16 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


2 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Jucá pede a Dilma seis meses para decidir sobre Código Florestal

Líder do governo quer que presidente adie punição a desmatadores.
Segundo Jucá, Dilma não respondeu se aceitaria prorrogar decreto.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (1º) que pediu a presidente Dilma Rousseff um prazo de seis meses para que o Senado decida sobre o projeto que modifica o Código Florestal. Jucá quer que Dilma adie pelo mesmo período a data de início da cobrança de multas de produtores rurais que desmataram áreas de preservação até 2008.

O decreto 7.029 de dezembro de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a data de 11 de junho de 2011 para o início das punições.

“Eu pedi a ela seis meses para o Senado ter uma posição sobre o projeto do código. Eu quero justamente a prorrogação do decreto porque até o dia 11 de junho não será possível uma solução sobre o assunto no Senado”, afirmou o senador em entrevista por telefone ao G1.

Segundo Jucá, Dilma não respondeu se aceitaria prorrogar os efeitos do decreto e disse que tomaria uma decisão nos próximos dias. “Precisamos de tempo para coletar informações e votar o código”, afirmou o senador. Jucá se reuniu com Dilma na tarde desta quarta em almoço no Palácio da Alvorada para a bancada do PMDB no Senado.

Após a derrota do governo na votação do Código Florestal na Câmara, a presidente resolveu entrar diretamente nas negociações sobre o texto. Durante a tramitação do projeto na Câmara, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, coordenou as negociações com parlamentares e o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O governo quer reverter no Senado três trechos do texto aprovado na Câmara: anistia a pequenos produtores que desmataram áreas de reserva legal, permissão ampla de plantio em áreas de preservação permanente (APPs) e autorização para que estados e municípios regulamentem a produção nessas áreas.

Em entrevista após almoço com a presidente Dilma, o presidente interino do PMDB, Valdir Raupp (RO), afirmou que há espaço no Senado para reavaliar o trecho do novo código que anistia desmatadores.

“Um dos pontos mais polêmicos é a anistia e acho que dá para voltar a discutir isso no Senado. Sempre em conjunto com a Câmara. Há espaço para discutir isso ”, afirmou. Segundo Raupp, a estratégia será discutir mudanças em conjunto com os deputados, para evitar que o projeto votado no Senado seja barrado ao ser analisando novamente na Câmara.

“O PMDB se for relator na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão da Agricultura vai tratar desse assunto em conjunto com a Câmara, para que as mudanças feitas no Senado não tenham que voltar a ser discutidas na Câmara”, disse.

De acordo com o senador, Dilma se disse preocupada com o aumento do desmatamento.“Ela disse que não vai permitir o avanço do desmatamento, nem nós também”, afirmou.

Fonte: Nathalia Passarinho, G1


31 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Impasse na floresta

Editorial da Folha de São Paulo de ontem (30).

O País se encontra diante de um impasse: o que fazer com o novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados. Se for mantido como está no Senado Federal, o Planalto promete amplos vetos, o que arrisca devolver a controvérsia à estaca zero.

 

Seria péssimo. Primeiro, porque frustraria a expectativa de milhares de produtores rurais, que se consideram injustiçados pela legislação atual. Em alguns casos, afinal, ela os obriga a imobilizar mais de 80% da terra. Segundo, seria lamentável porque o Congresso terá desperdiçado oportunidade única de produzir uma lei moderna, amparada no melhor conhecimento objetivo. Não há outro meio de conciliar a pujança agrícola com a florestal, duas vocações brasileiras.

 

É grave, a respeito, a queixa apresentada ao Congresso pelas duas principais associações nacionais de pesquisa, ABC (Academia Brasileira de Ciências) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Elas reclamam que nunca houve convite oficial do Parlamento para que os representantes da comunidade científica participassem das discussões sobre o substitutivo do código.

 

Por seu lado, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do texto aprovado com emenda do PMDB, acusa ABC e SBPC de omissão. Diz que a SBPC se negou a comparecer à comissão especial que debateu o tema. Alega, ainda, que parte dos pesquisadores são financiados por um “lobby ambientalista” internacional.

 

Na realidade, não existe consenso definitivo sobre a legislação nem mesmo entre cientistas. Mas é digno de nota que as duas sociedades tenham logrado formar um grupo de trabalho para debruçar-se sobre o estado da arte da pesquisa agrícola e ambiental. Dele resultou o livro “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo”, lançado em março.

 

Parece irracional que tal contribuição não seja levada em conta. Mesmo que tenha um viés conservacionista, como apontam os defensores do novo código, o trabalho merece ser apreciado -e, por que não, escrutinado- com um mínimo de atenção no Senado.

 

Chegou a hora de pôr um ponto final nesse diálogo de surdos em que se transformou o debate do código. Ou a decisão final se baseia em conhecimento objetivo, ou o País sairá perdendo, em produto agrícola ou biodiversidade. É excessivo, contudo, o adiamento de dois anos proposto pelas sociedades científicas. O Brasil precisa resolver a questão no prazo máximo de um ano, antes que se realize a conferência internacional Rio+20, em junho de 2012.


