27 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Garimpo invade áreas de preservação no Pará

Os riscos apontados para a bacia do Tapajós deixam claro que a região amazônica, apesar do aumento nos índices de queda no desmatamento, continua a ser tratada como o grande almoxarifado de recursos naturais do planeta.

As ações planejadas para a maior bacia hidrográfica do mundo não se restringem a planos de construção de uma sequência de usinas rios adentro. Bastou o governo informar que parte das terras que pertenciam às unidades de conservação da Amazônia havia sido desvinculada das áreas protegidas para que se tornassem alvo de ações de garimpo e extrativismo ilegal.

 

A pressão cresceu e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tem procurado controlar a situação e deter a entrada de pessoas na região, mas seu poder de atuação ficou reduzido, porque está restrito às áreas legalmente protegidas. “Com a desafetação [redução] das áreas, muita gente está se mexendo para entrar nas terras. Recebemos pedidos de garimpeiros e de pesquisadores para acampar na região, também estamos recebendo ameaças de invasão. A situação está muito delicada”, diz Maria Lucia Carvalho, chefe do Parque Nacional da Amazônia, ligada ao ICMBio.

 

Recentemente, o ICMBio autuou uma balsa que estava pronta para iniciar a garimpagem em área que, até dois meses atrás, pertencia à reserva. “Iam começar a tirar ouro da região. Quando informamos que não poderiam fazer aquilo, nos disseram que não tínhamos nada a ver com isso, que aquela área não pertencia mais ao parque e que iriam adiante”, conta Maria Lucia.

 

A extração de areia é outro alvo. Com o período de seca, que atinge o pico em setembro, diversas praias surgem nas margens do rio, com dunas imensas de areia fina. “Já chegaram dois pedidos para retirada de areia na região do Buburé, dentro do parque nacional.”

 

Dentro da floresta, também foram detectados focos de exploração de palmito e madeira. “Avisamos que isso poderia acontecer, mas não fomos ouvidos”, diz Maria Lucia. “Não posso me calar sobre o que está acontecendo aqui. Minha crítica é técnica, não é política.”

 

O Ministério de Minas e Energia está à frente de um programa para tentar regularizar a mineração na região, além de dar uma solução ao caos fundiário. A maior preocupação do ICMBio, segundo Roberto Vizentin, presidente do instituto, tem sido garantir a segurança das áreas protegidas. “É permitido fazer mineração em algumas unidades, desde que respeitado o zoneamento de exploração. O plano de manejo indica onde pode ser feita a garimpagem. No entanto, é preciso legalizar esses garimpos. Quase tudo é ilegal”, diz Vizentin.

 

Na Floresta Nacional Crepori, por exemplo, que perdeu parte da área para permitir o licenciamento ambiental das usinas, há cerca de três mil pedidos de pesquisa e lavra minerais. “O garimpo é uma das questões que mais nos preocupa nessa região. As áreas que serão afetadas pelas barragens estão cheias de garimpeiros. Quando os empreendimentos forem construídos e o lago começar a ocupar as áreas, para onde vão esses garimpeiros? Eles vão ocupar o que puderem. Isso tem de ser controlado”, alerta o presidente do ICMBio.

 

Com a proliferação dos garimpos, aumenta ainda mais a ocupação irregular em uma região já marcada por conflitos fundiários. Estima-se que só na região da BR-163 – entre a Serra do Cachimbo e Itaituba, no Pará – existam entre 5 mil e 6 mil famílias que demandam regularização de terras.

 

Há décadas, a região do Tapajós é alvo de milhares de garimpos ilegais em busca de ouro e diamante. Depois de sofrer uma intensa fase de exploração durante os anos 70 e 80, a exploração ficou quase estagnada nas duas décadas seguintes. Nos últimos cinco anos, porém, o garimpo voltou a florescer com força total, mas da pior maneira possível.

