21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Câmara proíbe incineração do lixo em Maringá

Projeto de lei que cria programa de coleta seletiva também impede a queima de resíduos no município. Prefeitura defendia instalação de uma usina para tratamento térmico do lixo

A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
Divulgação /Assessoria CMM / Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Emendas devem ser incluídas para a segunda votação
Fonte: Gazeta Maringá

14 de maio de 2012 | nenhum comentário »

As desprotegidas áreas verdes da Rio+20

Izabella Teixeira defende regras para produção e consumo. E diz que padrão dos desenvolvidos não pode ser copiado.

Alvo de sérias críticas quanto a um resultado pouco ousado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu ontem (10) que seria “excepcional” se a Rio+20 terminasse com a aprovação de “obrigações” para todos os países, especialmente nas áreas de produção e consumo sustentáveis. A ministra não especificou quais seriam essas obrigações, mas deixou claro que o padrão de consumo dos países desenvolvidos “não pode ser replicado para todo o planeta”.

 

Ao participar no Rio do “Sustentável 2012: uma agenda para a Rio+20″, Izabella deixou claro que a maior ousadia do Brasil, como país anfitrião da conferência, será garantir que todos os participantes do encontro se sintam incluídos no debate. “Não adianta promover o crescimento sem reduzir as desigualdades”, declarou.

 

Num discurso alinhado com o do Itamaraty, que já se declarou contrário à transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) numa agência, como ocorre com outros órgãos das Nações Unidas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Izabella fez questão de reafirmar a importância do fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável.

 

Quanto ao Pnuma virar uma agência, o embaixador André Correa do Lago – um dos negociadores da Rio+20 na ONU e que também esteve ontem no Rio – deixou claro que, apesar do apoio explícito de vários países africanos e mesmo os europeus, a proposta ainda não é um consenso. “Defendemos o fortalecimento do Pnuma, para torná-lo mais efetivo, transparente, mais forte, mas não podemos isolá-lo numa agência apenas ambiental”, ponderou Correa do Lago, lembrando que, nos últimos 20 anos, o Brasil vem defendendo nas conferências internacionais o fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável. “Não faz sentido isolar novamente o meio ambiente”.

 

Só que, internamente, o governo vem sendo criticado pelo fato de não existir uma liderança política que defenda os princípios do desenvolvimento sustentável. A falta de subsídios para promover a política energética sustentável é outra cobrança que ficou evidente durante o “Sustentável 2012″.

 

“Uma das grandes dificuldades que se encontra na questão de eficiência energética é que não tem um dono. Quanto às matrizes, seja biomassa, carvão, energia nuclear, os grupos estão organizados para defender cada um deles. No caso de eficiência energética, ninguém é contra. Mas não tem um lobista, no bom sentido da palavra, daquele que vá realmente lutar pela causa, porque ela não está associada a nenhum setor que vá ter algum ganho. Então este é um papel do governo”, disse Suzana Kahn, subsecretária de Economia Verde do Estado do Rio.

 

Apesar das críticas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que o governo está empenhado redução progressiva do uso de combustíveis fósseis no mundo. “A posição defendida pela delegação brasileira é definir uma meta de redução na utilização de combustíveis fósseis. Isso dará ao Brasil o diferencial de competitividade”, disse.

 

Ainda durante a plenária, o senador informou que, nos próximos dias, apresentará às comissões um projeto de lei para obrigar o repasse de uma parcela do valor da conta de energia elétrica à preservação de áreas de proteção permanente. Rollemberg explica que em 2014 está previsto o término do contrato de concessão de empresas de energia elétrica no País, tanto de geração, como de transmissão e de redistribuição, o que representaria cerca de 20% do setor. Entre elas, está a estatal Furnas. Na composição da tarifa de energia, atualmente uma parte do valor é proveniente de amortização de investimentos físicos realizados. E, segundo o senador, ao final da concessão, eles já teriam sido amortizados, o que permitiria uma redução da tarifa.

