21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Câmara proíbe incineração do lixo em Maringá

Projeto de lei que cria programa de coleta seletiva também impede a queima de resíduos no município. Prefeitura defendia instalação de uma usina para tratamento térmico do lixo

A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
Divulgação /Assessoria CMM / Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Emendas devem ser incluídas para a segunda votação
Fonte: Gazeta Maringá

14 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Especialista diz que peixe da espécie dourado está ameaçada em MS

Pesquisa revelou que esta espécie está com difculdades de reprodução.
Prefeitura de Corumbá quer proibir a pesca desse tipo de peixe.

Especialista afirma que espécie de peixe Dourado está ameaçado (Foto: Reprodução/TV Morena)

Especialista afirma que espécie de peixe Dourado está ameaçado (Foto: Reprodução/TV Morena)

Um estudo feito nos rios no entorno de Corumbá, cidade a 444 quilômetros de Campo Grande, mostrou que a sobrevivência da espécie de peixe popularmente conhecida como dourado está ameaçada. A pesquisa mostrou que esses peixes estão cada vez menores e não estão se desenvolvendo como deveriam.

A análise foi coordenada pelo especialista em biologia pesqueira Thomaz Liparelli e começou depois de um alerta feito pelos pescadores profissionais e empresas de turismo. Eles observaram que o tamanho dos dourados fisgados começou a diminuir.

“No caso do dourado especificamente, estamos observando a captura excessiva de indivíduos de pequeno porte”, disse Liparelli, “Sentimos a necessidade de que tenhamos o início ou a primeira atividade nesse sentido, de coibir a pesca predatória”.

Segundo ele, o tamanho dos peixes capturados dão um alerta, a espécie está com dificuldades para se reproduzir.

A prefeitura de Corumbá enviou para a Câmara de Vereadores da cidade um projeto de lei que proíbe a pesca desse tipo de peixe durante um período que podechegar a cinco anos. “A cada ciclo reprodutivo é possível visualizar o resultado. Esperamos que dentro de três ciclos ou em média quatro anos, tenhamos algum resultado satisfatório, principalmente em relação ao tamanho dos exemplares e a ocorrência da espécie em pontos que até então estavam desaparecidos”, diz o especialista.

O projeto vai seguir para análise dos vereadores. Se for aprovado, a partir do ano que vem a pesca extrativa do dourado ficará proibida nos rios de Corumbá. A lei só não terá efeito sobre os ribeirinhos.

No rio Paraguai só será permitida a pesca esportiva, aquela em que o peixe é fisgado com petrechos especiais e depois é devolvido, sem ferimentos, para o rio.

Fonte: G1, MS


3 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Com período de Piracema, pesca está proibida nos rios do Paraná

Piracema começou na terça-feira (1º) e segue até 28 de fevereiro de 2012.
Quem desrespeitar determinação está sujeito a multa.

Piracema começa dia 1º de novembro em Mato Grosso. (Foto: Assessoria/Secom-MT)

Piracema começou dia 1º de novembro (Foto: Assessoria/Secom-MT)

Até o dia 28 de fevereiro de 2012 estão proibidas as pescas amadora e profissional na Bacia do Rio Paraná, por causa da Piracema, que é a fase em que os peixes nadam em direção à nascente para desovar. O período é determinado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e entrou em vigor na terça-feira (1º).

Este mesmo período é valido para a Bacia do Sudeste que também agrega rios paranaenses. A tabela com o período de Piracema em todos os estados no pais pode ser verificada no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Quem for flagrado desrespeitando a legislação pode ser multado em, no mínimo, R$ 700 mais R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca podem ser apreendidos pelos fiscais.

O governo estadual informou que a fiscalização será realizada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Polícia Ambiental nos rios Tibagi, Pirapó, das Cinzas, Laranjinha, Arroio Guaçu, Piquiri, Ivaí, Ocoí, São Francisco Falso, São Francisco Verdadeiro, Chopim, São Bento, que são os principais do estado. A fiscalização também é válida para os afluentes.

A pesca desembarcada, aquela que é praticada no barranco dos rios, está permitida, desde que os critérios estabelecidos pela legislação ambiental sejam respeitados. O mesmo vale para a pesca em reservatório. Também estão liberados campeonatos e gincanas, desde que os peixes capturados sejam devolvidos à natureza.

Documentação
Tanto para a pesca amadora quanto para a profissional, embarcada ou desembarcada, é necessária a posse da documentação emitida pelo Ministério da Pesca. Para a emissão do documento é preciso responder algumas perguntas e se cadastrar no site do ministério. O documento é emitido na hora.

Fonte: G1, PR


4 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Ministro da Ucrânia quer proibir prática de embebedar ursos

Governo afirma que animais são embriagados para fins de entretenimento.
Reserva selvagem está sendo criada para abrigar 80 ursos.

