10 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal “feito por maluco”, artigo de José Eli da Veiga

José Eli da Veiga é professor de programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê). Artigo publicado na Folha de São Paulo de ontem (9).

O projeto para revogar o Código Florestal que a Câmara submeteu à presidente Dilma foi “feito por maluco”, diz o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos mais tarimbados líderes do agronegócio exportador, em entrevista ao site Congresso em Foco.

 

Não há como ser menos severo com o grupo de pretensos ruralistas que conseguiu arrastar o PMDB para um dos momentos mais vergonhosos de sua história, conspurcando a memória de todos os que acompanharam o dr. Ulysses em sua epopeia contra a ditadura militar.

 

Por incrível que possa parecer para muita gente, se o “Novo Código Florestal de 1965″ for revogado por algo parecido com esse projeto de lei 1876/99, o retrocesso será muito mais político e econômico do que ecológico.

 

Ele, ao consolidar estragos ambientais já perpetrados, promoverá imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APPs) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim. Não para expandir a produção agrícola, como muitos ingenuamente acreditam.

 

É o que basta para entender tanto a revolta desse grande exportador de laranja lá de Pirassununga como a geografia da votação do relatório. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rondônia, Goiás e Roraima, foi rejeitado pelas bancadas de São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).

 

O projeto anterior, agora apelidado de “monstrengo”, havia sido aprovado em 24 de abril de 2011 por 410 dos 513 deputados. Esse novo, “feito por louco”, apesar de ter sido cavalo da batalha intergovernamental do PMDB contra o PT, só obteve 274 votos favoráveis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo critério do número de eleitores que botaram os atuais deputados na Câmara.

 

Será absolutamente legítima, portanto, a possível decisão de veto integral com a imediata promulgação de uma medida provisória que restaure ao menos aquele bom senso que prevaleceu no Senado em 6 de dezembro. Com chances de se evitar três sérios cochilos ali cometidos.

 

Não é possível ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12/02/1998) foi regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo é uma mesquinha vingança contra a regulamentação específica do governo Lula.

 

Se houver excepcionalidade para os chamados “pequenos produtores”, não se deve usar a figura do imóvel rural (com área de até tantos módulos), porque não há qualquer correspondência entre propriedade (imóvel) e empreendimento (estabelecimento).

 

É preciso respeitar a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24/07/2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.

 

Terceiro, mas não menos importante: é preciso banir pastagem em APP, pois não há pior atentado ao beabá do conhecimento agronômico, como bem enfatizou o agroexportador e deputado Marquezelli.

 

* A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem a opinião do jornal.

 

Fonte: Jornal da Ciência

 


5 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Dilma e a questão socioambiental no Brasil

Artigo do pesquisador Fabio de Castro publicado no site Radio Netherlands Worldwide e reproduzido por Pressenza International Press Agency.

Enquanto as opiniões se divergem a respeito do balanço do governo Lula no setor econômico, político e social, existe um consenso de que questões socioambientais têm perdido espaço nos últimos anos. A polarização entre políticas de desenvolvimento e de conservação que culminou na resignação da Ministra do Meio Ambiente revelou o isolamento das políticas ambientais.

 

O novo governo tem pela frente o desafio de criar propostas concretas para reparar a política socioambiental do governo anterior, marcada por severas contradições.

 

As diversas realizações durante o governo Lula na área socioembiental se revelam contraditórias quando contextualizadas dentro do programa nacional de outros setores. Em relação à política territorial, por exemplo, houve um aumento significativo de áreas protegidas, crescente inclusão de populações locais, e início do processo de regularização fundiária na Amazônia.

 

Estes feitos, porém, se contradizem com a aprovação da alteração do código florestal para subsidiar a expansão do agronegócio, o descaso às populações locais em áreas de conflito ambiental, o isolamento do Ministério do Meio Ambiente e sociedade civil no licenciamento ambiental de grandes projetos, e o desinteresse político em outros biomas relevantes como o cerrado e o pantanal.

