17 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Governo quer estimular recuperação de mata por produtor rural

O governo diz que vai se empenhar no Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012, que será lançado na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff em Ribeirão Preto (a
313 km de SP), para estimular os produtores rurais a recuperar cerca de 1,5 milhão de hectares de áreas degradadas.

A meta é que nos próximos dez anos sejam recuperados 15 milhões de hectares para produção.

A intenção é elevar a produção agropecuária evitando mais avanço sobre áreas de florestas. Atualmente, o país tem cerca de 47 milhões de hectares ocupados com a agricultura e 170 milhões de hectares usados para a pecuária.

Embora os dados em relação a áreas degradadas variem de acordo com os critérios usados para mensurá-las, técnicos do Ministério da Agricultura afirmam que elas somam pelo menos 30 milhões de hectares no país, o equivalente a mais de 60% das terras cultivadas com grãos.

Os maiores potenciais de recuperação estão nos estados da Região Centro-Oeste, no Tocantins e no Pará.

CRÉDITOS DO GOVERNO

Para incentivar os produtores, o governo disponibilizará R$ 3,15 bilhões em créditos dentro do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado na safra passada, mas ainda sem muita adesão.

Além da recuperação de áreas degradadas, o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa, explica que o programa pretende financiar o plantio de 300 mil hectares de florestas. Em mais 550 mil hectares será financiado o plantio com fixação biológica de nitrogênio; em 800 mil hectares, o plantio direto na palha, e em 400 mil hectares, será feita a integração lavoura-pecuária-floresta.

Para aumentar a popularidade e a procura pelo programa, Dossa destacou que o ministério investirá em várias frentes: divulgação na imprensa da importância de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa, treinamento de 5.000 técnicos nesse modelo de agricultura, distribuição de material a todo o corpo técnico treinado, com acesso aos produtores, estudo dos estados com problemas e motivação de lideranças locais.

“Um dos maiores problemas é falta de profissionais especializados em fazer projeto nesse tipo de produção para ter os recursos liberados”, explicou Dossa, ressaltando a importância do treinamento de técnicos do ministério e superintendências regionais.

As linhas de crédito do programa são diferenciadas, com as menores taxas da agricultura empresarial, 5,5% ao ano, e prazo de até 15 anos para pagar. O limite de financiamento para produtores é R$ 1 milhão.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL


24 de março de 2011 | nenhum comentário »

Governo quer tirar produtor rural da ilegalidade sem anistiar desmatador

Proposta do Código Florestal que está em negociação pelo governo tem pontos mais rígidos do que a do deputado Aldo Rebelo.
O governo Dilma Rousseff negocia uma nova versão de reforma do Código Florestal que tire da ilegalidade a maior parte dos produtores rurais do País, mas sem promover anistia geral para quem cortou vegetação nativa acima dos limites da lei nem abrir mão da recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em regiões prioritárias.
A ideia em debate no governo é votar uma proposta mais próxima do consenso antes que os produtores rurais comecem a ser autuados com base na lei de crimes ambientais, por descumprir a área mínima de preservação do meio ambiente em suas propriedades, que variam a 20% a 80%, de acordo com o bioma onde o imóvel rural está localizado.

watching up online

A data para o início das autuações é 11 de junho. As multas poderiam ser aplicadas já a partir de abril de 2012. Uma das possibilidades é a edição de uma medida provisória pela presidente. Outra é mais um adiamento das punições aos desmatadores, para que o Congresso vote uma proposta de consenso. Desde o final de 2009, os produtores tiveram incentivos para regularizar suas propriedades, por meio da anistia de multas já

aplicadas, mas eles optaram por investir em mudança do Código Florestal por deputados e senadores.

Durante a campanha eleitoral, Dilma acenou com o veto de trechos do relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), já aprovado em comissão especial da Câmara. As partes do relatório mais criticadas no governo são a redução da área de proteção permanente (APP) às margens dos rios e a dispensa da área de reserva legal nas áreas até quatro módulos fiscais nas propriedades (a extensão varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município).

