19 de abril de 2012 | nenhum comentário »

Relator do Código Florestal adia entrega de parecer

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar ontem (17) o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação do texto no dia 24.

De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de três pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. “Existem pontos em que não acertamos o detalhe final com o governo. A ministra Izabella Teixeira [do Meio Ambiente], por exemplo, quer o texto para fazer uma análise mais profunda e eu darei a ela hoje [ontem] mesmo”, disse Piau.

 

Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais. “Vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, disse Piau.

 

Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do código, o relator defendeu a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados não podem alterar os textos aprovados pela Câmara e referendados pelos senadores. No caso da nova votação na Câmara, os parlamentares só podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

 

A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APPs para, posteriormente, parlamentares ou o próprio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso Nacional. “A Lei Seca foi discutida, negociada e aprovada pelos deputados em menos de 15 dias. Portanto, não vejo dificuldades em encontrar um entendimento no assunto, se houver vontade política”.

 

Indiferente à demora na entrega do relatório, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu que votará o texto que for apresentado. Os deputados ruralistas preferem decidir agora a deixar o governo ganhar tempo e atrasar a votação. O presidente da FPA, Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o relator iria se encontrar ontem à noite com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para “discutir os pontos sem acordo”.

Fonte: Jornal da Ciência  com informações da Agência Brasil


29 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Relator do Código Florestal é vaiado por ambientalistas em audiência

Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi vaiado nesta terça-feira por ambientalistas ao defender que as discussões da matéria terminem antes da conferência de desenvolvimento sustentável, a Rio +20.

Piau encerrou um seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. Ele defendeu que seu parecer será técnico e sem paixões que coloquem em lados opostos ruralistas e ambientalistas.

As vaias foram puxadas depois dele dizer que não vê problemas para adiar a votação da matéria, prevista para a semana que vem, mas admitir que há complicações para isso. “Eu não sou empecilho. Não tenho pressão dessa natureza, a não ser a questão da Rio + 20 que há um desejo de afastar da Conferência da ONU”.

A declaração foi contestada pelo mediador do seminário, que questionou se a intenção era fazer algo que a Rio + 20 vai desaprovar.

Após a intervenção do mediador, a plateia vaiou o deputado. Ele disse que respeitava a manifestação, mas cobrou respeito.

Piau disse que foi mal interpretado e defendeu que o texto que está sendo costurado não aumenta o desmatamento. As defesas da matéria foram questionadas por técnicos ambientalistas.

O relator disse que deve fechar seu texto ainda nesta semana. Ele afirmou que está negociando a proposta encaminhada pelo Senado e que pretende fazer alterações. Piau disse que pessoalmente não pretende retomar a versão original da Câmara, considerada uma anistia aos desmatadores, e que não tratava de recomposição.

Fonte: Marcio Falcão, Folha.com


14 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal já “nasce precisando de reformas pontuais”, diz relator

Mesmo após longas e intensas discussões no Congresso Nacional, o novo Código Florestal deverá ser aprovado em março com lacunas. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), algumas alterações ainda precisarão ser feitas depois que a matéria for aprovada e sancionada.

Piau é o responsável pelo último texto que o código receberá antes da votação final. Ele, no entanto, não pode acrescentar dispositivos à matéria, apenas suprimir trechos do substitutivo aprovado no Senado no fim do ano passado.

 

Com isso, o relator admite que a nova lei ambiental deverá conter ainda questões não resolvidas que merecerão uma legislação posterior. “[O Código Florestal] já nasce precisando de reformas pontuais, mas a estrutura do projeto está boa”, reconhece o relator. Ele explica que algumas questões não foram abordadas no texto feito inicialmente pela Câmara e permaneceram excluídas no Senado. Com isso, esses temas só poderão ser tratados em uma nova legislação, depois de aprovado o código.

 

“Por exemplo: hoje você não pode fazer um barramento para irrigação, porque isso não foi considerado de interesse social, assim como a agricultura irrigada como um todo. Esse é um ponto que nós não temos mais condição aqui na Câmara de mexer. Então, logo após a sanção, nós já vamos ter que alterar a lei do Código Florestal de tão complexa que é essa matéria”, explica o relator.

