Idaho, Wyoming e sudoeste do Canadá.

Fonte: Folha.com


15 de março de 2011 | nenhum comentário »

Capivaras sofreram maus-tratos antes de abate, diz delegada

A Delegacia de Proteção Animal constatou que as capivaras do Lago do Café, em Campinas, a 93 km de São Paulo, sofreram maus-tratos até o cumprimento da autorização para o abate. De acordo com a delegada Ronasa Mortari, na área onde ficavam os animais havia comida envelhecida e sem condições de consumo.

Os depoimentos e a análise fazem parte do termo circunstanciado que apurou denúncias de maus-tratos aos animais. De acordo com a delegada, foram encontrados alimentos velhos e podres misturados com alimentos novos, sacos plásticos misturados na comida, sem limpeza para evitar uma contaminação. Além disso, houve negligência por parte da prefeitura por não ter separado machos de fêmeas.

O laudo do médico veterinário constatou que havia uma capivara que aparentemente estava grávida, mas que para a comprovação disso precisava ser feito um estudo mais aprofundado. Os animais que estavam no local aparentavam ter no máximo de dois a três anos, o que indica que ocorreu procriação e que muitos não faziam parte das 35 capivaras que foram confinadas desde 2008.

A delegada aguarda a conclusão do laudo feito pelo Instituto de Criminalística (IC) para concluir as investigações. Depois o caso vai ser encaminhado para a Justiça. Além disso, ela vai abrir uma nova investigação para apurar o abate das capivaras, já que a delegacia não foi avisada e os peritos não puderam acompanhar o processo.

Sobre a situação de maus-tratos, a prefeitura não foi notificada e desconhece as informações.
De acordo com o secretário de saúde Francisco Kerr Saraiva, 12 veterinários fizeram o abate com sedação e injeção letal. Os animais foram mortos dentro dos padrões de segurança sem colocar em risco a vida dos funcionários, que usaram roupas e equipamentos adequados.

Depois, os corpos foram incinerados em fornos específicos, atendendo a normas de segurança.
A prefeitura vai abrir um processo de licitação por meio da Secretaria de Serviços Públicos para que seja contratada uma empresa para fazer limpeza e reurbanização do Lago do Café. O edital para a contratação da empresa deve ser publicado em até 15 dias.

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Entenda o caso – As capivaras que estavam confinadas no Lago do Café foram abatidas na noite de sábado (12), em uma operação que envolveu técnicos da Vigilância Sanitária e de setores da prefeitura municipal. O processo de abate, realizado entre as 16h e 21h, foi realizado por pelo menos 25 pessoas e não foi divulgado por se tratar de “assunto técnico, em que não é necessário avisar a população”, de acordo com secretaria.

Entre 2006 e 2008, três funcionários da prefeitura que trabalhavam no Lago do Café morreram com febre maculosa. O parque, uma das principais áreas de lazer de Campinas, foi interditado por causa da infecção do carrapato-estrela. Nos últimos dois anos, foram registradas sete mortes por febre maculosa na cidade.

A eliminação das capivaras, hospedeiras do carrapato-estrela, que transmite a febre maculosa e, por isso, representam risco à saúde de quem frequenta a área, viraram motivo de polêmica entre a prefeitura e um grupo de ambientalistas da cidade, que tentaram na Justiça impedir o abate, mas não conseguiram.

Manifestação – No domingo (13), representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas, do Peta, da Associação de Amigos dos Animais de Campinas (AAAC) e dos Ativistas Veganos Independentes usaram cruzes, cartazes e acenderam velas, para informar a população sobre a morte das capivaras.

Na noite de sábado, pelo menos 30 pessoas, representantes do conselho e de outras entidades de proteção dos animais, foram até o Lago do Café, depois de serem avisados por moradores vizinhos do parque sobre o abate, mas foram impedidos de entrar pela Guarda Municipal, que chegou a jogar gás de pimenta, de acordo com o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Fonte: G1


29 de agosto de 2010 | nenhum comentário »

Mais de 50 entidades assinam nota em que repudiam implantação de Belo Monte

Uma nota assinada por 56 entidades ligadas à comunidade científica, lideranças indígenas, religiosas e sociais contrárias à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte classifica como “sentença de morte do Xingu” a concessão para construção da usina, assinada nesta quinta-feira (26) em cerimônia no Palácio do Planalto.

“O governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu”, informa a nota, referindo-se ao Decreto de Outorga e ao Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.

“Neste ato, serão rasgados acordos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que exigem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Locais em caso de empreendimentos que afetem suas vidas”, acrescenta.

As entidades criticam o fato de a assinatura ocorrer antes de o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter concedido a licença de instalação à obra. Além disso, lembram que ainda estão tramitando na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas.

Fonte: Ambientebrasil

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29 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Tese polêmica opõe ruralistas e ambientalistas

Estudo de pesquisador da Embrapa sobre tamanho de área agrícola será debatido amanhã no Senado

Daniela Chiaretti escreve para o “Valor Econômico”:

O embate entre ambientalistas e ruralistas deve ter um novo e acalorado round nesta quarta-feira, dia 29, em Brasília. Uma audiência pública, organizada pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reunirá no plenário do Senado representantes das 11 comissões permanentes da Casa para debater a legislação ambiental.

O pivô das discussões será um estudo polêmico, de um pesquisador da Embrapa, que pretende mostrar qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia no Brasil – e a conclusão é “menos de 30%”. No pano de fundo, os enfrentamentos na revisão do Código Florestal.

“Estamos há oito anos nos arrastando neste debate do Código Florestal e o que ocorre? Ficamos sempre uns contra os outros”, diz Katia Abreu, que conseguiu que seu requerimento de audiência pública para discutir o tema fosse aprovado nas 11 comissões, expediente inédito no Senado e que indica a temperatura do assunto.