Mudanças

A nova versão da reforma do Código Florestal levará em conta proposta apresentada reservadamente na semana passada por entidades de produtores rurais e entidades ambientalistas, coordenadas pelo Diálogo Florestal, a que o Estado teve acesso. Interlocutores do governo resumiram a lógica que move a negociação: “Para os produtores, nem anistia nem cadeia”. A proposta parte do princípio de que será muito difícil recuperar uma área desmatada de 870 mil quilômetros quadrados, tamanho estimado do passivo ambiental no País. Áreas desmatadas de acordo com a legislação em vigor na época não precisarão recuperar o porcentual de reserva legal exigido depois de 1996, por exemplo, no bioma Amazônia, de 80% de vegetação nativa na propriedade.

As chamadas áreas de preservação permanente também poderão ser abatidas na área de reserva legal. As APPs nas margens dos rios, no entanto, não seriam reduzidas, como prevê o relatório de Rebelo. Atualmente a área de proteção varia de 30 a 500 metros para cada lado do rio, dependendo da sua largura.

Topos de morro ou áreas com inclinação acentuada já desmatadas até julho de 2008, data do primeiro decreto de Luiz Inácio Lula da Silva com punições aos produtores fora da lei, poderão manter determinados tipos de cultivo. A data do decreto também seria considerada o limite de prazo do desmatamento para que a propriedade possa se regularizar.

A compensação da área desmatada ilegalmente poderá se dar em outro Estado do mesmo bioma, por meio de doação de áreas para Unidades de Conservação ou por meio de mecanismos de mercado, como a compra de cota de reserva ambiental, além de outros incentivos financeiros à regularização.

A proposta em negociação no governo não proíbe o corte de vegetação nativa, como prevê o relatório de Aldo Rebelo, por meio de moratória de cinco anos, mas submete o eventual corte a autorização do órgão ambiental e ao prévio cadastramento ambiental.

(O Estado de São Paulo)






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Governo quer estimular recuperação de mata por produtor rural

O governo diz que vai se empenhar no Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012, que será lançado na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff em Ribeirão Preto (a
313 km de SP), para estimular os produtores rurais a recuperar cerca de 1,5 milhão de hectares de áreas degradadas.

A meta é que nos próximos dez anos sejam recuperados 15 milhões de hectares para produção.

A intenção é elevar a produção agropecuária evitando mais avanço sobre áreas de florestas. Atualmente, o país tem cerca de 47 milhões de hectares ocupados com a agricultura e 170 milhões de hectares usados para a pecuária.

Embora os dados em relação a áreas degradadas variem de acordo com os critérios usados para mensurá-las, técnicos do Ministério da Agricultura afirmam que elas somam pelo menos 30 milhões de hectares no país, o equivalente a mais de 60% das terras cultivadas com grãos.

Os maiores potenciais de recuperação estão nos estados da Região Centro-Oeste, no Tocantins e no Pará.

CRÉDITOS DO GOVERNO

Para incentivar os produtores, o governo disponibilizará R$ 3,15 bilhões em créditos dentro do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado na safra passada, mas ainda sem muita adesão.

Além da recuperação de áreas degradadas, o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa, explica que o programa pretende financiar o plantio de 300 mil hectares de florestas. Em mais 550 mil hectares será financiado o plantio com fixação biológica de nitrogênio; em 800 mil hectares, o plantio direto na palha, e em 400 mil hectares, será feita a integração lavoura-pecuária-floresta.

Para aumentar a popularidade e a procura pelo programa, Dossa destacou que o ministério investirá em várias frentes: divulgação na imprensa da importância de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa, treinamento de 5.000 técnicos nesse modelo de agricultura, distribuição de material a todo o corpo técnico treinado, com acesso aos produtores, estudo dos estados com problemas e motivação de lideranças locais.