 

Em relação à política energética, o governo anuncia com orgulho o aumento de energia de fonte renovável tais como hidroelétrica e agrocombustível, sua liderança internacional na produção de etanol, e a criação do selo social para inclusão do pequeno produtor na produção do biodiesel.

 

Esta política, porém, se contradiz com o impacto socioambiental decorrente da produção destas fontes energéticas, seja na construção de grandes hidrelétricas, na expansão desordenada da cana-de-açúcar, ou do domínio da soja na produção do biodiesel.

 

Na política climática, o governo brasileiro tem assumido uma posição de líder nas negociações internacionais, com metas claras de adaptação e mitigação, mecanismos de compensação para diminuição de emissão de carbono e manutenção de florestas, e resultados concretos de diminuição do desmatamento na Amazônia nos últimos anos.

 

Porém, a possibilidade de alteração do código florestal para viabilizar mais desmatamento, o processo de licenciamento ambiental sem transparência para viabilizar grandes projetos de alto impacto socioambiental e o elevado investimento para a exploração das novas reservas de petróleo favorece apenas o aumento de emissão de carbono através de desmatamento e consumo crescente de combustível fóssil.

 

Política Socioambiental Integrada às realizações do governo Lula na área socioambiental são positivas somente se analisadas de forma isolada. Quando se considera as conexões com políticas econômicas e sociais, tais feitos se revelam altamente problemáticos.

 

O aumento de áreas protegidas ironicamente legitima a expansão do agronegócio e de grandes projetos que direta ou indiretamente afeta a sua integridade socioambiental. Da mesma forma, o aumento de produção de energia renovável viabiliza a imagem de um estado verde, ocultando os custos socioambientais na produção destas fontes energéticas. Finalmente, o foco da política climática na conservação da Amazônia legitima o uso insustentável de outras áreas de relevância socioambiental como o cerrado e o pantanal, que sofrem forte pressão da expansão do agronegócio.

 

A política ambiental do Brasil, portanto, não pode continuar isolada de outras políticas do governo, uma vez que estão diretamente ligadas a questões sociais, econômicas e políticas. Recursos naturais ocupam uma importância singular na economia nacional, o crescimento econômico gera um aumento de consumo energético e a população está cada vez mais vulnerável a desastres ambientais, como a recente tragédia no Estado do Rio de Janeiro.

 

Mais do que o simples emprego do termo “ambiente” nos discursos de Dilma Rousseff, precisamos de um compromisso concreto de integração da questão socioambiental na política nacional para os próximos anos.

 

Fonte: Fábio de Castro, pesquisador do Centro de Estudos e Documentação Latino-Americanos (Cedla) em Amsterdã.


17 de março de 2011 | nenhum comentário »

Palocci tentará melhorar o clima

Ministro assume comando da política de mudanças climáticas para pôr fim a divergências.

O chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, assumiu o comando da pauta que vem ganhando mais destaque na área ambiental do governo: a política de mudanças climáticas, que, desde 2009, com a cúpula de Copenhague, rende ao Brasil prestígio internacional. A mudança de rumo no governo gerou inquietação nos dois principais ministérios que cuidam do tema: Meio Ambiente (MMA) e Ciência e Tecnologia (MCT). Ontem, foi efetivada a primeira baixa no Meio Ambiente, com a saída da secretária nacional de Mudanças Climáticas, Branca Americano, a ser substituída pelo pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa.

 

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que falou ontem a empresários e técnicos de governos estaduais, a ideia é acabar com as constantes divergências que a agenda climática causava entre os ministérios e obter sintonia. Visões conflitantes na Esplanada já causaram brigas e constrangimentos.

