20 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Verba para conservação de biomas

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançará, em setembro, edital destinado a selecionar projetos que proponham atividades voltadas para Unidades de Conservação (UCs), manejo de paisagens e de espécies nativas, para capacitação e que beneficiem as comunidades locais. O Funbio dispõe de R$ 7,5 milhões para investir nos projetos que atenderem às exigências desse edital. Haverá, também, nova abertura para a seleção de propostas destinadas às redes dos biomas mata atlântica e caatinga, via edital, no valor total de R$ 2,2 milhões para executar projetos ambientais.

A decisão de publicar os editais foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Conta TFCA, sigla em inglês para Tropical Forest Conservation Act. Trata-se de um acordo bilateral, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2011, que prevê investimentos superiores a R$ 40 milhões (20 milhões de dólares) até 2014.

Administração - De acordo com a diretora da Gerência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Daniela Suárez de Oliveira, os recursos repassados pelo Tesouro brasileiro são administrados pelo Funbio. “O dinheiro é investido em projetos voltados à conservação das florestas do Brasil”, explica.

Este ano já foram selecionados três projetos de apoio às redes socioambientais do cerrado no valor de R$ 1,1 milhão. Integram o Comitê da Conta TFCA representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e Relações Exteriores, além da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) e do governo americano.

Fonte: Luciene de Assis/MMA


5 de julho de 2012 | nenhum comentário »

País carece de lei para serviços ambientais

Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padronizá-las.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

 

Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados.

 

“É muito positivo ver tantos estados com projetos nessa área”, diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. “Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança.”

 

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis – a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

 

Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, é essencial que as discussões sobre leis federais “dialoguem” com aquilo que já está acontecendo nos estados. Tanto no sentido de incorporar boas experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem criar conflitos de poderes.

 

Especialmente considerando que as iniciativas estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. “As abordagens são diferentes porque as realidades são diferentes”, diz Priscilla. “Não há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados.” Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.

 

Exemplo paulista - Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

 

O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D’Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.

 

Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente. “Não estamos pagando pela água produzida”, explica Carrascosa. “Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente funcionando.”

 

O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.

 

Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las.

 

A ideia é que o projeto ajude na conservação das reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.

Fonte: O Estado de São Paulo


26 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Saneamento básico seria o problema ambiental número um no Brasil

Saneamento básico é o maior problema ambiental do Brasil estando à frente do desmatamento ou execução de projetos para a obtenção de energia, segundo o professor de engenharia civil e ambiental da Universidade de Brasília, Oscar Netto. Em sua avaliação, “em média, todo brasileiro vai se deparar, em algum momento do seu dia, com problemas ambientais causados pela falta de saneamento. Sobretudo no que se refere a saneamento urbano, nós temos um grade desafio pela frente”, explica.

A Região Norte do Brasil é onde o problema de falta de coleta e tratamento de esgoto é pior. Enquanto a média nacional de coleta de esgoto nas residências é 44,5%, no Norte do país é apenas 6,2%, segundo dados de 2009 do Ministério das Cidades, quando foi concluído o último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto.

Em artigo publicado pela Agência Brasil, o professor exemplifica a situação citando o caso da última enchente do Rio Negro, no Amazonas. “A falta de coleta e destinação adequada dos detritos sólidos agravou um evento natural periódico devido ao lixo que boiava e causava contaminação”.

Oscar Netto acredita que a população deva cobrar das autoridades medidas para que esse quadro, da falta de saneamento básico, seja transformado e exigir que o assunto esteja no topo das políticas públicas. A mesma crítica ele estende ao movimento ambientalista que não estaria se dedicando com afinco a essa questão.

O diretor adjunto de Campanhas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, discorda que o assunto seja esquecido pelo movimento ambientalista. Ele admite que esta não seja uma bandeira da organização da qual faz parte, mas garante que há outras organizações não governamentais (ONGs) no país trabalhando para que seja dada mais atenção à limpeza de rios e aterros sanitários.

Na opinião de D’Ávila, a falta de dedicação à questão do saneamento básico é dos governos. Ele, contudo, acha que o Brasil também não está indo bem nas outras frentes da batalha ambiental. A queda do desmatamento apresentada pelo governo nas últimas semanas, para ele, está mais relacionada a questões econômicas do que à eficiência na fiscalização. “Você percebe que a curva do desmatamento e do dólar são parecidas. O desmatamento na Amazônia é ligado à exportação de commodities. O dólar alto e a impunidade que existe nas questões ambientais levam as pessoas a cometerem ilícitos. Tanto que o desmatamento caiu, mas 80% dele ainda é ilegal”, diz.

Fonte: Amda


20 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Brasil precisa investir R$ 50 bilhões na proteção de mananciais de águas captadas para uso urbano

Para proteger os mananciais superficiais de águas usados como fonte de captação para abastecimento urbano, o Brasil precisa investir cerca de R$ 50 bilhões nas redes coletoras e estações de Tratamento de Esgotos (ETE) de 52% dos municípios.

Os valores, apresentados no estudo Panorama da Qualidade das Águas Superficiais – 2012, divulgado na terça-feira (19) pela Agência Nacional de Águas (ANA), têm como base dados do Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água.

Considerando valores de 2010, o levantamento avalia que são necessários R$ 47,8 bilhões em investimentos para melhorar a qualidade das águas superficiais brasileiras ao longo das próximas décadas. De acordo com a ANA, entre 2001 e 2010, foram investidos cerca de R$ 52 bilhões em recursos para programas de saneamento e despoluição de recursos hídricos da União. Desses, 76% tiveram como origem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O restante veio de organismos internacionais e do setor privado. Entre as ações destacadas pela ANA estão o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Pordes), o Projeto Tietê, o Programa de Revitalização do Rio das Velhas, o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e o Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Guaíba (Pró-Guaíba).

Segundo a agência, o esforço deve ter a participação de vários setores da sociedade. A articulação precisa envolver todos os planos setoriais que têm impacto sobre a qualidade das águas: saneamento, recursos hídricos e os planos diretores municipais. De acordo com a ANA, isso é essencial para reduzir a fragmentação de políticas públicas.

Outro desafio apontado pela agência é o de melhorar o monitoramento da qualidade das águas superficiais do país. Para isso, a ANA vem desenvolvendo com os estados o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas, que tem como objetivo apoiá-los no monitoramento e na avaliação da qualidade da água, assim como na divulgação das informações para a sociedade.

O estudo Panorama da Qualidade das Águas Superficiais – 2012 foi elaborado pela agência com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. As conclusões serão apresentadas nesta quarta-feira (20) à tarde em evento do BID na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, na capital fluminense.