 

Mas, mesmo diante das falhas do projeto, o relator garante que o mais importante é que o assunto seja votado o quanto antes. A votação foi acertada com o governo semana passada para que ocorra no dia 6 de março. Para Piau, “o pior dos mundos seria não ter votação”. Ele se preocupa com a proximidade da conferência ambiental Rio+20, marcada para junho. Na opinião do relator, se o código não for apreciado até lá, os debates sobre o tema poderão se misturar às questões da conferência.

 

“É uma mistura que não deve acontecer. Na Rio+20 teremos o mundo aqui discutindo meio ambiente e qualquer dúvida que tiver em relação ao Código Florestal será levada para lá. Na Rio+20 teremos que tratar de futuro e não de problemas internos nossos aqui”, declarou Piau.

 

O relator garante ainda que a maior beneficiada com a aprovação rápida do Código Florestal será a agricultura familiar, que não precisará recompor as áreas já desmatadas. Ele também disse que fará esforço máximo para não deixar dúvidas que possam levar a veto da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Brasil


14 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Juristas buscam falhas no Código Florestal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou ontem (13) uma audiência com um grupo renomado de juristas para evitar que o debate sobre o Código Florestal acabe sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pressionado pelos ambientalistas, que reclamavam do pouco debate da matéria na Casa, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) convidou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e dois representantes do Ministério Público para discutir o Código Florestal. “O relator introduziu algumas novidades no texto, é bom que os juristas analisem as mudanças”, explicou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

Jobim, por exemplo, serviu de inspiração a Luiz Henrique a fim de diminuir o poder da União para definir legislações ambientais. O senador peemedebista remeteu a um raciocínio feito por Jobim quando era constituinte para definir que, em algumas questões, estados e municípios têm autonomia para definir regras à revelia do desejo do governo federal.

 

Luiz Henrique também manteve a proposta de que não se deve punir quem desmatou antes de 2008, data em que o primeiro decreto sobre código florestal foi editado. Segundo apurou o Correio, o senador considera injusto que fazendeiros que desbravaram o Norte e o Nordeste nas décadas de 1970 e 1980 sejam punidos por ações que foram incentivadas pelos governos da época, inclusive com benefícios fiscais.

 

Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) ainda não crê que haja motivos para preocupação do governo, já que essa primeira rodada de votações analisará apenas a legalidade da matéria – o mérito do código só será discutido posteriormente.

 

Segundo ele, na próxima etapa, é fundamental mais clareza nos conceitos de agricultura familiar, produção e pequena propriedade, para que não pairem dúvidas sobre os limites de cada uma. “Além disso, temos que dar segurança jurídica para aqueles estavam em situação irregular normalizarem suas propriedades”, completou. Para Eunício, não adianta anistiar multas anteriores, pois isso desestimularia quem sempre trabalhou dentro da lei. “Mas também não podemos achar que colocando os desmatadores na cadeia o problema será resolvido”, ponderou.

A previsão é que a CCJ vote o texto ainda neste mês, antes de seguir para a CMA. Só depois a matéria vai a plenário.

Fonte: Correio Braziliense


11 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Código Florestal deve ser votado na CCJ do Senado até dia 31, diz relator

O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse nesta quarta-feira (10) à Agência Brasil que pretende apresentar seu parecer até o dia 24 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31.

Luiz Henrique, que também foi indicado para relatar a matéria nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, disse que tem conversado “frequentemente” com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, para organizar um calendário semelhante de apreciação e votação da proposta nas comissões. Uma vez aprovado o mérito do projeto na CCJ, Luiz Henrique garantiu que apresentará um só relatório nas outras duas comissões.

Já Jorge Viana disse à Agência Brasil que pretende convidar o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que relatou o Código Florestal na Câmara, para detalhar seu relatório aos senadores. “Vou seguir o que feito pelo Aldo, por isso acho importante que ele, como autor do relatório aprovado pelos deputados, participe da discussão no Senado”, argumentou o senador petista.

Fonte: Agência Brasil


26 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Governo teme derrota de Código Florestal no Senado

O governo prevê dificuldades para reverter, no Senado, os pontos polêmicos aprovados pela Câmara na reforma do Código Florestal.