 

- Com a Rio+20, temos que tratar questões ambientais de forma diferente da que vínhamos tratando. Temos que ter uma estrutura de governança diferente. A mudança climática é o carro-chefe dessa discussão. Estamos trabalhando o melhor formato com o

MCT e a Casa Civil sob um novo modelo de governança da agenda de clima, a pedido da Casa Civil e do ministro Palocci. A Casa Civil, sendo o maestro, e o MCT e o MMA, os outros dois pés. Queremos acabar com as ilhas, para que haja convergência com a

agenda nacional – disse Izabella.

 

Departamento agregará temas

No MMA, a secretaria será transformada num super departamento, que deverá se chamar Secretaria do Clima, que agregará novos temas, como políticas de combate ao desmatamento, conservação de biodiversidade e gestão de florestas e recursos hídricos.

 

Na gestão do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, em 2009, o MMA teve problemas com o Itamaraty e o MCT. Minc pressionava para que o Brasil tivesse metas de redução de gases, e as outras duas pastas defendiam posição mais conservadora. Nas áreas que serão incorporadas pela nova secretaria, funcionários reclamam que Izabella não consultou os principais afetados sobre os novos rumos que seus trabalhos devem tomar.

 

Na Ciência e Tecnologia, técnicos que trabalham com mudança do clima resistem à proposta de reestruturação promovida com a nomeação do pesquisador Carlos Nobre para a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento. Para a conferência que acontecerá em Bangcoc, em abril, uma das preparatórias para o encontro anual da ONU, o MCT ainda não tem uma equipe formada para enviar. Uma das mudanças já anunciadas por Nobre atinge a menina dos olhos do ministério nesse setor: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que credencia projetos que reduzem emissões a receber créditos que podem ser negociados no mercado de carbono.

 

A guinada responde a uma das principais críticas feitas por elaboradores de projetos que reduzem emissões: a de que o processo de aceitação dessas propostas é excessivamente

burocrático.

 

- Vamos ter um novo olhar sobre o MDL. Vamos flexibilizar regras e torná-lo mais ágil. O Brasil tem condições de liderar, junto com a Escandinávia e a Alemanha, a transição para uma economia de baixo carbono – apontou o secretário.

 

Para o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Adalberto Veríssimo, a decisão do governo de pôr a Casa Civil na coordenação da política climática do governo é uma boa notícia. Ele argumenta que o aquecimento global é um problema que atravessa diferentes áreas temáticas e, por isso, deve estar no topo da hierarquia do Executivo.

 

- A coordenação de Palocci sobre as mudanças climáticas está correta. Esse é um assunto transversal, que interessa a várias áreas, como Minas e Energia, Transporte e Agricultura. É uma tarefa que vai precisar de equilíbrio. O aquecimento global é um dos pilares da discussão desta década. Colocá-lo na Casa Civil é sinal de que o Brasil quer continuar avançando na área – disse.

 

Sobre as mudanças nos ministérios, Veríssimo disse que a entrada de Nobre “oxigena” o debate dentro do MCT, que, segundo ele, contava com quadros retrógrados.

 

- Senti o MCT e o MMA falando a mesma língua. Foi a primeira vez que vi isso acontecer – disse Veríssimo.

 

Marina faz críticas a licenciamentos

A ex-senadora Marina Silva (PV) criticou ontem a ideia do governo federal de flexibilizar a concessão de licenciamentos ambientais para acelerar obras de infraestrutura. Ela falou antes de saber que Palocci cuidará da agenda climática.

 

- Vejo com preocupação essa história de mudar o processo de licenciamento ambiental. Acho que qualquer mudança dessa natureza, no sentido de flexibilizar, só vai agravar os problemas que estamos vivendo. O licenciamento tem um papel importante para reduzir e minimizar o impacto ambiental de uma obra – disse a candidata derrotada a presidente, após participar de aula magna do curso de pós-graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos.

 

As propostas do governo serão implementadas por decretos que regularão o licenciamento de rodovias, portos, linhas de transmissão de energia elétrica, hidrovias e obras de exploração de petróleo do pré-sal.