“Como isso não tem um fim e ninguém está arbitrando, nós da CNA queremos que a ciência nos oriente de forma mais efetiva, do que é certo e errado”, continua. “Quero ouvir os ecólogos, os cientistas, os que têm formação. Ouvir o que este pessoal tem a dizer para acabar com esta pendenga.”

Os ambientalistas também querem ouvir o que diz a ciência – o problema, no caso, é que não reconhecem este estudo como científico, sério, ou mesmo da Embrapa.

“É importante que os senadores tenham contato com diferentes visões e estudos”, aplaude a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. “Mas as discussões hoje não se resumem a ter ou não estoque de áreas disponíveis, mas também tem a ver com o estoque de áreas degradadas semiabandonadas”, registra. “Sei que os estudos que serão apresentados ainda não são conclusivos, são parciais. O importante é não tomá-los como uma receita. O próprio professor Evaristo admite isso”, pondera.

Evaristo Eduardo de Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, é o autor do controverso “O Alcance da Legislação Ambiental e Territorial”, onde se conclui que tirando as unidades de conservação e as terras indígenas, sobram 29% do Brasil para ocupação agrícola – “apenas 29%”, grifa.

“Cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental”, continua o estudo, e “como mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos”, conclui.

Os conflitos começam na própria Embrapa. Muitos pesquisadores da instituição discordam dos critérios, métodos e conclusão do trabalho. Dizem que os números foram divulgados e revistos três vezes e apontam incongruências.

“Este estudo é da Embrapa”, diz Geraldo Eugênio de França, presidente em exercício da instituição, para, logo na sequência, relativizar: “É um estudo importante, de um colega, mas não necessariamente a voz da instituição. É uma das vozes da instituição. A Embrapa é plural e temos muitos centros no Brasil estudando este tema sem termos, ainda, uma visão comum”.

Segundo ele, a Embrapa montou um grupo de trabalho com Miranda, Gustavo Ribas Curcio, da Embrapa Florestas (o outro pesquisador convidado por Katia Abreu a falar no Senado sobre seus estudos em Áreas de Proteção Permanente, as APPs) e outros quatro pesquisadores para, aí sim, “termos uma visão conjunta e institucional sobre o Código Florestal”, diz França.

Miranda explica que seu estudo quis colocar no mapa o alcance territorial das leis promulgadas no Brasil envolvendo terras indígenas e ambiente.

“Fizemos o trabalho a pedido da Presidência da República, que queria saber quanta terra disponível o Brasil tem para expandir a agricultura e energia, mas dentro da lei”, conta. “Isso não quer dizer que em uma área protegida não se possa coletar açaí ou viver da pesca. Mas não é o que me perguntaram. Queriam saber quanto lugar o Brasil tem para plantar arroz, cana, milho, café, implantar pasto, produzir economia”, continua. “A produção de laranja no Brasil não é no meio da mata. Você tem que remover a cobertura vegetal.”

O trabalho seguiu quatro etapas usando mapas e imagens de satélite e modelos matemáticos. Em primeiro lugar, jogou-se no mapa todas as unidades de conservação federais e estaduais criadas no Brasil e as terras indígenas. Estas terras somariam 27% do território nacional. “Sobra 73% de Brasil”, continua.

Então calculou-se quanto deve ser destinado à reserva legal, um percentual previsto no Código Florestal que pode variar de 80% na Amazônia a 20% na Mata Atlântica. “No meu trabalho não me interessa se o cara cumpre ou não, estou apenas vendo o alcance territorial da legislação”, continua.

Chegou a 32% de território brasileiro que deve ir para a reserva legal. Depois, lançou as APPs, faixas ao lado de rios, em nascentes, topos de morros, encostas com declive, áreas que não deveriam ser ocupadas pela agricultura e chegou aos 29%. “Não estou dizendo se está certo ou não, meu trabalho foi só mapear isso aí”, diz Miranda.

Os ambientalistas apontam uma série de erros conceituais e de método. “O estudo tem problemas”, diz André Lima, pesquisador do programa de mudanças climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM, e que até 2008 era o diretor de políticas de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.

“Ignora instrumentos de flexibilização previstos na lei, o que, no caso da Amazônia, dá diferenças de até 85%”, continua. O equívoco, aponta Lima, faz com que o estudo salte de 291 mil quilômetros quadrados de área disponível na Amazônia, na primeira versão do trabalho, para 539 mil quilômetros quadrados, nas contas do Ipam.

No Acre e em Rondônia, Estados que têm zoneamento econômico e ecológico, em áreas abertas ilegalmente, mas que hoje são consideradas aptas para agricultura, é possível recuperar 50% e não os 80% de antes. Este estoque de terras, somado ao de influência da BR-163 no Pará e parte do Mato Grosso, dá entre 65 mil e 85 mil quilômetros quadrados, que o estudo ignora.

Sergio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace, aponta outros erros. O estudo considera que, aplicada a lei, haveria 7% de áreas possíveis de serem usadas na Amazônia e que seriam, na verdade, 14%. O trabalho também não considera que pode haver exploração madeireira nas florestas nacionais e reservas extrativistas, por exemplo.

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“Qual é o grau de honestidade deste trabalho?”, questiona Leitão. “Ele considera todas as unidades de conservação como restritivas. É como dizer: ‘Os ambientalistas são maus, só querem deixar 7% da Amazônia para uso’”, continua. “Este estudo veio dar o verniz científico para a tese que é preciso mudar a legislação ambiental. O problema é que o verniz é de péssima qualidade. Merece a lata de lixo.”