O ministro ucraniano do Meio Ambiente, Mykola Zlochevsky, prometeu nesta quarta-feira (3) libertar todos os ursos que são mantidos para fins de entretenimento em restaurantes, onde muitas vezes são embriagados.

Ursos capturados e domados eram frequentemente usados como entretenimento no Império Russo, que incluía a Ucrânia, o que fez do animal um símbolo nacional. A prática parece ter sobrevivido também ao fim do regime soviético, mas Zlochevsky disse que ela é desumana e inaceitável hoje em dia.

“Na televisão, continuam mostrando ursos sofrendo em restaurantes e hotéis de beira de estrada”, disse ele à Interfax, agência de notícias europeia. “Até quando vamos tolerar a tortura de animais em restaurantes, onde clientes bêbados fazem ursos beberem vodca para darem risada?”, afirma o ministro.

Zlochevsky disse que o ministério está criando um espaço em uma reserva animal para instalar cerca de 80 ursos que o órgão planeja liberar.

Fonte: Da Reuters


3 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Congo aprova lei que proíbe a produção e uso de sacos plásticos

Decreto é uma tentativa de reduzir a poluição ambiental no país.
Apesar da aprovação, ainda não há data para início da proibição.

Na tentativa de combater a poluição ambiental no país, a República do Congo aprovou nesta quarta-feira (1º) um decreto que proíbe a produção, importação, venda e uso de sacolas plásticas para embalar alimentos, mantimentos, água e outras bebidas.

Segundo porta-voz do governo, Bienvenu Okiemy, o Congo presenciou a poluição ambiental causada por grandes sacolas de plástico há alguns anos, principalmente nas zonas urbanas.

“Esses sacos bloqueiam os sistemas de drenagem, causando inundações e deslizamentos de terra”, afirmou Okiemy. Ainda não há previsão de quando a proibição começa a vigorar.

Assim como outros países em desenvolvimento, o Congo sofre com a falta de gerenciamento adequado dos resíduos sólidos e dos materiais recicláveis. As sacolas denominadas biodegradáveis são amplamente utilizadas e causam danos ao ambiente local.

A luta contra a utilização destes artefatos é liderada no continente africano por Ruanda, que há cinco anos proibiu sua utilização. Outros países tentam ao menos limitar o seu uso. Em dezembro, a Itália informou que vai restringir os sacos plásticos, enquanto não houver uma definição da Comissão Europeia sobre o assunto.

Fonte: Do Globo Natureza, com informações da Reuters.


23 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Kassab sanciona lei que proíbe venda e distribuição de sacolas

Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a lei 15.374, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no município de São Paulo.

O texto sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab havia sido aprovado na terça-feira (17) pela Câmara Municipal de São Paulo.

Substitutivo ao projeto de lei 496/2007, obteve 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções.

As penalidades para quem descumprir a lei são as previstas na lei federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O valor da multa varia de R$ 50 a R$ 50 milhões.

O vereador Aurélio Miguel (PR) contestou a tramitação do projeto e disse na terça-feira que vai recorrer à Justiça. Ele argumentou que o texto substitutivo não passou pela análise das comissões de Justiça, Política Urbana, Finanças e Transportes.

O presidente da Câmara, José Police Neto, mostrou outros três projetos que foram aprovados por meio do método utilizado nesta terça-feira, segundo o qual textos substitutivos lidos em plenário estão automaticamente aprovados para votação caso as comissões não se manifestem em 48 horas. Neste caso, segundo o vereador Cláudio Fonseca, o texto foi lido no dia 11

Os shoppings e supermercados terão até o dia 31 de dezembro deste ano para se adaptarem à lei. Durante este período, os supermercados terão de exibir cartazes, de 40 cm x 40 cm, com os dizeres “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis.” A fiscalização caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A lei náo se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. Também diz que os fabricantes ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis. Também ficam proibidas mensagens que indiquem vantagens de tais produtos.

Na dia 9, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou um protocolo de intenções entre o governo e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) para a realização de estudos e adoção de ações de substituição das sacolas à base de petróleo utilizadas nos supermercados do estado. A entidade apresentou um cronograma prevendo o fim da oferta das sacolinhas nos supermercados até 25 janeiro de 2012.

