12 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal: parecer do relator prevê mudanças para recomposição de APP

Comissão adia novamente a votação do relatório da MP. Ruralistas e ambientalistas anunciam obstrução também amanhã, para adiar a análise da proposta para agosto.

As mudanças negociadas entre o Congresso e o governo na Medida Provisória 571 que trata do Código Florestal foram fechadas na noite de terça-feira (10). O relator da matéria na comissão especial que analisa o assunto, Luiz Henrique (PMDB-SC), leu seu parecer na manhã de ontem (11). Pela proposta, os proprietários e possuidores de imóveis rurais entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais, que derrubaram áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agrícolas e de pecuária, terão que recompor 25% da área total do imóvel.

 

A alteração feita na comissão mista do Congresso que analisa a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo atende à reivindicação de médios produtores. Essa regra não vale, no entanto, para imóveis localizados na Amazônia Legal.

 

O projeto de conversão estabelece nova regra para recomposição de APP em imóveis rurais que tenham cursos d’água. Pela proposta, será exigido 20 metros de mata ciliar para imóveis com área entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais com rios e córregos até 10 metros de largura. No caso das propriedades que excederem os 10 módulos fiscais, o projeto prevê o mínimo de 30 metros de mata ciliar e o máximo de 100 metros.

 

O senador Luiz Henrique negociou também com o governo federal, deputados e senadores mudanças no texto que trata da regra para concessão de crédito agrícola. Foi estabelecido que após cinco anos da data da publicação do novo Código Florestal os bancos só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, a proprietários de imóveis que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural.

 

Nesse capítulo, o projeto de lei de conversão inclui ainda que as obrigações quanto à regularização ambiental que tomou por base a legislação de 1965 ficarão com as exigências até então em vigor suspensas até a instituição do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.

 

No projeto, o sistema de pousio – suspensão temporária de plantio para recuperação natural da terra – será de, no máximo, cinco anos. No entanto, a proposta que substitui a MP na tramitação no Congresso observa que o pousio terá um limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse.

 

No que diz respeito à recomposição das reservas legais, o projeto de conversão estabelece que a recomposição, regeneração e, no caso da compensação, se dará mediante autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Na hipótese de compensação, o órgão ambiental admitirá o cálculo das áreas relativas à vegetação nativa existente em APP no cômputo do percentual da reserva legal. Isso não pode implicar, entretanto, em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo ou quando a soma da vegetação nativa exceder 80% na Amazônia Legal e 50% do imóvel rural nas demais regiões do País.

 

No entanto, a proposta de lei possibilita aos conselhos estaduais de meio ambiente regulamentar e disciplinar outras hipóteses de cálculo das APPs e de reserva legal. As recomposições da reserva legal devem ser feitas em até dois anos contados a partir da publicação do novo Código Florestal no Diário Oficial da União.

 

Também se abriu a possibilidade de proprietários e posseiros rurais realizarem a averbação gratuita no período entre a publicação da lei e o registro no Cadastro Ambiental Rural. O projeto de conversão que substitui a MP permite ainda o uso de plantas exóticas e frutíferas na recomposição da reserva.

 

Votação - A votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), lido na manhã de ontem, foi novamente adiada para hoje (12). Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que vão prosseguir amanhã a obstrução da votação, para que a análise da proposta seja feita apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

 

A intenção do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), é votar o texto principal amanhã e deixar os destaques para agosto. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.

 

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o relator não acolheu nenhuma emenda em benefício do meio ambiente. Do lado ruralista, o deputado Homero Pereira (PR-MT) acredita na possibilidade de acordo, mas disse que o parecer de Luiz Henrique precisa ser analisado com calma, em conjunto com as entidades do setor agropecuário.

 

Fonte: Jornal da Ciência com Informações Agência Câmara e Agência Brasil

 


14 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Ruralistas apresentam projeto para mudar novo Código Florestal aprovado no Congresso

Deputados ligados ao agronegócio, com o apoio de oito líderes partidários, protocolaram no dia 10/05, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado na Casa há pouco mais de duas semanas e que ainda aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff sobre sanção ou veto.