Técnicos da Embrapa apontam que se trata de um estudo falso e de uma falsa questão. “Mas se estivesse certo, 30% do Brasil são 240 milhões de hectares, é coisa para caramba”, diz um deles. “Daria quatro vezes a nossa safra, então, qual é o problema?”, continua. “A questão real é aumentar a produtividade agrícola e recuperar as áreas degradadas.”
(Valor Econômico, 28/4)






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29 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Polêmicas ambientais não interferem na imagem do Brasil, diz embaixador

Público internacional percebe reação do governo, diz André Corrêa do Lago. 
Negociador-chefe do Brasil na COP 17 concedeu entrevista ao G1 em Durban

O negociador-chefe do Brasil na COP 17, André Corrêa do Lago, disse ao G1 na abertura da conferência realizada em Durban, na África do Sul, que as recentes discussões ambientais que o país enfrenta não interferem na imagem do país perante outras nações, nem na posição assumida na Cúpula Climática da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo ele, polêmicas como a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, o derramamento de óleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, e o processo de aprovação do novo Código Florestal tiveram reações imediatas do governo e um debate com a sociedade. “O público internacional percebe como o Brasil reage aos problemas”, afirma.

O embaixador comenta ainda sobre as negociações climáticas iniciadas em Durban e que prosseguirão até o próximo dia 9 de dezembro. Confira vídeo http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/11/polemicas-ambientais-nao-interferem-na-imagem-do-brasil-diz-embaixador.html

Apelo para evolução nas negociações
Delegados de mais de 190 países terão de avançar nos acordos firmados na última reunião, em Cancún. Em discurso proferido na abertura do encontro, nesta segunda-feira (28) o presidente sul-africano, Jacob Zuma, destacou os dois principais pontos a serem definidos: o funcionamento do “fundo verde”, por meio do qual os países ricos deverão ajudar os pobres a enfrentarem o aquecimento global, e um segundo período do Protocolo de Kyoto, acordo pelo qual países desenvolvidos se comprometem a reduzir suas emissões de gases-estufa, que expira em 2012.

“Com uma liderança competente, nada é impossível aqui em Durban”, disse o presidente sul-africano. Apesar do tom moderado, o líder lembrou a todos as consequências desastrosas das mudanças climáticas previstas para muitos países em desenvolvimento.

“A agricultura em vários países africanos pode cair até 50% até 2050, o que pode causar sérios problemas de fome”, disse.

O Brasil integra o bloco G77+China (que, além do país asiático, inclui países em desenvolvimento) e vai apoiar o que esse grupo decidir consensualmente. Entre as nações representadas estão, por exemplo, as africanas e os pequenos países insulares que podem desaparecer se o nível do mar subir muito.

Nações em desenvolvimento têm que fazer mais
A Europa fala de um segundo período do Protocolo de Kyoto, mas dentro de um plano para um novo acordo vinculante mais abrangente, que inclua também as nações em desenvolvimento, para ser negociado até 2015, com validade prazo de ratificação interna em cada país até 2020. Seria uma novo “mapa” de negociação, como dizem os diplomatas.

“Precisamos fortalecer Kyoto”, disse nesta segunda-feira (28) o negociador que representa a presidência temporária polonesa da União Europeia na COP 17, Thomasz Chruszczow.

Os EUA, que não têm compromisso para reduzir suas emissões, também voltaram a questionar a adesão dos emergentes a um acordo vinculante de longo prazo, para 2050, por exemplo. O negociador dos EUA, Jonathan Pershing, disse que trabalhar com o panorama de 2020 dá a falsa impressão que um plano implementado até lá resolverá o problema das mudanças climáticas e ressaltou como fundamental a inclusão de todos.

“Um acordo vinculante para depois de 2020 só é possível se “envolver todos os ‘players’ relevantes’”, disse – um recado principalmente para a China, que desbancou recentemente os americanos como o maior emissor de gases-estufa , mas também a outros países, como o Brasil.

 

Fonte: Dennis Barbosa, Globo Natureza


16 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

‘Anistia a crimes ambientais ainda precisa ser debatida’, diz Jorge Viana

Senador afirma que Código Florestal está pronto para passar na CCJ.
Mesmo com ponto polêmico, votação está marcada para 21 de setembro.

Relator da Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta quinta-feira (15) que o artigo 8 do projeto de lei que altera o Código Florestal ainda deve ser debatido na Casa.

Os pontos centrais são a anistia aos produtores que desmataram até 2008 e o conceito de “utilidade pública”, que permite a exploração de áreas de preservação permanente (APPs).

A redação do artigo, divulgada pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), estabelece que as áreas já desmatadas e ocupadas, até 2008, dentro de florestas de preservação obrigatória estão livres de multas e sanções ambientais, o que significa a anistia aos crimes ambientais cometidos até esse período.

Segundo o senador Jorge Viana, apesar da polêmica envolvendo o tema, o texto de Luiz Henrique está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A questão do oitavo artigo é de mérito, tem que ser debatida pelas outras comissões. Acredito que, apesar dos pedidos de vistas, o texto já não possui problemas de constitucionalidade e deve passar pela CCJ sem maiores problemas”, disse Viana. A votação na comissão está marcada para o dia 21 de setembro.

Polêmica
Este ponto do Código Florestal tem sido debatido pelo movimento ambiental. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que, caso a lei seja aprovada com a redação proposta pelo senador Luiz Henrique, cerca de 290 mil km² de mata nativa deixariam de ser recuperados no país. Uma área equivalente a quase sete vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro.

Em um cenário mais positivo, que considera o “risco moral” da isenção, 470 mil km² poderiam ser perdidos, quase duas vezes a extensão do estado de São Paulo. Para esse cálculo, o estudo considerou a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente.