O texto substitutivo do projeto, que passou pelo crivo do colégio de líderes dos partidos, baseou-se em ao menos outros sete projetos de lei sobre o assunto que já tramitavam na Casa desde 2007. O projeto de lei 38/2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), por exemplo, já havia sido aprovado em primeira votação no dia 18 de novembro de 2009 e previa até multa para o supermercado que descumprisse a lei. O infrator será punido com base na lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Votaram contra o projeto os vereadores Atila Russomanno (PP), Carlos Neder (PT), Francisco Chagas (PT) Zelão (PT) e Wadih Mutran (PP). Abstiveram-se os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) Agnaldo Timóteo, Alfredinho, Aurélio Miguel (PR), Chico Macena (PT), Antonio Donato (PT), Ítalo Cardoso (PT), José Américo (PT), Juliana Cardoso (PT), Milton Leite (DEM), Quito Formiga (PR) e Senival Moura (PT).

Fonte: G1, se São Paulo


31 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

Itália vai banir sacos plásticos em compras a partir de janeiro

A Itália, um dos países que mais usam sacos plásticos nas compras em toda a Europa, vai proibir o uso das sacolas a partir de 1o de janeiro. Os vendedores advertem que será o caos, mas muitas lojas estão apoiando a mudança.

 

Os críticos italianos afirmam que as sacolas de polietileno gastam muito petróleo ao serem fabricadas, levam tempo demais para se desintegrarem, entopem canos de esgoto e se espalham facilmente tornando-se perigos ambientais.

 

Os italianos usam cerca de 20 bilhões de sacos por ano – mais de 330 por pessoa – ou cerca de um quinto do total usado na Europa, de acordo com o grupo ambientalista italiano Legambiente.

A partir de sábado, os vendedores estão proibidos de dar sacolas de polietileno aos compradores. Eles podem usar sacos de outros materiais, como plástico biodegradável, tecido ou papel.

 

Outros países europeus tentaram esquemas voluntários para cortar o uso de sacolas plásticas, como a promoção de sacos com algodão reutilizável. Em 2002, a Irlanda impôs uma taxa de 15 centavos de euro por sacola, cortando o uso em 90 por cento em uma semana.

 

‘Fala-se de uma revolução que já está acontecendo’, disse o chefe científico do Legambiente, Stefano Ciafani, sobre a mudança para sacolas biodegradáveis.

 

Duas centenas de municípios entre os 8 mil da Itália já introduziram proibições próprias contras os sacos plásticos, incluindo as cidades de Turin e Veneza, afirmou Ciafani.

 

Muitas cadeias de supermercado começaram a usar sacolas biodegradáveis para os consumidores, mesmo que não em todo o país, diz o Legambiente em seu site.

 

(Fonte: G1)


1 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

Derrubado veto que proíbe animais em circos

Por unanimidade, os deputados derrubaram nesta terça-feira (30), o veto aposto pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) ao Projeto de Lei n.º 737/07 que proíbe a manutenção e o uso de animais selvagens e domésticos, sejam eles nativos ou exóticos, em espetáculos de circo. Ao todo, 41 parlamentares votaram a favor da proposição, que é de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSDB) e que tramitou durante três anos na Casa até ser aprovada.

Com a derrubada do veto, o projeto fica mantido e será novamente enviado ao governador para promulgação. Se isso não acontecer dentro de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), deverá promulgar a lei no mesmo prazo.

“Considero este projeto bastante polêmico, tanto que precisou de três anos para ser aprovado na Assembleia. Tivemos todo o cuidado em sua formulação, usando como base as constituições estadual e federal, e mesmo assim ele recebeu muitas emendas. Mas esse veto é uma surpresa”, disse Nishimori.

Para o deputado, a assessoria do governador cometeu um engano ao considerar o projeto contrário ao interesse público. “Esse projeto tem apenas o objetivo de preservar o meio ambiente, os animais”, explicou. Nishimori comentou ainda não entender o porquê da resistência do Governo do Paraná e que leis semelhantes já existem em nove estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Goiás.

A deputada Rosane Ferreira (PV), uma das articuladoras para que o projeto fosse aprovado na Assembléia, comemorou a derrubada do veto. “Não se concebe mais, em pleno século 21, termos esse tipo de relacionamento com a nossa fauna. Não se pode aceitar mais a escravização de animais”, comentou. Para ela, as formas como os animais de circo são alimentados, enjaulados e adestrados não podem ser aceitas. Rosane acredita que os avanços tecnológicos podem ser grandes aliados dos circos para levar cultura e arte à população.

Contrários ao veto aposto pelo governador, vários representantes de organizações não-governamentais (ONGs) acompanharam a sessão plenária. Entre elas a presidente da ONG SOS Bicho, Tosca Zamboni.

“Este projeto estadual vem consolidar um trabalho que as ONGs já realizam em vários municípios paranaenses para acabar com as humilhações e maus tratos sofridos por animais em circos”, disse. Ela destacou que essas organizações não são contra os circos, mas sim favoráveis a apresentações saudáveis que tenham apenas pessoas em seus espetáculos. “O mundo moderno não aceita mais tratar os bichos com subjugação”, comentou.