Depois da derrota imposta por deputados da base, o Palácio do Planalto começou a agir para evitar a adesão de novos governistas nas bancadas aliadas no Senado.

A ressaca da derrota na terça-feira fez com que o Planalto mapeasse informalmente as condições no Senado.

O governo também decidiu articular a indicação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para relatar o código.

Ligado à área ambientalista, Rollemberg ficaria com a tarefa de finalizar o texto na Comissão de Meio Ambiente antes de submetê-lo à votação no plenário.

TROCA

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que chegou a ser convidado para relatar o código, acabou indicado pelo líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) para analisar a matéria somente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não discute o mérito da proposta.

Ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique é ligado à bancada ruralista. Durante o seu governo, ele sancionou lei questionada no Supremo Tribunal Federal que permitiu a realização de atividades econômicas em APPs (áreas de preservação permanente), ponto semelhante ao aprovado pela Câmara.

Áreas sensíveis, as APPs englobam, por exemplo, topos de morro e várzeas de rios, sendo consideradas importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão –daí o fato de receberem proteção especial.

A derrota do governo na Câmara irritou o Palácio do Planalto, que não gostou da mobilização do PMDB para aprovar emenda que legaliza as atividades agrícolas em APPs mantidas até 2008. Na prática, a emenda concede anistia a quem desmatou.

Governistas afirmam que a crise, porém, não encerrou a “lua de mel” do Planalto com os peemedebistas. “Tem crises, é um casamento nesse sentido. É uma relação que tem de ser cultivada sempre. Tem momentos de muito encontro e de desencontro”, disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).

MUDANÇAS

No Senado, a ordem é ganhar tempo para que os governistas elaborem um texto favorável ao Planalto, mas que agrade também a ruralistas e ambientalistas.

Jucá disse que vai pedir a prorrogação por 120 dias do decreto que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais. Isso, na prática, pode deixar a votação do código para o segundo semestre. A suspensão do decreto vence em 11 de junho. Ele pune com multa quem não estiver em conformidade com a lei. A movimentação dos governistas tem como objetivo evitar o veto de Dilma ao código. Relator na Câmara, o deputado Aldo Rebelo

(PCdoB-SP) disse que a presidente está “desinformada” ao cogitar o veto à versão aprovada pelos deputados. “Ela pode ter informações só de um lado, o lado do lobby ambientalista.”

Segundo Rebelo, havia representantes do governo, próximos a Dilma, que desconheciam até termos corriqueiros da proposta.

Autor da emenda contrária ao Planalto, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) defendeu a manutenção do texto da Câmara. “Essa emenda não é nenhuma vergonha para o Brasil. Não é um liberou geral.” E disse que, se a presidente vetar os pontos aprovados, estará se “curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia”.

Fonte: Folha.com, de Brasília.


16 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Relator critica regulamentação do Código Florestal por decreto

Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou nesta sexta-feira à Folha que “não tem sentido” o uso das APPs (áreas de preservação permanente) ser definido por decreto presidencial.

Aldo defendeu que conste em seu relatório que será votado pelo plenário da Câmara uma lista com as atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs. Esse ponto provocou um racha na base aliada e acabou derrubando a votação da proposta na última quarta-feira.

A oposição classificou de “cheque em branco” o decreto do Planalto para as APPs e apresentou uma emenda propondo que seriam liberadas atividades “agrossilvipastoril, ecoturismo e turismo rural”, uma brecha para que todo tipo de cultura possa ser contemplada. Com receio de parte da bancada ruralista aliada ao governo acompanhar a oposição para aprovar a emenda, os governistas cancelaram a votação. O governo defende que o relatório de Aldo proíba de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos e promete editar um decreto com as autorizações.

Segundo Aldo, a lista das APPs pode ser produzida pelo Congresso ou pelo Planalto. “O governo pediu uma lista. Que lista vou fazer? O que vou colocar de fora e o que fica dentro? O governo faz a lista toda ou o Congresso faz a lista. O que não pode é o Congresso fazer uma lista e o governo ficar com a hipótese de ampliar por decreto. Uma coisa dessas não tem sentido.”