Estados X Governo Federal
O Ministério do Meio Ambiente também afirma que o texto do senador Luis Henrique apresentou avanços. Em uma reunião na segunda-feira (12), a ministra Izabella Teixeira fez algumas recomendações ao senador.

“O ponto principal defendido pela ministra foi o poder delegado aos Estados. Grande parte da lei que definiria a exploração de áreas de preservação permanente seria regulamentada pelos governos estaduais”, afirma o secretário de Florestas e Biodiversidade, Braulio Dias.

“A Constituição diz que deve existir primeiro uma regra geral, para depois os Estados regulamentarem. Esse foi o argumento do ministério acatado pelo senador, o que resolveu as questões de inconstitucionalidade da lei”, finaliza.

Legislação
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

Um deles são as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. O outro mecanismo é a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

 

Fonte: Juliana Arini, Globo NAtureza, São Paulo

 


27 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Veto de Dilma ao código atenderia a “interesses internacionais”

Autor da emenda do PMDB que impôs a derrota ao governo na votação do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse nesta quarta-feira que o veto da presidente Dilma Rousseff a pontos polêmicos significará que ela está “se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia”.

Em entrevista à Folha, Piau saiu em defesa do texto que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente) mantidas até julho de 2008, o que na prática é considerado uma anistia, e da divisão do programa de regularização ambiental entre o Planalto e os Estados. Os dois pontos enfrentam resistência do governo.

Para o deputado, o governo precisa entender que a Câmara aprovou um projeto que não representa apenas o interesse do governo. “O Brasil é maior que o governo.”

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

FOLHA – Qual a avaliação que o senhor faz do texto aprovado pela Câmara?

PAULO PIAU – Foi a vitória de um projeto para o Brasil. É uma proposta que contempla a questões ambientais e do agronegócio. Esse texto mostra como é conviver na democracia porque às vezes esse discurso internacional do meio ambiente acaba contaminando os brasileiros no sentido que o meio ambiente é a coisa mais importante que existe. Ela é muito importante, mas ela é tão importante quanto preservar o nosso agricultor lá no campo para não vir para cidade, inchar mais a cidade, criar família desajustada no meio urbano. É o que tentamos transmitir no relatório do deputado Aldo.

Os ambientalistas dizem que a proposta é um retrocesso.

Estamos deixando para a biodiversidade 500 milhões em 850 milhões em vegetação nativa, seja floresta amazônica, caatinga, mata atlântica, Pantanal. Está ficando com essa legislação atual 500 milhões para a gente cuidar. Nós achamos que isso é mais do que suficiente. Se o Brasil der conta de preservar, estamos guardando o patrimônio para nós e futuras gerações. Não vejo a curto prazo a necessidade de mexer em vegetação. Nos 350 milhões de hectares é possível fazer infraestrutura, estrada, cidade e produzir nosso alimento, aumentar a produção.

O texto apresentado pelo senhor que consolida as atividades existentes nas APPs foi bastante criticado pelo governo.

Era preciso. Se prevalecer a legislação atual, ela tira do campo 1 milhão de famílias, são famílias nas beiras dos rios, dos córregos, da bacia do São Francisco, do Prata. Teriam que sair sem indenização. Foi aprovado deixar consolidado essas áreas e o governo buscar de volta o meio ambiente, tudo que for importante para o meio ambiente. O governo fica com essa prerrogativa.

Na sua avaliação, o que ocorreria se esse ponto não fosse aprovado?

Se não consolidar as áreas atualmente tiraríamos de produção 83 milhões de hectares. Nós produzimos 260 milhões de hectares entre lavoura e pastos, tiraríamos 83 milhões de hectares que é um pedaço significativo. O Brasil não produz o que a FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação] recomenda. O Brasil deveria estar produzindo 192 milhões de tonelada de grãos e estamos produzindo 150 milhões. O Brasil não é essa bola cheia em produção.

O governo reclamou do ponto da emenda que permitiu aos Estados participarem dos programas de regularização ambiental. Por que não foi aceita a proposta do governo de fazer por decreto a liberação das APPs?

Nós fizemos uma emenda de minha autoria dividindo a responsabilidade do programa regularização ambiental do governo federal com os Estados. O governo queria fazer sozinho por meio de decreto. Nós dividimos. Achamos que a União não tem aparato técnico para assumir uma tarefa dessa grandeza.

A proposta apresentada pelo senhor acolheu pontos defendidos pela oposição e rachou a base aliada, impondo uma derrota ao governo. Faltou mobilização do governo?

Essa votação não é projeto que divide governo e oposição. É um projeto de interesse maior, de interesse do país. É um sentimento e a base acolheu isso. A base rachou porque queremos votar um projeto para o Brasil e não apenas de interesse do governo. O Brasil é maior que o governo.

Durante a votação, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a presidente considerou a emenda uma vergonha. Qual a sua avaliação sobre essa declaração?

Essa emenda não é nenhuma vergonha para o Brasil. Não tem nenhuma irresponsabilidade, não é um liberou geral. A presidente foi muito pressionada ultimamente porque os ministros, os ex-ministros do Meio Ambiente estiveram em Brasília e apresentaram o discurso ambientalista. Agora, temos outro lado que é do setor produtivo. Já se fala em preparar uma reunião com os ex-ministros da agricultura, temos que mostrar que o lado ambiental é importante, mas que há outro lado.

A principal crítica ao texto é que ele anistia os desmatadores.

O que dizem é que são duas anistias. Uma delas é que toda multa que for definida será revertida ao meio ambiente. Mas o que precisa ficar claro é que a multa será um beneficio ao meio ambiente. Não adianta pagar a multa que isso vai para o orçamento do Estado e não vai gerar benefício para o meio ambiente.