 

“O que estamos definindo é que um pequeno percentual do que seria a redução seja encaminhado ao fundo do pagamento de serviços ambientais, especialmente para áreas de preservação permanente ripárias [mata ciliar de rios], o que vai garantir quantidade e qualidade da água, que é a matéria prima para gerar energia hidrelétrica”, defendeu.

 

Ainda segundo Rollemberg, a Fiesp estimou em R$ 30 bilhões anuais o valor da redução da tarifa, mas não há consenso. Cerca de 3% deste valor poderia ser destinado ao fundo ambiental.

 

Esvaziamento - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, minimizou o fato de o Parlamento Europeu ter decidido cancelar a viagem de uma delegação oficial para a Rio+20, por causa do preço dos hotéis no Rio de Janeiro, durante o período do encontro, entre os dias 20 e 22 de junho. “Você tem que ver quem é que está cancelando, mas tem outras pessoas da União Europeia que vão participar. Vejam a confirmação, não tem esvaziamento”, disse ela.

 

O embaixador André Correa do Lago disse que desistências são compreensíveis em função de circunstâncias internas dos países que vivem os efeitos da crise econômica, mas argumentou que elas não trazem dúvida em relação à relevância da conferência na agenda internacional.

 

“Todos reconhecem que ela é da maior importância, por isso já estamos com mais de 100 chefes de Estado e de Governo confirmados. O que acontece é que os países têm suas crises, eleições e [outras] circunstâncias, e é normal que avaliem por si próprios a possibilidade de um chefe de Estado vir ao Brasil. Isso de maneira nenhuma coloca em questão a relevância da conferência”, defendeu.

 

Ele ressaltou que a presenças do presidente eleito da França, François Hollande, e do recém-empossado presidente da Rússia, Vladimir Putin, confirmadas por telefone à presidente Dilma Rousseff, reforçam o prestígio e a importância da Rio+20.

 

“O Brasil é longe e eles têm consciência da importância de vir para a conferência. A Rio+20 está sendo muito prestigiada, mas nós temos que entender a circunstância interna dos países. Aconteceria a mesma coisa [com o Brasil], se estivéssemos em uma situação especial”, acrescentou Correa do Lago.

Fonte: Jornal da Ciência com informações da Agência Globo e Agência Brasil

 


28 de março de 2012 | nenhum comentário »

Projeto de Lei quer introduzir espécies exóticas em represas

Um projeto polêmico na Câmara dos Deputados quer incluir peixe exótico em represas. Trata-se do Projeto de Lei 5989/2009, que prevê a criação de peixes exóticos – carpas e tilápias – contidos por redes dentro de reservatórios de hidrelétricas.

Pode parecer inofensivo, mas os biólogos ouvidos pela Folha de São Paulo alertam para o risco que isso trará para rios e lagos brasileiros, caso a matéria seja aprovada e sancionada.

 

O texto do deputado Nelson Meurer (PP-PR) altera a Lei nº 11.959/2009, que rege a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e proíbe a criação de espécies exóticas – ou seja, naturais de outro lugar – nos reservatórios de hidrelétricas e tanques-redes. O objetivo da proposta é tornar a produção de espécies exóticas possível, já que há muitas restrições normativas por causa dos riscos ambientais que essa atividade traz.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, aprovada pelas comissões, não irá a plenário. E ela já foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e na Comissão de Minas e Energia (CME) e está, na fase final, em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Na justificativa da proposta, Meurer usa a importância do fator econômico da pesca para justificar seu projeto: “Na criação organismos aquáticos em cativeiro – aquicultura – encontram-se os maiores potenciais para o incremento da produção de pescado, em nosso País, eis que contamos com diversos fatores favoráveis, tais como: clima, tecnologia e abundância de recursos hídricos”.

 

Pela redação do art. 19-A da proposta, o dono ou concessionário da represa instalada ficará obrigado à recomposição ambiental anual (leia-se repovoamento de peixes) e poderá usar as cinco espécies especificadas no segundo parágrafo do art. 22 do Projeto de Lei: I – tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus); II – carpa húngara ou comum (Cyprinus carpio); III – carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix); IV – carpa capim (Ctenopharyngodon idella); V – carpa cabeça grande (Aristichthys nobili).