Fonte: Pedro Peduzzi/ Agência Brasil


25 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Dilma reúne líderes e ministros para explicar vetos ao Código Florestal

Reunião entre presidente, 4 ministros e parlamentares ocorreu no Planalto.
Prazo para presidente sancionar ou vetar o texto termina nesta sexta (25).

A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta sexta-feira (25) com quatro ministros e com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso para apresentar os vetos ao texto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais. A reunião começou por volta das 9h30 e terminou às 11h.

Participaram do encontro os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os senadores Eduardo Braga(PMDB-AM) e José Pimentel (PT-CE).

Os líderes já se reuniram na tarde desta quinta com a ministra Ideli. Uma segunda reunião entre parlamentares, incluindo demais líderes de partidos aliados, é estudada para que os próprios ministros das áreas relacionadas esclareçam os vetos.

O prazo para análise da nova legislação ambiental termina nesta sexta, data limite para Dilma sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente. Desde que o projeto chegou ao Planalto, há três semanas, movimentos sociais, ONGs e outros segmentos da sociedade civil pedem a Dilma o veto total ao texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados.

O texto final desagradou ao Planalto, que preferia a versão aprovada no ano passado no Senado, considerado mais “verde” e equilibrado. Segundo anteciparam vários ministros, o plano é cortar  trechos da nova lei e apresentar novas medidas ou projetos para preencher as lacunas, com mais garantias para a preservação e recomposição florestal.

Divulgação do texto
O Palácio do Planalto informou na noite de quinta (24) que será divulgada na tarde desta sexta a versão final do Código Florestal, incluindo os vetos. A explicação das alterações será feita pelos ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente,Izabella Teixeira.

Os três ministros se reuniram com a presidente Dilma Rousseff durante a tarde e a noite de quinta para fechar as mudanças. Os vetos, se confirmados, podem ser novamente analisados pelo Congresso e eventualmente derrubados no voto.

Novo projeto
Na quinta, a ministra Ideli afirmou, segundo a assessoria da Presidência, que “a reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado”. A ministra se referiu ao texto aprovado em dezembro pelos senadores, o qual o governo avaliava como mais equilibrado do que aquele que foi votado pela Câmara.

A ministra disse que “não há empecilho legal” para que um novo projeto que trate da legislação ambiental seja apresentado. Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) já apresentaram um novo projeto dois dias após a aprovação do código pela Câmara, em 25 de abril.

Fonte: G1


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Empresas correm para aprovar projetos no mercado de carbono

Primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto vai até dezembro.
Burocracia pode atrapalhar andamento de iniciativas brasileiras.

A pouco mais de sete meses do final do primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto, empresas brasileiras dos setores de energia e resíduos sólidos correm para que o governo federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovem a tempo projetos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é captar recursos no mercado de créditos de carbono antes que as regras do protocolo mudem.

Entre as iniciativas que aguardam aprovação estão a instalação de equipamentos em aterros que evitam a emissão de gases do tratamento de lixo, a construção de pequenas centrais hidrelétricas ou torres eólicas para geração de energia e o reflorestamento de áreas para sequestro de CO2.

O Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, para conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Na prática, empresas brasileiras que investem em tecnologias limpas podem vender seus créditos de carbono para empresas de países desenvolvidos, gerando renda.

O protocolo expiraria inicialmente em dezembro de 2012, mas foi renovado para um novo período, de 2013 até 2017 ou 2020 – a data final ainda será definida. Porém, países da União Europeia já sinalizaram que vão adquirir apenas créditos de projetos aprovados até o fim de 2012 — já que, a partir de 2013, as regras do mercado podem mudar. Por isso, a correria das empresas brasileiras.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Cimgc), que reúne 11 diferentes ministérios brasileiros, espera um aumento no envio de projetos até o fim do ano.

Segundo Carlos Nobre, secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), havia uma expectativa maior quanto à procura.

“Todo mundo tem ideias de requerer a aprovação de um projeto. Esperávamos um número grande esse ano, mas, por enquanto, a procura tem sido menor”, disse Nobre.

Em análise
Dados fornecidos ao Globo Natureza pelo MCTI mostram que 54 projetos das áreas de resíduos sólidos, energia e florestas estão na comissão para aprovação ou revisão. Um trâmite que é obrigatório antes de sua aprovação final pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que coordena o Protocolo de Kyoto, com sede na Alemanha.

Uma das empresas que tentam acelerar a aprovação de projetos é a Estre, uma das maiores do setor de resíduos sólidos do Brasil. Desde 2006, a Estre tem cinco projetos implementados para reduzir as emissões de CO2 em aterros sanitários, que geraram 4,14 milhões de toneladas de carbono já negociados com a iniciativa privada da Europa.

Agora, a empresa tenta homologar outras cinco iniciativas nas comissões do Brasil e da ONU.

“Há uma corrida entre as empresas para conseguir aprovar os projetos até o final do ano, sendo que alguns são de aterros que nem foram inaugurados. Já há uma demanda de trabalho muito grande nesta área”, afirmou Bruno Caldas, especialista em biogás da Estre Ambiental.

Demora e risco
O Grupo Cemig, do setor de energia, que atua em Minas Gerais e em outros 18 estados brasileiros, também tenta aprovar na comissão interministerial projetos de instalação de parques eólicos para gerar 294 megawatts (MW) de potência.

Segundo Ezequiel Teodoro Elorde, responsável pelos projetos de MDL da Cemig, é preciso mais agilidade na aprovação de projetos por parte do governo para que as propostas sejam encaminhadas à ONU mais rapidamente, de preferência até o final do ano. “O prazo para obtenção do registro tem sido bastante moroso”, explicou.

Para Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor do Banco Mundial sobre o mercado de crédito de carbono, a demora por parte do governo federal pode fazer com que muitas empresas “fiquem com o mico na mão”.

Ele explicou que muitas empresas que já implantaram tecnologias voltadas à redução de emissões podem não conseguir resgatar os créditos de carbono para investimentos ambientais. “Se esses projetos não forem aprovados no Brasil rapidamente, o risco de perda é alto”, alertou.

Nobre, do MCTI, diz que trabalha para reduzir o tempo de análise por parte da comissão interministerial. Segundo o secretário, o tempo de trâmite atualmente varia entre 100 e 110 dias (dados de 2009). Incluindo o prazo que as empresas têm para responder questionamentos da comissão, o trâmite pode chegar a 150 dias — cinco meses.