A proposta visa a redefinir o tamanho das áreas de preservação permanente (APPs) às margens dos rios a serem recuperadas e está sendo apresentada agora, segundo os autores, por não terem conseguido fazer as modificações que queriam durante a tramitação do novo código.

 

Pelo projeto, os proprietários de imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em APPs ao longo de cursos d’água naturais e permanentes deverão promover a recuperação, seguindo o que determina o Programa de Regularização Ambiental de cada estado e de acordo com o tamanho dos rios.

 

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que está sob análise da presidente Dilma Rousseff para sanção ou veto, estabeleceu uma faixa de 15 metros de recomposição da vegetação desmatada às margens de rios de até 10 metros de largura. Pela proposta apresentada nesta quinta-feira pelos ruralistas, a área de recuperação obrigatória será 5 metros nas margens dos rios com 5 metros de largura. Já para os cursos d’água entre 5 e 10 metros, a faixa a ser recomposta será de, no máximo, 7,5 metros.

 

Nos rios com largura entre 10 e 30 metros, o proprietário será obrigado a recompor a APP em, no máximo, 10 metros. Já para os rios maiores, com largura acima de 30 metros, a faixa de recomposição deverá ser de, no mínimo, 15 metros, não podendo superar 100 metros.

 

“Por questões regimentais, não pudemos fazer modificações no código, aqui na Casa. Agora, estamos fazendo essas alterações que queríamos ter feito para corrigir o Artigo 62, que havia ficado meio capenga”, explicou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamenta da Agropecuária. “Essa proposta vem corrigir algumas imperfeições que ficaram no código”, acrescentou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

 

Segundo Alves, a proposta já conta com o apoio de 306 deputados. Ao mesmo tempo em que apresentaram o projeto de lei, os deputados ruralistas protocolaram requerimento de urgência para a matéria. Com isso, Moreira Mendes acredita que a proposta será levada ao plenário já na semana que vem.

 

O projeto prevê ainda que só poderá ser exigida a recuperação de nascentes nas APPs depois de avaliação do órgão ambiental local. A proposta também regulamenta a atividade de irrigação que, segundo Moreira Mendes, não havia sido abordada no código. Outra novidade é a possibilidade de o governo federal ter que indenizar o proprietário de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais quando houver necessidade de recuperar áreas de preservação.

Fonte: Agência Brasil


29 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Relator do Código Florestal é vaiado por ambientalistas em audiência

Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi vaiado nesta terça-feira por ambientalistas ao defender que as discussões da matéria terminem antes da conferência de desenvolvimento sustentável, a Rio +20.

Piau encerrou um seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. Ele defendeu que seu parecer será técnico e sem paixões que coloquem em lados opostos ruralistas e ambientalistas.

As vaias foram puxadas depois dele dizer que não vê problemas para adiar a votação da matéria, prevista para a semana que vem, mas admitir que há complicações para isso. “Eu não sou empecilho. Não tenho pressão dessa natureza, a não ser a questão da Rio + 20 que há um desejo de afastar da Conferência da ONU”.

A declaração foi contestada pelo mediador do seminário, que questionou se a intenção era fazer algo que a Rio + 20 vai desaprovar.

Após a intervenção do mediador, a plateia vaiou o deputado. Ele disse que respeitava a manifestação, mas cobrou respeito.

Piau disse que foi mal interpretado e defendeu que o texto que está sendo costurado não aumenta o desmatamento. As defesas da matéria foram questionadas por técnicos ambientalistas.

O relator disse que deve fechar seu texto ainda nesta semana. Ele afirmou que está negociando a proposta encaminhada pelo Senado e que pretende fazer alterações. Piau disse que pessoalmente não pretende retomar a versão original da Câmara, considerada uma anistia aos desmatadores, e que não tratava de recomposição.