 

Ainda segundo o jornal, um grupo de cientistas liderados pelo biólogo Ângelo Antonio Agostinho, está conduzindo uma petição pública contra o projeto, que já conta com mais de cem assinaturas. As cinco espécies proposta pelo Projeto de Lei são espécies descritas como invasoras e, para Agostinho, mesmo sendo criadas em redes, sempre haverá a possibilidade de escaparem e irem parar nos rios, onde poderão complicar a sobrevivência de espécies nativas, competindo pela comida ou comendo os ovos das espécies.

 

No teor da proposta fica proibido a soltura de organismos aquáticos geneticamente modificados no ambiente natural, mas as cinco espécies exóticas serão, normativamente, equiparadas à criação de espécies nativas, desde que criadas em tanques-redes ou outra estrutura semelhante instaladas nos reservatórios hidrelétricos.

Fonte: Portal O Eco


31 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Senado aprova lei que enfraquece Ibama

O Senado aprovou  no dia 25 de outubro de 2011, por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na prática, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.

O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e Municípios na fiscalização de crimes ambientais.

O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuições dos entes federativos para melhorar o combate ao tráfico de animais. Porém, uma emenda de última hora inserida na Câmara alterou o texto, estabelecendo que a autuação só poderia ser feita pelo órgão licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos é feito pelos Estados, o Ibama, na prática, ficaria sem poder de autuar.

No ano passado, a então senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorção, apresentando três emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.

Tanto Marina quanto seus sucessores no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e municípios são menos estruturados para fiscalizar e/ou mais sujeitos a pressões políticas do que o Ibama.

A bancada ruralista comemorou a aprovação.

“Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não!”, vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

“Habituou-se no Brasil a achar que os órgãos federais são mais honestos que os estaduais e municipais. Não podemos tratar a Federação desta forma. O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita, não”, disse Kátia Abreu.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse que a proposta é um retrocesso.

“Num momento em que nós estamos fazendo um grande esforço para votar um Código Florestal que reduza desmatamento no nosso país, reduzir as prerrogativas do Ibama me parece um erro grave.”

Fonte: Claudio Angelo, Marcio Falcão, Brasília, Folha.com


23 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Projeto autoriza Estados a regular uso de margens de rios

Autor do projeto alega que legislação do Código Florestal é um “exagero”

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7183/10, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a regular a utilização das áreas de florestas ou outra formas de vegetação situadas nas margens de rios, lagos, lagoas ou reservatórios de água naturais ou artificiais, quando se tratar de áreas urbanas. O projeto, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), que considera essas áreas como de preservação permanente (APPs).

APPs são faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se que mais de 20% do território brasileiro estejam em APPs.

Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, previstas no Código Florestal, são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o autor, o projeto vai corrigir o “exagero” contido no Código Florestal, que impede a utilização das faixas de terra próximas a córregos e lagoas. A faixa de terra protegida pela lei depende da largura do curso d’água, variando de 30 a 500 metros. Para Lopes, a consequência do “exagero” é o descumprimento da lei.

– Embora a regulação da utilização dessas faixas às margens dos córregos e lagoas seja vedada, observa-se a progressiva ocupação irregular das mesmas, inclusive comprometendo mais ainda a qualidade dos corpos d’água – argumenta.

O deputado acredita que, em áreas urbanas densas, não faz sentido usar as regras gerais do Código Florestal, “até porque não há, salvo raras exceções, propriamente florestas, mas tão somente e, no máximo, alguns poucos espécimes muitas vezes exóticos”.

Fernando Lopes acredita que uma legislação estadual “mais próxima da realidade”, associada às regras municipais aplicáveis, é a melhor solução para essas áreas.