E a outra é sobre a legalização das APPs, com anistia ao desmatamento de 500 anos, 300 anos, dando um corte em julho de 2008. Agora, quem cometeu crime ambiental, o relatório não faz menção e deverá ser punido com o rigor da lei. O que dizemos que vai continuar produzindo e é toda área importante para segurar produtor no campo.

Esses pontos correm o risco de serem mudados no Senado?

O Senado é Casa constituída de pessoas com vivência política, com sabedoria maior que a Câmara. Os acertos que virão do Senado serão para melhorar. Não acredito que o governo vai convencer os senadores a um retrocesso e querer que Brasília faça a consolidação [das APPs] por decreto. Isso é impossível.

A presidente Dilma Rousseff já avisou que vai vetar pontos como a anistia. Não seria melhor procurar resolver isso no Congresso?

Se ela vetar, evidentemente, na minha avaliação, ela estará se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia. Ao invés de estarmos dando segurança aos produtores rurais, estaremos deixando um clima de insegurança. O não veto seria transformar o produtor rural de inimigo do meio ambiente em amigo do meio ambiente.

Fonte: Folha.com, Márcio Falcão, De Brasília


27 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Retrocesso ambiental

Editorial do jornal Correio Braziliense de ontem (26).

A Câmara dos Deputados engatou marcha a ré na questão ambiental brasileira justo quando o País se prepara para sediar, entre 4 e 6 de junho do ano que vem, reunião mundial sobre meio ambiente, a Rio 20. Depois de 12 anos de debates, em vez de marco regulatório que seja modelo de preservação e ponha o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável, prevaleceu o interesse de desmatadores. Chocou, sobretudo, a consolidação de áreas desmatadas de forma ilegal, até 2008, por agricultores e pecuaristas.

 

Aprovado por folgada maioria de 410 a 63 votos, o novo Código Florestal também capenga ao deixar por conta dos estados a regularização das áreas de preservação permanente. Com as assembleias legislativas mais suscetíveis à pressão do poder econômico, é de se imaginar o desastre que se prenuncia, em especial nas unidades da Federação em que predomina a atividade agropecuária. Basta ver o incremento do desmate na Amazônia Legal nos meses que antecederam a votação na Câmara. Comparado com o ano passado, o aumento foi a quase 500% em março e abril.

 

A anistia aos desmatadores era a principal aspiração dos ruralistas. Contida na Emenda nº 164, passou fácil, no início da madrugada de ontem, com 273 votos favoráveis e 182 contrários. O resultado deixou claros a falta de liderança do governo e o descompromisso da base aliada com o Palácio do Planalto, pois contraria frontalmente as promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. Agora a presidente classifica como “uma vergonha” a proposta aprovada, segundo afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Outra polêmica é a dispensa de reserva legal em propriedades de até quatro módulos rurais de terra (de 20 a 400 hectares, a depender do bioma).

 

Consta que Dilma estaria disposta a vetar os pontos inaceitáveis da proposta aprovada caso sejam mantidos pelo Senado. Espera-se que a Casa Revisora faça o serviço de limpeza. Afinal, o PT de Dilma e o PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, formam ali as duas maiores bancadas, detendo, sozinhos, mais de um terço dos senadores. Com os aliados PSB, PDT, PTB, PR, PRB e PCdoB (este, do deputado Aldo Rebelo, relator do Código aprovado na Câmara), os governistas têm 56 das 81 cadeiras da Câmara Alta.

 

Ainda que seja ingenuidade imaginar o pleno atendimento a produtores e ambientalistas, é imperativo encontrar o equilíbrio que permita conciliar o agronegócio com a defesa do meio ambiente. O Brasil ganhou posição de destaque na última década do século passado, com a Eco-92, exatamente por conduzir a convenção das Nações Unidas que reuniu no Rio de Janeiro representantes de 179 países (em 1992) com a firme intenção de produzir leis que assegurem o desenvolvimento sustentável, harmonizando o crescimento econômico e social com a preservação ambiental. Esse é o único caminho seguro para o planeta Terra, já tão abalado pelos erros pretéritos.


25 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Entenda a polêmica sobre o novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do polêmico projeto do novo Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A proposta, que já sofreu diversas modificações desde que foi apresentada pela primeira vez, dividiu ruralistas, ambientalistas e acadêmicos.

Entenda a polêmica em torno do novo Código Florestal:

O QUE É O CÓDIGO FLORESTAL?

Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.

Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

POR QUE ELE PRECISA SER ALTERADO?

Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar à realidade brasileira, mas também porque ele foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.

No entanto, os envolvidos divergiram em relação à urgência de votá-lo. A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à “instabilidade jurídica”, que dá margem a diversas interpretações em alguns pontos polêmicos. Os especialistas defendiam uma modernização, mas queriam adiar a votação para dar tempo a uma discussão mais ampla do projeto. Já a chamada bancada verde quer mudanças, porém diferentes das propostas de Rebelo.

O QUE SÃO AS APPS, UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DISCÓRDIA?

As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto de Rebelo flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE APP E RESERVA LEGAL?

A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural –descontando a APP– que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território. Os ambientalistas criticam a proposta do Novo Código que isentaria a recomposição da reserva legal para pequenos produtores.

POR QUE ELE CAUSA TANTA POLÊMICA?

Em junho de 2010, o deputado e relator Aldo Rebelo apresentou uma proposta com uma série de mudanças para alterá-lo. A aprovação final do novo Código emperrou justamente porque ele sofreu críticas de diversos setores políticos, de ambientalistas e de muitos acadêmicos.

A bancada ruralista, que defende boa parte das mudanças propostas originalmente, afirma que o Código Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do país. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecuária tinham baixa produtividade e que a alteração é necessária porque é preciso mais terra para ampliar a produção.