“Vamos reduzir o espaçamento entre as reuniões da comissão, que passarão a ser mensais, e a meta é acelerar nossas análises para aprovar projetos em, no máximo, 60 dias”, prometeu. Na ONU, o tempo médio de registro de um projeto pode levar até quatro meses.

O QUE É O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO?
Criado dentro das normas do Protocolo de Kyoto, permite aos países desenvolvidos comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento que implantaram tecnologias consideradas limpas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser enviada à atmosfera.

Crise do carbono
Na prática, o mercado de crédito de carbono é uma espécie de “permissão” para que os países ricos liberem gases de efeito estufa, se eles comprarem créditos dos países em desenvolvimento.

O documento prevê a redução de emissões de gases em 5,2% entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas o tratado não compreende os Estados Unidos, um dos principais poluidores, e não obriga ações imediatas de países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil. Mesmo assim, empresas nacionais e a BM&FBovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) criaram um mercado voluntário de créditos de carbono.

A crise que afeta a Europa prejudica a negociação do carbono enquanto commodity — como são chamadas as matérias-primas negociadas nas bolsas de mercadorias. De acordo com o escritório Pinheiro Pedro Advogados, a cotação atual da tonelada de carbono está entre US$ 5 e US$ 16.

Durante a realização da conferência da UNFCC em Durban, na África do Sul, o preço alcançou o menor patamar: US$ 3 – custo dez vezes menor aos US$ 30 alcançados em março de 2006, considerado seu ápice. Seu impacto já pode ser percebido, por exemplo, no terceiro leilão de créditos de carbono da Prefeitura de São Paulo, previsto para acontecer em 12 de junho.

Segundo a Secretaria de Finanças, o valor estimado de arrecadação é de R$ 5 milhões. A estimativa é bastante inferior ao que foi obtido nos dois leilões anteriores que arrecadaram, respectivamente, R$ 34 milhões (em 2007) e R$ 37 milhões (em 2008). Os recursos obtidos são, obrigatoriamente, investidos em projetos ambientais nas áreas próximas aos aterros.

Mercado interno de compensação
Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, é provável que o preço deste derivativo permaneça baixo por mais um ano, o que pode prejudicar as atividades brasileiras. “Principalmente os projetos mais custosos”, destacou.

Ele afirmou que uma solução é o próprio governo brasileiro criar um mercado regional de compensação de emissões, que estabeleça limites de emissões de gases e partículas que não estão contempladas no Protocolo de Kyoto.

“Isso vai obrigar as indústrias de estados mais ricos a limitar progressivamente seus níveis de poluição até chegar um momento em que vão necessitar comprar derivativos de outros estados para compensar. É um mercado de carbono interno e isso pode movimentar o setor”, disse.

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociu 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociou 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Fonte: Globo Natureza


31 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo publica pacote com novas regras para licenciamento ambiental

Medidas alteram apresentação de estudos para obter autorização de obras.
Normas do Meio Ambiente atingem estradas, portos, elétricas e petroleiras.

O governo lançou nesta sexta-feira (28) um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos.

Ao todo, o Ministério do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a construção de rodovias, portos, linhas de trasmissão, além da exploração de petróleo e gás.

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que avalia e aprova os licenciamentos, também editou uma instrução normativa alterando prazos e procedimentos na avaliação de projetos.

Algumas das novas regras são assinadas também pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Cultura, Ana de Hollanda, já que afetam comunidades indígenas e quilombolas.

Ainda na tarde desta sexta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deverão conceder entrevista à imprensa para esclarecer melhor as novas regras.

Na quinta-feira (28), em conversa com jornalistas, Trennepohl explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos, como informa a agência Reuters: a normatização da interlocução entre o Ibama e outros órgãos federais em um processo de licenciamento, a regularização de empreendimentos construídos antes da lei de licenciamentos, que data de 1981, e a definição de procedimentos mais claros na emissão de novas licenças.

“Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente diz”, afirmou Curt à Reuters.

Uma das medidas que, segundo Ibama, deve agilizar o processo de emissão de novas licenças, é a que estabelece prazo de 60 dias para que órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifestações dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas áreas de competência.

Atualmente não há prazo para essa manifestação e a troca de ofícios pode se alongar por meses. Além disso, a portaria interministerial tipifica quais exigências esses órgãos podem fazer em um licenciamento ambiental.

Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emissão de licenças de usinas hidrelétricas, que frequentemente necessitam de parecer antropológico por parte da Funai ou de relatórios do Iphan sobre potenciais arqueológicos na área alagada.

Novas licenças
No conjunto de procedimentos para a emissão de novas licenças, o governo definiu que o Ibama só poderá solicitar uma vez ao empreendedor complementações das informações prestadas por ele. O responsável pela obra, por sua vez, só terá uma chance de responder.

Para o governo, isso pretende evitar as seguidas idas e vindas de pedidos de esclarecimentos e respostas. Segundo técnicos do Ibama ouvidos pela Reuters, a resposta única às complementações também deverá melhorar a qualidade das informações – e das respostas – prestadas pela empresa que está pedindo a licença.

Limite a condicionantes
Em relação às condicionantes exigidas de um projeto, o governo pretende impor limites. A regra prevê que só se façam exigências ligadas ao efetivo impacto da obra, evitando que o empreendedor acabe tendo de arcar com demandas sociais da região do projeto que não foram causadas por seu projeto. Isso deve reduzir os custos gerados pelo licenciamento.

Petróleo e gás
No licenciamento da perfuração e exploração de novas áreas petrolíferas marítimas, o governo estabelecerá uma espécie de hierarquização do licenciamento.

Assim, em áreas que foram consideradas de menor risco ambiental, o processo de licenciamento será mais simples. Do mesmo modo, aumenta a complexidade onde houver mais sensibilidade do ponto de vista ambiental. Essas áreas serão divididas com base em critérios técnicos que envolve profundidade e distância da costa.

Outra novidade é a formalização de um procedimento já usado atualmente pelo Ibama: o licenciamento de “polígonos” de perfuração, no lugar da liberação bloco a bloco. Esse mesmo tipo de licenciamento integrado de mais de uma área será adotado na produção.

Os licenciamentos de linhas de transmissão também serão diferenciados de acordo com o nível de risco ao meio ambiente. Empreendimentos que não passem em terras indígenas, por exemplo, terão procedimentos mais simples na emissão do documento.

Regularização
O governo pretende regularizar a situação ambiental de projetos construídos antes de 1981, ano da lei dos licenciamentos. No caso das rodovias, por exemplo, há hoje cerca de 55 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas não regularizados. Segundo Trennepohl, a meta é regularizar tudo em até 20 anos.