 

Estimativas locais apontam que atualmente há cerca de 60 mil homens trabalhando na extração de ouro e diamante na bacia do Tapajós. É mais da metade dos 110 mil garimpeiros que estão espalhados por toda a Amazônia. “Isso faz do Tapajós o maior garimpo do Brasil”, afirma Seme Sefrian, ex-secretário de Mineração e de Meio Ambiente de Itaituba.

 

Quase todo esse batalhão atua de forma irregular, seja utilizando materiais ou máquinas proibidas, seja agindo em unidades protegidas ou sem qualquer tipo de autorização. O mercúrio, matéria-prima usada para separar o ouro da terra, segue direto para os afluentes do Tapajós. A terra, depois de lavada com mangueiras “bico-jato”, não é recomposta, deixando para trás imensas crateras de lama.

 

Para complicar ainda mais a situação, os garimpeiros passaram a utilizar retroescavadeiras para atingir uma profundidade de solo ainda não explorada. Até cinco anos atrás, esse tipo de equipamento, conhecido como “PC”, não existia na região. Hoje, segundo Sefrian, há cerca de 150 retroescavadeiras revirando terras todos os dias na bacia do Tapajós.

 

A reportagem flagrou balsas carregando os equipamentos pelo rio. Apesar da ilegalidade total, tudo transcorre normalmente. O maquinário é caro. Uma “PC” nova, com todos os apetrechos, custa cerca de R$ 600 mil, diz o ex-secretário de Itaituba.

 

Para quem está no ramo, vale a pena o risco. O Tapajós transformou-se no novo eldorado. A região está produzindo meia tonelada de ouro por mês, o que representa US$ 26, 4 milhões, de acordo com o preço atual do metal. Há cinco anos, o volume mensal girava em torno de 200 quilos. “O preço disparou e o negócio voltou a atrair gente”, conta Sefrain.

 

Em 2005, o preço da onça do ouro (31,10 gramas) teve média de US$ 445. Em 2009, a cotação dobrou e chegou a US$ 974 e não parou mais de subir. Hoje o preço da onça está em US$ 1.643. “O problema é que a exploração hoje está acontecendo de forma muito aleatória. Não existe muito controle do que é retirado, produzido ou vendido na região.”

 

O negócio é tão bom que até Sefrain, o ex-secretário de Meio Ambiente, virou garimpeiro. Hoje, ele possui uma “PC” e uma pá carregadeira prontas para entrar em ação na unidade de conservação Crepori, entre o sul do Pará e o norte do Mato Grosso. Já contratou 34 homens e diz que tenta legalizar o início da extração.

 

“É uma situação difícil. Hoje, todo mundo trabalha sem autorização para lavra. Mas é preciso mostrar para a população que o garimpo é bom”, diz. “Eu não consegui ainda a autorização, mas estamos prontos e vamos começar a trabalhar. Nossa dificuldade é a morosidade do Estado para regularizar a exploração.”

Valor Econômico

 


8 de março de 2012 | nenhum comentário »

Supremo considera ilegal criação do Instituto Chico Mendes, mas dá prazo para regularização

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (7), por 7 votos a 2, que a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2007 foi ilegal. Segundo os ministros, a medida provisória (MP) que criou o órgão ambiental tramitou de forma errada no Legislativo. Para que o instituto não seja fechado, os ministros deram prazo de dois anos para que o Congresso Nacional reaprecie a matéria.

A discussão não afeta apenas o ICMBio, mas todo o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Desde 2001, uma emenda à Constituição determina que as medidas provisórias só podem ser aprovadas se apreciadas por uma comissão parlamentar mista antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. No entanto, poucas medidas provisórias obedeceram a esse rito, entre elas, a MP Nº 366, que resultou na lei que desmembrou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e criou o Instituto Chico Mendes.

O assunto chegou ao STF em 2008, por meio de uma ação da Associação Nacional dos Servidores do Ibama. Além de apontar o erro na tramitação legislativa, a associação ainda acusou o ICMBio de ter a mesma função do Ibama, implicando em inchaço da máquina pública e gastos desnecessários para a sociedade. Outro ponto atacado pela ação foi o fato de não estar caracterizado o critério de urgência e relevância para tratar do assunto por meio de medida provisória.