Sem as mudanças, dizem, não conseguirão suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecuário brasileiro ficaria em desvantagem no cenário mundial.

Já os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.

Organizações de defesa do meio ambiente –e boa parte da academia– afirmam que as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.

O QUE É UM MÓDULO FISCAL?

É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.

O QUE DEVE OCORRER APÓS A VOTAÇÃO NA CÂMARA?

No passo seguinte, o projeto aprovado segue para ser votado no Senado e, após aprovado, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Da BBC Brasil


24 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Dilma admite flexibilizar ponto polêmico do Código Florestal

Reforma do Código Florestal foi tema central do Conselho Político.
Dilma quer alternativa que não prejudique matas nem produtores.

Em reunião do Conselho Político nesta segunda-feira (23), a presidente Dilma Rousseff afirmou que está disposta a flexibilizar a posição do governo de proibir a ocupação irregular de pequenos produtores nas margens de rios, área de preservação permanente (APP).

A consolidação de áreas ocupadas em APPs, prevista no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), era um dos pontos de divergência com o governo nas negociações sobre o projeto que modifica o Código Florestal.

Segundo informações do Planalto, a presidente chegou à conclusão de que agricultores com propriedades pequenas, de dois módulos rurais, por exemplo, seriam muito prejudicados se tivessem de abrir mão do plantio nas margens de rios. Proibir ocupação nesses locais afetaria, principalmente, populações pobres ribeirinhas.

O governo tenta agora uma alternativa à proposta de Rebelo que não signifique liberar de forma generalizada o plantio em APPs, mas que também não prejudique pequenos produtores.

Anistia
Na reunião, a presidente também afirmou não aceitar anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal. Pela proposta de Aldo Rebelo, agricultores com propriedade de até quatro módulos rurais estariam isentos de reflorestar as áreas de mata nativa protegidas por lei.

A reunião desta segunda no Planalto teve a participação do vice-presidente, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, de Relações Institucionais, Luzi Sérgio, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

Após o encontro com Dilma, Temer almoçou com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), responsável por liderar as negociações com a base aliada sobre o novo Código Florestal. A tarde também será de reuniões sobre o tema, com participação de Temer.

Nesta terça (24), às 10h, está prevista uma reunião, na Câmara, com os líderes da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças na legislação ambiental. A votação do relatório de Aldo Rebelo está marcada para a tarde de terça (24).

Divergências
Ao longo das últimas semanas o governo tentou, sem sucesso, convencer Aldo Rebelo a modificar o trecho da proposta que isentava pequenos produtores, com propriedades de até quatro módulos rurais, de recompor áreas da reserva legal desmatadas por eles até 2008. A reserva legal é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade.

Antes de sinalizar para uma flexibilização das ocupações em margem de rios, o discurso do governo era de tentar derrubar o artigo da proposta do relator que prevê a consolidação de ocupações em áreas de proteção permanente (APPs). Na prática, este artigo prevê autorização para que produtores que ocupam APPs mantenham o plantio. O governo quer aumentar as restrições para este tipo de ocupação, sem prejudicar os pequenos agricultores.

Outro objetivo do governo nas negociações é alcançar um consenso para a derrubada de uma emenda à proposta do relator que autoriza estados e municípios a normatizar áreas de proteção permanente por meio de programas estaduais. Atualmente a prerrogativa é do Executivo, que normatiza as APPs por decreto.

 

Editoria de Arte/G1

Editoria de Arte/G1

Fonte: Nathalia Passarinho, G1, em Brasília


20 de abril de 2011 | nenhum comentário »

EUA tiram lobo de risco de extinção e favorecem fazendeiros

A perseguição aos lobos parece que não terminou nos Estados Unidos. O Congresso daquele país decidiu tirar os lobos-cinzentos (Canis lupus) da lista de animais em risco de extinção. O projeto é do senador Jon Tester – um agricultor da região de Montana.

A ideia, que não tem apoio dos cientistas, é que esses animais saiam da relação de bichos em extinção e voltem para a mira dos caçadores já nos próximos 60 dias.

Hoje, estima-se que cerca de 4.400 lobos vivem em estado selvagem em todo o território dos EUA. E quase um terço desses animais está justamente na região de Montana.

A reivindicação para retirada do animal da lista de risco de extinção veio de fazendeiros daquela região.

Eles argumentam que os animais são perigosos e que “matam por prazer” – o que é contestado por ONGs protetoras de animais -, além de matar parte do rebanho de gado e de ovelhas.

Esta é a primeira vez que um animal foi removido da lista de espécies ameaçadas de extinção pelo Congresso dos Estados Unidos.

Vai-e-vem – Os lobos-cinzentos estiveram, pelo menos nos últimos 15 anos, entre os animais em risco de extinção, mas nos Estados de Idaho e Montana – com exceção de Wyoming -, foram retirados da lista.

Em agosto de 2010, um juiz distrital revogou a decisão, porque entendeu que a lei não permitia que uma parte da população de lobos-cinzentos fosse caçada e outra, protegida.

O norte das Montanhas Rochosas –uma área que inclui Idaho, Montana, Wyoming e partes dos Estados de Washington, Oregon e Utah – concentra mais de 1.700 lobos-cinzentos.

A espécie, que foi abundante por toda a América do Norte, foi quase exterminada nos anos 30 em Montana, Idaho, Wyoming e sudoeste do Canadá.

Fonte: Folha.com


15 de março de 2011 | nenhum comentário »

Capivaras sofreram maus-tratos antes de abate, diz delegada

A Delegacia de Proteção Animal constatou que as capivaras do Lago do Café, em Campinas, a 93 km de São Paulo, sofreram maus-tratos até o cumprimento da autorização para o abate. De acordo com a delegada Ronasa Mortari, na área onde ficavam os animais havia comida envelhecida e sem condições de consumo.