Aldo disse que, apesar de mais um adiamento, “há clima” para a votação do texto.

Fonte: Márcio Falcão, Catia Seabra, de Brasília


11 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Código Florestal prevê isenção de reserva legal, afirma relator

Relator do novo Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou que seu texto, que deve ser votado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira, vai trazer a isenção da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais.

Sem apontar se esse ponto foi acordado com o Palácio do Planalto, Rebelo disse que ainda resta a redação de um parágrafo para que seu texto seja concluído e distribuído aos líderes.

A questão da reserva legal para imóveis de até quatro módulos era o impasse apontado ontem para que saísse um acordo com o governo.

O Planalto insistia que a reserva fosse flexibilizada para agricultores familiares e cooperados, e Rebelo defendia para todos as áreas de até quatro módulos (variam de 20 a 400 hectares).

“Nós incluímos que os pequenos proprietários terão como reserva legal aquilo que existia até junho de 2008. Os pequenos proprietários são aqueles que possuem até quatro módulos fiscais.”

Rebelo disse que ainda está terminando a lista das atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs (áreas de preservação permanente). A expectativa é que a lista seja genérica trazendo culturas como maçã, café, mandioca, feijão e milho.

Em algumas margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas.

“Nós estamos concluindo a redação do acordo fechado ontem sobre as APPs, com o detalhamento das atividades.”

PROTESTO

O relator disse esperar que a votação do texto comece por volta do meio-dia. A Câmara abriu sessão extraordinária às 9h para analisar o projeto do novo código. Alguns deputados se revezam na tribuna discursando sobre a proposta.

Para protestar contra a votação do relatório de Rebelo, a ONG WWF instalou no gramado em frente ao Congresso um filtro de barro e faixas com os dizeres: “Cuidar das florestas é água boa no campo e nas cidades.”

Em resposta, os ruralista fixaram no gramado lateral do Congresso uma faixa: “ONG cuidem do seu quintal. Lá não tem APP.”

Fonte: Márcio Falcão, De Brasília






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19 de abril de 2012 | nenhum comentário »

Relator do Código Florestal adia entrega de parecer

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar ontem (17) o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação do texto no dia 24.

De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de três pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. “Existem pontos em que não acertamos o detalhe final com o governo. A ministra Izabella Teixeira [do Meio Ambiente], por exemplo, quer o texto para fazer uma análise mais profunda e eu darei a ela hoje [ontem] mesmo”, disse Piau.

 

Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais. “Vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, disse Piau.

 

Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do código, o relator defendeu a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados não podem alterar os textos aprovados pela Câmara e referendados pelos senadores. No caso da nova votação na Câmara, os parlamentares só podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

 

A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APPs para, posteriormente, parlamentares ou o próprio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso Nacional. “A Lei Seca foi discutida, negociada e aprovada pelos deputados em menos de 15 dias. Portanto, não vejo dificuldades em encontrar um entendimento no assunto, se houver vontade política”.

 

Indiferente à demora na entrega do relatório, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu que votará o texto que for apresentado. Os deputados ruralistas preferem decidir agora a deixar o governo ganhar tempo e atrasar a votação. O presidente da FPA, Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o relator iria se encontrar ontem à noite com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para “discutir os pontos sem acordo”.

Fonte: Jornal da Ciência  com informações da Agência Brasil


29 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Relator do Código Florestal é vaiado por ambientalistas em audiência

Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi vaiado nesta terça-feira por ambientalistas ao defender que as discussões da matéria terminem antes da conferência de desenvolvimento sustentável, a Rio +20.

Piau encerrou um seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. Ele defendeu que seu parecer será técnico e sem paixões que coloquem em lados opostos ruralistas e ambientalistas.

As vaias foram puxadas depois dele dizer que não vê problemas para adiar a votação da matéria, prevista para a semana que vem, mas admitir que há complicações para isso. “Eu não sou empecilho. Não tenho pressão dessa natureza, a não ser a questão da Rio + 20 que há um desejo de afastar da Conferência da ONU”.