“Mas há prazos menores, levando em conta rodovias com maior fluxo, que terão prioridade”, disse. Entre essas rodovias estão, por exemplo, a BR-101, que corta o litoral brasileiro.

Com a regularização, serão simplificadas as autorizações de obras dentro da faixa de domínio dessas vias – como a construção de terceiras faixas ou saídas para cidades. Hoje, como as estradas não têm licença, cada intervenção necessita de um licenciamento avulso.

A regularização de toda a estrada permitirá que as intervenções – com exceção de duplicações – sejam liberadas mediante uma autorização mais simples. A regra vale apenas para rodovias asfaltadas e que já estão em operação.

O mesmo tipo de regularização será feito em 40 portos ligados às Companhias Docas. Assim como nas rodovias, isso permitirá agilizar a liberação de intervenções menores, como as dragagens de manutenção.

Fonte: G1, Brasília, com informações da agência Reuters


3 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Seguro de crédito de carbono chega ao Brasil

Em parceria com a Munich Re, maior resseguradora do mundo, a Fator Seguradora está lançando um seguro para projetos de crédito de carbono e instrumentos de redução de gases de efeito estufa.

A apólice cobre a perda de receita caso o projeto não gere os créditos de carbono previstos e comercializados.

 

O Brasil é o terceiro país com o maior número de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento criado pelo Protocolo de Kyoto que traz a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir seus compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa. Nele, países emergentes podem, voluntariamente, desenvolver projetos de redução de emissão (conhecidos como “crédito de carbono”) para posterior venda dessas reduções para países desenvolvidos.

 

“São projetos caros que geralmente precisam de financiamento. Um seguro que garante a receita desse projeto vai melhorar a aceitação do financiamento”, afirma André Gregori, presidente da Fator Seguradora. Ele lembra que, no ano passado, foi aprovada no Brasil a lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que deve impulsionar a realização desses projetos. Na política, o país assume meta para reduzir entre 36,1% a 38,9% suas emissões de gases de efeito estufa até 2020, com ações no âmbito federal, estadual e municipal por entidades públicas e privadas.

 

“Além disso, a maioria dos bancos mundiais exigem projetos de captura de CO2 para conceder financiamento para obras de infraestrutura”, ressalta Gregori.

 

A apólice indeniza a perda de receita de projetos de redução de gases numa eventual ineficiência ou dano físico do projeto, insolvência do fornecedor ou do comprador dos créditos, além de problemas provenientes de variação climática. Gregori explica, porém, que o risco de eventos naturais é uma cobertura extra, que pode ser incluída na apólice. Ele explica que o preço do seguro varia de acordo com o projeto de redução e com as coberturas contratadas, mas varia, em média, entre 2% a 5% do valor do projeto.

 

“Este não é um produto de prateleira, ele é montado de acordo com a particularidade de cada operação”, explica Tânia Amaral, superintendente de riscos financeiros da Munich Re. A resseguradora já comercializa o produto em outros países e tinha o interesse de trazer a cobertura para cá por conta do Brasil ser um dos países que podem desenvolver instrumentos de redução de gases.

 

O Brasil possui 499 projetos do tipo, equivalente a 6% dos 7.742 projetos espalhados pelo mundo, segundo dados de junho deste ano do Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso coloca o país no terceiro lugar em número de projetos de MDL no mundo. A China é a líder do ranking, com 3.056 projetos (39%) e, em segundo lugar, a Índia com 2.098 projetos (27%).

 

O lançamento do produto faz parte da estratégia de diversificação do portfólio da seguradora, que trabalha basicamente com seguros ligados a obras de infraestrutura. Há três anos, quando foi criada, a companhia atuava apenas com seguro garantia. Nesta ano, passou a atuar com seguro de engenharia, responsabilidade civil, riscos diversos de equipamentos, eventos e aeronáutico.

Fonte: Valor Econômico


22 de julho de 2011 | nenhum comentário »

Pacto lança documento inédito para auxiliar organizações a monitorar projetos de restauração florestal

Com o objetivo de tornar as iniciativas de restauração no bioma Mata Atlântica mais eficientes e produtivas, o Pacto acaba de lançar o Protocolo de Monitoramento de Projetos e Programas de Restauração Florestal, novo material elaborado pelo movimento para auxiliar e incrementar o trabalho desenvolvido por seus membros. O documento auxiliará organizações públicas, privadas e não-governamentais que trabalham com a recuperação florestal a planejar, gerenciar e a conduzir as ações executadas em campo.

O “Protocolo de Monitoramento de Projetos e Programas de Restauração Florestal” apresenta os princípios, critérios e indicadores que devem ser utilizados como guia para o monitoramento de projetos de restauração ecológica desenvolvidas no bioma Mata Atlântica. Ele descreve de modo claro como estes aspectos devem ser verificados, mensurados e avaliados ao logo do período de execução dessas ações, contribuindo para o aprimoramento e a replicação das ações bem sucedidas.

Acesse o link  ”Documentos Referenciais” no menu principal do site e faça o download gratuito.

Mais informações em http://www.pactomataatlantica.org.br/noticia-completa.aspx?p=79&lang=pt-br

RAQUEL CORRÊA

Assessoria de Comunicação

Pacto pela Restauração da Mata Atlântica

Tels: (11) 2232-2963 / 2232-5728

www.pactomataatlantica.org.br


22 de julho de 2011 | nenhum comentário »

MMA seleciona projetos na Mata Atlântica até 30 de julho

Está aberta a Chamada Pública para seleção de projetos voltados para promoção das cadeias de produtos da sociobiodiversidade. Serão investidos R$ 640 mil em iniciativas de pesquisa e diretrizes para manejo sustentável do fruto da juçara, erva-mate e pinhão e de promoção da cadeia de valor do pinhão no centro-sul do estado do Paraná e região metropolitana de Curitiba.

Poderão participar organizações sem fins lucrativos, com mais de 12 meses de existência legal. O edital está disponível no endereço www.mma.gov.br/pda e as propostas devem ser enviadas até o dia 30 de julho de 2011.

Os temas que serão financiados inserem-se nas ações de implementação do Plano Nacional para Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB), coordenado conjuntamente pelos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Conab.

A chamada é do Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), do Ministério do Meio Ambiente, que incentiva a experimentação de tecnologias sustentáveis, do fortalecimento da organização social e do gerenciamento de ações que conciliem a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento econômico e social com vistas à melhoria da qualidade de vida.