“Um dos maiores problemas é falta de profissionais especializados em fazer projeto nesse tipo de produção para ter os recursos liberados”, explicou Dossa, ressaltando a importância do treinamento de técnicos do ministério e superintendências regionais.

As linhas de crédito do programa são diferenciadas, com as menores taxas da agricultura empresarial, 5,5% ao ano, e prazo de até 15 anos para pagar. O limite de financiamento para produtores é R$ 1 milhão.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL


24 de março de 2011 | nenhum comentário »

Governo quer tirar produtor rural da ilegalidade sem anistiar desmatador

Proposta do Código Florestal que está em negociação pelo governo tem pontos mais rígidos do que a do deputado Aldo Rebelo.
O governo Dilma Rousseff negocia uma nova versão de reforma do Código Florestal que tire da ilegalidade a maior parte dos produtores rurais do País, mas sem promover anistia geral para quem cortou vegetação nativa acima dos limites da lei nem abrir mão da recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em regiões prioritárias.
A ideia em debate no governo é votar uma proposta mais próxima do consenso antes que os produtores rurais comecem a ser autuados com base na lei de crimes ambientais, por descumprir a área mínima de preservação do meio ambiente em suas propriedades, que variam a 20% a 80%, de acordo com o bioma onde o imóvel rural está localizado.

watching up online

A data para o início das autuações é 11 de junho. As multas poderiam ser aplicadas já a partir de abril de 2012. Uma das possibilidades é a edição de uma medida provisória pela presidente. Outra é mais um adiamento das punições aos desmatadores, para que o Congresso vote uma proposta de consenso. Desde o final de 2009, os produtores tiveram incentivos para regularizar suas propriedades, por meio da anistia de multas já

aplicadas, mas eles optaram por investir em mudança do Código Florestal por deputados e senadores.

Durante a campanha eleitoral, Dilma acenou com o veto de trechos do relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), já aprovado em comissão especial da Câmara. As partes do relatório mais criticadas no governo são a redução da área de proteção permanente (APP) às margens dos rios e a dispensa da área de reserva legal nas áreas até quatro módulos fiscais nas propriedades (a extensão varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município).

Mudanças

A nova versão da reforma do Código Florestal levará em conta proposta apresentada reservadamente na semana passada por entidades de produtores rurais e entidades ambientalistas, coordenadas pelo Diálogo Florestal, a que o Estado teve acesso. Interlocutores do governo resumiram a lógica que move a negociação: “Para os produtores, nem anistia nem cadeia”. A proposta parte do princípio de que será muito difícil recuperar uma área desmatada de 870 mil quilômetros quadrados, tamanho estimado do passivo ambiental no País. Áreas desmatadas de acordo com a legislação em vigor na época não precisarão recuperar o porcentual de reserva legal exigido depois de 1996, por exemplo, no bioma Amazônia, de 80% de vegetação nativa na propriedade.

As chamadas áreas de preservação permanente também poderão ser abatidas na área de reserva legal. As APPs nas margens dos rios, no entanto, não seriam reduzidas, como prevê o relatório de Rebelo. Atualmente a área de proteção varia de 30 a 500 metros para cada lado do rio, dependendo da sua largura.

Topos de morro ou áreas com inclinação acentuada já desmatadas até julho de 2008, data do primeiro decreto de Luiz Inácio Lula da Silva com punições aos produtores fora da lei, poderão manter determinados tipos de cultivo. A data do decreto também seria considerada o limite de prazo do desmatamento para que a propriedade possa se regularizar.

A compensação da área desmatada ilegalmente poderá se dar em outro Estado do mesmo bioma, por meio de doação de áreas para Unidades de Conservação ou por meio de mecanismos de mercado, como a compra de cota de reserva ambiental, além de outros incentivos financeiros à regularização.

A proposta em negociação no governo não proíbe o corte de vegetação nativa, como prevê o relatório de Aldo Rebelo, por meio de moratória de cinco anos, mas submete o eventual corte a autorização do órgão ambiental e ao prévio cadastramento ambiental.

(O Estado de São Paulo)