(O Globo)






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Código Florestal “feito por maluco”, artigo de José Eli da Veiga

José Eli da Veiga é professor de programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê). Artigo publicado na Folha de São Paulo de ontem (9).

O projeto para revogar o Código Florestal que a Câmara submeteu à presidente Dilma foi “feito por maluco”, diz o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos mais tarimbados líderes do agronegócio exportador, em entrevista ao site Congresso em Foco.

 

Não há como ser menos severo com o grupo de pretensos ruralistas que conseguiu arrastar o PMDB para um dos momentos mais vergonhosos de sua história, conspurcando a memória de todos os que acompanharam o dr. Ulysses em sua epopeia contra a ditadura militar.

 

Por incrível que possa parecer para muita gente, se o “Novo Código Florestal de 1965″ for revogado por algo parecido com esse projeto de lei 1876/99, o retrocesso será muito mais político e econômico do que ecológico.

 

Ele, ao consolidar estragos ambientais já perpetrados, promoverá imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APPs) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim. Não para expandir a produção agrícola, como muitos ingenuamente acreditam.

 

É o que basta para entender tanto a revolta desse grande exportador de laranja lá de Pirassununga como a geografia da votação do relatório. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rondônia, Goiás e Roraima, foi rejeitado pelas bancadas de São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).

 

O projeto anterior, agora apelidado de “monstrengo”, havia sido aprovado em 24 de abril de 2011 por 410 dos 513 deputados. Esse novo, “feito por louco”, apesar de ter sido cavalo da batalha intergovernamental do PMDB contra o PT, só obteve 274 votos favoráveis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo critério do número de eleitores que botaram os atuais deputados na Câmara.

 

Será absolutamente legítima, portanto, a possível decisão de veto integral com a imediata promulgação de uma medida provisória que restaure ao menos aquele bom senso que prevaleceu no Senado em 6 de dezembro. Com chances de se evitar três sérios cochilos ali cometidos.

 

Não é possível ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12/02/1998) foi regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo é uma mesquinha vingança contra a regulamentação específica do governo Lula.

 

Se houver excepcionalidade para os chamados “pequenos produtores”, não se deve usar a figura do imóvel rural (com área de até tantos módulos), porque não há qualquer correspondência entre propriedade (imóvel) e empreendimento (estabelecimento).

 

É preciso respeitar a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24/07/2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.

 

Terceiro, mas não menos importante: é preciso banir pastagem em APP, pois não há pior atentado ao beabá do conhecimento agronômico, como bem enfatizou o agroexportador e deputado Marquezelli.

 

* A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem a opinião do jornal.

 

Fonte: Jornal da Ciência

 


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Dilma e a questão socioambiental no Brasil

Artigo do pesquisador Fabio de Castro publicado no site Radio Netherlands Worldwide e reproduzido por Pressenza International Press Agency.

Enquanto as opiniões se divergem a respeito do balanço do governo Lula no setor econômico, político e social, existe um consenso de que questões socioambientais têm perdido espaço nos últimos anos. A polarização entre políticas de desenvolvimento e de conservação que culminou na resignação da Ministra do Meio Ambiente revelou o isolamento das políticas ambientais.

 

O novo governo tem pela frente o desafio de criar propostas concretas para reparar a política socioambiental do governo anterior, marcada por severas contradições.

 

As diversas realizações durante o governo Lula na área socioembiental se revelam contraditórias quando contextualizadas dentro do programa nacional de outros setores. Em relação à política territorial, por exemplo, houve um aumento significativo de áreas protegidas, crescente inclusão de populações locais, e início do processo de regularização fundiária na Amazônia.

 

Estes feitos, porém, se contradizem com a aprovação da alteração do código florestal para subsidiar a expansão do agronegócio, o descaso às populações locais em áreas de conflito ambiental, o isolamento do Ministério do Meio Ambiente e sociedade civil no licenciamento ambiental de grandes projetos, e o desinteresse político em outros biomas relevantes como o cerrado e o pantanal.