Ela disse ainda que as ONGs trabalham também com foco na educação da sociedade, para que haja uma relação de respeito, solidariedade e carinho com os animais, respeitando a sua condição de espécie.

O Projeto de Lei n.º 737/07 foi vetado pelo governador por ter sido considerado contrário ao interesse público. Isso porque a proposição determina sanções que, segundo o Governo do Estado, são de alçada federal e municipal, não cabendo a interferência de uma lei estadual.

Durante a tramitação na Assembléia, o projeto recebeu emendas que excluíram a proibição de uso dos animais em feiras agropecuárias e rodeios, desde que permaneçam em companhia de seus donos.

A desobediência à lei implicará na interdição imediata do espetáculo, cancelamento da licença de funcionamento da empresa promotora do espetáculo e pagamento de multa.

 

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Fonte: Redação Bonde com ALEP


24 de junho de 2009 | nenhum comentário »

São Paulo proíbe queimadas em canaviais – multa passa de R$100 mil

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

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Até o final de novembro as queimadas nos canaviais estão proibidas em todo o Estado de São Paulo das 6h às 20h. A resolução da Secretaria do Ambiente foi determinada no último dia 17 e prevê a proibição também no período da noite quando a umidade do ar estiver abaixo de 20%.

Em alguns municípios a proibição é aplicada durante as 24 horas do dia. A fuligem da palha da cana pode agravar problemas respiratórios, causando danos à saúde.

Até 2017 a colheita deverá ser feita mecanicamente em toda a produção. As fiscalizações já começaram pela Polícia Ambiental e a multa para quem descumprir a resolução pode chegar a R$ 158 mil.


18 de março de 2009 | nenhum comentário »

MPF propõe ação contra órgãos ambientais do Paraná

Iniciativa do Ministério Público Federal pretende diminuir as queimadas das plantações de cana; procedimento administrativo instaurado pelo MPF visa garantir proteção à saúde e ao meio ambiente

Ministério Público Federal quer frear queimadas indiscriminadas das plantações de cana-de-açucar (Arquivo)

Ministério Público Federal quer frear queimadas indiscriminadas das plantações de cana-de-açucar (Arquivo)

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) quer garantir proteção à saúde dos cidadãos que moram próximos às plantações de cana-de-açúcar e são prejudicados pela queima da palha, além de proteger o meio ambiente. O pedido de liminar do MPF contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União foi feito em Umuarama, Noroeste do estado, no último final de semana. A região concentra grandes áreas produtoras de cana-de-açúcar.

Na ação, o procurador da República, em Umuarama, Robson Martins lembra que a saúde dos cortadores de cana com a queima também é afetada. Ele afirma que a autorização para queimada da palha da cana tem sido concedida indiscriminadamente pelo IAP, sem se ater às mínimas normas constitucionais que exigem um estudo prévio de impacto ambiental que a atividade produz.

O procurador alega que o Ibama atua de forma omissa deixando toda a questão para o IAP. Já a União está sendo processada em razão de permanecer inerte quanto à questão e não dar o suporte necessário para o Ibama realizar o trabalho de fiscalização.

Por essa razão, Martins pede a liminar para suspender autorizações já concedidas pelos órgãos ambientais, além de exigir o estudo de impacto ambiental para concessão de novas licenças.

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De acordo com Martins, a ação se torna vital, pois na região estão instaladas pelo menos cinco usinas de álcool e açúcar, nas cidades de Perobal, Tapejara, Cidade Gaúcha, Rondon e Ivaté. A ação foi protocolada no final da semana passada perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Umuarama.

De acordo com o presidente do IAP, Raska Rodrigues, não há como fazer um estudo prévio já que a maioria das plantações está em áreas de terrenos acidentados com grande inclinação, onde é impossível substituir a queima por máquinas. “As usinas fazem as queimadas de forma controlada e são fiscalizadas para que isso aconteça. Não há como desenvolver um estudo porque a principal forma de colheita é por meio da queima. Não se trata de autorizações indiscriminadas, acontece que apesar da mecanização em alguns pontos não há como mudar o sistema de colheita”, afirmou.

Quanto ao impacto ambiental, Rodrigues afirma que as plantações de cana-de-açúcar retêm muito mais gás carbônico do que produzem durante a queimada. Porém, quanto à saúde dos cortadores e dos moradores que vivem em volta das plantações, o presidente do IAP prefere não opinar. “Isso já é uma questão de saúde para Vigilância Sanitária”, complementou.

A reportagem tentou entrar em contato com os superintendentes da Vigilância Sanitária Sanitária e do Ibama, mas eles não foram encontrados.