Fonte: Carlos Américo/ MMA


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20 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Verba para conservação de biomas

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançará, em setembro, edital destinado a selecionar projetos que proponham atividades voltadas para Unidades de Conservação (UCs), manejo de paisagens e de espécies nativas, para capacitação e que beneficiem as comunidades locais. O Funbio dispõe de R$ 7,5 milhões para investir nos projetos que atenderem às exigências desse edital. Haverá, também, nova abertura para a seleção de propostas destinadas às redes dos biomas mata atlântica e caatinga, via edital, no valor total de R$ 2,2 milhões para executar projetos ambientais.

A decisão de publicar os editais foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Conta TFCA, sigla em inglês para Tropical Forest Conservation Act. Trata-se de um acordo bilateral, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2011, que prevê investimentos superiores a R$ 40 milhões (20 milhões de dólares) até 2014.

Administração - De acordo com a diretora da Gerência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Daniela Suárez de Oliveira, os recursos repassados pelo Tesouro brasileiro são administrados pelo Funbio. “O dinheiro é investido em projetos voltados à conservação das florestas do Brasil”, explica.

Este ano já foram selecionados três projetos de apoio às redes socioambientais do cerrado no valor de R$ 1,1 milhão. Integram o Comitê da Conta TFCA representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e Relações Exteriores, além da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) e do governo americano.

Fonte: Luciene de Assis/MMA


5 de julho de 2012 | nenhum comentário »

País carece de lei para serviços ambientais

Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padronizá-las.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

 

Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados.

 

“É muito positivo ver tantos estados com projetos nessa área”, diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. “Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança.”

 

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis – a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

 

Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, é essencial que as discussões sobre leis federais “dialoguem” com aquilo que já está acontecendo nos estados. Tanto no sentido de incorporar boas experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem criar conflitos de poderes.

 

Especialmente considerando que as iniciativas estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. “As abordagens são diferentes porque as realidades são diferentes”, diz Priscilla. “Não há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados.” Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.

 

Exemplo paulista - Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

 

O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D’Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.

 

Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente. “Não estamos pagando pela água produzida”, explica Carrascosa. “Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente funcionando.”

 

O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.

 

Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las.

 

A ideia é que o projeto ajude na conservação das reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.

Fonte: O Estado de São Paulo


26 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Saneamento básico seria o problema ambiental número um no Brasil

Saneamento básico é o maior problema ambiental do Brasil estando à frente do desmatamento ou execução de projetos para a obtenção de energia, segundo o professor de engenharia civil e ambiental da Universidade de Brasília, Oscar Netto. Em sua avaliação, “em média, todo brasileiro vai se deparar, em algum momento do seu dia, com problemas ambientais causados pela falta de saneamento. Sobretudo no que se refere a saneamento urbano, nós temos um grade desafio pela frente”, explica.

A Região Norte do Brasil é onde o problema de falta de coleta e tratamento de esgoto é pior. Enquanto a média nacional de coleta de esgoto nas residências é 44,5%, no Norte do país é apenas 6,2%, segundo dados de 2009 do Ministério das Cidades, quando foi concluído o último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto.

Em artigo publicado pela Agência Brasil, o professor exemplifica a situação citando o caso da última enchente do Rio Negro, no Amazonas. “A falta de coleta e destinação adequada dos detritos sólidos agravou um evento natural periódico devido ao lixo que boiava e causava contaminação”.

Oscar Netto acredita que a população deva cobrar das autoridades medidas para que esse quadro, da falta de saneamento básico, seja transformado e exigir que o assunto esteja no topo das políticas públicas. A mesma crítica ele estende ao movimento ambientalista que não estaria se dedicando com afinco a essa questão.

O diretor adjunto de Campanhas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, discorda que o assunto seja esquecido pelo movimento ambientalista. Ele admite que esta não seja uma bandeira da organização da qual faz parte, mas garante que há outras organizações não governamentais (ONGs) no país trabalhando para que seja dada mais atenção à limpeza de rios e aterros sanitários.

Na opinião de D’Ávila, a falta de dedicação à questão do saneamento básico é dos governos. Ele, contudo, acha que o Brasil também não está indo bem nas outras frentes da batalha ambiental. A queda do desmatamento apresentada pelo governo nas últimas semanas, para ele, está mais relacionada a questões econômicas do que à eficiência na fiscalização. “Você percebe que a curva do desmatamento e do dólar são parecidas. O desmatamento na Amazônia é ligado à exportação de commodities. O dólar alto e a impunidade que existe nas questões ambientais levam as pessoas a cometerem ilícitos. Tanto que o desmatamento caiu, mas 80% dele ainda é ilegal”, diz.

Fonte: Amda


20 de junho de 2012 | nenhum comentário »

Brasil precisa investir R$ 50 bilhões na proteção de mananciais de águas captadas para uso urbano

Para proteger os mananciais superficiais de águas usados como fonte de captação para abastecimento urbano, o Brasil precisa investir cerca de R$ 50 bilhões nas redes coletoras e estações de Tratamento de Esgotos (ETE) de 52% dos municípios.

Os valores, apresentados no estudo Panorama da Qualidade das Águas Superficiais – 2012, divulgado na terça-feira (19) pela Agência Nacional de Águas (ANA), têm como base dados do Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água.

Considerando valores de 2010, o levantamento avalia que são necessários R$ 47,8 bilhões em investimentos para melhorar a qualidade das águas superficiais brasileiras ao longo das próximas décadas. De acordo com a ANA, entre 2001 e 2010, foram investidos cerca de R$ 52 bilhões em recursos para programas de saneamento e despoluição de recursos hídricos da União. Desses, 76% tiveram como origem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O restante veio de organismos internacionais e do setor privado. Entre as ações destacadas pela ANA estão o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Pordes), o Projeto Tietê, o Programa de Revitalização do Rio das Velhas, o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e o Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Guaíba (Pró-Guaíba).

Segundo a agência, o esforço deve ter a participação de vários setores da sociedade. A articulação precisa envolver todos os planos setoriais que têm impacto sobre a qualidade das águas: saneamento, recursos hídricos e os planos diretores municipais. De acordo com a ANA, isso é essencial para reduzir a fragmentação de políticas públicas.

Outro desafio apontado pela agência é o de melhorar o monitoramento da qualidade das águas superficiais do país. Para isso, a ANA vem desenvolvendo com os estados o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas, que tem como objetivo apoiá-los no monitoramento e na avaliação da qualidade da água, assim como na divulgação das informações para a sociedade.

O estudo Panorama da Qualidade das Águas Superficiais – 2012 foi elaborado pela agência com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. As conclusões serão apresentadas nesta quarta-feira (20) à tarde em evento do BID na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, na capital fluminense.