A declaração foi contestada pelo mediador do seminário, que questionou se a intenção era fazer algo que a Rio + 20 vai desaprovar.

Após a intervenção do mediador, a plateia vaiou o deputado. Ele disse que respeitava a manifestação, mas cobrou respeito.

Piau disse que foi mal interpretado e defendeu que o texto que está sendo costurado não aumenta o desmatamento. As defesas da matéria foram questionadas por técnicos ambientalistas.

O relator disse que deve fechar seu texto ainda nesta semana. Ele afirmou que está negociando a proposta encaminhada pelo Senado e que pretende fazer alterações. Piau disse que pessoalmente não pretende retomar a versão original da Câmara, considerada uma anistia aos desmatadores, e que não tratava de recomposição.

Fonte: Marcio Falcão, Folha.com


14 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal já “nasce precisando de reformas pontuais”, diz relator

Mesmo após longas e intensas discussões no Congresso Nacional, o novo Código Florestal deverá ser aprovado em março com lacunas. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), algumas alterações ainda precisarão ser feitas depois que a matéria for aprovada e sancionada.

Piau é o responsável pelo último texto que o código receberá antes da votação final. Ele, no entanto, não pode acrescentar dispositivos à matéria, apenas suprimir trechos do substitutivo aprovado no Senado no fim do ano passado.

 

Com isso, o relator admite que a nova lei ambiental deverá conter ainda questões não resolvidas que merecerão uma legislação posterior. “[O Código Florestal] já nasce precisando de reformas pontuais, mas a estrutura do projeto está boa”, reconhece o relator. Ele explica que algumas questões não foram abordadas no texto feito inicialmente pela Câmara e permaneceram excluídas no Senado. Com isso, esses temas só poderão ser tratados em uma nova legislação, depois de aprovado o código.

 

“Por exemplo: hoje você não pode fazer um barramento para irrigação, porque isso não foi considerado de interesse social, assim como a agricultura irrigada como um todo. Esse é um ponto que nós não temos mais condição aqui na Câmara de mexer. Então, logo após a sanção, nós já vamos ter que alterar a lei do Código Florestal de tão complexa que é essa matéria”, explica o relator.

 

Mas, mesmo diante das falhas do projeto, o relator garante que o mais importante é que o assunto seja votado o quanto antes. A votação foi acertada com o governo semana passada para que ocorra no dia 6 de março. Para Piau, “o pior dos mundos seria não ter votação”. Ele se preocupa com a proximidade da conferência ambiental Rio+20, marcada para junho. Na opinião do relator, se o código não for apreciado até lá, os debates sobre o tema poderão se misturar às questões da conferência.

 

“É uma mistura que não deve acontecer. Na Rio+20 teremos o mundo aqui discutindo meio ambiente e qualquer dúvida que tiver em relação ao Código Florestal será levada para lá. Na Rio+20 teremos que tratar de futuro e não de problemas internos nossos aqui”, declarou Piau.

 

O relator garante ainda que a maior beneficiada com a aprovação rápida do Código Florestal será a agricultura familiar, que não precisará recompor as áreas já desmatadas. Ele também disse que fará esforço máximo para não deixar dúvidas que possam levar a veto da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Brasil


14 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Juristas buscam falhas no Código Florestal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou ontem (13) uma audiência com um grupo renomado de juristas para evitar que o debate sobre o Código Florestal acabe sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pressionado pelos ambientalistas, que reclamavam do pouco debate da matéria na Casa, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) convidou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e dois representantes do Ministério Público para discutir o Código Florestal. “O relator introduziu algumas novidades no texto, é bom que os juristas analisem as mudanças”, explicou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

Jobim, por exemplo, serviu de inspiração a Luiz Henrique a fim de diminuir o poder da União para definir legislações ambientais. O senador peemedebista remeteu a um raciocínio feito por Jobim quando era constituinte para definir que, em algumas questões, estados e municípios têm autonomia para definir regras à revelia do desejo do governo federal.

 

Luiz Henrique também manteve a proposta de que não se deve punir quem desmatou antes de 2008, data em que o primeiro decreto sobre código florestal foi editado. Segundo apurou o Correio, o senador considera injusto que fazendeiros que desbravaram o Norte e o Nordeste nas décadas de 1970 e 1980 sejam punidos por ações que foram incentivadas pelos governos da época, inclusive com benefícios fiscais.