Fonte: Gazeta Maringá






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21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Câmara proíbe incineração do lixo em Maringá

Projeto de lei que cria programa de coleta seletiva também impede a queima de resíduos no município. Prefeitura defendia instalação de uma usina para tratamento térmico do lixo

A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
Divulgação /Assessoria CMM / Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Emendas devem ser incluídas para a segunda votação
Fonte: Gazeta Maringá

14 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Especialista diz que peixe da espécie dourado está ameaçada em MS

Pesquisa revelou que esta espécie está com difculdades de reprodução.
Prefeitura de Corumbá quer proibir a pesca desse tipo de peixe.

Especialista afirma que espécie de peixe Dourado está ameaçado (Foto: Reprodução/TV Morena)

Especialista afirma que espécie de peixe Dourado está ameaçado (Foto: Reprodução/TV Morena)

Um estudo feito nos rios no entorno de Corumbá, cidade a 444 quilômetros de Campo Grande, mostrou que a sobrevivência da espécie de peixe popularmente conhecida como dourado está ameaçada. A pesquisa mostrou que esses peixes estão cada vez menores e não estão se desenvolvendo como deveriam.

A análise foi coordenada pelo especialista em biologia pesqueira Thomaz Liparelli e começou depois de um alerta feito pelos pescadores profissionais e empresas de turismo. Eles observaram que o tamanho dos dourados fisgados começou a diminuir.

“No caso do dourado especificamente, estamos observando a captura excessiva de indivíduos de pequeno porte”, disse Liparelli, “Sentimos a necessidade de que tenhamos o início ou a primeira atividade nesse sentido, de coibir a pesca predatória”.

Segundo ele, o tamanho dos peixes capturados dão um alerta, a espécie está com dificuldades para se reproduzir.

A prefeitura de Corumbá enviou para a Câmara de Vereadores da cidade um projeto de lei que proíbe a pesca desse tipo de peixe durante um período que podechegar a cinco anos. “A cada ciclo reprodutivo é possível visualizar o resultado. Esperamos que dentro de três ciclos ou em média quatro anos, tenhamos algum resultado satisfatório, principalmente em relação ao tamanho dos exemplares e a ocorrência da espécie em pontos que até então estavam desaparecidos”, diz o especialista.

O projeto vai seguir para análise dos vereadores. Se for aprovado, a partir do ano que vem a pesca extrativa do dourado ficará proibida nos rios de Corumbá. A lei só não terá efeito sobre os ribeirinhos.

No rio Paraguai só será permitida a pesca esportiva, aquela em que o peixe é fisgado com petrechos especiais e depois é devolvido, sem ferimentos, para o rio.

Fonte: G1, MS


3 de novembro de 2011 | nenhum comentário »

Com período de Piracema, pesca está proibida nos rios do Paraná

Piracema começou na terça-feira (1º) e segue até 28 de fevereiro de 2012.
Quem desrespeitar determinação está sujeito a multa.

Piracema começa dia 1º de novembro em Mato Grosso. (Foto: Assessoria/Secom-MT)

Piracema começou dia 1º de novembro (Foto: Assessoria/Secom-MT)

Até o dia 28 de fevereiro de 2012 estão proibidas as pescas amadora e profissional na Bacia do Rio Paraná, por causa da Piracema, que é a fase em que os peixes nadam em direção à nascente para desovar. O período é determinado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e entrou em vigor na terça-feira (1º).

Este mesmo período é valido para a Bacia do Sudeste que também agrega rios paranaenses. A tabela com o período de Piracema em todos os estados no pais pode ser verificada no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Quem for flagrado desrespeitando a legislação pode ser multado em, no mínimo, R$ 700 mais R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca podem ser apreendidos pelos fiscais.

O governo estadual informou que a fiscalização será realizada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela Polícia Ambiental nos rios Tibagi, Pirapó, das Cinzas, Laranjinha, Arroio Guaçu, Piquiri, Ivaí, Ocoí, São Francisco Falso, São Francisco Verdadeiro, Chopim, São Bento, que são os principais do estado. A fiscalização também é válida para os afluentes.

A pesca desembarcada, aquela que é praticada no barranco dos rios, está permitida, desde que os critérios estabelecidos pela legislação ambiental sejam respeitados. O mesmo vale para a pesca em reservatório. Também estão liberados campeonatos e gincanas, desde que os peixes capturados sejam devolvidos à natureza.

Documentação
Tanto para a pesca amadora quanto para a profissional, embarcada ou desembarcada, é necessária a posse da documentação emitida pelo Ministério da Pesca. Para a emissão do documento é preciso responder algumas perguntas e se cadastrar no site do ministério. O documento é emitido na hora.

Fonte: G1, PR


4 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Ministro da Ucrânia quer proibir prática de embebedar ursos

Governo afirma que animais são embriagados para fins de entretenimento.
Reserva selvagem está sendo criada para abrigar 80 ursos.

