5 de março de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal volta ao plenário da Câmara nesta semana

Deputados ainda vão discutir se aprovam Código como passou no Senado.
Senadores também podem propor mudanças na previdência do servidor.

O plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta semana o projeto do novo Código Florestal, um dos mais polêmicos que tramitam no Congresso Nacional por opor interesses da bancada ruralista e dos ligados à área ambiental. A proposta está prevista para entrar na pauta da Casa na próxima terça-feira (6), mas ainda depende de acordo entre os líderes a fim de fechar o texto que será apreciado.

Uma reunião de líderes deve ocorrer na manhã de terça para definir se o texto que será analisado pelos deputados será o mesmo que foi aprovado pelo Senado no final do ano passado, ou sofrerá modificações. O texto foi aprovado na Câmara em maio do ano passado em meio a bate-boca e precisa voltar a ser analisado pelos deputados porque foi modificado no Senado.

O projeto continua sendo motivo de divergência entre os parlamentares. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) a proposta é considerada um “retrocesso ambiental”.

Pelo texto do Senado, uma das emendas (mudanças) que foram acatadas ao projeto determina que a reserva legal pode ser reduzida a 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos estados.

A emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite atividades nas áreas, sendo limitada em 10% na Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.

Além do projeto do novo Código Florestal, o governo pretende votar também no plenário da Câmara a Medida Provisória (MP) 547/11, que trata da prevenção de desastres. A pauta da Casa ainda está trancada por outras cinco medidas provisórias. A MP 548/11 autoriza crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A 549/11 prevê a redução a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

A MP 550/11 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia destinados às pessoas com deficiência. A 551/11 reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga.

A última MP a trancar pauta da Câmara, a 552/11, reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS-Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo.

Senado
No Senado, a semana será dedicada a medidas provisórias e à votação do projeto que um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União admitidos após o novo regime virar lei.

No Senado, a proposta que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) chegou na Casa na última sexta-feira (2) e já tramita em regime de urgência. Os senadores têm o prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto. A proposta que cria a Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 3,6 mil.

Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o valor que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.

Além da discussão sobre o Funpresp, há previsão de ser votado nesta semana o projeto de conversão a uma medida provisória que estabelece linhas de crédito e investimentos para a criação de salas de cinema. O projeto também isenta de PIS/Pasep e Cofins as receitas provenientes da venda de café não torrado, exceto quando se trata da venda ao consumidor final.

O relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não apresentou o parecer da matéria. A medida precisa ser votada até o dia 8 de março.

Também na pauta estão previstas as votações de indicação de autoridades. O plenário do Senado precisa votar o nome de Roberto Tadeu Antunes Fernandes para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Indicado para ser reconduzido ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira também precisa ter o nome aprovado em plenário.

Fonte: Iara Lemos, G1, Brasília


27 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo define versão preliminar de propostas para a Rio+20

O governo federal apresentou na quarta-feira uma versão preliminar do documento com propostas para a Conferência Rio+20.

Entre as sugestões estão a criação de um programa de proteção socioambiental global, um pacto global para produção e consumo sustentáveis e um protocolo verde internacional para o setor financeiro. O país também quer financiar estudos e pesquisas sobre desenvolvimento sustentável.

O relatório, apresentado durante a terceira reunião da Comissão Nacional Organizadora da conferência, é resultado de uma consulta pública promovida pelo Ministério do Meio Ambiente para coletar subsídios à elaboração do documento que o Brasil submeterá à Organização das Nações Unidas no próximo dia 1º.

FASE DE NEGOCIAÇÕES

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o documento é o primeiro momento do processo. “A partir daí vamos de fato dar início ao processo internacional de negociação. Foi uma orientação da presidenta Dilma que o Brasil assuma uma posição de liderança não só como anfitrião, mas com a construção de um discurso político importante.”

De acordo com o embaixador Luiz Humberto Figueiredo, o documento será usado para a elaboração do que as Nações Unidas chama de Projeto Zero, em cima do qual os países vão negociar os documentos finais da conferência.