Os depoimentos e a análise fazem parte do termo circunstanciado que apurou denúncias de maus-tratos aos animais. De acordo com a delegada, foram encontrados alimentos velhos e podres misturados com alimentos novos, sacos plásticos misturados na comida, sem limpeza para evitar uma contaminação. Além disso, houve negligência por parte da prefeitura por não ter separado machos de fêmeas.

O laudo do médico veterinário constatou que havia uma capivara que aparentemente estava grávida, mas que para a comprovação disso precisava ser feito um estudo mais aprofundado. Os animais que estavam no local aparentavam ter no máximo de dois a três anos, o que indica que ocorreu procriação e que muitos não faziam parte das 35 capivaras que foram confinadas desde 2008.

A delegada aguarda a conclusão do laudo feito pelo Instituto de Criminalística (IC) para concluir as investigações. Depois o caso vai ser encaminhado para a Justiça. Além disso, ela vai abrir uma nova investigação para apurar o abate das capivaras, já que a delegacia não foi avisada e os peritos não puderam acompanhar o processo.

Sobre a situação de maus-tratos, a prefeitura não foi notificada e desconhece as informações.
De acordo com o secretário de saúde Francisco Kerr Saraiva, 12 veterinários fizeram o abate com sedação e injeção letal. Os animais foram mortos dentro dos padrões de segurança sem colocar em risco a vida dos funcionários, que usaram roupas e equipamentos adequados.

Depois, os corpos foram incinerados em fornos específicos, atendendo a normas de segurança.
A prefeitura vai abrir um processo de licitação por meio da Secretaria de Serviços Públicos para que seja contratada uma empresa para fazer limpeza e reurbanização do Lago do Café. O edital para a contratação da empresa deve ser publicado em até 15 dias.

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Entenda o caso – As capivaras que estavam confinadas no Lago do Café foram abatidas na noite de sábado (12), em uma operação que envolveu técnicos da Vigilância Sanitária e de setores da prefeitura municipal. O processo de abate, realizado entre as 16h e 21h, foi realizado por pelo menos 25 pessoas e não foi divulgado por se tratar de “assunto técnico, em que não é necessário avisar a população”, de acordo com secretaria.

Entre 2006 e 2008, três funcionários da prefeitura que trabalhavam no Lago do Café morreram com febre maculosa. O parque, uma das principais áreas de lazer de Campinas, foi interditado por causa da infecção do carrapato-estrela. Nos últimos dois anos, foram registradas sete mortes por febre maculosa na cidade.

A eliminação das capivaras, hospedeiras do carrapato-estrela, que transmite a febre maculosa e, por isso, representam risco à saúde de quem frequenta a área, viraram motivo de polêmica entre a prefeitura e um grupo de ambientalistas da cidade, que tentaram na Justiça impedir o abate, mas não conseguiram.

Manifestação – No domingo (13), representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas, do Peta, da Associação de Amigos dos Animais de Campinas (AAAC) e dos Ativistas Veganos Independentes usaram cruzes, cartazes e acenderam velas, para informar a população sobre a morte das capivaras.

Na noite de sábado, pelo menos 30 pessoas, representantes do conselho e de outras entidades de proteção dos animais, foram até o Lago do Café, depois de serem avisados por moradores vizinhos do parque sobre o abate, mas foram impedidos de entrar pela Guarda Municipal, que chegou a jogar gás de pimenta, de acordo com o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Fonte: G1


29 de agosto de 2010 | nenhum comentário »

Mais de 50 entidades assinam nota em que repudiam implantação de Belo Monte

Uma nota assinada por 56 entidades ligadas à comunidade científica, lideranças indígenas, religiosas e sociais contrárias à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte classifica como “sentença de morte do Xingu” a concessão para construção da usina, assinada nesta quinta-feira (26) em cerimônia no Palácio do Planalto.

“O governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu”, informa a nota, referindo-se ao Decreto de Outorga e ao Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.

“Neste ato, serão rasgados acordos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que exigem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Locais em caso de empreendimentos que afetem suas vidas”, acrescenta.

As entidades criticam o fato de a assinatura ocorrer antes de o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter concedido a licença de instalação à obra. Além disso, lembram que ainda estão tramitando na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas.

Fonte: Ambientebrasil

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29 de abril de 2009 | nenhum comentário »

Tese polêmica opõe ruralistas e ambientalistas

Estudo de pesquisador da Embrapa sobre tamanho de área agrícola será debatido amanhã no Senado

Daniela Chiaretti escreve para o “Valor Econômico”:

O embate entre ambientalistas e ruralistas deve ter um novo e acalorado round nesta quarta-feira, dia 29, em Brasília. Uma audiência pública, organizada pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reunirá no plenário do Senado representantes das 11 comissões permanentes da Casa para debater a legislação ambiental.

O pivô das discussões será um estudo polêmico, de um pesquisador da Embrapa, que pretende mostrar qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia no Brasil – e a conclusão é “menos de 30%”. No pano de fundo, os enfrentamentos na revisão do Código Florestal.

“Estamos há oito anos nos arrastando neste debate do Código Florestal e o que ocorre? Ficamos sempre uns contra os outros”, diz Katia Abreu, que conseguiu que seu requerimento de audiência pública para discutir o tema fosse aprovado nas 11 comissões, expediente inédito no Senado e que indica a temperatura do assunto.

“Como isso não tem um fim e ninguém está arbitrando, nós da CNA queremos que a ciência nos oriente de forma mais efetiva, do que é certo e errado”, continua. “Quero ouvir os ecólogos, os cientistas, os que têm formação. Ouvir o que este pessoal tem a dizer para acabar com esta pendenga.”