Fonte: Marcio Falcão, Folha.com


25 de julho de 2011 | nenhum comentário »

MMA financia iniciativa para recomposição florestal

O projeto Roça sem Queimar completa 11 anos levando alternativas sustentáveis ao uso do fogo nas propriedades dos municípios paraenses da região da BR Transamazônica. Com apoio do Ministério do Meio Ambiente, o projeto agora entra em uma nova fase: criar alternativa para a recomposição florestal, aliando preservação ambiental com a produção de alimentos e geração de renda.

O Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA/MMA) investe R$ 427 mil no chamado Roça III nos municípios de Medicilândia e Brasil Novo, maiores produtores de cacau do Pará. O Roça será desenvolvido pelos sindicatos de trabalhadores rurais dos dois municípios, em parceria com a Embrapa, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Universidade Federal do Estado do Pará e Emater.

Com base na dinâmica da floresta, o objetivo do Roça III é plantar na mesma área espécies agrícolas junto com castanheira, seringueira, açaizeiro, cacaueiro e laranjeira, aproveitando o potencial extrativista dessas espécies. “Dessa forma, a gente cria o ambiente propício para essas espécies, onde cada árvore tem seu papel, assim como na floresta”, explica um dos idealizadores do projeto Roça sem Queimar, o técnico agrícola Francisco Monteiro.

“Sem o uso do fogo a gente protege o solo, e a vegetação da área do roçado vira adubo, o que serve como controle biológico, evitando pragas”, completa Monteiro. Ele sempre testa na própria fazenda antes de divulgar suas novas tecnologias de produção sustentável.

O Roça III começou a ser colocado em prática no final de 2010, quando foram plantadas mais de 100 mil mudas de espécies florestais e agrícolas. Elas foram plantadas em um hectare de 60 fazendas selecionadas em Medicilândia e Brasil Novo. Com base em princípios agroecológicos, o Roça sem Queimar substituiu os usos de insumos químicos e do fogo na propriedade.

“Nós pudemos observar nas experiências anteriores que a amêndoa do cacau, por exemplo, tinha uma melhor qualidade e algumas pragas como monalônio não atacavam as árvores em que executamos das áreas onde não foi usado o fogo”, conta o técnico agrícola.

Além da redução do desmatamento, o projeto incentiva a recomposição do passivo ambiental e promove a regularização ambiental das propriedades da agricultura familiar. Além das mudas, as famílias participantes do projeto recebem visita de técnicos, uma vez por mês, para acompanhar o resultado do projeto.

O PDA financia iniciativas inovadoras que podem ser replicadas em outros lugares. No caso do Roça III, a ideia é disseminar a experiência nos municípios alvo da Operação Arco Verde, que busca alternativas sustentáveis para os 43 municípios onde foram registrados os maiores índices de desmatamento em 2008.

O resultado do projeto também será colocado em um manual de boas práticas. Serão duas mil cartilhas, que serão distribuídas para agricultores, entidades de ensino, pesquisa, extensão rural e de crédito. O projeto encerra no primeiro semestre de 2012.

Fonte: MMA


13 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Mudança no texto beneficia 90% dos proprietários rurais

Cerca de 4,8 milhões de imóveis rurais poderão ficar desobrigados de recompor mata nativa se proposta for aprovada.

 

Somam 90% dos proprietários rurais do País os potenciais beneficiários da proposta de acordo da reforma do Código Florestal apresentada ao plenário da Câmara quarta(11) à noite, depois de um dia de negociações, em que o governo cedeu mais uma vez. Entre os 5,4 milhões de imóveis rurais registrados no País, a grande maioria (4,8 milhões ou 90%) tem até 4 módulos fiscais, medida que varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município. Essas pequenas propriedades ficarão liberadas de recompor a vegetação nativa na parcela destinada à reserva legal dos imóveis desmatada até julho de 2008, data da primeira versão do decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com punições a desmatadores.

 

A área total ocupada pelas pequenas propriedades é de 140,5 milhões de hectares ou 1,4 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a mais de cinco vezes e meia o tamanho do estado de São Paulo. O porcentual de reserva legal varia de 20% a 80% das propriedades, dependendo do bioma.