Na defesa do ICMBio, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alegou que a criação do instituto foi necessária e urgente porque, naquele momento, o desmatamento do país avançava drasticamente, depois de três anos de bons indicadores.

A maioria dos ministros concordou com esse ponto de vista, entendendo ainda que cabe ao Executivo e ao Legislativo determinar o que é relevante para ser tratado por meio de MP. “Verifico que, em se tratando de meio ambiente, a matéria é sempre urgente. O planeta não pode mais esperar pelas medidas protetivas dos governos”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. Ele e o ministro Cezar Peluso foram os únicos a votar contra a ilegalidade do processo que levou à criação do ICMBio. Os dois defenderam a tese de que o rito de tramitação das medidas provisórias foi moldado de acordo com as necessidades e urgências políticas dos dois Poderes.

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que o vício na tramitação legislativa da MP do ICMBio deveria resultar no fechamento do órgão, sem prazo para regularização. Mas prevaleceu o entendimento de que o problema pode ser sanado pelo próprio Congresso.

Fonte: Débora Zampier/ Agência Brasil


31 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo publica pacote com novas regras para licenciamento ambiental

Medidas alteram apresentação de estudos para obter autorização de obras.
Normas do Meio Ambiente atingem estradas, portos, elétricas e petroleiras.

O governo lançou nesta sexta-feira (28) um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos.

Ao todo, o Ministério do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a construção de rodovias, portos, linhas de trasmissão, além da exploração de petróleo e gás.

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que avalia e aprova os licenciamentos, também editou uma instrução normativa alterando prazos e procedimentos na avaliação de projetos.

Algumas das novas regras são assinadas também pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Cultura, Ana de Hollanda, já que afetam comunidades indígenas e quilombolas.

Ainda na tarde desta sexta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deverão conceder entrevista à imprensa para esclarecer melhor as novas regras.

Na quinta-feira (28), em conversa com jornalistas, Trennepohl explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos, como informa a agência Reuters: a normatização da interlocução entre o Ibama e outros órgãos federais em um processo de licenciamento, a regularização de empreendimentos construídos antes da lei de licenciamentos, que data de 1981, e a definição de procedimentos mais claros na emissão de novas licenças.

“Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente diz”, afirmou Curt à Reuters.

Uma das medidas que, segundo Ibama, deve agilizar o processo de emissão de novas licenças, é a que estabelece prazo de 60 dias para que órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifestações dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas áreas de competência.

Atualmente não há prazo para essa manifestação e a troca de ofícios pode se alongar por meses. Além disso, a portaria interministerial tipifica quais exigências esses órgãos podem fazer em um licenciamento ambiental.

Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emissão de licenças de usinas hidrelétricas, que frequentemente necessitam de parecer antropológico por parte da Funai ou de relatórios do Iphan sobre potenciais arqueológicos na área alagada.

Novas licenças
No conjunto de procedimentos para a emissão de novas licenças, o governo definiu que o Ibama só poderá solicitar uma vez ao empreendedor complementações das informações prestadas por ele. O responsável pela obra, por sua vez, só terá uma chance de responder.

Para o governo, isso pretende evitar as seguidas idas e vindas de pedidos de esclarecimentos e respostas. Segundo técnicos do Ibama ouvidos pela Reuters, a resposta única às complementações também deverá melhorar a qualidade das informações – e das respostas – prestadas pela empresa que está pedindo a licença.

Limite a condicionantes
Em relação às condicionantes exigidas de um projeto, o governo pretende impor limites. A regra prevê que só se façam exigências ligadas ao efetivo impacto da obra, evitando que o empreendedor acabe tendo de arcar com demandas sociais da região do projeto que não foram causadas por seu projeto. Isso deve reduzir os custos gerados pelo licenciamento.

Petróleo e gás
No licenciamento da perfuração e exploração de novas áreas petrolíferas marítimas, o governo estabelecerá uma espécie de hierarquização do licenciamento.