3 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Código Florestal: estratégia do governo é atuar dentro do Congresso, afirmam ministros

No dia em que o deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) apresentou o novo relatório do projeto sobre mudanças do Código Florestal Brasileiro, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, disseram que a “estratégia do governo é atuar dentro do Congresso”, e isso será feito, a partir de agora, com o trabalho da bancada governista.

Durante encontro na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), os ministros afirmaram que o governo preferiu fazer a mediação com Rebelo e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que fosse acrescentado ao relatório o máximo de pontos da proposta do Executivo.

“Não é para embromar. É um passo a frente. A presidenta [Dilma Rousseff] foi incisiva com os ministros: ‘eu quero uma solução e quero produção sustentável neste país’”, afirmou Izabella Teixeira. Segundo ela, um consenso entre diferentes áreas significava “excluir todos os [pontos] radicais, para ter a proposta mais ampla possível, pensando no futuro”, regularizando a agropecuária nacional.

A ministra disse ainda que o governo fez um grande levantamento, considerando todas as áreas produtivas do país, com imagens tiradas por satélites, “derrubando mitos”. Além de conversar com todas as bancadas e partidos da Câmara, Izabella Teixeira afirmou que também foram procurados vários juízes para saber se as propostas do governo eram conflitantes com alguma jurisprudência.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, uma das novidades propostas feitas pelo governo ao relator Aldo Rebelo, graças aos estudos técnicos, foi a identificação e flexibilização das áreas de uso de interesse social, com base em legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Uma resolução do conselho reconhece como sendo de interesse social algumas atividades desenvolvidas em áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos mais polêmicos das discussões entre os ambientalistas e ruralistas.

A ministra do Meio Ambiente disse que o governo chegou a uma proposta capaz de ser aplicada no mesmo dia em que virar lei. Agora, a preocupação passa a ser o tempo, já que no dia 11 de junho termina o prazo do decreto para averbação da reserva legal ou adesão ao programa de regularização ambiental. Após esta data, as propriedades irregulares podem ser multadas e embargadas.

“Temos que conciliar tempo de votação [no Congresso] e tempo do decreto, porque não queremos nenhum produtor penalizado de forma injusta”, disse Izabella Teixeira. Segundo os ruralistas, menos de 10% dos produtores do país estão em dia com a legislação ambiental.

Fonte: Danilo Macedo/ Agência Brasil






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16 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes

Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).

Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.

 

Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.

 

O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.

 

Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.

 

Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.

 

Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.

 

Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.


2 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Jucá pede a Dilma seis meses para decidir sobre Código Florestal

Líder do governo quer que presidente adie punição a desmatadores.
Segundo Jucá, Dilma não respondeu se aceitaria prorrogar decreto.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (1º) que pediu a presidente Dilma Rousseff um prazo de seis meses para que o Senado decida sobre o projeto que modifica o Código Florestal. Jucá quer que Dilma adie pelo mesmo período a data de início da cobrança de multas de produtores rurais que desmataram áreas de preservação até 2008.

O decreto 7.029 de dezembro de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a data de 11 de junho de 2011 para o início das punições.

“Eu pedi a ela seis meses para o Senado ter uma posição sobre o projeto do código. Eu quero justamente a prorrogação do decreto porque até o dia 11 de junho não será possível uma solução sobre o assunto no Senado”, afirmou o senador em entrevista por telefone ao G1.

Segundo Jucá, Dilma não respondeu se aceitaria prorrogar os efeitos do decreto e disse que tomaria uma decisão nos próximos dias. “Precisamos de tempo para coletar informações e votar o código”, afirmou o senador. Jucá se reuniu com Dilma na tarde desta quarta em almoço no Palácio da Alvorada para a bancada do PMDB no Senado.

Após a derrota do governo na votação do Código Florestal na Câmara, a presidente resolveu entrar diretamente nas negociações sobre o texto. Durante a tramitação do projeto na Câmara, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, coordenou as negociações com parlamentares e o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O governo quer reverter no Senado três trechos do texto aprovado na Câmara: anistia a pequenos produtores que desmataram áreas de reserva legal, permissão ampla de plantio em áreas de preservação permanente (APPs) e autorização para que estados e municípios regulamentem a produção nessas áreas.

Em entrevista após almoço com a presidente Dilma, o presidente interino do PMDB, Valdir Raupp (RO), afirmou que há espaço no Senado para reavaliar o trecho do novo código que anistia desmatadores.

“Um dos pontos mais polêmicos é a anistia e acho que dá para voltar a discutir isso no Senado. Sempre em conjunto com a Câmara. Há espaço para discutir isso ”, afirmou. Segundo Raupp, a estratégia será discutir mudanças em conjunto com os deputados, para evitar que o projeto votado no Senado seja barrado ao ser analisando novamente na Câmara.

“O PMDB se for relator na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão da Agricultura vai tratar desse assunto em conjunto com a Câmara, para que as mudanças feitas no Senado não tenham que voltar a ser discutidas na Câmara”, disse.