 

A proposta foi mantida no relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado por volta das 22h30 de ontem na forma de uma “emenda substitutiva de plenário”. O governo era contra, mas cedeu diante da derrota iminente e para viabilizar um acordo. Na proposta avalizada pelo governo até a véspera, o benefício de dispensa da recomposição da vegetação nativa em área de reserva legal só valeria para produtores da agricultura familiar e para cooperativados.

 

Dados atualizados ontem pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que as pequenas propriedades, embora em maioria no País, dominam 23,7% da área total ocupada por imóveis rurais registrados. As grandes propriedades, em menor número, ocupam mais da metade (56%) da área total dos imóveis rurais. São classificadas como grandes propriedades os imóveis com mais de 15 módulos. Os estados que mais detêm áreas ocupadas por pequenas propriedades são Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Maranhão, ainda de acordo com levantamento feito pelo Incra a pedido do Estado, com informações atualizadas até janeiro.

 

Polêmica – A dispensa de recomposição da reserva legal foi um dos pontos mais polêmicos da reforma do Código Florestal. Na primeira versão do relatório apresentado em 2010, a proposta era desobrigar de manter a reserva legal não apenas as pequenas propriedades, mas as parcelas de até 4 módulos de todas as propriedades rurais do País.

 

Bombardeada pelo governo, a proposta foi modificada antes da votação em comissão especial da Câmara, em junho do ano passado. O texto aprovado dispensava tanto as pequenas propriedades como as parcelas de até 4 módulos das demais propriedades de recompor a vegetação nativa, sem autorização para novos desmatamentos.

 

Nas negociações como governo Dilma Rousseff, o relator ajustou novamente a proposta para considerar como reserva legal das pequenas propriedades a vegetação nativa existente até julho de 2008. Rebelo abriu mão de beneficiar as médias e grandes propriedades, mas bateu pé no benefício às pequenas propriedades.

Fonte: O Estado de São Paulo






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12 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal: parecer do relator prevê mudanças para recomposição de APP

Comissão adia novamente a votação do relatório da MP. Ruralistas e ambientalistas anunciam obstrução também amanhã, para adiar a análise da proposta para agosto.

As mudanças negociadas entre o Congresso e o governo na Medida Provisória 571 que trata do Código Florestal foram fechadas na noite de terça-feira (10). O relator da matéria na comissão especial que analisa o assunto, Luiz Henrique (PMDB-SC), leu seu parecer na manhã de ontem (11). Pela proposta, os proprietários e possuidores de imóveis rurais entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais, que derrubaram áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agrícolas e de pecuária, terão que recompor 25% da área total do imóvel.

 

A alteração feita na comissão mista do Congresso que analisa a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo atende à reivindicação de médios produtores. Essa regra não vale, no entanto, para imóveis localizados na Amazônia Legal.

 

O projeto de conversão estabelece nova regra para recomposição de APP em imóveis rurais que tenham cursos d’água. Pela proposta, será exigido 20 metros de mata ciliar para imóveis com área entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais com rios e córregos até 10 metros de largura. No caso das propriedades que excederem os 10 módulos fiscais, o projeto prevê o mínimo de 30 metros de mata ciliar e o máximo de 100 metros.

 

O senador Luiz Henrique negociou também com o governo federal, deputados e senadores mudanças no texto que trata da regra para concessão de crédito agrícola. Foi estabelecido que após cinco anos da data da publicação do novo Código Florestal os bancos só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, a proprietários de imóveis que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural.

 

Nesse capítulo, o projeto de lei de conversão inclui ainda que as obrigações quanto à regularização ambiental que tomou por base a legislação de 1965 ficarão com as exigências até então em vigor suspensas até a instituição do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.

 

No projeto, o sistema de pousio – suspensão temporária de plantio para recuperação natural da terra – será de, no máximo, cinco anos. No entanto, a proposta que substitui a MP na tramitação no Congresso observa que o pousio terá um limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse.