“O documento que surge desse esforço não é um documento final, mas uma base na qual vamos trabalhar daqui até a Rio+20, e que será enriquecido pelo debate no Brasil e internacionalmente”, disse ele.

Os setores da sociedade civil querem que o Brasil exerça um papel de liderança durante a conferência. Os participantes da terceira reunião da Comissão Nacional Rio+20 também pediram maior envolvimento da presidenta Dilma Rousseff com o tema.

Ontem, a presidenta ofereceu um jantar para o grupo conhecido como The Elders, que são ex-chefes de Estado, no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o principal assunto debatido entre os líderes mundiais foi a Conferência Rio+20. “Metade do jantar foi sobre isso, uma conversa em que todos os participantes ficaram entusiasmados com a capacidade de articulação da presidenta Dilma em diferentes aspectos.”

A Rio+20 será realizada de 28 de maio a 6 de junho de 2012 e reunirá na capital carioca mais de 10 mil pessoas para debater questões sobre o meio ambiente e sustentabilidade.

Fonte: Agência Brasil


22 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Brasil vai propor ‘Metas do Milênio’ para desenvolvimento sustentável

O Brasil vai defender a fixação de metas globais para o desenvolvimento sustentável na Rio+20, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento sustentável. No encontro de chefes de Estado, que acontecerá no Rio de Janeiro, em maio e junho do ano que vem, o país vai propor um compromisso mundial para o cumprimento de um novo tipo de Metas do Milênio, só que ambientais.

As Metas do Milênio foram acordadas por todos os países-membros da ONU em 2000. Elas estabelecem oito objetivos a serem cumpridos até 2015 com o intuito de garantir melhores condições de vida à população global. Fazem parte das metas a erradicação da pobreza extrema, a promoção da igualdade entre os sexos e o combate à aids, por exemplo.

A proposta do Brasil é construir um novo pacto entre todos os chefes de Estado do mundo em 2012. Durante a Rio+20, diplomatas brasileiros vão negociar o estabelecimento de metas gerais de desenvolvimento sustentável que possam pautar políticas individuais relacionadas à geração de energia, hábitos de consumo e outros temas ligados à sustentabilidade.

A ideia desse novo pacto foi apresentada nesta terça-feira (21) pelo embaixador André Aranha Corrêa do Lago, negociador brasileiro nas discussões sobre mudanças climáticas, em uma reunião preparatória da Rio+20, realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, a iniciativa do acordo surgiu na Colômbia e será levada à frente pelo Brasil, que presidirá a conferência.

“Essa é uma ideia de que nós gostamos muito, que vamos apoiar”, afirmou Corrêa Lago. “Depois, nós vamos negociar e ver que tipos de metas de desenvolvimento sustentável nós podemos desenvolver e também se há um acordo em torno disso.”

O embaixador disse que alguns países, além do Brasil e da Colômbia, já discutem a criação das metas de desenvolvimento sustentável. Ele explicou também que essas metas seriam um compromisso político, igual para todos os países e não seriam usadas para punir quem não as cumpre, mas como incentivo à sustentabilidade. As metas também não substituiriam os acordos internacionais para redução de emissão de gases causadores de efeito estufa e de combate às mudanças climáticas.

O embaixador admite, no entanto, que a proposta pode não avançar durante a conferência no Rio de Janeiro. “Alguns países temem que isso [as metas] seja um peso a mais.” Na esperança de que a proposta do estabelecimento de metas ambientais seja aprovada, Lago ressaltou que compromissos assim fazem com que governo, iniciativa privada e população trabalhem juntos para o desenvolvimento de uma economia verde.

O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que já foi negociador do Brasil nas conversas diplomáticas sobre mudanças climáticas, também acredita que não será uma tarefa simples estabelecer as metas de sustentabilidade. Ele, contudo, acredita que elas serão muito importantes para a definição de uma nova forma de desenvolvimento para o mundo. “Não é simples, nem fácil. Mas é possível”, disse. “Nós temos que ter metas globais, gerais, que deem uma direção à economia verde.”