O ministro ucraniano do Meio Ambiente, Mykola Zlochevsky, prometeu nesta quarta-feira (3) libertar todos os ursos que são mantidos para fins de entretenimento em restaurantes, onde muitas vezes são embriagados.

Ursos capturados e domados eram frequentemente usados como entretenimento no Império Russo, que incluía a Ucrânia, o que fez do animal um símbolo nacional. A prática parece ter sobrevivido também ao fim do regime soviético, mas Zlochevsky disse que ela é desumana e inaceitável hoje em dia.

“Na televisão, continuam mostrando ursos sofrendo em restaurantes e hotéis de beira de estrada”, disse ele à Interfax, agência de notícias europeia. “Até quando vamos tolerar a tortura de animais em restaurantes, onde clientes bêbados fazem ursos beberem vodca para darem risada?”, afirma o ministro.

Zlochevsky disse que o ministério está criando um espaço em uma reserva animal para instalar cerca de 80 ursos que o órgão planeja liberar.

Fonte: Da Reuters


3 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Congo aprova lei que proíbe a produção e uso de sacos plásticos

Decreto é uma tentativa de reduzir a poluição ambiental no país.
Apesar da aprovação, ainda não há data para início da proibição.

Na tentativa de combater a poluição ambiental no país, a República do Congo aprovou nesta quarta-feira (1º) um decreto que proíbe a produção, importação, venda e uso de sacolas plásticas para embalar alimentos, mantimentos, água e outras bebidas.

Segundo porta-voz do governo, Bienvenu Okiemy, o Congo presenciou a poluição ambiental causada por grandes sacolas de plástico há alguns anos, principalmente nas zonas urbanas.

“Esses sacos bloqueiam os sistemas de drenagem, causando inundações e deslizamentos de terra”, afirmou Okiemy. Ainda não há previsão de quando a proibição começa a vigorar.

Assim como outros países em desenvolvimento, o Congo sofre com a falta de gerenciamento adequado dos resíduos sólidos e dos materiais recicláveis. As sacolas denominadas biodegradáveis são amplamente utilizadas e causam danos ao ambiente local.

A luta contra a utilização destes artefatos é liderada no continente africano por Ruanda, que há cinco anos proibiu sua utilização. Outros países tentam ao menos limitar o seu uso. Em dezembro, a Itália informou que vai restringir os sacos plásticos, enquanto não houver uma definição da Comissão Europeia sobre o assunto.

Fonte: Do Globo Natureza, com informações da Reuters.


23 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Kassab sanciona lei que proíbe venda e distribuição de sacolas

Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a lei 15.374, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no município de São Paulo.

O texto sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab havia sido aprovado na terça-feira (17) pela Câmara Municipal de São Paulo.

Substitutivo ao projeto de lei 496/2007, obteve 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções.

As penalidades para quem descumprir a lei são as previstas na lei federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O valor da multa varia de R$ 50 a R$ 50 milhões.

O vereador Aurélio Miguel (PR) contestou a tramitação do projeto e disse na terça-feira que vai recorrer à Justiça. Ele argumentou que o texto substitutivo não passou pela análise das comissões de Justiça, Política Urbana, Finanças e Transportes.

O presidente da Câmara, José Police Neto, mostrou outros três projetos que foram aprovados por meio do método utilizado nesta terça-feira, segundo o qual textos substitutivos lidos em plenário estão automaticamente aprovados para votação caso as comissões não se manifestem em 48 horas. Neste caso, segundo o vereador Cláudio Fonseca, o texto foi lido no dia 11

Os shoppings e supermercados terão até o dia 31 de dezembro deste ano para se adaptarem à lei. Durante este período, os supermercados terão de exibir cartazes, de 40 cm x 40 cm, com os dizeres “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis.” A fiscalização caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A lei náo se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. Também diz que os fabricantes ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis. Também ficam proibidas mensagens que indiquem vantagens de tais produtos.

Na dia 9, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou um protocolo de intenções entre o governo e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) para a realização de estudos e adoção de ações de substituição das sacolas à base de petróleo utilizadas nos supermercados do estado. A entidade apresentou um cronograma prevendo o fim da oferta das sacolinhas nos supermercados até 25 janeiro de 2012.

