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Projeto de lei

Câmara proíbe incineração do lixo em Maringá

Projeto de lei que cria programa de coleta seletiva também impede a queima de resíduos no município. Prefeitura defendia instalação de uma usina para tratamento térmico do lixo A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava …

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As desprotegidas áreas verdes da Rio+20

Izabella Teixeira defende regras para produção e consumo. E diz que padrão dos desenvolvidos não pode ser copiado. Alvo de sérias críticas quanto a um resultado pouco ousado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu ontem (10) que seria “excepcional” se a Rio+20 terminasse com a aprovação de “obrigações” para todos os países, especialmente …

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Projeto de Lei quer introduzir espécies exóticas em represas

Um projeto polêmico na Câmara dos Deputados quer incluir peixe exótico em represas. Trata-se do Projeto de Lei 5989/2009, que prevê a criação de peixes exóticos – carpas e tilápias – contidos por redes dentro de reservatórios de hidrelétricas. Pode parecer inofensivo, mas os biólogos ouvidos pela Folha de São Paulo alertam para o risco …

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Projeto autoriza Estados a regular uso de margens de rios

Autor do projeto alega que legislação do Código Florestal é um “exagero”   A Câmara analisa o Projeto de Lei 7183/10, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a regular a utilização das áreas de florestas ou outra formas de vegetação situadas nas margens de rios, lagos, lagoas ou reservatórios de água naturais ou …

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