Assim, em áreas que foram consideradas de menor risco ambiental, o processo de licenciamento será mais simples. Do mesmo modo, aumenta a complexidade onde houver mais sensibilidade do ponto de vista ambiental. Essas áreas serão divididas com base em critérios técnicos que envolve profundidade e distância da costa.

Outra novidade é a formalização de um procedimento já usado atualmente pelo Ibama: o licenciamento de “polígonos” de perfuração, no lugar da liberação bloco a bloco. Esse mesmo tipo de licenciamento integrado de mais de uma área será adotado na produção.

Os licenciamentos de linhas de transmissão também serão diferenciados de acordo com o nível de risco ao meio ambiente. Empreendimentos que não passem em terras indígenas, por exemplo, terão procedimentos mais simples na emissão do documento.

Regularização
O governo pretende regularizar a situação ambiental de projetos construídos antes de 1981, ano da lei dos licenciamentos. No caso das rodovias, por exemplo, há hoje cerca de 55 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas não regularizados. Segundo Trennepohl, a meta é regularizar tudo em até 20 anos.

“Mas há prazos menores, levando em conta rodovias com maior fluxo, que terão prioridade”, disse. Entre essas rodovias estão, por exemplo, a BR-101, que corta o litoral brasileiro.

Com a regularização, serão simplificadas as autorizações de obras dentro da faixa de domínio dessas vias – como a construção de terceiras faixas ou saídas para cidades. Hoje, como as estradas não têm licença, cada intervenção necessita de um licenciamento avulso.

A regularização de toda a estrada permitirá que as intervenções – com exceção de duplicações – sejam liberadas mediante uma autorização mais simples. A regra vale apenas para rodovias asfaltadas e que já estão em operação.

O mesmo tipo de regularização será feito em 40 portos ligados às Companhias Docas. Assim como nas rodovias, isso permitirá agilizar a liberação de intervenções menores, como as dragagens de manutenção.

Fonte: G1, Brasília, com informações da agência Reuters






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Garimpo invade áreas de preservação no Pará

Os riscos apontados para a bacia do Tapajós deixam claro que a região amazônica, apesar do aumento nos índices de queda no desmatamento, continua a ser tratada como o grande almoxarifado de recursos naturais do planeta.

As ações planejadas para a maior bacia hidrográfica do mundo não se restringem a planos de construção de uma sequência de usinas rios adentro. Bastou o governo informar que parte das terras que pertenciam às unidades de conservação da Amazônia havia sido desvinculada das áreas protegidas para que se tornassem alvo de ações de garimpo e extrativismo ilegal.

 

A pressão cresceu e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tem procurado controlar a situação e deter a entrada de pessoas na região, mas seu poder de atuação ficou reduzido, porque está restrito às áreas legalmente protegidas. “Com a desafetação [redução] das áreas, muita gente está se mexendo para entrar nas terras. Recebemos pedidos de garimpeiros e de pesquisadores para acampar na região, também estamos recebendo ameaças de invasão. A situação está muito delicada”, diz Maria Lucia Carvalho, chefe do Parque Nacional da Amazônia, ligada ao ICMBio.

 

Recentemente, o ICMBio autuou uma balsa que estava pronta para iniciar a garimpagem em área que, até dois meses atrás, pertencia à reserva. “Iam começar a tirar ouro da região. Quando informamos que não poderiam fazer aquilo, nos disseram que não tínhamos nada a ver com isso, que aquela área não pertencia mais ao parque e que iriam adiante”, conta Maria Lucia.

 

A extração de areia é outro alvo. Com o período de seca, que atinge o pico em setembro, diversas praias surgem nas margens do rio, com dunas imensas de areia fina. “Já chegaram dois pedidos para retirada de areia na região do Buburé, dentro do parque nacional.”

 

Dentro da floresta, também foram detectados focos de exploração de palmito e madeira. “Avisamos que isso poderia acontecer, mas não fomos ouvidos”, diz Maria Lucia. “Não posso me calar sobre o que está acontecendo aqui. Minha crítica é técnica, não é política.”