 

Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) ainda não crê que haja motivos para preocupação do governo, já que essa primeira rodada de votações analisará apenas a legalidade da matéria – o mérito do código só será discutido posteriormente.

 

Segundo ele, na próxima etapa, é fundamental mais clareza nos conceitos de agricultura familiar, produção e pequena propriedade, para que não pairem dúvidas sobre os limites de cada uma. “Além disso, temos que dar segurança jurídica para aqueles estavam em situação irregular normalizarem suas propriedades”, completou. Para Eunício, não adianta anistiar multas anteriores, pois isso desestimularia quem sempre trabalhou dentro da lei. “Mas também não podemos achar que colocando os desmatadores na cadeia o problema será resolvido”, ponderou.

A previsão é que a CCJ vote o texto ainda neste mês, antes de seguir para a CMA. Só depois a matéria vai a plenário.

Fonte: Correio Braziliense


11 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Código Florestal deve ser votado na CCJ do Senado até dia 31, diz relator

O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse nesta quarta-feira (10) à Agência Brasil que pretende apresentar seu parecer até o dia 24 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31.

Luiz Henrique, que também foi indicado para relatar a matéria nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, disse que tem conversado “frequentemente” com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, para organizar um calendário semelhante de apreciação e votação da proposta nas comissões. Uma vez aprovado o mérito do projeto na CCJ, Luiz Henrique garantiu que apresentará um só relatório nas outras duas comissões.

Já Jorge Viana disse à Agência Brasil que pretende convidar o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que relatou o Código Florestal na Câmara, para detalhar seu relatório aos senadores. “Vou seguir o que feito pelo Aldo, por isso acho importante que ele, como autor do relatório aprovado pelos deputados, participe da discussão no Senado”, argumentou o senador petista.

Fonte: Agência Brasil


26 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Governo teme derrota de Código Florestal no Senado

O governo prevê dificuldades para reverter, no Senado, os pontos polêmicos aprovados pela Câmara na reforma do Código Florestal.

Depois da derrota imposta por deputados da base, o Palácio do Planalto começou a agir para evitar a adesão de novos governistas nas bancadas aliadas no Senado.

A ressaca da derrota na terça-feira fez com que o Planalto mapeasse informalmente as condições no Senado.

O governo também decidiu articular a indicação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para relatar o código.

Ligado à área ambientalista, Rollemberg ficaria com a tarefa de finalizar o texto na Comissão de Meio Ambiente antes de submetê-lo à votação no plenário.

TROCA

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que chegou a ser convidado para relatar o código, acabou indicado pelo líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) para analisar a matéria somente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não discute o mérito da proposta.

Ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique é ligado à bancada ruralista. Durante o seu governo, ele sancionou lei questionada no Supremo Tribunal Federal que permitiu a realização de atividades econômicas em APPs (áreas de preservação permanente), ponto semelhante ao aprovado pela Câmara.

Áreas sensíveis, as APPs englobam, por exemplo, topos de morro e várzeas de rios, sendo consideradas importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão –daí o fato de receberem proteção especial.

A derrota do governo na Câmara irritou o Palácio do Planalto, que não gostou da mobilização do PMDB para aprovar emenda que legaliza as atividades agrícolas em APPs mantidas até 2008. Na prática, a emenda concede anistia a quem desmatou.

Governistas afirmam que a crise, porém, não encerrou a “lua de mel” do Planalto com os peemedebistas. “Tem crises, é um casamento nesse sentido. É uma relação que tem de ser cultivada sempre. Tem momentos de muito encontro e de desencontro”, disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).

MUDANÇAS

No Senado, a ordem é ganhar tempo para que os governistas elaborem um texto favorável ao Planalto, mas que agrade também a ruralistas e ambientalistas.