Os ambientalistas também querem ouvir o que diz a ciência – o problema, no caso, é que não reconhecem este estudo como científico, sério, ou mesmo da Embrapa.

“É importante que os senadores tenham contato com diferentes visões e estudos”, aplaude a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. “Mas as discussões hoje não se resumem a ter ou não estoque de áreas disponíveis, mas também tem a ver com o estoque de áreas degradadas semiabandonadas”, registra. “Sei que os estudos que serão apresentados ainda não são conclusivos, são parciais. O importante é não tomá-los como uma receita. O próprio professor Evaristo admite isso”, pondera.

Evaristo Eduardo de Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, é o autor do controverso “O Alcance da Legislação Ambiental e Territorial”, onde se conclui que tirando as unidades de conservação e as terras indígenas, sobram 29% do Brasil para ocupação agrícola – “apenas 29%”, grifa.

“Cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental”, continua o estudo, e “como mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos”, conclui.

Os conflitos começam na própria Embrapa. Muitos pesquisadores da instituição discordam dos critérios, métodos e conclusão do trabalho. Dizem que os números foram divulgados e revistos três vezes e apontam incongruências.

“Este estudo é da Embrapa”, diz Geraldo Eugênio de França, presidente em exercício da instituição, para, logo na sequência, relativizar: “É um estudo importante, de um colega, mas não necessariamente a voz da instituição. É uma das vozes da instituição. A Embrapa é plural e temos muitos centros no Brasil estudando este tema sem termos, ainda, uma visão comum”.

Segundo ele, a Embrapa montou um grupo de trabalho com Miranda, Gustavo Ribas Curcio, da Embrapa Florestas (o outro pesquisador convidado por Katia Abreu a falar no Senado sobre seus estudos em Áreas de Proteção Permanente, as APPs) e outros quatro pesquisadores para, aí sim, “termos uma visão conjunta e institucional sobre o Código Florestal”, diz França.

Miranda explica que seu estudo quis colocar no mapa o alcance territorial das leis promulgadas no Brasil envolvendo terras indígenas e ambiente.

“Fizemos o trabalho a pedido da Presidência da República, que queria saber quanta terra disponível o Brasil tem para expandir a agricultura e energia, mas dentro da lei”, conta. “Isso não quer dizer que em uma área protegida não se possa coletar açaí ou viver da pesca. Mas não é o que me perguntaram. Queriam saber quanto lugar o Brasil tem para plantar arroz, cana, milho, café, implantar pasto, produzir economia”, continua. “A produção de laranja no Brasil não é no meio da mata. Você tem que remover a cobertura vegetal.”

O trabalho seguiu quatro etapas usando mapas e imagens de satélite e modelos matemáticos. Em primeiro lugar, jogou-se no mapa todas as unidades de conservação federais e estaduais criadas no Brasil e as terras indígenas. Estas terras somariam 27% do território nacional. “Sobra 73% de Brasil”, continua.

Então calculou-se quanto deve ser destinado à reserva legal, um percentual previsto no Código Florestal que pode variar de 80% na Amazônia a 20% na Mata Atlântica. “No meu trabalho não me interessa se o cara cumpre ou não, estou apenas vendo o alcance territorial da legislação”, continua.

Chegou a 32% de território brasileiro que deve ir para a reserva legal. Depois, lançou as APPs, faixas ao lado de rios, em nascentes, topos de morros, encostas com declive, áreas que não deveriam ser ocupadas pela agricultura e chegou aos 29%. “Não estou dizendo se está certo ou não, meu trabalho foi só mapear isso aí”, diz Miranda.

Os ambientalistas apontam uma série de erros conceituais e de método. “O estudo tem problemas”, diz André Lima, pesquisador do programa de mudanças climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM, e que até 2008 era o diretor de políticas de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.

“Ignora instrumentos de flexibilização previstos na lei, o que, no caso da Amazônia, dá diferenças de até 85%”, continua. O equívoco, aponta Lima, faz com que o estudo salte de 291 mil quilômetros quadrados de área disponível na Amazônia, na primeira versão do trabalho, para 539 mil quilômetros quadrados, nas contas do Ipam.

No Acre e em Rondônia, Estados que têm zoneamento econômico e ecológico, em áreas abertas ilegalmente, mas que hoje são consideradas aptas para agricultura, é possível recuperar 50% e não os 80% de antes. Este estoque de terras, somado ao de influência da BR-163 no Pará e parte do Mato Grosso, dá entre 65 mil e 85 mil quilômetros quadrados, que o estudo ignora.

Sergio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace, aponta outros erros. O estudo considera que, aplicada a lei, haveria 7% de áreas possíveis de serem usadas na Amazônia e que seriam, na verdade, 14%. O trabalho também não considera que pode haver exploração madeireira nas florestas nacionais e reservas extrativistas, por exemplo.

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“Qual é o grau de honestidade deste trabalho?”, questiona Leitão. “Ele considera todas as unidades de conservação como restritivas. É como dizer: ‘Os ambientalistas são maus, só querem deixar 7% da Amazônia para uso’”, continua. “Este estudo veio dar o verniz científico para a tese que é preciso mudar a legislação ambiental. O problema é que o verniz é de péssima qualidade. Merece a lata de lixo.”

Técnicos da Embrapa apontam que se trata de um estudo falso e de uma falsa questão. “Mas se estivesse certo, 30% do Brasil são 240 milhões de hectares, é coisa para caramba”, diz um deles. “Daria quatro vezes a nossa safra, então, qual é o problema?”, continua. “A questão real é aumentar a produtividade agrícola e recuperar as áreas degradadas.”
(Valor Econômico, 28/4)