 

No que diz respeito à recomposição das reservas legais, o projeto de conversão estabelece que a recomposição, regeneração e, no caso da compensação, se dará mediante autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Na hipótese de compensação, o órgão ambiental admitirá o cálculo das áreas relativas à vegetação nativa existente em APP no cômputo do percentual da reserva legal. Isso não pode implicar, entretanto, em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo ou quando a soma da vegetação nativa exceder 80% na Amazônia Legal e 50% do imóvel rural nas demais regiões do País.

 

No entanto, a proposta de lei possibilita aos conselhos estaduais de meio ambiente regulamentar e disciplinar outras hipóteses de cálculo das APPs e de reserva legal. As recomposições da reserva legal devem ser feitas em até dois anos contados a partir da publicação do novo Código Florestal no Diário Oficial da União.

 

Também se abriu a possibilidade de proprietários e posseiros rurais realizarem a averbação gratuita no período entre a publicação da lei e o registro no Cadastro Ambiental Rural. O projeto de conversão que substitui a MP permite ainda o uso de plantas exóticas e frutíferas na recomposição da reserva.

 

Votação - A votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), lido na manhã de ontem, foi novamente adiada para hoje (12). Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que vão prosseguir amanhã a obstrução da votação, para que a análise da proposta seja feita apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

 

A intenção do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), é votar o texto principal amanhã e deixar os destaques para agosto. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.

 

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o relator não acolheu nenhuma emenda em benefício do meio ambiente. Do lado ruralista, o deputado Homero Pereira (PR-MT) acredita na possibilidade de acordo, mas disse que o parecer de Luiz Henrique precisa ser analisado com calma, em conjunto com as entidades do setor agropecuário.

 

Fonte: Jornal da Ciência com Informações Agência Câmara e Agência Brasil

 


14 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Ruralistas apresentam projeto para mudar novo Código Florestal aprovado no Congresso

Deputados ligados ao agronegócio, com o apoio de oito líderes partidários, protocolaram no dia 10/05, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado na Casa há pouco mais de duas semanas e que ainda aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff sobre sanção ou veto.

A proposta visa a redefinir o tamanho das áreas de preservação permanente (APPs) às margens dos rios a serem recuperadas e está sendo apresentada agora, segundo os autores, por não terem conseguido fazer as modificações que queriam durante a tramitação do novo código.

 

Pelo projeto, os proprietários de imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em APPs ao longo de cursos d’água naturais e permanentes deverão promover a recuperação, seguindo o que determina o Programa de Regularização Ambiental de cada estado e de acordo com o tamanho dos rios.

 

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que está sob análise da presidente Dilma Rousseff para sanção ou veto, estabeleceu uma faixa de 15 metros de recomposição da vegetação desmatada às margens de rios de até 10 metros de largura. Pela proposta apresentada nesta quinta-feira pelos ruralistas, a área de recuperação obrigatória será 5 metros nas margens dos rios com 5 metros de largura. Já para os cursos d’água entre 5 e 10 metros, a faixa a ser recomposta será de, no máximo, 7,5 metros.

 

Nos rios com largura entre 10 e 30 metros, o proprietário será obrigado a recompor a APP em, no máximo, 10 metros. Já para os rios maiores, com largura acima de 30 metros, a faixa de recomposição deverá ser de, no mínimo, 15 metros, não podendo superar 100 metros.

 

“Por questões regimentais, não pudemos fazer modificações no código, aqui na Casa. Agora, estamos fazendo essas alterações que queríamos ter feito para corrigir o Artigo 62, que havia ficado meio capenga”, explicou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamenta da Agropecuária. “Essa proposta vem corrigir algumas imperfeições que ficaram no código”, acrescentou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

 

Segundo Alves, a proposta já conta com o apoio de 306 deputados. Ao mesmo tempo em que apresentaram o projeto de lei, os deputados ruralistas protocolaram requerimento de urgência para a matéria. Com isso, Moreira Mendes acredita que a proposta será levada ao plenário já na semana que vem.