De acordo com o senador, Dilma se disse preocupada com o aumento do desmatamento.“Ela disse que não vai permitir o avanço do desmatamento, nem nós também”, afirmou.

Fonte: Nathalia Passarinho, G1


31 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Impasse na floresta

Editorial da Folha de São Paulo de ontem (30).

O País se encontra diante de um impasse: o que fazer com o novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados. Se for mantido como está no Senado Federal, o Planalto promete amplos vetos, o que arrisca devolver a controvérsia à estaca zero.

 

Seria péssimo. Primeiro, porque frustraria a expectativa de milhares de produtores rurais, que se consideram injustiçados pela legislação atual. Em alguns casos, afinal, ela os obriga a imobilizar mais de 80% da terra. Segundo, seria lamentável porque o Congresso terá desperdiçado oportunidade única de produzir uma lei moderna, amparada no melhor conhecimento objetivo. Não há outro meio de conciliar a pujança agrícola com a florestal, duas vocações brasileiras.

 

É grave, a respeito, a queixa apresentada ao Congresso pelas duas principais associações nacionais de pesquisa, ABC (Academia Brasileira de Ciências) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Elas reclamam que nunca houve convite oficial do Parlamento para que os representantes da comunidade científica participassem das discussões sobre o substitutivo do código.

 

Por seu lado, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do texto aprovado com emenda do PMDB, acusa ABC e SBPC de omissão. Diz que a SBPC se negou a comparecer à comissão especial que debateu o tema. Alega, ainda, que parte dos pesquisadores são financiados por um “lobby ambientalista” internacional.

 

Na realidade, não existe consenso definitivo sobre a legislação nem mesmo entre cientistas. Mas é digno de nota que as duas sociedades tenham logrado formar um grupo de trabalho para debruçar-se sobre o estado da arte da pesquisa agrícola e ambiental. Dele resultou o livro “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo”, lançado em março.

 

Parece irracional que tal contribuição não seja levada em conta. Mesmo que tenha um viés conservacionista, como apontam os defensores do novo código, o trabalho merece ser apreciado -e, por que não, escrutinado- com um mínimo de atenção no Senado.

 

Chegou a hora de pôr um ponto final nesse diálogo de surdos em que se transformou o debate do código. Ou a decisão final se baseia em conhecimento objetivo, ou o País sairá perdendo, em produto agrícola ou biodiversidade. É excessivo, contudo, o adiamento de dois anos proposto pelas sociedades científicas. O Brasil precisa resolver a questão no prazo máximo de um ano, antes que se realize a conferência internacional Rio+20, em junho de 2012.


3 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Código Florestal: estratégia do governo é atuar dentro do Congresso, afirmam ministros

No dia em que o deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) apresentou o novo relatório do projeto sobre mudanças do Código Florestal Brasileiro, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, disseram que a “estratégia do governo é atuar dentro do Congresso”, e isso será feito, a partir de agora, com o trabalho da bancada governista.

Durante encontro na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), os ministros afirmaram que o governo preferiu fazer a mediação com Rebelo e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que fosse acrescentado ao relatório o máximo de pontos da proposta do Executivo.

“Não é para embromar. É um passo a frente. A presidenta [Dilma Rousseff] foi incisiva com os ministros: ‘eu quero uma solução e quero produção sustentável neste país’”, afirmou Izabella Teixeira. Segundo ela, um consenso entre diferentes áreas significava “excluir todos os [pontos] radicais, para ter a proposta mais ampla possível, pensando no futuro”, regularizando a agropecuária nacional.

A ministra disse ainda que o governo fez um grande levantamento, considerando todas as áreas produtivas do país, com imagens tiradas por satélites, “derrubando mitos”. Além de conversar com todas as bancadas e partidos da Câmara, Izabella Teixeira afirmou que também foram procurados vários juízes para saber se as propostas do governo eram conflitantes com alguma jurisprudência.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, uma das novidades propostas feitas pelo governo ao relator Aldo Rebelo, graças aos estudos técnicos, foi a identificação e flexibilização das áreas de uso de interesse social, com base em legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Uma resolução do conselho reconhece como sendo de interesse social algumas atividades desenvolvidas em áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos mais polêmicos das discussões entre os ambientalistas e ruralistas.

A ministra do Meio Ambiente disse que o governo chegou a uma proposta capaz de ser aplicada no mesmo dia em que virar lei. Agora, a preocupação passa a ser o tempo, já que no dia 11 de junho termina o prazo do decreto para averbação da reserva legal ou adesão ao programa de regularização ambiental. Após esta data, as propriedades irregulares podem ser multadas e embargadas.

“Temos que conciliar tempo de votação [no Congresso] e tempo do decreto, porque não queremos nenhum produtor penalizado de forma injusta”, disse Izabella Teixeira. Segundo os ruralistas, menos de 10% dos produtores do país estão em dia com a legislação ambiental.

Fonte: Danilo Macedo/ Agência Brasil