 

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Fonte: http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=3114619&section=noticias






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21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Câmara proíbe incineração do lixo em Maringá

Projeto de lei que cria programa de coleta seletiva também impede a queima de resíduos no município. Prefeitura defendia instalação de uma usina para tratamento térmico do lixo

A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
“Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense”, explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: ‘não vamos queimar o lixo’. Isso é muito bom”,declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
Divulgação /Assessoria CMM / Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Emendas devem ser incluídas para a segunda votação
Fonte: Gazeta Maringá

14 de maio de 2012 | nenhum comentário »

As desprotegidas áreas verdes da Rio+20

Izabella Teixeira defende regras para produção e consumo. E diz que padrão dos desenvolvidos não pode ser copiado.

Alvo de sérias críticas quanto a um resultado pouco ousado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu ontem (10) que seria “excepcional” se a Rio+20 terminasse com a aprovação de “obrigações” para todos os países, especialmente nas áreas de produção e consumo sustentáveis. A ministra não especificou quais seriam essas obrigações, mas deixou claro que o padrão de consumo dos países desenvolvidos “não pode ser replicado para todo o planeta”.

 

Ao participar no Rio do “Sustentável 2012: uma agenda para a Rio+20″, Izabella deixou claro que a maior ousadia do Brasil, como país anfitrião da conferência, será garantir que todos os participantes do encontro se sintam incluídos no debate. “Não adianta promover o crescimento sem reduzir as desigualdades”, declarou.

 

Num discurso alinhado com o do Itamaraty, que já se declarou contrário à transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) numa agência, como ocorre com outros órgãos das Nações Unidas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Izabella fez questão de reafirmar a importância do fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável.

 

Quanto ao Pnuma virar uma agência, o embaixador André Correa do Lago – um dos negociadores da Rio+20 na ONU e que também esteve ontem no Rio – deixou claro que, apesar do apoio explícito de vários países africanos e mesmo os europeus, a proposta ainda não é um consenso. “Defendemos o fortalecimento do Pnuma, para torná-lo mais efetivo, transparente, mais forte, mas não podemos isolá-lo numa agência apenas ambiental”, ponderou Correa do Lago, lembrando que, nos últimos 20 anos, o Brasil vem defendendo nas conferências internacionais o fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável. “Não faz sentido isolar novamente o meio ambiente”.

 

Só que, internamente, o governo vem sendo criticado pelo fato de não existir uma liderança política que defenda os princípios do desenvolvimento sustentável. A falta de subsídios para promover a política energética sustentável é outra cobrança que ficou evidente durante o “Sustentável 2012″.

 

“Uma das grandes dificuldades que se encontra na questão de eficiência energética é que não tem um dono. Quanto às matrizes, seja biomassa, carvão, energia nuclear, os grupos estão organizados para defender cada um deles. No caso de eficiência energética, ninguém é contra. Mas não tem um lobista, no bom sentido da palavra, daquele que vá realmente lutar pela causa, porque ela não está associada a nenhum setor que vá ter algum ganho. Então este é um papel do governo”, disse Suzana Kahn, subsecretária de Economia Verde do Estado do Rio.

 

Apesar das críticas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que o governo está empenhado redução progressiva do uso de combustíveis fósseis no mundo. “A posição defendida pela delegação brasileira é definir uma meta de redução na utilização de combustíveis fósseis. Isso dará ao Brasil o diferencial de competitividade”, disse.

 

Ainda durante a plenária, o senador informou que, nos próximos dias, apresentará às comissões um projeto de lei para obrigar o repasse de uma parcela do valor da conta de energia elétrica à preservação de áreas de proteção permanente. Rollemberg explica que em 2014 está previsto o término do contrato de concessão de empresas de energia elétrica no País, tanto de geração, como de transmissão e de redistribuição, o que representaria cerca de 20% do setor. Entre elas, está a estatal Furnas. Na composição da tarifa de energia, atualmente uma parte do valor é proveniente de amortização de investimentos físicos realizados. E, segundo o senador, ao final da concessão, eles já teriam sido amortizados, o que permitiria uma redução da tarifa.