 

O Ministério de Minas e Energia está à frente de um programa para tentar regularizar a mineração na região, além de dar uma solução ao caos fundiário. A maior preocupação do ICMBio, segundo Roberto Vizentin, presidente do instituto, tem sido garantir a segurança das áreas protegidas. “É permitido fazer mineração em algumas unidades, desde que respeitado o zoneamento de exploração. O plano de manejo indica onde pode ser feita a garimpagem. No entanto, é preciso legalizar esses garimpos. Quase tudo é ilegal”, diz Vizentin.

 

Na Floresta Nacional Crepori, por exemplo, que perdeu parte da área para permitir o licenciamento ambiental das usinas, há cerca de três mil pedidos de pesquisa e lavra minerais. “O garimpo é uma das questões que mais nos preocupa nessa região. As áreas que serão afetadas pelas barragens estão cheias de garimpeiros. Quando os empreendimentos forem construídos e o lago começar a ocupar as áreas, para onde vão esses garimpeiros? Eles vão ocupar o que puderem. Isso tem de ser controlado”, alerta o presidente do ICMBio.

 

Com a proliferação dos garimpos, aumenta ainda mais a ocupação irregular em uma região já marcada por conflitos fundiários. Estima-se que só na região da BR-163 – entre a Serra do Cachimbo e Itaituba, no Pará – existam entre 5 mil e 6 mil famílias que demandam regularização de terras.

 

Há décadas, a região do Tapajós é alvo de milhares de garimpos ilegais em busca de ouro e diamante. Depois de sofrer uma intensa fase de exploração durante os anos 70 e 80, a exploração ficou quase estagnada nas duas décadas seguintes. Nos últimos cinco anos, porém, o garimpo voltou a florescer com força total, mas da pior maneira possível.

 

Estimativas locais apontam que atualmente há cerca de 60 mil homens trabalhando na extração de ouro e diamante na bacia do Tapajós. É mais da metade dos 110 mil garimpeiros que estão espalhados por toda a Amazônia. “Isso faz do Tapajós o maior garimpo do Brasil”, afirma Seme Sefrian, ex-secretário de Mineração e de Meio Ambiente de Itaituba.

 

Quase todo esse batalhão atua de forma irregular, seja utilizando materiais ou máquinas proibidas, seja agindo em unidades protegidas ou sem qualquer tipo de autorização. O mercúrio, matéria-prima usada para separar o ouro da terra, segue direto para os afluentes do Tapajós. A terra, depois de lavada com mangueiras “bico-jato”, não é recomposta, deixando para trás imensas crateras de lama.

 

Para complicar ainda mais a situação, os garimpeiros passaram a utilizar retroescavadeiras para atingir uma profundidade de solo ainda não explorada. Até cinco anos atrás, esse tipo de equipamento, conhecido como “PC”, não existia na região. Hoje, segundo Sefrian, há cerca de 150 retroescavadeiras revirando terras todos os dias na bacia do Tapajós.

 

A reportagem flagrou balsas carregando os equipamentos pelo rio. Apesar da ilegalidade total, tudo transcorre normalmente. O maquinário é caro. Uma “PC” nova, com todos os apetrechos, custa cerca de R$ 600 mil, diz o ex-secretário de Itaituba.

 

Para quem está no ramo, vale a pena o risco. O Tapajós transformou-se no novo eldorado. A região está produzindo meia tonelada de ouro por mês, o que representa US$ 26, 4 milhões, de acordo com o preço atual do metal. Há cinco anos, o volume mensal girava em torno de 200 quilos. “O preço disparou e o negócio voltou a atrair gente”, conta Sefrain.

 

Em 2005, o preço da onça do ouro (31,10 gramas) teve média de US$ 445. Em 2009, a cotação dobrou e chegou a US$ 974 e não parou mais de subir. Hoje o preço da onça está em US$ 1.643. “O problema é que a exploração hoje está acontecendo de forma muito aleatória. Não existe muito controle do que é retirado, produzido ou vendido na região.”