Fonte: Vinicius Konchinski/ Agência Brasil






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5 de março de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal volta ao plenário da Câmara nesta semana

Deputados ainda vão discutir se aprovam Código como passou no Senado.
Senadores também podem propor mudanças na previdência do servidor.

O plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta semana o projeto do novo Código Florestal, um dos mais polêmicos que tramitam no Congresso Nacional por opor interesses da bancada ruralista e dos ligados à área ambiental. A proposta está prevista para entrar na pauta da Casa na próxima terça-feira (6), mas ainda depende de acordo entre os líderes a fim de fechar o texto que será apreciado.

Uma reunião de líderes deve ocorrer na manhã de terça para definir se o texto que será analisado pelos deputados será o mesmo que foi aprovado pelo Senado no final do ano passado, ou sofrerá modificações. O texto foi aprovado na Câmara em maio do ano passado em meio a bate-boca e precisa voltar a ser analisado pelos deputados porque foi modificado no Senado.

O projeto continua sendo motivo de divergência entre os parlamentares. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) a proposta é considerada um “retrocesso ambiental”.

Pelo texto do Senado, uma das emendas (mudanças) que foram acatadas ao projeto determina que a reserva legal pode ser reduzida a 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos estados.

A emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite atividades nas áreas, sendo limitada em 10% na Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.

Além do projeto do novo Código Florestal, o governo pretende votar também no plenário da Câmara a Medida Provisória (MP) 547/11, que trata da prevenção de desastres. A pauta da Casa ainda está trancada por outras cinco medidas provisórias. A MP 548/11 autoriza crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A 549/11 prevê a redução a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

A MP 550/11 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia destinados às pessoas com deficiência. A 551/11 reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga.

A última MP a trancar pauta da Câmara, a 552/11, reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS-Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo.

Senado
No Senado, a semana será dedicada a medidas provisórias e à votação do projeto que um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União admitidos após o novo regime virar lei.

No Senado, a proposta que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) chegou na Casa na última sexta-feira (2) e já tramita em regime de urgência. Os senadores têm o prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto. A proposta que cria a Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 3,6 mil.

Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o valor que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.

Além da discussão sobre o Funpresp, há previsão de ser votado nesta semana o projeto de conversão a uma medida provisória que estabelece linhas de crédito e investimentos para a criação de salas de cinema. O projeto também isenta de PIS/Pasep e Cofins as receitas provenientes da venda de café não torrado, exceto quando se trata da venda ao consumidor final.

O relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não apresentou o parecer da matéria. A medida precisa ser votada até o dia 8 de março.

Também na pauta estão previstas as votações de indicação de autoridades. O plenário do Senado precisa votar o nome de Roberto Tadeu Antunes Fernandes para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Indicado para ser reconduzido ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira também precisa ter o nome aprovado em plenário.

Fonte: Iara Lemos, G1, Brasília


27 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo define versão preliminar de propostas para a Rio+20

O governo federal apresentou na quarta-feira uma versão preliminar do documento com propostas para a Conferência Rio+20.

Entre as sugestões estão a criação de um programa de proteção socioambiental global, um pacto global para produção e consumo sustentáveis e um protocolo verde internacional para o setor financeiro. O país também quer financiar estudos e pesquisas sobre desenvolvimento sustentável.

O relatório, apresentado durante a terceira reunião da Comissão Nacional Organizadora da conferência, é resultado de uma consulta pública promovida pelo Ministério do Meio Ambiente para coletar subsídios à elaboração do documento que o Brasil submeterá à Organização das Nações Unidas no próximo dia 1º.

FASE DE NEGOCIAÇÕES

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o documento é o primeiro momento do processo. “A partir daí vamos de fato dar início ao processo internacional de negociação. Foi uma orientação da presidenta Dilma que o Brasil assuma uma posição de liderança não só como anfitrião, mas com a construção de um discurso político importante.”

De acordo com o embaixador Luiz Humberto Figueiredo, o documento será usado para a elaboração do que as Nações Unidas chama de Projeto Zero, em cima do qual os países vão negociar os documentos finais da conferência.