 

O projeto prevê ainda que só poderá ser exigida a recuperação de nascentes nas APPs depois de avaliação do órgão ambiental local. A proposta também regulamenta a atividade de irrigação que, segundo Moreira Mendes, não havia sido abordada no código. Outra novidade é a possibilidade de o governo federal ter que indenizar o proprietário de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais quando houver necessidade de recuperar áreas de preservação.

Fonte: Agência Brasil


29 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Relator do Código Florestal é vaiado por ambientalistas em audiência

Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi vaiado nesta terça-feira por ambientalistas ao defender que as discussões da matéria terminem antes da conferência de desenvolvimento sustentável, a Rio +20.

Piau encerrou um seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. Ele defendeu que seu parecer será técnico e sem paixões que coloquem em lados opostos ruralistas e ambientalistas.

As vaias foram puxadas depois dele dizer que não vê problemas para adiar a votação da matéria, prevista para a semana que vem, mas admitir que há complicações para isso. “Eu não sou empecilho. Não tenho pressão dessa natureza, a não ser a questão da Rio + 20 que há um desejo de afastar da Conferência da ONU”.

A declaração foi contestada pelo mediador do seminário, que questionou se a intenção era fazer algo que a Rio + 20 vai desaprovar.

Após a intervenção do mediador, a plateia vaiou o deputado. Ele disse que respeitava a manifestação, mas cobrou respeito.

Piau disse que foi mal interpretado e defendeu que o texto que está sendo costurado não aumenta o desmatamento. As defesas da matéria foram questionadas por técnicos ambientalistas.

O relator disse que deve fechar seu texto ainda nesta semana. Ele afirmou que está negociando a proposta encaminhada pelo Senado e que pretende fazer alterações. Piau disse que pessoalmente não pretende retomar a versão original da Câmara, considerada uma anistia aos desmatadores, e que não tratava de recomposição.

Fonte: Marcio Falcão, Folha.com


25 de julho de 2011 | nenhum comentário »

MMA financia iniciativa para recomposição florestal

O projeto Roça sem Queimar completa 11 anos levando alternativas sustentáveis ao uso do fogo nas propriedades dos municípios paraenses da região da BR Transamazônica. Com apoio do Ministério do Meio Ambiente, o projeto agora entra em uma nova fase: criar alternativa para a recomposição florestal, aliando preservação ambiental com a produção de alimentos e geração de renda.

O Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA/MMA) investe R$ 427 mil no chamado Roça III nos municípios de Medicilândia e Brasil Novo, maiores produtores de cacau do Pará. O Roça será desenvolvido pelos sindicatos de trabalhadores rurais dos dois municípios, em parceria com a Embrapa, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Universidade Federal do Estado do Pará e Emater.

Com base na dinâmica da floresta, o objetivo do Roça III é plantar na mesma área espécies agrícolas junto com castanheira, seringueira, açaizeiro, cacaueiro e laranjeira, aproveitando o potencial extrativista dessas espécies. “Dessa forma, a gente cria o ambiente propício para essas espécies, onde cada árvore tem seu papel, assim como na floresta”, explica um dos idealizadores do projeto Roça sem Queimar, o técnico agrícola Francisco Monteiro.

“Sem o uso do fogo a gente protege o solo, e a vegetação da área do roçado vira adubo, o que serve como controle biológico, evitando pragas”, completa Monteiro. Ele sempre testa na própria fazenda antes de divulgar suas novas tecnologias de produção sustentável.

O Roça III começou a ser colocado em prática no final de 2010, quando foram plantadas mais de 100 mil mudas de espécies florestais e agrícolas. Elas foram plantadas em um hectare de 60 fazendas selecionadas em Medicilândia e Brasil Novo. Com base em princípios agroecológicos, o Roça sem Queimar substituiu os usos de insumos químicos e do fogo na propriedade.