 

O negócio é tão bom que até Sefrain, o ex-secretário de Meio Ambiente, virou garimpeiro. Hoje, ele possui uma “PC” e uma pá carregadeira prontas para entrar em ação na unidade de conservação Crepori, entre o sul do Pará e o norte do Mato Grosso. Já contratou 34 homens e diz que tenta legalizar o início da extração.

 

“É uma situação difícil. Hoje, todo mundo trabalha sem autorização para lavra. Mas é preciso mostrar para a população que o garimpo é bom”, diz. “Eu não consegui ainda a autorização, mas estamos prontos e vamos começar a trabalhar. Nossa dificuldade é a morosidade do Estado para regularizar a exploração.”

Valor Econômico

 


8 de março de 2012 | nenhum comentário »

Supremo considera ilegal criação do Instituto Chico Mendes, mas dá prazo para regularização

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (7), por 7 votos a 2, que a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2007 foi ilegal. Segundo os ministros, a medida provisória (MP) que criou o órgão ambiental tramitou de forma errada no Legislativo. Para que o instituto não seja fechado, os ministros deram prazo de dois anos para que o Congresso Nacional reaprecie a matéria.

A discussão não afeta apenas o ICMBio, mas todo o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Desde 2001, uma emenda à Constituição determina que as medidas provisórias só podem ser aprovadas se apreciadas por uma comissão parlamentar mista antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. No entanto, poucas medidas provisórias obedeceram a esse rito, entre elas, a MP Nº 366, que resultou na lei que desmembrou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e criou o Instituto Chico Mendes.

O assunto chegou ao STF em 2008, por meio de uma ação da Associação Nacional dos Servidores do Ibama. Além de apontar o erro na tramitação legislativa, a associação ainda acusou o ICMBio de ter a mesma função do Ibama, implicando em inchaço da máquina pública e gastos desnecessários para a sociedade. Outro ponto atacado pela ação foi o fato de não estar caracterizado o critério de urgência e relevância para tratar do assunto por meio de medida provisória.

Na defesa do ICMBio, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alegou que a criação do instituto foi necessária e urgente porque, naquele momento, o desmatamento do país avançava drasticamente, depois de três anos de bons indicadores.

A maioria dos ministros concordou com esse ponto de vista, entendendo ainda que cabe ao Executivo e ao Legislativo determinar o que é relevante para ser tratado por meio de MP. “Verifico que, em se tratando de meio ambiente, a matéria é sempre urgente. O planeta não pode mais esperar pelas medidas protetivas dos governos”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. Ele e o ministro Cezar Peluso foram os únicos a votar contra a ilegalidade do processo que levou à criação do ICMBio. Os dois defenderam a tese de que o rito de tramitação das medidas provisórias foi moldado de acordo com as necessidades e urgências políticas dos dois Poderes.

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que o vício na tramitação legislativa da MP do ICMBio deveria resultar no fechamento do órgão, sem prazo para regularização. Mas prevaleceu o entendimento de que o problema pode ser sanado pelo próprio Congresso.

Fonte: Débora Zampier/ Agência Brasil


31 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Governo publica pacote com novas regras para licenciamento ambiental

Medidas alteram apresentação de estudos para obter autorização de obras.
Normas do Meio Ambiente atingem estradas, portos, elétricas e petroleiras.

O governo lançou nesta sexta-feira (28) um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos.

Ao todo, o Ministério do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a construção de rodovias, portos, linhas de trasmissão, além da exploração de petróleo e gás.

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que avalia e aprova os licenciamentos, também editou uma instrução normativa alterando prazos e procedimentos na avaliação de projetos.

Algumas das novas regras são assinadas também pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Cultura, Ana de Hollanda, já que afetam comunidades indígenas e quilombolas.

Ainda na tarde desta sexta, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deverão conceder entrevista à imprensa para esclarecer melhor as novas regras.

Na quinta-feira (28), em conversa com jornalistas, Trennepohl explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos, como informa a agência Reuters: a normatização da interlocução entre o Ibama e outros órgãos federais em um processo de licenciamento, a regularização de empreendimentos construídos antes da lei de licenciamentos, que data de 1981, e a definição de procedimentos mais claros na emissão de novas licenças.

“Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou tornar mais claro o que a norma preexistente diz”, afirmou Curt à Reuters.

Uma das medidas que, segundo Ibama, deve agilizar o processo de emissão de novas licenças, é a que estabelece prazo de 60 dias para que órgãos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entreguem ao Ibama suas manifestações dentro de um processo de licenciamento ambiental que afete suas áreas de competência.

Atualmente não há prazo para essa manifestação e a troca de ofícios pode se alongar por meses. Além disso, a portaria interministerial tipifica quais exigências esses órgãos podem fazer em um licenciamento ambiental.

Essas regras devem agilizar, por exemplo, a emissão de licenças de usinas hidrelétricas, que frequentemente necessitam de parecer antropológico por parte da Funai ou de relatórios do Iphan sobre potenciais arqueológicos na área alagada.

Novas licenças
No conjunto de procedimentos para a emissão de novas licenças, o governo definiu que o Ibama só poderá solicitar uma vez ao empreendedor complementações das informações prestadas por ele. O responsável pela obra, por sua vez, só terá uma chance de responder.

Para o governo, isso pretende evitar as seguidas idas e vindas de pedidos de esclarecimentos e respostas. Segundo técnicos do Ibama ouvidos pela Reuters, a resposta única às complementações também deverá melhorar a qualidade das informações – e das respostas – prestadas pela empresa que está pedindo a licença.

Limite a condicionantes
Em relação às condicionantes exigidas de um projeto, o governo pretende impor limites. A regra prevê que só se façam exigências ligadas ao efetivo impacto da obra, evitando que o empreendedor acabe tendo de arcar com demandas sociais da região do projeto que não foram causadas por seu projeto. Isso deve reduzir os custos gerados pelo licenciamento.

Petróleo e gás
No licenciamento da perfuração e exploração de novas áreas petrolíferas marítimas, o governo estabelecerá uma espécie de hierarquização do licenciamento.

Assim, em áreas que foram consideradas de menor risco ambiental, o processo de licenciamento será mais simples. Do mesmo modo, aumenta a complexidade onde houver mais sensibilidade do ponto de vista ambiental. Essas áreas serão divididas com base em critérios técnicos que envolve profundidade e distância da costa.

Outra novidade é a formalização de um procedimento já usado atualmente pelo Ibama: o licenciamento de “polígonos” de perfuração, no lugar da liberação bloco a bloco. Esse mesmo tipo de licenciamento integrado de mais de uma área será adotado na produção.

Os licenciamentos de linhas de transmissão também serão diferenciados de acordo com o nível de risco ao meio ambiente. Empreendimentos que não passem em terras indígenas, por exemplo, terão procedimentos mais simples na emissão do documento.

Regularização
O governo pretende regularizar a situação ambiental de projetos construídos antes de 1981, ano da lei dos licenciamentos. No caso das rodovias, por exemplo, há hoje cerca de 55 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas não regularizados. Segundo Trennepohl, a meta é regularizar tudo em até 20 anos.

“Mas há prazos menores, levando em conta rodovias com maior fluxo, que terão prioridade”, disse. Entre essas rodovias estão, por exemplo, a BR-101, que corta o litoral brasileiro.

Com a regularização, serão simplificadas as autorizações de obras dentro da faixa de domínio dessas vias – como a construção de terceiras faixas ou saídas para cidades. Hoje, como as estradas não têm licença, cada intervenção necessita de um licenciamento avulso.

A regularização de toda a estrada permitirá que as intervenções – com exceção de duplicações – sejam liberadas mediante uma autorização mais simples. A regra vale apenas para rodovias asfaltadas e que já estão em operação.

O mesmo tipo de regularização será feito em 40 portos ligados às Companhias Docas. Assim como nas rodovias, isso permitirá agilizar a liberação de intervenções menores, como as dragagens de manutenção.

Fonte: G1, Brasília, com informações da agência Reuters