 

Em relação à política energética, o governo anuncia com orgulho o aumento de energia de fonte renovável tais como hidroelétrica e agrocombustível, sua liderança internacional na produção de etanol, e a criação do selo social para inclusão do pequeno produtor na produção do biodiesel.

 

Esta política, porém, se contradiz com o impacto socioambiental decorrente da produção destas fontes energéticas, seja na construção de grandes hidrelétricas, na expansão desordenada da cana-de-açúcar, ou do domínio da soja na produção do biodiesel.

 

Na política climática, o governo brasileiro tem assumido uma posição de líder nas negociações internacionais, com metas claras de adaptação e mitigação, mecanismos de compensação para diminuição de emissão de carbono e manutenção de florestas, e resultados concretos de diminuição do desmatamento na Amazônia nos últimos anos.

 

Porém, a possibilidade de alteração do código florestal para viabilizar mais desmatamento, o processo de licenciamento ambiental sem transparência para viabilizar grandes projetos de alto impacto socioambiental e o elevado investimento para a exploração das novas reservas de petróleo favorece apenas o aumento de emissão de carbono através de desmatamento e consumo crescente de combustível fóssil.

 

Política Socioambiental Integrada às realizações do governo Lula na área socioambiental são positivas somente se analisadas de forma isolada. Quando se considera as conexões com políticas econômicas e sociais, tais feitos se revelam altamente problemáticos.

 

O aumento de áreas protegidas ironicamente legitima a expansão do agronegócio e de grandes projetos que direta ou indiretamente afeta a sua integridade socioambiental. Da mesma forma, o aumento de produção de energia renovável viabiliza a imagem de um estado verde, ocultando os custos socioambientais na produção destas fontes energéticas. Finalmente, o foco da política climática na conservação da Amazônia legitima o uso insustentável de outras áreas de relevância socioambiental como o cerrado e o pantanal, que sofrem forte pressão da expansão do agronegócio.

 

A política ambiental do Brasil, portanto, não pode continuar isolada de outras políticas do governo, uma vez que estão diretamente ligadas a questões sociais, econômicas e políticas. Recursos naturais ocupam uma importância singular na economia nacional, o crescimento econômico gera um aumento de consumo energético e a população está cada vez mais vulnerável a desastres ambientais, como a recente tragédia no Estado do Rio de Janeiro.

 

Mais do que o simples emprego do termo “ambiente” nos discursos de Dilma Rousseff, precisamos de um compromisso concreto de integração da questão socioambiental na política nacional para os próximos anos.

 

Fonte: Fábio de Castro, pesquisador do Centro de Estudos e Documentação Latino-Americanos (Cedla) em Amsterdã.


17 de março de 2011 | nenhum comentário »

Palocci tentará melhorar o clima

Ministro assume comando da política de mudanças climáticas para pôr fim a divergências.

O chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, assumiu o comando da pauta que vem ganhando mais destaque na área ambiental do governo: a política de mudanças climáticas, que, desde 2009, com a cúpula de Copenhague, rende ao Brasil prestígio internacional. A mudança de rumo no governo gerou inquietação nos dois principais ministérios que cuidam do tema: Meio Ambiente (MMA) e Ciência e Tecnologia (MCT). Ontem, foi efetivada a primeira baixa no Meio Ambiente, com a saída da secretária nacional de Mudanças Climáticas, Branca Americano, a ser substituída pelo pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa.

 

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que falou ontem a empresários e técnicos de governos estaduais, a ideia é acabar com as constantes divergências que a agenda climática causava entre os ministérios e obter sintonia. Visões conflitantes na Esplanada já causaram brigas e constrangimentos.