“Nós pudemos observar nas experiências anteriores que a amêndoa do cacau, por exemplo, tinha uma melhor qualidade e algumas pragas como monalônio não atacavam as árvores em que executamos das áreas onde não foi usado o fogo”, conta o técnico agrícola.

Além da redução do desmatamento, o projeto incentiva a recomposição do passivo ambiental e promove a regularização ambiental das propriedades da agricultura familiar. Além das mudas, as famílias participantes do projeto recebem visita de técnicos, uma vez por mês, para acompanhar o resultado do projeto.

O PDA financia iniciativas inovadoras que podem ser replicadas em outros lugares. No caso do Roça III, a ideia é disseminar a experiência nos municípios alvo da Operação Arco Verde, que busca alternativas sustentáveis para os 43 municípios onde foram registrados os maiores índices de desmatamento em 2008.

O resultado do projeto também será colocado em um manual de boas práticas. Serão duas mil cartilhas, que serão distribuídas para agricultores, entidades de ensino, pesquisa, extensão rural e de crédito. O projeto encerra no primeiro semestre de 2012.

Fonte: MMA


13 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Mudança no texto beneficia 90% dos proprietários rurais

Cerca de 4,8 milhões de imóveis rurais poderão ficar desobrigados de recompor mata nativa se proposta for aprovada.

 

Somam 90% dos proprietários rurais do País os potenciais beneficiários da proposta de acordo da reforma do Código Florestal apresentada ao plenário da Câmara quarta(11) à noite, depois de um dia de negociações, em que o governo cedeu mais uma vez. Entre os 5,4 milhões de imóveis rurais registrados no País, a grande maioria (4,8 milhões ou 90%) tem até 4 módulos fiscais, medida que varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município. Essas pequenas propriedades ficarão liberadas de recompor a vegetação nativa na parcela destinada à reserva legal dos imóveis desmatada até julho de 2008, data da primeira versão do decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com punições a desmatadores.

 

A área total ocupada pelas pequenas propriedades é de 140,5 milhões de hectares ou 1,4 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a mais de cinco vezes e meia o tamanho do estado de São Paulo. O porcentual de reserva legal varia de 20% a 80% das propriedades, dependendo do bioma.

 

A proposta foi mantida no relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado por volta das 22h30 de ontem na forma de uma “emenda substitutiva de plenário”. O governo era contra, mas cedeu diante da derrota iminente e para viabilizar um acordo. Na proposta avalizada pelo governo até a véspera, o benefício de dispensa da recomposição da vegetação nativa em área de reserva legal só valeria para produtores da agricultura familiar e para cooperativados.

 

Dados atualizados ontem pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que as pequenas propriedades, embora em maioria no País, dominam 23,7% da área total ocupada por imóveis rurais registrados. As grandes propriedades, em menor número, ocupam mais da metade (56%) da área total dos imóveis rurais. São classificadas como grandes propriedades os imóveis com mais de 15 módulos. Os estados que mais detêm áreas ocupadas por pequenas propriedades são Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Maranhão, ainda de acordo com levantamento feito pelo Incra a pedido do Estado, com informações atualizadas até janeiro.

 

Polêmica – A dispensa de recomposição da reserva legal foi um dos pontos mais polêmicos da reforma do Código Florestal. Na primeira versão do relatório apresentado em 2010, a proposta era desobrigar de manter a reserva legal não apenas as pequenas propriedades, mas as parcelas de até 4 módulos de todas as propriedades rurais do País.

 

Bombardeada pelo governo, a proposta foi modificada antes da votação em comissão especial da Câmara, em junho do ano passado. O texto aprovado dispensava tanto as pequenas propriedades como as parcelas de até 4 módulos das demais propriedades de recompor a vegetação nativa, sem autorização para novos desmatamentos.

 

Nas negociações como governo Dilma Rousseff, o relator ajustou novamente a proposta para considerar como reserva legal das pequenas propriedades a vegetação nativa existente até julho de 2008. Rebelo abriu mão de beneficiar as médias e grandes propriedades, mas bateu pé no benefício às pequenas propriedades.

Fonte: O Estado de São Paulo