 

“O que estamos definindo é que um pequeno percentual do que seria a redução seja encaminhado ao fundo do pagamento de serviços ambientais, especialmente para áreas de preservação permanente ripárias [mata ciliar de rios], o que vai garantir quantidade e qualidade da água, que é a matéria prima para gerar energia hidrelétrica”, defendeu.

 

Ainda segundo Rollemberg, a Fiesp estimou em R$ 30 bilhões anuais o valor da redução da tarifa, mas não há consenso. Cerca de 3% deste valor poderia ser destinado ao fundo ambiental.

 

Esvaziamento - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, minimizou o fato de o Parlamento Europeu ter decidido cancelar a viagem de uma delegação oficial para a Rio+20, por causa do preço dos hotéis no Rio de Janeiro, durante o período do encontro, entre os dias 20 e 22 de junho. “Você tem que ver quem é que está cancelando, mas tem outras pessoas da União Europeia que vão participar. Vejam a confirmação, não tem esvaziamento”, disse ela.

 

O embaixador André Correa do Lago disse que desistências são compreensíveis em função de circunstâncias internas dos países que vivem os efeitos da crise econômica, mas argumentou que elas não trazem dúvida em relação à relevância da conferência na agenda internacional.

 

“Todos reconhecem que ela é da maior importância, por isso já estamos com mais de 100 chefes de Estado e de Governo confirmados. O que acontece é que os países têm suas crises, eleições e [outras] circunstâncias, e é normal que avaliem por si próprios a possibilidade de um chefe de Estado vir ao Brasil. Isso de maneira nenhuma coloca em questão a relevância da conferência”, defendeu.

 

Ele ressaltou que a presenças do presidente eleito da França, François Hollande, e do recém-empossado presidente da Rússia, Vladimir Putin, confirmadas por telefone à presidente Dilma Rousseff, reforçam o prestígio e a importância da Rio+20.

 

“O Brasil é longe e eles têm consciência da importância de vir para a conferência. A Rio+20 está sendo muito prestigiada, mas nós temos que entender a circunstância interna dos países. Aconteceria a mesma coisa [com o Brasil], se estivéssemos em uma situação especial”, acrescentou Correa do Lago.

Fonte: Jornal da Ciência com informações da Agência Globo e Agência Brasil

 


28 de março de 2012 | nenhum comentário »

Projeto de Lei quer introduzir espécies exóticas em represas

Um projeto polêmico na Câmara dos Deputados quer incluir peixe exótico em represas. Trata-se do Projeto de Lei 5989/2009, que prevê a criação de peixes exóticos – carpas e tilápias – contidos por redes dentro de reservatórios de hidrelétricas.

Pode parecer inofensivo, mas os biólogos ouvidos pela Folha de São Paulo alertam para o risco que isso trará para rios e lagos brasileiros, caso a matéria seja aprovada e sancionada.

 

O texto do deputado Nelson Meurer (PP-PR) altera a Lei nº 11.959/2009, que rege a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e proíbe a criação de espécies exóticas – ou seja, naturais de outro lugar – nos reservatórios de hidrelétricas e tanques-redes. O objetivo da proposta é tornar a produção de espécies exóticas possível, já que há muitas restrições normativas por causa dos riscos ambientais que essa atividade traz.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, aprovada pelas comissões, não irá a plenário. E ela já foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e na Comissão de Minas e Energia (CME) e está, na fase final, em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Na justificativa da proposta, Meurer usa a importância do fator econômico da pesca para justificar seu projeto: “Na criação organismos aquáticos em cativeiro – aquicultura – encontram-se os maiores potenciais para o incremento da produção de pescado, em nosso País, eis que contamos com diversos fatores favoráveis, tais como: clima, tecnologia e abundância de recursos hídricos”.