 

- Com a Rio+20, temos que tratar questões ambientais de forma diferente da que vínhamos tratando. Temos que ter uma estrutura de governança diferente. A mudança climática é o carro-chefe dessa discussão. Estamos trabalhando o melhor formato com o

MCT e a Casa Civil sob um novo modelo de governança da agenda de clima, a pedido da Casa Civil e do ministro Palocci. A Casa Civil, sendo o maestro, e o MCT e o MMA, os outros dois pés. Queremos acabar com as ilhas, para que haja convergência com a

agenda nacional – disse Izabella.

 

Departamento agregará temas

No MMA, a secretaria será transformada num super departamento, que deverá se chamar Secretaria do Clima, que agregará novos temas, como políticas de combate ao desmatamento, conservação de biodiversidade e gestão de florestas e recursos hídricos.

 

Na gestão do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, em 2009, o MMA teve problemas com o Itamaraty e o MCT. Minc pressionava para que o Brasil tivesse metas de redução de gases, e as outras duas pastas defendiam posição mais conservadora. Nas áreas que serão incorporadas pela nova secretaria, funcionários reclamam que Izabella não consultou os principais afetados sobre os novos rumos que seus trabalhos devem tomar.

 

Na Ciência e Tecnologia, técnicos que trabalham com mudança do clima resistem à proposta de reestruturação promovida com a nomeação do pesquisador Carlos Nobre para a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento. Para a conferência que acontecerá em Bangcoc, em abril, uma das preparatórias para o encontro anual da ONU, o MCT ainda não tem uma equipe formada para enviar. Uma das mudanças já anunciadas por Nobre atinge a menina dos olhos do ministério nesse setor: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que credencia projetos que reduzem emissões a receber créditos que podem ser negociados no mercado de carbono.

 

A guinada responde a uma das principais críticas feitas por elaboradores de projetos que reduzem emissões: a de que o processo de aceitação dessas propostas é excessivamente

burocrático.

 

- Vamos ter um novo olhar sobre o MDL. Vamos flexibilizar regras e torná-lo mais ágil. O Brasil tem condições de liderar, junto com a Escandinávia e a Alemanha, a transição para uma economia de baixo carbono – apontou o secretário.

 

Para o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Adalberto Veríssimo, a decisão do governo de pôr a Casa Civil na coordenação da política climática do governo é uma boa notícia. Ele argumenta que o aquecimento global é um problema que atravessa diferentes áreas temáticas e, por isso, deve estar no topo da hierarquia do Executivo.

 

- A coordenação de Palocci sobre as mudanças climáticas está correta. Esse é um assunto transversal, que interessa a várias áreas, como Minas e Energia, Transporte e Agricultura. É uma tarefa que vai precisar de equilíbrio. O aquecimento global é um dos pilares da discussão desta década. Colocá-lo na Casa Civil é sinal de que o Brasil quer continuar avançando na área – disse.

 

Sobre as mudanças nos ministérios, Veríssimo disse que a entrada de Nobre “oxigena” o debate dentro do MCT, que, segundo ele, contava com quadros retrógrados.

 

- Senti o MCT e o MMA falando a mesma língua. Foi a primeira vez que vi isso acontecer – disse Veríssimo.

 

Marina faz críticas a licenciamentos

A ex-senadora Marina Silva (PV) criticou ontem a ideia do governo federal de flexibilizar a concessão de licenciamentos ambientais para acelerar obras de infraestrutura. Ela falou antes de saber que Palocci cuidará da agenda climática.

 

- Vejo com preocupação essa história de mudar o processo de licenciamento ambiental. Acho que qualquer mudança dessa natureza, no sentido de flexibilizar, só vai agravar os problemas que estamos vivendo. O licenciamento tem um papel importante para reduzir e minimizar o impacto ambiental de uma obra – disse a candidata derrotada a presidente, após participar de aula magna do curso de pós-graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos.

 

As propostas do governo serão implementadas por decretos que regularão o licenciamento de rodovias, portos, linhas de transmissão de energia elétrica, hidrovias e obras de exploração de petróleo do pré-sal.

(O Globo)