O texto substitutivo do projeto, que passou pelo crivo do colégio de líderes dos partidos, baseou-se em ao menos outros sete projetos de lei sobre o assunto que já tramitavam na Casa desde 2007. O projeto de lei 38/2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), por exemplo, já havia sido aprovado em primeira votação no dia 18 de novembro de 2009 e previa até multa para o supermercado que descumprisse a lei. O infrator será punido com base na lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Votaram contra o projeto os vereadores Atila Russomanno (PP), Carlos Neder (PT), Francisco Chagas (PT) Zelão (PT) e Wadih Mutran (PP). Abstiveram-se os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) Agnaldo Timóteo, Alfredinho, Aurélio Miguel (PR), Chico Macena (PT), Antonio Donato (PT), Ítalo Cardoso (PT), José Américo (PT), Juliana Cardoso (PT), Milton Leite (DEM), Quito Formiga (PR) e Senival Moura (PT).

Fonte: G1, se São Paulo


31 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

Itália vai banir sacos plásticos em compras a partir de janeiro

A Itália, um dos países que mais usam sacos plásticos nas compras em toda a Europa, vai proibir o uso das sacolas a partir de 1o de janeiro. Os vendedores advertem que será o caos, mas muitas lojas estão apoiando a mudança.

 

Os críticos italianos afirmam que as sacolas de polietileno gastam muito petróleo ao serem fabricadas, levam tempo demais para se desintegrarem, entopem canos de esgoto e se espalham facilmente tornando-se perigos ambientais.

 

Os italianos usam cerca de 20 bilhões de sacos por ano – mais de 330 por pessoa – ou cerca de um quinto do total usado na Europa, de acordo com o grupo ambientalista italiano Legambiente.

A partir de sábado, os vendedores estão proibidos de dar sacolas de polietileno aos compradores. Eles podem usar sacos de outros materiais, como plástico biodegradável, tecido ou papel.

 

Outros países europeus tentaram esquemas voluntários para cortar o uso de sacolas plásticas, como a promoção de sacos com algodão reutilizável. Em 2002, a Irlanda impôs uma taxa de 15 centavos de euro por sacola, cortando o uso em 90 por cento em uma semana.

 

‘Fala-se de uma revolução que já está acontecendo’, disse o chefe científico do Legambiente, Stefano Ciafani, sobre a mudança para sacolas biodegradáveis.

 

Duas centenas de municípios entre os 8 mil da Itália já introduziram proibições próprias contras os sacos plásticos, incluindo as cidades de Turin e Veneza, afirmou Ciafani.

 

Muitas cadeias de supermercado começaram a usar sacolas biodegradáveis para os consumidores, mesmo que não em todo o país, diz o Legambiente em seu site.

 

(Fonte: G1)


1 de dezembro de 2010 | nenhum comentário »

Derrubado veto que proíbe animais em circos

Por unanimidade, os deputados derrubaram nesta terça-feira (30), o veto aposto pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) ao Projeto de Lei n.º 737/07 que proíbe a manutenção e o uso de animais selvagens e domésticos, sejam eles nativos ou exóticos, em espetáculos de circo. Ao todo, 41 parlamentares votaram a favor da proposição, que é de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSDB) e que tramitou durante três anos na Casa até ser aprovada.

Com a derrubada do veto, o projeto fica mantido e será novamente enviado ao governador para promulgação. Se isso não acontecer dentro de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), deverá promulgar a lei no mesmo prazo.

“Considero este projeto bastante polêmico, tanto que precisou de três anos para ser aprovado na Assembleia. Tivemos todo o cuidado em sua formulação, usando como base as constituições estadual e federal, e mesmo assim ele recebeu muitas emendas. Mas esse veto é uma surpresa”, disse Nishimori.

Para o deputado, a assessoria do governador cometeu um engano ao considerar o projeto contrário ao interesse público. “Esse projeto tem apenas o objetivo de preservar o meio ambiente, os animais”, explicou. Nishimori comentou ainda não entender o porquê da resistência do Governo do Paraná e que leis semelhantes já existem em nove estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Goiás.

A deputada Rosane Ferreira (PV), uma das articuladoras para que o projeto fosse aprovado na Assembléia, comemorou a derrubada do veto. “Não se concebe mais, em pleno século 21, termos esse tipo de relacionamento com a nossa fauna. Não se pode aceitar mais a escravização de animais”, comentou. Para ela, as formas como os animais de circo são alimentados, enjaulados e adestrados não podem ser aceitas. Rosane acredita que os avanços tecnológicos podem ser grandes aliados dos circos para levar cultura e arte à população.

Contrários ao veto aposto pelo governador, vários representantes de organizações não-governamentais (ONGs) acompanharam a sessão plenária. Entre elas a presidente da ONG SOS Bicho, Tosca Zamboni.

“Este projeto estadual vem consolidar um trabalho que as ONGs já realizam em vários municípios paranaenses para acabar com as humilhações e maus tratos sofridos por animais em circos”, disse. Ela destacou que essas organizações não são contra os circos, mas sim favoráveis a apresentações saudáveis que tenham apenas pessoas em seus espetáculos. “O mundo moderno não aceita mais tratar os bichos com subjugação”, comentou.