Jucá disse que vai pedir a prorrogação por 120 dias do decreto que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais. Isso, na prática, pode deixar a votação do código para o segundo semestre. A suspensão do decreto vence em 11 de junho. Ele pune com multa quem não estiver em conformidade com a lei. A movimentação dos governistas tem como objetivo evitar o veto de Dilma ao código. Relator na Câmara, o deputado Aldo Rebelo

(PCdoB-SP) disse que a presidente está “desinformada” ao cogitar o veto à versão aprovada pelos deputados. “Ela pode ter informações só de um lado, o lado do lobby ambientalista.”

Segundo Rebelo, havia representantes do governo, próximos a Dilma, que desconheciam até termos corriqueiros da proposta.

Autor da emenda contrária ao Planalto, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) defendeu a manutenção do texto da Câmara. “Essa emenda não é nenhuma vergonha para o Brasil. Não é um liberou geral.” E disse que, se a presidente vetar os pontos aprovados, estará se “curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia”.

Fonte: Folha.com, de Brasília.


16 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Relator critica regulamentação do Código Florestal por decreto

Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou nesta sexta-feira à Folha que “não tem sentido” o uso das APPs (áreas de preservação permanente) ser definido por decreto presidencial.

Aldo defendeu que conste em seu relatório que será votado pelo plenário da Câmara uma lista com as atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs. Esse ponto provocou um racha na base aliada e acabou derrubando a votação da proposta na última quarta-feira.

A oposição classificou de “cheque em branco” o decreto do Planalto para as APPs e apresentou uma emenda propondo que seriam liberadas atividades “agrossilvipastoril, ecoturismo e turismo rural”, uma brecha para que todo tipo de cultura possa ser contemplada. Com receio de parte da bancada ruralista aliada ao governo acompanhar a oposição para aprovar a emenda, os governistas cancelaram a votação. O governo defende que o relatório de Aldo proíba de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos e promete editar um decreto com as autorizações.

Segundo Aldo, a lista das APPs pode ser produzida pelo Congresso ou pelo Planalto. “O governo pediu uma lista. Que lista vou fazer? O que vou colocar de fora e o que fica dentro? O governo faz a lista toda ou o Congresso faz a lista. O que não pode é o Congresso fazer uma lista e o governo ficar com a hipótese de ampliar por decreto. Uma coisa dessas não tem sentido.”

Aldo disse que, apesar de mais um adiamento, “há clima” para a votação do texto.

Fonte: Márcio Falcão, Catia Seabra, de Brasília


11 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Código Florestal prevê isenção de reserva legal, afirma relator

Relator do novo Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou que seu texto, que deve ser votado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira, vai trazer a isenção da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais.

Sem apontar se esse ponto foi acordado com o Palácio do Planalto, Rebelo disse que ainda resta a redação de um parágrafo para que seu texto seja concluído e distribuído aos líderes.

A questão da reserva legal para imóveis de até quatro módulos era o impasse apontado ontem para que saísse um acordo com o governo.

O Planalto insistia que a reserva fosse flexibilizada para agricultores familiares e cooperados, e Rebelo defendia para todos as áreas de até quatro módulos (variam de 20 a 400 hectares).

“Nós incluímos que os pequenos proprietários terão como reserva legal aquilo que existia até junho de 2008. Os pequenos proprietários são aqueles que possuem até quatro módulos fiscais.”

Rebelo disse que ainda está terminando a lista das atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs (áreas de preservação permanente). A expectativa é que a lista seja genérica trazendo culturas como maçã, café, mandioca, feijão e milho.

Em algumas margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas.

“Nós estamos concluindo a redação do acordo fechado ontem sobre as APPs, com o detalhamento das atividades.”

PROTESTO

O relator disse esperar que a votação do texto comece por volta do meio-dia. A Câmara abriu sessão extraordinária às 9h para analisar o projeto do novo código. Alguns deputados se revezam na tribuna discursando sobre a proposta.

Para protestar contra a votação do relatório de Rebelo, a ONG WWF instalou no gramado em frente ao Congresso um filtro de barro e faixas com os dizeres: “Cuidar das florestas é água boa no campo e nas cidades.”

Em resposta, os ruralista fixaram no gramado lateral do Congresso uma faixa: “ONG cuidem do seu quintal. Lá não tem APP.”

Fonte: Márcio Falcão, De Brasília