Fonte: Pedro Peduzzi/ Agência Brasil


25 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Dilma reúne líderes e ministros para explicar vetos ao Código Florestal

Reunião entre presidente, 4 ministros e parlamentares ocorreu no Planalto.
Prazo para presidente sancionar ou vetar o texto termina nesta sexta (25).

A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta sexta-feira (25) com quatro ministros e com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso para apresentar os vetos ao texto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais. A reunião começou por volta das 9h30 e terminou às 11h.

Participaram do encontro os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os senadores Eduardo Braga(PMDB-AM) e José Pimentel (PT-CE).

Os líderes já se reuniram na tarde desta quinta com a ministra Ideli. Uma segunda reunião entre parlamentares, incluindo demais líderes de partidos aliados, é estudada para que os próprios ministros das áreas relacionadas esclareçam os vetos.

O prazo para análise da nova legislação ambiental termina nesta sexta, data limite para Dilma sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente. Desde que o projeto chegou ao Planalto, há três semanas, movimentos sociais, ONGs e outros segmentos da sociedade civil pedem a Dilma o veto total ao texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados.

O texto final desagradou ao Planalto, que preferia a versão aprovada no ano passado no Senado, considerado mais “verde” e equilibrado. Segundo anteciparam vários ministros, o plano é cortar  trechos da nova lei e apresentar novas medidas ou projetos para preencher as lacunas, com mais garantias para a preservação e recomposição florestal.

Divulgação do texto
O Palácio do Planalto informou na noite de quinta (24) que será divulgada na tarde desta sexta a versão final do Código Florestal, incluindo os vetos. A explicação das alterações será feita pelos ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente,Izabella Teixeira.

Os três ministros se reuniram com a presidente Dilma Rousseff durante a tarde e a noite de quinta para fechar as mudanças. Os vetos, se confirmados, podem ser novamente analisados pelo Congresso e eventualmente derrubados no voto.

Novo projeto
Na quinta, a ministra Ideli afirmou, segundo a assessoria da Presidência, que “a reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado”. A ministra se referiu ao texto aprovado em dezembro pelos senadores, o qual o governo avaliava como mais equilibrado do que aquele que foi votado pela Câmara.

A ministra disse que “não há empecilho legal” para que um novo projeto que trate da legislação ambiental seja apresentado. Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) já apresentaram um novo projeto dois dias após a aprovação do código pela Câmara, em 25 de abril.

Fonte: G1


21 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Empresas correm para aprovar projetos no mercado de carbono

Primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto vai até dezembro.
Burocracia pode atrapalhar andamento de iniciativas brasileiras.

A pouco mais de sete meses do final do primeiro período de vigência do Protocolo de Kyoto, empresas brasileiras dos setores de energia e resíduos sólidos correm para que o governo federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovem a tempo projetos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo é captar recursos no mercado de créditos de carbono antes que as regras do protocolo mudem.

Entre as iniciativas que aguardam aprovação estão a instalação de equipamentos em aterros que evitam a emissão de gases do tratamento de lixo, a construção de pequenas centrais hidrelétricas ou torres eólicas para geração de energia e o reflorestamento de áreas para sequestro de CO2.

O Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, para conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.

Na prática, empresas brasileiras que investem em tecnologias limpas podem vender seus créditos de carbono para empresas de países desenvolvidos, gerando renda.

O protocolo expiraria inicialmente em dezembro de 2012, mas foi renovado para um novo período, de 2013 até 2017 ou 2020 – a data final ainda será definida. Porém, países da União Europeia já sinalizaram que vão adquirir apenas créditos de projetos aprovados até o fim de 2012 — já que, a partir de 2013, as regras do mercado podem mudar. Por isso, a correria das empresas brasileiras.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Cimgc), que reúne 11 diferentes ministérios brasileiros, espera um aumento no envio de projetos até o fim do ano.

Segundo Carlos Nobre, secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), havia uma expectativa maior quanto à procura.

“Todo mundo tem ideias de requerer a aprovação de um projeto. Esperávamos um número grande esse ano, mas, por enquanto, a procura tem sido menor”, disse Nobre.

Em análise
Dados fornecidos ao Globo Natureza pelo MCTI mostram que 54 projetos das áreas de resíduos sólidos, energia e florestas estão na comissão para aprovação ou revisão. Um trâmite que é obrigatório antes de sua aprovação final pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que coordena o Protocolo de Kyoto, com sede na Alemanha.

Uma das empresas que tentam acelerar a aprovação de projetos é a Estre, uma das maiores do setor de resíduos sólidos do Brasil. Desde 2006, a Estre tem cinco projetos implementados para reduzir as emissões de CO2 em aterros sanitários, que geraram 4,14 milhões de toneladas de carbono já negociados com a iniciativa privada da Europa.

Agora, a empresa tenta homologar outras cinco iniciativas nas comissões do Brasil e da ONU.

“Há uma corrida entre as empresas para conseguir aprovar os projetos até o final do ano, sendo que alguns são de aterros que nem foram inaugurados. Já há uma demanda de trabalho muito grande nesta área”, afirmou Bruno Caldas, especialista em biogás da Estre Ambiental.

Demora e risco
O Grupo Cemig, do setor de energia, que atua em Minas Gerais e em outros 18 estados brasileiros, também tenta aprovar na comissão interministerial projetos de instalação de parques eólicos para gerar 294 megawatts (MW) de potência.

Segundo Ezequiel Teodoro Elorde, responsável pelos projetos de MDL da Cemig, é preciso mais agilidade na aprovação de projetos por parte do governo para que as propostas sejam encaminhadas à ONU mais rapidamente, de preferência até o final do ano. “O prazo para obtenção do registro tem sido bastante moroso”, explicou.

Para Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor do Banco Mundial sobre o mercado de crédito de carbono, a demora por parte do governo federal pode fazer com que muitas empresas “fiquem com o mico na mão”.

Ele explicou que muitas empresas que já implantaram tecnologias voltadas à redução de emissões podem não conseguir resgatar os créditos de carbono para investimentos ambientais. “Se esses projetos não forem aprovados no Brasil rapidamente, o risco de perda é alto”, alertou.

Nobre, do MCTI, diz que trabalha para reduzir o tempo de análise por parte da comissão interministerial. Segundo o secretário, o tempo de trâmite atualmente varia entre 100 e 110 dias (dados de 2009). Incluindo o prazo que as empresas têm para responder questionamentos da comissão, o trâmite pode chegar a 150 dias — cinco meses.

“Vamos reduzir o espaçamento entre as reuniões da comissão, que passarão a ser mensais, e a meta é acelerar nossas análises para aprovar projetos em, no máximo, 60 dias”, prometeu. Na ONU, o tempo médio de registro de um projeto pode levar até quatro meses.