Ela disse ainda que as ONGs trabalham também com foco na educação da sociedade, para que haja uma relação de respeito, solidariedade e carinho com os animais, respeitando a sua condição de espécie.

O Projeto de Lei n.º 737/07 foi vetado pelo governador por ter sido considerado contrário ao interesse público. Isso porque a proposição determina sanções que, segundo o Governo do Estado, são de alçada federal e municipal, não cabendo a interferência de uma lei estadual.

Durante a tramitação na Assembléia, o projeto recebeu emendas que excluíram a proibição de uso dos animais em feiras agropecuárias e rodeios, desde que permaneçam em companhia de seus donos.

A desobediência à lei implicará na interdição imediata do espetáculo, cancelamento da licença de funcionamento da empresa promotora do espetáculo e pagamento de multa.

 

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Fonte: Redação Bonde com ALEP


24 de junho de 2009 | nenhum comentário »

São Paulo proíbe queimadas em canaviais – multa passa de R$100 mil

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

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Até o final de novembro as queimadas nos canaviais estão proibidas em todo o Estado de São Paulo das 6h às 20h. A resolução da Secretaria do Ambiente foi determinada no último dia 17 e prevê a proibição também no período da noite quando a umidade do ar estiver abaixo de 20%.

Em alguns municípios a proibição é aplicada durante as 24 horas do dia. A fuligem da palha da cana pode agravar problemas respiratórios, causando danos à saúde.

Até 2017 a colheita deverá ser feita mecanicamente em toda a produção. As fiscalizações já começaram pela Polícia Ambiental e a multa para quem descumprir a resolução pode chegar a R$ 158 mil.


18 de março de 2009 | nenhum comentário »

MPF propõe ação contra órgãos ambientais do Paraná

Iniciativa do Ministério Público Federal pretende diminuir as queimadas das plantações de cana; procedimento administrativo instaurado pelo MPF visa garantir proteção à saúde e ao meio ambiente

Ministério Público Federal quer frear queimadas indiscriminadas das plantações de cana-de-açucar (Arquivo)

Ministério Público Federal quer frear queimadas indiscriminadas das plantações de cana-de-açucar (Arquivo)

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) quer garantir proteção à saúde dos cidadãos que moram próximos às plantações de cana-de-açúcar e são prejudicados pela queima da palha, além de proteger o meio ambiente. O pedido de liminar do MPF contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União foi feito em Umuarama, Noroeste do estado, no último final de semana. A região concentra grandes áreas produtoras de cana-de-açúcar.

Na ação, o procurador da República, em Umuarama, Robson Martins lembra que a saúde dos cortadores de cana com a queima também é afetada. Ele afirma que a autorização para queimada da palha da cana tem sido concedida indiscriminadamente pelo IAP, sem se ater às mínimas normas constitucionais que exigem um estudo prévio de impacto ambiental que a atividade produz.

O procurador alega que o Ibama atua de forma omissa deixando toda a questão para o IAP. Já a União está sendo processada em razão de permanecer inerte quanto à questão e não dar o suporte necessário para o Ibama realizar o trabalho de fiscalização.

Por essa razão, Martins pede a liminar para suspender autorizações já concedidas pelos órgãos ambientais, além de exigir o estudo de impacto ambiental para concessão de novas licenças.

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De acordo com Martins, a ação se torna vital, pois na região estão instaladas pelo menos cinco usinas de álcool e açúcar, nas cidades de Perobal, Tapejara, Cidade Gaúcha, Rondon e Ivaté. A ação foi protocolada no final da semana passada perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Umuarama.

De acordo com o presidente do IAP, Raska Rodrigues, não há como fazer um estudo prévio já que a maioria das plantações está em áreas de terrenos acidentados com grande inclinação, onde é impossível substituir a queima por máquinas. “As usinas fazem as queimadas de forma controlada e são fiscalizadas para que isso aconteça. Não há como desenvolver um estudo porque a principal forma de colheita é por meio da queima. Não se trata de autorizações indiscriminadas, acontece que apesar da mecanização em alguns pontos não há como mudar o sistema de colheita”, afirmou.

Quanto ao impacto ambiental, Rodrigues afirma que as plantações de cana-de-açúcar retêm muito mais gás carbônico do que produzem durante a queimada. Porém, quanto à saúde dos cortadores e dos moradores que vivem em volta das plantações, o presidente do IAP prefere não opinar. “Isso já é uma questão de saúde para Vigilância Sanitária”, complementou.

A reportagem tentou entrar em contato com os superintendentes da Vigilância Sanitária Sanitária e do Ibama, mas eles não foram encontrados.

Fonte: Gazeta Maringá