“O documento que surge desse esforço não é um documento final, mas uma base na qual vamos trabalhar daqui até a Rio+20, e que será enriquecido pelo debate no Brasil e internacionalmente”, disse ele.

Os setores da sociedade civil querem que o Brasil exerça um papel de liderança durante a conferência. Os participantes da terceira reunião da Comissão Nacional Rio+20 também pediram maior envolvimento da presidenta Dilma Rousseff com o tema.

Ontem, a presidenta ofereceu um jantar para o grupo conhecido como The Elders, que são ex-chefes de Estado, no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o principal assunto debatido entre os líderes mundiais foi a Conferência Rio+20. “Metade do jantar foi sobre isso, uma conversa em que todos os participantes ficaram entusiasmados com a capacidade de articulação da presidenta Dilma em diferentes aspectos.”

A Rio+20 será realizada de 28 de maio a 6 de junho de 2012 e reunirá na capital carioca mais de 10 mil pessoas para debater questões sobre o meio ambiente e sustentabilidade.

Fonte: Agência Brasil


22 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Brasil vai propor ‘Metas do Milênio’ para desenvolvimento sustentável

O Brasil vai defender a fixação de metas globais para o desenvolvimento sustentável na Rio+20, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento sustentável. No encontro de chefes de Estado, que acontecerá no Rio de Janeiro, em maio e junho do ano que vem, o país vai propor um compromisso mundial para o cumprimento de um novo tipo de Metas do Milênio, só que ambientais.

As Metas do Milênio foram acordadas por todos os países-membros da ONU em 2000. Elas estabelecem oito objetivos a serem cumpridos até 2015 com o intuito de garantir melhores condições de vida à população global. Fazem parte das metas a erradicação da pobreza extrema, a promoção da igualdade entre os sexos e o combate à aids, por exemplo.

A proposta do Brasil é construir um novo pacto entre todos os chefes de Estado do mundo em 2012. Durante a Rio+20, diplomatas brasileiros vão negociar o estabelecimento de metas gerais de desenvolvimento sustentável que possam pautar políticas individuais relacionadas à geração de energia, hábitos de consumo e outros temas ligados à sustentabilidade.

A ideia desse novo pacto foi apresentada nesta terça-feira (21) pelo embaixador André Aranha Corrêa do Lago, negociador brasileiro nas discussões sobre mudanças climáticas, em uma reunião preparatória da Rio+20, realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, a iniciativa do acordo surgiu na Colômbia e será levada à frente pelo Brasil, que presidirá a conferência.

“Essa é uma ideia de que nós gostamos muito, que vamos apoiar”, afirmou Corrêa Lago. “Depois, nós vamos negociar e ver que tipos de metas de desenvolvimento sustentável nós podemos desenvolver e também se há um acordo em torno disso.”

O embaixador disse que alguns países, além do Brasil e da Colômbia, já discutem a criação das metas de desenvolvimento sustentável. Ele explicou também que essas metas seriam um compromisso político, igual para todos os países e não seriam usadas para punir quem não as cumpre, mas como incentivo à sustentabilidade. As metas também não substituiriam os acordos internacionais para redução de emissão de gases causadores de efeito estufa e de combate às mudanças climáticas.

O embaixador admite, no entanto, que a proposta pode não avançar durante a conferência no Rio de Janeiro. “Alguns países temem que isso [as metas] seja um peso a mais.” Na esperança de que a proposta do estabelecimento de metas ambientais seja aprovada, Lago ressaltou que compromissos assim fazem com que governo, iniciativa privada e população trabalhem juntos para o desenvolvimento de uma economia verde.

O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que já foi negociador do Brasil nas conversas diplomáticas sobre mudanças climáticas, também acredita que não será uma tarefa simples estabelecer as metas de sustentabilidade. Ele, contudo, acredita que elas serão muito importantes para a definição de uma nova forma de desenvolvimento para o mundo. “Não é simples, nem fácil. Mas é possível”, disse. “Nós temos que ter metas globais, gerais, que deem uma direção à economia verde.”

Fonte: Vinicius Konchinski/ Agência Brasil