O QUE É O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO?
Criado dentro das normas do Protocolo de Kyoto, permite aos países desenvolvidos comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento que implantaram tecnologias consideradas limpas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser enviada à atmosfera.

Crise do carbono
Na prática, o mercado de crédito de carbono é uma espécie de “permissão” para que os países ricos liberem gases de efeito estufa, se eles comprarem créditos dos países em desenvolvimento.

O documento prevê a redução de emissões de gases em 5,2% entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas o tratado não compreende os Estados Unidos, um dos principais poluidores, e não obriga ações imediatas de países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil. Mesmo assim, empresas nacionais e a BM&FBovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) criaram um mercado voluntário de créditos de carbono.

A crise que afeta a Europa prejudica a negociação do carbono enquanto commodity — como são chamadas as matérias-primas negociadas nas bolsas de mercadorias. De acordo com o escritório Pinheiro Pedro Advogados, a cotação atual da tonelada de carbono está entre US$ 5 e US$ 16.

Durante a realização da conferência da UNFCC em Durban, na África do Sul, o preço alcançou o menor patamar: US$ 3 – custo dez vezes menor aos US$ 30 alcançados em março de 2006, considerado seu ápice. Seu impacto já pode ser percebido, por exemplo, no terceiro leilão de créditos de carbono da Prefeitura de São Paulo, previsto para acontecer em 12 de junho.

Segundo a Secretaria de Finanças, o valor estimado de arrecadação é de R$ 5 milhões. A estimativa é bastante inferior ao que foi obtido nos dois leilões anteriores que arrecadaram, respectivamente, R$ 34 milhões (em 2007) e R$ 37 milhões (em 2008). Os recursos obtidos são, obrigatoriamente, investidos em projetos ambientais nas áreas próximas aos aterros.

Mercado interno de compensação
Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, é provável que o preço deste derivativo permaneça baixo por mais um ano, o que pode prejudicar as atividades brasileiras. “Principalmente os projetos mais custosos”, destacou.

Ele afirmou que uma solução é o próprio governo brasileiro criar um mercado regional de compensação de emissões, que estabeleça limites de emissões de gases e partículas que não estão contempladas no Protocolo de Kyoto.

“Isso vai obrigar as indústrias de estados mais ricos a limitar progressivamente seus níveis de poluição até chegar um momento em que vão necessitar comprar derivativos de outros estados para compensar. É um mercado de carbono interno e isso pode movimentar o setor”, disse.

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociu 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Aterro da Estre em Paulínia, no interior de São Paulo, que implantou tecnologias para reduzir as emissões de CO2 desde 2006 e já negociou 600 mil toneladas no mercado de crédito de carbono. (Foto: Divulgação/Estre)

Fonte: Globo Natureza


31 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo publica pacote com novas regras para licenciamento ambiental

Medidas alteram apresentação de estudos para obter autorização de obras.
Normas do Meio Ambiente atingem estradas, portos, elétricas e petroleiras.

O governo lançou nesta sexta-feira (28) um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos.

Ao todo, o Ministério do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a construção de rodovias, portos, linhas de trasmissão, além da exploração de petróleo e gás.

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que avalia e aprova os licenciamentos, também editou uma instrução normativa alterando prazos e procedimentos na avaliação de projetos.

Algumas das novas regras são assinadas também pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Cultura, Ana de Hollanda, já que afetam comunidades indígenas e quilombolas.

Ainda na tarde desta sexta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deverão conceder entrevista à imprensa para esclarecer melhor as novas regras.

Na quinta-feira (28), em conversa com jornalistas, Trennepohl explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos, como informa a agência Reuters: a normatização da interlocução entre o Ibama e outros órgãos federais em um processo de licenciamento, a regularização de empreendimentos construídos antes da lei de licenciamentos, que data de 1981, e a definição de procedimentos mais claros na emissão de novas licenças.

“Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente diz”, afirmou Curt à Reuters.

Uma das medidas que, segundo Ibama, deve agilizar o processo de emissão de novas licenças, é a que estabelece prazo de 60 dias para que órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifestações dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas áreas de competência.

Atualmente não há prazo para essa manifestação e a troca de ofícios pode se alongar por meses. Além disso, a portaria interministerial tipifica quais exigências esses órgãos podem fazer em um licenciamento ambiental.

Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emissão de licenças de usinas hidrelétricas, que frequentemente necessitam de parecer antropológico por parte da Funai ou de relatórios do Iphan sobre potenciais arqueológicos na área alagada.

Novas licenças
No conjunto de procedimentos para a emissão de novas licenças, o governo definiu que o Ibama só poderá solicitar uma vez ao empreendedor complementações das informações prestadas por ele. O responsável pela obra, por sua vez, só terá uma chance de responder.

Para o governo, isso pretende evitar as seguidas idas e vindas de pedidos de esclarecimentos e respostas. Segundo técnicos do Ibama ouvidos pela Reuters, a resposta única às complementações também deverá melhorar a qualidade das informações – e das respostas – prestadas pela empresa que está pedindo a licença.

Limite a condicionantes
Em relação às condicionantes exigidas de um projeto, o governo pretende impor limites. A regra prevê que só se façam exigências ligadas ao efetivo impacto da obra, evitando que o empreendedor acabe tendo de arcar com demandas sociais da região do projeto que não foram causadas por seu projeto. Isso deve reduzir os custos gerados pelo licenciamento.

Petróleo e gás
No licenciamento da perfuração e exploração de novas áreas petrolíferas marítimas, o governo estabelecerá uma espécie de hierarquização do licenciamento.

Assim, em áreas que foram consideradas de menor risco ambiental, o processo de licenciamento será mais simples. Do mesmo modo, aumenta a complexidade onde houver mais sensibilidade do ponto de vista ambiental. Essas áreas serão divididas com base em critérios técnicos que envolve profundidade e distância da costa.

Outra novidade é a formalização de um procedimento já usado atualmente pelo Ibama: o licenciamento de “polígonos” de perfuração, no lugar da liberação bloco a bloco. Esse mesmo tipo de licenciamento integrado de mais de uma área será adotado na produção.

Os licenciamentos de linhas de transmissão também serão diferenciados de acordo com o nível de risco ao meio ambiente. Empreendimentos que não passem em terras indígenas, por exemplo, terão procedimentos mais simples na emissão do documento.

Regularização
O governo pretende regularizar a situação ambiental de projetos construídos antes de 1981, ano da lei dos licenciamentos. No caso das rodovias, por exemplo, há hoje cerca de 55 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas não regularizados. Segundo Trennepohl, a meta é regularizar tudo em até 20 anos.