 

Pela redação do art. 19-A da proposta, o dono ou concessionário da represa instalada ficará obrigado à recomposição ambiental anual (leia-se repovoamento de peixes) e poderá usar as cinco espécies especificadas no segundo parágrafo do art. 22 do Projeto de Lei: I – tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus); II – carpa húngara ou comum (Cyprinus carpio); III – carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix); IV – carpa capim (Ctenopharyngodon idella); V – carpa cabeça grande (Aristichthys nobili).

 

Ainda segundo o jornal, um grupo de cientistas liderados pelo biólogo Ângelo Antonio Agostinho, está conduzindo uma petição pública contra o projeto, que já conta com mais de cem assinaturas. As cinco espécies proposta pelo Projeto de Lei são espécies descritas como invasoras e, para Agostinho, mesmo sendo criadas em redes, sempre haverá a possibilidade de escaparem e irem parar nos rios, onde poderão complicar a sobrevivência de espécies nativas, competindo pela comida ou comendo os ovos das espécies.

 

No teor da proposta fica proibido a soltura de organismos aquáticos geneticamente modificados no ambiente natural, mas as cinco espécies exóticas serão, normativamente, equiparadas à criação de espécies nativas, desde que criadas em tanques-redes ou outra estrutura semelhante instaladas nos reservatórios hidrelétricos.

Fonte: Portal O Eco


31 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Senado aprova lei que enfraquece Ibama

O Senado aprovou  no dia 25 de outubro de 2011, por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na prática, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.

O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e Municípios na fiscalização de crimes ambientais.

O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuições dos entes federativos para melhorar o combate ao tráfico de animais. Porém, uma emenda de última hora inserida na Câmara alterou o texto, estabelecendo que a autuação só poderia ser feita pelo órgão licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos é feito pelos Estados, o Ibama, na prática, ficaria sem poder de autuar.

No ano passado, a então senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorção, apresentando três emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.

Tanto Marina quanto seus sucessores no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e municípios são menos estruturados para fiscalizar e/ou mais sujeitos a pressões políticas do que o Ibama.

A bancada ruralista comemorou a aprovação.

“Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não!”, vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

“Habituou-se no Brasil a achar que os órgãos federais são mais honestos que os estaduais e municipais. Não podemos tratar a Federação desta forma. O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita, não”, disse Kátia Abreu.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse que a proposta é um retrocesso.

“Num momento em que nós estamos fazendo um grande esforço para votar um Código Florestal que reduza desmatamento no nosso país, reduzir as prerrogativas do Ibama me parece um erro grave.”

Fonte: Claudio Angelo, Marcio Falcão, Brasília, Folha.com


23 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Projeto autoriza Estados a regular uso de margens de rios

Autor do projeto alega que legislação do Código Florestal é um “exagero”

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7183/10, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a regular a utilização das áreas de florestas ou outra formas de vegetação situadas nas margens de rios, lagos, lagoas ou reservatórios de água naturais ou artificiais, quando se tratar de áreas urbanas. O projeto, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), que considera essas áreas como de preservação permanente (APPs).

APPs são faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se que mais de 20% do território brasileiro estejam em APPs.

Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, previstas no Código Florestal, são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o autor, o projeto vai corrigir o “exagero” contido no Código Florestal, que impede a utilização das faixas de terra próximas a córregos e lagoas. A faixa de terra protegida pela lei depende da largura do curso d’água, variando de 30 a 500 metros. Para Lopes, a consequência do “exagero” é o descumprimento da lei.

– Embora a regulação da utilização dessas faixas às margens dos córregos e lagoas seja vedada, observa-se a progressiva ocupação irregular das mesmas, inclusive comprometendo mais ainda a qualidade dos corpos d’água – argumenta.

O deputado acredita que, em áreas urbanas densas, não faz sentido usar as regras gerais do Código Florestal, “até porque não há, salvo raras exceções, propriamente florestas, mas tão somente e, no máximo, alguns poucos espécimes muitas vezes exóticos”.

Fernando Lopes acredita que uma legislação estadual “mais próxima da realidade”, associada às regras municipais aplicáveis, é a melhor solução para essas áreas.

 

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Fonte: http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=3114619&section=noticias