“Mas há prazos menores, levando em conta rodovias com maior fluxo, que terão prioridade”, disse. Entre essas rodovias estão, por exemplo, a BR-101, que corta o litoral brasileiro.

Com a regularização, serão simplificadas as autorizações de obras dentro da faixa de domínio dessas vias – como a construção de terceiras faixas ou saídas para cidades. Hoje, como as estradas não têm licença, cada intervenção necessita de um licenciamento avulso.

A regularização de toda a estrada permitirá que as intervenções – com exceção de duplicações – sejam liberadas mediante uma autorização mais simples. A regra vale apenas para rodovias asfaltadas e que já estão em operação.

O mesmo tipo de regularização será feito em 40 portos ligados às Companhias Docas. Assim como nas rodovias, isso permitirá agilizar a liberação de intervenções menores, como as dragagens de manutenção.

Fonte: G1, Brasília, com informações da agência Reuters


3 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Seguro de crédito de carbono chega ao Brasil

Em parceria com a Munich Re, maior resseguradora do mundo, a Fator Seguradora está lançando um seguro para projetos de crédito de carbono e instrumentos de redução de gases de efeito estufa.

A apólice cobre a perda de receita caso o projeto não gere os créditos de carbono previstos e comercializados.

 

O Brasil é o terceiro país com o maior número de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento criado pelo Protocolo de Kyoto que traz a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir seus compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa. Nele, países emergentes podem, voluntariamente, desenvolver projetos de redução de emissão (conhecidos como “crédito de carbono”) para posterior venda dessas reduções para países desenvolvidos.

 

“São projetos caros que geralmente precisam de financiamento. Um seguro que garante a receita desse projeto vai melhorar a aceitação do financiamento”, afirma André Gregori, presidente da Fator Seguradora. Ele lembra que, no ano passado, foi aprovada no Brasil a lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que deve impulsionar a realização desses projetos. Na política, o país assume meta para reduzir entre 36,1% a 38,9% suas emissões de gases de efeito estufa até 2020, com ações no âmbito federal, estadual e municipal por entidades públicas e privadas.

 

“Além disso, a maioria dos bancos mundiais exigem projetos de captura de CO2 para conceder financiamento para obras de infraestrutura”, ressalta Gregori.

 

A apólice indeniza a perda de receita de projetos de redução de gases numa eventual ineficiência ou dano físico do projeto, insolvência do fornecedor ou do comprador dos créditos, além de problemas provenientes de variação climática. Gregori explica, porém, que o risco de eventos naturais é uma cobertura extra, que pode ser incluída na apólice. Ele explica que o preço do seguro varia de acordo com o projeto de redução e com as coberturas contratadas, mas varia, em média, entre 2% a 5% do valor do projeto.

 

“Este não é um produto de prateleira, ele é montado de acordo com a particularidade de cada operação”, explica Tânia Amaral, superintendente de riscos financeiros da Munich Re. A resseguradora já comercializa o produto em outros países e tinha o interesse de trazer a cobertura para cá por conta do Brasil ser um dos países que podem desenvolver instrumentos de redução de gases.

 

O Brasil possui 499 projetos do tipo, equivalente a 6% dos 7.742 projetos espalhados pelo mundo, segundo dados de junho deste ano do Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso coloca o país no terceiro lugar em número de projetos de MDL no mundo. A China é a líder do ranking, com 3.056 projetos (39%) e, em segundo lugar, a Índia com 2.098 projetos (27%).

 

O lançamento do produto faz parte da estratégia de diversificação do portfólio da seguradora, que trabalha basicamente com seguros ligados a obras de infraestrutura. Há três anos, quando foi criada, a companhia atuava apenas com seguro garantia. Nesta ano, passou a atuar com seguro de engenharia, responsabilidade civil, riscos diversos de equipamentos, eventos e aeronáutico.

Fonte: Valor Econômico


22 de julho de 2011 | nenhum comentário »

Pacto lança documento inédito para auxiliar organizações a monitorar projetos de restauração florestal

Com o objetivo de tornar as iniciativas de restauração no bioma Mata Atlântica mais eficientes e produtivas, o Pacto acaba de lançar o Protocolo de Monitoramento de Projetos e Programas de Restauração Florestal, novo material elaborado pelo movimento para auxiliar e incrementar o trabalho desenvolvido por seus membros. O documento auxiliará organizações públicas, privadas e não-governamentais que trabalham com a recuperação florestal a planejar, gerenciar e a conduzir as ações executadas em campo.

O “Protocolo de Monitoramento de Projetos e Programas de Restauração Florestal” apresenta os princípios, critérios e indicadores que devem ser utilizados como guia para o monitoramento de projetos de restauração ecológica desenvolvidas no bioma Mata Atlântica. Ele descreve de modo claro como estes aspectos devem ser verificados, mensurados e avaliados ao logo do período de execução dessas ações, contribuindo para o aprimoramento e a replicação das ações bem sucedidas.

Acesse o link  ”Documentos Referenciais” no menu principal do site e faça o download gratuito.

Mais informações em http://www.pactomataatlantica.org.br/noticia-completa.aspx?p=79&lang=pt-br

RAQUEL CORRÊA

Assessoria de Comunicação

Pacto pela Restauração da Mata Atlântica

Tels: (11) 2232-2963 / 2232-5728

www.pactomataatlantica.org.br


22 de julho de 2011 | nenhum comentário »

MMA seleciona projetos na Mata Atlântica até 30 de julho

Está aberta a Chamada Pública para seleção de projetos voltados para promoção das cadeias de produtos da sociobiodiversidade. Serão investidos R$ 640 mil em iniciativas de pesquisa e diretrizes para manejo sustentável do fruto da juçara, erva-mate e pinhão e de promoção da cadeia de valor do pinhão no centro-sul do estado do Paraná e região metropolitana de Curitiba.

Poderão participar organizações sem fins lucrativos, com mais de 12 meses de existência legal. O edital está disponível no endereço www.mma.gov.br/pda e as propostas devem ser enviadas até o dia 30 de julho de 2011.

Os temas que serão financiados inserem-se nas ações de implementação do Plano Nacional para Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB), coordenado conjuntamente pelos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Conab.

A chamada é do Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), do Ministério do Meio Ambiente, que incentiva a experimentação de tecnologias sustentáveis, do fortalecimento da organização social e do gerenciamento de ações que conciliem a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento econômico e social com vistas à melhoria da qualidade de vida.

Fonte: Carlos Américo/ MMA


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